sessao nº 49

ATA 17ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 13.11.2024.docx
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Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, realizada 
dia 13 de novembro de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelo Vereador CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER 
MORAES, RONISTEU ARAÚJO, ANTÔNIO ARAÚJO, FRANKLANDES 
SOUSA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO 
SILVA, RONALDO ALVES e Vereadora VANDA AMÉRICO.
Aos treze dias do mês de novembro, do ano de 
dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Décima Sétima Sessão Ordinária no 
Segundo Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de Paula aos 
Efésios, Cap. 3, Vers. 1 e 2.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Na abertura da sessão ordinária desta quarta feira, 
13 de novembro, foram debatidos assuntos relacionados à segurança 
pública na Marabá Pioneira. Com foco, principalmente, na questão dos 
dependentes químicos que hoje tomam conta do local, trazendo 
insegurança à população. Usando a palavra, o coronel RICARDO BATISTA 
DA SILVA, Comandante do CPR II, em Marabá, apresentou dados sobre a 
segurança pública na Velha Marabá, enfatizando a diminuição de crimes 
como roubo, homicídio e furto. Ele também frisou e abordou a questão 
relacionada aos usuários de drogas que moram nas ruas da Marabá 
Pioneira, observando que não são atribuições exclusivas da polícia, e que é 
preciso um trabalho conjunto de assistência social, tratamento de usuários 
químicos e de educação. “Esta condição, que deságua na violência e vira 
um problema de polícia, é de solução exclusiva da polícia?”, indagou o 
Comandante, mostrando slides com dados sobre o caso. Delegado 
VINÍCIUS CARDOSO, superintendente de Polícia Civil em Marabá, explicou 
que a PC é responsável pela inteligência, investigação, agindo, via de regra, 
depois que o crime ocorreu. Assim, é dever de seus comandados identificar 
o delito, verificar o autor e levantar provas para que o crime seja elucidado. 
Além disso, a Polícia Civil é responsável por inúmeras atuações, como 
fiscalização de sucatarias, autopeças e eventos. E atua como forma 
preventiva em questões sociais, com retirada de documento e na prevenção 
às drogas, ministrando palestras educacionais entre outras questões. “A 
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polícia reprime a criminalidade, mas ela não pode usar dos mesmos meios 
dos criminosos. Temos de atuar respeitando os direitos humanos, os 
direitos individuais e coletivos”, ressalvou. O presidente da Câmara, 
ALECIO STRINGARI, disse que é importante ver que os números da 
criminalidade diminuíram na Marabá Pioneira, um bairro tradicional e que 
merece bastante cuidado por parte das autoridades.
Grande Expediente: O Vereador Coronel ARAÚJO, 
salientou que, apesar dos problemas constantes com segurança publica, 
tem convicção de que o trabalho da polícia está sendo bem feito e que é 
preciso que vários órgãos se unam para resolver problemas sociais que 
geram violência na cidade. “Vimos aqui, que a segurança pública não é um 
problema exclusivo dos órgãos de segurança. Os viciados precisam muito 
mais de uma assistência social. “Temos de envolver os órgãos que fazem o 
trabalho social nessa luta, hoje estou a vontade para elogiar o trabalho das 
polícias Civil e Militar de Marabá”. MÁRCIO DO SÃO FÉLIX, frisou que é 
perceptível o resultado positivo do trabalho realizado pela PM e PC e 
lembrou sobre a diminuição dos índices criminalidade no Pará, um estado 
considerado modelo neste quesito, atualmente. Para ele, o governador 
Helder Barbalho vem fazendo um bom trabalho na segurança pública. “As 
forças de segurança estão aparelhadas e o pessoal motivado a fazer o seu 
trabalho. “Nós materializamos este reconhecimento com as moções de 
aplausos e homenagens nesta Casa de Leis aos nossos agentes de 
segurança”, disse. O vereador RONALDO DA 33, também corroborou com 
os demais Vereadores e disse que o trabalho das duas polícias em São 
Félix e Morada Nova tem dado um excelente resultado. “Estamos vendo a 
presença da polícia muito forte nas ruas. “Comparo a segurança do Pará, 
atualmente, com a do Goiás, que tem dado bons resultados para a 
população”. O Vereador IILKER MORAES, destacou que é preciso ressaltar 
o papel do governador Helder na segurança pública. “Quando ele assumiu, 
o Pará era um dos estados mais violentos, e muito se avançou e melhorou. 
Esse trabalho conjunto, essa força tarefa tem atuado para diminuir esses 
índices”. Para Moraes, também é necessário envolver outros órgãos para 
resolver as questões dos dependentes químicos na Marabá Pioneira. 
“Precisamos de um trabalho social do município e estado, de uma clínica 
para tratamento para os dependentes químicos. Há uma proposta escrita 
nesta Casa, que se chama Cidade Vigiada, para fazer que com que as 
câmeras particulares estejam cada vez mais à disposição da polícia”, disse. 
Vereadora VANDA AMÉRICO, reconheceu que os totens dão uma força e 
ajudam muito a resolutividade da polícia. Ela enfatizou que há muito tempo 
a Câmara Municipal luta para melhorar o aparelhamento da polícia local. 
“Hoje vemos equipamentos melhores, com profissionais trabalhando com 
boas condições, coisa que não se via no passado”. Para ela, a Velha Marabá 
foi abandonada pelo poder público. “Precisamos construir junto com as 
autoridades para fazer este chamamento à prefeitura, para se tratar da
questão dos usuários de drogas na Velha Marabá. Temos que cobrar com 
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firmeza o Executivo municipal nessa ação. “Hoje eles tomaram de conta do 
centro da Marabá Pioneira. Precisamos fazer mais” disse. Para o Vereador 
CABO RODRIGO, um programa educativo ajudaria muito na prevenção nas 
escolas do bairro. Ele citou o PROERD (Programa Educacional de 
Resistência às Drogas e à Violência), que é desenvolvido pela PM 
direcionado à prevenção ao uso/abuso de drogas e a práticas violentas 
dentro e fora do ambiente escolar. “O Proerd é um programa importante, 
mas, senti falta nas escolas. ele ajuda em médio e longo prazo a resolver 
questões como a da Marabá Pioneira”, sugeriu.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 902/2024 - REITERAR O REQ. N° 003/2021, QUE 
INDICA AO PODER EXECUTIVO EM CARÁTER DE URGÊNCIA SERVIÇO DE 
SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARIA 
ELENNA ROCHA NASCIMENTO, RESIDENCIAL TIRADENTES DO MUNICIPIO 
DE MARABÁ. Nº 903/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A 
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E 
PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA C 24, QUADRA 142, LOTEAMENTO 
CIDADE JARDIM, MARABÁ.
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 924/2024 - REITERA O REQ. 20/2021 QUE 
INDICA INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP SEJAM 
REALIZADAS OBRAS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS VIAS 
PAVIMENTADAS DO RESIDENCIAL MORUMBI, MARABÁ – PA.
Requerimento do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO.
Nº 910/2024 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 103/2023, 
QUE INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO A SDU 
- SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INFORME A 
ESTA CASA DE LEIS, EM QUE FASE SE ENCONTRA A REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA DOS NÚCLEOS HABITACIONAIS NOMEADOS POPULARMENTE 
COMO FOLHA 01 NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ E NO BAIRRO DA 
INFRAERO.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 892/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO O 
SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA DOIS MIL, ENTRE A 
RUA PARANÁ E AVENIDA MINAS GERAIS, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 
893/2024 - SOLICITA A REITERA 110/2023 AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO 
DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA PRAÇA DA FOLHA 07, LOCALIZADA 
ENTRE AS QUADRAS 03 E 25 DA FOLHA 07, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 
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911/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 
TAMPA DE BUEIRO, NA AV. TANCREDO NEVES, (PRÓXIMO AO POLO 
CIAM) BAIRRO SÃO FELIX III.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 916/2024 - REITERO REQ. 08/2024 INDICO 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ BANDEIRA DE SOUZA ENTRE 
AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E AVENIDA BOA ESPERANÇA, BAIRRO 
LARANJEIRAS, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 917/2024 - REITERO REQ. 
70/2023 INDICO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA 2000 ENTRE 
AVENIDA TOCANTINS E RUA FORTALEZA, NO NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 904/2024 - SOLICITA A MESA DIRETORA A 
CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR, ESTUDAR E 
PROPOR SOLUÇÕES PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIOS DOS 
BAIRROS DO NOSSO MUNICÍPIO. Nº 922/2024 - REITERA O REQ. 026/2024 
QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE 
FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA E SINALIZAÇÃO VERTICAL E 
HORIZONTAL NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO ENTRE A TRAV. LAURO 
SODRÉ E ALDO MARANHÃO, EM FRENTE AO HOSPITAL SANTA 
TEREZINHA. Nº 923/2024 - REITERA O REQ. 20/2024 QUE INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE 
ELEVADA, REDUTOR DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO VERTICAL E 
HORIZONTAL LOCALIZADA NA AV. GETÚLIO VARGAS ENTRE A AV. 
ANTÔNIO MAIA E RUA 5 DE ABRIL, EM FRENTE A ESCOLA JOSÉ 
MENDONÇA VERGOLINO.
O Vereador Coronel ANTÔNIO FERREIRA DE 
ARAÚJO, apresentou Nota de Pesar nº 03/2024, pelo falecimento da Sub 
Tenente PM ROSANA DIAS. 
Foi aprovado por unanimidade, licença para 
tratamento de saúde , do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, no 
período de 18 de novembro à 02 de dezembro do corrente ano.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei 179/2024, do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O CRESCER INSTITUTO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 117/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ARTIGO 37, DA 
LEI MUNICIPAL Nº 17.639, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE 
SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, 
GESTÃO, INTER RELAÇÃO ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS 
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HUMANSO, FINANCIAMENTOS , PARA FIXAR O PERCENTUAL DO 
ORÇAMENTO DESTINADO – SECULT, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE 
CULTURA – FMC. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Finanças e Orçamento.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran 
2ª Secretária em Exerc. CMM