sessao nº 18

ATA 18ª SES.ORD.1º PER.ABRIL 30.04.2025.docx
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Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, realizada 
dia 30 de abril de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada 
na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pelas Vereadoras MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI e MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. 
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, AERTON 
LIMA, DEODATO E. SANTO, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES,
MARCELO ALVES, FERNANDO HENRIQUE, UBIRAJARA SOMPRÉ, 
JOCENILSON SOUZA, ORLANDO ELIAS, MARCOS ANDRADE e 
MITERRAN FEITOSA.
Aos trinta dias do mês de abril, do ano de dois mil 
e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Décima Oitava Sessão Ordinária no Primeiro
Período da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Primeira Carta de São 
Paulo aos Coríntios, Cap. 2, Vers. de 9 a 11.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de Justificativa de ausência 
na sessão de hoje do Vereador CLAUDEAN GUIMARÃES.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
RONALDO ALVES apresentou e comentou sobre requerimentos de sua 
autoria, destacando o que solicita a realização de serviços de pavimentação 
em concreto, com sistema de drenagem pluvial, localizado na Rua Rio 
Grande do Norte, bairro Francolândia. Em aparte o Vereador ORLANDO 
ELIAS, disse que a situação é delicada em bairros da periferia da cidade, 
onde várias vias estão obstruídas e não há ação por parte do Executivo, o 
que existe é mídia divulgando que máquinas estão fazendo os serviços. Em 
aparte o Vereador MARCELO ALVES disse que o papel do Vereador é 
fiscalizar e cobrar, frisando que o gestor municipal, pede máquinas 
emprestadas de empresários para tirar fotos mostrando que estão 
trabalhando e depois as devolve, mas para a população na vida real é 
diferente, asseverou. Retomando a palavra RONALDO reportou-se à 
Equatorial Energia, dizendo que os aparelhos de energia estão gastos, não 
recebem manutenção e precisa ver no que pode melhorar, pois pessoas 
ficam com carnes estragadas dentro de frízeres. Diante do exposto 
RONALDO sugeriu que as pessoas prejudicadas procurem seus direitos.
Vereador RODRIGO LIMA disse de sua alegria em participar em Brasília da 
23ª Marcha de Vereadores do Brasil, pela UVB, avisando que cerca de seis 
mil e quinhentos Vereadores de todo o Brasil participaram do evento, dentre 
eles, alguns de Marabá. Ressaltou que a Corrida do Legislador, aprovado 
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nesta Casa e realizada à dois anos foi reconhecida como destaque nacional, 
exibindo um troféu que ficará na sala de troféus e memorial de Câmara,
agradecendo o apoio desta Casa, destacando a Elmar, dentre outros 
colaboradores. Vereador ILKER disse de sua satisfação ter o trabalho do 
parlamento reconhecido nacionalmente. Avisou que a Câmara irá organizar, 
fomentar e articular a realização de um evento da UVB em Marabá. 
Retomando a palavra RODRIGO disse que a Sevop estará fazendo ação em 
todos os bairros de Marabá como Araguaia, Infraero, São Félix e bairro da 
Paz dentre outros. Vereador MITERRAN LOPES apresentou Projeto de Lei 
que Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Marabá, o 
Balneário Taboquinha, fazendo leitura da justificativa ao mesmo e avisou 
que no Dia do Trabalhador 01/05, será realizado um evento no espaço 
Evento PM, quando na ocasião serão feito sorteios de brindes com farta 
alimentação. Vereador MARCOS ANDRADE avisou que esteve na localidade 
Carrapato e em várias vicinais do outro lado do rio como a Geladinho, 
tratando de assuntos referente à Equatorial Energia, com alguns 
advogados. MARCOS disse que o assunto foi sobre a péssima qualidade da 
energia naquela localidade, que conta com cerca de mil famílias. Concluiu 
sua intervenção comentando sobre projetos e requerimentos de sua autoria 
na pauta do dia. Vereador AERTON LIMA após tecer comentários sobre 
requerimentos de sua autoria, disse que tem cobrado da Equatorial Energia 
as constantes quedas e energia elétrica, nos bairros Morada Nova e 
Murumurú, causando prejuízos com a queima de eletrodomésticos, 
Informou que através de um de seus assessores, detectou cerca de 180 
lâmpadas queimadas, nos núcleos de Morada Nova, lembrando que de 15 
em 15 dias a Empresa Ayres e Arraes fazia manutenção naquele perímetro. 
Em aparte o Vereador ILKER MORAES disse que o prefeito foi alertado 
sobre a situação da iluminação pública na cidade, mas preferiu aderir a uma 
ata do Rio Grande do Norte, no valor de 82 milhões de reais, durante 5 anos, 
sendo 16 milhões por ano, para colocação de lâmpadas led, este serviço é 
bom mas não se resolve do dia para a noite, explicou. Este contrato é sem 
licitação e há muita distorção e fraude no processo, alertou. Vereador 
ORLANDO ELIAS disse que a situação da iluminação pública é complicada, 
são muitas lâmpadas queimadas e não sabemos para quem ligar, lamentou. 
Retomando a palavra AERTON disse que o grupo dos treze vereadores 
nunca falou em atrapalhar a administração de TONI CUNHA, isso não existe 
e o prefeito precisa entender que não é nada pessoal, só queremos o bem 
da cidade e da população, encerrou. Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ disse 
que vê com tristeza a situação dos trabalhadores da educação, frisando que 
TONI CUNHA mudou seu discurso de campanha, mas precisa estar 
atualizando e pegando o piso salarial e vale alimentação dentre outras 
pendências. Em aparte o Vereador RODRIGO disse que TONI CUNHA está 
retroagindo e pagando a progressão de mil e quarenta servidores a partir de 
janeiro/2025. Em aparte o Vereador JOCENILSON disse que o próprio 
prefeito teria falado que piso salarial não se discute, se cumpre e se paga, 
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sugerindo que o prefeito dê os reajustes no mesmo percentual dos 
governos federal e estadual, lamentando que o gestor só direitos garantidos 
do servidor. Retomando a palavra UBIRAJARA concluiu lendo nota sobre o 
Veto que tenta derrubar as gratificações dos servidores do Zoonoses, 
frisando que protegem vidas e são guardiões de cães, gatos e outros com 
ação de prevenções da raiva, mas o Executivo comete descaso, em total 
feita de respeito pela saúde pública, desabafou. Vereador FERNANDO 
HENRIQUE cumprimentou a senhora LAURENIR dizendo que estiveram 
juntos em campanhas do mandato passado, quando pediram várias 
melhorias para os bairros Nossa Senhora Aparecida e Coca-Cola. “Temos 
de cobrar melhorias principalmente antes do período chuvoso, manutenção 
de como bueiros e pavimentações, pedindo que o prefeito mantenha o 
compromisso de campanha”. Vereador JOCENILSON SILVA após comentar 
sobre Anteprojetos de sua Autoria, disse que a falta de iluminação pública 
no bairro Belo Horizonte, atrai assaltos e a criminalidade, tendo em vista 
que o gestor municipal, não aditivou recursos no contrato com a empresa 
Ayres e Arraes, preferindo aderir a uma ata de outro estado. Parabenizou os 
servidores do Centro de Zoonoses, pela luta em busca de seus direitos, 
dizendo que conhece o trabalho que desenvolvem no município. Diante do 
exposto o Vereador disse que com certeza nas próximas sessões o veto 
será derrubado. Lamentou que são vários ofícios e requerimentos enviados 
ao gestor municipal que não são atendidos e com isso, a zona rural está 
numa escassez total na área da saúde, educação e manutenção de estradas. 
Vereadora MAIANA STRINGARI em aparte disse que na rua onde mora Av. 
Minas Gerais, não há uma lâmpada funcionando e sobre o veto das 
gratificações dos servidores do Zoonoses, disse que vota pela derrubada 
do mesmo, pois há anos lutam por isso. Sobre a situação da zona rural, 
MAIANA disse várias vicinais estão intrafegáveis, impedindo a escoação de 
produtos agrícolas, que é o ganha-pão daquele povo e concluiu dizendo 
que o transporte escolar está prejudicado, mas não é culpa daqueles 
moradores, mas sim, do Executivo. Vereador AERTON disse que um 
servidor da Prefeitura comete assédio moral, ao verificar que alguém está 
denunciando alguma coisa errada. Vereador ILKER MORAES disse que 
mais uma vez temos de restabelecer a verdade, pois o assédio moral se dá 
em todos os setores da Seaspac, frisando que TONI CUNHA ganhou a 
eleição, mas tem prazo de validade e não pode estar coagindo servidores e 
esta Casa vai apurar, avisou. ILKER disse que esta Casa tem orientado 
como deve ser a gestão de TONI CUNHA, sobre a aplicação de recursos na 
saúde, educação e pavimentações na cidade. Em aparte o Vereador 
ORLANDO ELIAS disse que a gestão municipal tenta articular 
enfraquecendo um lado e fortalecendo outro, colocando professores contra 
este poder, mas não se mexe em direitos adquiridos. Concluiu dizendo que 
emendas impositivas, são para as instituições do terceiro setor e não para 
ser usada a bel prazer pelo Vereadores. Vereador m MARCELO AALVES 
disse que alguns Vereadores têm o mesmo sentimento que os servidores 
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da educação em relação aos reajustes, principalmente sobre o vale 
alimentação, bem como, ou prefeito cumpre o regimento ou é afastado por 
improbidade administrativa e vamos fazer a defesa dos servidores do
Centro de Zoonoses, disse. Encerrou sua intervenção aconselhando os 
professores a fazerem pressão, pois essa é a hora e esta Câmara só 
fiscaliza e não atrapalha, asseverou. Retomando a palavra ILKER disse que 
estudou a folha de pagamento da prefeitura, frisando que tem muita gente 
se dando bem, inclusive da família do gestor municipal, afirmou.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 570/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA VICINAL NOVA VIDA, ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 571/2025 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA VICINAL NOVA 
ESPERANÇA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 641/2025 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A REVITALIZAÇÃO DA RUA 
TRANSMANGUEIRA. (NOVA MARABÁ/VELHA MARABÁ).
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA.
Nº 639/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM LABORATÓRIO DE EXAMES 
CLÍNICOS NO POSTO DE SAÚDE DA VILA BREJO DO MEIO. Nº 640/2025 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADO 
FAIXA DE PEDESTRES NAS DUAS PISTAS DA AVENIDA VP3, FOLHA 30, 
QUADRA 1, EM FRENTE A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL MATERNO 
E ESCOLA GRAU TÉCNICO, NA NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 544/2025 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICO PARA A TRAVESSA PARÁ, ENTRE AS AVENIDAS TIRADENTES 
E A AVENIDA 26 DE JUNHO, NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 545/2025 -
SOLICITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA A RUA 01, NO CONJUNTO 
ITACAIÚNAS, NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 548/2025 - SOLICITO 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA QUATRO, ENTRE AS AVENIDAS 
ARMANDO BRITO E A AMAZONAS, NO BAIRRO VALE ITACAIUNAS.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 616/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS –
SEVOP A CONSTRUÇÃO DO "CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CIDADANIA DA 
VILA UNIÃO", COM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER. Nº 
617/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER DE URGÊNCIAS A 
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INSTALAÇÃO E/OU REFORMA DAS LIXEIRAS NO CANTEIRO CENTRAL, EM 
TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PARAISO, BAIRRO LIBERDADE, 
MARABÁ.
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 629/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO – DMTU, SOLICITANDO O REPARO DO SEMÁFORO 
LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA MINAS GERAIS COM A 
AVENIDA 2000, NO BAIRRO BELO HORIZONTE – CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 624/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – NEI 
NA FOLHA 35, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 625/2025 - REQUEIRO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 
(REURB) DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (COCA-COLA), NO 
NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FENRNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 556/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA NO RESIDENCIAL 
TOCANTINS (QUADRA DE ESPORTES; ACADEMIA DE GINASTICA AO AR 
LIVRE E LOCAL PARA FEIRA LIVRE COM BARRACAS PARA A VENDA DOS 
PRODUTOS DA COMUNIDADE) RUA MOGNO ESQUINA COM A AVENIDA 
FLORIANO PEIXOTO (ATRÁS DO NEI OLAVO BILAC) BAIRRO SÃO FÉLIX.
Nº 557/2025 SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE 
TERRAPLANAGEM NA REGIÃO DO PIQUIÁ, ZONA RURAL DE MARABÁ-PA.
Nº 558/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE 
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS BEIRA RIO E PIAUÍ NO BAIRRO SÃO FÉLIX 
PIONEIRO.
Requerimentos do Vereador MARCOS ALMEIDA 
SOUSA DE ANDRADE.
Nº 585/2025 - SOLICITAR A INDICAÇÃO DO 
CALÇAMENTO DO CANTEIRO DA AVENIDA VE-2 AO LADO DA UNIFESPA 
NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 621/2025 - SOLICITAR A INDICAÇÃO, 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA NA FOLHA 17, QUADRA 20, PRÓXIMO AO 
HOSPITAL MUNICIPAL.
Requerimento do Vereador ORLANDO DA SILVA 
ELIAS.
Nº 630/2025 - SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE 
TAMPA DE BUEIRO NA RUA SÃO JOÃO DEL REI.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
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Nº 631/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO, A 
CONSTRUÇÃO DO MURO DA EMEF PINGO DE GENTE, LOCALIZADA NO 
PA FELICIDADE, VILA JATOBÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Nº 554/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM 
ESTACIONAMENTO EM FRENTE À EMEF PROFESSORA MIRIAM MOREIRA 
DOS REIS NA FOLHA 07, QUADRA 01, LOTES 29 E 30, NOVA MARABÁ. Nº 
642/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO A PINTURA DO MURO DA ESCOLA 
NEI PROFESSOR ANTÔNIO DE PAULA SILVA, LOCALIZADA NA FOLHA 17, 
QUADRA 14 LOTE A 01, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 613/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO 
SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM SISTEMA DE 
DRENAGEM PLUVIAL, LOCALIZADO NA FOLHA 33 QUADRA 21 E 22, 
BAIRRO NOVA MARABÁ, NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA. Nº 
632/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO A 
CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ, LOCALIZADO NA FOLHA 33, NA ARENA 
XAXURICA, NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA. Nº 634/2025 -
SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
CONCRETO, COM SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, LOCALIZADO NA, 
RUA RIO GRANDE DO NORTE, BAIRRO FRANCOLANDIA, NÚCLEO SÃO 
FELIX, MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ.
Nº 575/2025 - SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE 
REDE ELÉTRICA ADEQUADA E INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR NA 
COMUNIDADE CANTO VERDE, BAIRRO AMAPÁ, EM MARABÁ-PA. Nº 
576/2025 - SOLICITA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL NEI TARCÍSIO 
DO AMARAL, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA, COM 
CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO E INSTALAÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA.
Nº 577/2025 - SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NA BR-230, NO 
TRECHO QUE INTERLIGA OS BAIRROS COCA-COLA E FANTA, EM 
MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ.
Nº 54/2025 – REQUER AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE À IGREJA 
CATÓLICA, NA RUA NAGIB MUTRAN, JUNTAMENTE COM UMA 
INSTALAÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL, NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 
59/2025 – REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DA BR 222, DA ROTATÓRIA DA PRAÇA DA BÍBLIA, 
ATÉ O LATICÍNIO (PERÍMETRO DE 700 METROS), NÚCLEO MORADA NOVA. 
Nº 61/2025 – REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SEVOP, O 
SERVIÇO DE PIÇARRA E ESCÓRIA, NA AV. DAS TORRES EM FRENTE À 
QUADRA 3, NO BAIRRO ARAGUAIA, NÚCLEO NOVA MARABÁ.
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Anteprojeto de Lei nº 20/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA. INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO, RESPEITO 
E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 21/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO 
DESEMPENHO (GID) PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE 
PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAIS DE POSTURA, SERVIDORES LOTADOS 
NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA –
DMFP,S FISCAIS AMBIENTAIS E TÉCNICOS AMBIENTAIS NA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- SEMMA E AGENTES DE SEGURANÇA 
PATRIMONIAIS - DMSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Após inclusão na pauta do dia, foi concedido o 
pedido de vistas feito pelo Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO 
FILHO, à Mensagem de Veto nº 3/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA 
INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 124/2024, CRIA A GRATIFICAÇÃO 
DE INCENTIVO AO DESEMEPNHO – GID, PARA OS SERVIDORES 
OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE 
ZOONOSES, LOTADOS NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, 
NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 8/2024, da Vereador ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE 
TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS 
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turnoi.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 174/2024, do Vereador 
AERTON LIMA DA CRUZ, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO ARAGUAIA ASCOMBA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Finanças e Orçamento.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 34/2025, do Vereador 
MITERRAN LOPES FEITOSA, DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BALNEÁRIO TABOQUINHA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Com a palavra o Vereador 
JOCENILSON SILVA – PRD, apenas para mostrar solidariedade, aos 
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servidores do Centro de Controle de Zoonoses, reiterando que a Casa não 
vai desistir da luta e a Mensagem de Veto do Executivo será derrubada,
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
1ª Secretária em Exerc. CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
2ª Secretária em Exerc. CMM