sessao nº 26

ATA 26166 SES.ORD.1º PER JUNHO 03.06.2025.docx
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Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 03 
de junho de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ILKER MORAES FERREIRA.
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores:
PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, 
MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, MARCELO ALVES, 
FERNANDO HENRIQUE, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ,
ORLANDO ELIAS, JOCENILSON SOUZA, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN 
GUIMARÃES e MITERRAN FEITOSA e Vereadora CRISTINA MUTRAN.
Aos três dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e 
cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a
Vigésima Sexta Sessão Ordinária no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da 
Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de Paulo aos Romanos, 
Cap. 6, Vers. de 6 a 9.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofícios nºs 114/2025 – Seplan e 
17/2025 – GP.
Grande Expediente: Fez uso da palavra o Vereador 
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX para mostrar condolências ao Vereador UBIRAJARA pelo 
falecimento de um parente seu. Falou sobre a viagem dos Vereadores à Belém para 
tratar a implantação em Marabá da sede da UESSPA – Universidade Estadual do Sul e 
Sudeste do Pará, frisando que é justa a reivindicação e será questão de justiça que seja 
implantada aqui, pela localização estratégica, frisando que a Câmara pede apoio ao 
governo do estado e órgãos envolvidos, no sentido de que a Instituição venha para 
Marabá de fato e de direito. Em aparte o Vereador ILKER disse que esta Casa participou 
ativamente da sessão na Alepa com outras 40 pessoas ligadas à Uepa e Vereadores de 
outros municípios. ILKER lamentou a ausência do Executivo na audiência pela 
importância do assunto e deveria mandar pelo menos um representante e encerrou 
dizendo que seria bom a Uesspa vir para Marabá, no sentido de descentralizar e resolver 
a questão da demanda e melhorar o ensino no município, parabenizando os deputados 
AVEILSON e DIRCEU pelo empenho. Retomando a palavra MÁRCIO disse que o ideal 
seria que o vice-Prefeito TATAGIBA representasse o Executivo, pois tem mais 
serenidade, frisando que ele MÁRCIO, se sentiria melhor, encerrou. Vereador ILKER 
desta vez da tribuna, disse que há dias servidores da Seaspac e SDU, estão fazendo 
cadastramento de moradores do bairro São Miguel da Conquista, mas não falaram a 
verdade, pois os cadastros são para subsidiar cobranças de terrenos dos mesmos a 
denúncia é imoralidade e os moradores se preparem, asseverou. Em aparte o Vereador 
MÁRCIO disse que o governo municipal joga contra a lei e em vez de legalizar, cadastra 
para facilitar cobranças de terrenos pela justiça. Retomando a palavra ILKER disse que o 
portal da transparência do município, mostra um pregão eletrônico em o prefeito TONI 
CUNHA faz licitações para aquisição de aparelhos de som, telão e trios elétricos para 
shows, no valor de 10 milhões de reais para essas atividades, frisando que são 19 
milhões destinados à Fundação Casa da Cultura, lembrando que antes Semad 
desembolsava cerca de 3 a 4 milhões para estes eventos, mas o Executivo corre atrás de 
atas milionárias oriundas do nordeste, indagando quem está por trás disso tudo?. Diante 
do exposto ILKER avisou buscará documentos junto à Semad para enviar ao TCM –
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Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Público Estadual. Em aparte a Vereadora 
VANDA disse que é importante fiscalizar licitação, frisando que é absurdo gastar 10 
milhões com shows se tem outras atividades e o problema e sério, enfatizou. Retomando 
a palavra ILKER reiterou dizendo que a Fundação Casa da Cultura recebe 19 milhões 
usar o ano todo, mas em um único pregão são gastos 10 milhões de reais. Vereador 
CLAUDEAN GUIMARÃES sobre a sessão realizada na Alepa para debater sobre a 
implantação da Uesspa em Marabá, disse que compareceu um número expressivo de 
Vereadores, frisando que Marabá, reúne condições de receber a sede. Parabenizou 
alunos e professores da escola Pedro Fontinelles, pelas conquistas em vôlei de praia, 
atletas estes que são de vários residenciais do Núcleo São Félix e Morada e concluiu, 
comentando sobre Projeto de Lei que Declara como Patrimônio Cultural de Natureza 
Material do município de Marabá, o Arraial Sorriso do Sertão, realizado em Morada Nova. 
DEAN disse que o arraial é realizado durante todo o mês de jeunho e faz parte de 
concursos de quadrilhas em Marabá, cujo evento é referência nacional, destacando a 
quadrilha Fogo no Rabo, detentora de vários títulos. Vereador MÁRCIO disse que o 
Arraiá Sorriso do Sertão, sobrevive há muitos anos através de parcerias, lembrando que 
em seu primeiro mandato o Vereador AERTON abraçou a causa. Retomando a palavra 
DEAN avisou que o Executivo já sinalizou que apoiará o arraial de Morada Nova e outros 
eventos juninos. Vereadora VANDA AMÉRICO lamentou o falecimento do funcionário 
público JAKSON, devido a uma virose, dizendo que enquanto a saúde do município é 
banalizada, famílias perdem entes queridos, o Executivo não se interessa em contratar 
profissionais de saúde qualificados. Sobre o ocorrido com a Ministra do Meio Ambiente 
MARINA SILVA disse que foi tratada com desrespeito e de forma misógina, frisando que
teve vergonha de ser brasileira pela forma covarde como MARINA foi tratada. “MARINA
enfrentou os machões e a história vai mostrar que está certo e mostro solidariedade à 
Ministra”,. Com a palavra Vereador MÁRCIO sugeriu que esta Casa se manifeste 
enviando Moção de Repúdio pelo ocorrido, reiterando que discursos extremistas e 
esquerdistas, não são validos, citando o gestor Marabaense que só desagrega, disse 
encerrando. Retomando a palavra VANDA disse que teve o privilégio de conviver com a 
Ministra em algumas ocasiões e sobre a implantação da UESSPA em Marabá, disse que 
a conquista requer a presença de Vereadores para de braços dados a conseguirem o 
intento e socializar as informações. “Temos de ter união para estar cobrando e correndo 
atrás de universidades públicas e privadas para nossa região e sempre buscando 
potencialidades”, disse. Sobre a Vale VANDA lembrou que não havia previsão de 
exploração do minério do projeto Salobo e impediram o acesso de Marabá, ao projeto 
abrindo caminho para Parauapebas, com isso perdemos boa parte dos royalties, levaram 
tudo, ficamos só com o ônus e ouvindo o apito do trem, desabafou. A Vereadora 
ressaltou que ainda em 1997, esta Casa mobilizou a sociedade em geral, no sentido de 
ocupar os trilhos da Vale para que cumprissem algumas condicionantes e engenharia de 
mina e outros, pois antes eram apenas pintura de museu e escolas. Por fim, VANDA 
disse que quando alguém é colocado pelo povo nesta Casa e ocupa uma cadeira, é 
preciso que tenha compromisso e independente de partido, não fique omisso ou se 
curve à qualquer prefeito, indagando qual o prazer de fazes coisas desumanas?. 
Vereador JIMMISON PACHECO após cumprimentar Vereadores e a platéia presente na 
sessão, anunciou que o “Instituto Esperança e Vida”, realizará ações neste final de 
semana com vários atendimentos por clínico geral, com médicos odontológicos, 
fisioterapeutas, oftalmológicos, psicológicos, psicopedagogo, cursos de corte e costura, 
churrasqueiro, açougueiro, padeiro e bazar com variedades, dentre outros atrativos, 
frisando que no segundo semestre virão mais projetos importantes para a comunidade e 
concluiu exibindo vídeos com as atividades do Instituto citado. Informou que dia 07 de 
junho, às 16:00 hs, será inaugurada a Casa de Apoio à pessoa que dela necessitem, 
principalmente da zona rural, cujas ficarão o tempo necessário, até que resolvam 
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problemas de saúde e outros. Vereador MARCELO avisou que uma placa indicando que 
eram recursos do município, as obras à proximidades da grota do aeroporto, agora foi 
mudada e está inciando com recurso do empréstimo desta Casa na ordem de 40 milhões
feito junto ao Banco do Brasil e foi com parceria de emenda impositiva do mandato 
passado, lembrou e agredeceu a boa vontade do vice-Prefeito TATAGIBA em estar 
reiniciando a obra. Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ, lamentou a perda de mais um 
indígena parente seu falecido recentemente, cujo, após acidente teve traumatismo 
craniano e veio a óbito. Após parabenizar alguns Vereadores mirins, disse que esteve 
em Belém viabilizando agendas positivas junto à Cohab como a parcela do pedreiro 
dentre outros, destacando a Dra. HELOÍSA. Sobre a possível implantação da Sede da 
UEPA em Marabá, disse que somos referência logística para receber cursos específicos
na área da saúde e outros. Parabenizou o Vereador PACHECO pelo Instituto Esperança e 
Vida e pela Casa de Apoio, dizendo que o local vai atender pessoas vulneráveis. 
UBIRAJARA concluiu, dizendo o valor de 25 reais por pessoa para do Tratamento Fora
do Domicílio – TFD é muito pouco e sugeriu que esta Casa se empenhe no sentido de 
viabilizar uma casa de apoio também em Belém. Vereador FERNANDO HENRIQUE
apresentou e comentou sobre requerimento de sua autoria constante na pauta do dia 
que solicita a construção de um campo sintético na folha 18, dizendo da importância 
desta obra e solicitou Moção de Pesar à família do Pastor RAFELSON, da Igreja 
Assembléia Ministério Mudureira, lendo biografia da vida do mesmo. Vereador RODRIGO 
LIMA reforçou as palavras do Vereador MARCELO sobre a placa indicativa da origem 
dos recursos da obra às proximidades da Grota do Aeroporto, dizendo que realmente 
foram recursos de empréstimos desta Casa junto ao Banco do Brasil, avisando que o 
prefeito faz parceira para continuar a obra, Sobre os 10 mihões de reais licitados para 
shows na cidade, disse que a nova lei de licitações, amparo que qualquer secretaria 
pode participar dos mesmos itens. Vereador AERTON GRANDE usou a palavra apenas 
para apresentar e comentar sobre requerimentos de sua autoria contidos na pauta do 
dia.
Antes da ordem do dia, o Presidente da Casa ILKER 
MORAES alertou aos Vereadores que quem não estiver presente neste horário, algumas 
matérias da pauta não serão consideradas apresentadas ou aprovadas, conforme reza o 
Regimento Interno.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 931/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A 
CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA COM ESCADARIAS NA VILA CANAÃ, BAIRRO VELHA 
MARABÁ. Nº 932/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM 
CHAFARIZ COM POÇO ARTESIANO NA VILA CANAÃ, LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA 
MARABÁ. Nº 941/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO 
REPAROS E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA OSVALDO MUTRAN 
JÚNIOR (JUNIOR DO VAVÁ), NÚCLEO CIDADE NOVA – BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 934/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS CEARÁ E RUA GERALDO 
VELOSO, LOCALIZADAS NA VILA SORORÓ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. Nº 935/2025 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA DAS OLARIAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA 
SORORÓ E A RUA SÃO LUÍS, LOCALIZADA NA VILA SORORÓ, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO.
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Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 873/2025 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA TREZE, ENTRE AS RUAS ITACAIUNAS E ARMANDO BRITO, 
BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 874/2025 - SOLICITO COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA 
AVENIDA 31 DE MARÇO, NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 875/2025 - SOLICITO 
COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA AVENIDA GAIAPO, NO BAIRRO LARANJEIRAS.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
Nº 860/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LEONILDO BORGES ROCHA, NO BAIRRO SÃO 
MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 876/2025 - INDICO A MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE 
ENCAMINHE EXPEDIENTE A SECRETARIA DE SANEAMENTO DO MARABÁ - SSAM, 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA EXISTENTE NO MUNICÍPIO, BEM COMO O QUANTITATIVO DOS PONTOS QUE 
JÁ CONTINHAM LÂMPADAS EM LED, ANTES DO LANÇAMENTO DO PROGRAMA 
ILUMINA MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES 
STRINGARI.
Nº 869/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO POR MEIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, QUE SEJA 
FEITO SERVIÇO TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, 
CALÇADA E SARJETA NA RUA MANGABEIRA, QUE INTERLIGA COM A RUA ALAMEDA 
MÓGNO, RESIDENCIAL TOCANTINS, MARABÁ. Nº 870/2025 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PRINCIPAIS E 
DE MAIOR MOVIMENTO DA VILA MARAVILHA, ZONA RURAL DE MARABÁ-PA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 952/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, 
POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, SEJAM 
REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA ANDRÉ AMORIM, LOCALIZADA NO 
BAIRRO SÃO FÉLIX II. Nº 953/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO 
DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, SEJAM REALIZADAS 
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA 25, QUADRA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA 
SENHORA APARECIDA, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 954/2025 - INDICO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTE URBANO (DMTU), A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, REDUTOR 
DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA FOLHA 18, ENTRE AS 
QUADRAS 05 E 08, PRÓXIMO À CONSULTORIA MLS, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ.
Nº 906/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO 
NA RUA SOUSA LIMA, BAIRRO JARDIM COELHÃO, NO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 
907/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA 
DE ENSINO FUNDAMENTAL, FÉ EM DEUS EM MORADA NOVA. Nº 908/2025 - SOLICITO 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE CARLOS BARRETO, 
EM MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 940/2025 - INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA 
DE ENSINO FUNDAMENTAL NO CHACREAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS NÚCLEO 
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SÃO FÉLIX – ZONA RURAL. Nº 944/2025 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE 
UMA PRAÇA NA VILA GELADINHO.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 865/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO AO LADO DO CEMITÉRIO DA VILA 
SANTA FÉ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A AMPLIAÇÃO DA ÁREA DESTINADA 
AOS SEPULTAMENTOS. Nº 926/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA 26 DE JUNHO, NO BAIRRO LIBERDADE -
NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO 
SANTO FILHO.
Nº 957/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL E A SEMED A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NA ESCOLA MUNICIPAL DE 
ENSINO FUNDAMENTAL JOSINEIDE TAVARES, LOCALIZADA NA TV. MANOEL 
BANDEIRA S/N, BAIRRO LIBERDADE. Nº 958/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL E A SMS A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPECIALISTA EM MASTOLOGIA PARA 
ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 959/2025 - REQUEIRO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE NEUROPEDIATRA NO 
CENTRO DE ESPECIALIDADES INTEGRADAS - CEI.
Requerimento do Vereador FERNANDO HENRIQUE 
PÉREIRA DA SILVA.
Nº 863/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SINTÉTICO NA 
FOLHA 18, NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador JIMMISON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 901/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CHAFARIZ NA VILA PA ALEGRIA ZONA RURAL 
- MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 902/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJA FEITA A DEVIDA REDE DE ESGOTO E ASFALTO NA FL 20, QUADRAS 07-
NÚCLEO NOVA MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA.
Nº 843/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NOSSA SENHORA 
APARECIDA, BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 925/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA RUA ALFREDO MOÇÃO COM A 
AVENIDA CUIABÁ NO BAIRRO DA PAZ.
Requerimento do Vereador ORLANDO DA SILVA ELIAS.
Nº 851/2025 - INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, 
SOLICITO A REGULARIZAÇÃO DA AVENIDA MARECHAL DEODORO, BAIRRO VELHA 
MARABA, PARA MÃO DE VIA ÚNICA.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 890/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE A GROTA CRIMINOSA, NA RUA 
19 QUADRA 01 LOTE 01 NO BAIRRO ARAGUAIA (FANTA), NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 
891/2025 - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DE SARJETA COM INSTALAÇÃO DE TRILHO, 
NA RUA NATAL COM A RUA ARAÚJO, PRÓXIMO A EMEF ILDA VALMONT, BAIRRO 
BELO HORIZONTE. Nº 928/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO 
ASFÁLTICA DA AVENIDA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO ARAGUAIA (FANTA) NOVA 
MARABÁ.
Requerimento do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
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Nº 787/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO 
DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, 
LOCALIZADO NA, TRAVESSA SÃO CRISTÓVÃO, BAIRRO FRANCOLANDIA, NÚCLEO 
SÃO FELIX, MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 886/2025 - INDICO NIVELAMENTO, COLOCAÇÃO DE 
PIÇARRA E COMPACTAÇÃO DE TODAS AS VIAS DA VILA SANTA MARIA, ZONA RURAL 
DESTE MUNICÍPIO. Nº 914/2025 - INDICO A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA 
E.M.E.F. JOSÉ MENDONÇA VERGOLINO, NO BAIRRO VELHA MARABÁ, NESSE 
MUNICÍPIO. Nº 945/2025 - ASSUNTO: INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
POLIESPORTIVA COM COBERTURA NA E.M.E.F. SANTA MARIA, LOCALIZADA NA VILA 
SANTA MARIA KM 21, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Requerimento do Vereador UBIRAJARA NAZARENO 
SOMPRÉ.
Nº 916/2025 - SOLICITA INTERVENÇÃO DO DNIT PARA 
CORREÇÃO DE DEFORMAÇÕES LATERAIS NO ASFALTO DA BR-222, ENTRE O KM 06 E 
A PONTE DO BAIRRO SÃO FÉLIX – MARABÁ/PA.
MOÇÃO DE PESAR, do Vereador FERNANDO HENRIQUE 
PEREIRA DA SILVA, à família do Pastor RAFERSSON DE OLIVEIRA BARBOSA, da Igreja 
Assembléia Ministério Madureira.
Anteprojeto de Lei nº 39/2025, do Vereador JOCENILSON 
SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS 
ATIVIDADES DOS AGENTES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto nº 3/2025, do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CASTAS BÁSICAS PARA 
GESTANTES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por 15 votos, o Parecer favorável pela 
rejeição ao Veto, à Mensagem nº 4/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA 
INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 2025 QUE 
REGULAMENTA O ART. 147-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Foi concedido o pedido de Vistas do Projeto, ao Vereador 
RODRIGO LIMA).
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável 
conjunto das Comissões afins, ao Projeto de Lei nº 57/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2026. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e 
encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 29/2025, do Vereador 
MITERRAN LOPES FEITOSA, DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A RÁDIO FM 91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 16/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, DECLARA A CRIAÇÃO DE CURSINHOS PRÉ￾VESTIBULARES GRATUITOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 28/2025, do Vereador 
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MITERRAN LOPES FEITOSA, DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A RÁDIO CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 27/2025, do Vereador 
MITERRAN LOPES FEITOSA, DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A RÁDIO CORREIO FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 158/2024, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.870, DE 7 DE JULHO DE 1982, QUE CONCEDE, 
POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO 
NA RUA L., QUADRA NORTE 14, LOTE 04 KM 07 DA RODOVIA PA-150, BAIRRO NOVA 
MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE INÁCIO GAMA 
ARCINO. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 159/2024, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, REVOGA E LEI MUNICIPAL Nº 7.383, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE 
CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 
LOCALIZADO NA FOLHA 34, QUADRA 05, LOTE 05, BAIRRO NOVA MARABÁ, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE MARIA LÚCIA DA SILVA 
LIMA. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, 
Serviços Públicos e Transportes.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 39/2025, da Vereadora 
VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA E UMBANDISTA DE 
MARABÁ E REGIÃO SUL E SUDESTE DO PARÁ – AEUMCEP. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Finanlças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 24/2025, da Vereadora MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO VIVER E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, 
Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 18/2025, do Vereador 
PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO CULTURAL CHAMAS DO NORTE. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 60/2025, do Vereador 
MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BALNEÁRIO DA PRAINHA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e 
Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 42/2025, do 
Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO E 
PROCEDIMENTOS DE RESPOSTA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE 
ATA 26166 SES.ORD.1º PER JUNHO 03.06.2025.docx
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ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 49/2025, do Vereador 
DEODATO DO ESPIRITO SANTO FILHO, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, O ANIVERSÁRIO DA FOLHA 35 A SER COMEMORADO 
ANUALMENTE, NO DIA 04 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 33/2025, do 
Vereador ILKER MORAES FERREIRA, ALTERA A LEI 17.912, DE 27 DE JUNHO DE 2019. ( 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO 
PARA, A ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA 
(AMBNSA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS). O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Mensagem nº 5/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA 
INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 8/2024 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO 
PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 98/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
CRIA O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS 
GUARDAS E INSPETORES, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ (GMM), 
AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NO ÂMBITO DO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU), E AOS 
AGENTES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL (DMSP) NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 91/2025, do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ, DECLARA A ROMARIA DE SANTO EXPEDITO COMO 
PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 92/2025, da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS 
DO PA JOSÉ PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 73/2025, do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IDOSO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RESIDENCIAL 
ÚNICO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 90/2025, do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO, DECLARA O HOSPITAL SANTA TEREZINHA, LOCALIZADO NA RUA BARÃO 
DO RIO BRANCO, Nº 709, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, COMO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 93/2025, do Vereador CLAUDEAN 
PEREIRA GUIMARÃES, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O ARRAIAL SORRISO DO 
SERTÃO, REALIZADA NO NÚCLEO MORADA NOVA.
Projeto de Lei nº 95/2025, da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE 
ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE 
ATA 26166 SES.ORD.1º PER JUNHO 03.06.2025.docx
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SOFRERAM ABANDONO AFETIVO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 94/2025, do Vereador FERNANDO 
HEMRIQUE PEREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, ROÇAGEM E 
MANUTENÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E NÃO EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM