sessao nº 28

Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 10 de junho de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.  

Presidente: Vereador: ILKER MORAES FERREIRA. Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI.  Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, MARCELO ALVES, FERNANDO HENRIQUE, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ, ORLANDO ELIAS, JOCENILSON SOUZA, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e MITERRAN FEITOSA e Vereadoras CRISTINA MUTRAN e PRISCILA VELOSO.

Aos dez dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Oitava Sessão Ordinária no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.

  Leitura Bíblica: Constou Do Evangelho 2º João, Cap. 14, Vers. de 12 a 15.

Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior.

 

Expedientes: Constou de Denúncia e Representação contra o Prefeito de Marabá, ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ, feita pela Senhora ANA LÚCIA FARIAS GOMES.

Antes do grande expediente, esteve na Câmara a Coordenadora da Instituição Focinho Carentes FABIANE CILENE para agradecer a oportunidade e narrar a aplicação de recursos oriundos de emendas impositivas de Vereadores. Apresentou slides com a localização e infraestrutura, frisando que abrigam cerca de 200 animais de diferentes bairros, sendo que alguns são doados. Informou que desde 2018, ano em que o projeto relativos à emendas foi colocado em prática, dizendo da importância das mesmas, avisando que foi comprada uma roçadeira, material de higiene, purificador de água e um veículo para resgate de animais, transporte de materiais e medicamentos dentre outras necessidades e exibiu fotos de alguns Vereadores que fizeram a doação de emendas. FRANCISCA ARAÚJO, da Associação Educadora Francisco de Assis Capuchinhos disse que  Instituição e sem fins lucrativos, destacando a importância de recursos de emendas impositivas, enfatizando que o foco é a saúde das pessoas, agradecendo a todos os Vereadores que colaboram com a Associação desde 2018. Avisou que são várias consultas para atendimentos especializados no posto de saúde localizado dentro da Instituição e de 2022 para cá foram realizados cerca de 16 mil atendimento com esse número pode aumentar para 25 mil, comemorou. LENICE Coordenadora dos projetos, reforçou as palavra de sua antecessora dizendo que com os recursos das emendas a estrutura melhorou e os atendimentos aumentaram em mais de 20 mil, mas através de parcerias de empresas, supermercados e farmácias. Por fim LENICE pediu aos Vereadores novos que abracem a causa, no sentido de aumentar os atendimento e completou avisando que a Instituição tem outras atividades fora da área de saúde como: aulas de violão, teclado e futebol, dentre outras.

Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES parabenizou as Instituições do terceiro setor, dizendo que uma tem a ver com a outra e parabenizando o Legislativo pela forma honrada como trabalha e pela preocupação com as Ongs. Em aparte, a Vereadora MAIANA parabenizou e agradeceu as Instituições do terceiro setor, mostrando felicidade pelo reflexo que as emendas impositivas causam e vão até aonde não chega  o poder público, colocando à disposição neste primeiro mandato. Em aparte JOCENILSON parabenizou ambas as entidades, colocando seu mandato a disposição. Ao retomar a palavra MÁRCIO parabenizou o Vereador PACHECO pela inauguração da Casa de Apoio, sugerindo que seja implantada uma em Belém, nos sentido de que as pessoas que necessitem do TFD, tenham onde ficar, tendo em vista que os valores que recebem para despesas, são insignificantes e a cidade é bilionária e tem condições de viabilizar a casa citada. Encerrou enviando condolências ao gestor do Vereador AERTON GRANDE, lembrando que domingo passado foi de pentecostes o que significa a vinda do Espírito Santo entre nós e temos de ter o dom ao temor de Deus. Vereadora CRISTINA MUTRAN parabenizou as Instituições Focinhos Carentes e Associação São Francisco de Assis (Capuchinhos), pelas prestações de contas, frisando que alguns Vereadores defendem com garra a permanência de recursos de emendas impositivas, pelo compromisso e seriedade que têm as Instituições do terceiro setor que, com amor e carinho desenvolvem atividades diversas, dizendo de sua felicidade em ser parceira das mesmas desde 2017. Ressaltou que a Associação dos Capuchinhos, atende todos os bairros num total de 400 crianças, inclusive atendendo na Vila Sororó e colocou-se à disposição no segundo semestre para doar recursos no sentido de que possam dar continuidade ao brilhante trabalho que desenvolvem. Em aparte a Vereadora VANDA AMÉRICO disse que as Instituições mostram resultados fantásticos, os recursos de emendas impositivas são reconhecidas desde 2016 à nível nacional, é absurdo o gestor querer acabar com as mesmas, tem de pagar todas e é cara de pau querer se apropriar desses recursos,  asseverou. Vereador RODRIGO disse que o prefeito determinou o pagamento de recursos de emendas impositivas à entidades que estejam com documentos em dia.  Retomando a palavra a Vereadora CRISTINA reportou-se à  projeto da ex-Vereador ELZA MIRANDA que trata da isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos de mulheres vítimas e violência doméstica, frisando que esta Casa trabalha políticas públicas voltadas para elas, mas o prefeito tenta vetar a proposta, desabafou. Explicou que com a aprovação do projeto, as mulheres terão autonomia financeira e estão amarradas, mas precisam sair das amarras, concluiu. Vereador FERNANDO HENRIQUE parabenizou as Instituições do terceiro setor, lembrando que desde o primeiro mandato sempre contribuiu com recursos de emendas impositivas, frisando que as mesmas se bem aplicadas com compromisso e seriedade, geram frutos. Em aparte o Vereador PEDRINHO parabenizou as Instituições, dizendo que sempre contribuiu e que ano que vem estará à disposição para visitar a “Focinhos Carentes” relatando que o trabalho que desenvolvem é grandioso. Retomando a palavra HENRIQUE parabenizou o Vereador PACHECO pela inauguração da Casa de Apoio, sugerindo que seja implantada em Belém, no sentido de amenizar a vida de pessoas que necessitem de TFD - Tratamento Fora do Domicílio. Vereador MARCOS ANDRADE usou a palavra para apresentar, fazer leitura e comentar sobre projeto de lei de sua autoria que Institui Sessão Solene, na Câmara Municipal de Marabá, em comemoração ao Dia do Gastrônomo e dá outras providências. MARCOS frisou que temos a melhor gastronomia do Brasil a classe cresce muito e não podemos parar. Por fim comentou sobre Projeto de Lei que “Institui o Programa Municipal de Defesa Civil nas Escolas da Rede Municipal de Ensino”. Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ, parabenizou as Instituições do terceiro setor, por mostrarem a realidade e o compromisso que têm com recursos de emendas impositivas, lembrando que destinou recursos de uma multa que recebeu no trânsito para uma Instituição. Mais adiante mostrou indignação pelo de uma ambulância solicitada por ele junto ao Secretário de Saúde, nuca ter chegado à Vila Santa Fé e a de Brejo do Meio, está quebrada e concluiu comentando sobre requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia. Vereador JIMMYSON PACHECO parabenizou as Instituições do terceiro setor, dizendo que os recursos de emendas impositivas só as fortalecem. Mostrou felicidade pela inauguração da Casa de Apoio na Velha Marabá, cuja irá acolher pacientes e familiares da zona rural e de outros municípios e cidades, agradecendo a presença de alguns Vereadores, do vice- Prefeito JOÃO TATAGIBA e do Deputado Estadual AVEILTON. Ressaltou que é a primeira Casa de Apoio de Marabá visando que a primeira hóspede é uma senhora e sua filha do município de Redenção, que vierem tratar de um cateterismo. “A missão foi cumprida e em breve teremos o 1º Restaurante Popular “Esperança e Vida”, com apoio de restaurantes e supermercados estendendo a mão”, comemorou. PACHECO encerrou sua narrativa, dizendo que as forças precisam se unir para que tenhamos uma casa de apoio em Belém , no sentido de que pessoas que se desloquem para tratamento de TFDs, não fiquem dormindo em frente à portas de hospitais.

Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:

Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.

Nº 1031/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM ALOJAMENTO ESPORTIVO PARA ATLETAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO RENATO VELOSO, LOCALIZADO NA FOLHA 16, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1032/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM SISTEMA DE DRENAGEM NA RUA CARLOS GOMES, QUADRA 169, LOTE 171 – BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 1033/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DAS QUADRAS DE ESPORTES LOCALIZADAS NA FOLHA 23, AVENIDA VP-OITO, BAIRRO NOVA MARABÁ.

Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.

Nº 1040/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE TAPA-BURACO NA RUA RIO GRANDE DO SUL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MANAUS E A RUA SÃO PAULO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 1041/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA NO KM 21, VILA SANTA MARIA, PA SANTA VITÓRIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.

Nº 976/2025 - AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE SALAS DE AULA, DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA CLARA MACHADO NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 977/2025 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA UM, ENTRE AS AVENIDAS ARMANDO BRITO E A AMAZONAS, NO BAIRRO VALE ITACAIUNAS. Nº 978/2025 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA DOIS, ENTRE AS AVENIDAS ARMANDO BRITO E A AMAZONAS, NO BAIRRO VALE ITACAIUNAS.

Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES.

Nº 1024/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE COM ATENDIMENTO 24 HORAS (PRONTO SOCORRO) QUE ATENDA O COMPLEXO SÃO FÉLIX E MORADA NOVA. Nº 1025/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA LAGEDO II. Nº 1026/2025 - “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI.

Nº 992/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA GROTA SITUADA ENTRE A FOLHA 27 E A FOLHA 28, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 993/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E COLOCAÇÃO DE UMA CAIXA D´AGUA, NO ESTÁDIO RIO PRETO DOS CARAJÁS, LOCALIZADO NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO DE MARABÁ.

Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.

Nº 999/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO (MÁQUINAS E EMPIÇARRAMENTO) DA ESTRADA DO ESPÍRITO SANTO – SÃO FÉLIX. Nº 1000/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA RUA RIO GRANDE DO SUL, ENTRE AS QUADRAS 132 E 148 (ENTRE RUA BELÉM E BRASÍLIA), NO BAIRRO BELO HORIZONTE – CIDADE NOVA. Nº 1001/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANISMO – DMTU, SEJA REALIZADA ANÁLISE PARA ALTERAÇÃO NO TEMPO DO SEMÁFORO DA AV. NAGIB MUTRAN COM A RUA FREI RAIMUNDO LAMBEZAR – CIDADE NOVA.

Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ.

Nº 1003/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO NA RUA BOM JESUS, NO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 1004/2025 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA BR 222, EM BIFURCAÇÃO COM A ENTRADA DA FOLHA 05, NO BAIRRO NOVA MARABÁ NESTA CIDADE. Nº 1005/2025 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY NA ARÉA EXTERNA DO CAMPO MUNICIPAL EMIVAL MENDES, NO NÚCLEO MORADA NOVA.

Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA GUIMARÃES.

Nº 982/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E A LIMPEZA DA CAIXA D’ÁGUA NO RESIDENCIAL TIRADENTES - NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 983/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA VALE, SITUADA ENTRE O LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO E LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS, A QUAL TAMBÉM DÁ ACESSO AO RESIDENCIAL TOCANTINS-NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 984/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPARO EMERGENCIAL EM UM BUEIRO DANIFICADO NA RUA SEBASTIÃO ROCHA PERTO DA CAIXA D’ÁGUA DE MORADA NOVA. RUA DE ACESSO AO BAIRRO MURUMURU ZONA RURAL DE MARABÁ.

Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO.

Nº 1045/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SMS EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE PARA TENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1046/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SEAGRI PERFURAÇÃO DE POÇO NO P.A. JATOBÁ - ZONA RURAL DE MARABÁ.

Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.

Nº 949/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA AVENIDA DAS TORRES, ATRÁS DO NEI PROF. JOSÉ DE S. ANDRADE FILHO, NO BAIRRO ARAGUAIA. Nº 950/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND (PARQUINHO) NA PRAÇA DA AVENIDA DAS TORRES, ATRÁS DO NEI PROF. JOSÉ DE S. ANDRADE FILHO, NO BAIRRO ARAGUAIA. Nº 951/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A ADEQUAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E.M.E.F. MARIA DE JESUS ALVES SOARES.

Requerimentos do Vereador JIMMYSON MESQUITA PACHECO.

Nº 1020/2025 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PUBLICOS E FRALDARIO, NA PRAÇA DO MAÇON LOCALIZADA ENTE AS FOLHAS 29 E 30. Nº 1021/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CASA DE APOIO NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM, PARA HOSPEDAR OS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. Nº 971/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ARENA DE FUTEBOL, COM GRAMA SINTÉTICA NA FOLHA 06, NÚCLEO NOVA MARABÁ- MARABÁ/PA.

Requerimento do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA.

Nº 987/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA NO CHAFARIZ NA RUA CARLOS LOCALIZADA NO BAIRRO CARAJÁS.

Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.

Nº 995/2025 - REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA, ENTRE AS RUAS CEARÁ E RIO GRANDE DO NORTE, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 996/2025 - REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA BR 155 PRÓXIMO AO HOSPITAL REGIONAL, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 997/2025 - SOLICITO REDUTORES DE VELOCIDADES NA FOLHA 10 ENTRE AS QUADRAS 12 E 13, BAIRRO NOVA MARABÁ.

Requerimento da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA.

Nº 41/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REGULARIZAÇÃO DO BAIRRO BOM PLANALTO. 

Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.

Nº 988/2025 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM COBERTURA NA E.M.E.F. URBANO CANTUÁRIO, LOCALIZADA NO PA 3 ILHAS (VILA TIBIRIÇÁ), ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Nº 989/2025 - INDICO SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MEIO FIO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA FORTALEZA ENTRE A RUA RIO DE JANEIRO E RUA 14 NO BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS. Nº 990/2025 - INDICO SOLICITAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE DRENAGEM NA AVENIDA TIRADENTES ENTRE AS RUAS ALVES MARCIEL E DOM PEDRO I, NO BAIRRRO INDEPENDÊNCIA NESTE MUNICÍPIO.

Requerimento do Vereador UBIRAJARA NAZARENO SOMPRE.

Nº 1022/2025 - SOLICITAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA ESCOLA SANTA RITA – ZONA RURAL (PA SANTA RITA, PRÓXIMO AO BREJO DO MEIO).

MOÇÃO Nº 79/2025, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA, DE APLAUSOS EM RECONHECIMENTO À INAUGURAÇÃO DO ESPAÇO BEM CUIDADA.

MOÇÃO Nº 83/2025, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA, DE APLAUSOS À SRA. LINDALVA SILVA MARTINS, COORDENADORA DO CENSO ESCOLAR EM MARABÁ.

Anteprojeto de Lei nº 49/2025, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, O CORPO DE BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº LEI 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2.009 E PELA LEI 13.425 DE MARÇO DE 2017, CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anteprojeto de Lei nº 47/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DE AMBIENTE SEGURO E DE ESCUTA ATIVA NO ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anteprojeto de Lei nº 48/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE RECICLAGEM, TRATAMENTO DE RESÍDUOS E AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Após leitura feita pela Vereadora VANDA AMÉRICO de denúncia pela Senhora ANA LÚCIA FARIAS GOMES, contra o Prefeito de Marabá ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ, foi colocado em votação o acatamento da mesma e após a apuração, foi aprovado por 12 votos favoráveis 8 votos contra e 1 abstenção. Votaram favoráveis ao acatamento, os Vereadores: MARCELO ALVES, ILKER MORAES, ORLANDO ELIAS, JIMMISON PACHECO, RONALDO ALVES, AERTON LIMA, MÁRCIO GONÇALVES, UBIRAJARA SOMPRÉ e JOCENILSON SILVA e Vereadoras: VANDA AMÉRICO, CRISTINA MUTRAN e MAIANA STRINGARI. Votaram contra os Vereadores: MARCOS ANDRADE, RODRIGO LIMA, CLAUDEAN GUIMARÃES, FERNANDO HENRIQUE, PEDRO CORREA, DEODATO FILHO, RONISTEU ARAÚJO e Vereadora PRISCILA VELOSO e se absteve da votação o Vereador MITERRAN FEITOSA. Após a votação foi feito sorteio entre os 21 Vereadores para escolha dos componentes da Comissão Processante, que ficou assim constituída: Presidente Vereador JIMMISON MAESQUITA PACHECO, Relatora Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI e Vereador PEDRO CORREA, Membro. 

Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao projeto de Resolução nº 5/2025, do Vereador CLAUDEAN PEREIRA GUIMARÃES, INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, A COMENDA “MÃE ATÍPICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. 

Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 22/2025, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos, dos Direitos de Defesa do Consumidor, da Infância e Juventude e da Mulher e do Idoso.

Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 63/2025, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, RECONHECE AS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DO LAÇO COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.

Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 65/2025, da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E O TOMBAMENTO DO ACERVO DO MUSEU MUNICIPAL FRANCISCO COELHO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.

Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 64/2025, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, DECLARA O NÚCLEO MORADA NOVA, COMPONDO OS RESIDENCIAIS JARDIM DO ÉDEN, TIRADENTES, VILA DO MURUMURU, VILA SARANDI, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E INSTITUI O DIA 26 DE JULHO COMO SEU ANIVERSÁRIO OFICIAL. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.

Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 72/2025, do Vereador MARCOS ALMEIDA DE SOUSA ANDRADE, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.

Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 74/2025, do Vereador MITERRAN LOPES FEITOSA, DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, HINO DO ESTADO DO PARÁ, HINO OFICIAL DE MARABÁ E DEMAIS HINOS RELEVANTES A CIVISMO BRASILEIRO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.

Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 75/2025, do Vereador MITERRAN LOPES FEITOSA, DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.

Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 82/2025, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA A PARÓQUIA BOM PASTOR, LOCALIZADA NA FOLHA 33, QUADRA 12, LOTE 09, NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.

Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 87/2025, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA A IGREJA BATISTA MONTE SINAL, LOCALIZADA NA FOLHA 33, QUADRA 29, LOTE 31, NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.

Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:

Projeto de Resolução nº 4/2025, do Vereador MARCOS ALMEIDA DE SOUSA ANDRADE, INSTITUI A SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO GASTRÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 51/2025, do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO UNIÃO ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 104/2025, do Vereador MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei nº 102/2025, do Vereador MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O PROJETO ‘DIREITO NAS ESCOLAS’, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO EM DIREITOS, CIDADANIA E CONSTITUIÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei nº 97/2025, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O PARQUE AMBIENTAL VAVAZÃO, LOCALIZADO NO FINAL DA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NÚCLEO CIDADE NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 71/2025, do Vereador MITERRAN LOPES FEITOSA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DIGITAIS EM TODA A REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA, BEM COMO PELOS MÉDICOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 100/2025, do Vereador MITERRAN LOPES FEITOSA, DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SITE NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADA PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO.

Projeto de Lei nº 101/2025, do Vereador MITERRAN LOPES FEITOSA, ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 109/2025, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO À SAÚDE MENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 110/2025, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 105/2025, da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI, DENOMINA DE MANOEL DE JESUS BORGES DA SILVA A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO DA VILA CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO, MARABÁ/PA.

Projeto de Lei nº 106/2025, do Vereador UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, DECLARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA MULHER NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 108/2025, do Vereador UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, DECLARA A CAPELA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, LOCALIZADA NA CHÁCARA NA RUA DAS CACIMBAS, N° 123 - EMAÚS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lideranças: Não houve.

Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.



Ver. Ilker Moraes Ferreira

Presidente - CMM



Verª. Vanda Régia Américo Gomes

1ª Secretária – CMM



Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari

2ª Secretária - CMM