sessao nº 21

ATA 21ª SES.ORD. 1º PER MAIO 14.05.2024.docx
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Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, 
realizada dia 14 de maio de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes 
na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, 
MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, 
ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, 
DEODATO E. SANTO, RODRIGO SILVA e MARCELO ALVES e 
Vereadoras CRISTINA MUTRAN e ELZA MIRANDA.
Aos catorze dias do mês de maio, do ano de dois 
mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Vigésima Primeira Sessão Extraordinária no 
Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Evangelho 2º Mateus, 
Cap. 7, Vers. de 24 a 27.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofício nº 079/2024 -
Promotora de Justiça Substituta ELIMARA APARECIDA FERREIRA MOURA.
Grande Expediente: Não houve.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 413/2024 - REITERO O REQ. N° 129/2023, QUE 
INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE (QUEBRA MOLA) NA AVENIDA PRINCIPAL DA FOLHA 13, 
PERTO DA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA, NOVA 
MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 387/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO 
E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO 
NA VILA SÃO JOÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. Nº 397/2024 - REITERA 
O REQ. 26/2021 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO 
A DEMARCAÇÃO NOMINAL DE MOTOS NOS SEMÁFOROS DAS 
PRINCIPAIS AVENIDAS E RODOVIAS DO NOSSO MUNICÍPIO, ATRÁS DA 
FAIXA DE PEDESTRE. Nº 398/2024 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
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QUE ATRAVÉS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO ELABORE PROPOSTA 
DE PROJETO DE LEI PARA DESTINAR VAGAS EM PROCESSOS 
SELETIVOS MUNICIPAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICAS COM MEDIDAS PROTETIVAS.
Requerimento do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ.
Nº 420/2024 - REQUER QUE SEJA REALIZADA 
NESTA CASA UMA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 19 DE JUNHO DE 2024, EM 
HOMENAGEM AO 33º ANIVERSÁRIO DA CONEMAD-PA (CONVENÇÃO 
ESTADUAL DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS 
MINISTÉRIO DE MADUREIRA DO ESTADO DO PARÁ).
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREURA 
DE ARAÚJO.
Nº 408/2024 - REQUER DO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS, ATRAVÉS DA 
SEVOP – SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, COM O OBJETIVO 
DE QUE SEJA REALIZADO NIVELAMENTO NO TRECHO DA PISTA DE 
ROLAMENTO DO BAMBUZAL – INICIO DA AVENIDA ANTÔNIO MAIA. Nº 
409/2024 - REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE 
DE ENVIDAR ESFORÇOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, 
COM O OBJETIVO DE RECUPERAR PLACA DE TRÂNSITO DE “PROIBIDO 
ESTACIONAR” NA QUADRA 10 DA FOLHA 25 – BAIRRO DA NOVA 
MARABÁ. Nº 410/2024 - REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A 
NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS, ATRAVÉS DA SEVOP –
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE QUE 
EXECUTEM AÇÃO TAPA BURACO NA RUA PRINCIPAL DA FOLHA 17 
(QUADRA 04) – BAIRRO DA NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 389/2024 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO, 
SOLICITO A INTENSIFICAÇÃO COM VISITAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 390/2024 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA QUINZE, ENTRE AS AVENIDAS ARMANDO BRITO 
E A AMAZONAS, NO BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 391/2024 - SOLICITO 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA TREZE, ENTRE AS AVENIDAS 
ARMANDO BRITO E A AMAZONAS, NO BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 
392/2024 - REITERO O REQ. Nº 1257/2021, QUE SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA SETE, ENTRE AS AVENIDAS ARMANDO BRITO E 
A AMAZONAS, NO BAIRRO VALE ITACAIUNAS.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
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Nº 414/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL SISTEMA DE DRENAGEM URBANA NA AV. CASTELO BRANCO 
ENTRE AS AVENIDAS: ZACARIAS DE ASSUNÇÃO E MARECHAL DEODORO 
DA FONSECA LOCALIZADA NO SÃO FÉLIX I/MARABÁ. Nº 415/2024 -
REITERAÇÃO DO REQ. 17/2021 – G13CMM DE MINHA AUTORIA NO QUAL 
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE 
BUEIROS NOS LOCAIS ABAIXO ESPECIFICADOS (NÚCLEO DE SÃO FÉLIX). 
(BELÉM-BRASÍLIA, FLORIANO PEIXOTO (SÃO FÉLIX I E RESIDENCIAL 
TOCANTINS), CASTELO BRANCO, TANCREDO NEVES, PARIS E JP, 
EMBAUBA). Nº 416/2024 - REITERAÇÃO DO REQ. 102/2021 – G13CMM DE 
MINHA AUTORIA NO QUAL SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
RECUPERAÇÃO DE TODO O PAVIMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS 
PÚBLICAS: ALAMEDA CASTANHEIRA, ALAMEDA SERINGUEIRA E 
ALAMEDA DO AÇAÍ – LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS – COMPLEXO 
SÃO FÉLIX.
Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA 
ATHIE.
Nº 396/2024 - SOLICITO QUE SEJA FEITA A 
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA FOLHA 12, QUADRA 17, NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 399/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A 
REITERA 007/2023 A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NO 
CANTEIRO CENTRAL EM FRENTE À ROTATÓRIA DA FOLHA 16, QUADRA 
ESPECIAL, NOVA MARABÁ. Nº 400/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO A 
RECUPERAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA GAIAPÓ, ESQUINA COM A 
RUA MARANHÃO, BAIRRO LARANJEIRAS, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 
401/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DE TAMPA DE 
BUEIRO NA RUA ITACAIÚNAS, ESQUINA COM A RUA MARANHÃO, BAIRRO 
LARANJEIRAS, NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 402/2024 - INDICO CARTEIRAS NOVAS PARA 
AS SALAS DE AULA NA E.M.E.F. FELIPA SERRÃO BOTELHO, LOCALIZADA 
NA FOLHA 11, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTE MUNICÍPIO. Nº 403/2024 -
COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE NA E.M.E.F. PEDRO CARVALHO, 
LOCALIZADA NA FOLHA 12, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 404/2024 -
INDICO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA GOIÁS ENTRE A AVENIDA 
ANTÔNIO VILHENA E AVENIDA UM DE JUNHO, NÚCLEO CIDADE NOVA.
Anteprojeto de Lei nº 17/2024, do Vereador 
ALECIO STRINGARI, INSTITUI O PROGRAMA “E-SUSTENTÁVEL” PARA O 
DESCARTE RESPONSÁVEL DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARABÁ, ATENDENDO ÀS DIRETRIZES DA 
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI N° 12.305/2010).
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Anteprojeto de Lei nº 18/2024, do Vereador 
ALECIO STRINGARI, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CTD- CENTRO 
DE TRATAMENTO DO DIABÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA 
FORMA DA LEI.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 160/2023, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DISPÕE SOBRE A 
INCLUSÃO DA CATEGORIA "ATLETAS COM DEFICIÊNCIA" E SUA 
ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS CORRIDAS DE RUA REALIZADAS 
NO MUNICÍPIO. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 56/2024, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O DIA DO 
ARTESÃO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, 
Trabalho, indústria, Comércio e Economia.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 59/2024, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA 
SILVA, “INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ OS RETIROS ESPIRITUAIS DAS IGREJAS CRISTÃS 
EVANGÉLICAS E CATÓLICAS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS”, NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 64/2024, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, INSTITUI O 
DIA “D DE VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV) –
COMBATE E PREVENÇÃO”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Foi aprovado 
por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e 
Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 67/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DECLARA O BAIRRO 
FRANCISCO COELHO (CABELO SECO) COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E 
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para 
a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 74/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, “INSTITUI NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, O MÊS "MAIO MARROM", DEDICADO À 
REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA 
ATA 21ª SES.ORD. 1º PER MAIO 14.05.2024.docx
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DOENÇA CELÍACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei
nº 60/2024, do Vereador FERNANDOP HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, 
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS 
AMILOIDOSES”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade, em primeiro turno.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 89/2024, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NÍVEL 
FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM