sessao nº 9

ATA 9ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇIO 26.03.2025.docx
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Ata da Nona Sessão Ordinária, realizada dia 26 de março
de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis 
do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ILKER MORAES FERREIRA.
Secretariada pela Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA e 
Vereador AERTON LIMA DA CRUZ. Presentes na Sessão os Vereadores:
PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, UBIRAJARA SOMPRÉ, JOCENILSON SOUZA, 
ORLANDO ELIAS e MITERRAN FEITOSA. 
Aos vinte e seis dias do mês de março, do ano de dois mil 
e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Nona Sessão Ordinária no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da 
Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de Paulo aos Filipenses, 
Cap. 4, Vers. 6 e 7.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofício da Diocese de Marabá, 
solicitando espaço da tribuna da Casa, para explanar sobre a Campanha da 
Fraternidade.
 Durante a sessão, o uso da palavra foi franqueada ao estudante 
universitário JOÃO VITOR CAVALCANTE, residente em Marabá e usuário do transporte 
coletivo municipal. Durante sua fala, JOÃO afirmou que o transporte público municipal 
vive uma situação calamitosa, no que refere à oferta desse serviço. “Falar em transporte 
público é falar em dignidade social, e a oferta desse serviço em nossa cidade está falida, 
piorando a qualidade de vida de nossa população. Temos apenas quatro ônibus rodando 
em uma cidade de quase 300 mil habitantes. Isso é inadmissível”, desabafou o 
acadêmico. JOÃO VITOR é um dos líderes do movimento de estudantes e demais 
usuários de transporte público de Marabá que estão organizando um grande protesto 
para a próxima sexta-feira (28), exigindo da empresa Integração e da Prefeitura de 
Marabá que “ressuscitem” o transporte público na cidade. Os manifestantes pretendem 
bloquear a principal ponte do Rio Itacaiunas, sobre a BR-230, a partir das 5 horas da 
manhã.
Grande Expediente: Muito emocionado o Vereador 
MITERRAN LOPES, agradeceu e Deus pela oportunidade, cumprimentando a família do 
Assessor Parlamentar LEÔNIDAS que perdeu sua vida em acidente de trânsito, frisando 
que o mesmo era engajado, comprometido e envolvido com garra à causa, nunca o 
abandonou em sua jornada rumo a esta Casa, faz uma falta imensurável e foram oito 
anos de luta, para finalmente obter cerca de 1.260 votos nas urnas. MITERRAN encerrou 
exibindo vídeos de alguns momentos de LEÔNIDAS em homenagem a ele. Ao usar a 
tribuna, o vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX, prestou condolência à família do jovem 
LEÔNIDAS, pelo seu falecimento e solidariedade para com o Vereador MITERRAN. 
Parabenizou os Policiais Militares, agraciados com a Moção de Aplausos, de autoria do 
Vereador RODRIGO. MÁRCIO afirmou que o transporte público em Marabá é uma das 
grandes carências na cidade. Para ele, é preciso que haja aumento do número de ônibus 
e as rotas se tornem eficientes para atender melhor a comunidade e quem mais 
precisa. “Ter apenas quatro ônibus circulando é inaceitável e soluções concretas devem 
ser adotadas o mais breve possível por parte do Executivo Municipal, pois nossa 
população merece respeito”, disse o parlamentar. “O problema é crônico e vem sendo 
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empurrado para debaixo do tapete há anos”, proferiu. Sobre os serviços de iluminação 
pública prestado pela empresa Ayres e Arraes, MÁRCIO disse que o contrato está 
encerrando, mas o Executivo não encaminha documento autorizando a substituição das 
luminárias. Em aparte o Vereador AERTON disse que através de seu assessor fez 
levantamento de lâmpadas queimadas constando que cerca de 59 luminárias não 
funcionavam. Retomando a palavra MÁRCIO disse que também fez a verificação através 
de um assessor e as luminárias queimadas, só facilitam a vida de meliantes, frisando 
que a cidade tem recursos, mas precisa de gestão e só queremos ajudar a partir de 
diálogo e ação do gestor municipal, disse. O vereador encerrou sua intervenção 
parabenizando a Paróquia Nossa Senhora de Fátima pelos treze anos de existência em 
Morada Nova, dizendo que tem orgulho em ser cristão. Vereadora PRISCILA VELOSO, 
disse que é necessário dar uma resposta à população, visto que o transporte público 
tem afetado a vida de muita gente, principalmente, da juventude. Para ela, é preciso 
entender o que o Executivo está realizando para enfrentar o problema do transporte 
público na cidade. “Temos de convocar o secretário de Segurança Institucional para 
falar sobre o assunto, pois essa é uma problemática de muito tempo e que precisa ser 
enfrentado em Marabá e precisamos ficar atentos a esta pauta”. PRISCILA informou que 
estará outorgando Moção de Aplausos, à Escola Rayara Carvalho, pelo excelente 
trabalho que desenvolve, avisando que a Escola Eunice Viana, será inaugurada no dia do 
aniversário de Marabá, frisando que vai ampliar o atendimento e que TIÃO MIRANDA 
iniciou a obra licitando a área e deverá ser concluída pela atual gestão. Avisou que 
esteve em Brasília junto ao Ministério da Mulher, para ver a possibilidade da construção 
em nosso município da Casa da Mulher Brasileira, bem como, com o Ministro de Turismo
CELSO SABINO e Ministério da Saúde, onde está previsto no PAC, recursos para 
construção de uma UBS – Unidade Básica de Saúde, no Bairro Bela Vista. Em aparte o 
vereador AERTON disse que outras cidades se destacam no turismo, mas Marabá tem 
protagonismo. Retomando a palavra PRISCILA encerrou dizendo que ficou claro a 
importância da implantação da Secretaria da Mulher em Marabá, mas temos de estar 
cobrando e agradeceu e parabenizou o Deputado RAIMUNDO SANTOS que ajudou 
bastante na visita feita aos Ministérios citados. Vereador DEODATO FILHO reportando-se 
sobre a situação do transporte coletivo no município, lembrou que aqui chegou em 1978 
e já havia empresas como a Transbrasiliana, Viação Cidade Nova e Capota, frisando que 
conhece bem a história, mas Marabá não preparou para o que é hoje e o terminal de 
integração foi construído em área imprópria em uma rotatória e não temos manutenção 
corretiva e preventiva dos veículos, asseverou. Mais adiante ELIAS disse que com 
certeza TONI CUNHA vai resolver o problema, mas não temos ruas pavimentadas para 
receber os ônibus. Em aparte o vereador RODRIGO informou que hoje (26/03) às 11:30 
hs, acontecerá reunião com a SMSI – Secretaria Municipal de Segurança Institucional, 
para tratar sobre o transporte coletivo no município. Em aparte o vereador DATO, disse 
que temos de ter modais para trabalhar junto ao transporte coletivo, pois Marabá tem 
perfil para transporte de qualidade, enfatizou. Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ lamentou 
a morte do jovem LEÔNIDAS mostrando solidariedade ao Vereador MITERRAN. 
Parabenizou as colocações de JOÃO VITOR sobre o transporte coletivo da cidade, 
salientando que em vários bairros de Marabá não passam ônibus e a comunidade deixa 
de ser atendida. Ele explicou que esteve em Brasília, com o responsável pela empresa, e 
disse que eles tentaram entrar em contato com a Prefeitura de Marabá para dialogar 
sobre os problemas existentes na cidade, visto que dia 5 de abril de 2025, finda o 
contrato da empresa para prestação de serviço de ônibus e que até o momento não tem 
acompanhado nada sendo feito pelo Executivo para resolver o problema, ou pelo menos, 
amenizar essa situação. “Quem sofre com isso é a população”, reconheceu. Sobre a 
possível saída de médicos profissionais do município, sugeriu que o Executivo mande 
projeto para esta Casa, no sentido de discutirmos, aprovarmos e darmos subsídios e 
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atrair mais médicos para Marabá. Vereador ORLANDO ELIAS disse que há descaso em 
relação ao pagamento de médicos no município. Novamente com a palavra UBIRAJARA 
disse que a transição da gestão foi de péssima qualidade, o secretário de Saúde foi 
escolhidos, mas a falta médicos em toda a Marabá e concluiu sua intervenção 
informando que esteve em Belém junto à Cohab, Sespa e Hospital Ophir Loyola, dizendo 
que foi bem recebido nas três instituições. O vereador PEDRINHO CORREA, recorda 
que a problemática do transporte público em Marabá se arrasta há muitos anos, mas que 
vem se aprofundando nos últimos tempos. “Tá na hora dos Poderes Executivo e 
Legislativo e todos juntos debaterem melhorias para os nossos usuários. Temos de 
convocar uma reunião com todos os atores para que tenhamos uma solução. Temos 
mais de 300 mil habitantes e necessitamos avançar no transporte público”, salientou.
Lembrou que na gestão de MAURINO MAGALHÃES houve processo licitatório para que 
fosse aberta concorrência, mas não teve êxito, pois a empresa cobrava do Executivo e o 
Executivo cobrava da empresa. Por fim PEDRINHO sugeriu que a Comissão de 
Transportes desta Casa chame reunião com o gestor municipal, SMSI, empresa de 
ônibus e Ministério Público dente outros órgãos, no sentido de buscar uma solução 
imediata para o problema. Preocupado com a situação, ORLANDO ELIAS (PSB), 
apresentou um Anteprojeto de Lei para instituir, no município de Marabá, a tarifa zero 
para todos os usuários do transporte público coletivo urbano, frisando outros 
municípios do Brasil como Maricá, já aderiram a este sistema e os estados de São Luiz –
MA e São Paulo-SP, estão estudando esta possibilidade. Vereador JOCENILSON SILVA 
disse que pela sua experiência atuando pelo DMTU nota que o problema não é de agora, 
mas o diálogo com o atual prefeito fica cada vez mais difícil em vários setores. Reiterou 
suas colocações anteriores de que o servidor público precisa ser valorizado, sugerindo 
que o Executivo mande projeto do PCCS, no sentido de reajustar o piso salarial, visa 
vale e outros direitos, no sentido de que a máquina posse rodar melhor. Mais adiante o 
vereador disse que chegou projeto nesta Casa equiparando ao salário mínimo os 
vencimento de professores do ensino fundamental e médio, mas esqueceu dos médicos, 
cujos, estão saindo para outros municípios. Por fim JOCENILSON disse que se há 300 
milhões de reais em caixa porque não são aplicados nos problemas prioritários de 
Marabá, indagou.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 291/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
REALIZADO O MANILHAMENTO DA AVENIDA PARANÁ, BAIRRO VELHA MARABÁ, 
ENTRE AS QUADRAS 153 E 187. Nº 292/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A 
INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS DE LED NA RUA SANTA RITA, BAIRRO 
VELHA MARABÁ. Nº 297/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM 
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL – CAPSI, ESPECÍFICO PARA 
ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 273/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA 
AVENIDA ANTÔNIO VILHENA, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 274/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO NA AVENIDA PARAÍSO, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 350/2025 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA 2000, NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ.
Nº 205/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO 
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NA RUA IRACEMA, BAIRRO NOVO 12, NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 207/2025 - SOLICITO 
AO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NA 
LATERAL DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ERLON CARLOS DA SILVA, NO NÚCLEO DE 
MORADA NOVA. Nº 222/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA 
REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PROGRESSO E 
TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO FEIRINHA, NÚCLEO MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador ANTÕNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 307/2025 - INDICA AO EXECUTIVO A DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA MAJOR VELOSO, NO BAIRRO SÃO FÉLIX I.
Nº 308/2025 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE NO RESIDENCIAL TOCANTINS NO COMPLEXO SÃO FÉLIX. Nº 309/2025 - INDICA 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA UM, 
LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, BAIRRO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO 
SANTO FILHO.
Nº 175/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL E A SESPA A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE ESPERA PARA OS 
VISITANTES E FAMILIARES DOS PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL REGIONAL 
DO SUDESTE DO PARÁ. Nº 348/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E 
AO DNIT, ESCLARECIMENTOS SOBRE O DESNÍVEL QUE SE ENCONTRA NA SEGUNDA 
PONTE SOBRE O RIO ITACAIÚNAS EM MARABÁ. Nº 349/2025 - REQUEIRO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SMS MELHORIAS NA 
DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE NA ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA.
Nº 336/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MAJOR CÚRIO NO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 
341/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
LAURO SODRÉ DO BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 21/2025 – INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, O FORTALECIMENTO E A CONTINUIDADE DA PRESENÇA 
GUARDA MUNICIPAL, NOS HOSPITAIS MATERNO INFANTIL E MUNICIPAL.
Requerimento do Vereador MITERRAN LOPES FEITOSA.
Nº 256/2025 - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DAS JUVENTUDES –
CRJ, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ORLANDO DA SILVA ELIAS.
Nº 284/2025 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, 
QUE TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, COM 
OBJETIVO DE GARANTIR QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇO NOS 
ARREDORES DA PONTE SOBRE O RIO TOCANTINS, NO SENTIDO DA NOVA MARABÁ 
EM FRENTE A FOLHA 1. Nº 342/ 2025 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE 
TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, COM 
OBJETIVO DE SOLUCIONAR URGENTEMENTE O GRANDE BURACO, DEVIDAMENTE 
ISOLADO POR AÇÃO DE POPULARES, QUE SURGIU NA RUA PRINCIPAL DE FOLHA 17 
– QUADRA 04 BAIRRO DA NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 300/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO 
DE UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO ARAGUAIA (FANTA). Nº 301/2025 - SOLICITA AO 
EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NO N.E.I PROFESSOR JOSÉ DE 
ANDRADE FILHO, NO BAIRRO ARAGUAIA, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 302/2025 -
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF ESTRELA 
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DALVA, LOCALIZADA NO PA BELO VALE- KM 16, SENTIDO ITUPIRANGA, ZONA RURAL 
DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 316/2025 - INDICO PISTA DE CAMINHADA NO PARQUE 
AMBIENTAL VAVAZÃO E MOCINHA, NESTE MUNICÍPIO. Nº 317/2025 - INDICO 
SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MEIO FIO EM TODA EXTENSÃO 
DA TV. LUIZ GONZAGA NO BAIRRO DA PAZ. Nº 318/2025 - INDICO QUE SEJA ENVIADO 
OFÍCIO AO COMANDANTE DO 4º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR – PM PARÁ, QUE A 
RONDA POLICIAL MILITAR ADENTRE NO BAIRRO CIDADE JARDIM.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA NAZARENO 
SOMPRÉ.
Nº 322/2025 - SOLICITAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA 
REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO CONJUNTO CANTO VERDE, LOCALIZADO NO 
BAIRRO AMAPÁ. Nº 323/2025 – INDICA A REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM NA 
ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO À COMUNIDADE RIBEIRINHA FLOR DO BRASIL, 
LOCALIZADA NO KM 21 DA ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 353/2025 - ADOÇÃO DE 
PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ALDEIAS 
PAMEYGARA E AWOSSEHE SURUÍ, GARANTINDO CONDIÇÕES DIGNAS DE MORADIA, 
ACESSO E SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO INDÍGENA.
Requerimento da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO 
DA SILVA.
Nº 15/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
O ASFALTAMENTO DA RUA MACHADO DE ASSIS, TRECHO ENTRE AS RUAS PEDRO 
FONTENELE E MONTEIRO LOBATO, BAIRRO BOM PLANALTO E BAIRRO DA PAZ.
Anteprojeto de Lei nº 6/2025, do Vereador MITERRAN 
LOPES FEITOSA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO MÓVEL 
DENOMINADO DE “PROGRAMA SAÚDE AO ALCANCE”, DESTINADO PARA MARCAÇÃO 
DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 4/2025, do Vereador ORLANDO DA 
SILVA ELIAS, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR TARIFA ZERO PARA O 
TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Após inclusão na pauta do dia, foi aprovado por 
unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao 
Projeto de Lei nº 12/2025, da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, 
QUE INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade, em único turno com a 
dispensa dos interstícios regimentais. 
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 25/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO 
IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA J, QUADRA 191, LOTE 01, LOTEAMENTO 
RESIDENCIAL CIDADE JARDIM, 2ª ETAPA, NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À UNIÃO FEDERAL, EM FAVOR DA 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ (UNIFESSPA).
Projeto de Lei nº 9/2025, do Vereador MITERRAN LOPES 
FEITOSA, INSTITUI O PROGRAMA “POR UM FUTURO DE OPORTUNIDADES” DE COTAS 
PARA PRIMEIRO EMPREGO, VISANDO GARANTIR, EM TODOS OS PROCESSOS 
SELETIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ).
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente – CMM
Verª. Priscila Duarte Veloso da Silva
1ª Secretária em Exerc. CMM
Ver. Aerton Lima da Cruz
2º Secretário em Exerc. CMM