sessao nº 37

ATA 5ª SES.ORDINÁRIA 2º per setembro 03.09.2024.docx
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Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 03 
de setembro de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada 
na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes 
na Sessão os Vereadores: ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY 
ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO,
DEODATO FILHO, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, MÁRCIO
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e MARCELO 
ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e CRISTINA MUTRAN e 
VANDA AMÉRICO.
Aos três dias do mês de setembro, do ano de dois 
mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Quinta Sessão Ordinária no Segundo Período da 
Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal 
de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Isaías, Cap. 
2, Vers. de 15 a 17.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Fez uso da palavra, o 
Vereador MÁRCIO GONÇALVES para reportar-se ao 10º Festival do Cari 
realizado no Balneário da Vila Espírito Santo, frisando que governo TIÃO 
MIRANDA o festival foi resgatado após o período da pandemia e gera 
emprego e renda para ambulantes e donos de bares. Agradeceu o apoio da 
Fundação Casa da Cultura, desejando que a próxima gestão leve melhorias 
para aquela comunidade, principalmente construindo uma rampa de acesso 
a barcos e rabetas dente outros, bem como, o local tem cenário paradisíaco 
e aquela comunidade merece mais, disse. Em aparte, o Vereador AERTON
parabenizou o tema, frisando que a Vila do Espirito Santo é importante para 
Marabá, avisando que pediu ao Ministro CELSO SABINO, que veja a 
possibilidade da construção de uma orla no Núcleo São Félix e o mesmo 
ficou de analisar. Retomando a palavra MÁRCIO disse que é papel do 
Vereador correr atrás recursos lá foram, salientando que os complexos do 
outro lado do rio precisam ser olhados com carinho pela próxima gestão, 
pois a atual não deu assistência necessária para a aqueles moradores, bem 
como, lá não tem CRAS ou Conselho Tutelar e talvez seja o maior complexo 
do Pará, encerrou. Vereador ILKER MORAES reportou-se à solenidade que 
contou com a presença de Ministro das Cidades JADER FILHO, Prefeito 
TIÃO MIRANDA e representantes da Caixa Econômica Federal em nosso 
município pela primeira vez na história, dentre outras autoridades, quando 
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na ocasião foi assinado convênio para construção de 1.488 novas moradias 
através do Programa “Minha Casa Minha Vida”, frisando que o Governo 
LULA resgatou a política pública de moradia e no Brasil serão cerca de um 
milhão e novas residências que estão voltando em novos modelos, afirmou. 
ILKER avisou que o Ministro também se comprometeu em resolver a 
situação do residencial Magalhães, com o poder público entrando com 
parceria. Em aparte o Vereador ALECIO disse que são importantes os 
projetos do governo federal para Marabá, frisando que é bom saber que as 
casas serão construídas em locais diferentes no sentido de que não fiquem 
aglomeradas, sugerindo que o residencial Magalhães seja incluído no 
programa para resolver o problema e concluiu dizendo que Marabá só tem a 
ganhar com os dois ministros do governo federal cujos, estão contribuindo 
com o desenvolvimento da região. Em aparte o Vereador RONALDO DA 33 
disse que a vinda o ministro em nosso município, vai somar muito, 
corroborando com o Vereador ALECIO quando diz que o residencial 
Magalhães, precisa ser incluído no programa, pois na época a empresa 
responsável fez obras muito mal feitas e precisam ser reparadas para 
tranquilidade e segurança daqueles moradores. Ao retomar a palavra ILKER 
disse que durante a solenidade, foi anunciado também a regularização e 
capacitação de água nos Bairros Araguaia, Coca Cola, Fanta e Cidade 
Jardim, Nova Marabá, com previsão de recursos na ordem de 102 milhões 
de reais para resolver o problema, avisou. Sobre a Equatorial Energia ILKER 
disse que a empresa é complicada, pois na Velha Marabá há oscilação de 
energia todas as noites e são muitos problemas, inclusive com pessoas 
lotando o posto de atendimento, reclamando dos altos valores nas contas 
de energia e tentando parcelá-los. Diante do exposto ILKER disse que tem 
muita gente sofrendo com a situação, sugerindo que a empresa seja 
exposta para a população. Vereadora VANDA AMÉRICO parabenizou a 
vinda do Ministro das Cidades, dizendo que Marabá vai ganho com a volta 
da politica de habitação. Sobre o festival do Cari mencionado pelo Vereador 
MÁRCIO disse que as coisas boas precisam ser resgatadas e que não é só 
festa, tem o projeto saran para preservação de áreas, demarcando cada 
área das ilhas e não é só feito em épocas eleitoreiras, é trabalho feito 
conversando com o povo, inclusive com o Ministério Público intermediando
e através da Dra. JOSÉLIA alguns projetos ainda serão colocados em 
prática, avisou. VANDA informou que há pessoas da Vila Espirito Santo em 
projetos da Vale, com valorização de pessoal, frisando que vai ser entregue 
um parque municipal com trilhas que está localizado entre Morada Nova e 
Murumurú, inclusive com recursos de emendas de sua autoria, asseverou. 
Sobre a atuação da gestão de TIÃO MIRANDA, a Vereadora disse temos de 
reconhecer a importância, pois TIÃO na mudança da infraestrutura da 
cidade. “O trabalho não é feito com tapinhas nas costas, citando a 
participação do gestor no Maraluar, esporte e lazer e turismo”, disse. 
VANDA lembrou que o Vereador ARAÚJO, quando comandante da Polícia 
Militar dava todo apoio ao Maraluar em relação à segurança, bem como, em 
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outros eventos no Núcleo São Félix e Vila Espirito Santo. Em aparte o 
Vereador AERTON convidou os Vereadores para uma reunião a ser 
realizada em Brasília após as eleições, com o Ministro CELSO SABINO, para 
mostrar a importância e a potência que tem o turismo de Marabá. Vereador 
ILKER em aparte sugeriu que este momento seja aproveitado, pois lá em 
Brasília é uma guerra, pois têm pessoas que não conseguem enxergar o 
contexto da coisa, mas temos de pensar também na população e concluiu 
lembrando que a Vereadora VANDA desenvolveu vários projetos 
importantes na Vila Espirito Santo. Retomando a palavra VANDA disse que 
temos de somar e pensar em conjunto para construir grandes projetos para 
Marabá, através de parcerias, no sentido de construir um cenário melhor na 
cidade, para receber turistas e visando a geração de emprego e renda, 
sugeriu concluindo. Vereador AERTON LIMA, usou a palavra para fazer 
leitura de algumas obras realizadas pelo Executivo, indicadas através de 
requerimentos: Morada Nova Centro: Ruas de concreto: Piauí, Santa 
Terezinha, Nagib Mutran, Alfredo Moção, Antônio Chaves e São 
Raimundo; pavimentação de concreto da Avenida Tocantins; 
sistema de saneamento na Dr. Cursino, para o bairro Resende; 
construção da praça de lazer Sandra Teixeira; pavimentação de 
concreto na rua do campo Emival Mendes e novo gramado;
sistema de abastecimento de água na feirinha; iluminação da Av. 
Araguaia; instalação do Ginásio Poliesportivo Erlon Carlos; 
reforma da Escola Pedro Fontinelle; construção da nova Escola na 
Av. Tocantins; pavimentação da rua do Murumurú; 3 km de 
pavimentação com bloquetes para a Av. Araguia e outros (emenda 
Celso Sabino). Reforma do posto de saúde; ambulância (emenda 
Celso Sabino); atendimento Corujão – Jardim do Éden e 
Tiradentes. Apoio ao carnaval de Morada Nova e apoio cavalgada.
Localidade de Murumurú: iluminação para o estádio Arquimino 
Gomes, bem como poço artesiano; iluminação e empiçaramento 
do bairro Nova Carajás; quadra, ampliação e reforma na escola 
Rui Barbosa; ponte sobre o rio Murumurú; Empiçarramento da 
estrada do Vila do Zibeti ligando até a Vila Sarandi;
empiçarramento e construção da ponte da Grota Preta; 
construção da ponte do Pau Seco e construção da ponte km 15.
Em aparte o Vereador RONALDO DA 33, disse que temos de fazer uma 
reflexão sobre a vida pública de TIÃO MIRANDA, frisando que tira o chapéu 
pela transformação que fez na cidade, afirmando que não terá outro que 
faça igual a ele, citando as pavimentações em concreto que são 
duradouras, a orla Sebastião Miranda e o novo cenário que recebeu o Bairro 
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Francisco Coelho, elogiou. Retomando a palavra AERTON disse que as 
obras acima mencionadas, foram todas feitas através de pedido seu e 
determinação do Prefeito TIÃO MIRANDA, por isso, o gestor municipal tem 
70% de aceitação popular e e o povo reconhece o seu trabalho, afirmou 
encerrando.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 717/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, 
QUE SEJA FEITA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM COM COLOCAÇÃO DE 
ESCÓRIA NA RUA BEIRA RIO, SENTIDO TABOQUINHA, BAIRRO BELO 
HORIZONTE. Nº 718/2024 - REITERO O REQ. 042/2023 QUE INDICA AO 
PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE DRENAGEM, 
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA TIRADENTES, 
LOTE 09, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 722/2024 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM 
COM COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA RIO DE JANEIRO, ENTRE AS 
AVENIDADS MINAS GERAIS E AMAZONAS, BAIRRO SÃO MIGUEL DA 
CONQUISTA.
Requerimento do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ.
Nº 709/2024 - REQUER AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS 
PÚBLICAS (SEVOP), PIÇARRA E ESCÓRIA NA AVENIDA DAS TORRES EM 
FRENTE À QUADRA 3, NO BAIRRO ARAGUAIA – NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO.
Nº 716/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, 
ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMTU, COM O 
OBJETIVO DE VIABILIZAR SINALIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES, 
PLACAS E INSTALAÇÃO DE 02 REDUTORES DE VELOCIDADES, NA RUA 
SETE DE JUNHO, VELHA MARABÁ, NO TRECHO ENTRE A AV. GETULIO 
VARGAS E A RUA 13 DE MAIO. Nº 74/2024 – REITERA REQ. Nº 063/2024, 
QUE INDICA AOS REPRESENTANTES DA EQUATORIAL ENERGIA, QUE 
RESOLVA A OSCILAÇÃO DE ENERGIA, ASSIM COMO, SUBSTITUÇÃO DE 
TRANSFORMADORES DE ENERGIA, DO CABEAMENTO DA REDE 
ELÉTRICA E CRUZETAS NOS POSTES SITUADOS, NAS QUADRAS 01, 02, 
03, 04, 05, 06, 08, 36 E 37, DA FOLHA 28, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES.
Nº 721/2024 - INDICA AO EXECUTIVO A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO FINAL DA RUA SORORÓ, SETOR QUE 
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COMPREENDE A USINA DA PAZ ATÉ AO PORTO DO TACHO, BAIRRO 
JARDIM UNIÃO.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 714/2024 - SOLICITO DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A TRAVESSA RIO DE JANEIRO, ENTRE 
AS RUAS ESPIRITO SANTOS E RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 
715/2024 - SOLICITO ESCORIA PARA A RUA BOA VISTA, NO BAIRRO DA 
PAZ. Nº 725/2024 - REITERO O REQ. Nº 701/2024, QUE SOLICITO 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ESPIRITO 
SANTO, ENTRE AS AVENIDAS MANOEL MOURA E ALFREDO MONÇÃO, NO 
BAIRRO DA PAZ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 723/2024 - SOLICITO A REVITALIZAÇÃO DO 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA FOLHA 28, QUADRA 02, LOTE 07, BAIRRO 
NOVA MARABÁ. Nº 724/2024 - SOLICITO UM REDUTOR DE VELOCIDADE , 
RUA MARCOS MUTRAN NO BAIRRO SÃO FELIX 03 , EM FRENTE À E.M.E.F. 
PROF. EVANDRO DOS SANTOS VIANA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 719/2024 - CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA 
AVENIDA BOA ESPERANÇA ENTRE A RUA ADEMIR MARTINS E AVENIDA 
PARAISO, NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 708/2024 - INDICA AO DEPUTADO 
ESTADUAL MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA – MDB, 
SOLICITAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A 
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA, NA VILA 
BELO VALE KM 16. ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 726/2024 - REITERA O REQ. 07/2021 QUE 
INDICA AO PODER LEGISLATIVO QUE O MESMO REALIZE CONVÊNIO COM 
AS UNIVERSIDADES E FACULDADES DO MUNICÍPIO, PARA A CRIAÇÃO DE 
VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA OS ESTUDANTES NO ÂMBITO 
DESTE PODER. Nº 720/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO NOVO SÃO 
FELIX.
Anteprojeto de Lei nº 27/2024, do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO 
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), AOS IMÓVEIS 
LINDEIROS DE ÁREAS QUE DETENHAM TORRES DE ENERGIA ELÉTRICA 
E TELEFONIA”.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, 
Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 48/2024, do Vereador 
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RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE PROJETO DE CRIAÇÃO DA 
SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO ARTESANAL E 
FAMILIAR. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 78/2024, do Vereador ALECIO STRINGARI, DISPÕE SOBRE A 
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL SOBRE ANSIEDADE E 
DEPRESSÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 83/2024, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DECLARA 
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O 
FESTEJO DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO. O Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 86/2024, da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DECLARA 
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O GIRO 
CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 93/2024, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, INSTITUI EM 
TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO 
DESMATAMENTO E QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Projeto 
foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 139/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A SEMANA 
MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, 
Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi autorizado, o pedido de vistas feito pelo 
Vereador MIGUEL GOMES FILHO, ao Projeto de Lei nº 120/2024, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA 
PESSOA IDOSA, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
PESSOA IDOSA DE MARABÁ”. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 147/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
17.884, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS 
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DIRETRIZES PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E 
FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS 
AUTOMOTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, PARA REDUZIR 
A DISTÂNCIA MÍNIMA DESTES PARA OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS 
QUE OPEREM OU ARMAZENEM PRODUTOS INFLAMÁVEIS E/OU 
EXPLOSIVOS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Desenvolvimento, Obras, Serviços Públicos e Transportes.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 58/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
17.895, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA REAJUSTAR O AUXÍLIO 
FINANCEIRO DE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE JORNADA 
OPERACIONAL EM FAVOR DOS PROGRAMAS E AS OPERAÇÕES 
ESPECIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ (PMPA), DESTINADO È 
EXECUÇÃO DO PROJETO DE SUPERVISÃO MILITAR – PÓLO MARABÁ. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 148/2024, do Vereador ANTÔNIO
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA O ENCONTRO DE CASAIS EM 
CRISTO- ECC COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ. Projeto de Lei nº 149/2024 - DECLARA COMO PATRIMÔNIO 
CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O MOVIMENTO 
CATÓLICO ESCALADA.
Projeto de Lei nº 145/2024, da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR 
ENTREGADORES DE APLICATIVO EM CONDOMÍNIOS NO MUNÍCIPIO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 146/2024, do Vereador 
FRANKLANDES SOUSA MATOS, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
O MUNICIPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO 
COMUNITÁRIO VIVENDO O AMANHÃ – INCOVIVA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
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Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM