| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2024-05-07 |
| native_id | 720 |
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ATA 19ª SES.ORD.1º PER MAIO 07.05.2024.docx 1 Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada dia 07 de maio de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI. Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, BADECO DO GERSON e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN. Aos sete dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Nona Sessão Extraordinária no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 25, Vers. de 4 a 7. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES informou que esteve visitando a localidade de Novo Repartimento, quando na ocasião viu o engajamento de Vereadores e Executivo nas discussões sobre a implantação da UESPA, na região. Em aparte a Vereadora VANDA parabenizou o tema ressaltando a importância da UESPA em nossa região, cuja implantação trará mais cursos e servirá para fortalecer todos os municípios, desejando que saia antes de acabar o mandato do Governo HELDER BARBALHO. Retomando a palavra MÁRCIO disse que deverá sair antes da COP-30, dizendo-se feliz em contribuir com o processo, assim como outros vereadores, frisando que já há núcleos fortes prontos para receber a instituição. Também em aparte o Vereador ILKER disse que tem acompanhado os debates sobre a UESPA, frisando que não é questão nova, mas temos de ser pragmáticos e sinceros ao assunto, pois há pessoas que são contra e haverá eleição em Belém. Diante do exposto ILKER sugeriu que seja enviado um documento desta Casa ao Governo do Estado, no sentido de que o projeto tramite conforme a lei. Novamente com a palavra, MÁRCIO sugeriu que a formação de uma comissão de Vereador para se deslocarem a Belém para discutir esta e outras pautas, como a feira coberta do Bairro São Félix, frisando que o terreno obtido com contrapartida da Vale já está pronto, mas não se vê um movimento, indagando se realmente a obra interessa à atual gestão e avisou que na ATA 19ª SES.ORD.1º PER MAIO 07.05.2024.docx 2 atual feira não há banheiro e a estrutura está a mercê do tempo. Vereador ILKER disse que através do Watsapp, viu notícia sobre o estupro de uma criança de cinco anos, aluna do NEI Arco íris, Velha Marabá, frisando que o ocorrido teve proporção gigantesca e é crime inaceitável e sugerindo que esta Casa elabore documento às autoridades, no sentido de acelerar as investigações e fazer movimentos. Em aparte o Vereador Coronel ARAÚJO, informou que esteve em contato como Delegado VINICIUS e familiares da vítima, quando na ocasião foi agendada uma reunião às 15:00 hs de hoje (07/05), sugerindo que esperemos pelos laudos, para verificar se o crime aconteceu dentro ou fora de escola citada. Vereadora PEDRINHO CORREA pediu que a Câmara faça sua parte no processo, através da Comissão de Educação e outras, para verificar o que realmente aconteceu. Retomando a palavra ILKER corroborou com as palavra do Vereador ARAÚJO, sugerindo diálogo com o Delegado VINICIUS, frisando que só as investigações poderão apontar o que aconteceu e o Presidente da Casa ALECIO STRINGARI sugeriu que participe também, as Comissões de Administração e Segurança Pública e dos Direitos da Infância e Juventude da Casa. Vereadora CRISTINA MUTRAN lembrou que os dias 10 e 12 de maio é dia da luta contra o Lupus e Fibromialgia, como também o mês laranja que trata do abuso sexual contra crianças e adolescentes e sobre o que aconteceu no NEI Arco Iris, sugeriu que aguardemos e acompanhemos as investigações e sugeriu que haja diálogo nas escolas com qualificação, no sentido de mostrar a diferença no comportamento das crianças, mas os abusos podem acontecer no seio familiar entre parentes, disse. Vereador RAIMUNDINHO lembrou que tem a Comissão dos Direitos Humanos e dos Direitos de Defesa da Criança e Adolescente, sob a presidência do Vereador FRANKLANDES SOUSA. Retomando a palavra a Vereadora CRISTINA informou que em 2020, cerca de 17 mil meninas e meninos foram abusados sexualmente e todos os casos precisam ser encaminhados, pois vêm crescendo assustadoramente, informando que a Sespa pode estar disponibilizando o cordão girassol, para detectar as evidências. Vereador MÁRCIO disse que a classe médica e a sociedade reconhecem o empenho e apoio da Vereadora CRISTINA MUTRAN sobre as doenças lúpus e fibromialgia. Vereador FRANKLANDES disse que recebeu os pais e avós da criança estuprada na escola Arco Íris, frisando que o crime aconteceu quinta feira, já fazem cinco dias e no hospital, o caso foi confirmado e contaram como aconteceu. FRANK disse que o Diretor e Professores da escola não se empenharam em contribuir com as investigações enquanto a família está com a sensação de impunidade e em colapso, lamentou. Vereador MIGUELITO disse que esta Casa e todos querem apurar, mas não se pode fazer acusações ou juízo de valores, pois não temos instrumento acusatório contra “a” ou “b”, alertou. Retomando a palavra FRANK disse que a situação é gravíssima, até agora a assistência social não se manifestou e a família precisa de atenção, bem como, a escola citada fica de portões abertos, asseverou. Vereador Coronel ARAÚJO disse que é ATA 19ª SES.ORD.1º PER MAIO 07.05.2024.docx 3 arriscado e prematuro formar juízo de valores, dizendo ao Vereador FRANK que a escola não fica de portões abertos e não permite nem a entradas dos pais de alunos, bem como, os diretores e professores não foram debochados. “Tudo vai ser apurado todos serão ouvidos e o inquérito estará pronto em 30 dias”, avisou. Vereador FRANK reiterou dizendo que há muito silêncio a partir dos cinco dias do ocorrido e os familiares querem solução. Vereador RODRIGO LIMA reportando-se ao ocorrido no NEI Arco Íris, disse que acredita no poder investigativo da Polícia Civil e o caso será elucidado. Comemorou o atendimento a seu pedido feito ao DNIT, frisando que foi instalada uma pista de desaceleração, cuja acabou com o congestionamento na rota que leva ao aeroporto de Marabá, bem como, implantou redutores de velocidade em condomínios localizados em frente aos quartéis do Exército. Lamentou, porém que o DNIT não veja a situação do trecho entre o KM 06 e a ponte ferroviária, após o afastamento das faixas de sinalização. Conclui dizendo que o 52 BIS, foi inaugurado em 1973, até hoje os militar têm dificuldade deslocamento para suas casas, sugerindo que o DNIT construa um viaduto ou túnel, no sentido de facilitar o acesso sem causar congestionamento. Vereador RAIMUNDINHO disse que soma-se e solidariza-se com a família da criança estuprada em uma escola na Velha Marabá, sugerindo que a Câmara faça a sua parte. Sobre a feira coberta do Núcleo São Félix, o Vereador disse que o projeto já foi para licitação e o gestor garantiu que a obra será realizada. Em aparte a Vereadora VANDA parabenizou o esclarecimento do Vereador que a antecede, lembrando que a lei de licitações mudou e disse entender a necessidade e importância da feira coberta para aquele núcleo, acrescentando que a fala do gestor municipal, só vem respaldar a realização da obra. Retomando a palavra RAIMUNDINHO citou o terminal de integração, relatando que só falta a empresa responsável mobiliar e talvez no fim de maio as obras comecem. Vereadora VANDA AMÉRICO desta vez da tribuna, reportou-se ao estupro de uma criança no NEI Arco Íris, pediu para as pessoas não se arvorarem e começarem a julgar sem antes analisar e termos bastante cuidado ao fazermos julgamentos precipitados e não apontar pessoas, pois a pressão foi terrível, disse alertando. Vereador FRANK disse que apenas colocou o relato que ouviu dos familiares da vítima e não foram palavras suas. Retomando a palavra VANDA informou que a Dra. RENATA trouxe para Marabá, o Projeto “Minha Escola, Meu Refúgio”, visando que o que acontecer nas escolas, é encaminhado ao Ministério Público, projeto este de assistência social, que já está em escolas dos bairros Coca-cola e Araguaia, e sugeriu que seja viabilizadas políticas públicas para a Semed com psicólogos, no sentido de ajudar país e alunos, pois os abusos acontecem com frequência, pedindo que o Juíz que vai assumir a 1º Vara tenha interesse no assunto. Sobre as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, VANDA disse que o desespero é grande em várias cidades, cujas ficarão como terra arrasada e envolve todos nós, pois nunca havia acontecido em proporções tão grandes. VANDA comparou a situação do RS ATA 19ª SES.ORD.1º PER MAIO 07.05.2024.docx 4 com a enchente de 1980 em Marabá, indagando como as pessoas se sentiram, mostrando solidariedade aquele povo sofrido. Em aparte o Vereador Coronel ARAÚJO, informou que empresa aérea Azul está fazendo campanha para arrecadar doações de todos os tipos 24 horas, é só levar os donativos ao aeroporto. Vereadora VANDA disse que todos os aeroportos do Brasil estão fazendo o mesmo com doação de alimentação e roupas, dentre outros. Vereador RODRIGO avisou que destinará um percentual das 400 cestas básicas arrecadadas com as inscrições da 3ª Corrida do Legislador às vítimas da tragédia do RS. Vereador ALECIO. Vereador ARAÚJO apenas para parabenizar a Cidade de Curionópólis, cuja completa 36 de fundação dia 10/05, frisando que após a administração do ex-Prefeito CHAMOZINHO a cidade prosperou e sua esposa MARIANA, atual Prefeita deu continuidade aos trabalhos e com isso, a população tem orgulho da cidade, encerrou. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 345/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA NA RUA 12, COM AVENIDA MAGALHÃES, BAIRRO NOVO PROGRESSO, MARABÁ/PA. Nº 346/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM COM COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA TRAVESSA PARÁ, ENTRE A AVENIDA BRASIL E AVENIDA ADÉLINA, BAIRRO LIBERDADE. Nº 362/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO E/OU REFORMA DAS LIXEIRAS NA AVENIDA PARAISO, BAIRRO LIBERDADE, MARABÁ/PA. Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBA MUTRAN. Nº 43/2024 – INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO COMANDO REGIONAL II (CPR II), DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, COMANDADO PELO CORONEL DEYVID SARAH LIMA, QUE SEJAM IMPLANTADOS TRAILERS DA POLÍCIA MILITAR – PM, NO BALNEÁRIO VAVAZÃO, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NA ORLA DOMINGO SAIVA DOS SANTOS “DOMINGOS CANOEIRO”, NO BARRIO DO AMÁ E NO ENCONTRO DOS RIOS NO BAIRRO FRANCISCO COÊLHO, PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO. Nº 38/2024 – INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA SOLUCIONAR O VAZAMENTO DE ESGOTO, NO ENTRONO DA QUADRA 29, FOLHA 16, BAIRRO NOVA ATA 19ª SES.ORD.1º PER MAIO 07.05.2024.docx 5 MARABÁ. Nº 39/2024 – INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ENVIDAR ESPFORÇOS JUNTO À EMPRESA RESPONSÁVEL, COM O OBJETIVO DE REALIZAR SUBSTITUIÇÃO DE 1 (UM) POSTE NA QUADRA 11 DA FOLHA 26, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 40/2024 – INDICA AO SENHOR PRFEITO MUNICIPAL, A RESTAURAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO DA AV. MARECHAL DEODORO, ORLA DO RIO TOCANTINS, MARABÁ PIONEIRA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 333/2024 - INDICO AO COMANDANTE DO 4º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR – PM PARÁ, O REFORÇO DA SEGURANÇA COM POLICIAMENTO NAS AÇÕES EXTRAMUROS DOS RESIDENCIAIS TIRADENTES E MAGALHÃES. Nº 337/2024 - SOLICITA DO EXECUTIVO A RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CAPELA DO CEMITÉRIO DA SAUDADE, LOCALIZADO NA AV. VP 02, FOLHA 29, NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 338/2024 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DUAS QUADRAS DE GRAMA SINTÉTICA PARA FUTEBOL SOCIETY, COBERTAS, ILUMINADAS E COM BANHEIROS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO 1º ETAPA. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 366/2024 - REITERANDO REQ. Nº 39 DE 2023, SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA RUA ANO DOIS MIL, LOTEAMENTO FEIRINHA, BAIRRO MORADA NOVA. Nº 367/2024 - SOLICITAÇÃO DA LIMPEZA INTERNA E EXTERNA ENTRE A COSAMPA E ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FATIMA FERNANDES GADELHA, QUE FICA LOCALIZADA NA FOLHA 29, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA. Nº 38/2024 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA VICINAL JOSÉ ALBINO/VILA ESPÍRITO SANTO, ZONA RURAL DA SÃO FÉLIX. Nº 39/2024 – SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA AV, PARQUE ARAGUAIA (LOTEAMENTO ARAGUAIA) NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. Nº 40/2024 – SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUADRA ESPORTIVA DO TIPO VÔLEI COM ALAMBRADO E O REVESTIMENTO EM AREIA NA EMEF CUPUAÇU, VILA PIRANHEIRA, ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 323/2024 - REITERO O REQ. Nº 1277/2021, QUE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA CINCO, ENTRE AS AVENIDAS ARMANDO BRITO E A AMAZONAS, NO BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 324/2024 - REITERO O REQ. Nº 1258/2021, QUE SOLICITO ATA 19ª SES.ORD.1º PER MAIO 07.05.2024.docx 6 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SEIS, ENTRE AS AVENIDAS ARMANDO BRITO E A AMAZONAS, NO BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 325/2024 - REITERO O REQ. Nº 1494/2021, QUE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA OITO, ENTRE AS AVENIDAS ARMANDO BRITO E A AMAZONAS, NO BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 360/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADO FAIXA DE PEDESTRES NAS DUAS PISTAS DA AVENIDA VP3 NA FOLHA 30 QUADRA 1, EM FRENTE A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL MATERNO E ESCOLA GRAU TÉCNICO, NA NOVA MARABÁ. Nº 361/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA BRASIL NA VILA MURUMURU. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 318/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE MELHORIAS NA RUA ITACAIÚNAS, ENTRE AS RUAS BELÉM E SÃO JOÃO, BAIRRO FILADÉLFIA, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 319/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE BUEIRO NA RUA 14 DO BAIRRO ARAGUAIA (FANTA) NOVA MARABÁ. Nº 349/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO SERVIÇO DE MELHORIA E TERRAPLANAGEM ENTRE A AVENIDA TOCANTINS E INICIO DA RUA PERNAMBUCO, SENTIDO AO RIO, BAIRRO BELO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 368/2024 - INDICA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS AVENIDA ANTÔNIO VILHENA ENTRE RUA ALVES MACIEL ATÉ O BALNEÁRIO VAVAZÃO, NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 369/2024 - INDICO A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE NA ESCOLA E.M.E.F. MIRIAN MOREIRA DOS REIS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 370/2024 - REITERO O REQ. 32/2022 COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE NA E.M.E.F. FELIPA SERRÃO BOTELHO, LOCALIZADA NA FOLHA 11, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 162/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARABÁ MEDIANTE LEILÃO. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança ATA 19ª SES.ORD.1º PER MAIO 07.05.2024.docx 7 Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 47/2024, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARALISIA CEREBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 18/2024, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM PACIENTE COM SUSPEITA DE NEOPLASIA MALIGNA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria e Comércio, ao Projeto de Lei nº 54/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGEM E A COLOCAÇÃO DE PIERCING, COM FINS ESTÉTICOS EM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 81/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Projeto de Lei nº 76/2024, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, PROÍBE SALTAR SOBRE O GUARDA CORPO INSTALADO EM TODA EXTENSÃO DA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram aprovadas por unanimidade em segundo turno, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 28/2024, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA OS JOGOS ESTUDANTIS DA SEMANA DA CASTANHA (JESC) COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Projeto de Lei nº 27/2024, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. ATA 19ª SES.ORD.1º PER MAIO 07.05.2024.docx 8 Ver. Alecio Stringari Presidente – CMM Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda 1º Secretário – CMM Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva 2º Secretário - CMM