sessao nº 21

ATA 21ª SES.ORD.1º PER MAIO 13.05.2025.docx
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Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia
13 de maio de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ILKER MORAES FERREIRA.
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores:
PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, 
MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, MARCELO ALVES, FERNANDO 
HENRIQUE, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ, JOCENILSON 
SOUZA, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e MITERRAN FEITOSA
e Vereadoras CRISTINA MUTRAN e PRISCILA VELOSO.
Aos treze dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e 
cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a
Vigésima Primeira Sessão Ordinária no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa 
da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de Felipenses, Cap. 4, 
Vers. de 6 a 7. 
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de requerimento da Senhora 
IDERLÉIA RIBEIRO DA SILVA, solicita espaço da tribuna da Casa e requerimento do 
Senhor RAYTHA SOARES, solicita espaço da tribuna da Casa.
Antes do grande expediente, ocupou a tribuna a Senhora 
AURILENE BRANDÃO. Gerente Regional do Sebrae para colocar as ações do órgão, 
dentre elas facilitar linha de créditos para médios e pequenos empreendedores da 
região, no sentido de que tenham maior volume nos negócios.
 O Movimento Pró-UESSPA, que busca a criação da 
Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará, desmembrando da UEPA (Universidade 
Estadual do Pará), formado por um coletivo de pessoas ligadas aos movimentos sociais, 
associações, sindicatos, empresas e instituições públicas e privadas, esteve na manhã 
de terça-feira, 13, na Câmara Municipal de Marabá. Eles reafirmaram que é fundamental a 
criação da referida instituição, com sede em Marabá, atendendo ao legítimo anseio das 
pessoas que vivem na região. De acordo com o grupo, a escolha de Marabá como sede 
da instituição de ensino se justifica por sua posição estratégica como polo 
administrativo e econômico do sul e sudeste do Pará. Eles mostraram que a cidade 
abriga sedes de diversos órgãos federais e estaduais, além de ser referência de 
negócios, turismo, eventos e feiras, contando com um Centro de Convenções com 
capacidade para 15 mil pessoas. Destacaram, também, que a localização geográfica 
favorece o atendimento aos 36 municípios da região, com integração regional, estadual e 
nacional, por meio de rodovias (BR-230, BR-222, BR-155), aeroporto e ferrovia. Por fim, 
MIRIAN ROSA, líder do Movimento Pró-UESSPA, frisou que Marabá ainda é referência na 
descentralização das políticas públicas do Governo do Pará, na oferta do ensino 
superior, como uma cidade universitária regional, e conta com uma subsede instalada, 
com investimentos que beneficiam a população regional nas áreas da saúde, segurança 
pública, desenvolvimento econômico, entre outros. Os vereadores se colocaram à 
disposição para que de fato ocorra a criação da Universidade Estadual do Sul e Sudeste 
do Pará, e que a sede seja em Marabá, visto que já possui uma infraestrutura na própria 
UEPA aqui na cidade e que hoje Marabá é um centro universitário que atende a diversas 
regiões, exatamente por sua posição privilegiada.
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Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO 
GONÇALVES após cumprimentar a plateia presente e destacando sua esposa que está 
aniversariando, avisou que hoje 13/05, é Dia de Nossa Senhora de Fátima, dizendo 
“Bendito seja Deus, nos seus Anjos e nos seus Santos”, dizendo que somos felizes e 
temos de agradecer por todas as bênçãos. Parabenizou os membros da Unifesspa, pela 
luta em prol da implantação em Marabá, da UESSPA, frisando que se acontecer teremos 
cursos de medicina o que é de grande importância para estudantes do ensino médio e 
universitários, alertando que temos de ficar atentos, pois a Instituição para ir para outro 
município, avisando que em Canaã dos Carajás, que pode ser a sede do Estado de 
Carajás, já está sendo construído um aeroporto, disse. MÁRCIO encerrou sua 
intervenção, pedindo ao gestor municipal que entre nessa briga e corra atrás de 
melhorias para nossa, sugerindo que uma caravana de Vereadores se desloque até 
Belém dia 30/05, no sentido de participar da Audiência a ser realizada na Alepa, sobre 
este assunto. Vereadora MAIANA STRINGARI disse da importância de Nossa Senhora de 
Fátima, frisando que é devota da Santa. Informou que cumpriu uma agenda na zona rural 
na quinta e sexta feiras, sábado e domingo, quando na ocasião visitou várias Vilas 
ouvindo as lideranças em suas demandas da população, como Vila Trêz Poderes, 
Capistrano de Abreu, Vila São Pedro e Vila Josinópolis, dentre outras. MAIANA disse que 
as liderança pediram a ela para não abrir mão de recursos de Emendas Impositivas, 
lamentando que apenas uma ambulância da Vila São Pedro, atenda quase todas as 
comunidades há dois anos. Sobre a pavimentação da estrada do Rio Preto, disse que 
nunca se furtou com o compromisso de correr atrás de parcerias, sugerindo que o 
Executivo se manifeste sobre o assunto, avisando que não caracteriza ser oposição, 
mas sim, zelar pelo bem da população rural. Vereador MARCELO disse que o gestor 
municipal, falta com a verdade, tenta jogar o Legislativo na lama, frisando que são 39 
milhões no orçamento para a saúde, mas o prefeito só q uer usar 30% em vez de 
50% como diz a lei. Mais adiante MARCELO disse q ue com dos 115 milhões do 
compromisso com a Vale conseguidos através da CPI da Vale, o gestor foi orientado a 
deslocar 80 milhões para a saúde e o restante para pavimentação, dizendo que abrirá 
mão dos recurso de emendas para 2025, para pagamento de professores e 
pavimentação da estrada do Rio Preto. Enfatizou que o prefeito não fala em saúde no
município e ainda vai apanhar muito de TIÃO MIRANDA em relação a recuperação de 
pavimentação na cidade. Vereador ILKER em aparte parabenizou a Vereadora MAIANA 
pelo trabalho na zona rural, lembrando que foi a mais votada naquela região e sobre a 
atual gestão disse que o prefeito é maldoso, sabe da importância de recursos de 
emendas impositivas e o processo parlamentar, mas prefere relutar e não ver que as 
instituição necessitam desse tipo de ajuda para desenvolverem seu trabalho social.” São 
80 milhões de reais para 10 kms de asfaltamento da estrada do Rio Preto e o gestor sabe 
o caminho, mas ainda tem muito diálogo para ser feito, pois o valor total da 
pavimentação chega a 300 milhões de reais”, disse. ILKER encerrou pedindo ao gestor 
municipal que trate as coisas com seriedade, acorde e trabalhe, pois os Vereadores não 
estão aqui para brincadeira, avisando que qualquer denúncia que aqui chegar, será 
apurada com rigor, desabafou. Novamente com a palavra MAIANA sugeriu que neste 
verão seja feito processo seletivo para a zona rural em várias áreas, dizendo que fala as 
coisas dentro da razão, foi eleita pelo povo e continuará sendo a voz das comunidades.
Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ parabenizou as colocações e ações do Sebrae, bem 
como, a presença de professores e diretores da Unifesspa, cujos estão na luta pela 
implantação da UESSPA em Marabá. Sobre a iluminação pública o parlamentar disse que 
a escuridão trás vários problemas, citando o caso de uma menina de doze anos
estuprada, frisando que tudo de ruim acontece pela transição mal feita, pedindo que o 
Comdim e outros órgãos dêem Apoio à família da menina citada. Vereadora VANDA em 
aparte, disse que a escuridão não é só no bairro Araguaia, mas na cidade toda emitas 
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pessoas estão penalizadas. “O Gestor municipal, poderia ter prorrogado o contrato com 
a Ayres e Arraes, mas optou por uma ata de outro estado, as lâmpadas precisam ser 
repostas agora do contrário, vai continuar acontecendo estupros e assaltos, alertou. 
Desta vez da tribuna VANDA AMÉRICO mostrou vídeo e informou que que a Cosanpa 
abriu e não fechou um grande buraco entre as Ruas Bartolomeu Igreja e João Abade, 
solicitando que a prefeitura tome providências e feche o buraco citado, tendo em vista 
que há duas semanas veículos não conseguem passar no local. Sobre a luta para a 
implantação em Marabá da UESSPA, VANDA lembrou que esta Casa vestiu a camisa 
para implantação da UEPA com uma parte de Vereadores indo até Belém na Alepa, 
frisando que a Câmara nunca se omitiu, pedindo que a bancada do MDB interceda junto 
ao governador do estado, pois já perdemos muita coisa como o acesso à mina do 
Salobo e a luta para sermos a capital do Estado de Carajás e ficamos só com o ônus, 
frisando temos respeito pelo município de Parauapebas, mas temos de nos posicionar, a 
luta é da cidade e se a instituição vier para cá, teremos oferta de muitos cursos inclusive 
o de medicina e independente de gestor querer dividir, temos de lutar, incentivou. Sobre 
as emendas impositivas, VANDA disse que acabar ou diminuir os valores é psicológico
do prefeito e as emendas são para o trabalho social de Instituições importantes para as 
comunidades e não para usar a bel prazer dos Vereadores, avisou. TONI CUNHA já está 
no seu quinta mês de mandato e ainda não mandou um projeto que vise o bem da 
população e das classes trabalhadores e tudo piora na cidade como a situação do 
transporte urbano (rodando com apenas quatro ônius), merenda escolar, saúde,
educação e iluminação pública. VANDA alertou que se o problema da iluminação pública 
não for resolvido, vai haver evasão de estudantes, principalmente de universitários. O
Prefeito distorce todas as verdades e agora inventa uma ação denominada “o Governo 
mais perto de você”, e faz campanha extemporânea. Em aparte o Vereador ILKER disse 
que causa estranheza colocar a 1ª Dama no processo, propagando aos eleitores de 
forma extemporânea. Diante do exposto ILKER sugeriu a elaboração de um documento 
ao Ministério Público sobre o assunto. Retomando a palavra VANDA concluiu dizendo 
que TONI CUNHA desmonta a máquina administrativa, tem defeito de fábrica, mas não 
pode jogar nossa cidade no lixo. Vereador JOCENILSON SILVA parabenizou o prefeito 
GODÓI de Itupiranga pela administração transparente e valorização do servidor público. 
Louvou a doação de terreno para a construção do Hospital Universitário, lamentando 
que em cinco meses de governo o Executivo não manda um projeto para beneficiar a 
população, frisando que esta Casa não se furtará a aprovar o que é de bom para o 
munIcípio. Vereador AERTON LIMA parabenizou o presidente ILKER MORAES, por ter 
trazido ao Município o Ministro de Turismo CELSO SABINO desejando que o turismo em 
Marabá seja alavancado. Retomando a palavra JOCENILSON parabenizou o corpo 
docente e diretores da Unifesspa, colocando-se à disposição para dia 20/05, estar em 
Belém, tratando sobre a implantação da UESSPA em Marabá. O Vereador disse que YONI 
CUNHA pratica assédio moral, persegue servidores públicos e coloca a população 
contra este poder, ataca emendas de Vereadores e apesar de ter bastante dinheiro em 
caixa, entram cinco milhões todos os dias, mas prefere se esquivar dos compromissos 
com o município e não faz uma gestão séria, desabafou. A Vereadora VANDA disse que 
tudo é pertinente, o transporte vai parar por falta de pagamento, comete assédio moral e 
não respeita as datas de pagamentos e as atas que adere de outros estados, vêm sem 
nenhum compromisso. Vereador ILKER MORAES disse que a UEPA é importante para 
nossa região, avisando que dia 30/05, uma caravana de Vereadores deverá ir até a Alepa 
em Belém, nos sentido de participar da audiência sobre a implantação em nosso 
município da UESSPA – Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará, desejando que 
seja aqui e não em Parauapebas e são 100 entidades assinando para venha para Marabá, 
avisou. ILKER disse que caracteriza crime praticado pelo prefeito, quando anunciou que 
existia 240 agentes de conservação fantasmas no Executivo, o que foi desmentido pelo 
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Secretário de Administração, Senhor NILTON, bem como, tem servidores com férias 
vencidas e acumuladas, mas o gestor não concede e isto é trabalho análogo à 
escravidão e crime gigante. Diante da situação ILKER sugeriu a elaboração de um
documento a ser enviado ao Ministério do Trabalho. Vereadora VANDA disse que as 
licenças prêmios de alguns servidores estão suspensas e são vigiados pelo prefeito. 
Vereador MARCELO disse que o gestor municipal, informou que no verão haverá um 
pacote de pavimentação de ruas da cidade com os 40 milhões de reais aprovado por 
esta Casa, avisando que solicitará ao Secretário de Planejamento KARAN HAJAR e 
Secretário de Obras, ÍTALO IPOJUCAN, para que venham e explicar as ruas 
contempladas e as que necessitam de pavimentação. Disse que também irá chamar o 
representante da Vale, SAULO para explicar como está o convênio feito entre Vale e 
Executivo. Em aparte a Vereadora VANDA disse que não podemos nos calar diante das 
conquistas do Legislativo, citando os recursos de 115 milhões e mais 40 milhões de 
empréstimos aprovados nesta Casa. VANDA concluiu dizendo que as pessoas precisam 
reconhecer a luta deste poder, que elevou o nome da cidade com um prédio altamente 
estruturado, sendo uma das melhores Câmaras municipais do Pará e talvez do Brasil, 
afirmou.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 750/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO COM AULAS DE 
ROBÓTICA, NA ESCOLA MIRIAN MOREIRA DOS REIS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 751/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A 
INSTALAÇÃO DE PONTOS DE HIDRATAÇÃO/BEBEDOUROS NA PRAÇA DOS MAÇONS, 
NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 752/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
REALIZADO CONVÊNIO COM PLATAFORMAS DE ENSINO GRATUITO PARA 
QUALIFICAÇÃO ONLINE, PARA GARANTIR ACESSO GRATUITO A CURSOS TÉCNICOS 
E PROFISSIONALIZANTES.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 771/2025 - QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE 
PRAÇA COM ESTACIONAMENTO E PÓRTICO NA ÁREA LOCALIZADA ÀS 
PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA “PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA”, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 772/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA 
MARECHAL DEODORO, NA MARABÁ PIONEIRA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 711/2025 - SOLICITO COLOCAÇÃO DE TRILHO DE 
TREM, PARA A RUA PEDRO APOSTOLO, ENTRE A RUAS CASTELO BRANCO E PEDRO 
MARINHO, NO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 712/2025 - SOLICITO DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA BAHIA, ENTRE AS AVENIDAS AMAZONAS E 
MINAS GERAIS, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 713/2025 - SOLICITO 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DOM PEDRO PRIMEIRO, 
ENTRE AS AVENIDAS DOM BOSCO E BOA ESPERANÇA, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA
Requerimento da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
Nº 620/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A LIMPEZA DA GROTA DA RUA CASTRO ALVES, ESTRE AS RUAS VILAS LÔBO E VITAL 
BRASIL NO BAIRRO DA PAZ.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES 
STRINGARI.
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Nº 718/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO SERVIÇO DE 
TERRAPLANAGEM NAS RUAS DA VILA TRÊS PODERES, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 
719/2025 - INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS –
SEVOP, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA TRAVESSA ADOLFO KOLPING, 
ATRÁS DA OBRA KOLPING, BAIRRO BELO HORIZONTE, MARABÁ. Nº 720/2025 - INDICO 
AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS 
DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ESPAÇO DE LAZER DO AEROPORTO JOÃO CORRÊA DA 
ROCHA, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 737/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR 
MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (SEVOP), A ADOÇÃO DE 
PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 
18, QUADRA 45, SITUADA NA NOVA MARABÁ. Nº 743/2025 - INDICO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO – DMTU, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA NOS 
REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) LOCALIZADOS NA AVENIDA SORORÓ, NO 
NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimento do Vereador AERTON LIKMA DA CRUZ.
Nº 664/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO 
NA RUA ARAGUAIA NO TRECHO ENTRE A RUA SEBASTIÃO ROCHA E A RUA 
SIQUEIRA, NO BAIRRO NOVO 12, NÚCLEO MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 742/2025 - INDICA AO EXECUTIVO À PAVIMENTAÇÃO 
EM CONCRETO NA RUA RIO DE JANEIRO FRANCOLÂNDIA, NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 
758/2025 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE NO BAIRRO FRANCOLÂNDIA, NÚCLEO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 707/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ERLON CARLOS DA SILVA, NO NÚCLEO DE 
MORADA NOVA. Nº 739/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA 
DO CAMPO EMIVALDO MENDES EM MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO 
SANTO FILHO.
Nº 767/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL E A COSANPA A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA NAS RUAS, CARLOS GOMES, RUA AFRO SAMPAIO, TV. LUÍS GONZAGA, TV. 
ADOLFO KOLPING, TV. NAZARÉ E RUA SÃO CRISTOVAM, LOCALIZADA NO BAIRRO 
CARAJÁS I. Nº 768/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TROCA DE 
LÂMPADAS COMUNS (AMARELAS), POR LÂMPADAS DE LED (BRANCAS) NAS VILAS 
SÃO PEDRO, PANELINHA E CAPISTRANO DE ABREU, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 
769/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SMS A CAPACITAÇÃO E 
PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE 
PEREIRA DA SILVA.
Nº 755/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO, REFORMA, CONSTRUÇÃO 
DE MURO E CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULAS DE AULA DA E.M.E.F. OLAVO 
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BILAC, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO LAJEDO II, ZONA RURAL DE MARABÁ-PA.
Nº 756/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II NA VILA 
BOA ESPERANÇA DO BURGO. Nº 757/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA ENCANADA 
NA VILA SORORÓ.
Requerimentos do Vereador JIMMISON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 747/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA PA GRANDE VITORIA – ZONA RURAL - MARABÁ/PA. Nº 
748/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA 
ESPORTIVA NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO – PAC NO BAIRRO FRANCISCO COELHO 
- MARABÁ/PA. Nº 749/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE BRISE DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL MARIA ILAN RODRIGUES JADÃO, BAIRRO CIDADE JARDIM -
MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA.
Nº 759/2025 - SOLICITAÇÃO DE VIATURA POLICIAL 
MILITAR/ GUARDA MUNICIPAL E CORPO DE BOMBEIROS NO BALNEÁRIA 
TABOQUINHA DURANTE OS FINS DE SEMANA. SOLICITAÇÃO DE VIATURA POLICIAL 
MILITAR/ GUARDA MUNICIPAL E CORPO DE BOMBEIROS NO BALNEÁRIA 
TABOQUINHA DURANTE OS FINS DE SEMANA. Nº 760/2025 - INDICAÇÃO DE 
SINALIZAÇÃO NA FOLHA 11 QUADRA 18 LOTE 15, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador MARCOS ALMEIDA SOUSA DE 
ANDRADE.
Nº 703/2025 - SOLICITAR A INDICAÇÃO, AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITO URBANIZAÇÃO DO BALNEÁRIO DA PRAINHA, 
LOCALIZADO NA RUA 15 DE NOVEMBRO, BAIRRO FILADÉLFIA, COM O OBJETIVO DE 
TRANSFORMÁ-LO EM UM PONTO TURÍSTICO DE DESTAQUE NA NOSSA CIDADE.
Requerimento do Vereador MITERRAN LOPES FEITOSA.
Nº 761/2025 - SOLICITA DA PREFEITURA DE MARABÁ, 
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (SEVOP), A 
INSTAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA (BR￾230) COM A RUA ALFREDO MONÇÃO, EM FRENTE AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DE MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO 
DA SILVA.
Nº 601/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A REABERTURA E REFORMA DO CHAFARIZ LOCALIZADO NA ESCOLA MUNICIPAL 
MARIA DAS GRAÇAS. Nº 633/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO DE ÁGUA POTÁVEL NO RESIDENCIAL 
TIRADENTES.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 677/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE 
UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA ÁREA EM FRENTE À UNIDADE DE SAÚDE 
ENFERMEIRA ZEZINHA NA FOLHA 23,BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 678/2025 - SOLICITO 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE HIROSHI MATSUDA, A FOLHA 11, S/N- NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA. Nº 
689/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA EMEF ESTRELA 
DALVA, LOCALIZADA NO PA BELO VALE- KM 16, SENTIDO ITUPIRANGA, ZONA RURAL 
DE MARABÁ.
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Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 606/2025 - INDICO A INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR 
NAS SALAS DE AULAS DA E.M.E. F PEDRO MARINHO LOCALIZADA, NO DISTRITO DE 
BREJO DO MEIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 607/2025 - INDICO A 
INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES NO GINÁSIO POLIESPORTIVO E.M.E. F DEUZUITA 
MELO DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Nº 732/2025 -
INDICO A CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA NA E.M.E.F EDIMAR PEREIRA DA 
SILVA, LOCALIZADA NA VILA NAZARÉ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA NAZARENO 
SOMPRÉ.
Nº 694/2025 - SOLICITAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, 
DRENAGEM E RETRADA DE ENTULHO E LIXO NA RUA DAS GARÇAS, BAIRRO SÃO 
MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 724/2025 - SOLICITA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS PIAUÍ, PARAÍBA E RIO GRANDE 
DO NORTE, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA – MARABÁ/PA. Nº 725/2025 -
SOLICITA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTCA 
NA AVENIDA RIO BRANCO NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA – MARABÁ/PA.
Anteprojeto de Lei nº 27/2025, da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTÊINERES PÚBLICOS 
PARA A COLETA DE ENTULHOS E RESÍDUOS PROVENIENTES DE OBRAS E 
REFORMAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 26/2025, do Vereador ANTÔNIO
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO 
MUNICIPIO DE MARABÁ, O PROGRAMA REMEDIAR EM CASA.
Anteprojeto de Lei nº 25/2025, do Vereador CLAUDEAN 
PEREIRA GUIMARÃES, DISPÕE SOBRE “INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 60/2025, do Vereador MARCOS ALMEIDA 
SOUSA DE ANDRADE, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ O BALNEÁRIO DA PRAINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 63/2025, da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN, RECONHECE AS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS DO 
RODEIO, DA VAQUEJADA E DO LAÇO COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 67/2025, do Vereador MITERRAN LOPES 
FEITOSA, OBRIGA BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS E 
ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA POTÁVEL FILTRADA À VONTADE 
AOS CLIENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 68/2025, do Vereador MITERRAN LOPES 
FEITOSA, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL PARA 
GESTANTES E MÃES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 69/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA 
SOUZA, DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA EMPRESAS QUE CONTRATAREM 
PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 64/2025, do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ, DECLARA O NÚCLEO MORADA NOVA, COMPONDO OS RESIDENCIAIS JARDIM 
DO ÉDEN, TIRADENTES, VILA DO MURUMURU, VILA SARANDI, COMO PATRIMÔNIO 
ATA 21ª SES.ORD.1º PER MAIO 13.05.2025.docx
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CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E INSTITUI O DIA 26 DE JULHO 
COMO SEU ANIVERSÁRIO OFICIAL.
Projeto de Lei nº 65/2025, da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E O TOMBAMENTO 
DO ACERVO DO MUSEU MUNICIPAL FRANCISCO COELHO, COMO PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 66/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ 
(PROREFIS 2025).
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer conjunto da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes e 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, 
ao Projeto de Lei nº 25/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO 
SITUADO NA AV. J, QUADRA 191, LOTE 01, LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE 
JARDIM, 2ª ETAPA, NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ-PA, MUNICIPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, À UNIÃO FEDERAL EM FAVOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
SUL E SUDESTE DO PARÁ (UNIFESSPA). Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Após inclusão na pauta do dia, foi apresentado e 
encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 
61/2025., da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA, DISPÕE SOBRE A 
REFIXAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BASE DO PLANO DE CARREIRA, 
CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIUPAL DE MARABPÁ, A PARTIR DO MÊS DE 
MAIO DE 2025.
Lideranças: Fez uso da palavra a Vereadora VANDA 
AMÉRICO do Partido União Brasil, para parabenizar o Ministro do Turismo CELSO 
SABINO pela prestação de contas feita no município sobre oportunidade da rede 
turística conseguir recursos de empréstimo para suas atividades. Vereador AERTON 
LIMA, também do Partido União Brasil, disse que o Ministro é destaque em todo o Brasil, 
avisando que seis empresas de Marabá, já conseguiram esses recursos. Vereador ILKER 
MORAES do MDB, parabenizou a bancada do União Brasil, pela vinda do Ministro e pela 
palestra técnica que proferiu, avisando que são importante os recursos para empresas 
de turismo, cujos serão pagos a longo prazo, frisando que o Brasil bateu recorde de 
turistas vindos de todo o mundo. Vereador MITERRA LOPES do Republicanos, pediu à 
bancada do União Brasil que interceda junto ao Ministro CELSO SABINO, no sentido de 
aportar recursos para o turismo durante o veraneio de Marabá.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente – CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
ATA 21ª SES.ORD.1º PER MAIO 13.05.2025.docx
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Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM