sessao nº 30

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Ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada dia 19 de
junho de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os 
Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, AERTON 
LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, 
MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES 
e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN e VANDA AMÉRICO.
Aos dezenove dias do mês de junho, do ano de dois mil e 
vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Trigésima Sessão Extraordinária no Primeiro Período da Quarta Sessão 
Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Evangelho de Mateus, Cap. 
14, Vers. de 15 a 17.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofício nº 317/2024 – TCM.
Antes do grande expediente, o Pastor IBANÊZ do 
Ministério Madureira, reportou-se ao 33º aniversário de fundação da Igreja, frisando que 
abrange 38 municípios e antes eram apenas embrião da convenção em algumas igrejas, 
mas hoje estão espalhadas em vilas, distritos e bairros, informando o Centro 
Administrativo fica localizada na folha 23, Nova Marabá, auxiliando e colaborando com o 
poder público e pessoas e é composta por grandes catedrais e templos menores em 
vários municípios, citando um por um. IBANÊZ informou ainda que são cerca de 2 mil 
pastores e pastoras ocupando 118 sedes com 200 templos e enfatizou que existe 
vereadores e prefeitos pastores ocupando espaços em Câmaras e Prefeituras na região. 
“A visão da Igreja é de amor e paz e não de divisão e optamos por ordenar mulheres
pastoras no Ministério Madureira”, disse. Falou que o objetivo é valorizar os jovens e 
adolescentes através de congressos a cada ano. IBANÊZ enalteceu a Câmara, dizendo 
que é pioneira na concessão desta homenagem à Igreja e agradeceu a Deus, frisando 
que tem muito de ser agraciado com o título de “Cidadão Marabaense”, encerrou. O
Presidente ALECIO STRINGARI parabenizou o Vereador AERTON por ter trazido a esta 
Casa uma instituição tão importante como a Igreja Madureira. Vereador AERTON 
parabenizou todos os pastores e pastoras do Ministério Madureira, frisando que às 
vezes fazem o papel do poder público, que é livrar os jovens adolescentes dos vícios e 
drogas, encerrou.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador FERNANDO 
HENRIQUE disse que é motivo de alegria e satisfação receber pastores e pastoras na 
Nação Madureira, frisando que é uma das maiores Igrejas do Pará e desempenha papel 
importante com a sociedade. Encerrou dizendo que vamos ser luz em qualquer lugar que 
estivermos, servindo a Deus e comunidades, ajudando jovens e adolescentes, no 
sentido de que não enveredem pelo caminho do mal. Vereador ALECIO STRINGARI
cumprimentou todos os pastores e pastoras em nome do Pastor IBANÊZ, dizendo que a 
Câmara tem vivido momentos importantes e que a Moção é pela importância da Igreja na 
sociedade que sempre precisa ter algo diferente. “Sou católico, mas tenho respeito por 
todas as Igrejas pela importância para Marabá e região”, proferiu. ALECIO disse que se 
não fosse a palavra de Deus, havia muitas pessoas desamparadas e encerrou 
enfatizando que a Instituição leva palavras de aconchego no dia a dia das pessoas em 
dificuldades lá na ponta. Vereador ILKER MORAES parabenizou a Igreja em nome do 
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Pastor IBANÊZ, dizendo que muitos pastores são de comunidades vizinhas bem 
distantes e Marabá e que a Igreja assume sua parte perante a sociedade, tirando 
pessoas dos mais variados vícios como as drogas e concluiu salientando que é católico, 
mas ao frequentar igrejas evangélicas, sai purificado e fortalecido. Vereador PEDRINHO 
CORREA parabenizou a Câmara pelo momento, lembrando que o Vereador FERNANDO 
HENRIQUE em sessões anteriores, já havia se pronunciado sobre a Nação Madureira, 
frisando que são pessoas que têm papel fundamental na cidade e toda a Instituição 
prega a paz e o amor, por isso tem o nosso respeito, encerrou. Novamente com a palavra 
o Vereador FERNANDO HENRIQUE agradeceu os 27 mil votos que recebeu quando 
candidato à Deputado Estadual, enaltecendo e destacando o Pastor WLADIMIR e Pastora 
SUELY LARA, cujos caminharam juntos durante a campanha, bem como, o Pastor 
IBANÊZ pelo apoio inconteste na campanha para Vereador que o está permitindo lutar 
por melhor qualidade de vida para a população, enfatizou.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 557/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A 
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E PLACAS DE 
SINALIZAÇÃO NA RUA MARANHÃO, ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E GAIAPÓ, 
BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 558/2024 - REITERO O REQ. 162/2021, QUE INDICA AO PODE 
EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO REGULAR DA COLETA DE LIXO, VILA 
CUPU, REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 559/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO SERVIÇO 
DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA BRASIL, 
ENTRE A TRAVESSA ALVES MACIEL E RUA DOM PEDRO I, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 
MARABÁ.
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 587/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMTU, A 
FIM DE QUE FAÇA AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS NA FOLHA 
15, QUADRA 10, LOTE 27, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE 
ARAÚJO.
Nº 538/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, 
QUE TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE NO INTUITO 
DE QUE SEJA REALIZADOS ESTUDOS DE VIABILIDADE DE MOBILIZAÇÃO PARA A 
REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS E EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS, QUE ESTÃO EM FILA DE 
ESPERA. Nº 536/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE TOME 
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL NO INTUITO DE QUE 
SEJA REALIZADO SERVIÇO DE PODA EM ÁRVORES NA ROTATÓRIA ENTRE AS AV. VP 
– TRÊS E VP – SETE NO BAIRRO NOVA MARABÁ, NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA 
MONSENHOR BALTAZAR JORGE.
Requerimentos da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA.
Nº 577/2024 - INDICA AO DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU) A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE 
PEDESTRE, REDUTOR DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA 
FOLHA 18, ENTRE AS QUADRAS 05 E 08, PRÓXIMO CONSULTORIA MLS. NÚCLEO –
NOVA MARABÁ. Nº 578/2024 - INDICA AO DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU) A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE 
PEDESTRE, REDUTOR DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA 
FOLHA 19, ENTRE AS QUADRAS 03 E 06, PRÓXIMO ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO. 
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NÚCLEO – NOVA MARABÁ. Nº 580/2024 - INDICA AO DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU) A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE 
PEDESTRE, REDUTOR DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA 
FOLHA 20, ENTRE AS QUADRAS 16 E 02, PRÓXIMO A RUA DA CASA LOTÉRICA. 
NÚCLEO – NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 550/2024 - SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS 
PARA A RUA PIAUÍ, ENTRE AS AVENIDAS ANTÔNIO VILHENA E A GAIAPO, NO BAIRRO 
LARANJEIRAS. Nº 551/2024 - SOLICITO TERRAPLANAGEM PARA A RUA RIO GRANDE 
DO SUL, ENTRE A AVENIDA MANAUS E A RUA FORTALEZA, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 
552/2024 - SOLICITO TERRAPLANAGEM PARA A RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE A 
AVENIDA MANAUS E A RUA FORTALEZA, NO BAIRRO DA PAZ.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA.
Nº 590/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA COM ALAMBRADO NA VILA ESPÍRITO 
SANTO. Nº 591/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO 
PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLSA 
ATLETA.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIM DA SILVA.
Nº 563/2024 - SOLICITO A REITERO REQ. 10/2021 AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, PARA A 
VILA ITAINÓPOLIS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 562/2024 - SOLICITA A 
REITERA REQ. 020/2019 AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
ESPORTIVA NA VILA ITAINÓPOLIS ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
Nº 570/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA LUIZ GONZAGA, TRECHO ENTRE AS RUAS ADOLFO 
KOLPING E ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 571/2024 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL CORA CORALINA, LOCALIZADA NA RUA PERNAMBUCO, BAIRRO SÃO 
MIGUEL DA CONQUISTA E ADJACÊNCIAS. Nº 572/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A LIMPEZA (ROÇO), ALÉM DE DESOBSTRUÇÃO E RECOLHIMENTO DE 
RESÍDUOS, DA GALERIA NAS PROXIMIDADES DA QUADRA 20, NA FOLHA 17, NA NOVA 
MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 109/2024, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRE AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT), CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 110/2024, do Vereador 
MARCELO ALVES DOS SANTOS, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O FESTEJO DE SÃO JOÃO BATISTA. Em votação, o projeto 
foi aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 111/2024, da MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS 
VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 
2025. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 112/2024, da MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SECRETÁRIOS 
ADJUNTOS, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, A INCIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2025.
O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 81/2024, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2025. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade, em segundo 
turno.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 116/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 114/2024, do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, A LIGA CARNAVALESCA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM