sessao nº 25

ATA 25ª SES.ORD.1º PER MAIO 29.05.2024.docx
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Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, 
realizada dia 29 de maio de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes 
na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, 
MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, ANTÔNIO ARAÚJO, ELÓI RIBEIRO, 
RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, RODRIGO SILVA, 
RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA 
MIRANDA e CRISTINA MUTRAN e VANDA AMÉRICO.
Aos vinte e nove dias do mês de maio, do ano de 
dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Vigésima Quinta Sessão Extraordinária no 
Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, 
Cap. 150, Vers. de 1 a 6.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não Houve.
 Na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 29, a Câmara 
Municipal de Marabá prestou homenagem aos profissionais de Farmácia 
que atuam no município, em decorrência da passagem do Dia Municipal do 
Farmacêutico de Marabá, transcorrido em 2 de abril. A homenagem foi uma 
solicitação do vereador Pedrinho Corrêa, a partir de um projeto de lei de 
2018. Para tanto, a Câmara entregou comenda de Honra ao Mérito para três 
profissionais desta área, que são: LUCÍLIA LIMA AZEVEDO, SANDRA 
HELENA SILVA VIEGAS e JORGETE CARNEIRO CHAVES. Esta última, atua 
como vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará. Ela falou 
em nome dos demais profissionais presentes e agradeceu ao Poder 
Legislativo pelo reconhecimento aos profissionais de Farmácia, uma 
categoria que vem crescendo no município, registrando atualmente cerca 
de 400 farmacêuticos nos setores público e privado. “Na maioria das vezes, 
é o farmacêutico o primeiro profissional solicitado pelo cidadão que 
procura um estabelecimento, inclusive na pandemia, onde fomos muito 
acionados”, disse JORGETE. Ela também exaltou os colegas que atuam em 
farmácias do SUS (Sistema Único de Saúde) em Marabá e que fazem um 
trabalho diário em favor dos cidadãos. Existem mais de 100 áreas de 
atuação do profissional farmacêutico. Mas ainda estamos numa luta em prol 
da instalação do piso salarial para a categoria. O presidente da Câmara, 
ALECIO STRINGARI, disse que o trabalho da Câmara também é reconhecer 
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e homenagear pessoas da sociedade que atuam para melhorar a qualidade 
de vida das demais, como é o caso dos profissionais de Farmácia.
Grande Expediente: A vereadora VANDA 
AMÉRICO parabenizou as homenageadas e os demais profissionais de 
Farmácia de Marabá, profissão que considera importante para toda a rede 
municipal de saúde. “No serviço público, este profissional é relevante para 
nossa comunidade, mas nas farmácias privadas eles também atuam 
diariamente”, disse. VANDA denunciou que está faltando água dia sim, dia 
não na Velha Marabá. Segundo ela, toda semana falta água e a maioria da 
população não tem poço artesiano em casa por falta de condições 
financeiras. Por isso, ela cobra solução por parte da Cosanpa. “Quando 
chega o verão, o problema de falta de água fica mais grave e recorrente e a 
Cosanpa não manda aviso e atua com total desrespeito ao consumidor. 
Essa empresa não pode ficar em berço esplêndido. A qualidade da água 
que é oferecida à população da Velha Marabá é sofrível, ninguém pode ter 
roupa branca na Velha Marabá porque a água não é amarelada”, lamenta. O 
vereador RONALDO DA 33 concordou com VANDA AMÉRICO em relação à 
qualidade da água e à falta do precioso líquido nas torneiras, mas disse que 
a população das folhas 16 e 33 também sofrem com falta de água, e os 
moradores têm reclamado com a empresa sobre esse dilema. Vereador 
ALECIO STRINGARI fez uso da palavra para louvar e parabenizar o Instituto 
Bicolor, cujo trabalho com o social na cidade exibindo vídeos com 
momentos da inauguração do Instituto e relato de alguns membros, bem 
como dele, ALECIO. Encerrou dizendo que esta Casa sempre irá apoiá-los 
pelo trabalho sério que fazem. O vereador MARCELO ALVES informou que 
o deputado estadual DIRCEU TEN CATEN ligou pedindo para os vereadores 
marcarem audiência pública com o presidente da Cosanpa e diretores para 
discutir as problemáticas do sistema de água e esgoto em Marabá, ainda 
para o mês de junho. MARCELO comemorou o fato de esterem sendo 
realizadas obras pela Prefeitura através de solicitação em requerimento de 
sua autoria como a reforma da Escola ELINDA SIMPLÍCIO COSTA e sugeriu 
a viabilidade de uma espaço para as crianças estudarem durante a reforma 
bem como, para que não corram perigo. ILKER lembrou que na Vila Três 
Poderes uma criança faleceu após sofrer um acidente em uma escola que 
estava em obras. VANDA disse que crianças não têm noção do perigo e o 
barulho das obras tira a atenção dos mesmos e dos professores que 
precisam falar alto. O vereador PEDRINHO CORRÊA, autor do projeto que 
homenageia os profissionais de Farmácia agradeceu ao Parlamento por 
permitir entregar comenda aos farmacêuticos que têm destaque no 
município. Ele lembrou que quando foi secretário de Saúde de Marabá, não 
havia obrigatoriedade de exigir a presença de profissionais desta área nos 
estabelecimentos, mas que uma legislação acabou fazendo com que todas 
as farmácias e distribuidoras. “Começamos com obrigatoriedade de o 
farmacêutico passar duas horas num estabelecimento, depois ampliando 
para quatro, até chegarmos com a presença durante todo o funcionamento 
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do estabelecimento, porque no início não havia quantidade de 
farmacêuticos suficiente em Marabá”, recorda PEDRINHO. Parabenizou os 
membros do Instituto Bicolor, frisando que sempre está entre eles trocando 
resenhas. ILKER MORAES disse que as orientações dos profissionais de 
farmácia são muito importantes para que o cidadão não incorra na 
automedicação e parabenizou os profissionais desta categoria. A vereadora 
Dra. CRISTINA MUTRAN também parabenizou as homenageadas e aos 
demais farmacêuticos, citando nominalmente PAULO GERALDO, com quem 
trabalhou por vários anos na Secretaria Municipal de Saúde de Marabá. “A 
vocês, farmacêuticos, todo o nosso reconhecimento. Sabemos do papel 
importante que vocês desempenham em qualquer lugar que estejam e
trabalham garantindo o uso racional dos medicamentos”, disse a 
Vereadora.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 476/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NA RUA 06 COM AV. MAGALHÃES, NO BAIRRO NOVO 
PROGRESSO. MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 478/2024 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM COM 
COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA ALAGOAS, PERCURSO QUE 
INTERLIGA COM A RUA MANAUS E SÃO PAULO, BAIRRO BELO 
HORIZONTE.
Requerimento do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 487/2024 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA DAS 
CASTANHEIRAS, BAIRRO SÃO FELIX, RESIDENCIAL TOCANTINS, 
PRÓXIMO A CRECHE.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO.
Nº 459/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL LIMPEZA, ROÇAGEM DO MATO E RETIRADA DE ENTULHOS E 
LIXOS, DESPEJADOS IRREGULARMENTE NO ENTORNO DA AVENIDA BOA 
ESPERANÇA, QUADRA11 NAS PROXIMIDADES DO LOTE 54-D, TENDO 
COMO REFERENCIA A RUA DE ACESSO A CASA DE EURIPEDES – BAIRRO 
DA INDEPENDÊNCIA. Nº 480/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NAS DEPENDÊNCIAS DA FEIRA E ESPAÇO DE LAZER DO KM 07 
– BAIRRO DA NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
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Nº 446/2024 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA QUATORZE, ENTRE AS AVENIDAS ARMANDO 
BRITO E A AMAZONAS, NO BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 447/2024 -
SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DEZESSEIS, ENTRE 
AS AVENIDAS ARMANDO BRITO E A AMAZONAS, NO BAIRRO VALE 
ITACAIUNAS. Nº 463/2024 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A 
RUA DEZOITO, ENTRE AS AVENIDAS ARMANDO BRITO E A AMAZONAS, 
NO BAIRRO VALE ITACAIUNAS.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
Nº 489/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CLIMATIZAÇÃO DA EMEF CISNE BRANCO/NÚCLEO DE 
NOVA MARABÁ. Nº 490/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA, NA RUA SÃO FÉLIX (RUA DA 
RAMPINHA) BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO. Nº 491/2024 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NO 
CRUZAMENTO DA AV. DO CONTORNO COM A AV. FLORIANO 
PEIXOTO/SÃO FÉLIX I/MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 477/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A 
OPERAÇÃO TAMPA DE BUEIRO NA RUA A COM A ESQUINA RUA Q, 
BAIRRO KM 07, NOVA MARABÁ. Nº 479/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO A 
RECUPERAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO, NA AV. MANAUS Nº430, ENTRE AS 
RUA NATAL E CURITIBA, BAIRRO NOVO HORIZONTE, CIDADE NOVA.
Requerimento da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 486/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS ROTATIVAS DE ESTACIONAMENTO EM 
FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 21/2024, do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DE INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA QUE POSSIBILITE O USO EMERGENCIAL 
PELOS VEÍCULOS DE RESGATE À VIDA, NOS PARQUES, PRAÇAS, 
ESPAÇOS E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 47/2024, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI A 
SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARALISIA 
CEREBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado 
para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do 
Idoso.
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Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, 
Projeto de Lei nº 67/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, 
DECLARA O BAIRRO FRANCISCO COELHO (CABELO SECO) COMO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM