sessao nº 32

ATA 32ª SES.ORD.1º PER.JUNHO 26.06.2024.docx
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Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, 
realizada dia 26 de junho de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Presentes na Sessão 
os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, 
RAY ATHIE, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, ELÓI RIBEIRO, 
RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, 
RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA 
e VANDA AMÉRICO.
Aos vinte e seis dias do mês de junho, do ano de 
dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Trigésima Segunda Sessão Extraordinária 
no Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Provérbios, 
3: 13-17.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Na abertura da sessão ordinária desta quarta-feira, 
dia 26, o ativista JOÃO VITOR CAVALCANTE, fundador da ONG “Viver 
LGBT Marabá”, falou da importância de junho, celebrado como o Mês do 
Orgulho LGBTQIA+, também conhecido como Mês da Diversidade. Ele disse 
que a entidade está comprometida a dar continuidade ao trabalho em busca 
de políticas públicas LGBTQIA+. Um período dedicado a reconhecer, 
valorizar e promover a diversidade em suas múltiplas formas. Esta 
celebração, muitas vezes associada ao Orgulho LGBTQIA+, destaca a 
importância da inclusão e do respeito às diferenças, sejam elas de 
orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia, religião, entre outras.
JOÃO VITOR abordou a importância do Mês da Diversidade, que reside na 
oportunidade de conscientização e educação sobre as questões que afetam 
minorias e grupos marginalizados. Durante este mês, são realizadas 
inúmeras atividades, como paradas do orgulho, palestras, workshops, 
exposições e eventos culturais, que buscam sensibilizar a sociedade para a 
importância da igualdade e do respeito a todas as pessoas, 
independentemente de suas características individuais. Além disso, 
argumentou, o Mês da Diversidade é um momento de celebração das 
conquistas alcançadas na luta por direitos iguais e justiça social. Ele 
também serve como um lembrete do trabalho que ainda precisa ser feito 
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para combater a discriminação e a violência contra pessoas que fogem às 
normas tradicionais. Empresas, escolas, organizações governamentais e 
não governamentais aproveitam este período para promover políticas e 
práticas inclusivas, fortalecendo a diversidade em seus ambientes. Isso não 
só cria uma sociedade mais justa e equitativa, mas também traz benefícios 
significativos, como a promoção de ambientes mais criativos, inovadores e 
produtivos. “Celebrar o Mês da Diversidade é, portanto, um passo 
fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva e 
igualitária, onde todas as pessoas tenham a oportunidade de viver e 
expressar-se plenamente, sem medo de discriminação ou repressão”, disse 
o ativista. Ele alertou, também, que a violência contra pessoas LGBTQIA+ 
no Brasil é um problema grave e persistente. Apesar dos avanços 
legislativos e das iniciativas para promover a igualdade, o país ainda 
registra altos índices de discriminação, agressões físicas e verbais, e até 
assassinatos motivados por homofobia e transfobia. Os dados sobre 
violência contra a comunidade LGBTQIA+ são alarmantes. Segundo 
relatórios de organizações como o Grupo Gay da Bahia (GGB), o Brasil é 
um dos países com maior número de assassinatos de pessoas LGBTQIA+ 
no mundo. A violência não se restringe apenas aos assassinatos; muitos 
enfrentam ameaças, agressões físicas, abusos psicológicos e exclusão 
social, que impactam profundamente a saúde mental e o bem-estar dessas 
pessoas. Os crimes de ódio contra pessoas LGBTQIA+ geralmente são 
motivados por preconceito e intolerância, enraizados em uma cultura que 
ainda valoriza normas tradicionais de gênero e sexualidade. A falta de 
políticas públicas efetivas e a impunidade dos agressores agravam a 
situação, criando um ambiente de insegurança para muitos. “Além disso, a 
violência não é apenas física. Discriminação no ambiente de trabalho, nas 
escolas, no acesso a serviços de saúde e em outros aspectos da vida 
cotidiana também são formas de violência que limitam as oportunidades e o 
desenvolvimento pessoal e profissional das pessoas LGBTQIA+”, disse 
VITOR. Para ele, o Mês da Diversidade é uma oportunidade crucial para 
trazer visibilidade a esses problemas e lutar por mudanças. Durante este 
período, é essencial promover diálogos, campanhas de conscientização e 
ações concretas para combater a violência e a discriminação, criando uma 
sociedade mais segura e inclusiva para todos. Ele finalizou ressaltando que 
combater a violência contra pessoas LGBTQIA+ exige um compromisso 
coletivo. Isso inclui a implementação de leis mais rigorosas, a educação da 
sociedade sobre diversidade e inclusão, e o apoio às vítimas de violência. 
Somente através de esforços contínuos e colaborativos será possível 
construir um Brasil onde todas as pessoas, independentemente de sua 
orientação sexual ou identidade de gênero, possam viver com dignidade e 
segurança.
Grande Expediente: O vereador MÁRCIO DO SÃO 
FÉLIX disse que o grupo levanta a bandeira importante, com pauta social 
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relevante. Considerou que a política pública para esse grupo deve avançar e 
desafiou membros do movimento a se lançarem candidatos a vereador para 
lutarem por essa pauta. MÁRCIO agradeceu a Deus pelo término com 
sucesso deste primeiro semestre, a todos os departamentos, frisando que 
encerra com a sensação do dever cumprido em relação à aprovação de 
pautas importantes que visem melhorar a condição de vida da população, 
enfatizando que fica envergonhado de ver discussões penais e baixarias em 
outras Câmara vizinhas ao município e concluiu dizendo que o orgulha 
fazer parte deste colegiado. Vereador RONALDO DA 33, reportou-se á 
requerimentos pedindo melhorias e benefícios para o Residencial 
Magalhães como: implementação de posto de saúde e uma Escola de 
Ensino Fundamental, frisando que o processo de reintegração de posse 
daquele bairro caminha para um final feliz. Em aparte o Vereador MÁRCIO 
parabenizou o tema, dizendo que aquela comunidade precisa de apoio e o 
momento é oportuno, sugerindo que a pauta seja colocada ao Ministro das 
Cidades JÁDER FILHO. RONALDO disse aquele residencial só tem a 
ganhar, mas se não houver acordo entre os governos federal e municipal, 
vai sobrar para a Câmara, alertou. Vereador RODRIGO LIMA agradeceu a 
Deus pela oportunidade, parabenizando ILKER e membros da CPI da Vale 
pelo excelente trabalho e os Vereadores AERTON e MÁRCIO pela entrega 
das Moções de Aplauso à militares, frisando que foram heróis em várias 
ocasiões, principalmente quando salvaram um deficiente auditivo, cujo 
queria atirar-se de cima da ponte do Rio Tocantins, parabenizando o 
destacamento de Morada Nova. Em aparte AERTON disse que foi um 
privilégio entregar as Moções de Aplaudo, frisando que Morada Nova hoje 
vive em paz, cujo índice criminalidade é quase zero pela ação de vários 
comandantes de destacamentos. Vereador ARAÚJO disse que em relação à 
criminalidade na Velha Marabá, Morada Nova não está cem por cento em 
relação à diminuição do índice de violência. RODRIGO concluiu sua 
intervenção, parabenizando o Clube dos 30, que já existe há dez anos em 
Marabá, realizando confraternizações todo ano, na sede do Clube dos cabos 
e soldados de Marabá. Vereador MIGUELITO vereador MIGUELITO também 
se solidarizou com o movimento LGBTQIA+ e disse que é preciso tratar os 
diferentes de maneira igual. “Todos somos cidadãos, companheiros e é 
preciso respeitar a todos pelo que são e tenho orgulho de ter o JOÃO 
VITOR trabalhando em meu gabinete”, disse. Agradeceu os trabalhos 
realizados neste primeiro semestre desejando bom recesso a todos os 
Vereadores e funcionários da Casa. Vereador ALECIO STRINGARI 
parabenizou JOÃO VITOR pelas colocações, agradecendo o fim deste 
primeiro semestre, mostrando gratidão aos trabalhos realizados por esta 
Casa, sempre fazendo justiça com pessoas que trabalham e trabalharam 
pelo desenvolvimento do município. Disse que neste recesso ninguém para 
e os Vereadores sempre estão ouvindo as necessidades das comunidades 
lá na ponta, desejando bom recesso à Vereadores e funcionários da Casa. 
Vereador ILKER parabenizou e agradeceu todos os parlamentares que o 
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ajudaram neste primeiro semestre com discussões sadias e democráticas, 
o que não acontece em outros parlamentos e desejou sucesso na pré 
campanha para as próximas eleições e encerrou parabenizando o Vereador 
ALECIO pela condução dos trabalhos da Casa, bem como, os Vereadores 
BETO MIRANDA e MARCELO ALVES pela desempenho aos trabalhos da 
CPI da Vale, dizendo que certamente terá um desfecho positivo para 
Marabá. Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou o jovem VÍTOR pela 
exposição sobre a Comunidade LGBTQIA+ e reportou-se a um segmento de 
professores que o procurou, lamentando que ainda não tenha sido 
designado um líder de governo para levar várias situações ao gestor 
municipal, bem como, à Secretária de Educação, lembrando que em 2017, 
na condição de presidente da Casa ajudou a aprovar mudanças no PCCR, 
dizendo que reconhece TIÃO MIRANDA como homem que cumpre seus
compromissos, mas o mandato está terminando e as mudanças acordadas 
não estão sendo cumpridas como o pagamento das progressões 
horizontais e verticais, cujos recursos são de apenas 750 mil reais, disse.
PEDRINHO avisou que o não pagamento implicará e impactará nas 
aposentadorias dos servidores da educação. Em aparte o Vereador ILKER 
parabenizou o tema, frisando que faltam apenas seis meses para o fim do 
mandato, lembrando que em 2017, foi tirada a insalubridade e é tudo é 
questão de técnica, lembrando que as discussões sobre o projeto do PCCR 
foi guerra generalizada, pois o corte foi grande, quem paga o preço é a 
qualidade da educação e a proposta do Executivo, não resolveu nada para 
Marabá, desabafou. Em aparte a Vereadora VANDA disse que é importante 
rever os acordos feitos para não afetar as aposentadorias, mas a coisa 
estagnou, os equívocos deixaram sequelas, desmotivou a equipe e o Ideb 
baixou, disse. Diante do exposto, VANDA sugeriu a formação de uma 
comissão de vereadores para sentar com o gestor independente de quem é 
líder de governo ou não. Retomando a palavra PEDRINHO parabenizou a 
Vereadora VANDA frisando que sempre se preocupou com os servidores da 
educação, mas há sete anos o governo não paga as progressões, pedindo 
que tanto o prefeito municipal, quanto a secretária de Educação tenham 
sensibilidade e desejou bom recesso a todos os Vereadores e funcionários 
da Casa. Vereadora VANDA AMÉRICO disse que fica feliz em ouvir que os 
índices de violência baixaram em alguns bairros, enfatizando que na Velha 
Marabá, não podemos comemorar, pois não se pode à orla, igrejas, 
supermercados e outras necessidades sem que as pessoas não sejam 
assaltadas. O problema ficou sério e não podemos entregar Marabá para 
bandidos, cujos roubam até fios terra e ar condicionados, disse. Diante da 
situação, VANDA sugeriu a formação de uma comissão para discutir a 
questão junto a todos os órgãos de segurança e igrejas, bem como, 
assumir responsabilidade no social com usuários pela Seaspac e políticas 
públicas através da secretaria de saúde. Em aparte o Vereador Coronel 
ARAÚJO disse que o tema é sério e gravíssimo e sabe da problemática, 
avisando que o novo comandante do CPR II, Coronel BATISTA é da área de 
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inteligência e operacional e que ele, ARAÚJO, já passou as coordenadas 
para o mesmo. Disse que o problema da Velha Marabá, está em facções do
PAC, Barão e Vila do Rato, avisando que o comandante é compromissado, 
os resultados virão e é questão de tempo, afirmou. Sobre a comunidade 
LGBTQIA+, a Vereadora reconheceu que a violência física existe contra 
quem não é cisgênero, mas advertiu que há também violência que exclui do 
mercado de trabalho sobre quem não se identifica como homem ou mulher, 
mas que tem capacidade e precisa de emprego para melhorar qualidade de 
vida. “Precisamos desenvolver políticas e garantir cotas em nossas 
legislações, porque às vezes, na entrevista, a pessoa é barrada em função 
de ser gay, lésbica ou trans, por exemplo. Essa violência temos de 
combater”, disse encerrando..
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 602/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA FEITA OBRAS DE TERRAPLANAGEM E PIÇARRAMENTO, NA RUA￾TRAVESSA 27, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (COCA COLA), 
PRÓXIMO AO POSTO EDIVAN CHAVIER, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 
603/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR 
DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA 
MINAS GERAIS, ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E GAIAPÓ, BAIRRO 
LARANJEIRAS. Nº 632/2024 - REITERO O REQ. 071/2021, QUE INDICA AO 
PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS 
RUAS DA VILA CAPISTRANO DE ABREU, MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO.
Nº 620/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO A 
SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA SOLUCIONAR O VAZAMENTO DE 
ESGOTO NA PASSAGEM SAMUEL MONÇÃO NO NÚCLEO MARABÁ 
PIONEIRA. Nº 621/2024 - INDICA QUE AOS REPRESENTANTES DA 
EQUATORIAL QUE RESOLVA A OSCILAÇÃO DE ENERGIA, ASSIM COMO, 
SUBSTITUIÇÃO DE TRANSFORMADORES DE ENERGIA, DO CABEAMENTO 
DA REDE ELÉTRICA E CRUZETAS NOS POSTES SITUADOS NAS QUADRAS 
01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 36, 37 DA FOLHA 28 NO BAIRRO DA NOVA 
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 575/2024 - SOLICITO CONSTRUÇÃO DE UMA 
PONTE DE (10) DEZ METROS DE CONCRETO NO RIO DO CAFÉ, ENTRE AS 
VILAS TALISMÃ E CABO DE AÇO, MORAJUBA ZONA RURAL DE MARABÁ. 
Nº 576/2024 - SOLICITO A SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE (02) 
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LOMBADAS NA FOLHA 20 NA QD 03 COM LOTE 16, ENTRE O POSTO DE 
GASOLINA DE BELA CASA, NOVA |MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 616/2024 - SOLICITO REITERAÇÃO DO REQ.
74/2024 AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA FOLHA 17 
ENTRE AS QUADRAS 26, E A QUADRA ESPECIAL, BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 615/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA 
BURACO NA FOLHA 18, ENTRE A QUADRA 05 E 06, PRÓXIMO À ESCOLA 
TERESINHA DE SOUSA RAMOS, NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 626/2024 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJA IMPLEMENTADO UM POSTO DE SAÚDE PARA O RESIDENCIAL 
MAGALHÃES, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO FÉLIX, NÚCLEO NOVA 
MARABÁ, MARABÁ/PA. Nº 625/2024 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJA IMPLEMENTADO UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO 
RESIDENCIAL MAGALHÃES, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO FELIX, 
NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 610/2024 - REITERO REQ. 53/2022, INDICO A 
SUBSTITUIÇÃO DAS CADEIRAS EXISTENTES NA SALA DE VÍDEO POR 
CADEIRAS ADEQUADAS NA E.M.E.F. HELOISA DE SOUZA CASTRO. Nº 
612/2024 - INDICO A INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR NAS SALAS DE 
AULAS DA E.M.E.F. JULIETA GOMES LEITÃO, LOCALIZADO NO NÚCLEO 
SÃO FÉLIX, NESTE MUNICÍPIO. Nº 72/2024 – INDICA AO GOVERNO 
MUNICIPAL DE MARABÁ E AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA ALA DE CENTRO DE INFUSÃO NO HOSPITAL 
MUNICIPAL DE MARABÁ - HMM.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMERICO GOMES.
Nº 629/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REFORMA E ADEQUAÇÃO PARA PESSOAS PCD DO NEI 
ANTÔNIO DE PAULA NA FOLHA 17 – NOVA MARABÁ. Nº 630/2024 - INDICA 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA E ROÇO DO CANTEIRO 
CENTRAL ENTRE AS FOLHAS 17 E 18 NA NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES.
Nº 631/2024 - REITERA REQ. 15/2021 QUE INDICA 
AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS AVENIDAS 
CONTORNO, TIRADENTES E CASTELO BRANCO, NÚCLEO SÃO FÉLIX.
Anteprojeto de Lei nº 23/2024, do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E OU 
INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS E OU SIMILARES QUE INTENSIFICAM 
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POTENCIALMENTE O RUÍDO NOS ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS 
MOTOCICLÍSTICOS”.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 122/2024, do Vereador 
ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA COMO PATRIMÔNIO 
CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A FRATERNIDADE 
SANTA MARIA DOS ANJOS (CAPUCHINHOS).
Lideranças: Fez uso da palavra o Vereador 
RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, Líder do PL, para dizer que o partido repudia 
a decisão do STF -Supremo Tribunal Federal, por ter descriminalizado o uso 
da maconha no Brasil.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Ronisteu da Silva Araújo 
2º Secretário em Exerc. CMM