sessao nº 8

ATA 8ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 25.03.2025.docx
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Ata da Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 25 de
março de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pela Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA e Vereador AERTON LIMA DA CRUZ. Presentes 
na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, 
DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, 
FERNANDO HENRIQUE, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA 
SOMPRÉ, JOCENILSON SOUZA, ORLANDO ELIAS, MARCOS 
ANDRADE e CLAUDEAN GUIMARÃES.
Aos vinte e cinco dias do mês de março, do ano de 
dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Oitava Sessão Ordinária no Primeiro
Período da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Provérbios, 
Cap. 3, Vers. de 5 a 8.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de Memorandos nºs 08/2025 
– Vereadora Vanda Américo, 04/2025 – Vereador Rodrigo Silva e 20/2025 –
Vereador Aerton Lima.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO GONÇALVES após cumprimentar pessoas presentes na sessão, 
reportou-se à situação do transporte público no município, dizendo que 
está vivendo o epicentro do furacão, dia 05/04, acaba o contrato da empresa
e é responsabilidade do município. MÁRCIO disse que em redes sociais 
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postaram a saída de vários médicos especialistas, por falta de acordo com 
o Executivo, sugerindo que esta Casa os ajude em suas propostas de 
aumento salarial nos plantões para que tenham dignidade e continuem no 
município, do contrário ficaremos sem urologistas, cardiologistas e 
ortopedistas, dentre outros, alertou. Em aparte o Vereador JOCENILSON 
lembrou que em Parauapebas são pagos aos médicos cerca de mil e 
seiscentos reais, só de sobreaviso. Em aparte o Vereador ILKER disse que 
o tema é importante, estamos perdendo médicos especialistas e estamos 
esperando projetos e pautas do Executivo para ajudarmos e está se 
tornando uma instabilidade entre os profissionais da saúde. Retomando a 
palavra MÁRCIO reportou-se sobre o aumento concedido pelo Executivo 
para os ensinos fundamental e médio, frisando que apenas foi equiparado 
ao salário mínimo, a pauta é antiga e temos de tratar a coisa com seriedade, 
enfatizou. Informou ainda que as cirurgias eletivas pararam completamente, 
reiterando que o hospital de Morada Nova está pronta para receber este e 
outros serviços. Vereador MARCOS ANDRADE comentou sobre 
requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia, destacando o que 
“Indica ao Poder Executivo que busque uma parceria com a Secretaria 
Municipal de Segurança Institucional – SMSI e Guarda Municipal de Marabá, 
na implantação de um Colégio Cívico Militar, na Escola Inácio de Sousa 
Moita, no km -07”. Em aparte o Vereador MÁRCIO parabenizou MARCOS 
pela proposta, bem como, o Vereador RODRIGO por ter feito valer a Escola 
Cívico Militar – CM RIO, na Escola Cristo Rei. Também em aparte o Vereador 
ORLANDO ELIAS disse que a Escola Inácio de Sousa Moita, faz parte de sua 
história, avisando que lá cursou os ensinos fundamental e médio, 
parabenizando a proposta de MARCOS. Retomando a palavra MARCOS 
parabenizou o senhor AILTON SAMPAIO, informando que era motorista da 
Sevop, saiu do município e superou todas as jornadas para se formar e se 
transformar em um médico renomado e é orgulho para Marabá. Avisou que 
estará indo à Belém tratar de assuntos relacionados à emissão de RGs em 
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Marabá e concluiu sugerindo que seja chamado o DNIT para resolver o 
problema da rotatória do km-06, tendo em vista que se formam grandes filas 
do Bairro Cidade Jardim à outros núcleos da cidade. Vereador 
JOCENILSON exibiu vídeo com a situação precária da estrada da Vicinal 
Boa Esperança, localizada na Vila Três Poderes, avisando que estará 
enviando requerimento ao Executivo, no sentido de que tome as 
providências que o caso requer. Enfatizou que em redes sociais, há 
comentários da existência de servidores fantasmas na atual administração, 
avisando que está entrando com requerimento, convocando o Secretário 
Municipal de Administração, Sr. NILTON para que venha nesta Casa explicar
sobre a denúncia, frisando que o papel do Vereador é fiscalizar. “Solicitei 
informações a respeito do assunto mas não obtive respostas e a situação á 
grave”, disse encerrando. Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ parabenizou o 
Governo do Estado, Secretário de Estado de Saúde e o Deputado 
CHAMONZINHO, pela futura inauguração da Policlínica em Marabá, cuja 
casa de saúde vai ajudar a desafogar a demanda no município e mostrou 
solidariedade à família do jovem LEÔNIDAS que perdeu a vida em acidente 
de trânsito, bem como ao Vereador MITERRAN LOPES, tendo em vista que 
LEÔNIDAS era assessor do mesmo e concluiu fazendo comentários sobre 
requerimentos de sua autoria.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 288/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A 
REALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA PONTO DE ÔNIBUS NA 
AVENIDA ANTÔNIO MAIA, BAIRRO VELHA MARABÁ, PROXIMIDADES DA 
LOJA “A RENOVAR”. Nº 289/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJAM CONSTRUÍDAS PONTES DE CONCRETO NA REGIÃO DA VILA SÃO 
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RAIMUNDO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 290/2025 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA COBERTA NA EMEF 
RUFINA NASCIMENTO E SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ROSA.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA.
Nº 337/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A REFORMA/REVITALIZAÇÃO DO CINE 
MARROCOS, NA MARABÁ PIONEIRA. Nº 215/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA QUADRA POLIESPORTIVA, 
PRÓXIMO A E.M.E.F. BOA ESPERANÇA DO BURGO, NA VILA BOA 
ESPERANÇA DO BURGO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 271/2025 - INDICA 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR 
DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA FOLHA 28, QUADRA 37, NO 
NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ.
Nº 25/2025 – REQUER AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA DÁGUA E A INSTALAÇÃO DE 
ÁGUA DE 60 MM NO NOVO MURUMURÚ E BAIRRO NOVO CARAJÁS, NA 
VILA MURUMURÚ, BAIRRO MORADA NOVA . Nº 220/2025 - SOLICITO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA TRAVESSA CEARÁ, RUA MARANHÃO, RUA DO CAMPO, 
RUA ARQUIMINO GOMES, RUA ALTO BONITO E RUA DO CEMITÉRIO NA 
VILA MURUMURU, NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 221/2025 - REQUER AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE 
MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA SERRA PELADA E TODA SUA 
EXTENSÃO, NO NÚCLEO MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES.
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Nº 218/2025 - SOLICITA DO EXECUTIVO A 
CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O FUNCIONAMENTO DA QUADRA 
POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. RAIMUNDINHO, BAIRRO 
BELO HORIZONTE. Nº 250/2025 - INDICA AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE 
UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA PARA A UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE PARTEIRA MARIA BICO DOCE. Nº 251/2025 - INDICA AO 
EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO 
RESIDENCIAL TIRADENTES.
Requerimentos o Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 330/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA A 
ASSISTÊNCIA SOCIAL) PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO NÚCLEO SÃO 
FÉLIX. Nº 331/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DA 
CIDADE. Nº 332/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REFORMA DA QUADRA CLAUDINETE CARDOSO DE SÁ, NO BAIRRO SÃO 
FÉLIX PIONEIRO.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 149/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INTENSIFICAÇÃO DOS TRABALHOS DE COMBATE AO 
MOSQUITO DA DENGUE. Nº 150//2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
A RECUPERAÇÃO COM PONTO DE BUEIRO DE 1.000 NA RUA SORORÓ, 
LOCALIZADA NO PORTO DO TACHO, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, QUE LIGA 
ATÉ O BALNEÁRIO VAVAZÃO. Nº 151/2025 - REQUEIRO AO PODER 
EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA EQUIPE DE LIMPEZA 
PERMANENTE NO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE, LOCALIZADO NA TV. 
BERNARDO SAYÃO – VALE DO AEROPORTO KM2, EM MARABÁ.
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Requerimentos do Vereador JIMMISON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 328/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A PISTA DE CORRIDA E CICLOVIA NA 
AVENIDA DOS IPÊS, BAIRRO CIDADE JARDIM -MARABÁ/PA. Nº 329/2025 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA QUADRA 
POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 
JOÃO XXIII, LOCALIZADA NA VILA CAFÉ, ZONA RURAL - MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA 
SOUZA.
Nº 338/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO JORGE DO BAIRRO JARDIM 
UNIÃO. Nº 339/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA DAS MANGUEIRAS DO BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 
20/2025 – CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO, PARA ESPLICAR A EXISTÊNCIA DE 240 SERVIDORES 
FANTASMAS, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA.
Requerimentos do Vereador MARCOS ALMEIDA 
SOUSA DE ANDRADE.
Nº 282/2025 - SOLICITAR A INDICAÇÃO, AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE BUSQUE UMA PARCERIA COM A 
SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL-SMSI E GUARDA 
MUNICIPAL DE MARABÁ NA IMPLANTAÇÃO DE UM COLÉGIO CÍVICO￾MILITAR NA ESCOLA DR. INÁCIO DE SOUSA MOITA KM7. Nº 283/2025 -
SOLICITAR A INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A 
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA SANTA CATARINA BAIRRO BELO 
HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador ORLANDO DA SILVA 
ELIAS.
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Nº 287/2025 - INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, QUE TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO À SEVOP –
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, COM OBJETIVO DE 
REALIZAR URGENTEMENTE A DRENAGEM DA ÁGUA ACUMULADA NA 
ÀREA LATERAL DA QUADRA 25 NA FOLHA 17 – BAIRRO DA NOVA 
MARABÁ. Nº 286/2025 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE 
TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO À COSANPA - COMPANHIA DE 
SANEAMENTO DO PARÁ, PARA SOLUCIONAR URGENTEMENTE O 
VAZAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, NA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS - RUA 
CINCO DE ABRIL EM FRENTE A LOJA MAÇÔNICA. Nº 285/2025 - INDICA AO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS 
JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM OBJETIVO DE 
GARANTIR O FUNCIONAMENTO DA SALA DE VACINA DO POSTO DE 
SAÚDE ENFERMEIRA ZEZINHA, NA FOLHA 23.
Requerimento da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA.
Nº 199/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM CHAFARIZ DE ÁGUA NA VILA 
SORORÓ. Nº 12/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O 
ASFALTAMENTO DA AVENIDA PARANÁ, TRECHO ENTRE A RUA RIO 
GRANDE SULA À RUA GOIÁS, BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONSQUISTA. Nº 
14/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE 
PASSAGEM DAS RUAS: RUI BARBOSA, CASTRO ALVES, VINÍCIUS DE 
MORAES E MARECHAL RONDON, BAIRRO BOM PLANALTO.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 298/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO 
CENTRAL EM FRENTE À ROTATÓRIA DA FOLHA 15, QUADRA ESPECIAL, 
NOVA MARABÁ. Nº 299/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
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CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – NEI, NO 
BAIRRO DELTA PARK, NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA
ARAÚJO.
Nº 313/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA LITERÁRIA NA EMEF PROF.ª 
ANA CREUSA DA SILVA BIZERRA LOCALIZADA, NO BAIRRO 
INDEPENDÊNCIA. Nº 314/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE NA EMEF PROF.º PEDRO 
MARINHO LOCALIZADA, NO DISTRITO DE BREJO DO MEIO NA ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 315/2025 - INDICO A LIMPEZA, 
MANUTENÇÃO E TROCA DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR 
LIVRE, LOCALIZADA NA PRAÇA DE LAZER DA VILA BREJO DO MEIO 
ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ.
Nº 319/2025 - SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE 
ESCOLAR PARA ATENDER ÀS CRIANÇAS DA ZONA RURAL DE BREJO DO 
MEIO, PA IGUAÇU E VICINAIS VIZINHAS. Nº 320/2025 - O VEREADOR 
UBIRAJARA SOMPRÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 
REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A ESTA CASA 
LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESPORTE E LAZER, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO 
ESPORTIVO PARA JOVENS E CRIANÇAS NO BAIRRO AMAPÁ, A SER 
INSTALADO NO ANTIGO MERCADO PÚBLICO LOCAL. Nº 321/2025 -
SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DAS TAXAS DE GUINCHO E ESTADIA EM 
PÁTIO PARA VEÍCULOS APREENDIDOS PELO DMTU.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 57/2025, do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DE APLAUSOS AO DELEGADO 
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SUPERINTENDENTE REGIONAL DE POLÍCIA DR. VINÍCIUS CARDOSO DAS 
NEVES E SUA EQUIPE DE TRABALHO QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO 
ALBATROZ NO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE BUSCA E 
APREENSÃO CRIMINAL EM MARABÁ, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO 
DO ANO EM CURSO.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 59/2025, do Vereador 
RODRIGO LIMA DA SILVA, AOS POLICIAIS MILITARES CB PM LOURENÇO, 
SD PM WENDEL, CB PM KAIRO, 3ºSGT. PM ACASSIO, CB PM MOURA, SD 
PM PABLYO, 3ºSGT PM NOGUEIRA, CB PM AURINEI EM 
RECONHECIMENTO AO ATO DE BRAVURA AO IMPEDIR QUE UM CIDADÃO 
ATENTASSE CONTRA A PRÓPRIA VIDA, TENTANDO SE LANÇAR DE UMA 
PONTE.
Anteprojeto de Lei nº 5/2025, do Vereador 
JIMMISON MESQUITA PACHECO, "AUTORIZA A ADAPTAÇÃO DE 
PARQUES E ÁREAS DE LAZER COM BRINQUEDOS ACESSÍVEIS PARA 
CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, CONFORME ESPECIFICA".
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, Projeto de Lei nº 150/2024, da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA DE INDÍCIOS DE 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANÇA, 
ADOLESCENTE OU IDOSO, EM SEU INTERIOR, QUANDO HOUVER 
REGISTRO DA VIOLÊNCIA NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos 
Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e 
de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
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nº 12/2025, da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, 
FICA INSTITUÍDO O DIA DO CONSELHEIRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos.
Após inclusão na pauta do dia, foi aprovado por 
unanimidade, o Parecer favorável conjunto das Comissões de 
Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social e 
de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 124/2024, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO 
(GID), PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO 
EFETIVO DE AGENTE DE ZOONOSES, LOTADOS NO CENTRO DE 
CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ), NO ÂMBITO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto 
foi aprovado por unanimidade, em único turno com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Após inclusão na pauta do dia, foi aprovado por 
unanimidade, a manutenção da Mensagem de Veto nº 2/2025, QUE VETA O 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024, QUE REGULAMENTA O 
ART. 147-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 20/2025, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, INSTITUI OU CRIA O FUNDO MUNICIPAL 
DE ONCOLOGIA (FMO) NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 22/2025, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
APOIO ÀS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de 
autoria DE VÁRIOS VEREADORES, QUE REGULAMENTA O ART. 147-A, DA 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente – CMM
Verª. Priscila Duarte Veloso da Silva 
1ª Secretária em Exerc. CMM
Ver. Aerton Lima da Cruz
2º Secretário em Exerc. CMM