sessao nº 11

ATA 11ª SES.ORD. 1º PER ABRIL 08.04.2025.docx
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Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, 
realizada dia 08 de abril de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e 
MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os 
Vereadores: RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, MARCELO 
ALVES, FERNANDO HENRIQUE, JIMMYSON PACHECO, 
UBIRAJARA SOMPRÉ, JOCENILSON SOUZA, ORLANDO ELIAS, 
MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e MITERRAN 
FEITOSA e Vereadoras CRISTINA MUTRAN e PRISCILA VELOSO.
Aos onze dias do mês de abril, do ano de dois mil 
e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Décima Primeira Sessão Ordinária no Primeiro
Período da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, 
Cap. 34, Vers. 16 e 17.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de Memorando nº 28/2025 –
Vereador Priscila Veloso e Memorando Circular nº 08/2025 – Vereador 
Marcos Andrade.
 Esteve na Câmara Municipal de Marabá nesta terça￾feira (8), durante a sessão ordinária, o bispo Diocesano de Marabá, DOM VITAL 
CORBELLINI, para apresentar aos vereadores e público presente a Campanha 
da Fraternidade 2025 da Igreja Católica. Ele destacou que o objetivo é promover 
o espírito quaresmal em tempos de crise socioambiental, um processo de 
conversão integral, ouvindo o grito dos pobres e da Terra. Ele também destacou 
a necessidade de aprofundar o evangelho da criação, explicitando a doutrina 
social da igreja para vivenciar o ano jubilar em unidade com a família e com a 
comunidade. DOM VITAL enalteceu o tema central da campanha: “Fraternidade e 
Ecologia Integral”, apontando que ela é proveniente da Bíblia, em que a criação 
está a serviço da vida e da salvação. O bispo também lembrou que os homens 
fomos criados à imagem e semelhança de Deus e que é possível um equilíbrio 
sustentável entre a vida do campo e da cidade: “as cisternas, a produção familiar, 
a agricultura familiar, os nossos lixos os nossos rios precisam ser controlados”. 
Diversos vereadores parabenizaram o tema da Campanha deste ano, ainda mais 
com o direcionamento dialogando com a COP 30, que será realizada no Pará em 
novembro próximo. Em seguida, a professora e escritora LADY ANNE DE 
SOUZA, falou sobre a idealização e lançamento do E-book "COP 30 nas Escolas, 
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Amigos da Casa Comum", livro lançado em agosto de 2024. 
O material foi produzido pela Pastoral da Educação do Regional Norte 2, com a 
participação de autores do Pará. O objetivo do e-book é ampliar o debate sobre 
mudanças climáticas e responsabilidade socioambiental no ambiente escolar, em 
preparação para a Conferência do Clima da ONU.
LADY ANNE, destacou a acolhida do livro no país. “Tivemos uma boa 
receptividade no Brasil e agora fomos convidados pela articulação da Igreja na 
COP 30, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, para lançarmos 
nacionalmente”, explica a professora e atual coordenadora regional da Pastoral 
da Educação no Pará e Amapá. A segunda etapa do lançamento nacional 
acontecerá on-line no próximo dia 24 de abril, com tradução para o espanhol. Em 
seguida, o e-book será apresentado presencialmente em São Paulo, em versão 
impressa, para bispos e lideranças de todo o País. O momento, para LADY 
ANNE é de muita alegria. “Nós, enquanto igreja, elaboramos um e-book a partir 
da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), juntamente com os documentos do 
PAPA FRANCISCO”, revela.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO GONÇALVES destacou o tema sobre a Campanha da Fraternidade, 
cumprimentando todos os párocos, leigos e leigas, colocando a 
importância para a comunidade, lembrando que o secretário de Meio 
Ambiente deu apoio ao projeto do e-book, coordenado por LADY ANNE, 
frisando que os olhos do mundo estão voltados para a Amazônia, mas são 
poucas as área preservadas e com os oceanos desequilibrados, os 
impactos ambientais são grandes, disse. “Temos de assumir o nosso papel 
dando exemplos”, asseverou; MÁRCIO encerrou sua participação, 
apresentando Moção de Pesar à família do Sr. FRANCISCO AQUILES LEITE 
PIMENTA, pelo seu falecimento. Vereador MARCELO ALVES parabenizou a 
organização da Campanha da Fraternidade, lembrando que quando jovem 
começou na pastoral da juventude e através de reuniões resolveu ingressar 
na política. Sobre o COP-30, MARCELO disse q ue é debate mundial, mas o 
presidente dos Estados Unidos tenta encobrir as discussões com altas 
taxações em produtos, bem como, tirou o acordo de Paris. Parabenizou a 
Professora LADY ANNE pelo lançamento do e-book, avisando que 
apresentará Moção de Aplausos pela seriedade do projeto e que 
apresentará um requerimento solicitando a instituição de uma data no 
calendário oficial da Câmara, no sentido de que a Campanha da 
Fraternidade seja lançada todos os anos neste Casa. Em aparte a Vereadora 
VANDA AMÉRICO parabenizou a Igreja Católica pelas explicações sobre a 
Campanha da Fraternidade e sobre a preservação da natureza, lembrando 
que desde 2018 todos os anos, são levadas mudas de castanheira para a 
aldeia Suruí, através do projeto reviver, bem como, abertura de poços 
artesianos para os ribeirinhos das ilhas circunvizinhas, enfatizou. Vereador 
MARCOS ANDRADE avisou que houve manifestação de pessoas que 
participaram do concurso da PM-PA, pelo fato de que em um universo de 
quatro mil aprovados, apenas mil e cem foram chamados e não tem 
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previsão de quando om restante será chamado para compor as fileiras da 
Polícia, sendo que alguns não são do Pará, e gastaram cerca de 10 mil reais 
com exames e refeição, dentre outras despesas. Vereador RODRIGO 
lamentou que os aprovados no concurso não tenham sido chamados, pois 
gastaram cerca de 10 mil reais com exames de aptidão, avisando que os mil 
e cem que foram chamados é para atuarem apenas na região metropolitana 
de Belém, repudiando a situação. Vereador MÁRCIO sugeriu que o 
governador do estado dê satisfação aos aprovados, dizendo que tem 
investigação social aos candidatos. Retomando a palavra MARCOS reiterou 
que os quatro mil aprovado estão aptos para serem chamados. Informou 
que a próxima sexta feira será um dia triste para o Pará, pois a Cosanpa, 
será vendida para a Equatorial em São Paulo e com isso o consumidor terá 
aumento abusivo em suas contas de água, lamentou. Vereador UBIRAJARA 
SOMPRÉ parabenizou o Bispo DOM VITAL e a Coordenadora do e-book 
LADY ANNE pelo tema sobre a preservação ambiental, afirmando que o 
povo indígena representa 28% da Amazônia legal. O Vereador lamentou que 
em 100 dias do governo ainda existam escolas sem energia ou climatizadas, 
citando a escola em Alto Alegre onde a energia é fornecida por uma 
senhora vizinha. Citou ainda a Escola Augusto Bastos Morbach, que possui 
250 alunos que ficam divididos em sete salas de aula onde o sol penetra, 
avisando, porém que até fim de abril o problema pode ser resolvido. 
Vereador CLAUDEAN, disse que torce para o COP-30, traga soluções para 
os problemas ambientais, avisando que a comissão de Meio Ambiente desta 
Casa será parceira. Vereador MARCOS disse qu a Comissão de Educação 
da Casa, pedirá ao Secretário de Educação que venha até aqui fazer 
esclarecimentos sobre várias questões, inclusive mostradas em data-show. 
Vereador UBIRAJARA disse que o Governador HELDER BARBALHO foi o 
que mais investiu em segurança pública e certamente até 2026, os quatro 
mil aprovados em concurso da PM-PA, serão chamados. Vereadora 
PRISCILA VELOSO parabenizou a Igreja Católica pelo compromisso social 
com a sociedade e lançamento do e-book pela Coordenadora LADY ANNE 
dizendo que a Moção de Aplauso é merecida. Vereadora VANDA lembrou 
que LEIDINHA foi Vereadora aguerrida em Itupiranga, chegando inclusive a 
ser amaçada e teve apoio dela VANDA e de MIGUELITO em Marabá. 
PRISICLA retomou a palavra para informar que protocolou ofício à Mesa 
Diretora criando a Bancada Evangélica nesta Casa, que será composta por 
ela PRISCILA, FERNANDO HENIQUE, RONISTEU ARAÚJO, JOCENILSON 
SILVA, MARCOS ANDRADE e AERTON LIMA. Exibiu em vídeos imagens de 
eventos evangélicos e católicos ocorridos durante o aniversário de Marabá. 
Os Vereadores UBIRAJARA e PACHECO parabenizaram os eventos 
ocorridos na cidade. Vereadora MAIANA STRINGARI parabenizou o Bispo 
DOM VITAL pelas exposições dobre a Campanha da Fraternidade e a 
Coordenadora da Pastoral da Igreja Católica LEIDIANE pelo lançamento do 
e-book sobre a preservação da natureza, frisando que a ações sempre leva 
o nome de Marabá a outros estados do país, frisando que o intuito não é 
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dividir religiões. Parabenizou a PMM pela exibição da banda católica e pela 
organização durante o aniversário da cidade. Parabenizou toda a cúpula do 
governo do estado pelos presentes que a cidade recebeu destacando a 
policlínica e NATEA, desejando que os atendimentos se estendam também 
para a zona rural, com um serviço de qualidade. Vereador PEDRINHO 
também parabenizou as ações do governo na cidade, avisando que em 
breve teremos também um grande Hospital Materno Infantil do Estado e 
concluiu dizendo que foi demanda deste parlamento como prioridade para a 
saúde. Vereador JIMMISON PACHECO parabenizou todos os membros da 
Igrejas Católico nominando-os e convidando a Coordenado do projeto e￾book a fazer apresentação na Alepa para sair de Marabá e romper barreiras. 
Enviou votos de pesar e sentimentos à família do Senhor AQUILES 
PIMENTA, frisando que o mesmo contribuiu bastante com a gestão do 
município. PACHECO colocou números sobre a situação da saúde em 
Marabá em relação a outros municípios, sugerindo que seja reformado o 
atual hospital municipal ou que seja construído outro para atender a 
demanda, sugerindo parcerias com o governo do estado, alertando que 
muita gente ainda pode morrer em filas por falta de leitos. Vereador 
FERNANDO HENRIQUE parabenizou o prefeito TONI CUNHA pela 
organização de eventos evangélicos durante o aniversário da cidade, bem 
como, o governo do estado, vice governadora e Deputado CHAMONZINHO 
pela entrega de aparelhos como a policlínica e NATEA, frisando que serão 
de grande benefício para a população e pedindo a união de forças sem 
questões partidárias para que o município melhore ainda mais no setor da 
saúde. Destacou a importância da Campanha da Fraternidade e de recursos 
de emendas impositivas para que instituições desenvolvam a contento suas 
atividades, dizendo que tem projeto futuro para instituir o Dia Municipal da 
Marcha para Jesus e uma semana de ação social. HENRIQUE encerrou sua 
intervenção avisando que hoje 08/04, a Igreja Ministério Seta completará 19 
anos em Marabá, lembrando que começou com poucas pessoas, mas hoje 
são 35 congregações no município e região. Vereadora VANDA AMÉRICO
apresentou e comentou sobre requerimentos e anteprojetos de sua autoria 
destacando o que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLINICA VETERINÁRIO 
PUBLICO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sobre a COP-30 a ser realizada em Belém em meados de novembro de 2025, 
VANDA disse que Marabá precisa participar de alguma forma, sugerindo 
realização de audiência pública nesta Casa, chamando a Secretário de 
Estado de Cultura ÚRSULA VIDAL, para colocar de que forma poderemos 
participar, tendo em vista que temos grande potencial cultural. Mais adiante 
VANDA disse que não houve transição por parte da nova gestão municipal, 
já são meses de governo e nenhum projeto chegou a esta Casa, não há 
licitações para nada e a morosidades da gestão vai parar os serviços 
necessários do município. A Vereadora disse que TONI CUNHA não pode 
administrar sozinho o município, alertando que dia 04/04, acabou o contrato 
com empresa de iluminação pública Ayres e Arraes, não há manutenção 
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nem reposição de lâmpadas e a escuridão facilita a vida de meliantes e 
vândalos, colocando a população em risco, desabafou. “É uma gestão sem 
diálogo, o prefeito pensa que é dono de tudo e vários funcionários foram 
demitidos de empresas e como fica a prestação dos serviços”, disse. “Será 
que teremos de entrar na justiça, pois quem sofre é o povo da periferia que 
precisa chegar ao centro da cidade”, asseverou. VANDA disse que o 
prefeito optou por uma ata de outro estado em relação aos serviços de 
iluminação pública no valor de 10 milhões de reais em vez de contratar mão 
de obra local o que economizaria bastante, desabafou. Vereador MARCELO 
disse que é absurdo que em quatro meses de governo não tenha chegado 
nenhum projeto a esta Casa, sugerindo que o Ministério Público investigue 
os recursos na ordem de um milhão de reais, gastos no aniversário da 
cidade. Retomando a palavra VANDA disse que o prejuízo é maior para 
cerca de 20 pessoas demitidas por falta de pagamento e os pregões sobre 
licitações são eletrônicos e não podem ser por cartas marcadas. Por fim, 
VANDA disse que este poder precisa estar mostrando para a população o 
que realmente está acontecendo no município. Vereador PEDRINHO avisou 
à Vereadora que providências serão tomadas em relação à participação de 
Marabá na COP-30, para inserir o município, bem como, irá chamar o 
secretário de obras, para explicar sobre ata de outros estados para serviços 
de iluminação pública. Vereador JOCENILSON disse que seu mandato 
sempre será voltado para defender o povo de Marabá, parabenizando o 
governador do estado, a vice governadora e Deputado CHAMOZINHO pela 
entrega de aparelhos importantes para a saúde da população como a 
policlínica e o Natea, avisando que em breve será implantada uma creche 
no Bairro São Miguel da Conquista e um novo Hospital Materno Infantil com 
cerca de 36 leitos. Sobre o transporte coletivo JOCENILSON sugeriu que 
esta Casa chame o Secretário Municipal de Segurança Institucional, para 
explicar na Comissão de Transportes sobre o que vai acontecer, tendo em 
vista que o contrato com a empresa terminou dia 04/04 e quanto à 
iluminação pública disse que é coisa séria e preocupante, pois não há 
planejamento algum, encerrou. 
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA.
Nº 370/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO 
VERTICAL E HORIZONTAL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA 
RUA A, LOCALIZADA NO KM 7. Nº 372/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE 
REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODA 
EXTENSÃO DA RUA TRANSMANGUEIRA. Nº 373/2025 - REQUER AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA SALA 
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ODONTOLÓGICA NO POSTO DE SAÚDE JOSÉ MANOEL NA VILA BREJO 
DO MEIO.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 296/2025 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA DOZE, ENTRE AS AVENIDAS ARMANDO BRITO E 
A AMAZONAS, NO BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 304/2025 - SOLICITO 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A TRAVESSA 
PLANALTO, ENTRE AS AVENIDAS BOA ESPERANÇA E A MANAUS, ENTRE 
OS BAIRROS BOM PLANALTO, DA PAZ E NOVO HORIZONTE.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 434/2025 - INDICO A MESA DIRETORA DESTA 
CASA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO PARÁ, 
SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE POLO DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL 
EM MARABÁ. Nº 435/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA BELÉM BRASÍLIA NO BAIRRO 
SÃO FELIX PIONEIRO.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 403/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS –
SEVOP, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM QUADRA 
POLIESPORTIVA NA VILA SECA, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 428/2025 -
INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS –
SEVOP, QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA 
FOLHA 07, QUADRA 06, LOTE 50-NOVA MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 433/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP 
QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE DRENAGEM NA FOLHA 01, QUADRA 
24, LOTE 12 – NOVA MARABÁ. Nº 432/2025 - INDICO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
INSTITUCIONAL – SMSI, QUE SEJA EXPANDIDO O SISTEMA INTEGRADO 
DE VÍDEO MONITORAMENTO DA CIDADE DE MARABÁ. Nº 431/2025 -
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP QUE SEJAM REALIZADAS 
RECUPERAÇÃO E LIMPEZA NA FOLHA 08, QUADRA 08 – NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ.
Nº 412/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, O SERVIÇO DE MANILHAMENTO, TERRAPLANAGEM E 
EMPIÇARRAMENTO NA RUA GOIÁS, NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 411/2025
- REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
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MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (SEVOP), QUE SEJA 
CONSTRUIDO UM TERMINAL RODOVIÁRIO AO LADO DO MERCADO 
MUNICIPAL LUCIA MENDES, NO NUCLEO MORADA NOVA. Nº 413/2025 -
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO 
INFANTIL NA ROTATÓRIA DA BR 222, NÚCLEO MORADA NOVA – SENTIDO 
BR 150.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES.
Nº 415/2025 - INDICA AO EXECUTIVO À 
IMPLANTAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA ESTRADA QUE LIGA 
MORADA NOVA E MURUMURU E TODA SUA EXTENSÃO.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 398/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A 
LIMPEZA DA CAIXA D’ÁGUA DO KM 11/MORADA NOVA. Nº 399/2025 -
INDICO AO PODER EXECUTIVAS A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA 
E.M.E.F. RIO SORORÓ NA VILA MONTE SINAI KM 45 NESTE MUNICÍPIO. Nº 
409/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE EQUIPES DE 
AGENTES DE SAÚDE PARA O BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO, SÃO FÉLIX I, 
SÃO FÉLIX II, SÃO FÉLIX III E PARIS.
Requerimentos do Vereador JIMMISON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 448/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA MINI QUADRA COBERTA DO CENTRO DE 
FORMAÇÃO DO AUTISTA NÚCLEO VELHA MARABÁ - MARABÁ/PA. Nº 
360/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DOS 
BANHEIROS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 
MARTINHO MOTA, LOCALIZADA NA FOLHA 27, BAIRRO NOVA MARABÁ -
MARABÁ/PA
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA 
SOUZA.
Nº 340/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO LAZER NO RESIDENCIAL TIRADENTES 
LOCALIZADO NO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 407/2025 - SOLICITO AO 
PODER EXECUTIVO A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA VICINAL GABRIEL 
PIMENTA, LOCALIZADA NA VILA TRÊS PODERES.
Requerimentos do Vereador MARCOS ALMEIDA 
DE SOUSA ANDRADE.
Nº 386/2025 - SOLICITAR A INDICAÇÃO, AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA 
FOLHA 35 DA NOVA MARABÁ NAS QUADRAS 11, 12 E 09. Nº 387/2025 -
SOLICITAR A INDICAÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA 
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SOL POENTE, LOCALIZADA NA 
ZONA RURAL VICINAL SÃO SEBASTIÃO, PA CARRAPATO.
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Requerimento do Vereador MITERRAN LOPES 
FEITOSA.
Nº 333/2025 - REQUER A MESA DIRETORA A 
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PARTICIPAÇÃO DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARABÁ E DA SOCIEDADE CIVIL, PARA DISCUTIR A ESCASSEZ DE 
PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS NA ÁREA DE NEUROPEDIATRIA NO 
MUNICÍPIO, VISANDO BUSCAR SOLUÇÕES PARA SUPRIR A DEMANDA, 
MELHORAR O ACESSO AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E GARANTIR 
A QUALIDADE DE VIDA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM 
CONDIÇÕES NEUROLÓGICAS.
Requerimentos do Vereador ORLANDO DA SILVA 
ELIAS.
Nº 381/2025 - INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS 
PÚBLICOS, FIXOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE ENERGIA, REDE DE ÁGUA 
E ACESSIBILIDADE, NA FEIRA LIVRE DA FOLHA 28 – BAIRRO DA NOVA 
MARABÁ. Nº 382/2025 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE 
TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL 
QUE VIABILIZE O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NO CENTRO E 
ARREDORES DA PRAÇA SÃO FÉLIX DE VALOIS – BAIRRO DA VELHA 
MARABÁ. Nº 383/2025 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE 
TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA 
QUE SEJA REALIZADO A FIXAÇÃO DE PLACA COM O NÚMERO 
TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR, EM LOCAL DE FÁCIL 
VISUALIZAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E 
PRIVADO, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICIPIO DE MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA.
Nº 452/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 
MAIS CONHECIDA COMO “PRAÇA DO NOVO HORIZONTE”, LOCALIZADA 
NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NA AVENIDA TOCANTINS. Nº 461/2025 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 
POSTO DE SAÚDE DA VILA CARIMÃ, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE 
MARABÁ. Nº 419/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE E A SINALIZAÇÃO DO
ESTACIONAMENTO DA PRAÇA DA BÍBLIA, LOCALIZADO NO BAIRRO 
CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 423/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO, A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ABASTECIMENTO MUNICIPAL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR. Nº 421/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO 
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MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO 
SÃO FÉLIX III, MUNÍCIPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 345/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO 
SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM SISTEMA DE 
DRENAGEM PLUVIAL, NAS RUAS DO RESIDENCIAL MAGALHÃES I E II, 
LOCALIZADO NA, AVENIDA DOS TRONCOS, BAIRRO SÃO FELIX, NÚCLEO 
NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA. Nº 346/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO 
DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM SISTEMA DE 
DRENAGEM PLUVIAL, NAS RUAS DO RESIDENCIAL MAGALHÃES, 
LOCALIZADO NA, AVENIDA ODINEIA DO NASCIMENTO, BAIRRO SÃO 
FELIX, NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA. Nº 347/2025 - SOLICITANDO 
A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM 
SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, NAS RUAS DO RESIDENCIAL 
MAGALHÃES II, LOCALIZADO NA, RUA 21,22, 23,24 E RUA 25, BAIRRO SÃO 
FELIX, NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 439/2025 - INDICO TERRAPLANAGEM, 
DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO, CALÇADA E 
SARJETA EM TODAS AS RUAS DA VILA BELO VALE KM 16. ZONA RURAL 
DESTE MUNICÍPIO. Nº 440/2025 - INDICO A CONSTRUÇÃO DA QUADRA 
ESPORTIVA COM COBERTURA NA E.M.E.F DUQUE DE CAXIAS, NESTE 
MUNICÍPIO. Nº 441/2025 - INDICO A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E TROCA DOS 
EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NA PRAÇA 
RAIMUNDO ARAÚJO MESQUITA, LOCALIZADA NA FOLHA 16.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ.
Nº 459/2025 - SOLICITAÇÃO DE REPARO 
URGENTE DO TRANSFORMADOR QUE ABASTECE A ESCOLA ALTO 
ALEGRE NO ASSENTAMENTO HELENIRA RESENDE. Nº 460/2025 -
SOLICITAÇÃO DE CLIMATIZAÇÃO PARA A ESCOLA NEI AUGUSTO 
BASTOS MORBACH. 
MOÇÃO nº 03/2025, do Vereador ANTÔNIO 
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. 
FRANCISCO AQUILES LEITE PIMENTA.
MOÇÃO Nº 61/2025, do Vereador JOCENILSON 
SILVA SOUZA, DE APLAUSOS PARA O AGENTE PATRIMONIAL JOSÉ 
AGAMENON SOARES FILHO.
MOÇÃO Nº 64/2025, do Vereador ANTÔNIO 
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DE APLAUSOS AOS SEGUINTES 
SARGENTOS: 2º SGT ALUÍSIO TRAJANO DE MORAIS, 3º SGT MARCOS 
AURÉLIO BATISTA DA SILVA, 3º SGT HERSON JUNIOR DE LIMA 
CARVALHO E SOLDADOS: SD JOSÉ FELIPE GOMES DE SOUSA E SD 
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ADRIELISSON SOUZA LOPES PELO ATO DE BRAVURA AO REALIZAREM 
UM PARTO INESPERADO NO QUARTEL 5º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS 
MILITAR DE MARABÁ.
MOÇÃO Nº 65/2025, do Vereador RODRIGO LIMA 
DA SILVA, DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES 1º SGT PM R VIEIRA, 
CB PM THIAGO MELO, 2º SGT CRISTÓVÃO, CB PM HELTON EM 
RECONHECIMENTO AO ATO DE BRAVURA AO SALVAR UMA CRIANÇA EM 
SITUAÇÃO DE ENGASGAMENTO, AGINDO COM RAPIDEZ E PRECISÃO 
PARA PRESERVAR SUA VIDA.
MOÇÃO Nº 63/2025, do Vereador MARCELO 
ALVES DOS SANTOS, DE APLAUSOS A PROFESSORA E ESCRITORA LADY 
ANNE DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO A IDEALIZAÇÃO E 
LANÇAMENTO DO E-BOOK COP 30 NAS ESCOLAS, AMIGOS DA CASA 
COMUM.
Anteprojeto de Lei nº 7/2025, da Vereadora VANDA 
RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLINICA 
VETERINÁRIO PUBLICO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, à Mensagem nº 
1/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO 
AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 162/2024 QUE INSTITUI O 
PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES 
DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ/PA.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emenda da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Resolução nº 4/2021, 
da BANCADA (PARTIDOS REPRESENTADOS), VEREADORES, ALTERA O 
INCISO III DO ART. 163 DA RESOLUÇÃO Nº 512/2021 (REGIMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ). Em votação, o projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 164/2024, do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAUJO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA 
DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARABÁ/PA, OS DADOS RELATIVOS AOS CASOS DE 
DENGUE, ZIKA OU CHIKUNGUNYA. Em votação, o projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 
114/2024, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A LIGA 
CARNAVALESCA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
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votação, o projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 45/2024, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A 
FAZER DOAÇÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS SITUADOS NA FOLHA CSII-30, 
VCII-03, QUADRA 01-A, LOTE 02; FOLHA 32, VIA-321, QUADRA 01, LOTE D￾01; E FOLHA 32, VIA-322, QUADRA 07, LOTES D-11, D-13, D-16, TODOS NO 
BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, AO 
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR DO 
PARÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro 
turno. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 
158/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.870, DE 
7 DE JULHO DE 1982, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO 
URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA L., QUADRA 
NORTE 14, LOTE 04 KM 07 DA RODOVIA PA-150, BAIRRO NOVA MARABÁ, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE INÁCIO GAMA 
ARCINO. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento 
Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 
159/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA E LEI MUNICIPAL Nº 7.383, 
DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM 
TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 
34, QUADRA 05, LOTE 05, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE MARIA LÚCIA DA SILVA LIMA.
O Projeto será encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, 
Obras, Serviços Públicos e Transportes.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
Complementar nº 1/2025, de vários Vereadores REGULAMENTA O ART. 147-
A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças 
e Orçamento.
Foi aprovado pedido de vistas feito pelo Vereador 
RODRIGO LIMA DA SILVA, ao Projeto de Lei nº 13/2025, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CAFÉ DA MANHÃ AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE 
AGENTE DE CONSERVAÇÃO.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 5/2025, do Vereador MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, 
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, A COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR 
DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - COOPAFASPA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 15/2025. Do Vereador JIMMISON 
MESQUITA PACHECO, DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE 
TURISMO E EXCURSÕES DE MARABÁ – AATEMAB, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 30/2025, do Vereador MITERRAN 
LOPES FEITOSA, ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, 
QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO PERSONAL TRAINERS, O LIVRE 
ACESSO ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 31/2025, do Vereador MITERRAN 
LOPES FEITOSA, INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO 
DE HORTAS ORGÂNICAS COMUNITÁRIAS, DENOMINADO DE “PROGRAMA 
HORTA SOCIAL URBANA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 32/2025, do Vereador MARCOS 
ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO 
EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS 
COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE 
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 24/2025, da Vereadora MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO VIVER E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Usou a palavra a Vereadora VANDA 
AMÉRICO, Vice-Líder do União Brasil parabenizou as festividades ocorridas 
durante o aniversário de Marabá, frisando que o município ganhou vários 
presentes importantes por parte do governo do estado, citando a 
policlínica, cujo aparelho vai oferecer 35 especialidades, está em seu nono 
mandato e nunca viu tantas visitas e presentes que Marabá necessitava a 
muitos anos e ficarão para a prosperidade, como o Natea, bem como, 
muitas consultas e distribuição de cestas básicas, comemorou.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
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Ver. Pedro Correa Lima
Presidente em Exerc. CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM