sessao nº 10

ATA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º PER. ABRIL 01.04.2025.docx
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Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada dia 01 
de abril de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES e MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, RONISTEU 
ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, MARCELO 
ALVES, FERNANDO HENRIQUE, JIMMYSON PACHECO, 
UBIRAJARA SOMPRÉ, JOCENILSON SOUZA, ORLANDO ELIAS, 
MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e MITERRAN 
FEITOSA e Vereadoras CRISTINA MUTRAN e PRISCILA VELOSO.
Ao primeiro dia do mês de abril, do ano de dois mil 
e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Décima Sessão Ordinária no Primeiro Período da
Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal 
de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Mateus, Cap. 
21, Vers. 21.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de Requerimento do Senhor 
Joarez Oliveira Nascimento, da CMAS, solicitando espaço da tribuna da 
Casa dia 09 de abril do corrente ano. 
Grande Expediente: Vereador MÁRCIO DO SÃO 
FÉLIX, disse que se aproxima os 112 anos de Aniversário de Marabá e o 
mês de abril começa com a conscientização sobre o autismo e em nosso 
município o Governo do Estado estará entregando carteirinhas à pessoas 
atípicas e lembrou de seu sobrinho ISAAC FARIAS é autista, mas concluiu a 
faculdade. MÁRCIO informou que no aniversário da Cidade, será entregue o 
NATEA – Núcleo de Atendimento ao Transtorno do Aspecto Autista, onde 
será feitos exames para diagnósticos precoces, por profissionais da saúde, 
enfatizando que esta Casa, tem sentimento ela causa do autismo, Em aparte 
o Vereador ILKER MORAES parabenizou o tema sobre o dia 02/04, dizendo 
que é de conscientização ao Dia Mundial do Autismo, parabenizando a Vice￾Governadora pela entrega do NATEA, dizendo que vai atender vários 
diagnósticos precoces e convidou todos para dia 12/04, participarem de 
uma caminhada a este dia promovido pela RAMPA. Vereador RONISTEU 
parabenizou o tema sobre o autismo, mostrando solidariedade com a causa, 
avisando que dia 04/04, a Clínica Reabilite, estará promovendo várias ações 
e são 300 vagas para crianças e adultos. Retomando a palavra MÁRCIO 
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disse que a missão das famílias é grande sobre as crianças com autismo. 
Encerrou falando sobre sua homenageada na sessão solene de amanhã 
(02/04), frisando que uns são filhos legítimos de Marabá e outros 
escolheram esta terra para se instalarem e os homenageados se tronarão 
filhos de Marabá. Vereador MITERRAN LOPES agradeceu a Deus pela 
oportunidade, comentando sobre requerimentos e projetos de lei de sua 
autoria, lendo a justificativa de alguns e avisando que estará entrando com 
projeto que visa dar oportunidade para estagiários, no sentido de 
receberem cotas, para terem seu primeiro emprego. Vereadora CRISTINA 
MUTRAN disse que na data de 02/04, que é Dia Mundial de Consciência 
sobre o autismo, acontecerá várias manifestações pela conscientização, 
principalmente no Teatro Municipal, a entrega do NATEA, bem como, 
corrida dia 12/04, promovida pela RAMPA e dia 05/04, será feita a tão 
sonhada entrega da Policlínica, cuja será de grande valia para o município, 
principalmente para crianças que têm dificuldade nos exames de 
diagnósticos e terão tratamento especializado para crianças até 13 Anos de 
idade, afirmou. Sobre a viagem a Belém, juntamente com as Vereadoras 
VANDA e MAIANA, disse que foi bastante proveitosa, onde junto à Vice￾Governadora HANA, foram colocadas várias questões do município e dentre 
elas a inauguração da Policlínica na cidade, bem como, creche em tempo 
integral. Agradeceu ao Vereador ILKER por ter dado apoio ao 1º Encontro 
de Servidoras da Casa, promovido pela Procuradoria da Mulher de Marabá 
cujas foram prestigiadas e merecem, pois com competência fazem um 
ambiente receptível nesta Casa. Vereadora VANDA parabenizou a 
Procuradoria da Mulher desta Casa, frisando que não pode vir, mas mandou 
sua irmã VÂNIA prestigiar o evento. Retomando a palavra a Vereadora 
CRISTINA disse que estes 112 anos de aniversário da cidade, foram de 
muitas conquistas, frisando que é uma terra acolhedora e hospitaleira e que 
as pessoas a serem homenageadas na sessão solene do dia 02/04, são 
merecedoras pelo que fizeram pelo município. Vereadora MARCOS 
ANDRADE informou que visitou o espaço da RAMPA, dizendo que o 
Instituto presta apoio a pais e mães de pessoas atípicas com autismo. 
Lembrou que aos oito anos cuidou de sua mão que sofria de depressão, por 
isso é importante ter apoio de retaguarda e colocou números sobre pessoas 
com autismo nas filas para receberem o diagnóstico e são 928 alunos sem 
laudos ou acompanhamento médico. Após comentar sobre requerimentos 
de sua autoria, MARCOS informou que o governo do estado estará 
entregando junto com o Executivo, Títulos definitivos de áreas da folha 25. 
Vereador CLAUDEAN GUIMARÃES, agradeceu a Deus pela oportunidade, 
dizendo que faz suas as palavras do Vereador MÁRCIO em relação ao 
autismo, lembrando que tem uma pessoa autista na família, dizendo que o 
suporte é importante pelo governo do estado através de aparelhos 
modernos. Após falar sua homenageada na sessão solene, sugeriu a 
criação de uma frente parlamentar, para cuidar das pessoas atípicas com 
autismo, informando que em Ananindeua visitou o TEA, dizendo que o 
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centro é fantástico e atende também pais atípicos. Avisou que esteve em 
Belém junto à Polícia Civil tratando da reativação do Saci em Marabá, para 
emissão de registros de identidade. Em aparte MARCOS disse que já 
passou o assunto para o Executivo, para treinamento de servidores efetivos 
e deverá ser emitido cerca de 120 RGs diariamente. A Vereadora CRISTINA 
em aparte disse que em Belém visitou o Hospital da Mulher Maria de Nazaré, 
frisando que está instalado em um prédio de onze andares com 100 leitos 
de enfermagem e 20 de UTIs, é moderno a atende mulheres vitimas da 
violência, avisando que as mulheres de Marabá podem ter este atendimento
com acesso à TFDs. Retomando a palavra DEAN disse finalizando que 
esteve ainda na Alepa, tentando viabilizar recurso de emendas para o nosso 
município em breve; Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ após enviar votos de 
condolência à família do ex-jogador do Águia, TIAGO MARABÁ, reportou-se 
a projetos de autoria, destacando o que DECLARA A CRIAÇÃO DE 
CRSINHOS PRÉ-VESTIBULARES GRATUITOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ￾PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e o que DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 
DUAS VAGAS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS AUTISTAS EM CLÍNICAS 
NEUROLÓGICAS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA.
Vereadora MAIANA STRINGARI disse que viu em redes sociais, a situação 
da estrada que leva à Vila Três Poderes, frisando que está intrafegável e 
inclusive um Pároco não conseguiu chegar até lá para celebrar uma missa. 
MAIANA disse que sua fala não é de oposição, mas é trazer a realidade para 
a gestão e em prol do povo, pedindo que o Executivo faça levantamento dos 
pontos cortados na referida estrada. Vereadora VANDA AMÉRICO ao
reportar-se ao dia 02/04, Dia Mundial do autismo, parabenizou a corrida em 
alusão à data pela forma como foi organizada, sugerindo que sejam 
garantidos recursos de emendas impositivas para proteger a rede e 
informando que a policlínica será entregue e junto com a NATEA a demanda 
vai melhorar. VANDA comentou e leu justificativa de Anteprojeto de Lei de 
sua autoria que Institui o Projeto Criança Cidadã para emissão de 
Registros de Nascimento dentro das maternidades públicas, e dá 
outras providências. Em aparte o Vereador PEDRINHO CORREA disse 
que não sabia que o serviço tinha cessado, lembrando quando era 
Secretário de Saúde. Implantou este serviço através de parceria com 
cartório da cidade implantou este serviço dentro do Hospital Materno 
Infantil para emissão dos Registros de Nascimento dos bebês. Retomando a 
palavra VANDA disse o Anteprojeto precisa ser transformado em Projeto, 
no sentido de que as crianças recém-nascidas tenham suas cidadanias.
Sobre o transporte coletivo no município, VANDA disse que está em 
contagem regressiva e temos de fazer esforços para chegarmos a um 
denominador comum, do contrário a partir de segunda feira, não teremos 
mais este serviço e licitação demora muito, avisou. Sugeriu que sejam 
tomadas medidas imediatas, o Executivo tem de cobrir isso e temos de ter 
ônibus de qualquer forma encontrando saídas ordeiras e transparentes, 
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dando voz e respostas aquelas pessoas lá da ponta que não estão aqui,
mas o gestor municipal, precisa fazer esforço para definir a situação,
desabafou. Em aparte o Vereador DEODATO disse que os subsídios para a 
empresa são necessários, mas teve o Terminal de Integração e o Executivo 
precisa estar mandando outro projeto para renovar os subsídios, sugeriu. 
Novamente com a palavra VANDA indagou se o Executivo vai fazer aditivo
ou realinhar os subsídios, no sentido de aumentar o salário de motoristas, 
cobradores e outros. Vereador JIMMISON PACHECO parabenizou os 112 
anos de aniversário de Marabá, frisando que ao reivindicar a “Casa de 
Apoio Esperança e Vida”, sugeriu que fosse em um espaço na Velha Marabá 
e hoje está definido ao lado da Catedral, cuja oferecerá vários atendimentos
por profissionais com fisioterapeutas e nutricionistas profissionais,
médicos e psicologia e psiquiatria geral, bem como, serviços jurídicos e 
capacitação de aprendizado de corte e costura, dentre outros, avisando que 
com esforço conjunto a Instituição deverá ser inaugurada em meados do 
mês de junho/2025. Em aparte O Vereador MÁRCIO disse da importância da 
Casa de Apoio Esperança e Vida, frisando que os trabalhos do 3º Setor são 
essenciais e podemos ajudar com recursos de emendas impositivas, mas 
não podemos abrir mão das mesmas por imposição do Executivo, 
enfatizou. Retomando a palavra PACHECO apresentou e comentou sobre 
requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia. Vereador 
MARCELO ALVES sugeriu que as instituições de desenvolvam trabalhos 
feitos através de recursos de emendas impositivas, façam exposição nesta 
Casa, como alimentos e costura dentre outros. Disse que já se passaram
noventa dias de governo da nova gestão e há preocupação pelo fato de não 
vermos nada sendo feito. Informou que o Ministério Público, desencadeou 
várias ações contra o Executivo como a questão do carro blindado, o carro
da família alugado pela prefeitura e o superfaturamento para o pagamento 
do show, que poderá acontecer no aniversário de Marabá, totalizando três
derrubadas. Mais adiante MARCELO disse ser contra o pagamento de um 
milhão de reais para contratar banda musical de fora, enquanto vários 
setores como a saúde e educação estão capengas, lamentou. MARCELO 
disse que durante campanha dizia de sua preocupação com as 
necessidades do município, mas a situação é estarrecedora. Em aparte o 
Vereador ORLANDO ELIAS, disse que o Ministério Público, é órgão
fiscalizador e alguns pensam que os Vereadores não deixam o prefeito 
trabalhar, mas são ações ministeriais e o Ministério Público, é o 4º Poder 
ativo no bojo jurídico brasileiro e há indícios de ilegalidade na compra de 
carros blindado, aluguel de veículo da família e agora a questão do show, 
por isso o Ministério Público está impetrando as ações, enfatizou. Ao 
retomar a palavra MARCELO disse que virão mais ações por aí, sem 
precisar de denúncia desta Casa. Em aparte a Vereadora VANDA disse que 
alguns membros desta Casa, só querem alinhar, equilibrar e mostrar a real 
situação ao gestor municipal, mas o mesmo prevaricou ao dizer que havia
240 servidores fantasmas no Executivo, mas o Secretário de Administração 
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veio nesta Casa a convite do Vereador JOCENILSON desmentir e com essas 
invenções e mentiras, o prefeito desestabiliza a sociedade. “Prevaricação é 
crime e TONI CUNHA está dando tiro no pé o tempo inteiro”, desabafou. 
Vereador ILKER MORAES parabenizou a Procuradoria da Mulher desta 
Casa, pela ação social oferecida às servidoras da Câmara. Agradeceu ao 
Governo do Estado pelas ações que serão realizadas dia 04/04, na Usina da 
Paz, onde serão distribuídas cestas básicas, cadeiras de roda, várias 
consultas e enxoval para bebês, dentro outros; Sobre a inauguração da 
Policlínica com o NATEA, ILKER disse que os atendimento serão em 35 
especialidades com médicos profissionais, diminuindo assim as filas para 
vários tipos de exames. Sobre os 112 anos de Marabá, disse que é cidade 
jovem diante de outros municípios, mas é a que mais cresce no estado do 
Pará, representa 50% do PIB – Produto Interno Bruto do estado e tem 
logística privilegiada e grande potencial no agronegócio, enfatizou. ILKER 
falou sobre postagem em redes sociais sobre um acidente na JBS,
sugerindo que a situação fique a cargo do Ministério Público. Em aparte o 
Vereador MARCELO disse que o gestor municipal postou o ocorrido na 
JBS, dizendo que pode prejudicar os servidores da empresa e que as vezes 
algumas situações se resolver administrativamente. Vereadora VANDA 
disse que a demagogia gera equívocos que podem prejudicar uma cadeia 
inteira, lembrando que tem ação no Ministério Público sobre o odor 
proveniente da JBS. Retomando a palavra ILKER informou que sexta feira 
(29/03) na sala das comissões da Casa, ele ILKER, MITERRAN e MAIANA 
receberam estudantes da Unifesspa, para debater assuntos relacionados à 
situação do transporte coletivo urbano da cidade e logo após foi enviado 
documento ao Ministério Público. Alertou que semana que vem os 5, 7 ou 8 
ônibus poderão não estar rodando na cidade, lamentando as propostas 
mentirosas do prefeito eleito, quando disse em 30 dias resolveria os 
problemas da saúde e educação, enfatizando que queremos soluções, pois 
a sociedade acreditou. ILKER avisou que o contrato que a empresa de 
iluminação pública Ayres e Arraes não será renovado e ruas de alguns 
bairros da cidade ficarão às escuras e encerrou avisando que o Sintepp fará 
uma plenária sobre o não pagamento do piso salarial da classe, pedindo 
que o Executivo manda projeto para esta Casa. Vereador JOCENILSON
SILVA, após parabenizar Marabá, pelos 112 anos de existência, disse que a 
policlínica a ser entregue e inaugurada dia 05/04, terá 35 especialidades 
médicas e vai desafogar a demanda da saúde, frisando que a NATEA é 
grande presente, agradecendo ao governo do estado, Deputado 
CHAMOZINHO e Vice-Governadora HANA. Sobre a situação do transporte 
coletivo urbano, disse que já se arrasta a anos, mas a responsabilidade é do 
atual prefeito e precisa estar achando solução com urgência, pois são 
apenas quatro ônibus rodando que podem não estar mais a partir do dia
05/05 e várias pessoas não poderão pagar moto-táxis ou táxis lotação, 
alertou. Em aparte o Vereador MITERRAN disse que foi abordado por alguns 
estudantes que o indagaram sobre o que os Vereadores iriam fazer, no que 
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respondeu que os Vereadores têm suas limitações e é o Executivo que tem 
de dar continuidade aos serviços. Vereador UNIRAJARA lamentou que as 
cirurgias eletivas estejam suspensas no Hospital Regional, frisando que os 
Vereadores fazem proposições para ajudar a administração, no sentido de 
que o gestor fique de olhos abertos. JOCENILSON disse que duas mil 
cirurgias eletivas estão suspensas e o gestor municipal, precisa ver os 
requisitos colocados pelo Vereador MÁRCIO em relação ao hospital de 
Morada Nova que está pronto para receber vários serviços, disse 
encerrando.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 388/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA REALIZADA CRIAÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL, TENDO ÊNFASE 
NO GERENCIAMENTO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
PÚBLICO. Nº 389/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
REALIZADA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA RUAS DE LAZER, NO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ. Nº 390/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A 
CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA.
Nº 351/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
ESTADUAL QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO DA ALA ONCOLÓGICA 
DO HOSPITAL REGIONAL DE MARABÁ, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM 
BUNKER DE RADIOTERAPIA. Nº 371/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PRAÇA COM PARQUE 
INFANTIL NA VILA SORORÓ.
Requerimentos do rVereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 293/2025 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA QUINZE, ENTRE AS AVENIDAS ARMANDO BRITO 
E A AMAZONAS, NO BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 294/2025 - SOLICITO 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA QUATORZE, ENTRE AS 
AVENIDAS ARMANDO BRITO E A AMAZONAS, NO BAIRRO VALE 
ITACAIUNAS. Nº 295/2025 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A 
RUA TREZE, ENTRE AS AVENIDAS ARMANDO BRITO E A AMAZONAS, NO 
BAIRRO VALE ITACAIUNAS.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 343/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NO N.E.I. TIA CLEIDE NO 
RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN, NO NÚCLEO DE MORADA NOVA. Nº 
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344/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA DA PALMITEIRA, BAIRRO JARDIM UNIÃO.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 393/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, 
QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE 
O RIO CAFÉ, VICINAL SÃO JOÃO QUE FICA A 5 KM DA VILA SANTA FÉ, 
REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Nº 394/2025 - INDICO 
AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO 1.760 METROS DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA SÃO PEDRO, ZONA RURAL DE 
MARABÁ-PA. Nº 402/2025 - INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO 
E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, QUE SEJA FEITO SERVIÇO 
TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA 
E SARJETA NA RUA GALILEU, QUE INTERLIGA A AVENIDA DAS TORRES 
II, PRÓXIMO DO POSTO DE SAÚDE - BAIRRO ARAGUAIA - COCA COLA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 334/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP 
QUE SEJAM REALIZADAS RECUPERAÇÃO E LIMPEZA NA FOLHA 31, 
QUADRA 09 – NOVA MARABÁ. Nº 335/2025 - INDICO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO – DMTU A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA 
DE PEDESTRE, REDUTOR DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA 
(VERTICAL E HORIZONTAL) NA FOLHA 18, QUADRAS 01, ENTRE OS 
LOTES 24 E 20, PRÓXIMO E.M.E.F. TEREZINHA DE SOUZA RAMOS – NOVA 
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES.
Nº 310/2025 - INDICA AO EXECUTIVO A 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS SÃO PAULO E SÃO 
CAETANO, NO BAIRRO SÃO FÉLIX II. Nº 311/2025 - INDICA AO EXECUTIVO 
A REFORMA DA E.M.E.F. PROF. EVANDRO DOS SANTOS VIANA NO 
BAIRRO SÃO FÉLIX III. Nº 312/2025 - INDICA AO EXECUTIVO A DRENAGEM 
E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTOS DUMONT, NO BAIRRO 
SÃO FÉLIX I.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 395/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ACONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO RESIDENCIAL PARIS. Nº 
396/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA 
PRAÇA DOS SONHOS NO BAIRRO SÃO FÉLIX 2. Nº 397/2025 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE 
INTEGRAL NO BAIRRO FRANCOLÂNDIA.
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Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 362/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL E A SEMED A CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA, UMA 
SECRETARIA E DOIS BANHEIROS, PARA ATENDER AS SEGUINTES 
ALDEIAS PAMEYGARA E AWUSSEHE AMBAS LOCALIZADAS NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 363/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A SEDUC E A SEMED A IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO 
DE ROBÓTICA NA PROF°. ANÍSIO TEIXEIRA, LOCALIZADA NA AV. NAGIB 
MUTRAN, BAIRRO BELO HORIZONTE EM MARABÁ. Nº 367/2025 -
REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A COSANPA MELHORIAS 
NA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NA FOLHA 11 NÚCLEO NOVA 
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 400/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE 
FOLHA 20, QUADRA 25, LOTE 01, NUCLEO NOVA MARABÁ. Nº 401/2025 -
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SERVIÇOS DE REFORMA 
COM AMPLIAÇÃO DA E.M.E.F MARIA ILAN RODRIGUES JADÃO, BAIRRO 
CIDADE JARDIM, COM A CONSTRUÇÃO DE MAIS QUATRO SALAS DE 
AULA E AUDITÓRIO.
Requerimentos do Vereador JIMMISON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 358/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS DEMOSTHENES AYRES 
AZEVEDO, LOCALIZADA NA RUA 27 DE MARÇO, N 301, BAIRRO 
FRANCISCO COELHO - MARABÁ/PA. Nº 359/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA EMEF MARIA LUZIA NO 
NÚCLEO SÃO FÉLIX - MARABÁ/PA. Nº 361/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA EMEF JULIETA GOMES LEITÃO, 
LOCALIZADA NA RUA SANTO ANTÔNIO, 209, BAIRRO SÃO FÉLIX -
MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA 
SOUZA.
Nº 26/2025 – INDICA AO POEDR EXECUTIVO 
MUNICIPAL, SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FARDAMENTO DOS 
MEMBRO DO DMTU, GUARDA MUNICIPAL, DMSP E DEPARTAMENTO DE 
POSTURA. Nº 405/ 2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO 
DE UMA PONTE NA PA-SUMAÚMA, VICINAL DOS CATITAS, LOCALIZADA 
NA VILA TRÊS PODERES. Nº 406/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA VICINAL CURRAL PRETO, LOCALIZADA 
NA VILA TRÊS PODERES.
Requerimentos do Vereador MARCOS ALMEIDA 
SOUSA ANDRADE,
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Nº 306/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO JUNTO À 
SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL PARA QUE SE FAÇA PROJETO DE 
MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS. Nº 384/2025 - SOLICITAR A 
INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A PAVIMENTAÇÃO 
ASFALTICA NA FOLHA 35 DA NOVA MARABÁ NAS QUADRAS 20, 22 E 15. 
Nº 385/2025 - SOLICITAR A INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA FOLHA 35 DA NOVA 
MARABÁ NAS QUADRAS 18, 17 E 19.
Requerimentos do Vereador ORLANDO DA SILVA 
ELIAS.
Nº 378/2025 - INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL “A IMPLANTAÇÃO” DE UMA CAIXA D’ÁGUA / RESERVATÓRIO 
NA FEIRA DA FOLHA 28. Nº 379/2025 - INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, TOMADAS DE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EM RELAÇÃO A 
NECESSIDADE DE CONTENÇÃO DE EROSÃO, CAUSADA 
PRINCIPALMENTE PELA VAZÃO DE ÁGUA, NO PERÍMETRO DA BR-230 
(RODOVIA TRANSAMAZÔNICA), NA SAÍDA PARA A REGIÃO DO 
ARAGUAIA, ENTRE A FACULDADE ANHAGUERA E O NOVO CEMITÉRIO 
(CEMITÉRIO PARQUE DA SAUDADE). Nº 380/2025 - INDICA AO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL, TOMADAS DE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A 
SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE SEJA REALIZADA AÇÃO DE TAPA 
BURACO NO ARREDOR DA ROTATÓRIA DO KM 06 ENTRE AS BR’S 155 E 
230 NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO KM 06.
Requerimento da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA.
Nº 366/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DAS VIAS QUE DÃO ACESSO ÀS ESCOLAS 
MUNICIPAIS RAYARA DE CARVALHO E EUNICE VIEIRA LEMOS, BAIRRO 
BOM PLANALTO.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 303/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO, A 
CONSTRUÇÃO DE UM PLAYGROUND NO NEI PROFESSOR ANTÔNIO DE 
PAULA SILVA, LOCALIZADA NA FOLHA 17, QUADRA 14 LOTE A 01, 
BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 391/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO) INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 392/2025 -
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR 
LIVRE E UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO SÃO FELIX III.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 324/2025 - SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO 
DA OUVIDORIA FÍSICA E DISPONIBILIZAÇÃO DOS CONTATOS
TELEFÔNICOS DAS UNIDADES DE SAÚDE, LOCALIZADAS NO HMM, HMI E 
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UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. Nº 325/2025 - SOLICITAÇÃO DE 
CONSTRUÇÃO DE PONTO DE TÁXI, LOCALIZADO NO KM 06, COM ROTA 
PARA VILA SORORÓ. Nº 326/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO 
SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM SISTEMA DE 
DRENAGEM PLUVIAL, NAS RUAS DO RESIDENCIAL MAGALHÃES, 
LOCALIZADO NA, AVENIDA AKEMI, BAIRRO SÃO FELIX, NÚCLEO NOVA 
MARABÁ, MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 376/2025 - INDICAÇÃO PARA A REFORMA E 
AUMENTAR O MURO DA ESCOLA NEI OLAVO BILAC (RESIDENCIAL VALE 
DO TOCANTINS), NÚCLEO SÃO FELIX. Nº 377/2025 - INDICO AO 
EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICA NA AVENIDA TRINTA E UM DE 
MARÇO ENTRE A RUA JOÃO ARAÚJO SILVA E AVENIDA PARAISO, 
NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimento do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ.
Nº 327/2025 - O VEREADOR QUE ESTE 
SUBSCREVE REQUER QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA 
CASA DE LEIS, NA FORMA DO ART. 174, INCISO V E VII, COMBINADOS 
COMO § 2° DO REGIMENTO INTERNO, COM CÓPIAS PARA O GABINETE 
DO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA A 
DEVIDA VIABILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO. VEM 
RESPEITOSAMENTE REQUERER A ESTA CASA DE LEIS A INSTALAÇÃO 
DE UM APARELHO DE AR-CONDICIONADO NA SALA DE LEITURA DA 
ESCOLA JOEL PEREIRA, LOCALIZADA NA VILA GELADINHO, ZONA 
RURAL DE MARABÁ.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 60/2025, da Vereadora 
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA, PARA A ESCOLA RAYARA 
CARVALHO COSTA.
MOÇÃO DE PESAR Nº 01/2025, do Vereador 
PEDRO CORREA LIMA, PELO FALECIMENTO DO SENHOR THIAGO 
NASCIMENTO BARBOSA, (TIAGO MARABÁ).
Anteprojeto de Lei nº 9/2025, da Vereadora VANDA 
RÉGIA AMÉRICO GOMES, INSTITUI O PROJETO CRIANÇA CIDADÃ PARA 
EMISSÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO DENTRO DAS MATERNIDADES 
PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 175/2024, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA 
DA SILVA, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, O “DIA MUNICIPAL DA CULTURA CRISTÔ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Cultura e Desportos.
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Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 27/2025, do Vereador MITERRAN 
LOPES FEITOSA, DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A RÁDIO CORREIO FM, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 28/2025, do Vereador MITERRAN 
LOPES FEITOSA, DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A RÁDIO CLUBE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 29/2025, do Vereador MITERRA 
LOPES FEITOSA, DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A RÁDIO FM 91, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 26/2025, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DE SILVA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS 
COMPROVADAMENTE CARENTES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 16/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, DECLARA A CRIAÇÃO DE CURSINHOS 
PRÉ-VESTIBULARES GRATUITOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 17//2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, DISPÕE SOBRE A RESERVA DE DUAS 
VAGAS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS AUTISTAS EM CLÍNICAS 
NEUROLÓGICAS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA.
Lideranças: Fez uso da palavra o Vereador 
MARCOS ANDRADE, do PSD, apenas para convidar a todos para a Sessão 
Solene alusiva ao Aniversário de Marabá, amanhã 02/04, quando na ocasião 
estarão presentes várias autoridades, como Vice-Governador HANA. 
Vereadora VANDA AMÉRICO, Vice Líder do União Brasil, informou que 
durante visita a Belém juntamente com as Vereadoras CRISTINA MUTRAN, 
MAIANA STRINGARI e a Coordenadora da Procuradoria da Mulher Marabá, 
estiveram com a Vice-Governadora HANA, frisando que tiveram boa 
receptividade e foram convidadas à conhecer o Hospital da Mulher , cujo 
tem uma estrutura invejável e é direcionado para a mulher violentada, cujas 
têm todos os serviços ofertados, desejando que em breve, nosso município 
tenha uma casa de saúde como a acima citada. VANDA disse que foi 
procurada por universitários da Unifesspa, sobre a possível saída da 
UESPA de nosso município, sugerindo cobranças ao Governador do 
Estado, para que a sede da Instituição permaneça em Marabá, no sentido de 
que tenha sua independência para receber vários cursos.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
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depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente – CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM