sessao nº 27

ATA 27ª SES.ORD.1º PER JUNHO 11.06.2024.docx
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Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, 
realizada dia 11 de junho de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes 
na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, 
MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, 
FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, 
DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, 
RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA 
MIRANDA e CRISTINA MUTRAN e VANDA AMÉRICO.
Aos onze dias do mês de junho, do ano de dois mil 
e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Vigésima Sétima Sessão Extraordinária no Primeiro
Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, 
Cap. 116, Vers. de 5 a 7.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
 Grande Expediente: Durante a Sessão vários 
vereadores se posicionaram sobre a construção do túnel sob a rodovia 
Transamazônica, a BR-230, entre as folhas 32 e 33, na Nova Marabá e diante 
da revelação de que o asfalto estava cedendo, possivelmente ocasionado 
pelas obras do túnel, o Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX, classificou a obra 
como “aberração no centro da cidade, numa via que liga os principais eixos 
de Marabá”. Na avaliação do parlamentar, houve erro desde o método de 
construção até a execução da obra e avalia que a Prefeitura de Marabá 
contratou empresa para construção de um túnel para passar pessoas por 
baixo da BR. “Nas outras gestões cometeram o erro de não oferecer espaço 
para passagem de pedestre. Agora, estão criando mais um erro e a 
população vai pagar por outro método construtivo caro?”, indagou Márcio.
Ainda de acordo com o vereador, a gestão atual é conhecida por executar 
obras de qualidade, mas avalia que esta não segue esse padrão. No mesmo 
tom, o vereador ILKER MORAES lembrou que a obra do referido túnel na 
Folha 33 já foi questionado na Câmara algumas vezes. “Não sou engenheiro 
civil, mas não consigo entender aquela ideia, aquele projeto absurdo. Houve 
propaganda do governo, com prefeito lá dentro e chamaram de túnel mal 
assombrado. Ele pode se tornar em uma tragédia. Por ali passam milhares 
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de carros todos os dias. Se tirarmos o trânsito da parte central da 
Transamazônica por causa de uma obra para reparo, a cidade vai se 
transformar em um caos”, prevê. ILKER sugeriu na sessão que a Câmara 
convide representantes do Executivo e da empresa que está realizando a 
obra para entender a extensão do problema causado à rodovia e saber qual 
solução será tomada para reparar. “Esse túnel tem um ano que tiveram uma 
trágica ideia, que só está trazendo problemas para nossa cidade”, 
reclamou. Por outro lado, o vereador RONALDO DA 33 defendeu o governo, 
observando que a intenção da gestão municipal é a melhor. “Se a empresa 
não está prestando um bom serviço, eu concordo que precisa cobrar, mas o
problema começou lá com MAURINO MAGALHÃES (ex-prefeito), que não 
fez um viaduto como deveria na época da duplicação da rodovia”, disse 
RONALDO. A Prefeitura está fazendo esse serviço para minimizar o caos, 
porque são 400 alunos que precisam passar pela rodovia todos os dias, 
avisou. Retomando a palavra MÁRCIO disse que não é túnel, mas sim 
drenagem e esta Casa precisa se posicionar pra evitar e coibir gastos com o 
dinheiro público em novas obras e pedir retorno ao Executivo. Com a 
palavra o Vereador ILKER MORAES, presidente da Comissão Parlamentar 
de Inquérito (CPI) que investiga há dois anos e meio o passivo ambiental do 
Projeto Salobo, que a Vale executa em Marabá explicou que o passivo 
socioambiental que a mineradora Vale tem deixado em Marabá foi o 
principal tema discutido nas duas sessões ordinárias desta semana, na 
Câmara Municipal de Marabá - na terça e quarta-feira - dias 11 e 12 de junho. 
E não houve um elogio sequer. Pelo contrário, a empresa foi “agraciada” 
com uma Moção em que foi declarada pelo Poder Legislativo como 
“persona non grata” em Marabá. ILKER revelou aos colegas que 
representantes da mineradora chamaram os membros da CPI para uma 
reunião na última sexta-feira, dia 7, quando deram uma notícia que 
consideraram “lamentável” na relação entre as partes. Estavam presentes 
ele, ILKER, MARCELO ALVES, relator, e ainda BETO MIRANDA, membro da 
referida comissão. A Vale informou à CPI que não vai mais assinar o termo 
de compromisso que estava sendo firmado como forma de compensar os 
danos causados ao município. “A Vale causou grande prejuízo a Marabá, o 
maior que esta cidade já viu. E a „Cfemzinha‟, com R$ 8 milhões, não é 
nada”, comparou ele. Na avaliação do presidente da CPI, o fato de a Vale 
nunca ter asfaltado a Estrada do Rio Preto, ligando a cidade de Marabá ao 
Projeto Salobo, é um prejuízo sem precedentes para a comunidade local.
ILKER disse que, no início deste ano, a Vale argumentou que não poderiam 
assinar o termo de compromisso em 2024 em função do período eleitoral. 
“Agora, jogaram a responsabilidade para o Ministério Público Estadual, que 
não estaria de acordo com os termos do convênio”, criticou ILKER. Por 
causa disso, a Câmara está agendando um diálogo com a promotora do 
Meio Ambiente, Josélia LEONTINA DE BARROS, para esta semana, para 
entender o que está acontecendo. “Não acredito que o MPPA, em reunião 
com a Vale, tenha orientado para não assinar um termo de compromisso 
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com o município de Marabá”, disse ele. Pediu união de todos os membros 
do Parlamento sobre essa demanda para que a Vale respeite a Câmara, os 
vereadores e a sociedade marabaense. Inclusive, na sessão desta quarta￾feira, ele pediu prorrogação de prazo até 15 de dezembro para que a CPI da 
Vale continue investigando e apresente relatórios. “Até esta data, a Vale 
terá problema com a CPI. Não vamos abrir mão desse direito. Chegou o 
momento de dizer para a Vale que não suportamos mais esse tratamento”, 
desabafou. ILKER disse, também, que caso essa pauta não seja retomada e 
haja avanços, a Câmara de Marabá vai convocar o presidente da Vale para 
se explicar sobre os passivos socioambientais deixados pela mineradora 
em Marabá. “Nossa vontade é de traduzir o relatório da CPI para o inglês e 
distribuir pelo mundo, na véspera da COP 30, mostrando o que a Vale faz na 
Amazônia. Os investidores da Vale precisam saber o que essa empresa faz 
aqui”, anunciou. Na visão do presidente da Câmara Municipal, ALECIO 
STRINGARI, o Projeto Salobo deveria ser a “galinha dos ovos de ouro” para 
Marabá e tem sido uma decepção. Segundo ele, a Vale triplicou a produção 
com o Salobo 3 e continua achando que não deve nada para Marabá. 
“Ninguém sabe quanto se tira de ouro desse projeto. Estamos pagando um 
preço caro pelo caos que a Vale tem deixado em Marabá”. ALECIO elogiou o 
trabalho da CPI ao longo de dois anos e meio, mas pondera que a Vale está 
tratando Marabá no “enrolation” e que é preciso pressionar a mineradora 
por respeito ao município. O vereador MARCELO ALVES, que também 
esteve presente à reunião com os executivos da Vale na semana passada, 
disse que os representantes da mineradora estão transferindo a 
responsabilidade para o Ministério Público Estadual. “A Vale estava 
propondo assinar termo para repassar R$ 110 milhões para Marabá. Mas 
depois disse que não poderia mais porque a doutora Josélia mandou não 
assinar nada. Passamos dois anos trabalhando para não dar em nada? 
Seria essa uma briga de ego entre poderes?”, questionou. Segundo 
MACELO, o povo de Marabá está esperando pela solução desse caso e o 
resultado da CPI. Ele lembra que o papel do Ministério Público é investigar a 
aplicação dos recursos públicos e não impedir que eles cheguem. 
“Estamos indignados com essa resposta pífia por parte da Vale e vamos 
continuar investigando os passivos socioambientais do Projeto Salobo, não 
outra pauta”, garantiu. O relator destacou que as estimativas apontam que a 
Vale deve cerca de R$ 500 milhões para Marabá por não pagar pelo ouro 
garimpado pela empresa em território marabaense. “A descoberta do ouro 
dentro do cobre é muito séria e vamos escavar ainda mais esse negócio”, 
avisou. A vereadora VANDA AMÉRICO, que tem três décadas de atuação 
como parlamentar, lembrou como a Câmara liderou movimentos históricos 
de pressão contra a mineradora Vale, inclusive com ocupação da ferrovia 
para garantir o Projeto Salobo em Marabá. “Sempre condenei a saída do 
Salobo por Parauapebas e que alertei que as compensações não viriam. O 
Salobo foi a única mina que ficou para Marabá e estão na terceira fase e a 
Vale sempre vem enrolando. Essa é uma prática da Vale, que assina TAC, se 
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compromete e não cumpre. Nesse momento, a política está se repetindo. 
Enquanto não tivermos uma ação mais radical, contundente, a Vale não vai 
respeitar. Quem sofre com esse equivoco é o povo de Marabá”, disse 
Vanda. O vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX defende que as negociações 
com a Vale tenham sempre o Poder Legislativo no meio para que haja 
negociação mais ampla com a mineradora. “Há omissão do Poder 
Executivo, do Estado e do município, em não travar os projetos da Vale para 
que a mineradora dê suporte ao município”. PEDRINHO CORREA mostrou￾se indignado com a postura da Vale. “Passei seis anos como presidente da 
Casa. Sentamos com diretoria da Vale e apresentavam projetos de 
investimentos para Marabá. Toda vez que estava para ser realizado, 
mudavam a direção da empresa”, lamenta. Todavia, segundo ele, a Vale não 
vai tirar a força da Câmara em brigar por Marabá contra a mineradora. 
“Tenho certeza que vocês, membros da CPI, não vão desistir, porque o 
passivo da Vale com esta cidade é muito grande”. Vereador MIGUELITO 
após parabenizar O Clube de Vôlei Tocantins na pessoa da Senhora LUIZA, 
frisou que a maior obra de TIÃO MIRANDA é a construção da terceira ponte 
sobre o Rio Itacaiúnas, dizendo que temos de incentivar os próximos 
gestores, no sentido de tragam melhorias para Marabá e reiterou falações 
anteriores de que as quatro piores coisas para Marabá, são: Mineradora 
Vale, Governo do Estado, Buritirama e Equatorial Energia, enfatizando que 
esta última é a maior miséria e só faz coisas ruins para Marabá e concluiu 
acrescentando que a coisa que mais atrapalhou o município foi termos 
votado em Deputados Federais da região, que nunca trouxeram uma 
migalha para a cidade, desabafou. Vereador PEDRO CORREA a exemplo 
dos demais Vereadores parabenizou o Clube de Vôlei Tocantins em nome 
da treinadora LUIZA, frisando que esta Casa sempre estendeu a mão para 
os trabalhos sociais da cidade. Lembrou que elaborou o Projeto Frederico 
Morbach, para subsidiar a cultura e o esporte, mas o Executivo nunca o 
colocou em prática. Sobre a Equatorial, PEDRINHO disse que após 
conversa para ajudar no social, especificamente nos festejos juninos, em 
2022 doaram 400 mil reais, em 2023 o valor diminuiu, mas agora em 2024 o 
montante é de 560 mil reais, valor este que fortalece a economia e serve 
outras despesas, como água mineral gratuita nos festejos deste ano.
Agradeceu o apoio da Vereadora VANDA e Vereador MÁRCIO, cujos 
estiveram com ele cobrando soluções da Equatorial. PEDRINHO chamou a 
atenção do Executivo no sentido de fazer investimentos no veraneio, com 
estrutura lembrando que eram 280 mil reais em a nos anteriores e este ano 
foram inseridos no turismo cerca de 3 milhões, cujos recursos servirão para 
limpeza, manutenção e atrações, bem como, padronizar barqueiros e 
rabeteiros e demarcar áreas, sugeriu. Vereador RONALDO corroborou com 
as colocações de PEDRINHO, sugerindo que órgãos de segurança como a 
Guarda Municipal, Bombeiros e Polícia militar atuem durante o veraneio. 
Vereadora VANDA disse que a questão turística é abrangente, sugerindo 
que alguns Vereadores agendem reunião com a Secretaria de Turismo e
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gestor municipal para discutir investimentos no veraneio, frisando que a 
Praia do Tucunaré é um atrativo fantástico. Retomando a palavra 
PEDRINHO destacou a importância da Vereadora VANDA na cultura e 
turismo de Marabá, lembrando o Maraluar quando participava com muito 
orgulho e sugeriu cobrança de ações do Executivo para através da 
Secretaria de Turismo buscar parcerias, concluiu. 
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 499/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, 
QUE SEJA FEITA A OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA AFRO SAMPAIO, SAINDO DA RUA 
CUIABÁ, BAIRRO DA PAZ. Nº 523/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NA ÀREA DA PRAIA DA MOCINHA, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 
MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 533/ 2024 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP 
SEJAM REALIZADAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO NOS CANTEIROS DA 
ORLA SEBASTIÃO MIRANDA FILHO, SITUADA NA AV. MARECHAL 
DEODORO – MARABÁ PIONEIRA. Nº 534/2024 - INDICO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE DE MARABÁ – SEMMA SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE 
PODAS DAS ÁRVORES SITUADAS NA RUA 7 DE JUNHO, ENTRE A 
TRAVESSA SANTA TEREZINHA E RUA JOÃO ABREU, BAIRRO VELHA 
MARABÁ, MARABÁ-PA. Nº 539/2024 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP 
SEJAM REALIZADAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANA 
NERY, CENTRO, VELHA MARABÁ/PA, CEP 68.500-100.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 543/2024 - REITERANDO REQ. 22/2023, 
SOLICITO A SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE (02) LOMBADAS NA 
FOLHA 12 NA QD 17, RUA V.CENTO E VINTE E TRÊS, NOVA MARABÁ. Nº 
541/2024 - SOLICITO OPERAÇÃO TAPA BURACO PARA FOLHA 12 NA QD 
17, RUA V.CENTO E VINTE E TRÊS, NOVA MARABÁ. Nº 542/2024 -
SOLICITAÇÃO DE (01) UMA CALÇADA DO INICIO AO POSTO REDE 10 DA 
BR 155 A ROTATÓRIA DA CASA DA CULTURA, NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
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Nº 493/2024 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A TRAVESSA SÃO JOÃO DEL REI, ENTRE AS AVENIDAS
DOM BOSCO E A ANTÔNIO VILHENA, NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 494/2024
- SOLICITO UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ, PARA O 
CHACREAMENTO BOM JESUS, LOCALIZADO NA TRANSAMAZÔNICA 
KM14, NA ZONA RURAL. Nº 508/2024 - SOLICITO MANUTENÇÃO DAS 
CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ 
THEODORA, LOCALIZADA AVENIDA PARAISO, NO BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
Nº 526/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ACOSTAMENTOS EM CONCRETOS NOS 
PONTOS DE PARADAS: LOTEAMENTO PARIS (NA BR-222) E PERTO DA 
ENTRADA DA VICINAL MEDALHÃO COM BR-222 EM FRENTE À HORTA. Nº 
527/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO 
VERTICAL, HORIZONTAL E PINTURA DE LOMBADA NA AV. TANCREDO 
NEVES/SÃO FÉLIX III/MARABÁ. Nº 528/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHOS DA AV. JP NO 
LOTEAMENTO PARIS/NÚCLEO DE SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 498/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A 
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 17, ENTRE AS QUADRAS 22 E 09, 
BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 514/2024 - SOLICITA A REITERAÇÃO DE REQ.
20/2022 AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAMPA DE BUEIRO NA RUA 
NORBERTO DE MELO, EM FRENTE AO CHIQUINHO SORVETES, BAIRRO 
VELHA MARABÁ. Nº 497/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO 
TAPA BURACO NA FOLHA 17, ENTRE A QUADRA 26 E A QUADRA 
ESPECIAL ONDE FICA LOCALIZADA A EMPRESA OI 
TELECOMUNICAÇÕES, NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 507/2024 - INDICO NOTEBOOK E DATASHOW 
PARA CADA PROFESSOR E.M.E. F JOSÉ FLÁVIO ALVES DE LIM, NO 
BAIRRO ARAGUAIA, NA NOVA MARABÁ. Nº 506/2024 - REITERO REQ. 
55/2023 INDICAÇÃO PARA A REFORMA DO BANHEIRO DA E.M.E.F PROF. 
DARCY RIBEIRO. Nº 505/2024 - REITERO REQ. 48/2023 INDICAÇÃO PARA A 
REFORMA DO TELHADO E TODA PARTE ELÉTRICA DA E.M.E.F PROF. 
DARCY RIBEIRO.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 496/2024 - INDICA AO PODER LEGISLATIVO 
QUE ENCAMINHE OFÍCIO A TODOS OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA (POLICIA MILITAR, POLICIA CIVIL, GUARDA MUNICIPAL E 
OUTROS), AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO E SECRETARIAS 
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DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TRATARMOS SOBRE POLÍTICAS 
PÚBLICAS DIRECIONADAS AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E SEGURANÇA 
NO NÚCLEO DA MARABÁ PIONEIRA. Nº 517/2024 - SOLICITA A MESA 
DIRETORA E O EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE A 
COSANPA/MARABÁ NO INTUITO DE SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DE 
VAZAMENTO DE ÁGUA EM DOIS PONTOS DA AVENIDA ANTÔNIO MAIA NA 
MARABÁ PIONEIRA (1. ESQUINA COM A TRAV. SANTA TEREZINHA EM 
FRENTE AO AÇAI NO GRAU; E 2. EM FRENTE A FARMÁCIA POPULAR).
MOÇÃO Nº 13/2024, da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES, DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. 
JARANA NOGUEIRA GATTI.
MOÇÃO Nº 12/2024, do Vereador ANTÔNIO 
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DE APLAUSOS AO CLUBE DE VOLEIBOL 
TOCANTINS DE MARABÁ PELA VITÓRIA ALCANÇADA DURANTE OS 
JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 34/2024, da Vereadora 
ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ O "MARÇO LILÁS", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE 
AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos 
Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e 
de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Substitutivo da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 77/024, do 
Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO DELTA PARK I, NO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, 
Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 83/2024, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DECLARA 
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O 
FESTEJO DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 87/2024, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A CORRIDA TAÇA 
CIDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM ALUSÃO AO 
ANIVERSÁRIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão 
de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
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nº 90/2024, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, 
SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 
ESCOLAS BILÍNGUES EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS – E 
LÍNGUA PORTUGUESA ESCRITA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA 
CIDADE DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e 
Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 93/2024, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, INSTITUI EM 
TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO 
DESMATAMENTO E QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, 
Trabalho, Indústria, Comércio e Economia.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 18/2023, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DO 
GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA (GPMP) NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ.
Projeto de Lei nº 99/2024, do Vereador IVANILDO
BANDEIRA ATHIE, DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO AGNALDO ALVES ARAÚJO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei nº 105/2024, da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS RAROS DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 106/2024, do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE ESTABELECE 
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MUNICÍPIO DE MARABÁ EM 
DECORRÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE 
SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL E OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 107/2024, do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO 
“PROGRAMA DE ALFABETIZACAO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE” NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 100/2024, do Vereador ALECIO 
STRINGARI, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO PATINHAS DE RUA DE 
MARABÁ.
Projeto de Lei nº 109/2024, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ABRE AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
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EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – (SECULT), 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Projeto de Lei nº 104/2024, do Vereador ANTÔNIO 
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO 
DA VIRGEM MARIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM