sessao nº 16

ATA 16ª SES.ORD.1º PER ABRIL 23.04.2025.docx
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Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 23 de
de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis 
do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ILKER MORAES FERREIRA.
Secretariada pelas Vereadoras MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI e 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Presentes na Sessão os Vereadores:
PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO 
GONÇALVES, RONALDO ALVES, UBIRAJARA SOMPRÉ, ORLANDO ELIAS e 
Vereadora PRISCILA VELOSO.
Aos vinte e três dias do mês de abril, do ano de dois mil e 
vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Décima Sexta Sessão Ordinária no Primeiro Período da Primeira Sessão 
Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 33.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO 
GONÇALVES iniciou sua falação lamentando a Mensagem de Veto do Executivo, ao 
Projeto de Lei que cria a gratificação de incentivo ao desempenho - (GID), 
para os servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agentes de 
Zoonoses, lotados no Centro de Contrôle de Zoonoses - (CCZ), no âmbito da 
Secretaria de Saúde do Município de Marabá. No seu entendimento MÁRCIO diz 
que esta Casa poderá derrubar o veto, tendo em vista que os servidores lidam com 
animais que portam patologias diversas. Ressaltou que a tribuna da Casa é a ferramenta 
de trabalho dos Vereadores, mas algumas pessoas em redes sociais, criticam e 
discordam do posicionamento de alguns, desabafou. Em aparte o Presidente ILKER 
MORAES disse que em nome dos servidores da Zoonoses, lamenta a mensagem de veto, 
lembrando que este assunto vem desde a administração de JOÃO SALAME e são 
poucos os servidores a receberem a gratificação, disse. ILKER disse não acreditar que o 
veto é para fazer um projeto maior, frisando que essa conversa é antiga. Concluiu sua 
intervenção dizendo que a sociedade acordou e não existe boa aprovação da atual 
gestão, o que existe é arrependimento dos que votaram em TONI CUNHA e quem não 
souber dialogar está na função errada, completou. Vereadora ORLANDO ELIAS disse
que estamos vivendo uma gestão em que as necessidades do povo são cerceadas. 
“Ninguém atende telefonemas e não há retorno em pedido de Vereadores para beneficiar 
as comunidades, queremos saber quais os critérios para atender uns e outros não e com 
isso, vivemos a necessidade do povo e a inércia do Executivo”, disse desabafando.
Retomando a palavra MÁRCIO disse que não é falta de conhecimento ou de material, os 
secretários de administração e planejamento são os mesmos da administração passada, 
mas o gestor os desabona, lamentou. Por fim o Vereador enviou votos de condolência 
ao Senhor JOSÉ MAURÍCIO pelo falecimento de sua esposa BERÉ, frisando que a família 
é uma reserva na cidade. Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ disse que em visita ao Hospital 
Municipal encontrou o Dr. FELIPE frisando que é uma grande ortopedista e executa 
cerca de 10 cirurgias por dia, lamentando que não há mesa para cirurgia de fêmur, 
avisando que a licitação para compra deste aparelho já está pronta e o valor gira em 
torno de 200 a 300 mil reais, sugerindo que o gestor se manifeste pois há recursos para 
tal deixados por TIÃO MIRANDA. Em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que a 
equipe de ortopedia do Hospital Municipal é excelente, vem atuando desde a 
administração de JOÃO SALAME e aquela casa de saúde teve resolutividade neste 
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quesito, parabenizando o grupo. Vereador ILKER MORAES convidou a todos os 
Vereadores para estarem na Sala de Comissões às 16:00 hs, quando na ocasião será 
celebrado convênio com a Vale com recursos na ordem de 5 milhões de reais, para 
ampliação das dependências desta Poder, enfatizando que a obra terá a logomarca da 
Câmara e não da Prefeitura e que os recursos são provenientes das negociações da CPI 
da Vale, dentro dos 120 milhões, destinados para serviços de pavimentação na zona 
urbana e rural de Marabá, avisou.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 567/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CRAS, NA FOLHA 33 - QUE ATENDA A POPULAÇÃO DO BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 568/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O 
RETORNO DO FESTIVAL DA CANÇÃO DE MARABÁ - FECAM. Nº 569/2025 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE 
FUTEBOL DA VILA TRÊS PODERES, NA ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 565/2025 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DOS REFLETORES CONVENCIONAIS DO ESTÁDIO 
MUNICIPAL ZINHO OLIVEIRA POR REFLETORES DE LED. Nº 566/2025 - SOLICITA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
ADEQUADOS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MELHORIA 
DAS VIAS DE ACESSO À VILA TIBIRICÁ, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINAGRI.
Nº 539/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A REFORMA 
E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA 
YEDA CARVALHO DA SILVA, LOCALIZADA NA VILA ZÉ DO ÔNIBUS, ZONA RURAL 
DESTE MUNICÍPIO. Nº 540/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO BERNADINHO, VILA 
BANDEIRANTE, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ PÁ. Nº 542/2025 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE LIMPEZA, 
TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA TRAVESSA CARAJÁS, AO LADO 
DA ESCOLA CRISTO REI, BAIRRO JARDIM UNIÃO, MARABÁ-PA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 595/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, 
POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, SEJAM 
REALIZADAS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA AV. PRINCIPAL, 
RESIDENCIAL PARIS BAIRRO SÃO FELIX 3 – NÚCLEO SÃO FELIX. Nº 594/2025 - INDICO 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DMTU, PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE 
REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES 
INDICATIVAS, NA RUA CURITIBA, BELO HORIZONTE – CIDADE NOVA. Nº 593/2025 -
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS 
PÚBLICAS- SEVOP SEJA REALIZADA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA AV. ITACAIÚNAS –
CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO 
SANTO FILHO.
Nº 588/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL E A SEMED CONSTRUÇÃO DO N.E.I. FERNANDO PESSOA LOCALIZADO NA 
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AVENIDA PARAÍSO, PRÓXIMO À AVENIDA BOA ESPERANÇA. Nº 589/2025 - REQUEIRO 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SMS E A SEMED A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA 
EQUIPE DE PSICÓLOGOS PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR NO NÚCLEO 
CIDADE NOVA. Nº 590/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A 
SEMED EXTENSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) NA ESCOLA MARIA 
DE JESUS, FOLHA 35, NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO 
DA SILVA.
Nº 420/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA 1 DE JUNHO, NA AVENIDA MARABÁ E RUA 
GOIÁS, BAIRRO BELA VISTA E JARDIM UNIÃO. Nº 579/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL 
DE SAÚDE DA MULHER, COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDER A DEMANDA 
DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE NAS ÁREAS RURAIS.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 520/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO 
DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, 
LOCALIZADO NA, RUA EMILY CARINE, BLOCO 3, BAIRRO SÃO FELIX, NO 
RESIDENCIAL MAGALHÃES LI, NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA. Nº 521/2025 -
SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM 
SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, LOCALIZADO NA, RUA DOS SANTOS, BLOCO 2 E 3, 
BAIRRO SÃO FELIX, NO RESIDENCIAL MAGALHÃES LI, NÚCLEO NOVA MARABÁ, 
MARABÁ/PA. Nº 522/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, 
LOCALIZADO NA, RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, QUADRA 159 LOTE 25, 
BAIRRO NOVO PLANALTO, NÚCLEO CIDADE NOVA, MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 559/2025 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NO RESIDENCIAL TOCANTINS NO NÚCLEO SÃO FELIX. Nº 
560/2025 - INDICO O ESTUDO DE VIABILIDADE E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO 
VIÁRIA NO CRUZAMENTO DAS VIAS EM FRENTE AO AEROPORTO, SENDO ELAS A 
RODOVIA TRANSAMAZÔNICA/RODOVIA PRES. JOÃO GOULART, RUA DO AEROPORTO 
E AVENIDA TRANSAMAZÔNICA NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 561/2025 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL DE 1º AO 9º ANO, NO RESIDENCIAL TOCANTINS, NO NÚCLEO SÃO 
FELIX.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA NAZARENO 
SOMPRÉ.
Nº 572/2025 - SOLICITA AO PODER EXECUTVO E AOS 
ÓRGÃOS COMPETENTES A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA 
ALUNOS COM TEA NA ESCOLA ISAURA DE FÁTIMA, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL 
TOCANTNS. Nº 573/2025 - SOLICITA AO PODER EXECUTVO MUNICIPAL, AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES E AO GOVERNO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO DE 
VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO) NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Nº 574/2025 - SOLICITA 
AO PODER EXECUTIVO, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A EXTENSÃO DA RUA 
07 DE JUNHO ATÉ A PROXIMIDADE DA PONTE SOBRE O RIO ITACAIUNAS, EM 
MARABÁ-PA.
MOÇÃO Nº 73/2025, da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA, DE APLAUSOS À INSTITUIÇÃO RAMPA – REDE DE APOIO A MÃES 
E PAIS DE AUTISTAS PELA REALIZAÇÃO DA TERCEIRA CAMINHADA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. 
ATA 16ª SES.ORD.1º PER ABRIL 23.04.2025.docx
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Foi apresentada e encaminhada para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, MENSAGEM Nº 3/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA 
INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 124, DE 2024, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE 
INCENTIVO AO DESEMPENHO (GID) PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO 
DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE ZOONOSES LOTADOS NO CENTRO DE 
CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
1ª Secretária em Exerc. CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
2ª Secretária em Exerc. CMM