sessao nº 48

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Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada 
dia 12 de novembro de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelo Vereador CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER 
MORAES, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES 
SOUSA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RONALDO 
ALVES e Vereadora VANDA AMÉRICO.
Aos doze dias do mês de novembro, do ano de 
dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Décima Sexta Sessão Ordinária no Segundo
Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou Livro de Provérbios, 
Cap. 3, Vers. de 5 a 8.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
 Na abertura da sessão ordinária desta terça-feira, dia 12, a 
Câmara Municipal recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, a imagem do 
padroeiro de Marabá, São Félix de Valois, com a participação do bispo 
diocesano, DOM VITAL CORBELLINI, e também do padre ADR,IT ANTÔNIO 
GRAMELIK, titular da Paróquia de São Félix, na Marabá Pioneira. A visita foi 
solicitada pela Igreja ao Poder Legislativo, com apresentação de Decreto 
Legislativo pelo vereador PEDRINHO CORREA para a visita anual da 
imagem do padroeiro da cidade. Dezenas de católicos e até evangélicos 
participaram da celebração, que durou cerca de 1 hora.
O presidente da Câmara, ALECIO STRTINGARI, anunciou que o vereador 
Coronel AARAÚJO apresentou projeto de lei que declarou a Corrida de São 
Félix como patrimônio cultural de Marabá; a Dra. CRISTINA MUTRAN foi 
autora do projeto que declarou o Festejo de São Félix como patrimônio 
histórico e cultural de Marabá; e o vereador RONALDO DA 33, autor do 
projeto de lei que declarou Igreja de São Félix como patrimônio histórico e 
cultural do município de Marabá. Por sua vez, o Padre ADEMIR GRAMELIK 
falou sobre a trajetória de São Félix e de como ele tem impactado a 
comunidade de Marabá por seu exemplo de dedicação às pessoas carentes. 
Depois de lembrar de vários milagres já confirmados em nome do 
padroeiro, ele conclamou os presentes para rezar a “Oração de São Félix”.
Para finalizar, Padre ADEMIR lamentou que a chuva intensa de segunda￾feira, dia 11, tenha causado danos em boa parte do forro da Igreja de São 
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Félix, que acabou caindo. “Vamos iniciar uma campanha para recuperar 
esse patrimônio histórico de Marabá com a originalidade do templo. E 
vamos precisar da ajuda de vocês, vereadores”, conclamou o pároco.
PEDRO CORRÊA, autor do projeto de homenagem a São Félix de Valois na 
Câmara, reconhece o valor do padroeiro, que há várias décadas dignifica o 
povo católico em Marabá, servindo como referência regional. Ele lembrou 
que o Parlamento trata de muitas discussões políticas e administrativas da 
cidade, e que é importante que haja um momento espiritual para abençoar a 
Casa e os parlamentares. Disse que a atual legislatura ajudou muito o 
município de Marabá e espera que todos os presentes à cerimônia na 
Câmara possamos seguir os exemplos de São Félix, abdicando da 
arrogância. O Bispo Diocesano DOM VITAL CORBELLINI rememorou a 
biografia de São Félix, que nasceu em Paris, era de família de reis, e que 
tinha sempre a sua disposição todo luxo que a realeza oferecia. “Desde 
menino manifestou sua identificação com o sacerdócio, e sempre se 
importou com os pobres e necessitados. Ele renunciou a tudo pelo 
sacerdócio. Foi uma pessoa que amou a Jesus Cristo e a Igreja. Ele nos 
ensina a amar Cristo e as pessoas mais necessitadas”, sustentou. O 
Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX, disse que fica feliz em celebrar o festejo 
de São Félix, que já foi um dos maiores eventos de Marabá. “E até hoje 
temos essa festividade em comemoração ao nosso padroeiro. Nos últimos 
quatro anos vimos uma presença maior da comunidade católica na Câmara. 
Agradeço a Deus por este momento, e gosto muito de ser católico”. A 
Vereadora CRISTINA MUTRAN, disse que é uma grande satisfação estar 
recebendo a imagem do padroeiro São Félix de Valois, na Câmara, assim 
como ocorre a visita de Nossa Senhora de Nazaré. “Tive a honra de dar 
entrada no projeto de lei que declara como patrimônio imaterial do 
município de Marabá o festejo de São Félix. Esse sempre foi um momento 
de festejo e confraternização, e a arrecadação era usada para a igreja para 
as obras que realiza. Queremos que São Félix abençoe esta Casa”, 
agradeceu. Vereadora VANDA AMÉRICO, acredita que a Imprensa precisa 
massificar a divulgação do Dia de São Félix por sua importância para a 
cidade. “Essa celebração precisa se popularizar pela cidade inteira, para 
não ficar restrita à Velha Marabá. O 20 de novembro, festejo, sempre foram 
muito concorridos durante os 9 dias. Essa é uma das nossas grandes festas 
religiosas. “Cultura se faz assim, independente de qual religião a pessoa 
pertence. É preciso um maior envolvimento e divulgação dos motivos do 
feriado e do padroeiro da nossa cidade. Só se consolida a cultura dando 
sequência nos trabalhos realizados”, finalizou. Ao usar a palavra, o 
presidente da Câmara, Vereador ALECIO STRINGARI, lembrou que Marabá é 
uma cidade com potencial grande, economicamente, mas é necessário 
humanizar mais as relações, com ajuda aos necessitados. “O Poder 
Legislativo agradece muito as igrejas pelo trabalho social e evangelizador 
que realizam em nosso município. “Que São Félix de Valois e Nossa 
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Senhora de Nazaré possam proteger esse Parlamento, que tem uma grande 
responsabilidade perante a população de Marabá”, disse ele.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX, reiterou e lamentou o fato de que a atual gestão 
está acabando e o Executivo não indica um Líder de Governo desta Casa, 
frisando que a cidade tem problemas que precisam passar por aqui, como a 
renovação do passe livre para as pessoas que não têm recursos e nem 
onde apelar, pois a VTM – Integração não tem mais escritório em Marabá. 
Diante do exposto, MÁRCIO sugeriu que seja acionado o Secretário 
Municipal de Segurança Institucional, JAIR BARATA tendo em vista que 
pessoas estão à mercê da própria sorte, disse. Vereador ILKER MORAES 
fez um relato através de requerimento, indicando que o Executivo 
Municipal, elabore Projeto de Lei que prevê a concessão de indenização de 
transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às 
Endemias que têm direito ao Vale Transporte, como forma de custeio e 
locomoção.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 895/2024 - REITERO O REQ. 019/2021 QUE 
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRAÇA NA VILA SÃO PEDRO, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Nº 900/2024 - REITERAR O REQ. 028/2021, QUE INDICA AO 
PODER EXECUTIVO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VIA CENTRAL DA VILA SÃO PEDRO, 
ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 901/2024 - REITERAR O REQ. 002/2021, QUE 
INDICA AO PODER EXECUTIVO EM CARÁTER DE URGÊNCIA SERVIÇO DE 
SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CHINTIA 
BARROS NASCIMENTO, RESIDENCIAL TIRADENTES DO MUNICIPIO DE 
MARABÁ.
Requerimento do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 905/2024 - INDICO QUE O EXECUTIVO 
MUNICIPAL ELABORE PROJETO DE LEI QUE PREVER A CONCESSÃO DE 
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E 
AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS COMO FORMA DE CUSTEIO E 
LOCOMOÇÃO.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 914/2024 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE 
MARABÁ – SEMMA SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE SUPRESSÃO DE 
ALGUMAS ÁRVORES E PODAS DAS DEMAIS ÁRVORES SITUADAS NO 
CEMITÉRIO DA SAUDADE NA AV. VP 02, FOLHA 29, NO BAIRRO NOVA 
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MARABÁ, MARABÁ-PA. Nº 915/2024 - REITERA O REQ. 54/2024 QUE INDICA 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE MEIO AMBIENTE DE MARABÁ – SEMMA SEJA REALIZADO O SERVIÇO 
DE PODAS DAS ÁRVORES SITUADAS NA RUA 7 DE JUNHO, ENTRE A 
TRAVESSA SANTA TEREZINHA E RUA JOÃO ABREU, BAIRRO VELHA 
MARABÁ, MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO.
Nº 907/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL QUE JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE REALIZE UM MUTIRÃO 
COM CONSULTAS NA ESPECIALIDADE DE NEUROPEDIATRA. Nº 908/2024 -
REQUER JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A IMPLANTAÇÃO DO 
PROGRAMA “ESCUTA SUSP” AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DE MARABÁ. Nº 909/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, QUE, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL VIABILIZE 
ESTUDO PRA IMPLANTAÇÃO DE PLACA (RUA SEM SAÍDA), NA RUA DA 
QUADRA 13 NA FOLHA 17 – NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 906/2024 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM FRETE A UNIDADE BÁSICA 
DE SAÚDE CARLOS BARRETO, LOCALIZADA NA MORADA NOVA. Nº 
913/2024 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REVITALIZAÇÃO DAS DUAS LOMBADAS, LOCALIZADAS NA RUA A. 
CONJUNTO ITACAIUNAS, PRÓXIMAS A E.M.E.F. PROFª. JOSINEIDE DA 
SILVA TAVARES, BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 883/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A LIMPEZA (ROÇO E CAPINA), EM TODA EXTENSÃO DA 
AVENIDA LEBLON NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 884/2024 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA (ROÇO E CAPINA), 
EM TODA EXTENSÃO DA RUA RIO GRANDE DO NORTE NO BAIRRO SÃO 
MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 885/2024 - INDICA A MESA DIRETORA QUE 
ENCAMINHE EXPEDIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
– SEMMA, BEM COMO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS, ESTADUAL E 
FEDERAL. SOLICITANDO QUE OS MESMOS REALIZEM FISCALIZAÇÃO 
NAS ÁREAS DA COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE SEIXO E AREIA DE 
MARABÁ - COESAMA.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 114/2024, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A LIGA 
CARNAVALESCA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 159/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA E LEI MUNICIPAL Nº 
7.383, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, 
UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA 
FOLHA 34, QUADRA 05, LOTE 05, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE MARIA LÚCIA DA SILVA LIMA.
O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 43/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA O MUSEU HISTÓRICO 
FRANCISCO COELHO DA SILVA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E 
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 40/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA A PRAÇA DUQUE DE 
CAXIAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro
e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 41/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA O CENTRO CULTURAL 
CINE MARROCOS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 39/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA A PRAÇA SÃO FÉLIX DE 
VALOIS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro
e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 42/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA A BIBLIOTECA PÚBLICA 
MUNICIPAL “ORLANDO LIMA LOBO” COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E 
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 70/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE 
INSTITUI O DIPLOMA DE “ALUNO NOTA MIL”, PARA OS ESTUDANTES DA 
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REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE MARABÁ, QUE ALCANÇAREM A NOTA 
ENTRE NOVECENTOS E UM MIL NA REDAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO 
ENSINO MÉDIO (ENEM). Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, 
Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 103/2024, do Vereador 
ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO 
DO PLANTIO DA ESPÉCIE NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) E 
PROMOVE O INCENTIVO À PLANTAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS 
DOS BIOMAS AMAZÔNICOS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 152/2024, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, INSTITUI 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O DIA DA 
COMUNIDADE CATÓLICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 
DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 130/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, “INSTITUI A SEMANA 
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS PALIATIVOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
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Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
2ª Secretária em Exerc. CMM