sessao nº 6

ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 18.02.2025.docx
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Ata da Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 18 de
fevereiro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ILKER MORAES FERREIRA.
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores:
PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, 
MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, MARCELO ALVES, 
FERNANDO HEMRIQUE, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ, 
JOCENILSON SOUZA, ORLANDO ELIAS, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN 
GUIMARÃES e MITERRAN FEITOSA e Vereadoras CRISTINA MUTRAN e
PRISCILA VELOSO.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e 
vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Primeira Sessão Ordinária no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da 
Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Provérbios, Cap. 3, 
Vers. de 5 a 8.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior.
Expedientes: Constou de Ofícios nºs 66 e 67/2025 – Seplan, 
10/2025 – Vereador Marcelo Alves dos Santos, 15/2025 – Vereador Ilker Moraes Ferreira e 
03/2025 – Presidente do Partido União Brasil. Memorandos nºs 03/2025 – Vereador 
Miterran Lopes Feitosa, 01/2025 – Vereadora Priscila Duarte Veloso da Silva, 02/2025 –
Vereador Orlando da Silva Elias, 01/2025 – Vereador Pedro Correa Lima, 01/2025 –
Vereador Marcelo Alves dos Santos, 06/2025 – Vereador Antônio Márcio Farias 
Gonçalves, 024/2025 – Vereadora Maiana Clara Rodrigues Stringari e 011/2025 –
Vereador Fernando Henrique Pereira da Silva.
Antes do início dos trabalhos as quatro Vereadoras da 
Câmara: VANDA AMÉRICO, CRISTINA MUTRAN, PRICILA VELOSO e MAIANA 
STRINGARI, receberam buquês de flores oferecidos pelos demais Vereadores.
Ocupou a tribuna o Secretário Regional de Governo, JOÃO 
CHAMON NETO e após cumprimentar a Mesa Diretora e autoridades presentes, lembrou 
que por oito anos ocupou a cadeira de Vereador nesta Casa, frisando que este é um 
novo tempo onde acontecem as alternativas de poder e os Vereadores discutem e criam 
leis que venham a beneficiar a população de Marabá, acrescentando que os poderes são 
iguais e merecem respeito mútuo. Ressaltou que representa 38 municípios do Sul e 
Sudeste do Pará e informou que dia 22/02, o governador HELDER BARBALHO estará em 
Marabá para inaugurar a Usina da Paz, bem como, será distribuídos kit com laboratório 
móvel com computadores para cada escola, no sentido de fortalecer órgãos da 
educação, beneficiando cerca de 12 alunos da rede pública de ensino municipal, evento 
este que acontecerá às 16:00 horas, no Centro de Convenções de Marabá, avisou 
concluindo. Fez uso da palavra o Vice-Prefeito JOÃO TATAGIBA para dizer que este dia 
é interessante, sente-se a vontade e sabe da importância deste parlamento junto às 
comunidades, frisando que a cidade cresce e tem potencial, mas não desenvolve na 
mesma proporção, são quatro polos diferentes e temos de repensar a infraestrutura da 
cidade com equipes de engenharia, são desafios e estamos lá para isso, disse. Mais 
adiante TATAGIBA avisou que virão projetos importantes para preparar a cidade no 
sentido de trazer investimentos, pois o povo precisa de emprego e renda, afirmou. Por 
fim, JOÃO enfatizou que através do Legislativo, o povo tira e põe e o Executivo está 
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preparado para trabalhar pelo povo até o fim do mandato gerando ambiente mais 
humano, concluiu. 
Grande Expediente: Fez uso da palavra o Vereador 
MÁRCIO GONÇALVES, dizendo que este momento de abertura dos trabalhos é único e 
após cumprimentar todas as autoridades, plateia e Mesa Diretora, destacou o Secretário 
Regional de Governo JOÃO CHAMON, parabenizando-o pela atuação, bem como, ao 
Governador HELDER BARBALHO, pela inauguração em Marabá dia 22/02 da Usina da 
Paz, cujo irá beneficiar setores como a educação. Desejou serenidade aos novos e 
antigos Vereadores, frisando que o gestor de Marabá precisa de equilíbrio para 
comandara a cidade, no sentido de que venham resultados positivos e acrescentou que 
durante seus mandatos nunca agrediu ninguém, pois o respeito está acima de tudo e 
citou Roma onde tudo que acontecia era escondido por um imperador chamado 
Cômodo, cujo também era gladiador. E concluiu dizendo que a meta é fazer uma Marabá 
melhor, pois está acima de tudo. Vereadora PRISCILA VELOSO após cumprimentar as 
pessoas presentes, desejou sucesso para todos nos próximos quatro anos, 
agradecendo a Deus, família e as pessoas que a acompanharam na jornada por ter 
conseguido chegar ao seu segundo mandato, frisando que o desafio é grande e que é 
trabalho incansável a luta por políticas públicas eficientes para as comunidades, 
principalmente na área da saúde na zona rural e periferias da zona urbana, onde há mais 
dificuldades e as pessoas não são assistidas, encerrou. Vereador MARCOS ANDRADE 
desejou sucesso ao Vereador ILKER na condução dos trabalhos desta Casa, destacando 
seu assessor JOEL ARAÚJO, cujo foi Vereador desta Casa e direcionando-se ao vice￾Prefeito JOÃO TATAGIBA disse que a missão é árdua mas não impossível e Marabá é 
cidade polo e pujante. Ressaltou que apesar de ser da base do governo, foi eleito para 
fiscalizar e cobrar ações do Executivo, dizendo que há recursos para melhorar a cidade, 
sugerindo que Executivo e Legislativo, trabalhem unidos e com harmonia, pois os 21 
eleitos são fortes e nove novatos eleitos têm mentes novas para transformar Marabá, 
disse concluindo. Vereadora CRISTINA MUTRAN cumprimentou todas as autoridades e 
nominou um por um dos Vereadores, frisando que o trabalho significa avanços e 
conquistas, destacando que o início das sessões é importante para discutirmos 
assuntos relevantes visando o desenvolvimento da cidade e com união teremos
sucesso, independente de cor partidária, bem como buscar equilíbrio entre os poderes e 
colocar Marabá acima de tudo, não com provocações, mas com diálogo, disse. Mais 
adiante, a Vereador sugeriu que o Executivo tome direção de mão única para não 
prejudicar a cidade e desenvolvendo trabalho sério. Encerrou sua intervenção 
agradecendo a Deus pelo seu mandato e os cerca de 2.099 votos conseguidos com 
apoio de familiares e equipe de trabalho, frisando que o mandato é direcionado ao setor 
de saúde, educação e segurança, desejando sucesso aos 21 Vereadores nos próximos 
quatro anos. Vereador MITERRAN FEITOSA agradeceu a Deus por estra nesta Casa, 
frisando que foram oito anos de luta para chegar aqui e encerrou apresentando e 
comentando sobre requerimentos de sua autoria constante na pauta do dia. Vereador 
RONALDO ALVES cumprimentou as pessoas presentes, parabenizando a Câmara pela 
eleição e escolha de um presidente independente, frisando que os poderes constituídos, 
precisam se unir e ter responsabilidade em cima do desenvolvimento da cidade. 
Ressaltou que os cerca de 2.937 votos obtidos nas urnas, é para representar as 
comunidades. Apresentou vídeos com a situação precária do Residencial Magalhães, 
avisando que tem requerimentos solicitando melhorias para aquela comunidade. Em 
aparte o Vereador MÁRCIO disse que RONALDO sempre se identificou com o bairro 
Magalhães, lembrando, porém que uma equipe da Sevop já está à frente dos serviços. 
Vereador AERTON disse que em Morada Nova a situação não é diferente, são 45 dias de 
governo, mas a população não espera, a produção precisa ser evacuada e não há 
justificativa, desabafou. Retomando a palavra RONALDO disse que está nesta Casa para 
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contribuir e que gostaria que o prefeito estive presente na sessão, pedido que o vice 
JOÃO TATAGIBA leve a mensagem ao gestor, pois agora o residencial Magalhães é do 
município, avisou. Vereador ORLANDO ELIAS agradeceu a Deus, dizendo de sua 
felicidade em retornar a esta Casa em seu segundo mandato e comentou sobre 
requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia. Sugeriu que neste quatro anos 
tanto Executivo quanto Legislativo não puxem a corda como cabo de guerra para não 
prejudicar a cidade e o povo mais carente, agradecendo os cerca de 1;807 votos, cujos 
serão direcionados para trabalhar em prol da população através da democracia, 
salientou. Vereadora MAIANA STRINGARI agradeceu a Deus pela vida e saúde i 
direcionando-se ao vice-Prefeito, disse que o mesmo transmite tranquilidade e 
transparência, frisando que temos de levar o que há de melhor para a população que nos 
elegeu. Parabenizou o governo do estado pela inauguração da Usina da Paz, cujo evento 
será realizado dia 22/02. Disse que a estrutura da Câmara é humana, com Vereadores e 
servidores concursados ou comissionados, cujos desempenho bom trabalho para a 
evolução dos parlamentares. Ressaltou que os 21 Vereadores e o Prefeito forma eleitos 
para que tenham equilíbrio entre os poderes, para o bem de Marabá, no sentido de que 
evolua em todos os aspectos. MAIANA encerrou sua intervenção comentando sobre 
requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia. Vereador JIMMYSON 
PACHECO após cumprimentar a Mesa Diretora, disse que desde o dia 1º de janeiro tem 
trabalhado incansavelmente, frisando que saúde e educação, serão bandeiras de defesa 
de seu mandato, avisando que visitará e fiscalizará cada secretaria, pois não podemos 
ser omissos de nossas responsabilidades, pedindo que o Executivo conte com ele no 
que for bom para o município e pediu que o prefeito revele quais edis estão envolvidos 
em denúncia feita por ele TONI CUNHA. Em aparte o Presidente ILKER MORAES disse 
que esta Casa emitiu Nota de Repúdio às denúncias feitas pelo gestor e pediu que faça a 
denúncia na condição de delegado. ILKER disse que TONI CUNHA não soube fazer 
transição de governo e, em vez de resolver os problemas e da saúde do Hospital 
Municipal de Marabá, preferiu comprar carro blindado, bem como, não aceitamos 
discursos de oba oba para a plateia, Marabá não é delegacia e que respeita a Câmara a 
as mulheres deste poder, disse desabafando. Vereador DEODATO disse que é da base, 
mas que o gestor paça esclarecimentos sobre a denúncia. Retomando a palavra o 
Vereador PACHECO disse que é base, mas temos de caminhar lado a lado, desejando 
sucesso a todos os Vereadores e comentando sobre requerimentos de sua autoria 
constantes na pauta do dia. Vereadora VANDA AMÉRICO disse que são 45 de 
expectativa sobre as ações do Executivo, mas o nível e o comportamento baixou, por 
isso temos de nos equilibrar e trazer de volta a tranquilidade que o município precisa. 
Mais adiante VANDA sugeriu que alguém tome o celular do prefeito, no sentido de que 
possa trabalhar, pois insulta políticos e os joga contra a população, bem como, não 
pode desacatar a sociedade, este parlamento ou divergir no campo das idéias. VANDA 
enumerou alguns atos errôneos do prefeito como: exibição de arma de fogo, retirada do 
jogo do Águia de Marabá para Parauapebas e a formação de milícia digital dentre outros. 
Diante do exposto, VANDA disse que o gestor tem mente perversa, não recebe ninguém 
e colocou todos na vala da corrupção. A oradora disse que Marabá espera muito mais, 
independente de alguém ser base, lembrando que até o momento não há licitação para 
nada apesar de ter recursos em caixa. Após elogiar o vice-Prefeito JOÃO TATAGIBA, 
VANDA disse que TONI CUNHA se preocupou em comprar carro blindado em vez tentar 
resolver os problemas da saúde e outras necessidades e pediu o esforço de todos para 
melhorar a cidade. Em aparte o Vereador ILKER disse que missão é defender o 
parlamento e a Nota de Repúdio foi assinada por ele, na condição de presidente desta 
Casa e se TONI não pode provar nada é melhor não falar, salientou. Em aparte o 
Vereador PEDRINHO CORREA agradeceu a menção da Vereadora ao Águia de Marabá, 
dizendo que a diretoria do Águi mostrou ao gestor que o jogo contra o Fluminense 
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poderia ser em Marabá, através de recursos, pois seria importante levar o nome de 
Marabá, ao mais alto nível. PEDRINHO concluiu pedindo que o gestor não tome mais 
esta postura, pois o Águia de Marabá, trás bônus para o município. Retomando a palavra 
VANDA disse que carnaval e futebol são cultura e têm de ser independentes e TIÃO 
MIRANDA deixou os cofres abarrotados para o atual prefeito e e reiterou falações 
anteriores dizendo que independente de ser algém ser base, temos de atender as 
necessidades de Marabá e temos de ficar atentos e não nos curvarmos às vontades e 
decisão do prefeito, desabafou concluindo. Vereador MARCELO ALVES disse os atos do 
prefeito deixam Marabá em instabilidade e tem secretários dentro do governo que ainda 
não entendeu o processo. MARCELO disse que não tem ninguém dentro da Prefeitura 
para não ser dependente, avisando que a cidade está cheia de mato, lixo e buracos e não 
há licitação principalmente direcionada a saúde, bem como, as lives ficam difíceis para o 
povo e só desgasta o governo dele, prefeito. Mais adiante MARCELO proferiu que o povo 
está desgastado e se o gestor não tomar juízo, daqui há seis meses nem BOLSONARO 
vai segurá-lo e a cidade está apavorada com a situação confusa, afirmou. Em aparte o 
Vereador AERTON disse que o residencial Paris está uma buraqueira só, frisando que 
em 45 dias já dava para resolver várias situações e fala como se o dinheiro fosse dele, 
mas os cerca de 72 milhões é a prefeitura que vai pagar, asseverou. Vereador PACHECO 
em aparte, disse que o que se vê na cidade, são órgãos instalados em prédios 
deteriorados, enfatizando que a problemática é de todos nós. Retomando a palavra 
MARCELO disse que temos de torcer para melhorar, pois não foi isso o prometido em 
campanha e não devemos tapar os olhos com peneira, encerrou. Vereador CLAUDEAN 
agradeceu a Deus pela oportunidade, dizendo que a quantidade de problemas é grande 
nos setores de transporte, saúde e educação, por isso temos de ter união para avançar e 
dar respostas para Marabá. DEAN disse que seu celular só recebe ligações 
desesperadas sobre a situação do Hospital Municipal, mas os 21 Vereadores precisam 
ter a responsabilidade de se unir e avançar, frisando que sempre sugeriu que encontrem 
uma solução para o problema e concluiu dizendo de sua felicidade em estar nesta Casa 
de Leis defendendo o povo que o elegeu. Em aparte a Vereadora VANDA lembrou que 
conviveu nesta Casa com o pai do Vereador DEAN, ex-Vereador JUVENAL GUIMARÃES 
e em seu nono mandato é a primeira vez que vê uma legislatura começar neste clima e 
sobre a empresa de transporte coletivo, disse que ninguém a procurou e os funcionários 
estão há dois meses sem receber por falta de repasse financeiro da prefeitura e não 
paga motoristas, servidores e cobradores fora a manutenção dos veículos e o povo 
precisa do transporte. Diante do exposto VANDA sugeriu que o gestor municipal, chame 
a empresa e faça um aditivo para solucionar os problemas. Vereador PEDRINHO 
CORREA desejou sucesso ao presidente da Casa ILKER MORAES e aos demais 
Vereadores, no sentido de que façam um mandato com protagonismo visando 
desenvolver ainda mais nossa cidade e ao vice-Prefeito JOÃO TATAGIBA disse que o 
mesmo será o elo entre Legislativo e Executivo. PEDRINHO informou que está no 
serviço público desde 1992, tendo passado por várias secretarias até chegar à condição 
de Vereador e nunca viu brigas que trouxessem benefícios e tosos perdem com isso. 
“Temos de ter alternâncias de poder com democracia e não levar brigas políticas para 
nossos mandatos”, aconselhou. PEDRINHO proferiu que TIÃO MIRANDA pegou o 
município totalmente endividado, mas nunca se queixou, mas resolveu deixando tudo 
sanado e não adianta querer colocar a culpa no governo anterior. PEDRINHO sugeriu 
que TONI CUNHA tenha equilíbrio, seriedade e procure se despir das vaidades, pois têm 
pautas importantes para resolver, mas através da união e que o Executivo venha fazer 
pacto com a Câmara, sugeriu. Sobre os cerca de 60 milhões que através de requerimento 
assinado por todos, será remanejado para a saúde, o Vereador informou que foi através 
da CPI da Vale criada por esta Casa, quando na ocasião, junto ao Ministério Público 
Estadual foi assinado um Termo de Compromisso como condicionante no valor de 115 
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milhões e reais. Em aparte o Vereador ILKER parabenizou a propositura, frisando que a 
saúde necessita e foi ganho do parlamento após várias reuniões em Belém e Brasília. 
Retomando a palavra PEDRINHO disse que os 21 Vereadores têm missão árdua, mas 
todos têm capacidade. Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ após cumprimentar as 
autoridades e plateia presente, disse que nesta primeira sessão há um clima ruim, pois o 
prefeito joga a Câmara contra toda a sociedade, frisando que sentiu-se mal, mas a 
Câmara é independente, sugerindo que seja chamado o prefeito TONI CUNHA para 
discutir alinhar e avançar em vários aspectos, como a construção da UPA. Parabenizou 
o governo HELDER pela instalação da Usina da Paz em Marabá, frisando que vai ajudar 
muito o Núcleo Cidade Nova. Sugeriu que sejam alinhados os núcleos de São Félix e 
Morada Nova para melhorar, dizendo que estamos aqui para trabalhar e trazer solução 
para os problemas da cidade. Concluiu comentando sobre requerimentos de sua autoria 
constantes na pauta do dia, destacando a implantação em Marabá da Casa da Mulher 
Brasileira. Vereador DEODATO em aparte disse que é interessante a implantação da 
Casa da Mulher Brasileira em Marabá, avisando que fez visita a uma em São Luís – MA. 
Vereador JOCENILSON disse de sua satisfação estar como Vereador nesta Casa, 
frisando que temos de fazer leis e legislar com afinco e que vai lutar pelo DMTU, órgãos 
do qual também é funcionário e que tem apreço pelos órgãos de segurança. Enfatizou 
que o desafio é grande para equilibrar e desafogar Marabá no que diz respeito a cirurgias 
eletivas, tal como acontece em Itupiranga e Curionópolis, disse. Encerrou sua narrativa 
corroborando com o remanejamento de 60 milhões para a saúde pública, sugerindo 
cobranças sobre o piso salarial e PCCS dos servidores da educação. Vereador 
FERNANDO HENRIQUE agradeceu a Deus por estar em seu segundo mandato nesta 20ª 
Legislatura, com a conquista de 3.957 votos a ele confiados, frisando que talvez não 
tenha validade, mas o compromisso aumenta com dedicação e luta por uma população 
de 280 mil habitantes, com dedicação, compromisso e lealdade, afirmou. Mais adiante o 
Vereador disse que a fala do prefeito TONI CUNHA em redes sociais, mexeu Com a base 
do PL, lembrando que foi para as ruas com evangélicos, católicos e outros em apoio ao 
gestor. Parabenizou o Presidente da Casa ILKER MORAES, pelo respeito à democracia e 
mais adiante corroborou com a falação dos Vereadores que o antecederam, frisando que 
a falação de TONI CUNHA colocou todo mundo contra a Câmara, pedindo que o prefeito 
cite os nomes e se manifeste para a população e encerrou pedindo que os Vereadores se 
respeitem e não de dividam. Vereador RODRIGO LIMA disse ser uma honra estar 
novamente manifestando-se da tribuna da Casa, frisando que os debates são 
impactantes. Parabenizou o secretário de Saúde Dr. HERBERT que em reunião nesta 
Casa, explicou e colocou com clareza a situação da SMS e parabenizou o prefeito TONI 
CUNHA pelo aumento de leitos para que as parturientes tenham melhores condições 
dentro do Hospital Materno Infantil. Sobre buracos em ruas da cidade, RODRIGO 
informou que uma equipe da Sevop está a disposição para um plano de trabalho no 
período diuturno e mais duas em alerta. Sobre a situação do transporte coletivo urbano, 
o Vereador disse que a prefeitura está pagando o mês de dezembro e o mês de janeiro já 
está entrando nos cofres da empresa.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 67/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
REALIZADA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 2,0 KM DE RUAS DA VILA UNIÃO, ZONA 
RURAL DE MARABÁ. Nº 68/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
REALIZADA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 1,5 KM DE RUAS DA VILA SÃO
RAIMUNDO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 63/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJA REALIZADA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 400 METROS DE RUA NA VILA 
SANTA MARIA - KM-21, ZONA RURAL DE MARABÁ.
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Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 1/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
QUE SEJA REALIZADO EXAME MORFOLÓGICO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Nº 
2/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS OS 
SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
RUA DAS CASTANHEIRAS, NO BAIRRO JARDIM UNIÃO, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 
3/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS OS 
SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
RUA VICENTE DE PAULA, NO BAIRRO JARDIM UNIÃO, NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
Nº 19/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE ACESSO A VILA ESPIRITO SANTO, NO 
TRECHO ENTRE A VILA E O VIADUTO SOBRE A LINHA FERROVIÁRIA. Nº 20/2025 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ORLA ÀS 
MARGENS DO RIO TOCANTINS, NA VILA ESPIRITO SANTO. Nº 21/2025 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DO SOSSEGO, 
RUA UBIRATAN, TRAV. JARBAS PASSARINHO E TRAV. BOA ESPERANÇA, NO BAIRRO 
NOVO SÃO FELIX.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES 
STRINGARI.
Nº 38/2025 - INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE A EFETIVAÇÃO DE UM CRONOGRAMA REGULAR DE ATENDIMENTO MÉDICO 
ITINERANTE NAS COMUNIDADES RURAIS DE MARABÁ. Nº 39/2025 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE 
O RIO TAPIRAPÉ, QUE LIGA O PA CABANAGEM AO PA MARAVILHA, REGIÃO DO RIO 
PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Nº 40/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE 
SEJA FEITO SERVIÇOS DE LIMPEZA E TERRAPLANAGEM NA RUA RIO GRANDE DO 
NORTE, QUE FICA ENTRE A AVENIDA MANAUS E RUA CARLOS GOMES, BAIRRO BOM 
PLANALTO, SENTIDO BALNEÁRIO TABOQUINHA, MARABÁ-PA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 96/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP SEJAM REALIZADA 
LIMPEZA E OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA, SITUADA NA 
AV. MARECHAL DEODORO DA FONSECA – MARABÁ PIONEIRA. Nº 97/2025 - INDICO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS￾SEVOP SEJAM REALIZADAS OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO 
FÉLIX DE VALOIS, SITUADA NA RUA 5 DE ABRIL, N° 663 – MARABÁ PIONEIRA. Nº 
98/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO 
E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP SEJA REALIZADA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 
PEDRO FONTENELLE, BAIRRO BOM PLANALTO – CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ.
Nº 84/2025 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (SEVOP), UMA 
PISTA DE CAMINHADA NA ESTRADA DO MURUMURU EM MORADA NOVA. Nº 85/2025 -
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DO 
CHAFARIZ DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO UMBELINO, NO 
NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 86/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA DA NATIVA E TODA 
SUA EXTENSÃO, NÚCLEO MORADA NOVA.
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Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 69/2025 - INDICA O SERVIÇO DE E DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA IPANEMA, BAIRRO FRANCOLÂNDIA. Nº 
70/2025 - INDICA O SERVIÇO DE E DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
AVENIDA COPACABANA, BAIRRO FRANCOLÂNDIA. Nº 71/2025 - INDICA AO 
EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE ORLA NA MARGEM DO BAIRRO 
SÃO FÉLIX PIONEIRO ATÉ A VILA GELADINHO.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 81/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NA AVENIDA 01 NO BAIRRO JARDIM DO 
ÉDEN, MORADA NOVA. Nº 91/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NEI) NA VILA DO 
MURUMURU DO NOSSO MUNICÍPIO. Nº 92/2025 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM 
GINÁSIO/COMPLEXO POLIESPORTIVO NO NÚCLEO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO 
SANTO FILHO.
Nº 82/2025 - REITERO OS REQ. 94/2021 E 56/2022. PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UM ANEL VIÁRIO COM INTERLIGAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO 
NOSSA SENHORA APARECIDA E NO BAIRRO ARAGUAIA. Nº 83/2025 - REITERO OS 
REQUERIMENTOS N°675/2023 E N°937/2024 AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
INDICA O APRIMORAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA EM 
TODA A ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE 
PEREIRA DA SILVA.
Nº 57/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NEI) NO 
BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 62/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 
(UPA) NO BAIRRO MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA.
Nº 44/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO, CRIAÇÃO DE UM 
PROJETO DE LEI NESTE MUNICÍPIO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE 
MORTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO DE MARABÁ EM 40% 
(QUARENTA POR CENTO), CALCULADO SOBRE O VENCIMENTO BASE DO CARGO. Nº 
58/2025 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO NA TRAVESSA 
PLANALTO ENTRE AVENIDA DOMBOSCO E AVENIDA SORORÓ- BAIRRO LIBERDADE. 
Nº 59/2025 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ASFALTO NA RUA BAHIA ENTRE AS 
AVENIDAS SÃO PAULO E MANAUS - BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador MITERRAN LOPES FEITOSA.
Nº 46/2025 - SOLICITO DA PREFEITURA DE MARABÁ O 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO, BEM COMO REQUEIRO O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI PARA ESTA 
CASA QUE VERSE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “MOCHILA CHEIA”. Nº 47/2025 -
SOLICITA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO E CONTROLE, E TAMBÉM AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ 
SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE 
LEI PROPONDO A REDUÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Nº 48/2025 -
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE 
CONCEDA 10% (DEZ) DE DESCONTO NO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E 
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 18.02.2025.docx
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TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS CONTRIBUINTES QUE ADOTAREM ANIMAIS 
ABANDONADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ORLANDO DA SILVA ELIAS.
Nº 10/2025 - SOLICITO QUE A CÂMARA DE VEREADORES 
NA FORMA REGIMENTAL ENVIE OFÍCIO AOS REPRESENTANTES DA EQUATORIAL 
ENERGIA PARA QUE RESOLVA A OSCILAÇÃO DE ENERGIA, ASSIM COMO, 
SUBSTITUIÇÃO DE TRANSFORMADORES, DO CABEAMENTO DA REDE ELÉTRICA E 
CRUZETAS NOS POSTES SITUADOS NAS QUADRAS 08, 09, 10 E 13 DA FOLHA 17 NO 
BAIRRO DA NOVA MARABÁ. Nº 11/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A 
RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS VICINAIS DO PDS PORTO SEGURO 
LOCALIZADO NA VICINAL 21 DE JUNHO, 18, SÍTIO BEIJA-FLOR, 155 - ZONA RURAL, 
MARABÁ - PA, INCLUINDO ABERTURA, CASCALHAMENTO, TERRAPLANAGEM E 
MANILHAMENTO DO EIXO CENTRAL E ENTRADAS DAS VICINAIS AFIM DE INTERLIGAR 
AS ENTRADAS. Nº 12/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO E 
REVITALIZAÇÃO DAS VICINAIS DO ASSENTAMENTO P.A. TRÊS ILHAS LOCALIZADO 
NA RODOVIA BR-230, KM 09, ESTRADA DO RIO PRETO.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO 
DA SILVA.
Nº 89/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA. Nº 90/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL 
INCLUINDO QUEBRA-MOLAS POR TODA A EXTENSÃO DA TRAVESSA VILA LOBOS, 
BAIRRO BOM PLANALTO E BAIRRO DA PAZ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 22/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
BUSQUE PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E COM O 
GOVERNO DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM COLÉGIO COM MODELO DE 
ENSINO MILITARIZADO NA EMEF WALQUISE VIANA DA SILVEIRA, LOCALIZADA NA 
AVENIDA TIRADENTES, KM I, BAIRRO SÃO FELIX II - NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 23/2025 -
SOLICITO QUE SEJA IMPLANTADA UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO 
BAIRRO CIDADE JARDIM, MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Nº 23/2025 - SOLICITO QUE 
SEJA IMPLANTADA UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO CIDADE 
JARDIM, MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 4/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 
APLICAÇÃO DE ESCÓRIAS NA AVENIDA JAQUES LORENCI, SITUADO NO 
RESIDENCIAL MAGALHAES I E II, BAIRRO SÃO FELIX, NÚCLEO NOVA MARABÁ, 
MARABÁ/PA. Nº 5/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO 
SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA PARA O RESIDENCIAL MAGALHÃES I E II, 
LOCALIZADO NA, AVENIDA JAQUES LORENCI, BAIRRO SÃO FELIX, NÚCLEO NOVA 
MARABÁ, MARABÁ/PA. Nº 6/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 
APLICAÇÃO DE ESCÓRIAS NA QUADRA 38, LOTE 09, FOLHA 33, NÚCLEO NOVA 
MARABÁ, MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 74/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NO BAIRRO BELA VISTA.
Nº 75/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NA VILA SÃO JOSÉ – KM 08. Nº 76/2025 - INDICO 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ORLA, COM INICIO NO 
BALNEÁRIO TACHO EM TODA SUA EXTENSÃO, FINALIZANDO NO PARQUE 
AMBIENTAL VAVAZÃO, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA.
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 18.02.2025.docx
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Requerimentos do Vereador UBIRAJARA NAZARENO 
SOMPRÉ.
Nº 16/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 17/2025 -
CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA PÚBLICA NA ORLA DO BAIRRO AMAPÁ. Nº 18/2025 -
SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA.
Requerimentos do Vereador JIMMISON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 101/2025 - INDICO AO PODE EXECUTIVO QUE SEJA 
FEITA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA DOS BURITIS DO 
BAIRRO CIDADE JARDIM - MARABÁ PA. Nº 102/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJA FEITA SERVIÇOS DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA MINAS 
GERAIS ESQUINA COM A RUA 9 - BAIRRO VALE DO ITACAIUNAS BAIRRO SÃO MIGUEL 
DA CONQUISTA MARABÁ – PA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 103/2025 - SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO 
DE SAÙDE NO COMPLEXO JARDIM UNIÃO, BELA VISTA E INFRAERO, EM MARABÁ-PA.
Nº 104/2025 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA 
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E RUA DOM 
BOSCO, NO BAIRRO LIBERDADE.
Moção de Aplausos nº 1/2025, do Vereador RODRIGO LIMA 
DA SILVA, AOS POLICIAIS MILITARES 2º TENENTE ÍTALO MAGNO RODRIGUES LOBO, 
CABO WILLIAM FERREIRA DE SOUZA E SOLDADO BRUNA FEITOSA DA SILVA, EM 
RECONHECIMENTO AO ATO DE BRAVURA AO IMPEDIR QUE UMA MULHER 
ATENTASSE CONTRA A PRÓPRIA VIDA, TENTANDO SE LANÇAR DE UMA PONTE.
Foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 07/2025, 
assinado por todos os Vereadores e Vereadoras, Indicando proposta para remanejar 
Sessenta Milhões de Reais de Termo de Compromisso com a VALE/MPPA, previsto para 
asfalto na zona urbana, destinando para investimentos na área da saúde.
Moção de Aplausos nº 2/2025, dos Vereadores da CÂMARA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, EM RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES E 
ALUNOS COM NOTA ACIMA DE 900 PONTOS A APROVADOS NO ENEM 2024, DA 
ESCOLA ESTADUAL ANÍSIO TEIXEIRA.
Moção de Aplauso nº 3/2025, da Vereadora PRISCILA 
DUARTE VELOSO DA SILVA, PARA A ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÃO EM MARABÁ.
Foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e 8 (oito) votos 
contra, a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2025/2026, cujas
ficaram assim constituídas: Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Vereadores:
Jocenilson Silva, Miterran Feitosa, Ronisteu Araújo, Márcio Gonçalves e Aerton Lima. 
Comissão de Finanças e Orçamento: Vereadores: Márcio Gonçalves, Aerton Lima, 
Ubirajara Sompré, Jocenilson Silva e Rodrigo Lima. Comissão de Administração, Saúde, 
Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, Vereadores: Márcio Gonçalves, 
Ubirajara Sompré, Fernando Henrique, Miterran Feitosa e Orlando Elias. Comissão de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, Vereadores: Ubirajara 
Sompré, Miterran Feitosa, Fernando Henrique, Orlando Elias e Jocenilson Silva. 
Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, de Defesa dos Diretos da 
Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso, Vereadores:
Ronisteu Araújo, Claudean Guimarães, Jimmyson Pacheco, Ronaldo Araújo e Vereadora
Priscila Veloso. Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Vereadores: Fernando 
Henrique, Rodrigo Lima, Deodato Filho, Claudean Guimarães e Vereadora Priscila 
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 18.02.2025.docx
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Veloso. Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio 
e Economia, Vereadores: Rodrigo Lima, Claudean Guimarães, Marcos Andrade, Ronisteu 
Araújo e Deodato Filho.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Mensagem nº 1/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, VETO 
AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 162/2024 QUE INSTITUI O PROGRAMA 
“CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E 
ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.
Mensagem nº 2/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA O 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 2024, QUE REGULAMENTA O ART. 147-A 
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 2/2025, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE MÃOS DADAS - AMD, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 4/2025, do Vereador JIMMISON 
MESQUITA PACHECO, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO 
MUNICIPIO DE MARABÁ O MOVIMENTO CAMPISTA ANJOS DA MISERICÓRDIA DE 
MARABÁ.
Projeto de Lei nº 3/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.900, DE 12 DE ABRIL DE 2019, PARA 
VINCULAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA (DMFP) DE 
MARABÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (SMSI) DE 
MARABÁ.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente – CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM