sessao nº 24

ATA 24ª SES.ORD.1w PER. MAIO 24.05.2025.docx
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Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 21 
de maio de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: PEDRO CORREA LIMA.
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores:
RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, MARCELO ALVES, 
FERNANDO HENRIQUE, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ, 
JOCENILSON SOUZA, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e 
MITERRAN FEITOSA e Vereadora CRISTINA MUTRAN.
Aos vinte e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e 
vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Vigésima Quarta Sessão Ordinária no Primeiro Período da Primeira Sessão 
Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Evangelho de João, Cap. 14, 
Vers. de 12 a 15.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior.
Expedientes: Constou de Memorandos nºs 24/2025, 
Vereador Claudean Guimarães, 40 e 41/2025, Vereador Fernando Henrique, 26/2025, 
Vereador Deodato Filho e 36/2025, Vereadora Maiana Stringari.
Grande Expediente: Fez uso da palavra o Vereador 
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX, e respondendo a questionamento do Vereador MARCOS na 
sessão anterior sobre se tinha estudado sobre licitações, disse que sempre as estudou, 
frisando que MARCOS foi contemplado pelo governo municipal, pedindo que não crie 
problemas com o parlamento, para que não fiquemos nos degladiando, pois isso não 
leva a nada, alertou. Reportando-se ao Projeto “Mãos Estendidas”, no Núcleo São Félix, 
disse seu Pai ANTÔNIO GONÇALVES, foi criador do mesmo e deixou grande legado. 
MÁRCIO enfatizou que as instituições do 3º setor precisam ser fomentadas, 
principalmente com recursos de emendas impositivas, que são lei e ferramenta 
elementar para a sociedade. Diante do exposto, MÁRCIO muito emocionado exibiu vídeo 
de um senhor portador de uma prótese, doando outra para uma criança, dentro do 
projeto citado, indagando o que tem de errado com as emendas impositivas?, encerrou. 
Vereador JIMMISON PACHECO reportando-se a um áudio em que o prefeito TONI 
CUNHA diz que ele, PACHECO teria pedido cargos para na prefeitura para sua família, 
disse que ficou com sentimento de desistência da política pela frustração e decepção
por pessoas que andou à seu lado de sol a sol em campanhas politicas. Mais adiante o 
Vereador disse que há lados obscuros na política e após ver o vídeo com o áudio citado, 
veio a reflexão do que é perseguição e destruição de quem mais ajudou do que foi 
ajudado na eleição do atual prefeito e a pior coisa foi ver seus familiares atingidos com
julgamentos mentiroso e falsos. “Fui atacado de forma repentina, mas Deus é grandioso 
e está vendo tudo e com fé vou continuar honrando os 2.799 votos a mim confiados nas 
urnas e vou ficar mais forte do que em qualquer dia, mas não praticando o que é ruim”, 
desabafou. “Meu objetivo é juntar propósitos e não atuar fazendo o mal prevalecer, bem 
como, serei persistente custe o que custar por uma sociedade firme e com joelhos no 
chão, superar os desafios, afirmou. Em aparte o Vereador RONALDO mostrou 
solidariedade para com PACHECO pedindo que não abaixe a cabeça, frisando que 
conhece sua família e avisando que o grupo dos treze foi constituído para garantir que
este parlamento ande com suas próprias pernas, com cada um tendo suas opiniões e 
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decisões. Vereador MÁRCIO parabenizou a falação de PACHECO quando diz que vai 
continuar na luta e não desistirá, dizendo que o prefeito trabalha de forma irônica e 
debochada, mas temos nossa independência. “PACHECO você construiu o prestígio de 
sua família e de amigos e não chegou aqui de paraquedas”, asseverou. MÁRCIO proferiu 
que não é normal o comportamento do prefeito, pedindo que respeite as famílias dos 
edis e concluiu dizendo que discursos de direita e esquerda não se sustentam e somos 
um parlamento e não capachos do prefeito, desabafou. O Presidente PEDRO CORREA 
mostrou solidariedade ao Vereador PACHECO em nome do parlamento, frisando que o 
mesmo é preparado e capacitado e são momentos de provação, pedindo que não 
desista e siga o exemplo da Vereadora VANDA que já passou por coisas piores mas 
nunca desistiu. Vereadora MAIANA parabenizou o Vereador MÁRCIO pelo reforço sobre 
a importância de recursos de emendas impositivas para Instituições do 3º Setor e ao 
Vereador PACHECO pediu que faça prova em oração, lembrando que já passou por isso 
quando fazia parte da SMS, dizendo que não há nada melhor do que um dia atrás do 
outro e família é o primeiro ministério, que tenha fé e siga em frente e encerrou dizendo 
que o grupo dos 13, nunca foi oposição, só queremos independência. Vereadora VANDA 
AMÉRICO disse ser lamentável vir a esta tribuna quase em todas as sessões mostrar 
solidariedade a algum Vereador e mostrar e colocar as necessidades do parlamento. 
Mostrou indignação o fato prefeito ter ido a Belém apenas para estar denegrindo a 
imagem de algum parlamentar desta Casa, pedindo que esta Casa se posicione, pois 
TONI CUNHA é desequilibrado e trata as pessoas de forma suja e desrespeitosa, 
machucando e manchando o nome de uma família de respeito e desconstrói a história 
que estão construindo, salientou. Mais adiante VANDA disse que o prefeito coloca áudio 
de Vereador pedindo cargos para familiares, mas a prefeitura está cheia de gente dando 
ordens sem portarias, como seu pai, mãe, sogro e sobrinhos, mas não entramos neste 
mérito, enfatizou. “Façam levantamento de quantos parentes estão na prefeitura sem 
portaria e tudo que o gestor quer é conivência e subserviência das pessoas”, arguiu. 
VANDA avisou que se alguém passar a mão na cabeça do gestor, estará sendo 
conivente, pedindo que coloquem as barbas de molho, pois TONI CUNHA faz cortina 
fumaça para cobrir as coisas erradas que está fazendo como shows e atas de outro 
estado superfaturadas e chamou atenção para as inegelibidades a shows, nesta época. 
Em aparte o Vereador MARCELO ALVES mostrou solidariedade ao Vereador PACHECO, 
dizendo que o mesmo fez a melhor fiscalização sobre as ambulâncias e corroborou com 
falações anteriores sobre o Grupo dos 13. Frisou que a sociedade já está vendo o que o 
prefeito está fazendo nas redes sociais todos os dias, pedindo que o gestor abra o olho, 
do contrário, as consequências virão lá na frente e se não quer receber cobranças, que 
não se candidatasse. MARCELO encerrou dizendo que em poucos dias de governo é 
muita lambança como acusar vereadores sem ter provas e pediu que TONI CUNHA pare 
para pensar pois ainda há tempo. Retomando a palavra VANDA disse que o prefeito 
pretende ficar os 4 anos na gestão, mas só se a Câmara permitir que continue a 
destroçar a cidade, pois é mal caráter e neste 5 meses do governo, nunca respeitou a 
população ou esta Casa desde o dia 1º de janeiro e usa o celular para debochar das 
pessoas, asseverou. VANDA encerrou dizendo que independente de coloração 
partidária, o diálogo tem de prevalecer para o bem das prioridades do município, mas o 
gestor prefere desconstruir as pessoas e quem for contra ele. Vereador JOCENILSON
mostrou solidariedade ao Vereador PACHECO pelo desrespeito à pessoa e família do 
mesmo, dizendo da importância dos representantes do povo trazerem os problemas da 
população e do município para esta Casa, no sentido de que sejam resolvidos e exibiu 
vídeo com a escuridão que toma conta da Av. Minas Gerais, onde os assaltos são 
constantes, pedindo que o gestor agilize a troca de lâmpadas naquela artéria. Vereador 
RONALDO parabenizou o assunto dizendo que esta Casa sempre ajudou e orientou o 
Executivo, sugerindo ao vice líder de governo MARCOS ANDRADE que dê sugestões no 
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sentido de dividir os grupos que estão fazendo a troca de lâmpadas para que as vias 
mais necessitadas sejam contempladas. Retomando a palavra JOCENILSON indagou até 
quando as pessoas ficarão a mercê de bandidos com a escuridão, dizendo que é 
absurdo termos de bater na mesma tecla em todas as sessões. Vereador UBIRAJARA 
SOMPRÉ mostrou solidariedade ao Vereador PACHECO, pedindo que não desista, 
levante a cabeça e dê continuidade aom trabalho que faz em prol das comunidades.
Agradeceu o secretário de obras ÍTALO IPOJUCAN pela atenção que deu ao visitar o 
bairro Amapá quando fez alguns pedidos como a construção do porto das canoinhas, 
revitalização de academias para danças de zumba e troca imediata das lâmpadas de 
cromo por led. Vereador MÁRCIO em aparte disse que o secretário ÍTALO tem sabedoria 
e maturidade para ouvir e resolver os problemas, frisando que a rampa será de extrema 
importância tendo em vista que idoso têm dificuldades em época de romarias. Ao 
retomar a palavra UBIRAJARA apresentou e comentou sobre requerimentos de sua 
autoria inseridos na pauta do dia. Vereador AERTON LIMA agradeceu a Deus pela 
oportunidade, mostrando solidariedade ao Vereador PACHECO, dizendo que a verdade 
aparecerá na hora certa. Mostrando indignação AERTON disse que o ouvidor da 
prefeitura, anda dizendo que obras solicitadas e concluídas através de propostas feitas 
por ele AERTON, são de sua autoria e se intitula dono de tudo e usurpa projetos que não 
são seus, como dois kms de pavimentação em Morada Nova, ainda do tempo de TIÃO 
MIRANDA e avisou que em reunião a ser realizada naquele núcleo mostrará ao mesmo o 
contrato da referida obra. Em aparte o Vereador JOCENILSON disse que o cidadão 
citado faz a mesma coisa em seu bairro, avisando que vai enviar documento ao 
Ministério Público, por desvio de função do ouvidor citado. Em aparte a Vereadora 
VANDA parabenizou o trabalho do Vereador AERTON em Morada Nova, dizendo que 
conhece o contrato da Codevasp sobre obras realizadas na época de TIÃO MIRANDA, 
cujo foi viabilizado através do partido União Brasil. Retomando a palavra AERTON. 
Vereador RODRIGO LIMA disse ao Vereador JOCENILSON que o transporte escolar no 
PA 3 Ilhas, roda normalmente e máquinas estão dando continuidade aos serviços. Sobre 
a troca de lâmpadas de cromo por led, o Vereador avisou que esteve na Rua São Pedro, 
Velha Marabá, dizendo da alegria dos moradores em ver aquela via pavimentada, 
pacificada e iluminada, avisando que são oito equipes trabalhando e após a conclusão 
da troca de lâmpadas no bairro Amapá a equipe se deslocará para os complexos de 
Morada Nova e São Félix.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 852/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROVIDÊNCIAS PARA ORGANIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE DA VILA SORORÓ, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE VAGAS 
DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE À AMBULÂNCIA E AOS VEÍCULOS DA UNIDADE, BEM 
COMO ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO AO ESTACIONAMENTO DA 
POPULAÇÃO USUÁRIA DO SERVIÇO. Nº 853/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADO UM LABORATÓRIO DE EXAMES CLÍNICOS NO 
POSTO DE SAÚDE DA VILA SORORÓ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 820/2025 - SOLICITO COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA 
AVENIDA ANTÔNIO VILHENA, NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 821/2025 - SOLICITO 
COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA AVENIDA BOA ESPERANÇA, NO BAIRRO LIBERDADE.
Nº 822/2025 - SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE PLACAS COM O NOME DA AVENIDA 31 DE 
MARÇO, NO BAIRRO LIBERDADE.
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Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
Nº 830/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJA CONSTRUÍDA REDE DE DRENAGEM E PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS, 
COM RAMPAS DE ACESSO E GUIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DA 
AVENIDA ANTÔNIO MAIA, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Nº 831/2025 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RUI 
BARBOSA, ENTRE AS RUAS SOL DO OESTE E VITAL BRASIL, NO BAIRRO BOM 
PLANALTO. Nº 858/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LUIZ GONZAGA, TRECHO ENTRE AS RUAS 
ADOLFO KOLPING E ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO BAIRRO BOM PLANALTO.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES 
STRINGARI;
Nº 801/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
FEITO 1 KM DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VIA PRINCIPAL DA VILA SECA 
(JOSINOPOLIS), ZONA RURAL DE MARABÁ-PA. Nº 802/2025 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, A 
CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ E SEJA FEITO TODA A ENCANAÇÃO, NO BAIRRO 
NOVO DA VILA TRÊS PODERES, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.
Nº 832/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO DRENAGEM, 
TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO PAULO II 
ENTRE AS RUAS GERALDO VELOSO E A RUA BELO MONTE, PRÓXIMO A CRECHE 
NEURO MIRANDA, BAIRRO INFRAERO, NÚCLEO – CIDADE NOVA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 814/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, 
POR MEIO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - SSAM, SEJA 
REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA MAGALHÃES 
BARATA – SÃO FELIX II. Nº 815/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR 
MEIO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - SSAM, SEJA 
REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA SÃO MARCOS 
– BAIRRO SÃO FÉLIX II. Nº 816/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DMTU, 
SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL 
NOS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) LOCALIZADOS NA AVENIDA 
MAGALHÃES BARATA, NO BAIRRO SÃO FÉLIX II.
Requerimento do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ.
Nº 796/2025 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O 
SERVIÇO DE MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO NA F0LHA 06 
QUADRA 29, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 839/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A REFORMA DO CAMPO PARQUE SÃO JORGE - BAIRRO NOVO PLANALTO. Nº 840/2025
- INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E MELHORIAS NA ESCOLA 
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO PERES FONTINELES - BAIRRO 
MORADA NOVA. Nº 841/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA ENCANADA E CHAFARIZ COMUNITÁRIO NA VILA 
NATIVA EM MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO 
SANTO FILHO.
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Nº 847/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL E AO DMTU - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO. A 
INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE "PARE" NO CRUZAMENTO DA RUA WASHINGTON 
MOUSSALÉM COM A RUA DO AEROPORTO, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. Nº 848/2025 -
REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE – SMS. A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENDOCRINOLOGISTA NA REDE 
MUNICIPAL. Nº 854/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO – DMTU. A IMPLANTAÇÃO DE 
UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 230, 
PRÓXIMO AO POSTO FAZENDÃO, LOCALIZADO NO NÚCLEO CIDADE NOVO, NA SAÍDA 
DA AV. SORORÓ.
Requerimentos do Vereador JIMMISON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 855/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJA FEITA A DEVIDA REDE DE ESGOTO E ASFALTO NA AVENIDA VITAL BRASIL 
QD. 322 LT.22 BAIRRO DA PAZ, MARABÁ/PA. Nº 856/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A DEVIDA REDE DE ESGOTO E ASFALTO NA 
RUA CHICO MENDES, QUADRAS 41, 42, 48, 49 BAIRRO: BOM PLANALTO, MARABÁ/PA. 
Nº 857/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA O PONTE E 
DEVIDA REDE DE ESGOTO NA FOLHA 15, QUADRA 05- NOVA MARABÁ-MARABÁ/PA.
Requerimento do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA.
Nº 50/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
A IMPLANTAÇÃO DE AR CONDICIONADO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL URBANO CANTUÁRIO, PA 3 ILHAS, ASSENTAMENTO TIBIRIÇÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 730/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO 
DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR, NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ.
Nº 731/2025 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO CULTURAL PARA A 
COMUNIDADE DA FOLHA 33, NOVA MARABÁ. Nº 813/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO, 
REVITALIZAÇÃO DO PLAYGROUND DA PRAÇA JUNIOR DO VAVÁ LOCALIZADA ENTRE 
A RUA DAS CASTANHEIRAS E PARANÁ, NOVO HORIZONTE, NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimento do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 699/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO 
DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, 
LOCALIZADO NA FOLHA 33 QUADRA 24 , BAIRRO NOVA MARABÁ, NÚCLEO NOVA 
MARABÁ, MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 808/2025 - INDICO AO EXECUTIVO RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ BANDEIRA ENTRE A AVENIDA BOA ESPERANÇA E 
AVENIDA ANTÔNIO VILHENA, NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 809/2025 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA RUA RIO DE JANEIRO ENTRE A RUA BELÉM E 
AVENIDA TOCANTINS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 736/2025 - INDICO A 
INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR NAS SALAS DE AULAS DA E.M.E. F EDIMAR 
PEREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NA VILA NAZARÉ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA NAZARENO 
SOMPRÉ.
Nº 824/2025 - SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 
“MELHOR EM CASA” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. (ATENDIMENTO DE SAÚDE 
DOMICILIAR). Nº 825/2025 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECO DE 3 KM NA 
ESTRADA DO RIO PRETO, QUE LIGA A ENTRADA DA VILA BREJO DO MEIO, NA ZONA 
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RURAL DE MARABÁ. Nº 826/2025 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PONTE DE 
CONCRETO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA VICINAL NO P.A. TAMBORIL, ZONA RURAL 
DE MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 32/2025, do Vereador JOCENILSON 
SILVA SOUZA, ALTERA A LEI N° 17.455 DE 30 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUI O 
REGIME DE PLANTÃO ATIVO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
TRANSPORTE URBANO DMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 179/2024, do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O CRESCER INSTITUTO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e 
Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 168/2024, do Vereador 
ELÓI SILVA RIBEIRO, DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARAZINHO 
(AEPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 83/2025, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA A PARÓQUIA BOM PASTOR, LOCALIZADA NA 
FOLHA 33, QUADRA 12, LOTE 09, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. O Projeto será encaminhado para Comissão de Administração, Saúde, 
Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e 
Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto e Lei nº 84/2025, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para Comissão de Administração, 
Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e 
Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 85/2025, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 
17.343, DE JUNHO DE 2009, PARA ESTABELECER O REAJUSTE DO VALOR DO VALE 
ALIMENTAÇÃO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 18.309, DE 26 DE MARÇO DE 2024. O 
Projeto será encaminhado para Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 174/2024, do Vereador AERTON
LIMA DA CRUZ, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO 
ARAGUAIA ASCOMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 184/2024, do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único 
turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 19/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, DECLARA O BAIRRO DO AMAPÁ COMO 
PATRIMÔNIO MATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E ESTABELECE A 
DATA DE 14 DE AGOSTO COMO O SEU ANIVERSÁRIO. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável 
conjunto da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e 
Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 61/2025 –
da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, DISPÕE SOBRE A 
REFIXAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BASE DO PLANO DE CARREIRA, 
CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ A PARTIR DO MÊS DE 
MAIO DE 2025. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, 
com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi Aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 4/2025, do Vereador 
JIMMISON MESQUITA PACHECO, DECLARAR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E 
IMATERIAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ O MOVIMENTO CAMPISTA ANJOS DA 
MISERICÓRDIA DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 81/2025, do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO DE MONITORAMENTO EM 
TEMPO REAL DA FROTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 82/2025, do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO, DECLARA A PARÓQUIA BOM PASTOR, LOCALIZADA NA FOLHA 33, QUADRA 
12, LOTE 09, NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, 
COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Pedro Correa Lima
Presidente em Exerc. CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM