sessao nº 23

ATA 23ª SES.ORD.1º PER MAIO 20.05.2025.docx
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Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, 
realizada dia 20 de maio de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep: nº 68 
502 - 100. 
Presidente: Vereador: PEDRO CORREA 
LIMA. Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES e MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na 
Sessão os Vereadores: RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, 
DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, 
RONALDO ALVES, MARCELO ALVES, FERNANDO HENRIQUE, 
JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ, JOCENILSON 
SOUZA, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e MITERRAN 
FEITOSA e Vereadora CRISTINA MUTRAN.
Aos vinte dias do mês de maio, do ano de dois mil 
e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Vigésima Terceira Sessão Ordinária no Primeiro
Período da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Provérbios, 
Cap. 9, Vers. de 9 a 11.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de Memorandos nºs 
38/2025, Vereador Fernando Henrique e 35/2025, Vereadora Maiana Stringari
e ofício nº 397/2025 – GP, (encaminha Projetos de Lei).
 Após o prefeito municipal anunciar, em suas redes sociais, na última 
segunda-feira (19), um decreto de intervenção no transporte coletivo de Marabá, na 
sessão desta terça-feira (20) CLÉSSIO SIQUEIRA, proprietário da empresa de ônibus 
Integração, que realiza o transporte público na cidade, esteve na Câmara para falar 
sobre o assunto. Ele destacou que é de conhecimento de todos que acompanham a 
situação, que o transporte coletivo não conseguiu evoluir. E que após o fim do subsídio 
que a prefeitura repassava para a empresa, no dia 5 de abril deste ano, ficou 
impraticável o serviço e a empresa tem acumulado prejuízo. Destacou ainda que não 
conhece profundamente o teor do decreto, mas que acredita que será criada uma SPE, 
que é uma Sociedade de Propósito Específica, empresa com objetivo de isolar o risco 
financeiro da atividade desenvolvida. De acordo com SIQUEIRA, a sociedade será uma 
gestão com participação da empresa e da prefeitura, mas, com o Poder Executivo 
definido os moldes que fará a gerência. Ele ainda frisou que o decreto tem validade de 
180 dias, onde será realizado um levantamento geral da situação e uma auditoria, para 
avaliar da melhor forma a gestão do transporte coletivo na cidade. “A operação aos 
moldes em que se encontra atualmente é inviável”, destacou o representante da 
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empresa. CLÉSSIO salientou que a prefeitura deve alugar os ônibus para realizar o 
serviço de transporte coletivo. Ele ainda opinou que seria interessante que se montasse 
um gabinete de gestão compartilhada, com a participação de sindicato, Câmara, 
empresa e Executivo para avaliar e tomar decisões. Diante do exposto, os vereadores 
ficaram de solicitar a presença do interventor para que responda se serão 
disponibilizados novos ônibus, a quantidade, rotas e valor da passagem, entre outros 
questionamentos de interesse da sociedade.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
RONISTEU ARAÚJO, informou que no último final de semana aconteceu 
uma ação de cidadania na Vila Santa Maria, com participação da secretaria 
de Agricultura, SMS e prefeitura, quando na ocasião foram feitos vários 
pedidos como reforma de escolas e caixas d’água, agradecendo o apoio do 
gestor municipal e acessores de seu gabinete. Vereador RONALDO ALVES 
reportou-se ao túnel entre as folhas 32 e 33, dizendo que foi construído com 
a participação da comunidade na época do governo TIÃO MIRANDA que foi 
convencido daquela necessidade, tendo em vista que no local aconteciam 
várias acidentes com mortes, avisando que a empresa responsável pela 
obra, faz serviços no Brasil inteiro. Diante do exposto RONALDO pediu que 
se forem mudar o formato do túnel citado, que não esqueçam de colocar 
câmeras e tratem de sua manutenção, exibindo vídeos da obra. Em aparte o 
Vereador CLAUDEAN parabenizou o vídeo, dizendo que sua preocupação é 
com a segurança das crianças estudantes durante a travessia, avisando que 
o túnel foi cavado em outro local, por isso as mudanças podem acontecer, 
mas a obra é histórica, disse. Em aparte o Vereador UBIRAJARA 
parabenizou o tema pedindo que seja mantido, mas com manutenção, 
frisando que gostaria de ver a construção de um túnel em na travessia em 
frente ao Centro de Saúde Pedro Cavalcante, onde os acidentes são 
constantes. Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX parabenizou os 
esclarecimentos de CLÉCIO, frisando que a caixa preta precisa ser aberta, 
pois a sujeira foi jogada para debaixo do tapete durante anos, o propalado 
terminal de integração, ficou só no papel, as gestões não acompanharam 
tecnologia e o serviço ficou arcaico, por isso a rede tem de redesenhar o 
modelo do transporte público da cidade, asseverou. Mais adiante MÁRCIO 
disse que a intervenção quebra a casca e só com diálogo e estudos 
poderemos resolver o problema, mas Uber, táxis lotação, mototáxis, são 
uma realidade. Encerou sua falação parabenizando do Dia do Defensor 
Público 19/05, parabenizando os trabalhos da defensoria pública em 
Marabá, lembrando a intervenção da instituição, no caso dos bairros São 
Miguel da Conquista e São Félix. Vereador MITERRAN FEITOSA desejou 
que o ato administrativo da prefeitura sobre o transporte público tenha 
resultados positivos, Encerrou apresentando e comentando sobre projetos 
de sua autoria constantes na pauta do dia lendo as justificativas aos 
mesmos. Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ pediu que depois do prazo de 180 
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dias para resolver o problema do transporte coletivo, a prefeitura faça com 
que entre ônibus em bairros mais necessitados. Parabenizou o vídeo feito 
pelo Vereador PACHECO sobre várias ambulâncias quebradas em oficinas 
da cidade. Solicitou ao presidente da Comissão de Transportes, Vereador 
JOCENILSON que chame representantes do DNIT estadual e municipal para 
verem a possibilidade construção de viaduto no km 06, bem como, 
colocação de redutor de velocidade na Rua Paulistinha, Nova Marabá e 
encerrou comentando sobre matérias de sua autoria na pauta do dia, 
Vereador JOCENILSON disse ser louvável que a questão do transporte 
público seja debatido nesta Casa, desejando que a gestão municipal, ache 
uma saída que venha melhorar a qualidade de vida da população e nosso 
papel e fiscalizar e defender os interesses do povo que nos elegeu, 
asseverou. Exibiu vídeos com a situação do PA 3 Ilhas no assentamento 
Tibiriçá, cujas vicinais estão intrafegáveis impedindo que o transporte
escolar apanhe os alunos para que cheguem até à escola Urbano Cantuário, 
no mesmo PA, bem como, necessita de ampliação e climatização, tendo em 
vista que os alunos ficam em calor insuportável naquele estabelecimento de 
ensino e encerrou sua intervenção parabenizando o Vereador PACHECO 
pela fiscalização com vídeos de ambulâncias sucateadas em uma oficina da 
cidade. Vereador JIMMISON PACHECO agradeceu a Deus pela 
oportunidade, dizendo de sua satisfação em convidar a todos para a 
inauguração da “Casa de Apoio Esperança”, dia 07 de junho, projeto este 
que fará ações em prol da sociedade, agradecendo o apoio de sua equipe e 
familiares, os anjos voluntários, Padre ADEMIR GRIMALICK, prestadores de 
serviço e Deputado AVEILTON dentre outros. Disse que há pensamentos e 
conceitos que atingem a dignidade das pessoas e que dividem a sociedade 
e quem perde é a população. Em aparte o Vereador MÁRCIO parabenizou o 
projeto de PACHECO, mostrando solidariedade ao mesmo, dizendo que 
temos de nos unir diante de agressões, pois somos um colegiado e tem 
espaço para todos. Mais adiante PACHECO lamentou que durante um 
evento ocorrido na Velha Marabá, o prefeito TONI CUNHA citou seu nome 
de forma injusta e leviana, avisando que apesar de ter caminhado ao lado 
do prefeito em campanha no sol quente, nunca pediu nenhum cargo para 
seus familiares, frisando que Deus é testemunha e a mentira não prevalece
e o gestor se conduziu de forma precipitada. Concluiu sua oratória dizendo 
que não se curvará diante das obrigações que tem com o povo que o elegeu 
e doa a quem doer, retribuirá cada voto recebido nas urnas, dizendo que o 
caráter não é revelado em uma ficha de filiação partidária. Vereador 
MARCOS ANDRADE parabenizou o projeto do Vereador PACHECO, e sobre 
as ambulâncias filmadas pelo mesmo, disse que não é cemitério, mas estão 
em concerto em uma oficina e são 12 funcionando, 3 sucateadas e 4 com 
motor batido na retifica. Por fim, MARCOS disse que 4 ambulâncias serão 
destinadas para a zona e que em 60 dias, todas estarão a disposição. Em 
aparte o Vereador MÁRCIO disse absurdo o anuncia de que em talvez em 60 
dias, as ambulâncias estejam prontas, pois salvam vidas e enquanto isso, o 
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prefeito compra carro blindado e adere atas de outro estado para instalação 
de lâmpadas led, não usou a prerrogativa de dar prioridade a estes veículos, 
é medíocre e o povo é que sofre, desabafou. Retomando a palavra MARCOS 
fez comentários sobre requerimentos, anteprojetos e projetos de lei de sua 
autoria. Vereadora VANDA AMÉRICO disse que fica feliz em ver lâmpadas a 
vapor de mercúrio, trocadas por led, frisando que é a evolução do tempo, 
mas ao preço de milhões a mais, adere atas, mas não prioriza a saúde com 
ambulâncias. Mais adiante VANDA disse que o gestor municipal, não paga 
prestadores de serviços, dá calote, deixa tudo engavetado e a cidade vai
quebrar. Sobre um vídeo maldoso do prefeito TONI CUNHA direcionado ao 
Vereador PACHECO durante um evento, VANDA disse que o prefeito está 
ensandecido e mexeu com a família de um Vereador que foi conduzido pelo 
povo com muitos votos, disse. “TONI agride qualquer um que diga não aos 
seus procedimentos, pratica verdadeiro desmonte na cidade e falta com 
respeito para com esta Casa e a população, mas nos posicionamos 
fiscalizando com responsabilidade”, asseverou. Em relação à intervenção 
na empresa de transportes Integração, disse que são 180 dias, indagando 
como será pago o contrato com motoristas e cobradores. Sugerindo que o 
interventor seja convidado a vir nesta Casa explicar para a população o que
vai acontecer, encerrou. Vereador RODRIGO LIMA mostrou sentimentos à 
família do senhor FRANCISCO ALVES, dizendo que era servidor público 
exemplar e morreu em sua rede após fazer hemodiálise. Exibiu vídeos com 
moradores da Velha Marabá, comemorando a instalação de lâmpada em led, 
avisando que são 38 mil pontos de luz na cidade. Sobre o transporte 
RODRIGO informou que o interventor estará nesta Casa, na segunda feira, 
para explicar como ficará a situação após o prazo de 180 dias. 
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA.
Nº 833/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA MARGINAL DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, ENTRE A 
AV. SORORÓ E A RUA DA CONQUISTA, BAIRRO INFRAERO. Nº 834/2025 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO 
SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA DA LIBERDADE, NA AV. 
PARAÍSO, NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 717/2025 - SOLICITO DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A TRAVESSA ANTÔNIO TOMAZ, 
ENTRE AS AVENIDAS MARIA ADELINA E BOA ESPERANÇA, NO BAIRRO 
INDEPENDÊNCIA. Nº 792/2025 - SOLICITO A CRIAÇÃO DE UM DIA PARA A 
EXPOSIÇÃO DOS PROJETOS, DAS ENTIDADES QUE RECEBEM EMENDAS
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IMPOSITIVAS. Nº 819/2025 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA SANTA RITA, COM A TRAVESSA GUARANY, NO 
BAIRRO DA PAZ.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 827/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA RETOMADO O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DE 
FORMA REGULAR NA VILA LAJEDO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Nº 828/2025 - REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MARABÁ. FUNDAMENTO: ART. 79, 
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 
829/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UM CHAFARIZ NA ESCOLA MUNICIPAL MARTINHO MOTA, LOCALIZADA 
NA FOLHA 27, BAIRRO: NOVA MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 797/2025 - INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL 
DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL KEILA MARIA DE 
ARAÚJO LOURENÇO, LOCALIZADA NA VILA UNIÃO, MARABÁ. Nº 798/2025
- INDICO AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE 
VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA FOLHA 
12, QUADRA 16, LOTE 35, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA. Nº 
799/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A 
CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO, MODERNO E FUNCIONAL PARA 
ABRIGAR A BASE DO SAMU DE MARABÁ-PA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 818/2025 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, SEJA 
IMPLANTADA UMA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DE SANGUE NO HOSPITAL 
MUNICIPAL DE MARABÁ – HMM. Nº 817/2025 - INDICO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO – DMTU, QUE SEJAM ADOTADAS AS 
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE 
PEDESTRE, REDUTOR DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, TANTO 
VERTICAL QUANTO HORIZONTAL, NO CRUZAMENTO DA RUA CURITIBA 
COM A RUA RIO PRETO, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 835/2025 -
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE 
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE 
PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA FOLHA 06, NO TRECHO 
COMPREENDIDO ENTRE O COMERCIAL BACABAL (FOLHA 6, QUADRA 19, 
LOTE 22) E O RESTAURANTE SABOR DA AMAZÔNIA (FOLHA 6, QUADRA 
60, LOTE 7), NO BAIRRO NOVA MARABÁ.
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Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ.
Nº 793/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE 
CONCRETO NA RUA GÓIAS, BAIRRO JARDIM COELHÃO, NO NÚCLEO 
MORADA NOVA. Nº 794/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE 
CONCRETO NA RUA JOÃO PAULO II, BAIRRO JARDIM COELHÃO, NO 
NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 795/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE 
CONCRETO NA RUA GURUPI, BAIRRO JARDIM COELHÃO, NO NÚCLEO 
MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES.
Nº 790/2025 - INDICA AO EXECUTIVO À 
IMPLANTAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA RUA ESPIRITO ATÉ O 
VIADUTO DA ESTRADA DA VILA ESPÍRITO SANTO. Nº 791/2025 - INDICA 
AO EXECUTIVO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ALBINO FRANCO 
NO TRECHO QUE COMPREENDE DA RUA CASTELO BRANCO À VILA 
ESPÍRITO SANTO.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 776/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO, POR UMA NOVA AMBULÂNCIA, DO 
VEÍCULO QUE SE ENCONTRA QUEBRADO HÁ 4 MESES NA VILA SANTA 
FÉ – ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 740/2025 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA SETE 
DA 1ª ETAPA DO BAIRRO NOVO PROGRESSO, NO NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 
741/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO 
ASFÁLTICA DA AVENIDA CINCO-SEGUNDA ETAPA, LOCALIZADA NO 
LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 844/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL E A SEVOP A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE DRENAGEM, NO 
P.A. PRINCESA, ESPECIFICAMENTE ENTRE A PROPRIEDADE DA SRA. 
ALICE E DO SR. ANTÔNIO PINTO, REGIÃO DA VICINAL CONQUISTA, 
LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 845/2025 - REQUEIRO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SSAM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS 
EM FRENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CARLOS BARRETO, 
LOCALIZADA NO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 846/2025 - REQUEIRO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO DMTU - DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO. A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE 
"PARE" NO CRUZAMENTO DA TRAVESSA KALIL MUTRAN COM A RUA DO 
AEROPORTO, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA.
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Requerimentos do Vereador JIMMISON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 837/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REFORMA DAS QUADRAS ESPORTIVAS NA VP 2 ENTRE AS 
FLS 22 E 23 NO BAIRRO NOVA MARABÁ - MARABÁ/PA. Nº 838/2025 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA PONTE E 
DEVIDA REDE DE ESGOTO NA FOLHA 16, QUADRA 24- NOVA MARABÁ￾MARABÁ/PA. Nº 785/2025 - INDICA AO PODER A MUDANÇA E ADAPTAÇÃO 
NA NOMENCLATURA DO MOTORISTA DA SECRETARIA DE SAÚDE, 
CATEGORIA D – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA PARA 
CONDUTOR DE AMBULÂNCIA.
Requerimento do Vereador MARCOS ALMEIDA 
SOUSA DE ANDRADE.
Nº 789/2025 - SOLICITAR A INDICAÇÃO, AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ELABORAÇÃO DE PROJETO QUE 
RESULTE EM CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO COM BANHEIRO 
PARA OS CAMINHÕES QUE FAZEM FRETE.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 729/2025 - SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
CRECHE NA VILA ITAINÓPOLIS, ZONA RURAL DO MUNÍCIPIO DE MARABÁ.
Nº 728/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO A 
CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA ESCOLA MILITAR RIO TOCANTINS –
CMRIO, LOCALIZADO NA FOLHA 13, QUADRA ESPECIAL, LOTE ESPECIAL 
S/N BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 836/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO, 
IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA BR 222 - PERÍMETRO
URBANO - KM 07 EM FRENTE À REVEMAR MOTOCENTER, BAIRRO NOVA 
MARABÁ.
Requerimento do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 708/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO 
SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM SISTEMA DE 
DRENAGEM PLUVIAL, LOCALIZADO NA FOLHA 33 QUADRA 34, BAIRRO 
NOVA MARABÁ, NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA. Nº 709/2025 -
SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
CONCRETO, COM SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, LOCALIZADO NA 
FOLHA 33 QUADRA 38, BAIRRO NOVA MARABÁ, NÚCLEO NOVA MARABÁ, 
MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 810/2025 - INDICO AO EXECUTIVO 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICA NA TRAVESSA MANAUS ENTRE A RUA 
SÉRVULO BRITO E AVENIDA ITACAIÚNAS, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 
811/2025 - INDICO A CONCLUSÃO DA DRENAGEM NA RUA PAULO 
FONTELES ESQUINA COM A AVENIDA TRINTA E UM DE MARÇO, NO 
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BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 812/2025 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE 
GALERIA NA GROTA QUE ESTÁ LOCALIZADA NO SEGUIMENTO DA 
AVENIDA TRINTA E UM DE MARÇO APARTIR DA RUA ALVES MACIEL, NO 
BAIRRO INDEPENDÊNCIA NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimento do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ.
Nº 770/2025 - SOLICITA A EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTCA NAS RUAS 
RECIFE E ARNALDO BRITO, NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA –
MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA 
SOUZA.
Nº 806/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CHICO MENDES COM A VITAL 
BRASIL ATÉ A RUA PEDRO FONTENELE NO BAIRRO BOM PLANALTO.
MOÇÃO Nº 78/2025, do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ, DE APLAUSOS EM RECONHECIMENTO AO 
BRILHANTE TRABALHO DESEMPENHADO PELA GUARNIÇÃO DO 16º PPD 
VILA SORORÓ, SOB A SUPERVISÃO DO 3º SGT PM E. FERNANDES, QUE, 
DE FORMA EXEMPLAR, REALIZOU A INTERCEPTAÇÃO E PRISÃO DE 
CRIMINOSOS ENVOLVIDOS EM UM ASSALTO NA REGIÃO DE BREJO 
GRANDE DO ARAGUAIA.
Anteprojeto de Lei nº 34/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, SUGERE AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS NEUROLÓGICAS PARTICULARES 
SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ DISPONIBILIZAREM VAGAS 
MENSAIS GRATUITAS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Anteprojeto de Lei nº 31/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO 
MUNICIPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 33/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, ALTERA A LEI N° 17.779 DE 23 DE MAIO DE 
2017 PARA PADRONIZAR E EQUALIZAR OS VALORES DOS PLANTÕES 
DOS SERVIDORES DO GMM.
Anteprojeto de Lei nº 30/2025, do Vereador 
MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, INSTITUI O PROGRAMA DE 
DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MENTAL E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, A 
SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 34/2025. do Vereador MITERRAN LOPES FEITOSA, DECLARO COMO 
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PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O 
BALNEÁRIO TABOQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 61/2025, da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, 
DISPÕE SOBRE A REFIXAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BASE 
DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE MARABÁ A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2025. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento..
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 77/2025, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 
2017, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Projeto de Lei nº 59/2025, do Vereador RONALDO 
ALVES ARAÚJO, GARANTE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS 
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS 
PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 70/2025, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CULTOS E 
CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 72/2025, do Vereador MARCOS 
ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO 
INCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 74/2025, do Vereador MITERRAN 
LOPES FEITOSA, DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL 
BRASILEIRO, HINO DO ESTADO DO PARÁ, HINO OFICIAL DE MARABÁ E 
DEMAIS HINOS RELEVANTES A CIVISMO BRASILEIRO NAS ESCOLAS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 75/2025, do Vereador MITERRAN 
LOPES FEITOSA, DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO 
MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 76/2025, do Vereador MITERRAN 
LOPES FEITOSA, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR 
CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO 
ATA 23ª SES.ORD.1º PER MAIO 20.05.2025.docx
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PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES 
HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 83/2025, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, DECLARA A PARÓQUIA BOM PASTOR, LOCALIZADA NA 
FOLHA 33, QUADRA 12, LOTE 09, NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E 
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 84/2025, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SDMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E 
FUNDACIONAL DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 85/2025, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.343, DE 16 DE 
JUNHO DE 2009, PARA ESTABELECER O REAJUSTE DO VALOR VALE 
ALIMENTAÇÃO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 18.309, DE 26 DE MARÇO 
DE 2024.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Pedro Correa Lima
Presidente em Exerc. CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM