sessao nº 29

ATA 29ª SES.ORD. 1º PER JUNHO 18.06.2024.docx
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Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada 
dia 18 de junho de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada 
na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes 
na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, 
MIGUEL GOMES, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI 
RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO 
SILVA, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA 
MIRANDA e CRISTINA MUTRAN e VANDA AMÉRICO.
Aos dezoito dias do mês de junho, do ano de dois 
mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Vigésima Nona Sessão Extraordinária no Primeiro
Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Evangelho de João, 
Cap. 1, Vers. de 16 a 18.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO GONÇALVES disse que a ferramenta maior do Vereador é o 
microfone da tribuna da Casa e reportou-se a esta data 18/06, frisando que é 
Dia do Orgulho Autista, parabenizando os movimentos e famílias que 
apoiam a causa do espectro autista, frisando que esta Casa sempre se 
empenhou em alocar recursos de emendas impositivas para várias 
instituições que trabalham no social, o desafio é grande e temos de dar o 
apoio e atenção necessários, disse. MÁRCIO informou que os festejos 
juninos terão inicio nesta fim de semana, parabenizando todos os grupos 
culturais e famílias que apoiam o evento e concluiu dizendo que estará 
presentes apoiando e torcendo por bois bumbás e quadrilhas, independente 
de que seja o vencedor. Vereador Coronel ARAÚJO parabenizou a Elmar –
Escola do Legislativo de Marabá, pelo trabalho maravilhoso e digno, 
ganhando inclusive o prêmio pelo Projeto Renovação Tecnológica e 
destacou o Vereador MIGUELITO criador da Escola, bem como, do 
parlamento mirim, alavancando os trabalhos da Escola através de projetos 
importantes. ARAÚJO parabenizou MIGUELITO e VANDA pelos oito 
mandatos nesta Casa, frisando que são necessários para Marabá e concluiu 
dizendo que tem dois mandatos e o Título de Cidadão Marabaense, frisando 
que tem orgulho, ama Marabá e continuará fazendo tudo pela cidade, 
acrescentando que muito em breve seremos capital, pois o Pará necessita, 
disse. Vereador FRANKLANDES pediu reflexão sobre o crime ocorrido na 
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praia do Tucunaré, pedindo que o Executivo, através dos órgãos de 
segurança pública, olhe com carinho para o veraneio, sugerindo que a 
Prefeitura se organize três meses antes que a cidade receba turistas. 
Vereador ILKER lamentou o ocorrido na praia do Tucunaré, lembrando que 
não é a primeira vez que isto acontece logo no início do veraneio, 
enfatizando que a Prefeitura e os órgão de segurança, precisam entender 
que a partir da segunda quinzena de maio e começo de junho o veraneio 
tem início e não tomar providências na primeira semana de julho, pedindo 
que as secretarias envolvidas tomem providências, padronizando 
barqueiros e rabeteiros e viabilizem melhor segurança. MARCELO ALVES 
disse que o turismo trás receita, pedindo que os órgãos de segurança 
antecipem e organizem a fiscalização para evitar pessoas armadas na praia. 
Temos de cobrar limpeza, padronização e segurança, sugeriu. Retomando 
a palavra FRANK sugeriu que Bombeiros, Polícias Civil e Militar e Seasp, 
implantem postos de atendimento à saúde e segurança durante o veraneio 
em na praia do Tucunaré e balneários da cidade. Sobre a situação do 
Hospital Municipal, FRANK disse q eu através de levantamento foi 
detectado que macas, cadeiras de rodas e poltronas na ala do soro, estão
totalmente sucateadas e o Samu continua fazendo plantão na porta do 
hospital, bem como, não respeitam os idosos, pois passam cerca de 72 
horas em cadeiras tomando medicamentos, lamentou. Vereador MARCELO 
ALVES sugeriu que os jovens comecem a agregar em associações de 
bairro, no sentido de que tenham conhecimento e no futuro ingressem na 
vida política. Sobre os festejos juninos, MARCELO disse que nesta época 
vários bairros fecham suas ruas realizando arraiais, já é tradição, mas o 
fazem sem o apoio do poder público. Em relação à audiência realizada com 
a Cosanpa na sexta feira, lamentou que o presidente do órgão e outras 
autoridades não se fizeram presentes, mas alguns funcionários 
questionaram a privatização da empresa, avisando que o Deputada DIRCEU 
fará Moção sobre a audiência em Belém. Mais adiante, MARCELO disse que 
os Vereadores e usuários manifestaram insatisfação com a atuação da 
Cosanpa em Marabá, enfatizando que a Casa fez sua parte e é problema do 
município. Em aparte o Vereador FRANKLANDES disse que grande pecado 
o serviço de infraestrutura feito pela Sevop em ruas da cidade, pois 
algumas não foram contempladas com saneamento básico, pelo fato da 
Caixa não ter liberado recursos para tal, lamentou. Retomando a palavra 
MARCELO disse a região não tem tratamento de água e jogam tudo nos 
rios, frisando que é preciso avançar também em políticas públicas na 
saúde, pois água é vida, encerrou. Vereador ILKER MORAES disse que a 
ação dos parlamentos é difundir ato de cidadania para que no futuro, jovens 
sejam inseridos na política. ILKER lembrou que nesta data é Dia Mundial do 
Orgulho Autista, frisando que vem acompanhando os diagnósticos em 
crianças, cuja patologia vem aumentando no Brasil e no mundo. Enfatizou 
que apesar do diálogo, o Executivo não se preocupa em contratar 
cuidadores em escolas da cidade e que ele ILKER tem orientado famílias a 
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procurarem os órgãos competentes para cuidar de seus filhos. Mais adiante 
ILKER agradeceu a presença dos Vereadores na audiência com a Vale, 
lamentando a ausência do Ministério Público, informando que a Vale 
afirmou que não assinaria o termo de compromisso para ajudar 
financeiramente o município como contrapartida e só garantiu 
investimentos com palavras, mas não acreditamos mais, por isso o Título 
de “persona non grata” ao município de Marabá, bem como, a mineradora tá 
próxima de ganhar o título de “empresa mais mentirosa do mundo”, 
asseverou. ILKER disse que o Presidente da empresa Sr. BARTOLOMEO 
ganha cerca de 50 milhões ano e são treze pessoas que mandam na Vale.
Diante do exposto, ILKER disse que a CPI convocou o presidente da Vale 
para prestarem os devidos esclarecimentos em audiência pública a ser 
realizada dia 08 de agosto às 9 horas, no plenário da Câmara, ocasião em 
que será apresentado tudo de ruim que a Vale fez para Marabá, afirmou. 
“Temos de rever o passivo de 500 milhões que a mineradora nos deve e se 
o Projeto Salobo tivesse agregado a Marabá, a situação seria outra”, 
reafirmou. Em aparte o Vereador MARCELO disse que a 40 anos esta luta se 
arrasta, frisando que a CPI fez várias descobertas, citando o ouro que sai às 
toneladas escondido no cobre, mas a mineradora sonega impostos para 
Marabá, bem como, os recursos que deve serviriam para investimentos na 
saúde. Disse que a Vale deixou alguma coisa para 2025, na certeza de 
alguns dos Vereadores não estarão mais aqui, porém a luta vai continuar 
com os que virem para cá, bem como, a ponte é para tirar mais partido do 
minério e se persistirem com a teimosia vamos para cima dos trilhos, 
afirmou. Retomando a palavra ILKER disse que o tema é complexo e 
perigoso, pois não há sirene para alertar a população, caso a barragem seja 
rompida que fica a doze kms do Rio Itacaiúnas e se acontecer o rejeito 
chega em Marabá, em menos de 24 horas e ninguém pode prever, alertou. O 
Vereador MIGUELITO, usou a tribuna para reclamar e pedir que o Poder 
Executivo Municipal promulgue a lei que busca a distribuição gratuita de 
remédios à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) pelas 
unidades de saúde pública e privada da cidade, que sejam conveniadas ao 
Sistema Único de Saúde (SUS). Ele disse que foi informado que a gestão 
municipal não tem interesse neste projeto, o que considera lamentável.
MIGUELITO lembrou que o referido projeto de lei foi aprovado no Poder 
Legislativo para que 50 crianças por mês tivessem acesso ao medicamento, 
mas até hoje não ocorreu a promulgação por parte do prefeito, e isso está 
deixando crianças carentes e que não têm condições de comprar, sem usar 
o medicamento. “O canabidiol custa, em um tratamento mensal, R$ 6 mil, e 
quem tem condição para pagar isso? Classe média ou rico. Estamos 
sacaneando com a criança pobre porque não tem condições de pagar este 
valor. A substância alucinógena já foi tirada do medicamento. Há mais de 
200 crianças na Apae que usam canabidiol”, exemplificou. MIGUELITO 
lembrou que em meados de 1997, elaborou projeto criando o parlamento 
mirin e um dia quer vê-los nesta Casa e reiterou as quatro coisas ruins para 
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Marabá: Equatorial Energia, Buritirama, Vale e Governo do Estado. Encerrou 
sua intervenção lendo o texto do artigo 31 da Constituição Federal onde diz 
que os Vereadores só podem fiscalizar contas de prefeitos com autorização 
prévia do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios. A vereadora Elza 
Miranda se disse ser uma grande defensora do uso do remédio por quem 
precisa. Ela salientou que por preconceito as pessoas não entendem o 
medicamento e a importância do canabidiol para a saúde. Ela afirmou que 
são inúmeros sintomas e doenças em que a medicação ajuda no 
tratamento. “Tem que deixar de ser um preconceito para que haja o 
consumo da sociedade, mediamente a receita profissional. O canabidiol é 
um medicamento, sim,”, argumentou ela. O canabidiol é indicado, em 
muitos casos, para o tratamento de doenças como Alzheimer, Parkinson, 
dor crônica e problemas de saúde mental, como estresse, ansiedade e até 
insônia, explicou. Vereadora VANDA AMÉRICO reportando-se a audiência 
com a Cosanpa disse que fez as reclamações da tribuna, indagando como 
foram feitos os convites, pois as autoridades não deram respostas ou
satisfação, pedindo a Presidência da Casa que tome a frente, pois tem força 
para tal. VANDA enfatizou que a sociedade paga caro pelo líquido precioso, 
mas a qualidade é péssima, fora os vazamentos, mas ninguém se importa, 
desabafou. O Presidente da Casa ALECIO STRINGARI disse que os convites 
foram à toque de caixa, mas a tempo e a presença da Cosanpa era certa. 
Vereador MARCELO informou que foi enviado ofício com o símbolo da 
Câmara à todos os convidados, mas representantes da Cosanpa avisaram 
que não viriam a não ser que fosse através de e-mail, mas foi estratégia 
para não responderem sobre a possível privatização do órgão. Diante do 
exposto VANDA sugeriu a realização de nova audiência no segundo 
semestre, para que digam o que vão fazer com a Cosanpa. VANDA lembrou 
que em 1989 na elaboração da LOM – Lei Orgânica do Município de Marabá, 
foi inserida a preservação permanente da Praia do Tucunaré, mas agora há 
processo de licenciamento exploração mineral por clandestinos em 
polígonos em cima da praia citada. VANDA disse que a ANM – Agência 
Nacional de Mineração não conhece a realidade do município e concedem 
as licenças que vão prejudicar nossa praia. VANDA disse que vai entrar 
com ação federal para coibir a exploração e fará emenda à LOM a ser 
assinada por todos, no sentido de antecipar as ações e concluiu dizendo 
que em todos estes anos, nunca retiramos nada da LOM em relação à 
preservação de nossos patrimônios. Vereador FERNANDO HENRIQUE
parabenizou a Igreja Assembléia de Deus, pelos 113 anos de fundação no 
Brasil, feita através de dois missionários, sendo que em Marabá, já existe há 
99 anos. Diante do exposto o Vereador solicitou Moção de Aplauso à Igreja 
citada, pela importância e valor dos ministérios.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
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Nº 554/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO DE BUEIROS LOCALIZADO 
NO FINAL DA AVENIDA MANAUS, SENTIDO TABOQUINHA, BAIRRO BELO 
HORIZONTE, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 555/2024 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA ALMIRANTE TAMANDARE, TRECHO ENTRE RUA 
CARLOS GOMES ATÉ O ROSA EVENTOS PRÓXIMO A GROTA, BAIRRO 
BOM PLANALTO, MARABÁ/PA. Nº 556/2024 - REITERO O REQ. 157/2021, 
QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE 
SOBRE O RIO CAFÉ, REGIÃO DO RIO PRETO, MARABÁ/PA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 584/2024 - REITERA OS REQs. 329/2021 E 
471/2023 OS QUAIS INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS 
DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ – SSAM 
PROMOVA A LIMPEZA DAS MARGENS DO RIO TOCANTINS E ITACAIÚNAS, 
NA ÁREA CORRESPONDENTE A EXTENSÃO DA ORLA DE MARABÁ E DO 
ENCONTRO DOS RIOS. Nº 585/2024 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP 
SEJAM REALIZADAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO NOS CANTEIROS DA 
AVENIDA GETÚLIO VARGAS – MARABÁ PIONEIRA. Nº 586/2024 - SOLICITO 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA 
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP QUE SEJAM REALIZADAS AS 
RECUPERAÇÕES, COM AS DEVIDAS INSTALAÇÕES DAS TAMPAS, NOS 
BUEIROS LOCALIZADOS NA TRAVESSA 13 DE MAIO, BAIRRO VELHA 
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO.
Nº 512/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO À 
SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA SOLUCIONAR O VAZAMENTO DE 
ESGOTO NA ESQUINA QUE FICA ENTRE A AVENIDA BRASIL E RUA DOM 
PEDRO I – NO BAIRRO DA INDEPENDÊNCIA. Nº 537/2024 - INDICA AO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS 
JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL NO INTUITO DE QUE SEJA 
REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO EM TODA EXTENSÃO 
DO LOTEAMENTO DELTA PARK I LOCALIZADO NA RODOVIA BR 230, 
TRANSAMAZÔNICA, KM 583 – NOVA MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI 
MIRANDA.
Nº 560/2024 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, 
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO - SEMED, QUE 
SEJA REALIZADA A REFORMA DO CHAFARIZ DA EMEF CRISTO REI, NO 
BAIRRO JARDIM UNIÃO. NÚCLEO - CIDADE NOVA. Nº 561/2024 - INDICA AO 
DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO 
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(DMTU) A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, REDUTOR DE 
VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA FOLHA 05, 
ENTRE AS QUADRAS 01 E 05, PRÓXIMO ACADEMIA DO BOLACHA. 
NÚCLEO – NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 548/2024 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A TRAVESSA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 
ENTRE A RUA SUL DO OESTE E A RUA DO ARAME, NO BAIRRO NOVO 
PLANALTO. Nº 549/2024 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A 
RUA VINICIUS DE MORAIS, ENTRE AS RUAS VILA LOBOS E A SUL DO 
OESTE, NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 547/2024 - SOLICITO 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A AVENIDA PEDRO MARINHO, ENTRE 
A AVENIDA BOA ESPERANÇA E A RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO CIDADE 
NOVA.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
Nº 581/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA COM BANCO DE 
MADEIRA NA PARADA DA FOLHA 1 (SENTIDO SÃO FÉLIX) NAS MARGEM 
DA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS – EFC. Nº 582/2024 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE 
NA AVENIDA ALAMEDA TAMBORIL (SÃO FÉLIX I) MARABÁ. Nº 583/2024 -
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E 
VERTICAL DA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA – SÃO FÉLIX I –
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 564/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A 
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 07, ENTRE AS QUADRAS 20 E 25 
BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 565/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO A 
REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES, LOCALIZADA NA FOLHA 29, 
RUA NOVE, QUADRA 01, LOTE 14B (EM FRENTE AO SUPERMERCADO 
COLINA) NOVA MARABÁ. Nº 566/2024 - SOLICITO A REITERA 022/2023 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ QUE FAÇA A PERFURAÇÃO DE UM 
POÇO ARTESIANO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTÔNIO ARRUDA, 
VILA ITAINÓPOLIS ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 567/2024 - SOLICITA A MESA DIRETORA A 
REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE VOLTADA À PRESERVAÇÃO DO MEIO 
AMBIENTE, BEM COMO A EXPOSIÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DA 
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. Nº 568/2024 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NO PONTO DE ENCONTRO LOCALIZADO ENTRE AS SEGUINTES 
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RUAS: ALAMEDA SERINGUEIRA, ALAMEDA CASTANHEIRA E AVENIDA 
AÇAÍ NO SÃO FELIX PIONEIRO. Nº 569/2024 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA QUE 
ATENDE AS QUADRAS 02 E 03, DA FOLHA 13, NO NÚCLEO NOVA 
MARABÁ.
MOÇÃO nº 11/2024, do Vereador ANTÔNIO 
FERREIRA DE ARAÚJO, DE APLAUSOS PARA O CONSÓRCIO PONTE RIO 
TOCANTINS – CPRT E INDIVIDUAL PARA RAFAEL CHEULL DIAS -
GERENTE COMERCIAL, EDUARDO AUGUSTO NATAL DE CASTRO MEIRA –
GERENTE DE CONTRATO E ERICA DOS SANTOS MOREIRA – ASSISTENTE 
SOCIAL, PELO COMPROMISSO COM A RESSOCIALIZAÇÃO EM NOSSO 
MUNICÍPIO.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 70/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE 
INSTITUI O DIPLOMA DE “ALUNO NOTA MIL”, PARA OS ESTUDANTES DA 
REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE MARABÁ, QUE ALCANÇAREM A NOTA 
ENTRE NOVECENTOS E UM MIL NA REDAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO 
ENSINO MÉDIO (ENEM). Foi aprovado o pedido de vistas feito pelo Vereador
ILKER MORAES FERREIRA, ao projeto acima citado.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 94/2024, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROJETO “QUEBRANDO O SILÊNCIO", 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, 
Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 110/2024, do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS, DECLARA
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O 
FESTEJO DE SÃO JOÃO BATISTA. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foram aprovadas por unanimidade em segundo 
turno, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 2/2024, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO 
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Foi aprovado o pedido de vistas feito pelo 
Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS, ao Projeto de Lei nº 46/2024, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.903, DE 07 DE 
JANEIRO DE 1992, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO 
URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 31, VIA￾313, QUADRA 04, LOTE Nº 23, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOSÉ MARIANO DE ALMEIDA.
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Projeto de Lei nº 9/2024, do Vereador ANTÔNIO 
FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
RESERVA DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, GESTANTES E 
PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS RESTAURANTES, 
LANCHONETES E OUROS ESTABELECIMENTOS DO SETOR 
GASTRONÔMICO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei nº 26/2024, da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA 
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE 
CIGARRO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 59/2024, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, “INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ OS RETIROS ESPIRITUAIS DAS IGREJAS 
CRISTÃS EVANGÉLICAS E CATÓLICAS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS”, 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 66/2024, do Vereador RONISTEU 
DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS DE 
"CONSCIENTIZAÇÃO A SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO" E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 74/2024, da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA, “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O MÊS "MAIO 
MARROM", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA 
CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA CELÍACA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 84/2024, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ/PA, O “DIA MUNICIPAL DO AGRONEGÓCIO NAS ESCOLAS” E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 102/2024, do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO 
DA ASSINATURA ELETRÔNICA EM DOCUMENTOS OFICIAIS NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 108/2024, da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE 
EXAME TOXICOLÓGICO PARA OS CANDIDATOS EM CONCURSOS PARA 
INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 18/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E 
ESTABELECE AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DO GRUPAMENTO
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PATRULHA MARIA DA PENHA (GPMP), NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. o 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Lideranças: Fez uso da palavra o Vereador 
FRANKLANDES SOUSA MATOS do Solidariedade, para lamentar e dizer que 
durante visita à Cosanpa, notou que não há a intenção de estender a rede 
de água e saneamento básico, para os bairro Jardim União e Infraero.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM