sessao nº 27

ATA 27ª SES.ORD.1º PER JUNHO 04.06.2025.docx
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Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 04
de junho de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ILKER MORAES FERREIRA.
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores:
PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, 
MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, MARCELO ALVES, 
FERNANDO HENRIQUE, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ,
ORLANDO ELIAS, JOCENILSON SOUZA, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN 
GUIMARÃES e MITERRAN FEITOSA e Vereadoras CRISTINA MUTRAN e 
PRISCILA VELOSO.
Aos quatro dias do mês de junho, do ano de dois mil e 
vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Vigésima Sétima Sessão Ordinária no Primeiro Período da Primeira Sessão 
Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de São Paulo aos 
Romanos, Cap. 1, Vers. de 27 a 29.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior.
Expedientes: Não houve.
Na manhã desta quarta feira (04/06), esteve na Câmara o 
Senhor ERIOMAR SILVA presidente da Associação de Modalidades Esportivas e Direitos 
Sociais – AMESP, para expor sobre a aplicação de recursos de emendas impositivas de 
Vereadores e este agradeceu a oportunidade, dizendo da importância deste recursos 
para o desenvolvimento da Associação e apresentou vídeos com várias modalidades 
contempladas e projetos inseridos na AMESP, como: polo das modalidades, inseridas 
em vários núcleos com parceria da Prefeitura e outros; escolinhas de futebol; emissão 
de cartão saúde para atletas através de empresas conveniadas; ações de saúde com a 
parceria de empresas e equipe de colaboradores; gastos com transportes como motos e 
veículos para apoio logístico e aquisição de materiais esportivos para desenvolvimento 
do esporte. ERIOMAR disse que o Plano Diretor Participativo, foi mostrado a todos os 
candidatos à Vereador ano passado, lamentando que ainda não tenhamos um Conselho 
Municipal de Esportes e concluiu deixando o lema da Instituição, “Juntos somos mais 
fortes”. O Presidente da Casa, ILKER MORAES agradeceu as explanações e prestação 
de contas, dizendo da importância das emendas impositivas, colocando a Casa a 
disposição.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO
GONÇALVES parabenizou a equipe da AMESP, pela aplicação de recursos de emendas 
impositivas, dizendo que os Vereadores tentam arrumar as coisas, mas levam pancadas 
e criticas de alguns. MÁRCIO disse que esteve com moradores do km 07 e soube que o 
efeito Vale, prevaleceu no km 07, quando representantes disseram aos moradores que 
os 115 milhões, firmados com o município, através da CPI da Vale, cujos recursos foram 
distribuídos para várias frentes, são condicionantes referente à construção da nova 
ponte sobre o Rio Tocantins. O Vereador disse que as notícias são inverídicas e injustas, 
sugerindo que a Mesa Diretora, elabore documento chamando algum representante, 
alertando para que não levem mais essas informações para a comunidade, pois são 
recursos da CPI com dois anos de trabalho, por sonegação de recursos de royalties do 
projeto Salobo. Em aparte o Vereador ILKER parabenizou o tema, lamentando a situação 
e dizendo que a Vale já deu muitos prejuízos ao município e ainda procura desvirtuar as 
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ações desta Casa. “As condicionantes são mínimas ainda, e esta Casa precisa se 
posicionar sobre os acessos depois da obra”, asseverou. Vereador MARCELO lembrou 
que durante a CPI, a Vale não queria admitir que estavam errados e não foi fácil arrancar 
os 115 milhões de reais. Sobre o pronto socorro que será construído, MÁRCIO disse que 
são recursos da administração passada, é licitado e projetado e o gestor municipal, não 
pode andar dizendo que vai tirá-lo do chão, reiterando falações anteriores de que o 
hospital de Morada Nova está pronto, bem como, o Santa Terezinha para realização de 
cirurgias eletivas, dizendo que a saúde precisa de providências urgentes. Vereador 
FERNANDO HENRIQUE após cumprimentar a Dra. LORENA GRISI que faz tratamento 
paliativo, agradeceu por ter tratado de sua família. Disse que levará ao gestor municipal, 
que Marabá tenha tratamento paliativo através da rede pública de saúde. Comentou 
sobre requerimento de sua autoria que solicita ao Executivo a implantação em Marabá 
de um Centro de fisioterapia e reabilitação no município de Marabá. Ele afirmou, durante 
sua fala na sessão, que é preciso que a cidade tenha atendimento de cuidados 
paliativos, e que a solicitação tem como objetivo atender uma demanda urgente da 
comunidade. O vereador também destacou que saúde é um direito fundamental 
garantido pela Constituição Federal e deve ser assegurada por meio de políticas 
públicas eficazes. “A criação de um Centro de Fisioterapia e Reabilitação em Marabá se 
faz extremamente necessária, diante da crescente demanda por atendimentos 
especializados, especialmente por parte de pacientes em recuperação de cirurgias, 
acidentes, AVCs, pessoas com deficiências físicas e idosos com mobilidade reduzida”, 
justificou em seu requerimento. Lamentou que, atualmente, os serviços públicos de 
fisioterapia na cidade são insuficientes para atender a população com qualidade e
agilidade, o que resulta em longas filas de espera e agravamento de quadros clínicos.
De acordo com sua solicitação, a implantação do centro trará benefícios imensuráveis, 
como a melhoria da qualidade de vida dos usuários, redução de sequelas e maior 
eficiência no processo de reabilitação. “O referido centro poderá contar com 
profissionais qualificados, equipamentos modernos e atendimento humanizado, 
contribuindo diretamente para a promoção da saúde e bem-estar dos marabaenses”, 
finalizou o Vereador. Em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN disse da importância da 
Dra. LORENA na cidade, lamentando que os profissionais de saúde não sejam 
valorizados e estão indo embora do município, são muitos pacientes esperando 
atendimento e o prefeito não aplica as riquezas da cidade na saúde das pessoas, bem 
como, o Hospital Municipal, está um caos, são muitas pessoas sentadas ou deitadas nos 
corredores. “Estamos cansados de bater nesta tecla, mas o prefeito debocha de nossa 
cara e da população”, desabafou. A Vereadora MAIANA STRINGARI disse de sua 
felicidade em receber os Vereadores mirins nesta Casa, frisando que reflete na educação 
e poderão ocupar uma cadeira nesta Casa futuramente, bem como, ajudam a 
desmistificar o fato de que Vereador não faz nada. Parabenizou a AMESP pela prestação 
de contas oriundas de recursos de emendas impositivas, dizendo que não abre das suas 
integralmente para o terceiro setor e por isso derrubou o veto do Executivo. MAIANA
disse que esteve na SMS tratando do aumento de fisioterapeutas nos hospitais da 
cidade, que se dará através de processo seletivo. Avisou que a Vila União, está sem 
enfermeiros há três meses e necessita com urgência, sugerindo que podem ser 
contratados também através de processo seletivo, dizendo na saúde em Marabá, tudo 
virou urgência e emergência, a situação é triste mas só o tempo contará e tanto os 
Vereadores quanto o gestor municipal, fizeram compromissos com a população e os 
problemas são nossos, independente de que seja novo ou velho, principalmente sobre 
as cirurgias eletivas, enfatizou. Concluiu apresentando e comentando sobre 
requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia. Vereador MARCELO ALVES 
disse que ao analisar sobre a situação da saúde, seis meses de gestão já se foram e 
todos os dias são pedidos de leitos para o Hospital Municipal, aquela casa de saúde está 
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chegando a uma calamidade, o prefeito não faz nada e o pronto socorro não vai resolver 
coisa alguma e não há planejamento para a saúde, mas tem propaganda e licitações para 
vinda de shows na cidade, desabafou. Em aparte o Vereador AERTON disse que de 30 a 
40% das pessoas ligam para Vereadores pedindo leitos no Hospital Municipal e pediu 
providências urgentes do gestor municipal. Em aparte a Vereadora MAIANA disse que 
pode até ser cedo para cobrarmos o pronto socorro, mas não é cedo para atendimentos 
estra-muro e realização de cirurgias eletivas. Os prazos estão vencendo, temos bons 
profissionais, mas não têm condições de trabalho, enquanto isso, o gestor se preocupa 
em licitar shows e eventos milionários, desabafou. Vereadora PRISCILA VELOSO disse 
que trabalha com satisfação em seu mandato, frisando que no PA 3 Ilhas os serviços vão 
melhorar ainda mais em relação à iluminação e saúde, isso é fundamental e o prefeito 
tem trabalho, tudo vai acontecer e tenho muita fé, disse. PRISCILA proferiu que a UBS do 
Bairro Bela Vista está em dificuldade, mas com apoio da comunidade, está se 
adequando. Disse de sua alegria em ver a produção da zona rural sendo escoada, são 
mais de 100 assentamentos e a gestão vai chegar lá, asseverou; PRISCILA disse que viu 
postagem em redes sociais, dizendo dia colocam coisas que não acontecem e é ruim 
pois afeta não a ela, mas a família e procura conscientizá-la, assegurou. PRISCILA disse 
que é figura pública e deve satisfações à quem votou e gosta dela. Por fim a Vereadora 
disse que circula com veemência o fato de seu filho estar trabalhando no gabinete do 
prefeito, avisando que PAULO RICARDO passou no processo seletivo, trabalhando em 
outro setor, mas é lotado no gabinete do gestor municipal e que tomou a decisão de ser 
base o prefeito porque acredita na gestão. Vereador JOCENILSON mostrou indignação 
pelo fato de que durante sessão do tribunal do júri em Marabá, o advogado AMÉRICO 
LEAL, teria afirmado que “é da cultura do povo de Marabá”, disparar armas de fogo para 
o alto, como forma de comemoração durante jogo de futebol transmitido pela TV. O 
Vereador disse que as palavras do magistrado ofenderam a dignidade do povo de 
Marabá, o que disse é inverdade e mentira, é mal intencionado e devia zelar pela justiça e 
não podemos aceitar calados este tipo de calúnia, desabafou. Em aparte o Vereador 
ILKER disse que a Câmara vai elaborar nota de repúdio ao advogado, frisando que o 
termo é pejorativo e tem lei proibindo a queima de fogos, imagine tiros. “A tese foi infeliz 
e o advogado precisa pedir desculpas à sociedade marabaense”, asseverou. Em aparte 
ORLANDO ELIAS disse que o advogado é renomado, mas foi infeliz quando coloca a 
tese de forma pejorativa e precisa se retratar com Marabá. Retomando a palavra 
JOCENILSON parabenizou a AMEP, dizendo que o trabalho de terceiro setor vai aonde o 
município não alcança e as emendas impositivas não são do Vereador, mas da 
população e é hipocrisia do gestor querer acabar ou diminuir os recursos, pois quando 
deputado estadual aumentou o valor de suas emendas na Alepa. “Somos fiscais do povo 
e temos de cobrar o que é de direito, principalmente nos setores de saúde e educação, 
mas a gestão não tem compromisso com o povo”, encerrou. Vereador UBIRAJARA 
SOMPRÉ parabenizou Vereadores mirins presentes na sessão e destacou a Dra. 
LORENA dizendo que faz trabalho paliativo de excelência nas casas de pacientes. 
Sugeriu que durante as os debates sobre o PPA – Plano Plurianual, seja ouvido o povo 
da zona rural que clamam bastante por melhorias e temos o poder e dever de cobrar, 
principalmente sobre a falta de ambulâncias, pois pessoas morrem ao serem deslocadas 
em outros veículos. Em aparte a Vereadora MAIANA corroborou com as palavra de seu 
antecessor e agradeceu a reposição de luminárias na Av. Minas Gerais. Retomando a 
palavra UBIRAJARA parabenizou o gestor municipal, pelo aparelho de perfuratriz de 
poço artesiano para as comunidades e pela compra da mesa de tração para cirurgias de 
fêmur. Vereador MARCOS ANDRADE disse que bairros de Marabá foram impactados 
pela mineradora Vale e sofrem bastante desde 2010, quando foi assinado um convênio 
entre a Prefeitura Municipal e a mineradora para a duplicação da Estrada de Ferro 
Carajás no perímetro urbano e rural. Recordou que esse documento foi posto em 
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execução em 2014, e nele dizia que 280 famílias impactadas pelas obras seriam 
assistidas pela Vale, com a doação de outra casa, ou com um valor condizente com sua 
atual moradia, porém, muitas dessas propostas não passaram de promessas, já que 
muitas dessas famílias foram tiradas de suas residências, foram morar de aluguel, e 
essas promessas nunca se concretizaram. O parlamentar recordar que, à época, a Vale 
chegou à comunidade realizando vários cadastros, garantindo que a partir daquele 
momento muitos benefícios seriam levados para o Km 07, mas até hoje, nada foi feito. 
“Muitos moradores sofrem, inclusive com doenças mentais, consequência do não 
cumprimento dos acordos propostos pela mineradora. O aumento do número de trens 
de carga que passam por Marabá diariamente traz consequências enormes para os 
moradores dessas localidades, porque os trens de minério têm uma dimensão gigante e 
afetam a estrutura das casas localizadas às proximidades. Por isso, essas pessoas 
merecem ser ressarcidas pelos danos materiais e psicológicos sofridos ao longo dos 
últimos anos. Ainda segundo o Vereador, o que aconteceu foi que, das 280 famílias 
cadastradas, apenas 130 foram removidas; e 40 foram para imóveis alugados. Há 
famílias que estão há 12 ou 13 anos em situação de aluguel, sem saber como retornar às 
suas casas, pois muitas já foram demolidas. O aluguel social nunca foi reajustado, e 
muitas famílias dividem os imóveis para se manter. A Vale fez um cadastro e o 
levantamento nas casas, perguntando se queríamos casas novas ou indenização. A 
maioria queria casa, mas esse benefício não foi executado. Hoje, muitas pessoas sofrem 
com depressão e síndrome do pânico devido às promessas não cumpridas. “Por isso, 
recorri a esta tribuna. Muitos levaram o caso à justiça comum; outros, à Defensoria 
Pública. Praticamente não obtivemos resposta da empresa. Devemos lutar para que as 
famílias que moram entre o Km 7 e os bairros Nossa Senhora Aparecida, Coca-Cola, e 
São Félix, sejam contempladas”, encerrou. Em aparte a Vereadora PRISCILA 
parabenizou a pauta, colocando a comissão dos direitos humanos a disposição e ao 
Vereador JOCENILSON, disse que cada um tem o seu trabalho e as vezes há 
coincidências, frisando que já vinha acompanhando a situação da Escola Urbano 
Cantuário, inclusive com requerimento solicitando melhorias, frisando que havia lotação 
de professores, mas algumas aprovadas em processo seletivo, não queriam ir para lá, 
mas foi resolvido 90% dos professores e agora há posicionamento da gestão para 
resolver o problema, avisou. Retomando a palavra MARCOS ainda sobre o km 07, disse 
que anos atrás a área foi cedida pelos Mutrans, mas a Vale fez um grande muro 
separando as comunidades e precisa indenizar a as famílias, enfatizou. Vereador 
MÁRCIO disse que a Vale tem mania de interferir e mudar o hábito das pessoas, embora 
não resolva nada. Vereadora VANDA AMÉRICO disse ao Vereador MARCOS que a 
ocupação dos trilhos se deu em 1997, quando houve grande mobilização de toda a 
sociedade e escolas, frisando que sem luta as coisas não acontecem e foi mostrado a 
importância do legislativo para a sociedade. VANDA falou da importância da reposição 
de lâmpadas no campo Del Cobra no bairro Santa Rosa, para receber torneios 
enfatizando que lâmpadas em led é em todo o Brasil, pedindo que os serviços continuem 
em bairros que estão com problemas e pediu que Vereadores não furem o olho de outros 
e nem subam a tribuna para dizer que está tudo bem no município. Em aparte o Vereador 
ILKER disse que seis meses já se passaram e a saúde e o novo campo de futebol, dentre 
outras necessidades, estão sem solução e ônibus, só tem seis rodando. O governo é 
esdrúxulo e é deprimente acreditar em uma pessoa que não capacidade de administrar a 
cidade, os discursos são ultrapassados e dizer que a cidade está melhorando é falácia 
mentirosa e não é este o comportamento do parlamento, desabafou. Mais adiante ILKER 
que o gestor não têm consciência do que esta Casa e o povo querem e somos rejeitados, 
mas o pagamento da família com alocação de carros aumenta todo mês, disse. Por fim 
ILKER disse que todos gostam de festas e shows, faz parte de nossa vida e o gestor tem 
de ter seriedade, mas publica atas antes de cuidar da saúde das pessoas e esta não é a 
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pauta, asseverou. Retomando a palavra VANDA disse que conscientização é a pauta da 
verdade, mas o prefeito faz reformas de gabinetes em detrimento às causas da saúde no 
município, como fraldas para idosos e aquisição de medicamentos de uso contínuo, 
enfatizou. Parabenizou a AMESP dizendo que a instituição faz trabalho sério e esta Casa 
viu a importância das emendas para que as instituições desenvolvam a contento o seu 
trabalho, frisando que é hipocrisia do prefeito querer acabar com as emendas e com isso 
tira dele mesmo, asseverou. Por fim VANDA reportou-se ao campo do piçarrão, 
lembrando que foi a Belém solicitar do governador da época a construção do mesmo e 
este colocou como prioridade e toda a estrutura se deve a ela e completou dizendo que é 
triste ver Vereadores votarem contra as emendas impositivas, sugerindo que abram mão 
ou passem para a prefeitura e isso serve como reflexão, concluiu. Vereador 
JOCENILSON informou que no PA 3 Ilhas, não há agente de portaria, houve furto da 
merenda escolar e a questão já está no Ministério Público. Vereador RODRIGO informou 
que o cadastramento feito pela Seaspac e SDU, foi para ver a realidade econômica dos 
moradores e subsidiar a reintegração de posse no Bairro Vale do Itacaiúnas.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 942/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
REALIZADA A MODERNIZAÇÃO DO SINE MUNICIPAL, COM A CRIAÇÃO DE UM 
APLICATIVO E SITE OFICIAL PARA CADASTRO DE CURRÍCULOS, BUSCA DE VAGAS E 
SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. Nº 943/2025 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA BOA 
ESPERANÇA, QUADRA 39, LOTE 09 – BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 966/2025 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADOS OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, 
PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA RUA V-124, NA FOLHA 12 - BAIRRO NOVA 
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 973/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS ANTÔNIO DE SOUZA, VAI 
PARA O CÉU E PERNAMBUCO, LOCALIZADAS NA VILA SORORÓ, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO. Nº 974/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA 
REALIZADO SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DE PINTURA ZEBRADA NOS QUEBRA￾MOLAS DE TODA EXTENSÃO DA AV. CUIABÁ, ENTRE OS BAIRROS BELO HORIZONTE 
E DA PAZ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 919/2025 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DA RAMPA NO 
TACHO NO FINAL DA RUA SORORÓ, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 920/2025 -
SOLICITO CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA PARA O CAMPO DE FUTEBOL DA VILA 
SÃO JOSÉ (KM 08). Nº 921/2025 - SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE TRÊS LOMBADAS PARA 
A AVENIDA AEROPORTO, ENTRE A RODOVIA TRANSAMAZÔNICA (BR-230) E AVENIDA 
GOIÁS, NO BAIRRO JARDIM VITORIA.
Requerimento da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO
GOMES.
Nº 877/2025 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE PONTE EM 
CONCRETO NA VILA ESPIRITO SANTO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 
45/2025 – INDICA REPARO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DA ILUMINAÇÃO DO CAMPO 
DEL COBRA, BAIRRO SANTA ROSA, VELHA MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES 
STRINGARI.
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Nº 922/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
FEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PRINCIPAIS E DE MAIOR MOVIMENTO 
DA VILA BANDINHA-TAINÁ, ZONA RURAL DE MARABÁ-PA. Nº 923/2025 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO QUE SEJA A INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR NAS SALAS DE 
AULAS DA E.M.E.F BOA VISTA, LOCALIZADO NA VILA BOA VISTA, ZONA RURAL 
DESTE MUNICÍPIO. Nº 924/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA 
REALIZADA A REFORMA DA PRAÇA DA VILA UNIÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ/PA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 955/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, 
POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, SEJAM 
REALIZADAS OBRAS DE REPARO NA DRENAGEM LOCALIZADA NA FOLHA 10, 
QUADRA 14, LOTE 31, PRÓXIMO À UNIFESPA CAMPUS II, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Nº 956/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE 
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO 
DE PONTE NA VILA CRISTALÂNDIA, APROXIMADAMENTE A 500 METROS DA ESCOLA 
E DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADA ENTRE AS VILAS FORTALEZA E PATAUÁ, NA 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 975/2025 - INDICO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, A 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM NO BALNEÁRIO MANGUEIRA, BEM COMO A 
ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE 
UM ESPAÇO RECREATIVO E DE LAZER NO LOCAL.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ.
Nº 938/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO 
NA RUA GOIÁS II, BAIRRO JARDIM COELHÃO, NO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 
939/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS 
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO NA RUA CEARÁ, BAIRRO JARDIM 
COELHÃO, NO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 937/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO 
NA RUA PIAUÍ, BAIRRO JARDIM COELHÃO, NO NÚCLEO MORADA NOVA.
Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 972/2025 - INDICA AO EXECUTIVO À PAVIMENTAÇÃO 
EM CONCRETO EM TODA EXTENSÃO DA RUA TANCREDO NEVES, NÚCLEO SÃO FÉLIX 
III.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO 
SANTO FILHO.
Nº 963/2025 - REQUEIRO À MESA DIRETORA DA CMM UM 
PROFISSIONAL DE SAÚDE PARA ATENDER AOS SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 964/2025 - REQUEIRO À MESA DIRETORA DA CMM 
MELHORIAS NA SEGURANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE 
PEREIRA DA SILVA.
Nº 878/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA. Nº 948/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA JUNTO A TRANSMANGUEIRA, 
INTERLIGADA A ORLA DE MARABÁ EM TODA SUA EXTENSÃO DA ORLA ADEQUANDO 
- A DEVIDAMENTE PARA PESSOAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
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Requerimentos do Vereador JIMMISON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 960/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CHAFARIZ NA VILA LAJEDO NA ZONA RURAL -
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 961/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO PERFURAÇÃO 
DE POÇO ARTESIANO E CHAFARIZ NA VILA PA IGUAÇU NA ZONA RURAL - MUNICÍPIO 
DE MARABÁ. Nº 965/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO PERFURAÇÃO DE POÇO 
ARTESIANO E CHAFARIZ NA VILA CINZEIRO NA ZONA RURAL - MUNICÍPIO DE 
MARABÁ..
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA.
Nº 936/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A IMPLEMENTAÇÃO DE UM QUEBRA- MOLAS NA AVENIDA GOIAS ENTRE A 
AV.SORORÓ E PRIMEIRO DE JUNHO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 
962/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA 
DE SAÚDE –UBS NO BAIRRO JARDIM VITORIA.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO 
DA SILVA.
Nº 805/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA GABRIEL PIMENTA, ENTRE 
AVENIDA BOA ESPERANÇA E RUA CECÍLIA MEIRELES, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 
909/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
CRECHE NA VILA BREJO DO MEIO.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 929/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO O SERVIÇO DE 
MELHORIAS NA RUA CECÍLIA MEIRELES, COM A PEDRO FONTENELLE, BAIRRO 
CIDADE NOVA. Nº 930/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE DUAS 
FAIXAS DE PEDESTRE NA RUA A QUADRA NORTE 01, SUL 01 - PERÍMETRO URBANO -
KM 07 EM FRENTE À LOJA BR. ALTO PEÇAS, E A LOJA PREMIUM LUBRIFICANTES, 
BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 788/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO 
DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, 
LOCALIZADO NA, TRAVESSA RIO GRANDE DO NORTE, BAIRRO FRANCOLANDIA, 
NÚCLEO SÃO FELIX, MARABÁ/PA. Nº 859/2025 - SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE 
PISTA DE CAMINHADA, LOCALIZADO NA FOLHA 05 QD 04,BAIRRO NOVA MARABÁ, 
MARABÁ-PA. Nº 917/2025 - SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS, 
LOCALIZADO NA, FOLHA 33 QUADRA 11, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 946/2025 - INDICO A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE 
HIDRATAÇÃO/BEBEDOUROS NA ACADEMIA PÚBLICA LOCALLIZADA NO AEROPORTO, 
NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 947/2025 - INDICO A INSTALAÇÃO DE UM 
TRANSFORMADOR NA E.M.E.F. SANTA MARIA, LOCALIZADA NA VILA SANTA MARIA -
KM 21, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA NAZARENO 
SOMPRÉ.
Nº 927/2025 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE 
CONCRETO SOBRE O RIO AÇUCAR E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO P.A. 
BOM JARDIM DA VOLTINHA – ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 053/2025 – INCLUSÃO DA 
ZONA RURAL E DAS COMUNIDADES INDÍGENAS, NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO 
PLANO PLURIANUAL – PPA.
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MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 08/2025, da Vereadora 
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA, AO DEPUTADO ESTADUAL AVEILSON SOUZA, 
PELA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM APOIO À CRIAÇÃO DA UESSPA –
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ, EM MARABÁ.
MOÇÃO DE PESAR Nº 4/2025, do Vereador ANTÔNIO 
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, PELO FALECIMENTO DA SRA. ANTÔNIA FRAZÃO 
COSTA.
Anteprojeto de Lei nº 45/2025, do Vereador CLAUDEAN 
PEREIRA GUIMARÃES, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO 
E INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS CINZA EM VIAS PÚBLICAS E DOMICÍLIOS LOCALIZADOS 
EM ÁREAS SEM REDE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 40/2025, do Vereador JOCENILSON 
SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, SEM IMPACTO FINANCEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Anteprojeto de Lei nº 44/2025, do Vereador RONISTEU DA 
SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE PARA IDOSOS NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 43/2025, do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ, SUGERE AO PODER EXECUTVO MUNICIPAL QUE DISPÕE 
SOBRE A GARANTA DE VAGAS EM ACADEMIAS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA E 
ESTUDANTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, COM INCENTIVO AOS ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES.
Foi aprovado por maioria absoluta pela derrubada à 
Mensagem nº 4/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA INTEGRALMENTE O PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 2025 QUE REGULAMENTA O ART. 147-A DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: (Votaram 
a favor da manutenção do Veto integral ao Projeto, os Vereadores: MARCOS ANDRADE, 
CLAUDEAN GUIMARÃES, RODRIGO LIMA, RONISTEU ARAÚJO, DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO e Vereadora PRISCILA VELOSO. Alguns Vereadores justificaram seus 
votos. O Vereador RODRIGO disse que votou pela manutenção do veto, avisando que no 
fim do ano, abrirá de 1.2% de suas emendas impositivas. Vereadora PRISCILA disse que
votou pela manutenção do veto pela inconstitucionalidade do Projeto e que também 
abrirá mão de 1,2% de suas emendas. Vereador DEODATO disse que votou pela 
manutenção do veto, dizendo que a intenção do gestor não era acabar com as emendas, 
mas diminuir o percentual, abrindo mão de 1.2% de suas emendas. Vereador RONISTEU 
disse que votou pela manutenção de veto, por inconstitucionalidade do Projeto abrindo 
mão de 1.2% de suas emendas. Vereador JOCENILSON disse que concederá o total de 
suas emendas para Instituições, frisando que é hipocrisia do prefeito e mostrou
indignação ao veto. Vereador CLAUDEAN disse que não concorda com os prazos dados 
ao gestor municipal, frisando que o Projeto é inconstitucional, abrindo mão de 1.2% de 
suas emendas. Vereador MARCELO disse que abrir mão de recursos de emendas, é abrir 
mão da política, frisando que não precisamos nos degladiar, lembrando que em 
novembro o gestor esteve nesta Casa para pedir aos Vereadores que abrissem mão das 
emendas, mas o parlamento deu o recado hoje, pois não há harmonia de poderes. 
Vereador UBIRAJARA disse da importância de recursos de emendas para Instituições e 
não abre mão tanto das emendas individuais quanto das de bancada. Vereador 
ORLANDO ELIAS disse de sua felicidade por ajudar a aprovar a derrubada do veto, 
frisando que não abre mão do que é bom por direito, enfatizando que os que votaram a 
favor da manutenção da proposta, querem ver as Instituições do terceiro setor fechadas, 
avisando ainda, que aqui pode ter prazos como no Congresso Nacional. Vereador 
AERTON disse que tudo é feito através de recursos de emendas impositivas, citando a 
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feira do Laranjeiras, indagando quem tem coragem de fechar o Instituto Sorriso Legal 
que trata de crianças com lábio leporino, frisando que as emendas não são para bel 
prazer de Vereador, mas sim para o terceiro setor e os prazos têm de ser cumpridos, 
como no Congresso. Vereadora VANDA AMÉRICO disse que o prefeito joga esta Casa 
contra a população, mas sabe que o Projeto não é inconstitucional, bem como, esta 
Casa tem advogados, o assunto foi profundamente discutido nas comissões 
permanentes, esta Casa não vota nada ilegal, as emendas impositivas foram conquistas 
à nível nacional e são importantes para Instituições do terceiro setor. Vereador ILKER 
MORAES agradeceu o Departamento Jurídico da Casa, dizendo que as atribuições 
jurídicas são muitas e quando não há prazos os recursos das emendas ficam a bel 
prazer do Executivo, enfatizou.
Foram aprovadas por unanimidade em segundo turno, as 
seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 29/2025, do Vereador MITERRAN LOPES 
FEITOSA, DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
MARABÁ A RÁDIO FM 91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 16/2025, do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ, DECLARA A CRIAÇÃO DE CURSINHOS PRÉ-VESTIBULARES 
GRATUITOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 28/2025, do Vereador MITERRAN LOPES 
FEITOSA, DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ A RÁDIO CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 27/2025, do Vereador MITERRAN LOPES 
FEITOSA, DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ A RÁDIO CORREIO FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao 
Projeto de Lei nº 158/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 
2.870, DE 7 DE JULHO DE 1982, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO 
URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA L., QUADRA NORTE 14, 
LOTE 04 KM 07 DA RODOVIA PA-150, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE INÁCIO GAMA ARCINO. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao 
Projeto de Lei nº 159/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA E LEI MUNICIPAL Nº 
7.383, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO 
URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 34, QUADRA 05, LOTE 
05, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR 
DE MARIA LÚCIA DA SILVA LIMA. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade 
em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 96/2025, da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADICIONAR 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS NAS PLACAS DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E 
URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 78/2025, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, O “DIA DO ENGENHEIRO FLORESTAL” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 99/2025, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES, DECLARA A PARÓQUIA SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DE 
NAZARÉ, LOCALIZADA NA FOLHA 16 QUADRA 12 LOTE 07, NO BAIRRO NOVA 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM