sessao nº 43

ATA 11ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 15.10.2024.docx
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Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, 
realizada dia 15 de outubro de 2024, na sede da Câmara Municipal de 
Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep 
nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes 
na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, 
MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, 
FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, DEODATO E. SANTO, 
MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES e 
MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA MIRANDA e VANDA 
AMÉRICO.
Aos quinze dias do mês de outubro, do ano de 
dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Décima Primeira Sessão Ordinária no 
Segundo Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta aos 
Tessolanicenses, Cap. 8, Vers. de 11 a 13.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Como ocorre tradicionalmente nos últimos anos, a 
imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré veio à Câmara Municipal na 
manhã desta terça-feira, dia 15, antes da sessão ordinária. A Diretoria do 
Círio de Marabá se fez presente, coordenada pelo bispo diocesano DOM 
VITAL CORBELLINI. Pelo Poder Legislativo, participaram vereadores e 
dezenas de servidores, que também prestaram homenagens à Virgem de 
Nazaré, fizeram agradecimentos e renovaram pedidos de proteção. Na mesa 
de trabalhos, o presidente da Câmara, ALECIO STRINGARI; o bispo DOM 
VITA, presidente do 44º Círio de Marabá; o vereador MIGUEL GOMES FILHO, 
o MIGUELITO, autor do Decreto de Lei que instituiu a visita de Nossa 
Senhora à Câmara; padre DENIR ROBSON, reitor do Santuário de Nossa 
Senhora de Nazaré; e LEYDIANE DE SOUZA, representando os voluntários 
do 44º Círio de Nazaré. O cantor ALEXANDRE MARIA apresentou uma 
música em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré e fez a plateia cantar 
juntamente com ele. Padre DENIR fez leitura bíblica baseada no Evangelho 
de Lucas e depois reconheceu que a Câmara é um espaço muito importante 
de Marabá e a presença da imagem de Nossa Senhora pode ajudar na 
tomada de decisões, que alteram os rumos do município. “Mais do que 
normas, o Senhor nos pede um coração cheio de graça, que se realiza no 
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Filho (Jesus), que nos dá graça de volta e mostra o caminho para o Pai. Que 
nossas atitudes sejam marianas, levando o Senhor por onde ela passou”, 
disse o padre. LEYDIANE também usou a palavra, saudou as autoridades e 
destacou que a Virgem de Nazaré convida a todos para serem discípulos 
missionários em oração. “Neste Círio, podemos renovar nossa fé e 
esperança. Nosso Círio é orante, que reconhece Jesus como nosso Senhor 
e Salvador. Por isso, Marabá está em festa e esta visita à Casa do Povo se 
coaduna com o Círio, que também é do povo. Cada vereador e vereadora 
representa o povo desta terra”, reconheceu ela. O vereador MIGUELITO
começou sua fala homenageando o padre ADEMIR GRAMELIK, a quem 
considerou que dividiu o Círio em antes e depois dele. Disse que não vai 
deixar de estar presente à Câmara na visita da imagem de Nossa Senhora, 
mesmo não sendo mais vereador, de 2025 em diante. Por fim, o bispo DOM 
VITAL observou que é preciso criar laços de fraternidade de vida e que o 
Círio ajuda a fortalecer essa ideia. Explicou a função de Maria, a Rainha da 
Amazônia, como devoção, que segundo ele não retira a figura e importância 
de Jesus Cristo. “Suplicamos a Maria algo bonito: fortalecei nossa 
fraternidade”, disse o bispo. Ele também lembrou que a Campanha da 
Fraternidade de 2024 fala da fraternidade e que o Papa Francisco disse que 
a amizade ultrapassa fronteiras de países e é possível construir uma grande 
família, como é o foco do Círio de Nazaré em Marabá. “Somos irmãos e 
irmãs, com adoção filial em Jesus Cristo. Queremos construir novos laços. 
O povo está aderindo a esse grande Círio e milhares de pessoas estão 
vindo para nosso evento deste domingo. Vamos acolher bem a todos que 
aqui vierem”, conclamou o bispo. O vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX, 
católico e devoto de Nossa Senhora de Nazaré, disse que a Câmara abraça 
todos os sacerdotes e devotos de Nossa Senhora que participaram do 
evento na Câmara. “Pedimos a misericórdia de Deus pela interseção de 
Maria, que nos deixou muitas mensagens de exemplo”, disse ele. A 
vereadora VANDA AMÉRICO destacou a importância da fé para o povo de 
Nazaré e elogiou os vereadores evangélicos que participaram do evento de 
homenagem à Nossa Senhora, mostrando respeito e compromisso a todas 
as religiões. “Não podemos ficar só no discurso, mas vamos para a prática 
e que este Poder tenha capacidade de enxergar os que não são vistos, que 
estão sofrendo com fome, sede e frio e vamos renovar nossa fé a cada dia, 
mas para valorizar o outro”, disse. O presidente da Câmara, ALECIO 
STRINGARI, cumprimentou a todos os presentes e enfatizou que a Câmara 
sempre foi dependente da fé, termos uma cidade forte e em constante 
desenvolvimento”.com pessoas das mais variadas denominações cristãs. 
“Houve momentos que precisamos de muita fé e proteção e espero que ela 
continue dando força e coragem para nossos parlamentares e para o povo”.
O vereador PEDRINHO CORREA saudou a comunidade católica e também 
homenageou o padre ADEMIR GRAMELIK e lembrou que em 2022 
apresentou projeto de lei para declarar o Círio de Nazaré como Patrimônio 
Cultural do Município de Marabá. “Aqui, temos vários vereadores 
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evangélicos e isso mostra que nossos colegas respeitam nossa fé. Esta é 
uma casa de leis e normas, mas também devemos cultuar fé, esperança e 
amor. Todos nós temos de estar irmanados para O vereador ILKER 
MORAES também prestou homenagem à Nossa Senhora e parabenizou a 
organização da Igreja Católica, que trabalha todos os anos para a festa da fé 
em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré. “Precisamos de mais amor e 
menos ódio e a Igreja Católica prega isso durante sua história”, encerrou 
ele.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
ILKER MORAES parabenizou a Igreja Católica, frisando que todos os anos o 
Círio de Nazaré arrasta milhares de pessoas num ato de fé e esperança. 
Parabenizou o Dia do Professor, dizendo que contribuem bastante com 
nossa formação, mas as vezes a classe não é olhada como deveria e pela 
importância da educação tinham de ser melhor remunerados. Vereador 
MIGUELITO parabenizou o Dia do Professor, frisando que é a profissão 
mais importante no Brasil e os mestres precisam ser valorizados ainda 
mais. Vereadora VANDA AMÉRICO parabenizou o dia do mestre dizendo 
que a educação é importante e é preciso crescer na valorização do 
profissional. Enfatizou que tem de ser feita uma campanha grandiosa junto 
às famílias, no sentido de que os professores não sejam agredidos ou 
maltratados dentro das salas de aula, pois dão o melhor deles e não podem 
estar sofrendo pressão. Precisamos acionar os órgãos competentes para 
saber o que está acontecendo na seara da educação, bem como, ter 
políticas públicas voltadas em defesa do professor, no sentido de que não 
continuem sofrendo agressões, completou concluindo. Vereador ALECIO 
parabenizou a categoria, dizendo que colocam o que tem de melhor para o 
município, por isso a classe precisa ser mais valorizada.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 814/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA FEITA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (OPERAÇÃO TAPA 
BURACO), NA RUA 15, QD N, LOTE 16, BAIRRO NOSSA SENHORA 
APARECIDA (VULGO COCA COLA) MARABÁ/PA. Nº 815/2024 - EITERO O 
REQ. 094/2022, QUE INDICA AOS REPRESENTANTES DA EQUATORIAL 
QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SUPORTE TÉCNICO DA 
EQUATORIAL NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO.
Nº 816/2024 - REITERAR O REQ. 70/2021, QUE INDICA AO PODER 
EXECUTIVO QUE INDICA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE 
SAÚDE NO LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS, PROJETO MINHA CASA 
MINHA VIDA, MUNICÍPIO DE MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
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Nº 799/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTE URBANO DE MARABÁ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA INSTITUCIONAL, VIABILIZE A REVITALIZAÇÃO DAS 
LOMBADAS NAS AVENIDAS MAGALHÃES BARATA E JOSÉ ALBINO – SÃO 
FÉLIX II.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 818/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO O 
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO, NA FOLHA 12 QUADRA 
08 LOTE 27, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 819/2024 - SOLICITO A SERVIÇO 
DE RECUPERAÇÃO DE SARJETA, NA FOLHA 07, ENTRE AS QUADRAS 01 
E 15, LOTE 15, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 820/2024 - SOLICITA AO 
EXECUTIVO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO, NA RUA 
ADEMIR MARTINS COM A AVENIDA BOA ESPERANÇA, BAIRRO 
LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 804/2024 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE 
ACOSTAMENTO NA BR – 230 NO KM 21 VILA SANTA MARIA, ZONA RURAL 
DESSE MUNICÍPIO. Nº 805/2024 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA 
NA BR – 230 NO KM 21- ENTRADA DA VILA SANTA MARIA, ZONA RURAL 
DESSE MUNICÍPIO.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 70/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE 
INSTITUI O DIPLOMA DE “ALUNO NOTA MIL”, PARA OS ESTUDANTES DA 
REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE MARABÁ, QUE ALCANÇAREM A NOTA 
ENTRE NOVECENTOS E UM MIL NA REDAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO 
ENSINO MÉDIO (ENEM). O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 158/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.870, 
DE 7 DE JULHO DE 1982, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO 
URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA L., QUADRA 
NORTE 14, LOTE 04 KM 07 DA RODOVIA PA-150, BAIRRO NOVA MARABÁ, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE INÁCIO GAMA 
ARCINO. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e 
Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 156/2024, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, “INSTITUI A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E INCENTIVO AO APROVEITAMENTO 
DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
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PROVIDÊNCIAS”. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos, dos Direitos da Infância e 
Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei 
nº 82/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
LEI MUNICIPAL Nº 16.668, 03 DE MAIO DE 2001, QUE CRIOU O FUNDO 
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. Em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos, dos Direitos da Infância e 
Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei 
nº 3/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE 
COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo 
turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos, dos Direitos da Infância e 
Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei 
nº 7/2024, do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, INSTITUI O “DIA 
MUNICIPAL DA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NAS 
MODALIDADES DESPORTIVAS DO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO”.
Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo 
turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos, dos Direitos da Infância e
Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei 
nº 24/2024, do Vereador ALECIO STRINGARI, INSTITUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ/PA, O “DIA MUNICIPAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES”. 
CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos, dos Direitos da Infância e 
Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei 
nº 33/2024. Do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O 
PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E 
SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos, dos Direitos da Infância e 
ATA 11ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 15.10.2024.docx
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Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei 
nº 141/2023, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O 
“PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços 
Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 98/2024, da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA, “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
NO TRÂNSITO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 143/2024, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, INSTITUI 
A PASTORAL DA CRIANÇA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 144/2024, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, 
DECLARA O ENCONTRO DE JOVENS EM CRISTO - SEGUE-ME COMO 
PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo 
turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 148/2024, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, 
DECLARA O ENCONTRO DE CASAIS EM CRISTO- ECC COMO PATRIMÔNIO 
CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, 
Projeto de Lei nº 84/2024, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA 
SILVA, SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, O 
“DIA MUNICIPAL DO AGRONEGÓCIO NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 160/2024, da Vereadora 
ELZA ABUSSAFI MIRANDA, GARANTE DIREITO À PARTURIENTE DE SER 
ACOMPANHADA DE PROFISSIONAL DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM DE 
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SUA ESCOLHA DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E 
PÓS-PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM