sessao nº 20

ATA 20ª SES.ORD.1º PER MAIO 07.05.2025.docx
1
Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada dia 07 de maio
de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis 
do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ILKER MORAES FERREIRA.
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores:
PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, 
MÁRCIO GONÇALVES, RONALDO ALVES, MARCELO ALVES, FERNANDO 
HENRIQUE, JIMMYSON PACHECO, JOCENILSON SOUZA, ORLANDO ELIAS, 
MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e MITERRAN FEITOSA e 
Vereadoras CRISTINA MUTRAN e PRISCILA VELOSO.
Aos sete dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e 
cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a
Vigésima Sessão Ordinária no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da 
Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Provérbios, Cap. 9, 
Vers. de 9 a 11.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofícios nºs 386/2025 – GP e 
04/2025 – União Brasil e Memorando nº 26/2025 – Vereador DEODATO FILHO.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador ORLANDO 
ELIAS disse que se Maomé não vai à montanha, a montanha vem a Maomé, 
apresentando vídeos com a situação da iluminação em frente à sua residência onde só 
aparece escuridão num verdadeiro breu, dizendo que em 18 postes, 6 estão com as 
luminárias queimadas e que 30% das ruas da cidade sofre apagão durante a noite e com 
isso os crimes e assaltos aumentam. ORLANDO mostrou ainda vídeo em que um 
morador as proximidades de sua casa, reclama da quantidade de lixo acumulado por dez 
dias, no bairro Araguaia. Concluiu apresentando e comentando sobre requerimentos de 
sua autoria, destacando o que solicita redutor de velocidade (quebra molas) e 
sinalização vertical em frente à escola Maria das Graças, na Rua 13 de Maio, bairro Bela 
Vista. Vereador MÁRCIO GONÇALVES agradeceu a Deus pela oportunidade, 
cumprimentando a ex-Vereadora TOINHA frisando que a mesma tem história na politica 
local. Disse ao vice-Líder de Governo na Câmara MARCOS ANDRADE que Líder de 
governo, tem de aprender a lidar com pressão e cobranças, frisando que lâmpadas em 
led são importantes, mas no momento nosso papel é cobrar, pois algumas ruas da 
cidade, estão em total escuridão, bem como, o gestor é inconsequente mas não é doido
e está na missão de cuidar e zelar pela cidade sob pena de sofrer consequências lá na 
frente. Informou que junto ao secretário municipal de Segurança Institucional solicitou 
colocação de redutor de velocidade em frente à escola Geraldo Veloso, com sinalização 
e colocação de semáforo na Av. Floriano Peixoto com a BR 230. Apresentou vídeo com a 
abertura das festividades do Divino Espírito Santo, onde participam 20 grupos de 
famílias, frisando que o movimento é secular e vem de geração a geração. A Vereadora 
VANDA disse que o movimento resgata a cultura da divindade em Marabá, avisando que 
alocou recursos de emendas impositivas para apoio a eventos como este. Vereadora 
CRISTINA MUTRAN disse que os dias 10 e 12 de maio são relativos às patologias de 
lúpus e fibromialgia respectivamente, lembrando que ano passado houve audiência 
sobre o assunto com presença maciça de Instituições como Unifesspa, Uepa, Semed, 4ª 
URE, Associação de pais e alunos com deficiência e Associação de Surdos de Marabá, 
cujo tema foi “Inclusão de Surdos na Educação” e a falta de atenção à crianças com 
ATA 20ª SES.ORD.1º PER MAIO 07.05.2025.docx
2
deficiência, quando foram tirados alguns encaminhamento como: criar comissão de 
estudos sobre a educação bilíngue; anteprojeto solicitando a inclusão de língua 
brasileira de libras para orientação à acessibilidade; anteprojeto propondo a concessão 
de meia entrada para professores formados em libra no mês de setembro azul alusivo à 
pessoas com surdez e projeto de lei que institui política de orientação à famílias no 
momento do diagnóstico da surdez, através de libras. Por fim, a Vereadora disse que o 
objetivo é viabilizar políticas públicas para pais de alunos com deficiência e agradeceu a 
colaboração das servidoras da Câmara formadas em libras ANDRESSA e MAIARA. 
Vereador CLAUDEAN GUIMARÃES comentou sobre requerimento de sua autoria que 
pede a interdição do túnel para passagem de pedestres entre as folhas 32 e 33, sob a 
rodovia Transamazônica. DEAN disse que esta obra será de grande importância para a 
comunidade e chama a atenção pela manutenção que vai acontecer, com pessoas 
podendo correr riscos ao atravessá-la. Vereadora VANDA disse que a obra é importante, 
lembrando o prefeito MAURINO não o projeto, pedindo que DEAN comunique o Vereador 
RONALDO para que também informe os moradores da referida folha. Vereador 
RONALDO disse que na época o prefeito MAURINO e o proprietários das lojas Yamada, 
foram a Belém mudar o projeto tirando o viaduto, daí começou a problemática e são 
cerca de 300 crianças atravessando para as escolas todos os dias. Retomando a palavra 
DEAN disse que chama a atenção para o que está acontecendo no momento com alguns 
pontos cedendo e sem iluminação e infiltrações e poças d’água sem estar chovendo. 
Diante do exposto DEAN convidou os Vereadores a atravessarem aquele trecho para 
verem a situação de perto. Vereadora PRISCILA VELOSO disse que terça feira (13/05)
representantes do Sebrae estarão nesta Casa para colocar alguns assuntos como o 
fortalecimento de políticas públicas para empreendedores de Marabá, convidando os 
Vereadores para um evento do Sebrae, também na terça feira no hotel Inácio às 16:00 
horas. PRISCILA encerrou sua intervenção avisando que tem requerimento na pauta 
solicitando ao Executivo, a contratação de pessoal através de processo seletivo, para 
atender a defasagem de servidores profissionais da Seasp. Vereadora VANDA disse que 
alguns profissionais deixam os órgãos por perseguições e assédio moral, sugerindo que 
seja baixada a carga horária para que os profissionais tenham seu espaço. Retomou a 
palavra a Vereadora PRISCILA para dizer que isso já foi vivenciado nos concursos 
passados, por isso tem de ter projeto a médio e longo prazo. Vereador PEDRINHO 
CORREA cumprimentou e parabenizou a ex-Vereadora TOINHA, dizendo que que é um 
ícone e referência na politica de Marabá, frisando ser um orgulho ter convivido ao seu 
lado nesta Casa. Parabenizou a Corrida Rosa Choque e o Comdim pela organização do 
evento. Parabenizou o Líder e vice-Líder de governo na Casa, Vereadores RORIGO LIMA 
e MARCOS ANDRADE respectivamente, dizendo que alguns realmente assumem a 
condição de Líder de Governo, mas outros ficam apenas na função. Parabenizou o 
senhor ADEMAR pelo lançamento de quadrilha mirim Fogo no Rabo, onde pais e mães 
vivenciam o momento e que em cuja quadrilha só entra quem estiver 100% nas escolas, 
disse. PEDRINHO mostrou solidariedade à Vereadora VANDA, dizendo que ninguém 
apaga seu legado e história no município, lembrando que em 1997, VANDA liderou a 
ocupação dos trilhos da Vale para cobrar as mesmas coisas de hoje e participou de
movimentos femininos importantes na cidade. PEDRINHO encerrou dizendo que o 
tribunal das redes sociais é triste, mas VANDA nunca deixou de atender aos problemas e 
interesses de Marabá. Vereador MARCELO ALVES lamentou que o gestor em sua live, 
manteve os 100 reais de reajuste do vale alimentação, frisando que não cumpriu 
promessas com a classe da educação e deveria dar os 6,5% de reajuste, pois tem 
dinheiro nas contas no valor de 160 milhões deixados por TIÃO MIRANDA fora os 115 
milhões do compromisso da Vale para asfaltamento de ruas da cidade e zona rural, mas 
pode voltar atrás, cumprir a palavra e pagar o percentual do piso salarial, disse. 
MARCELO achou absurdo o prefeito dizer que não pode pagar os direitos adquiridos dos 
ATA 20ª SES.ORD.1º PER MAIO 07.05.2025.docx
3
servidores, devido os recursos de emendas impositivas dos Vereadores, agindo como 
se todos nesta Casa fossem analfabetos, mas se não cumprir o orçamento, poderá ser 
afastado e ter o mandato cassado por improbidade administrativa. Em aparte o Vereador 
AERTON disse que o prefeito de Itupiranga, apesar do pouco orçamento, deu 10% de 
reajuste aos servidores de lá, lamentando que TONI CUNHA coloque como desculpa as 
emendas impositivas, pois quando chegou ao poder elas já existiam. Mais adiante 
AERTON disse que há pessoas prejudicadas e tem a vista tampada por defenderem uma 
ideologia bolsonarista e direita e esquerda adoecem as pessoas que já são esquecidas, 
encerrou. Vereador ILKER MORAES disse que TONI CUNHA ganhou as eleições com 
promessas fantasiosas e, independente de ideologias, tem de ter noção do que é gestão 
e administração, cuidar da cidade e não ficar se escondendo. O gestor está mais para 
tik-tok do que para prefeito e é por isso que a cidade está um caos nas áreas da
educação, saúde, merenda escolar, transporte coletivo e zona rural, disse. Por fim ILKER 
sugeriu que pelo menos o gestor comece a fazer planejamentos. Retomando a palavra 
MARCELO disse que a polarização é nacional, mas nossa relação é caseira e 
republicana e que recursos de emendas impositivas ajudam Instituições e concluiu 
dizendo que a relação de instabilidade na vida do município. Vereador JOCENILSON 
SILVA mostrou solidariedade para com a Vereadora VANDA, parabenizando o prefeito de 
Itupiranga pela sensibilidade em dar 10% de reajuste aos servidores da educação, 
frisando que os de Marabá não tiveram a mesma sorte. Parabenizou a prefeita de 
Curionópolis MARIANA CHAMON, dizendo que sentimos inveja ao ver que outros 
municípios estão dando certo, enquanto que Marabá, só retrocede. Louvou a atitude do 
Deputado CHAMOZINHO que estará colocando o Projeto MIGUEL CHAMON novamente 
nos municípios. Sobre a queda de braço entre o prefeito e Vereadores, disse que quem 
perde é a população, mas o gestor precisa olhar Marabá com bons olhos, parar com 
descaso com os servidores públicos e trata-los com respeito, encerrou. Vereador ILKER 
MORAES disse que tem acompanhado a pouca eficiência da gestão de TONI CUNHA na 
cidade, frisando que na zona rural as escolas estão paradas e não há manutenção em 
estradas vicinais, a saúde está um caos e não há previsão nem de planejamento para 
pelo menos amenizar alguma coisa. Mais adiante o Vereador disse que há muita 
perseguição à servidores, a situação é preocupante e teima em não aceitar deslocar 
parte dos recursos de 115 milhões do acordo da CPI da Vale, para investir na saúde, esta 
seria a saída e ainda põe a culpa em emendas impositivas de Vereadores para não fazer 
investimentos, é mentiroso e se mostrarmos a folha de pagamento atual, a mesma está 
cima da gestão anterior, afirmou. Em aparte o Vereador MITERRAN LOPES disse que 
está monitorando passo a passo a questão da saúde no município, frisando que não tem 
mais como esperar, pois são muitos os pedidos de ajuda da população e o gestor tem 
um prazo de seis meses, para começarmos a cobrar, avisou. Retomando a palavra ILKER 
apenas para lamentar que estamos há cinco meses sem realização de cirurgias eletivas 
e o contrato com o Hospital Santa Terezinha não foi renovado, mas no mês de junho 
colocaremos tudo o que está acontecendo no plenário desta Casa, avisou. Vereadora
VANDA AMÉRICO após dizer que este parlamento não é omisso, mas atuante, agradeceu 
as moções de solidariedade do seu Partido União Brasil do Vereador PEDRINHO 
CORREA e outros amigos e familiares, frisando que o crescimento politico é importante.
VANDA disse que não se encontra a folha de pagamento da educação, no portal da 
transparência para analisarmos, parabenizando outros municípios pequenos que pagam 
mais aos seus servidores. VANDA ressaltou que TONI CUNHA recuou dos 
compromissos com os professores na Alepa, a classe acreditou nele na hora da eleição, 
mas mente constantemente e pediu aos Vereadores da base que não negociem com o 
gestor municipal, para não prejudicar este parlamento. VANDA reportou-se à Moção de 
Aplauso nº 77/2025, para a senhora FRANCISCA DE OLIVEIRA LOPES, conhecida 
popularmente como “XICÓRIA”, em reconhecimento aos trabalhos realizados através do 
ATA 20ª SES.ORD.1º PER MAIO 07.05.2025.docx
4
Grupo “Mulheres que Compartilham”. Citou algumas ações como gastronomia, lazer, 
cultura e festas para mulheres da faixa etária em vários bairros da cidade, bem como, 
incentiva acolhimento de pessoas desvalorizadas. Em aparte a Vereadora CRISTINA 
MUTRAN disse que soma-se à Moção oferecida à senhora FRANCISCA, frisando que 
também faz parte de alguns grupos e lá, são encontradas amigas da velha guarda e a 
história é resgatada com troca de receitas típicas, completou. Retomando a palavra 
VANDA disse que é valorização e reconhecimento à arte e cultura de Marabá, sugerindo 
que seja feito um café da manhã com o grupo citado.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 672/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A 
INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, COM SINALIZAÇÃO NA AVENIDA DA 
TORRES, EM FRENTE A ARENA ARAGUAIA. Nº 673/2025 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO QUE REALIZE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ THEODORA, 
LOCALIZADA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 688/2025 - SOLICITO AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA DISPONIBILIZADO DIARIAMENTE UM CAMINHÃO-PIPA PARA 
AMENIZAR A POEIRA NA VILA TRÊS PODERES, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 645/2025 - SOLICITO TERRAPLANAGEM PARA A RUA 
JOSÉ BONIFÁCIO, ENTRE AS RUAS DOM PEDRO PRIMEIRO E A CECÍLIA MEIRELES, 
NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 646/2025 - SOLICITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 
PARA A RUA PEDRO MARINHO, ENTRE A AVENIDA BOA ESPERANÇA E RUA RIO 
VERMELHO, NO BAIRRO CIDADE NOVA.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
Nº 628/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A IMPLANTAÇÃO DE UM PLAYGROUND INFANTIL NO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL DEODORO DE MENDONÇA NA MARABÁ PIONEIRA. Nº 32/2025 – INDICA À 
MESA DIRETORA DA CASA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO CÓPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO COM CARGA 
HORÁRIA DOS PROFESSORES, EQUIPES DE APOIO, E GRATIFIVAÇÃO DE 
COMISSÕES, REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL 
DE 2025.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES 
STRINGARI.
Nº 649/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A 
INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ENCANADA NA VILA SANTA 
MARTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 650/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE 
SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O CÓRREGO 
“VOLTA GRANDE”, QUE LIGA A VICINAL 02, VILA TAINÁ (BANDINHA), REGIÃO DO RIO 
PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Nº 674/2025 - INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL 
DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA DRA. OLINDA NO TRECHO COMPREENDIDO 
ENTRE A RUA CORONEL PINTO DE AREIA E A TRAVESSA BERNARDO SAYÃO, 
BAIRRO AEROPORTO.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 668/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) SEJA REALIZADA A 
FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE ESTUDO COM A FINALIDADE DE ANALISAR E 
ATA 20ª SES.ORD.1º PER MAIO 07.05.2025.docx
5
PROPOR A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, COM REPRESENTANTES DA SEMED, UNIVERSIDADES PÚBLICAS, IFPA, 
PROFISSIONAIS COM EXPERTISE, FAMILIARES E PESSOAS SURDAS. Nº 686/2025 -
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS 
PÚBLICAS- SEVOP SEJA REALIZADA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A 
EXTENSÃO DA RUA DORGIVAL PINHEIRO, BAIRRO LIBERDADE – CIDADE NOVA. Nº 
687/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA VIAÇÃO 
E OBRAS PÚBLICAS- SEVOP SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA 
AVENIDA DOS GAVIÕES, LIBERDADE – CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ.
Nº 662/2025 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
REFORMA DA ACADEMIA PÚBLICA AO AR LIVRE NO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN, 
NO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 663/2025 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (SEVOP), A 
CONSTRUÇÃO DA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO ARQUIMINO GOMES, LOCALIZADO 
NA VILA MURUMURU, NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 066/2025 – SOLICITA CONSTRUÇÃO 
DE PRAÇA COM PARQUINHO INFANTIL, NA VILA SARANDI KM 11, NÚCLEO MORADA 
NOVA. 
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO 
SANTO FILHO.
Nº 665/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL E A SEMEL A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO P.A. 
LAJEIRO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 684/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A SEVOP A REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA E A RECUPERAÇÃO DO BUEIRO 
NA VICINAL DO ANTÔNIO E DA SAMARA, LOCALIZADA ENTRE O P.A. CARAJÁS E A 
VILA PIRANHEIRA, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 685/2025 - REQUEIRO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A TROCA DE LÂMPADAS COMUNS (AMARELAS), POR 
LÂMPADAS DE LED (BRANCAS) NA VILA ALTO BONITO, VILA SECA, VILA SÃO JOÃO, 
VILA BREJO DO MEIO, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador ANTÕNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 28/2025 – INDICA O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO COM 
PAVIMENTAÇÃO, NA ESTRADA DA VICINAL MEDALHÃO, KM 05.
Requerimentos do Vereador JIMMISON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 638/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF RAIMUNDO GOMES, LOCALIZADA NA VILA 
BREJO DO MEIO, ZONA RURAL - MARABÁ/PA. Nº 695/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A DEVIDA REDE DE ESGOTO E ASFALTO NA 
RUA B NA FOLHA 14, NÚCLEO NOVA MARABÁ -MARABÁ/PA. Nº 696/2025 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A DEVIDA REDE DE ESGOTO E 
ASFALTO NA RUA D NA FOLHA 14, NÚCLEO NOVA MARABÁ -MARABÁ/PA.
Requerimento do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 33/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
INTERDIÇÃO DO TÚNEL PARA PASSAGEM DE PEDESTRES, LOCALIZADO SOB A 
RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, BR 230, ENTRE AS FOLHAS 32 E 33.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA.
Nº 693/2025 - SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA KAKÁ FILHO, RESIDENCIAL TIRADENTES BAIRRO MORADA 
NOVA. Nº 700/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE 
INTEGRAL NO RESIDENCIAL MAGALHÃES NO BAIRRO SÃO FELIX.
ATA 20ª SES.ORD.1º PER MAIO 07.05.2025.docx
6
Requerimento do Vereador ORLNADO DA SILVA ELAS.
Nº 691/2025 - INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) E A 
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA 
MUNICIPAL MARIA DAS GRAÇAS, LOCALIZADA NA TRAVESSA 13 DE MAIO, QUADRA 
ESPECIAL, COM A RUA VS 02 – BAIRRO BELA VISTA.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO 
DA SILVA.
Nº 578/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE 
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA 
ATENDER À DEMANDA CRESCENTE DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL NO MUNICÍPIO. Nº 583/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
URBANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSTRUÇÃO DE UMA 
PISTA DE CAMINHADA NA ENTRADA DO RESIDENCIAL TIRADENTES, LOCALIZADO NA 
AVENIDA OSCAR FAGUNDES, NO BAIRRO RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 587/2025 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DO PARQUINHO DO NÚCLEO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NEI) ARCO-ÍRIS, LOCALIZADO NO BAIRRO VELHA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 697/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO 
DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, 
SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM 
SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, LOCALIZADO NA, TRAVESSA FLAMENGO, BAIRRO 
FRANCOLANDIA, NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ-PA. Nº 698/2025 - SOLICITANDO A 
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM SISTEMA DE 
DRENAGEM PLUVIAL, LOCALIZADO NA FOLHA 33 QUADRA 25, BAIRRO NOVA 
MARABÁ, NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 563/2025 - INDICA PARA QUE SEJA COLOCADA PLACA 
DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS EM TODAS AS ESQUINAS DA AVENIDA ANTÔNIO 
VILHENA NOS BAIRROS LARANJEIRAS, LIBERDADE E INDEPENDÊNCIA NO NÚCLEO 
CIDADE NOVA. Nº 564/2025 - INDICO A INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES NO GINÁSIO 
POLIESPORTIVO RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA “NONATINHO”, BAIRRO 
LIBERDADE, NESTE MUNICÍPIO. Nº 605/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA 
E SARJETA EM TODA EXTENSÃO DA FOLHA 14 QUADRAS C E D, NO BAIRRO NOVA 
MARABÁ.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 77/2025, da Vereadora VANDA 
RÉGIA AMÉRICO GOMES, À FRANCISCA DE OLIVEIRA LOPES, CONHECIDA 
POPULARMENTE COMO “XICÓRIA”, EM RECONHECIMENTO AOS TRABALHOS 
REALIZADOS ATRAVÉS DO GRUPO MULHERES QUE COMPARTILHAM.
Foram aprovadas por unanimidade em segundo turno, as 
seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 92/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI 
MIRANDA, CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO, ISENÇÃO DE PAGAMENTO 
DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO, EMPREGO 
OU VAGA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Projeto de Lei nº 167/2024, do Vereador ALECIO 
STRINGARI, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO CAMPISTA ANJOS DE MISERICÓRDIA DE 
MARABÁ-ACAMM.
ATA 20ª SES.ORD.1º PER MAIO 07.05.2025.docx
7
Projeto de Lei nº 175/2024, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, O “DIA MUNICIPAL DA CULTURA CRISTÔ E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 1/2025, do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS, DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ A MARCHA DAS MULHERES DE MARABÁ.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 55/2025, do Vereador MITERRAN LOPES 
FEITOSA, INSTITUI O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE 
RAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 58/2025, do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SHOPPING CENTERS, CENTROS 
COMERCIAIS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES 
DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE ÁGUA POTÁVEL FILTRADA AOS SEUS 
FREQUENTADORES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente – CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM