sessao nº 40

ATA 8ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 24.09.2024.docx
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Ata da Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 24 de
setembro de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES MIRANDA e 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes na Sessão os 
Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, 
RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES 
SOUSA, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, 
RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA 
MIRANDA e CRISTINA MUTRAN e VANDA AMÉRICO.
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro, do ano de 
dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Oitava Sessão Ordinária no Segundo Período da Quarta Sessão 
Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou DO Livro de João, Cap. 4, vers. 
de 7 a 10.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO 
GONÇALVES reiterou falação anterior dizendo que a tribuna é espaço sagrado para que 
os edis a usem para defender os interesses da população e justificou sua ausência na 
sessão anterior devido à manifestação popular realizada nos Bairros São Félix i e II, 
frisando que de momento os anseios dos mesmos foram realizados, lamentando, porém 
que os valores das negociações são absurdos e algumas pessoas não conseguirão 
pagar. MÁRCIO desejou que o próximo gestor municipal se empenhe em fazer a 
regularização fundiária dos bairros citados e de outros para que acabem os litígios, 
mostrando solidariedade aos moradores do local, frisando que foi eles que o acolheram 
para poder chegar onde chegou. Em aparte o Vereador RAIMUNDINHO corroborou com 
as palavras de MÁRCIO, avisando que após conversa com advogados do corpo jurídico 
da administração pública municipal, estes se dispuseram a elaborar um Decreto, 
reconhecendo como de utilidade e necessidade pública ou de interesse social, as áreas 
compreendidas pelos Bairros União e Nova Vida, conhecidas popularmente como São 
Félix I e II. Em aparte o Vereador ILKER MORAES parabenizou o Vereador RAIMUNDINHO 
frisando que tem de ser encontrada uma solução para o processo, pois trata-se de áreas
consolidadas e são direitos sociais dos moradores. ILKER disse que sabemos como 
funciona a justiça, sugerindo que a Defensoria Pública e Governo do Estado achem uma 
forma de ajudar aquele povo através do diálogo e parcerias. Retomando a palavra 
MÁRCIO reportou-se ao falecimento de Padre FABRÍCIO, frisando que era grande líder 
espiritual e nos deixou de forma precoce, solicitando votos de pesar à família enlutada e 
sugerindo que o Parque de Turismo localizado em uma área da VP - 08, leve seu nome 
através de Decreto Legislativo. O Vereador MIGUELITO manifestou-se lembrando ao 
Vereador que já há Decreto aprovado nesta Casa nominando aquela área como Espaço
do Maçon.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 779/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA 
FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA DE CONCRETO NO BALNEARIO 
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TABOQUINHA, NO PERCURSO QUE FICA ENTRE A BARRACA DO MIRO E BARRACA 
DO REGIS. Nº 778/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PONTE DE CONCRETO SOBRE O CÓRREGO CAFÉ, VICINAL SÃO JOÃO, A 5 KM DA 
VILA SANTA FÉ, REGIÃO DO RIO PRETO, MARABÁ/PA. Nº 777/2024 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E 
PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA V-127, FOLHA 12, QUADRA 16, LOTE 19, BAIRRO 
NOVA MARABÁ.
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 780/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA 
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP SEJAM 
REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DRENAGEM DO BUEIRO LOCALIZADO NA 
FOLHA 21, QUADRA 11, LOTE 12, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE 
ARAÚJO.
Nº 773/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DOS BANHEIROS QUÍMICOS JÁ INSTALADOS NA FEIRA DA FOLHA 28 –
BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 774/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DA GRADE DE PROTEÇÃO DO ESGOTO QUE PASSA EM FRENTE AO PORTÃO 
PRINCIPAL DO N.E.I. OLAVO BILAC LOCALIZADO NA RUA PIAUÍ S/N RESIDENCIAL 
TOCANTINS - SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 772/2024 - INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ 
QUE SEJA CONSTRUÍDO HOSPITAL MILITAR EM MARABÁ, PARA ATENDER OS 
MILITARES E SEUS FAMILIARES, DA REGIÃO DE CARAJÁS (REITERA REQ. Nº 
043/2021). Nº 771/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM 
REALIZADOS OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS BANCOS E 
DOS GUARDA-CHUVAS DA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA, NO NÚCLEO MARABÁ 
PIONEIRA (REITERA REQ. Nº 048/2023).
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA.
Nº 751/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NA VILA LAJEDO – ZONA 
RURAL DE MARABÁ. Nº 755/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO (PEQUENO PORTE) SOBRE 
O IGARAPÉ GROTÃO, LOCALIZADO NA VICINAL QUE INTERLIGA AS VILAS SORORÓ E 
ITAINÓPOLIS – ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 81/2024 – SOLICITA AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DO CORPO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL, QUE ELABORE UM DECRETO RECONHECENDO COMO DE UTILIDADE E 
NECESSIDADE PÚBLICA OU DE INTERESSE SOCIAL, AS ÁREA COMPREENDIDAS 
PELOS BAIRRO UNIÃO E NOVA VIDA, CONHECIDAS POPULARMENTE COMO SÃO 
FÉLIX I E II.
Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 770/2024 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E 
DRENAGEM, NA AV. DOS TRONCOS, AV. MAGALHÃES BARATA E AV. JAQUES 
LAURENICE, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL MAGALHÃES 01 E 02, NO BAIRRO SÃO 
FELIX.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 776/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A OPERAÇÃO 
TAPA BURACO NA FOLHA 07, ENTRE AS QUADRAS 01 E 08, BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Nº 775/2024 - SOLICITA A REITERA 003/2022 AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ACADEMIA AO AR LIVRE E UMA ÁREA DE LAZER NA FOLHA 31 AO LADO DO CAMPO 
PIÇARRÃO, NOVA MARABÁ.
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Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 781/2024 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
REALIZADO PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, 
NAS QUADRAS 92 A QUADRA 132, RESIDENCIAL MAGALHÃES II, LOCALIZADO NO 
BAIRRO SÃO FELIX, NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA. Nº 782/2024 - SOLICITO AO 
PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA POLIESPORTIVA 
SUSPENSA NO BAIRRO FRANCISCO COELHO "CABELO SECO", LOCALIZADO NA 
MARABÁ PIONEIRA, LADO DIREITO.
MOÇÃO Nº 18/2024, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES, DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PADRE FABRÍCIO.
MOÇÃO Nº 19/2024, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, 
DE APLAUSOS, FAZENDO REFERÊNCIA DE ELOGIO PARA: CAP PM PEDRO PAULO 
GONÇALVES RODRIGUES, SD PM HIAGO GONÇALVES LUNA, SD PM RODRIGO 
CARDOSO DA SILVA.
Anteprojeto de Lei nº 30/2024, do Vereador FRANKLANDES 
SOUSA MATOS, “INSTITUI O CORPO DE BOMBEIROS CIVIL MUNICIPAL, NOS TERMOS 
DA LEI FEDERAL Nº LEI 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2.009 E PELA LEI 13.425 DE 30 
DE MARÇO DE 2017, CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE BOMBEIRO CIVIL 
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, 
ao Projeto de Lei nº 139/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, INSTITUI A 
SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do 
Consumidor, Dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e 
do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 151/2024, do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE 
PREVENÇÃO E CUIDADOS DA VISÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
DENOMINADA “SEMANA DE ATENÇÃO AOS OLHINHOS”. O Projeto será encaminhado 
para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 152/2024, do Vereador 
ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, O DIA DA COMUNIDADE CATÓLICA, A SER COMEMORADO 
ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 157/2024, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ABRE AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRUCULTURA, (SECULT), CRÉDITO ADICIONAL, Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 156/2024, do Vereador ANTÔNIO 
FERREIRA DE ARAÚJO, “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E INCENTIVO 
AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 158/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.870, DE 7 DE JULHO DE 1982, QUE CONCEDE, POR 
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ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA 
RUA L., QUADRA NORTE 14, LOTE 04 KM 07 DA RODOVIA PA-150, BAIRRO NOVA 
MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE INÁCIO GAMA 
ARCINO.
Projeto de Lei nº 159/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVOGA E LEI MUNICIPAL Nº 7.383, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE CONCEDE, 
POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO 
NA FOLHA 34, QUADRA 05, LOTE 05, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE MARIA LÚCIA DA SILVA LIMA.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2024, dos 
Vereadores da CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ALTERA OS ARTIGOS 147-A E 147-B, 
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM