sessao nº 44

ATA 12ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 22.10.2024.docx
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Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, 
realizada dia 22 de outubro de 2024, na sede da Câmara Municipal de 
Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep 
nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes 
na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, MIGUEL GOMES, 
RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, 
FRANKLANDES SOUSA, RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, 
RONALDO ALVES e Vereadoras CRISTINA MUTRAN e VANDA 
AMÉRICO.
Aos vinte e dois dias do mês de outubro, do ano 
de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Décima Segunda Sessão Ordinária no 
Segundo Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Eclesiáste, 
Cap. 12, Vers. 9,10, 13 e 14.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofício nº 867/2024 – GP.
Grande Expediente: A Vereadora VANDA 
AMÉRICO parabenizou a coordenação e todos que contribuíram com a 
grandiosa “Festa da Fé”, frisando que a precisão do Círio de Nazaré foi 
maravilhosa. Após se reportar à falta de segurança na Velha Marabá, a 
Vereadora pediu para que a segurança pública atue de forma mais firme e 
combata a criminalidade no local. Ela informou que em julho houve uma 
melhora. Mas, que agora voltou com força total. “Estão tirando os fios até 
mesmo dos relógios de energia. Precisamos cuidar da Marabá Pioneira”, 
clamou. A vereadora destacou que é preciso realizar uma reunião com o
Coronel RICARDO BATISTA DA SILVA, comandante do CPR II, em Marabá, e 
demais órgãos de segurança, para atuarem de forma mais enérgica para 
amenizar a situação naquela localidade, senão irá piorar. “Espero que a 
gente possa realizar uma reunião o mais rápido possível”, enfatizou. Em 
seguida, a parlamentar abordou a falta de água na Marabá Pioneira. “Além 
da segurança, há o dilema da falta de água tratada, temos que resolver isso, 
não podemos continuar nessa situação, pois temos muitos comércios 
naquele núcleo, que sofrem bastante com a falta de água”, lamentou. O 
Vereador Coronel ARAÚJO, em aparte, reconheceu a necessidade de se agir 
para melhorar a segurança pública na Marabá Pioneira. De acordo com ele, 
é preciso envolver Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal. Ele 
revelou aos colegas parlamentares que a reunião com o Coronel BATISTA
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ficou agendada para as 09:00 horas desta quinta-feira, dia 24, no NIOP 
localizado dentro do 4º BPM. Fez uso da palavra o Vereador MÁRCIO 
GONÇALVES para cumprimentar e destacar o Vereador eleito MARCOS 
ANDRADE, lembrando que MARCOS fez parte de sua equipe de trabalho, 
mas teve total liberdade para concorrer a uma cadeira nesta Casa e foi um 
feito ter conseguido a vitória em sua primeira investida na carreira política.
Parabenizou toda a comunidade católica que de forma unida e organizada 
fez com que o Círio de Nossa Senhora de Nazaré acontecesse a contento, 
salientando que tudo ocorreu na mais perfeita ordem, provando que este é 
o maior movimento católico, ficando atrás apenas do Círio de Belém. 
MÁRCIO disse ainda que não dá para dimensionar a importância e o 
tamanho dos Círios de Belém e Marabá em um ato de fé e esperança em 
Nossa Senhora através de Deus e convidou todos para o Círio da Juventude 
que acontecerá no próximo final de semana. Indagou aos parlamentares 
quem é o Líder do governo na Câmara, tendo em vista que o atual mandato 
está acabando. Em aparte o Vereador ALECIO STRINGARI parabenizou e 
reconheceu o trabalho incansável de organização do Círio de Marabá. Ele 
disse que o evento é impressionante, envolvendo cerca de 300 mil pessoas 
cumprindo com suas promessas. “A gente fica até assustado em ver um 
encontro religioso deste tamanho”. Sobre o nome do Líder do governo
questionando pelo Vereador MÁRCIO, disse que está esperando o gestor 
municipal se manifestar e anunciar. Retomando a palavra MÁRCIO disse 
está faltando material no Hospital Municipal, citando as fraldas geriátricas, 
dentre outros, cujos insumos, as famílias de pacientes estão solicitando de 
outros locais e concluiu dizendo que temos de saber o porque da falta dos 
materiais.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 817/2024 - REITERAR O REQ. 051/2022, QUE 
INDICA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE, NO 
LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 837/2024 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE 
REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO 
CAMPO, VILA SERRA AZUL, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ.
Nº 821/2024 - REQUER AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS 
PÚBLICAS (SEVOP), UMA PISTA DE CAMINHADA NA ESTRADA DO 
MURUMURU EM MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO.
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Nº 811/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO A 
SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA SOLUCIONAR O VAZAMENTO DE 
ESGOTO A CÉU ABERTO NA RAMPA DA FOLHA 08 – QD 19, BAIRRO DA 
NOVA MARABÁ. Nº 812/2024 - INDICA-SE AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR, ATRAVÉS DA SEMMA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A SUPRESSÃO DE 01 
(UMA) ÁRVORE LOCALIZADA NA FOLHA TRINTA E DOIS, S/N QD. 6, NA 
CALÇADA DO BANCO DO BRASIL - NOVA MARABÁ. Nº 813/2024 - INDICA 
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RESTAURAÇÃO DA TAMPA DO 
BUEIRO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO MAIA E A TRAVESSA 
LAURO SODRÉ – BAIRRO DA MARABÁ PIONEIRA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES.
Nº 832/2024 - INDICO O SERVIÇO DE 
EMPIÇARRAMENTO E ESCÓRIA NAS RUAS: NOVA CANAÃ, NOSSA 
SENHORA APARECIDA, PARÁ, JERUSALÉM, VS4, GUARANÍ NO BAIRRO 
BELA VISTA. Nº 833/2024 - SOLICITA DO EXECUTIVO A CONCLUSÃO DA 
INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA MINAS 
GERAIS, PERÍMETRO ENTRE A AVENIDA DOIS MIL E RUA OITO, BAIRRO 
NOVO HORIZONTE. Nº 834/2024 - INDICO O SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DO 
RECUO DA VP8 PARA OS VEÍCULOS QUE FAZEM O RETORNO NA 
AVENIDA NAS PROXIMIDADES DA UNIFESSPA CAMPUS I – FOLHA 28.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
Nº 826/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A RECOLOCAÇÃO DE MEIO-FIO COM SARJETAS NA CURVA 
DA RUA BOA VISTA COM A AV. SÃO LOURENÇO/SÃO FÉLIX II. Nº 827/2024
- SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTINUAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO ARMADO (375,66 METROS, NO ENTORNO 
DO AUTO POSTO SÃO FÉLIX) DA AV. FLORIANO PEIXOTO ENTRE AS 
RUAS CEDRO ROSA E PIAUÍ, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO VALE DO 
TOCANTINS/NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. Nº 828/2024 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO 
HORIZONTAL DA AV. GETÚLIO VARGAS (À ALTURA DA EMEF PEQUENO 
PAJÉ) SÃO FÉLIX I, NÚCLEO DE SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 841/2024 - REITERO REQ. Nº 49/2021,
CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA FOLHA 21 QUADRA 02, NÚCLEO NOVA 
MARABÁ. Nº 842/2024 - REITERO REQ. Nº 10/2021, INDICO SANEAMENTO 
BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MEIO FIO EM TODA EXTENSÃO 
DA FOLHA 06 QUADRA 07 NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 843/2024 - REITERO 
REQ. Nº 74/2021, INDICO TERRAPLANAGEM NA FOLHA 14 QUADRA D NO 
NÚCLEO NOVA MARABÁ.
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Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 829/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONCLUSÃO COM ABERTURA DA RUA SÃO JOÃO ENTRE A 
RUA SÃO PEDRO E AVENIDA ANTÔNIO MAIA NO BAIRRO SANTA ROSA 
NA MARABÁ PIONEIRA. Nº 830/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DAS TAMPAS DOS BUEIROS DA AVENIDA 
MARABÁ, NO PERÍMETRO ENTRE A AVENIDA SORORÓ E AVENIDA 1º DE 
JUNHO NO BAIRRO JARDIM UNIÃO I. Nº 831/2024 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 
HORIZONTAL E VERTICAL NAS MARGENS DA GROTA CRIMINOSA, ENTRE 
A VP 07 E VP 04 – BAIRRO: NOVA MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 850/2024 - REITERA O REQ. Nº 27/2022 O QUAL 
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO FAÇA ESTUDO DE VIABILIDADE E CASO 
OPORTUNO PROCEDA A INSTALAÇÃO DE 02(DUAS) LOMBADAS NA R.V. 
CENTO E TRINTA E DOIS, NO PERÍMETRO QUE LIGA A FOLHA 12 A FOLHA 
13, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 851/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS 
PÚBLICAS - SEVOP SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E 
DRENAGEM DO BUEIRO LOCALIZADO NA FOLHA 28, QUADRA 14, LOTE 
20, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável 
da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 99/2024, do 
Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE, SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO AGNALDO ALVES ARAÚJO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 141/2024, do Vereador RAIMUNDO DA SILVA SOUZA, INSTITUI E INCLUI 
NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O DIA DA COLABORAÇÃO 
AMIGA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro 
turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável das Comissões de Finanças e Orçamento e Comissão de 
Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, 
ao Projeto de Lei nº 153/2024, do Vereador ALECIO STRINGARI, DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO 
ATA 12ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 22.10.2024.docx
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ASSENTAMENTO MORAJUBA. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 
146/2024, do Vereador FRANKLANDES SOUSA MATOS, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICIPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, 
O INSTITUTO COMUNITÁRIO VIVENDO O AMANHÃ – INCOVIVA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 167/2024, do Vereador 
ALECIO STRINGARI, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO CAMPISTA 
ANJOS DE MISERICÓRDIA DE MARABÁ-ACAMM.
Lideranças: A Vereadora VANDA AMÉRICO do 
Partido União Brasil, usou a palavra para parabenizar a Fundação Casa da 
Cultura de Marabá e em particular os jovens músicos que participaram do
Círio da Virgem de Nazaré com um coral de 100 vozes trabalhadas, bem 
como, a Banda Municipal de Marabá. VANDA disse que são músicos 
diferenciados e independente de religião, sempre participam do evento, 
informando ainda que estavam no palanque oficial ao lado do Prefeito, 
agradecendo a participação de todos os envolvidos. 
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM