sessao nº 50

ATA 18ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 19.11.2024.docx
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Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, realizada 
dia 19 de novembro de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes 
na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, ILKER MORAES, 
MIGUEL GOMES, RAY ATHIE, AERTON LIMA, ANTÔNIO ARAÚJO, 
FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, RAIMUNDO SILVA, 
DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA e 
MARCELO ALVES e Vereadoras VANDA AMÉRICO, ELZA MIRANDA 
e CRISTINA MUTRAN.
Aos dezenove dias do mês de novembro, do ano 
de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Décima Oitava Sessão Ordinária no 
Segundo Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, 
Cap. 37, Vers. de 1 a 6.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofício nº 3480/2024 –
Alepa.
Antes do grande expediente, foi convidado a 
ocupar a tribuna o Jovem RAFAEL SAMPAIO, Mestre e Conselheiro da 
Ordem DeMolay para expor o que representa a Instituição e suas ações, 
frisando que os membros da ordem são em sua maioria filhos de Maçons 
com idade entre doze a vinte anos e são inspirados em apresentar valores 
éticos e morais e concluiu lendo um texto onde retrata as ações e trabalhos 
sociais para as comunidades, como distribuição de cestas básicas e 
atendimentos médicos, dentre outros.
Grande Expediente: Vereador MÁRCIO DO SÃO 
FÉLIX lembrou a data de 20 de novembro como Dia Nacional da 
Consciência Negra, frisando que temos uma dívida secular com os irmãos 
negros, cujos são discriminados, lamenta. Encerrou convidando a todos 
para participarem dos movimentos acontecerão em vários pontos da 
cidade, destacando o Bairro Francisco Coelho (Cabelo Seco). Vereadora 
VANDA AMÉRICO, parabenizou os membros da Ordem DeMolay pelo 
excelente trabalho perante a sociedade e reportou-se a várias artistas que 
vieram a Marabá apresentar teatro através de um projeto e foram aplaudidos 
no Brasil inteiro, frisando que foi momento impar da cultura de Marabá, pois 
teatro também é cultura que alimente a alma e deixa as pessoas felizes e 
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dispostas. Ela também sugeriu que o Instituto Vale faça investimentos em 
áreas onde a cultura possa ser propagada, citando a reforma do Cine 
Marrocos, que poderá receber música, canto e danças dentre outras 
culturas. Após saudar São Félix de Valóis, Padroeiro de Marabá, VANDA 
reportou-se ao Dia Nacional da Consciência Negra, enfatizando que são 
muitos os preconceitos aos negros, cujos são maltratados ao longo de 
décadas. Relatou que temos de ver a questão das cotas para negros, 
dizendo que os burgueses maltratavam os cotistas porque tiveram vida boa 
em grandes universidades. Enfatizou que os movimentos negros têm 
crescido na luta por igualdade e respeito. “temos de buscar construir uma 
sociedade igualitária, no sentido de que não haja preconceitos”, disse 
concluindo. Vereadora CRISTINA MUTRAN avisou que já são 16 dias de 
atividades na luta contra a violência à crianças e adolescentes, convidando 
todos para a continuação de evento, bem como, debate da violência sob a 
ótica racial que está sendo realizado no Museu Municipal. Convidou 
também para um sarau que será realizado na Câmara Municipal, às 19:00 
hs. Encerrou parabenizando os festejos de São Félix de Valóis, pedindo que 
todos os eventos acima sejam divulgados. Vereador ILKER MORAES
parabenizou os membros da Ordem DeMolay, pelo excelente trabalho 
perante a sociedade, frisando que dão continuidade aos trabalhos dos 
Maçons. Socializou e informou a todos que dia 03 de dezembro, será 
apresentado o relatório final da CPI da Vale, quando na ocasião estarão 
presentes órgãos importantes. Relatou que foi detectada muita coisa 
errada, mas mineradora não deu respostas favoráveis, além de causar 
muitos problemas e, apesar de ter assinado termo de compromisso com o 
município, doando recursos na ordem de 120 milhões de reais, não se 
redime das dividas com a região. Sobre o Dia Nacional da Consciência 
Negra, disse que a cultura negra é importante e é necessário que estas 
pessoas sejam olhadas com mais carinho, independente de quem sejam. 
Sobre o G20, que está sendo realizado no Brasil, ILKER disse que o evento 
representa 80% do PIB mundial e que o debate é importante no país para 
debater o combate à fome e pobreza no mundo e concluiu parabenizando e 
elogiando São Félix de Valóis, frisando que representa a religiosidade do 
povo marabaense. 
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 931/2024 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NA VILA 
SERRA AZUL, REGIÃO DO RIO PRETO, MARABÁ/PA. Nº 932/2024 - INDICO 
AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO 
ARTESIANO, A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ E COLOCAÇÃO DE UMA 
CAIXA D´AGUA, NA VILA SERRA AZUL, REGIÃO DO RIO PRETO, 
MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 933/2024 - REITERO O REQ. 137/2021, QUE 
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INDICA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO E 
CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ NA VILA SECA, MUNÍCIPIO DE MARABÁ.
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 939/2024 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
PARA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO - DMTU, A FIM DE QUE PROCEDA A RECUPERAÇÃO DA 
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DO REDUTOR DE VELOCIDADE 
(EM FRENTE SANTA GULA DELICATESSEN) E DA FAIXA DE PEDESTRES 
(EM FRENTE À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS) 
LOCALIZADOS NA AVENIDA TRANSAMAZÔNICA, BAIRRO CIDADE NOVA, 
MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 936/2024 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL E A SESPA A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE ESPERA PARA 
OS VISITANTES E FAMILIARES DOS PACIENTES INTERNADOS NO 
HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ. Nº 937/2024 - REITERO O 
REQ. 675/2023 QUE INDICA O APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DA 
PATRULHA MARIA DA PENHA EM TODA ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 
938/2024 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO 
E CONSTRUÇÃO DE (04) LOMBADAS NA FOLHA 07 NA QUADRA 04 COM 
QD 02, NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 899/2024 - REITERO O REQ. Nº 05/2023, QUE 
INDICA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA NOSSA 
SENHORA APARECIDA, ENTRE AS AVENIDAS DÃO BOSCO E SORORÓ, 
NO BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA.
Nº 934/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE VIABILIZE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL 
AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS/CEDIDOS PARA 
PRESTAREM SERVIÇOS A JUSTIÇA ELEITORAL. Nº 935/2024 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DA 
COORDENAÇÃO DE FISIOTERAPIA DENTRO DA ESTRUTURA 
ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
Nº 920/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE VIGILÂNCIA 24H EM TODO 
O PERÍMETRO DO TÚNEL QUE INTERLIGA AS FOLHAS 33 E 32. Nº 921/2024
- SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO 
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CENTRAL LOCALIZADO NA FOLHA 05, AV. VE-DOIS, NAS PROXIMIDADES 
DO BAR DA REGINA.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 928/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO O 
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO, NA AVENIDA 
TOCANTINS ESQUINA COM A RUA FORTALEZA, BAIRRO NOVO 
HORIZONTE. Nº 929/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO O SERVIÇO DE 
INSTALAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO, NA AVENIDA MINAS GERAIS COM A 
RUA TERESINA, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 930/2024 - SOLICITO 
SINALIZAÇÃO COM PLACAS DE PREFERENCIAS NA ROTATÓRIA 
PRINCIPAL DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (COCA COLA) E 
NO CRUZAMENTO PRÓXIMO A FABRICA DE VIDRO (AMAZON GLASS).
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 925/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS (AMARELAS) 
POR LÂMPADAS DE LED NA AVENIDA MINAS GERAIS NO NOVO 
HORIZONTE. Nº 926/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS (AMARELAS) POR LÂMPADAS 
DE LED NA ORLA DO BAIRRO AMAPÁ. Nº 927/2024 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA 
NA AVENIDA 01 NO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN – MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO.
Nº 940/2024 - INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL QUE JUNTA AS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS À 
NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O 
AUTISMO PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO LOTADOS EM ESCOLAS E 
CRECHES. Nº 941/2024 - REITERAÇÃO DO REQ. Nº 11/2021, QUE INDICA 
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 
RIO DE JANEIRO, TRECHO ENTRE A AVENIDA AMAZONAS E A RUA MINAS 
GERAIS, BAIRRO: BELO HORIZONTE. Nº 942/2024 - INDICA AO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS 
TÉCNICOS, ATRAVÉS DA SEVOP – SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS 
PÚBLICAS E/ OU SECRETARIA RESPONSÁVEL, COM O OBJETIVO DE 
ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO PARA EVITAR QUE A ÁGUA DA CHUVA 
FIQUE EMPOSSADA NO LADO ESQUERDO DA ROTATÓRIA ENTRE AS 
AVENIDAS VP – TRÊS E VP – SETE QUE LIGAS AS FOLHAS 17, 16 E 21, AO 
LADO DA PRAÇA MONSENHOR BALTAZAR JORGE. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância Juventude e dos Diretos de Defesa da Mulher e do 
Idoso, ao Projeto de Lei nº 152/2023, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER. Em 
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votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo 
turnos com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável conjunto das Comissões afins, ao Projeto de Lei nº 177/2024, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2025. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade 
em primeiro turno e será encaminhado para a Comissão de Finanças e 
Orçamento.
Foi aprovado o pedido de vistas feito pelo
Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, ao Projeto de Lei nº 171/2024, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 
17.639, DE 06 DE NOMEBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA 
MUNICIPAL DE CULTURA DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, SEUS 
PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORHANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER￾RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, 
FINANCIAMENTO, PARA FIZAR O PERCENTUAL DO ORÇAMENTO 
DESTINADO-SECULT, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC).
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Emenda à 
Lei Orgânica nº 02/2024, de autoria dos Vereadores da CÂMARA MUNICIPAL 
DE MARABÁ, QUE ACRESCENTA O ARTIGO 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES 
TRANSITORIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão Especial.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM