sessao nº 26

ATA 26ª SES.ORD..1º PER JUNHO 04.06.2024.docx
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Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada 
dia 04 de junho de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada 
na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes 
na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, MIGUEL GOMES, RAY 
ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES 
SOUSA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES e MARCELO 
ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN e 
VANDA AMÉRICO.
Aos quatro dias do mês de junho, do ano de dois 
mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Vigésima Sexta Sessão Extraordinária no Primeiro
Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, 
Cap. 33, Vers. de 20 a 22.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofício nº 84/2024 - Casa 
Civil da Governadoria do Estado do Pará, nº 1.411/2024 - Alepa e nº 03/2024 -
Progem.
Grande Expediente: Usou a tribuna o Vereador 
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX para prestar informações aos colegas de 
parlamento após ele suscitar que a Equatorial iria retirar o patrocínio anual 
aos grupos juninos de Marabá em função de um problema técnico com a 
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Após o impasse, ele e os colegas 
VANDA AMÉRICO e PEDRINHO CORREA foram à sede da empresa, em 
Marabá, onde foram recebidos pela direção e colocados para falar com a 
gestão em Belém. Frisou que após alguns minutos de conversa, a 
Equatorial garantiu que vai continuar mantendo seu patrocínio aos festejos 
por meio de renúncia fiscal do Estado. ―Agradeço o apoio que a Câmara 
deu, especialmente os colegas VANDA e PEDRINHO. A empresa resolveu a 
pendência que tinha com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a 
Equatorial manteve a parceria‖, explicou. MÁRCIO encerrou sua falação 
informando que cerca de 40 casamentos coletivos serão realizados através 
do Instituto ―Mãos Estendidas‖, com os casais podendo firmar contratos 
civis. Vereadora VANDA AMÉRICO solicitou Votos de Pesar à família da Dra. 
JARANA, falecida recentemente, frisando que a mesma foi grande 
importância para Marabá, realizando laqueaduras e partos colocando no 
mundo muitas crianças. VANDA enfatizou que a Dra. JARANA é merecedora 
de homenagens, sugerindo que a próxima maternidade a ser construída em 
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Marabá, receba o nome da pediatra, acrescentando que a Dra. JARANA fez 
faculdade lá fora e voltou à sua terra natal. Em aparte o Vereador MÁRCIO 
disse que a Dra. é merecedora da homenagem e que era amigo da família, 
sugerindo que esta Casa se mobilize e envie o nome da Dra. no sentido de 
que o novo Hospital Regional tenha o seu nome a exemplo da ex-Vereadora 
e Dra. LÊDA BEZERRA. Retomando a palavra VANDA disse que é 
interessante esta Casa enviar o nome de Dra. JARANA à Bancada dos três 
Deputados de Marabá e região na Alepa, independente da bandeira 
partidária, destacando a ex-Vereadora Dra. LÊDA BEZERRA que tem seu 
nome em uma casa de saúde na cidade. VANDA parabenizou o dia de ontem 
03/06, ocasião em que assumiu a presidência do TSE a Ministra CARMÉM 
LÚCIA, cuja vai conduzir as eleições até 2026 e destacou ainda a eleição da 
primeira mulher presidenta do México, sugerindo que as mulheres lutem 
para conseguirem mais espaços no mundo politico e concluiu dizendo que 
as conquistas só vêm quando as mulheres ocupam espaços nos poderes 
constituídos. Vereador MARCELO ALVES disse à Vereadora VANDA que 
observou na pauta do dia requerimento de sua autoria solicitando
audiência pública com representantes da Cosanpa, para discutir a falta 
constante e a qualidade da água, principalmente na Velha Marabá, informou 
que que já está agendada para dia 14/06, segunda feira às 09:00 hs no 
plenário da Câmara, sugerindo que a Mesa Diretora faça movimento 
chamando a população. VANDA reiterou palavras anteriores, dizendo que a 
Marabá Pioneira fica uma semana sem água, a Cosanpa não avisa nada em 
total falta de respeito para com o usuário e quando o líquido chega é só 
lama, desabafou. Desta vez da tribuna MARCELO reportou-se ao pacote de 
obras de pavimentação que está sendo realizado no bairro Liberdade, 
fazendo ligação com outros trechos em quarteirões, parabenizando o 
Executivo. Frisando que as pavimentações são duradouras e com 
espessura maior e encerrou pedindo que os serviços continuem neste 
verão. Vereador MÁRCIO disse que é prerrogativa do gestor escolher 
trechos para realização de obra, frisando que no bairro Novo São Félix só 
tem chafariz e necessita de revitalização do campo de futebol e 
pavimentação de alguns trechos e destacou a folha 23 que tem 100% das 
ruas asfaltadas e com água de qualidade, acrescentando que aquele bairro 
precisa de destes serviços como compensação da Vale. Vereadora VANDA 
disse que foi solicitado a alguns engenheiros da Vale que fizessem uma 
vistoria naquele bairro a ser enviado ao Prefeito, porém até o presente 
momento não houve compensação pela mineradora. Retomando a palavra 
MÁRCIO informou que no bairro citado uma fiação foi arrastada após um 
acidente com uma caçamba levando os moradores a bloquearem a rodovia, 
avisando que o ocorrido já foi resolvido. A Vereadora ELZA MIRANDA usou 
a tribuna para antecipar denúncia de uma mulher que a procurou para 
relatar que fora vítima de importunação sexual dentro de um ônibus de uma 
empresa que presta serviço à mineradora Vale, em Marabá. Segundo a 
parlamentar, a moça relatou em seu gabinete que viajava em um ônibus 
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com cerca de 40 homens e só ela de mulher, e que um deles tentava tocar 
seus seios com o cotovelo. Como ela ficou bastante abalada com a 
situação, procurou a direção da empresa, mas não houve solução. O passo 
seguinte foi ir até a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher 
(DEAM), mas também saiu de lá entristecida, porque fora atendida por uma 
moça, a qual teria dito que não caberia denúncia naquela especializada, 
apenas de litígio entre casais. Eu fico revoltada com uma resposta dessa, 
pois se é Delegacia da Mulher, a mulher que foi denunciar não pode voltar 
sem ser ouvida. Posteriormente, procurou a 21ª Delegacia de Polícia Civil e 
nenhuma atitude foi tomada. O cidadão continua no mesmo ônibus, na 
mesma empresa que ela‖, lamenta a Vereadora. Por conta disso, ELZA
pediu para que a Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, 
da Infância e Juventude, da Mulher e do Idoso ouça a referida trabalhadora 
e dê os encaminhamentos necessários. Em uma palavra de solidariedade, a 
Vereadora VANDA AMÉRICO disse que a moça foi corajosa em continuar 
insistindo na denúncia. Para ela, ainda há dificuldade de uma mulher para 
registrar uma queixa. Muitas das pessoas que trabalham nesses locais não 
sabem receber vítimas adequadamente e essa mulher precisa sobreviver, 
trabalhar, e terá de continuar trabalhando ao lado desse agressor, disse. 
―Quando não se toma providência, o agressor se sente mais forte e 
empoderado, achando que nada vai acontecer‖, adverte VANDA. Ela 
parabenizou a colega ELZA por trazer esse assunto à Casa Legislativa e 
disse ter certeza de que ela será ouvida adequadamente. Se o funcionário 
for de terceirizada da Vale, vamos mandar para as duas empresas, para que 
não fique denúncia por denúncia e a Comissão vai tomar providência, 
garantiu.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 500/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A FINALIZAÇÃO DA COLOCAÇÃO DE 
BUEIRAS NA GROTA DA RUA ADOLFO COLPI, BAIRRO DA PAZ. Nº 
516/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM CONVÊNIO 
ENTRA A PREFEITURA DE MARABÁ E AS CLINICA VETERINÁRIA, PARA 
REALIZAÇÃO DE EXAMES DIRECIONADOS PARA ANIMAIS QUE SERÃO 
CASTRADOS, MARABÁ/PA
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 501/2024 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP 
SEJAM REALIZADAS OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 
SÃO FÉLIX DE VALOIS, SITUADA NA RUA 5 DE ABRIL, N° 663 – MARABÁ 
PIONEIRA.
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Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO.
Nº 509/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO DE 
MARABÁ, A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DISPOSITIVO LUMINOSO 
COM LUZ INTERMITENTE INDICANDO A EXISTÊNCIA DE RADARES NAS 
VIAS PÚBLICAS DE MUNÍCIPIO DE MARABÁ. Nº 510/2024 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO DE MARABÁ, A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS 
QUÍMICOS NOS ARREDORES DA PISTA DE CAMINHADA ESPAÇO ROTARY 
LOCALIZADA NA VP – TRÊS NA FOLHA 29, NOVA MARABÁ. Nº 511/2024 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE 
REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA NOS 
ARREDORES DA PISTA DE CAMINHADA ESPAÇO ROTARY LOCALIZADA 
NA VP – TRÊS NA FOLHA 29, NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 464/2024 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA DEZESSETE, ENTRE AS AVENIDAS ARMANDO 
BRITO E A AMAZONAS, NO BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 495/2024 -
SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SÃO FRANCISCO, 
ENTRE AS AVENIDAS DOM BOSCO E A BRASIL, NO BAIRRO LIBERDADE.
Nº 492/2024 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA VINTE, 
ENTRE AS AVENIDAS ARMANDO BRITO E A AMAZONAS, NO BAIRRO 
VALE ITACAIUNAS.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 467/2024 - INDICO QUE SEJA REALIZADA A 
TROCA DE 30 COMPUTADORES DA SALA DE INFORMÁTICA DA E.M.E.F. 
DEUZUITA DE MELO ALBUQUERQUE. Nº 468/2024 - REITERO REQ. 53/2023 
INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA NA E.M.E.F PROF. DARCY 
RIBEIRO LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO. Nº 469/2024 -
REITERO REQ. 54/2023 INDICO A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO NA 
E.M.E.F PROF. DARCY RIBEIRO LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO 
PLANALTO.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 502/2024 - SOLICITA A MESA DIRETORA A 
CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR, ESTUDAR E 
PROPOR POLITICAS PÚBLICAS PARA O NÚCLEO DA MARABÁ PIONEIRA.
Nº 503/2024 - SOLICITA A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
PÚBLICA COM O PRESIDENTE E REPRESENTANTES DA COSANPA PARA 
DEBATERMOS SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA OFERTADA AOS 
USUÁRIOS DA MARABÁ PIONEIRA E DEMAIS NÚCLEOS DA CIDADE. Nº 
504/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE 
FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, REDUTOR DE VELOCIDADE E 
SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL LOCALIZADA NA AV. GETÚLIO 
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VARGAS ENTRE A AV. ANTÔNIO MAIA E RUA 5 DE ABRIL, EM FRENTE A 
ESCOLA JOSÉ MENDONÇA VERGOLINO NA MARABÁ PIONEIRA.
MOÇÃO DE APLAUSOS nº 10/2024, do Vereador 
ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, AOS POLICIAIS DO 34ª 
BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SUB TEN PM ISAIAS RODRIGUES DA 
SILVA, 3° SGT PM RICARDO ALVES DE OLIVEIRA E SD PM JADIELMA 
TEIXEIRA NORINHA POR IMPEDIREM SUICÍDIO DE UM JOVEM NA CIDADE 
DE MARABÁ-PA.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 85/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE 
DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ NA REDE MUNDIAL DE 
COMPUTADORES. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 82/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A 
SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO 
ABUSIVO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e 
Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 88/2024, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO MUNICIPAL DO SONO EM 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável conjunto das Comissões afins, ao Projeto de Lei nº 81/2024, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Em votação, 
o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e encaminhado 
para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 96/2024, do Vereador ALECIO 
STRINGARI, INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE CADEIRAS DE RODAS E 
AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 98/2024, da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA, ―INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
NO TRÂNSITO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
Projeto de Lei nº 101/2024, do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, INSTITUI O PROGRAMA DE 
ATA 26ª SES.ORD..1º PER JUNHO 04.06.2024.docx
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CAPACITAÇÃO SOBRE AS DEFICIÊNCIAS DO DESENVOLVIMENTO, 
SENDO OS TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E 
SUPERDOTAÇÃO -— TGD, (TEA, TID-NE), COMORBIDADES E OUTRAS 
DEFICIÊNCIAS DE NATUREZA SENSORIAL, INTELECTUAL E FÍSICA, PARA 
PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 103/2024, do Vereador ANTÔNIO 
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO 
DA ESPÉCIE NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) E PROMOVE O 
INCENTIVO À PLANTAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS DOS 
BIOMAS AMAZÔNICOS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM