| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2025-06-11 |
| native_id | 786 |
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ATA 29ª SES.ORD.1167 PER JUNHO 11.06.2025.docx 1 Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada dia 11 de junho de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador: ILKER MORAES FERREIRA. Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, MARCELO ALVES, FERNANDO HENRIQUE, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ, JOCENILSON SOUZA, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e MITERRAN FEITOSA e Vereadoras CRISTINA MUTRAN e PRISCILA VELOSO. Aos onze dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Nona Sessão Ordinária no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou da Primeira Carta de São Paulo aos Efésios, Cap. 10, Vers. de 11 a 13. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a ata da sessão ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Antes do grande expediente, ocupou a tribuna a Coordenadora do Instituto Sorriso Legal, agradecendo a oportunidade e informando que a entidade tem 23 anos de existência e há 13 anos milita em Marabá que acolheu o projeto sendo que já foram realizados cerca de 60 mil procedimentos em crianças e adultos com lábios leporinos. Disse que em 2023 foram feitas 388 cirurgias de lábios leporinos, em 2024, 495 e 150 até maio de 2025. Relatou que todos os profissionais têm de ter integração e é trabalhado a parte psicológica das famílias, são feitos atendimentos ambulatoriais pelo SUS com parceiras do governo do estado. Falou da importância de recursos de emendas impositivas, dizendo que sem as mesmas, não conseguiriam andar, é fundamental e são 23 colaboradores profissionais, atendendo vários tipos de pacientes. Destacou alguns Vereadores que direcionaram recursos de emendas que possibilitaram a compra de um odontomóvel. ANA disse que o Instituto está entre os três maiores centros do país e recebe pacientes de outros estados e países. Por fim ANA agradeceu novamente a concessão de recursos de emendas impositivas, convidando os Vereadores à visitarem as dependências do Instituto. O Presidente ILKER MORAES parabenizou as explanações e a ATA 29ª SES.ORD.1167 PER JUNHO 11.06.2025.docx 2 equipe de profissionais voluntários, frisando que resgatam a dignidade e alto estima das pessoas e a Câmara se orgulha. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX agradeceu a Deus, dizendo que a tribuna da Casa é a ferramenta que o Vereador tem para defender os interesses da população e nunca deixará de usá-la. Agradeceu ao Coronel IBISEN pela segurança do PPD de São Félix, durante o aniversário do Residencial Magalhães, frisando que policiais também se preocupam com o próximo. Pediu à Vereadora EDILEI de Curionópolis que leve mensagem de orgulho desta Casa à Prefeita de Curionópolis MARIANA CHAMON pelo excelente trabalho à frente daquele município. Sobre o acatamento da denúncia contra o Prefeito TONI CUNHA, disse que foi ato legítimo próprio do Legislativo e não é preciso tantos burburinhos, pois o gestor vetou projetos importantes com o da ex-Vereadora ELZA MIRANDA que visa a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público à mulheres vítimas de violência doméstica, bem como, trata a população com hipocrisia e as futuras mudanças no comando do Executivo, trarão tranquilidade eo povo do município. Vereador ILKER em aparte disse que viu muitos comentários caluniosos em redes sociais, mas os Vereadores são invioláveis em seus posicionamentos e a Câmara realizou processo para receber a denúncia. “Não podemos fechar os olhos à adesão de atas e licitações ilícitas de outros estados e quebra de decoro parlamentar e cometeu assédio, que também é crime neste processo”, disse. ILKER explicou que ao fim dos procedimentos da CPI, será elaborado um relatório e o Ministério Público e é que vai decidir pela cassação ou não. “Nesta Casa, as coisas são feitas com muita seriedade e o que fizemos é papel do Vereador, para dar respostas à sociedade”, enfatizou. Retomando a palavra MÁRCIO parabenizou o Instituto Sorriso Legal, dizendo que transformam vidas, mas a gestão pública não reconhece e tenta acabar com recursos de emendas impositivas, desabafou. Vereador MARCELO ALVES parabenizou o Instituto Sorriso Legal, dizendo da importância de recursos de emendas impositivas, para uma sociedade mais correta. Elogiou o vídeo cirúrgico do Vereador PACHECO, dizendo que não ainda não teve julgamento, mas depois das apurações. MARCELO disse que viu alguns vídeos com chacotas a esta Casa, frisando que a coisa não é brincadeira e a Câmara faz função atípica como a abertura da CPI, o que é assegurado na Constituição Federal e questões públicas têm recomendações, esclareceu. Por fim MARCELO disse que TONI CUNHA TEVE 51% contra 49% dos votos, mas a Câmara também foi eleita, tudo vai apurado, o prefeito tem de mostrar contraprova e a cidade vive momentos turbulentos e piora a cada dia. Vereadora MAIANA STRINGARI agradeceu a Deus pela oportunidade, parabenizando os Vereadores mirins pela visita à Câmara, o Instituto Sorriso Legal e a inauguração da Casa de Apoio “Esperança e Vida”. Em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN parabenizou o Instituto Sorriso Legal, lembrando que conheceu a Coordenadora ANA PAULA desde que era Vereadora em Brejo ATA 29ª SES.ORD.1167 PER JUNHO 11.06.2025.docx 3 Grande, frisando que tem grande admiração por seu trabalho com doação, vestindo a camisa e não vê obstáculos. “Fico satisfeita em direcionar recursos de emendas e fazemos parte da vida do Instituto”, concluiu. Retomando a palavra MAIANA disse que foi um sucesso o evento para orientação educação sobre a violência obstétrica, agradecendo o Instituto Estrelinha e todos que colaboraram para a diminuição do número de causas obstétricas. Após comentar sobre requerimentos de sua autoria inseridos na pauta do dia, justificou seu voto favorável ao acatamento da denúncia contra o prefeito TONI CUNHA dizendo que não votou para caçá-lo como dizem algumas pessoas sem fé, destacando o Vereador RONISTEU que tratou este parlamento com respeito. “Respeito a denúncia daquela senhora e vou tratar a CPI com responsabilidade na condição de relatora como sorteada para a comissão e não aceito desrespeito dentro deste parlamento”, desabafou. Vereador ILKER em aparte parabenizou a serenidade da Vereadora MAIANA, frisando que sabe da seriedade sobre o trabalho que a comissão vai fazer e votou pelo acatamento da denúncia, pois há indícios de crimes que precisam ser apurados e burburinhos em redes sociais, não o farão mudar de idéia, avisou. Retomando a palavra MAIANA disse que trata todos com respeito e até como cidadã, quer ser respeitada por colegas de parlamento. Vereador RONISTEU ARAÚJO parabenizou a Coordenadora do Instituto Sorriso Legal, ANA PAULA, dizendo que a luta não é de agora e faz jus a ajuda que recebe de Vereadores e sobre a denuncia contra o Prefeito, disse que é estado democrático deste tribunal e não quis acatá-la. Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ parabenizou o Presidente ILKER MORAES pela condução do processo de acatamento ou não da denúncia contra o gestor municipal. Parabenizou o Instituto Sorriso Legal, avisando que irá contribuir com emendas sendo elas privadas ou não. Quanto aos ataques a esta Casa em redes sociais, disse que aqui é trabalho e se preocupa apenas com o seu posicionamento, frisando que “quem não deve não teme e voto não significa cassação, mas pode acontecer após as apurações em 90 dias”, proferiu. Por fim o Vereador avisou que estará indo a Belém junto à Secretaria de Obras, cobrar 10 mil reais para estudantes do programa “Bora Estudar”, frisando que precisam para se manter e junto ao Detran, viabilizar a carteira “Paid’égua. Vereadora VANDA AMÉRICO parabenizou a Coordenadora do Instituto Sorriso Legal, lembrando que 20 anos atrás manda crianças com lábio leporino para Baurú, pois na época não havia TFD no centrinho, dizendo que o terceiro setor, faz trabalho diferenciado com ajuda de emendas parlamentares, mostrando felicidade pela prestação de contas. Parabenizou a Câmara pelo estado democrática, frisando que é o exercício deste poder que acatou por doze votos favoráveis e uma abstenção a denúncia contra o prefeito municipal, avisando que os Vereadores vão acompanhar os depoimentos para ver a imparcialidade nas investigações. VANDA disse de sua revolta pelo fato do Secretário de Comunicação da Prefeitura ter debochado em redes sociais sobre o ATA 29ª SES.ORD.1167 PER JUNHO 11.06.2025.docx 4 acatamento da denúncia contra o gestor, sugerindo que seja chamado nesta Casa, para esclarecimentos. Em aparte o presidente ILKER MORAES informou que através do Departamento Jurídico será elaborado documento convocando o secretário citado para sexta feira (13/06). Retomando a palavra VANDA disse que a Câmara vem alertando e avisando o sobre todos os pontos da denúncia, principalmente em relação a adesão a atas e licitações de outros estados e solicitava serviços sem baixar decretos, é arrogante e não respeita este poder, mas exercemos nosso papel e tudo será transmitido, avisou. Mais adiante VANDA disse que recebeu mensagem de um senhor do Lar São Vicente de Paulo, sobre um veículo que a instituição usava ainda na administração passada, cujo foi entregue para a atual administração no fim do mandato de TIÃO MIRANDA, porém desde janeiro/2025, o mesmo não foi devolvido para a entidade e são 16 idosos cuidados por médicos, disse. Por fim a Vereadora disse que os idosos aguardam o tempo todo pelo veículo e pediu que os seguidores de TONI CUNHA façam campanha pedindo a devolução do carro dos velhinhos pois é parceria do terceiro setor, concluiu. Vereador JOCENILSON SILVA sobre o acatamento da denúncia contra o prefeito, parabenizou o processo dizendo que o ato desta Casa foi acatar a representação e não adiante ficarem jogando pedra ou fazer bolha, pois foi ato democrático, não há nada ilegal, está pautado em lei e quem não deve não teme, enfatizou. Parabenizou o Instituto Sorriso Legal colocando-se a disposição, para contribuir com recursos de emendas impositivas, também para outras entidades como: APAE, Capuchinhos, Amesp, Focinhos Carentes e Obra Kolping, dentre outros e terão apoio total da Câmara, disse. Sobre a Casa de Apoio Esperança e Vida, disse que acolherá pessoas da zona rural e de outros municípios. Mais adiante JOCENILSON disse que conforme informações, a Vigilância Sanitária de Marabá, não consegue emitir licenças à farmácias e outros estabelecimentos por falta de veículo para levar fiscais a fazerem vistorias, mostrando indignação, pelo fato de Marabá ter dinheiro, mas não investe em causas como esta. Sobre a denúncia contra o prefeito, JOCENILSON disse que as redes sociais precisam ter transparência, pois esta Casa fez o seu papel, tem transparência e é nosso dever acatar qualquer denúncia, asseverou. Por fim o Vereador alertou os órgãos de segurança pública sobre o número de acidentes de trânsito, em sua maioria oriundos da periferia e a falta de leitos em hospitais da cidade, lembrando que a dinâmica mudou, pois antes a periferia era fiscalizada e os acidentes eram poucos. Diante do exposto JOCENILSON avisou que enviará ofícios para a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e DMTU, solicitando a volta de rondas constantes nas periferias da cidade. Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias: Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. ATA 29ª SES.ORD.1167 PER JUNHO 11.06.2025.docx 5 Nº 1034/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE MINI ARENAS ESPORTIVAS NA AVENIDA VE-DOIS, NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1035/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE RENDA E AUTONOMIA ECONÔMICA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. Nº 1043/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NA AVENIDA VP-TRÊS, NO TRECHO ENTRE A QUADRA 05 E A RUA V-222 – FOLHAS 22 E 23, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 979/2025 - SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA PARA A TRAVESSA SÃO FRANCISCO, ENTRE AS AVENIDAS SOL DO OESTE E A ITACAIÚNAS, NO BAIRRO NOVO PLANALTO. Nº 1008/2025 - SOLICITO CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE, NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 1009/2025 - REITERO O REQ. Nº 04/2025, ONDE SOLICITO REFORMA DA ESCOLA TERESA DE CASTRO AQUINO SILVA, NO BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES. Nº 1027/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ININTERRUPTO (24 HORAS), NAS SEGUINTES UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE: JOÃO BATISTA BEZERRA NA VELHA MARABÁ, ENFERMEIRA ZEZINHA NA NOVA MARABÁ E PEDRO CAVALCANTE NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 1028/2025 - INDICO A MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE EQUIPES QUE ESTÃO ATENDENDO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. Nº 1029/2025 - INDICO À RECONSTRUÇÃO DA PONTE DA VICINAL SAPECADO (SOMBRA DA MATA), SENTIDO ITAINÓPOLIS AS PROXIMIDADES DA VILA LAJEDO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI. Nº 994/2025 - SOLICITO A INSTALAÇÃO DE RADAR ELETRÔNICO NA AVENIDA MINAS GERAIS, BAIRRO NOVO HORIZONTE – MARABÁ/PA. Nº 1013/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, QUE SEJA FEITO SERVIÇO TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA RUA EMBAUBA, QUE INTERLIGA COM A AVENIDA PIAUI, KM 03-RESIDENCIAL TOCANTINS, NÚCLEO SÃO FÉLIX, MARABÁ. Nº 1015/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA SANTA MARTA, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. ATA 29ª SES.ORD.1167 PER JUNHO 11.06.2025.docx 6 Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 1002/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, SEJA REALIZADA A COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA DA EMEF TEREZINHA DE SOUZA RAMOS, LOCALIZADA NA FOLHA 18 – NOVA MARABÁ. Nº 1042/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO – DMTU, SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE E, SENDO OPORTUNO, PROCEDA À INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL PARA PERMITIR ESTACIONAMENTO EM APENAS UM DOS LADOS DA VIA QUE CORTA A FOLHA 12, NA ALTURA DA QUADRA 05. Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ. Nº 1006/2025 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUIDO UM NOVO SISTEMA DE ENTRADA E SAÍDA DE VEICULOS EM FRENTE AO MERCADO MUNICIPAL LÚCIA MENDES EM BIRFUCAÇÃO AO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN, NO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 1007/2025 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REVITALIZAÇÃO DA CASA DE APOIO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA VILA MURUMURU, NO NÚCLEO DE MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 1047/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SEAGRI A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 1050/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO TFD PARCERIAS COM FUNERÁRIAS, PARA A POPULAÇÃO DE MARABÁ. Nº 1051/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SEVOP A ABERTURA DA RUA NAZARÉ, QUE FICA ENTRE A RUA CARLOS GOMES E A RUA AFRO SAMPAIO, LOCALIZADA NO BAIRRO CARAJÁS I. Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Nº 1012/2025 - SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM CONCRETO NAS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO ARAGUAIA, RUA 05 DE JANEIRO, RUA DA PAZ E RUA TOCANTINS. Nº 1016/2025 - SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM CONCRETO NAS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO ARAGUAIA, RUA 22 DE SETEMBRO, RUA MEIRELLES NEVES, RUA YPÊ. Nº 1017/2025 - SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM CONCRETO NAS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, RUAS 16, 17 E 18. ATA 29ª SES.ORD.1167 PER JUNHO 11.06.2025.docx 7 Requerimentos do Vereador JIMMYSON MESQUITA PACHECO. Nº 967/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ARENA DE FUTEBOL, COM GRAMA SINTÉTICA NA VILA UNIÃO, ZONA RURAL - MARABÁ/PA. Nº 968/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ARENA DE FUTEBOL, COM GRAMA SINTÉTICA NA VILA SANTA FÉ, ZONA RURAL - MARABÁ/PA. Nº 969/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ARENA DE FUTEBOL, COM GRAMA SINTÉTICA NO RESIDENCIAL IPIRANGA - MARABÁ/PA. Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA. Nº 981/2025 - INDICAÇÃO SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO DMTU E GUARDAS MUNICIPAIS (GMM) E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL (DMSP). Nº 980/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA NA RUA CARLOS LOCALIZADA NO BAIRRO CARAJÁS. Requerimentos do Vereador MITERRAN LOPES FEITOSA. Nº 1036/2025 - SOLICITA DA PREFEITURA DE MARABÁ, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), INFORMAÇÕES SOBRE O DESCARTE DA REDE DE ESGOTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 1037/2025 - SOLICITA DA PREFEITURA DE MARABÁ, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA ÁREA DA SAÚDE E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO DE HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA. Nº 804/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA FORTALEZA ESQUINA COM RUA 9, BAIRRO VALE DO ITACAIUNAS. Nº 1011/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA RUA PERNAMBUCO QUE DÁ ACESSO A VILA BREJO DO MEIO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1038/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DA AVENIDA PARAÍSO, ENTRE A RUA SUDOESTE E A RUA DO ARAME, NO BAIRRO BOM PLANALTO. Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 998/2025 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO NA FOLHA 13, ENTRE AS QUADRAS 08 E 09, BAIRRO NOVA MARABÁ. ATA 29ª SES.ORD.1167 PER JUNHO 11.06.2025.docx 8 Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 1055/2025 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ARBORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO ADEQUADA, BANCOS, LIXEIRAS, PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO DA PAZ, NESTE MUNICÍPIO. Nº 991/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA "AÇÃO MARABÁ". Nº 1030/2025 - INDICA QUE SEJA IMPLANTADO ESTACIONAMENTO EM MÃO ÚNICA NA AVENIDA BOA ESPERANÇA ENTRE A TRAVESSA ADEMIR MARTINS E AVENIDA PARAÍSO NO BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ. Nº 1023/2025 - SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA NOS SEMÁFOROS EM FRENTE AO AEROPORTO DE MARABÁ (BR-230 – AMAPÁ). Nº 1048/2025 - SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA ROTATÓRIA DA FOLHA 30, KM 5,5 – BR-230 – BAIRRO: NOVA MARABÁ, PRÓXIMO AO PARTAGE SHOPPING MARABÁ. Nº 1049/2025 - SOLICITA REFORMA ESTRUTURAL E CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA NEI RAFAEL BARBOSA FERNANDES – FOLHA 33, QUADRA 18, LOTE 50 - NOVA MARABÁ. MOÇÃO Nº 82/2025, do Vereador MITERRAN LOPES FEITOSA, DE APLAUSOS AO MEC-VÔLEI, ASSIM COMO ÀS DEMAIS SELEÇÕES ESCOLARES DE MARABÁ, CLASSIFICADAS PARA A FASE ESTADUAL DOS JOGOS ESTUDANTIS PARAENSES – SUPER JEPS 2025, A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 11 E 15 DE JUNHO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL – PA E A EQUIPE SUB-17 MASCULINO DE VÔLEI, QUE SE SAGROU CAMPEÃ DA FASE REGIONAL EM RONDON DO PARÁ. Anteprojeto de Lei nº 46/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES COM A FORMAÇÃO CONTINUADA COM INTUITO DA INCLUSÃO DE ALUNOS NEURODIVERGENTES COM A IMPLEMENTAÇÃO DE PALESTRAS EDUCATIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovada a convocação do Secretário de Comunicações da Prefeitura, senhor ALESSANDRO, para vir nesta Casa explicar sobre a veiculação de noticias em redes sociais sobre alguns Vereadores desta Casa. Lideranças: Fez uso da palavra, a Vereadora PRISCILA VELOSO – PSD, para justificar seu atraso na sessão, devido estar participando de reunião sobre o senso escolar. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que ATA 29ª SES.ORD.1167 PER JUNHO 11.06.2025.docx 9 depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes. Ver. Ilker Moraes Ferreira Presidente - CMM Verª. Vanda Régia Américo Gomes 1ª Secretária – CMM Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari 2ª Secretária - CMM