sessao nº 24

ATA 24ª SES.ORD.1º PER MAIO 28.05.2024.docx
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Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, 
realizada dia 28 de maio de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes 
na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, 
MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, 
ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, 
RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, RODRIGO SILVA, 
RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA 
MIRANDA e CRISTINA MUTRAN e VANDA AMÉRICO.
Aos vinte e oito dias do mês de maio, do ano de 
dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Vigésima Quarta Sessão Extraordinária no 
Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Carta de São Paulo 
aos Gálatas, Cap. 8, Vers. de 10 a 13.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofício nº 016/2024, 
Gabinete do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, comunicando seu 
desligamento da função de Líder do Governo na Câmara.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
ILKER MORAES solidarizou-se e mostrou condolências à família do ex￾Jogador NONATINHO, pelo falecimento dia 27/05, cujo foi vítima de infarto e 
era muito conhecido no mundo esportivo de Marabá. ILKER parabenizou o 
Professor FRANCISCO e Professora LUCÉLIA, pela reeleição a Reitor e 
Vice-Reitora da Unifesspa, frisando que foram quatro mil votos 
conquistados dentro de um ótimo processo democrático, desejando que 
ambos tenham um mandato profícuo e melhor do que o primeiro zelando 
pela estrutura física e trazendo cursos importantes para a Instituição. Em 
aparte a Vereadora VANDA AMÉRICO parabenizou a reeleição dos 
professores citados, dizendo-se feliz pelo processo democrático, 
lembrando que sempre incentivou as parcerias, desejando que venham 
mais políticos no sentido de que cheguem outros cursos, destacando o de 
jornalismo que precisa ser implantado para regularizar a vida de 
profissionais de nosso município nas mídias escritas e televisadas. VANDA 
encerrou sugerindo que a Câmara discuta profundamente e vinda de outros 
cursos, frisando que este Poder está de braços abertos. Retomando a 
palavra ILKER sugeriu a possibilidade de vir para cá, o curso de veterinário, 
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entendendo que temos a pecuária mais forte do Brasil e encerrou dizendo 
que o curso de medicina também seria essencial para Marabá e região. 
Vereador MARCELO parabenizou a reeleição dos professores FRANCISCO e 
LUCÉLIA reitor e vice-reitora da Unifesspa, dizendo que as eleições 
movimentaram outros municípios, frisando que os debates em Marabá, 
foram feitos antes e sobre o curso de medicina disse virará realidade em 
breve, pois o MEC já o aprovou. MARCELO disse que o Deputado DIRCEU 
TEN CATEN está empenhado em viabilizar para nossa região a implantação
de um hospital universitário, cujo gerará muitos empregos e renda. Em 
aparte a Vereadora VANDA disse que o conhecimento é importante e a 
implantação do hospital universitário é fundamental para termo o curso de 
medicina, pois a região carece muito e será mantido pelo governo federal, 
asseverou. Também em aparte o Vereador MIGUELITO usou a palavra 
apenas para parabenizar os professores FRANCISCO e LUCÉLIA pela 
reeleição a reitor e vice-reitora da Unifesspa. Retomando a palavra 
MARCELO reforçou as colocações da Vereadora VANDA frisando que o 
hospital Universitário será bancado pelo governo federal, sugerindo que a 
Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico da Casa abrace a causa. 
Vereador RODRIGO disse que referenda os jogos estudantis realizados em 
Cametá, onde se destacaram com medalhas simbólicas alunos das Escolas 
Arco Íris, Plínio Pinheiro, Cristo Rei e Acir Barros, nas modalidades de 
futebol, handebol e basquete. Vereador Coronel ARAÚJO fez coro sobre a 
eleição do professor FRANCISCO a reitor da Unifesspa, frisando que 
conhece sua capacidade. Reportou-se à denúncias de violência gratuita 
dentro do Sistema Penal de Marabá, frisando que a situação preocupa, 
ressaltando que os presos têm de ter noção de a prisão não é parque de 
diversão, lembrando que foi diretor da Instituição por quatro anos, sempre 
distinguindo os presos bons e os perigosos, bem como, sempre procurava 
dar direitos aos mesmos. O Vereador avisou que o novo diretor do Crama, 
Dr. PINHEIROS assumiu o cargo à quinze dias, frisando que conversaram 
bastante, o mesmo é pessoa séria e deixou claro que não concorda com as 
agressões, vai apurar e mandar para a Corregedoria Geral em Belém. Em 
aparte o Vereador RODRIGO parabenizou o Governador HELDER 
BARBALHO nos quesitos segurança pública e índices de violência, cujos 
diminuíram bastante, bem como, pela disciplina. Retomando a palavra o 
Coronel ARAÚJO, disse que o governador está investindo em câmeras 
corporais em policiais penais, frisando que é mérito do mesmo o fato dos 
índices de violência terem diminuído, concluiu. Vereadora VANDA 
AMÉRICO disse que alguns Vereadores residem na Velha Marabá, pedindo 
que não deixem aquele núcleo ficar refém de assaltos, avisando que as 
pessoas que frequentam igrejas, o museu municipal e famílias de mulheres 
que vão dar a luz no Hospital Materno Infantil, são abordadas por bandidos 
que inclusive sobem até nos telhados das casas. Diante do exposto VANDA 
sugeriu uma reunião com a Comissão de Segurança com a presença de 
todos os órgãos de segurança pública do município, inclusive o Ministério 
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Público e Secretaria Municipal de Saúde, para debater sobre jovens 
usuários de drogas, pois a situação está cada vez mais difícil para os 
moradores do barro citado, alertou. Em aparte a Vereadora ELZA MIRANDA 
disse que em frente ao comercial Casa Rosada, existe uma cracolândia com 
muitos adolescentes, sugerindo a realização de um trabalho social para 
reintegrá-los na sociedade, pois são mandados por pessoas adultas, 
asseverou. Em aparte o Vereador ILKER sugeriu reunião com a Polícia 
Militar e Comissão de Segurança da Câmara, tendo em vista que os índices 
de pequenos furtos aumentaram e temos de acabar com a farra, afirmou.
Retomando a palavra a Vereadora VANDA disse que a Câmara em seus 21 
Vereadores, tem obrigação de realizar um trabalho paralelo, através de 
forças de segurança, frisando que os moradores da Velha Marabá, não 
podem ficar só olhando os bandidos agirem, encerrou. Vereador AERTON 
LIMA falou sobre o seu desligamento da função de líder do governo na 
Câmara, agradecendo as parcerias, frisando que estava na hora e que tem 
todo respeito ao prefeito TIÃO MIRANDA, pelo zelo e compromisso que têm 
com nossa cidade. Os Vereadores RAY ATHIE, RODRIGO, MARCELO, 
MIGUELITO, RONALDO e ALECIO parabenizaram a atuação do Vereador 
AERTON enquanto líder do governo nesta Casa.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 473/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA FEITO SERVIÇO DE ROÇO E LIMPEZA NA RUA CEARÁ, ENTRE A 
AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E AVENIDA ANTÔNIO ZUCATELLE, BAIRRO 
JARDIM VITÓRIA. Nº 474/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
FEITO SERVIÇO DE ROÇO E LIMPEZA NA RUA 06 COM AV. MAGALHÃES, 
NO BAIRRO NOVO PROGRESSO. Nº 475/2024 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO (PINTURA DAS FAIXAS DE 
PEDESTRES E FAIXAS DE SEGURANÇA) DAS FAIXAS DA BR-222, EM 
FRENTE AO SUPERMERCADO COLINA.
Requerimento do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 488/2024 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA FOLHA 16, QUADRA 39, 
LOTE 03, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 482/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO SEJA REALIZADA OBRA DE DRENAGEM E CONCRETAGEM 
NO QUINTAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RUFINA 
NASCIMENTO E SILVA, NA AVENIDA SILVINO SANTIS, BAIRRO VELHA 
MARABÁ. Nº 483/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE 
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ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP QUE 
SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO, COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DA 
TAMPA, NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA D, QUADRA 16, LOTE 18, NO 
KM 7, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 484/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS 
PÚBLICAS- SEVOP QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO, COM A 
DEVIDA INSTALAÇÃO DA TAMPA, NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA 5 DE 
ABRIL, ESQUINA COM A TRAVESSA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL 
ORLANDO LIMA LOBO E EM FRENTE À PRAÇA SÃO FÉLIX DE VALOIS, 
BAIRRO VELHA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO.
Nº 457/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NA RUA E QD. 09, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO KM 7 –
BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 458/2024 - REQUER QUE SEJA 
ENCAMINHADA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ - TRE, 
SOLICITAÇÃO DE ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM 
NOVO LOCAL DE VOTAÇÃO NA CIDADE DE MARABÁ NO BAIRRO CIDADE 
JARDIN.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 421/2024 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO, 
SOLICITO PODA, ROÇO E MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA 
VILA SARANDI ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 422/2024 - REQUEIRO AO 
PODER EXECUTIVO, SOLICITO A CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA 
PROFESSORA YEDA CARVALHO DA SILVA LOCALIZADO NA VILA ZÉ DO 
ÔNIBUS ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 453/2024 - SOLICITO A AMPLIAÇÃO 
E A MELHORIA DA DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE POR 
PARTE DA SECRETÁRIA DE SAÚDE.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 449/2024 - INDICA AO DEPARTAMENTO DE 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU) A 
IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, REDUTOR DE VELOCIDADE E 
SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA FOLHA 28, ENTRE AS 
QUADRAS 02 E 37 ATRÁS DO CARLOS BAR. NÚCLEO – NOVA MARABÁ. Nº 
450/2024 - INDICA AO DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTE URBANO (DMTU) A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE 
PEDESTRES AMBOS OS SENTIDOS NA AVENIDA VP 02, ENFRENTE A 
CASA DA CULTURA, NA FOLHA 31, NÚCLEO-NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FRANKLANDES 
SOUSA MATOS.
Nº 471/2024 - SOLICITO RECUPERAÇÃO 
ASFÁLTICA DA AVENIDA PRINCIPAL DA VILA SANTA FÉ – ZONA RURAL.
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Nº 472/2024 - SOLICITO TROCAS E MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS DE AR 
DA EMEF. TEREZA DE CASTRO AQUINO SILVA – LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 393/2024 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA DEZ, ENTRE AS AVENIDAS ARMANDO BRITO E A 
AMAZONAS, NO BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 394/2024 - SOLICITO 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DOZE, ENTRE AS AVENIDAS 
ARMANDO BRITO E A AMAZONAS, NO BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 
395/2024 - PAVIMENTAÇÃO PARA RUA ONZE ENTRE ARMANDO BRITO E 
AMAZONAS VALE ITACAIUNAS.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA.
Nº 451/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDA A GALERIA MUNICIPAL DE ARTES. Nº 
452/2024 - REQUER AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, QUE VIABILIZE 
A ABERTURA DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA ADEPARÁ NO NÚCLEO 
MORADA NOVA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
Nº 454/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA PRINCIPAL DA VILA 
ITAINÓPOLIS/ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 455/2024 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL CAIXA D’ÁGUA PARA E.M.E.F MARECHAL 
RONDON/VILA ITAINÓPOLIS/ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 456/2024 -
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPANSÃO DE BANHEIRO DA 
EMEF PROF. EVANDRO DOS SANTOS VIANA/SÃO FÉLIX III/MARABÁ.
Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA 
ATHIE.
Nº 445/2024 - SOLICITO QUE SEJA FEITA A 
LIMPEZA DA GROTA, LOCALIZADA NA FOLHA 16 QUADRA 25 LOTE 
22,NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 460/2024 – REITERA REQ. 018/2023 A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA V CENTO E DOIS DA FOLHA 10 
ENTRE AS QUADRAS 11 E 12, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 461/2024 -
SOLICITO A RECUPERAÇÃO DE SARJETA NA AVENIDA MINAS GERAL, 
ENTRE AS RUAS ALAGOAS E PERNAMBUCO, BAIRRO SÃO MIGUEL DA 
CONQUISTA, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 462/2024 - SOLICITO A 
RECUPERAÇÃO DE SARJETA COM INSTALAÇÃO DE TRILHO, NA RUA 
NATAL COM A RUA ARAÚJO, PRÓXIMO A EMEF ILDA VALMONT, BAIRRO 
BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
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Nº 465/2024 - REITERO O REQ. 52/2022 INDICO OS 
REPAROS NECESSÁRIOS NAS PORTAS DOS BANHEIROS DA E.M.E.F. 
HELOISA DE SOUZA CASTRO. Nº 466/2024 - REITERO REQ. 49/2022 INDICO 
A REVITALIZAÇÃO DO TELHADO DA E.M.E.F. HELOISA DE SOUZA 
CASTRO.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 470/2024 - LIMPEZA COM ROÇO DA GALERIA 
(ESGOTO) DA RUA FLORIANO PEIXOTO, NO RESIDENCIAL TOCANTINS –
SÃO FELIX I. Nº 481/2024 - INDICA AO PODER LEGISLATIVO QUE 
ENCAMINHE OFÍCIO AS SEMMA’S MUNICIPAL E ESTADUAL, AO 
MINISTÉRIO PÚBLICO E TODOS OS DEMAIS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, 
SOLICITANDO FISCALIZAÇÃO DAS DRAGAS QUE ESTÃO RETIRANDO 
AREIA DA PRAIA DO TUCUNARÉ. Nº 485/2024 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NO N.E.I. TIA 
CLEIDE NO RESIDENCIAL JARDIM DO EDEM NO BAIRRO DE MORADA 
NOVA.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 31/2024, do Vereador MARCELO ALVES DE ARAÚJO, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, 
O INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA –
IPEDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e 
Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 74/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, “INSTITUI NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, O MÊS "MAIO MARROM", DEDICADO À 
REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA 
DOENÇA CELÍACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 67/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DECLARA O BAIRRO 
FRANCISCO COELHO (CABELO SECO) COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E 
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 90/2024, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS BILÍNGUES EM LÍNGUA BRASILEIRA DE 
ATA 24ª SES.ORD.1º PER MAIO 28.05.2024.docx
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SINAIS - LIBRAS – E LÍNGUA PORTUGUESA ESCRITA NA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 97/2024, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE 
INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ.
Projeto de Lei nº 93/2024, do Vereador ANTÔNIO 
FERREIRA DE ARAÚJO, INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL A 
SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESMATAMENTO E QUEIMADAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei nº 95/2024, do Vereador RONISTEU 
DA SILVA ARAÚJO, “INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA 
DOADORES DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Após inclusão na pauta do dia foi aprovado por 
unanimidade, o Parecer conjunto das Comissões de Finanças e Orçamento 
e Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da 
Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso, ao 
Projeto de Lei nº 19/2024, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, QUE 
DECLARA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O 
INSTITUTO SEJA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Após inclusão na pauta do dia foi aprovado por 
unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento 
Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 
150/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 4º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 17.943, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, PARA POSSIBILITAR 
NA CONCESSÃO DE USO AO ÁGUIA DE MARABÁ FUTEBOL CLUBE, 
AÇÕES COM ÔNUS PARA O CONCEDENTE QUANDO ORIUNDAS DE 
DETERMINAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
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Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM