sessao nº 51

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Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada 
dia 26 de novembro de 2024, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador: ALECIO STRINGARI.
Secretariada pelos Vereadores CARLOS ROBERTO GONÇALVES 
MIRANDA e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Presentes 
na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, MIGUEL GOMES, RAY 
ATHIE, AERTON LIMA, FRANKLANDES SOUSA, ELÓI RIBEIRO, 
RAIMUNDO SILVA, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, 
RONALDO ALVES e MARCELO ALVES e Vereadoras ELZA 
MIRANDA e CRISTINA MUTRAN e VANDA AMÉRICO.
Aos vinte e seis dias do mês de novembro, do ano 
de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Décima Nona Sessão Ordinária no Segundo
Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do 2º Evangelho de 
Mateus, Cap. 5, Vers. de 4 a 8. 
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de Memorando nº 056/2024, 
do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, solicitando licença para tratamento de 
saúde no período de 03 à 12 de dezembro na cidade de São Paulo. Em 
votação, a solicitação foi aprovada por unanimidade.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO GONÇALVES, disse que oficialmente, esta será a última sessão em 
que participa o Vereador MIGUELITO, frisando que ao longo dos seus dois 
mandatos sempre o admirou e aprendeu muito com ele, sobre o que se 
deve ou não deve ser feito, acrescentando que nem todos conseguem 
legislar a contento. Enfatizou que foi próximo à MIGUELITO, em suas 
palavras não cabem defeitos, tudo que tem é dele e fez e faz parte da 
história do município e com certeza continuará contribuindo através de seu 
conhecimento, disse. O Vereador RAY ATHIE emocionado disse que foi 
bom ter convivido com MIGUELITO neste parlamento, frisando que é um 
mestre na política e aprendeu muito com ele. Vereadora ELZA MIRANDA 
corroborou com as palavras de MÁRCIO dizendo que esta Casa perde muito 
sem a presença de MIGUELITO, pois o mesmo tinha equilíbrio em todas as 
questões, bem como, era um mestre em orientar os demais Vereadores. 
Vereadora VANDA AMÉRICO solicitou Votos de Pesar aos familiares da 
professora SILVIA ELIZABETE, dizendo que a mesma estava presente em 
todos os eventos culturais de Marabá. Sobre o Vereador MIGUELITO, 
VANDA lembrou que em 1988, ambos se candidataram ao cargo de 
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Vereador e em 1989 foram eleitos, frisando que a história é longa, pois 
ajudaram a construir a democracia na região, se uniram contra as 
oligarquias e foram muitas histórias e conquistas, está tudo escrito e foi 
resgatada a justiça da terra preservando testemunhas, asseverou. VANDA 
disse que a ausência de MIGUELITO é só uma pausa e irá retornar 
revigorado, pois sabe do que o parlamento precisa e parlamento é parlar 
discutindo projetos macros, enfatizou. Em aparte o Vereador RONALDO 
ALVES disse que é difícil falar sobre MIGUELITO, agradecendo o convite 
para ingressar no PDT e frisando que a pausa servirá para que volte 
revigorado. Encerrou mostrando gratidão por tudo que MIGUELITO fez pelo 
município e por esta Casa. Retomando a palavra a Vereadora VANDA
apresentou Moção de Aplausos e Elogios para o Dr. GUILHERME SILVA e 
os pesquisadores marabaenses Técnicos em Botânica JÚNIOR NEVES e a 
Bióloga CAROLINE ANJOS, frisando que fazer pesquisas importantes sobre 
várias doenças em laboratórios do país. Vereador MIGUELITO disse que 
tudo que fez na vida foi orgulho para a cidade, tanto no seio familiar quanto 
na política, frisando que cursou seis faculdades e já está na sétima e que a 
melhor coisa em sua vida foi ter sido amigo dos Vereadores, pois ninguém 
luta mais do que eles, cada um tem a sua importância e gabinete é a porta 
do povo. “Amizade não se faz a qualquer dia e o importante é servir ao 
povo”, disse. Enfatizou que jamais vai deixar de atender um companheiro, 
independente de quem seja o prefeito, pois a Câmara é que sustenta o 
município. Em aparte a Vereadora VANDA lembrou que ela e MIGUELITO 
foram os mentores da mobilização de todos os municípios do Sul e Sudeste 
do Pará, na luta pela criação do Estado de Carajás, frisando que foi uma 
revolução, pois enfrentaram estradas empoeiradas na caminhada. 
Retomando a palavra MIGUELITO lembrou ainda que os trilhos da Vale 
tiveram de ser fechados e a mobilização em prol do estado de Carajás 
reuniu todas as Câmaras, sendo que o Deputado ASDRUBAL BENTES 
elaborou o Decreto, mas a idéia foi da Câmara, mostrando a importância do 
legislador. Citou a construção de 3ª ponte sobre o Rio Itacaiúnas, cujo 
projeto foi também idéia da Câmara, a prefeitura só realiza a obra. Por fim, 
MIGUELITO disse que cumpriu seu dever com honra, nunca faltou a uma 
sessão ou reunião nesta Casa, desejando sucesso à nova legislatura, 
avisando que sempre estará atento aos problemas do município. Vereador 
ALECIO STRINGARI disse que é triste ver o ano letivo fechando com a saída 
precoce do Vereador MIGUELITO, lembrando que em 2006, foi agraciado 
com o título de cidadão marabaense na antiga Câmara Municipal e sempre 
levava as demandas da zona rural e foi incentivado por MIGUELITO a 
ingressar na política, tenho sido eleito em 2008. Enfatizou que o legado 
deixado por MIGUELITO fica para a Câmara e município, mas irá voltar pelo 
seu empenho e coragem, tem de receber gratidão de muita gente e faz as 
coisas com muita precisão e determinação, mas algumas pessoas não se 
atentam a isso, asseverou. Ressaltou que MIGUELITO tem muita lealdade 
para com os companheiros de parlamento desde 1988 e sua história 
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ninguém vai conseguir apagar. Em aparte o Vereador AERTON GRANDE 
agradeceu a contribuição de MIGUELITO para o desenvolvimento do 
município, frisando que seu nome fica na história do município, lembrando 
uma frase do mesmo que sempre dizia que “Vereador tem de estar unido 
em todos os momentos, pois tem muitos inimigos”. AERTON disse que a 
Câmara é o para-choque do povo e vai sentir muito a saída de MIGUELITO.
Vereador MARCELO ALVES disse que MIGUELITO é figura emblemática e 
folclórica e que tirou muitas dúvidas com ele, frisando que vida pública não 
é só na Câmara e se disse feliz em ter participado em dois mandatos ao 
lado do mesmo. Sobre o orçamento para 2025, MARCELO sugeriu que os 
Vereadores se debrucem em remanejar recursos para secretarias menos 
favorecidas, citando a SEAGRI, cujos recursos no orçamento anterior 
passaram de 6 para 17 milhões e com isso foram compradas máquinas 
modernas e outros equipamentos. MARCELO convidou todos os 
Vereadores para estarem da sessão do dia 03 de dezembro, quando na 
ocasião será apresentado o relatório final da CPI da Vale, que ficará na 
Câmara e será encaminhado para o Ministério Público e Prefeitura dentre 
outros órgãos. MARCELO disse que foi muito trabalho nestes quase dois 
anos de investigação, principalmente na questão tributária, visita ao Projeto 
Salobo e a assinatura do termo de compromisso com o município com 
recursos na ordem de 115 milhões para serem aplicados em 2025 em 
asfaltamento de vias das zonas rural e urbana, cujo valor já está inserido no 
orçamento e concluiu avisando que será elaborada uma Cartilha da primeira 
CPI da Vale da história do município.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes
matérias:
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 953/2024 - REITERO O REQ. 156/2021, QUE 
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO E 
CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ NA VILA BANDEIRANTES, MUNÍCIPIO DE 
MARABÁ. Nº 954/2024 - REITERO O REQ. 167/2021, QUE INDICO AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA 
DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA RITA. LOCALIZADO NO PA BELO 
VALE, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 955/2024 -
REITERO O REQ.O 067/2021, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE 
SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA AFONSO FEITOSA, VILA 
CAPISTRANO DE ABREU, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador MARIA FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 952/2024 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND 
(PARQUINHO) NA PISTA DE CAMINHADA ENTRE AS FOLHAS 29 E 30, 
NOVA MARABÁ.
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Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 948/2024 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP 
SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
CORINTHIAS, BAIRRO FILADÉLFIA.
Requerimento do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ.
Nº 856/2024 - REQUER AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS 
PÚBLICAS (SEVOP), PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO 
RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN – MORADA NOVA.
Requerimento do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 959/2024 - SOLICITO DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PLANÁLTICO, ENTRE AS 
AVENIDAS DÃO BOSCO E SORORÓ, NO BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO DA SILVA 
SOUZA.
Nº 947/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA VIA DE ACESSO ÀS RESIDÊNCIAS DA 
COMUNIDADE SÍTIO NOVO, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA 
EMPRESA CONSTRUFOX, NO NÚCLEO DE SÃO FÉLIX, VISANDO 
MELHORAR A INFRAESTRUTURA E A MOBILIDADE DOS MORADORES DA 
REGIÃO. Nº 945/2024 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REPOSIÇÃO DE 2 (DUAS) TAMPAS DE BUEIROS NA AVENIDA DAS 
TORRES/ARAGUAIA, NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA PARENTE 
ANDRADE LTDA, SITUADA NO ENTORNO DA BR-230, QUE CONECTA 
MARABÁ A SÃO JOÃO DO ARAGUAIA. Nº 944/2024 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAÇÃO DE UMA EQUIPE DE INSPETORES 
DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ (GMM), DEVIDAMENTE EQUIPADA, 
PARA ATUAR NA PREVENÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA EMEF 
IZAURA NOCETI, SITUADA NO RESIDENCIAL TIRADENTES, NÚCLEO DE 
MORADA NOVA, GARANTINDO A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DE TODA 
A COMUNIDADE ESCOLAR.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 912/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO O 
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO, NA RUA GUIDO 
MUTRAN (EM FRENTE À FARMÁCIA DROGA TUDO) BAIRRO ARAGUAIA. Nº 
949/2024 - SOLICITA AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM 
MONITOR NOS ÔNIBUS ESCOLARES DA PREFEITURA, NA ROTA DA ZONA 
RURAL QUE COMPREENDE O PA BELO VALE AO PA SANTA RITA. Nº 
960/2024 - SOLICITA O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS NAS 
DUAS ENTRADAS QUE DÃO ACESSO AO PA BELO VALE, ROD. 
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TRANSAMAZÔNICA, KM 16, ZONA RURAL DE MARABÁ, SENDO QUE CADA 
ENTRADA POSSUI 30 METROS DE EXTENSÃO.
Requerimento da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 950/2024 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS (AMARELAS) 
POR LÂMPADAS DE LED NA TRAVESSA SANTA TEREZINHA, ENTRE A AV. 
ANTÔNIO MAIA E RUA NORBERTO DE MELO – MARABÁ PIONEIRA, 
PERÍMETRO QUE FUNCIONAM DUAS ESCOLAS. Nº 951/2024 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS 
COMUNS (AMARELAS) POR LÂMPADAS DE LED NAS RUAS ADJACENTES 
DA ESCOLA MILITAR RIO TOCANTINS – CAIC NA FOLHA 13 – NOVA 
MARABÁ.
MOÇÃO nº 21/2024, do Vereador AERTON LIMA 
DA SILVA, DE APLAUSOS FAZENDO REFERÊNCIA DE ELOGIO PARA: 3º 
SGT PM MARIVALDO MORAIS DOS SANTOS, CB PM LUCAS DE ARAÚJO 
NASCIMENTO, CB PM MAXWELL LIMA DE OLIVEIRA, CB PM MARCOS 
DIONE HENRIQUE DE ANDRADE.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer prévio 
do TCM-PA e Parecer final da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e 
Comissão de Finanças e Orçamento, pelo julgamento das Contas da 
Prefeitura Municipal de Marabá, no exercício de 2008, à PRESTAÇÃO DE 
CONTAS Nº 1/2024, o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, DE 
RESPONSABILIDADE DO SR. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO, NO EXERCÍCIO 
DE 2008. (EM ANEXO 25 VOL).
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 168/2024, do Vereador ELÓI 
SILVA RIBEIRO, DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA 
PARAZINHO (AEPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 174/2024, do Vereador AERTON 
LIMA DA CRUZ, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE 
MORADORES DO BAIRRO ARAGUAIA ASCOMBA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Usou a palavra o Vereador MÁRCIO 
DO SÃO FÉLIX, Líder do PSDB, apenas para fazer menção e agradecer a 
Deus pelos 78 anos de idade de sua genitora.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
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Ver. Alecio Stringari
Presidente – CMM
Ver. Carlos Roberto Gonçalves Miranda
1º Secretário – CMM
Ver. Fernando Henrique Pereira da Silva
2º Secretário - CMM