sessao nº 30

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Ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada dia 17 de
junho de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ILKER MORAES FERREIRA.
Secretariada pelas Vereadoras MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI e 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Presentes na Sessão os Vereadores:
PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO 
GONÇALVES, RONALDO ALVES, MARCELO ALVES, FERNANDO HENRIQUE, 
JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ, ORLANDO ELIAS, JOCENILSON 
SOUZA e MITERRAN FEITOSA.
Aos dezessete dias do mês de junho, do ano de dois mil e 
vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Trigésima Sessão Ordinária no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa 
da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da primeira Carta de São Paulo 
aos Romanos, Cap. 6, Vers. 38 e 39.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Antes do grande expediente, ocupou a tribuna a Senhora 
ROSALINA ISOTON, Coordenadora do Instituto Arco Iris da Justiça da Mulher para falar 
de algumas ações sociais realizadas com recursos de emendas impositivas e começo 
destacando e agradecendo o apoio inconteste de alguns Vereadores, dizendo que a 
Instituição agrega mulheres de outras associações e algumas começaram a ganhar 
dinheiro com a administração de vários cursos com recursos de emendas impositivas
como: salgados, roupas íntimas, toalhas e cuidadoras de idosos, dentre outros e exibiu 
vídeos com imagens do espaço. Frisou que o Vereador MARCELO foi o grande 
intermediador para colocação de placa solar e o próximo passo será a climatização 
ainda este ano. Por fim, dona ROSALINA agradeceu a mostrou gratidão aos edis que 
doaram recursos de emendas impositivas, avisando que a maioria das mulheres trabalha 
com carteira assinada e alguns são voluntários. A Senhora JÚLIA LINO do Instituto 
Serve, Sonho e Esperança, agradeceu a oportunidade e Vereadores que dispuseram 
recursos de emendas impositivas, dizendo o objetivo do Instituto é musicalizar para a 
cidade, através de igrejas e Fundação Casa da Cultura, mas há outros atendimentos com 
crianças e adolescentes. Informou que o Instituto foi fundado dia 29 de abril de 2018, no 
bairro Amapá, é uma instituição sem fins lucrativos, já atendeu milhares de famílias e 
trabalha com a prevenção do uso de drogas, avisou. Mais adiante dona JÚLIA disse que 
Deus é o dono do Instituto e é uma benção para Marabá, destacando a Vereadora 
CRISTINA que faz visitas toda semana, lembrando que ano passado foram realizadas 200 
cirurgias de catarata. Destacou também a Vereadora VANDA AMÉRICO quando estava na 
Fundação Casa da Cultura, lembrando que pediu a ela um professor de música para 
orientar os jovens e esta viabilizou quatro. Mencionou ainda, os Vereador FERNANDO 
HENRIQUE e MÁRCIO, dizendo que são grandes frequentadores do Instituto, bem como, 
MIGUELITO, ARAÚJO e IRISMAR MELO. Por fim, fez agradecimentos à UEPA que 
colaborou com uma área médica dentro do Instituto e já foram feitos 776 atendimentos 
só ano passado para cá através de serviços médicos voluntários e reiterou a gratidão a 
agradecimentos a esta Casa.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO 
GONÇALVES disse que o uso so espaço na tribuna foi concedido à Vereadores através 
do voto legítimo do povo e após parabenizar ambas as Instituições, disse que fazem um 
trabalho sério e legitimo. “fizemos o que é devido direcionando recursos de emendas 
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impositivas, para entidades que só trazem riqueza em suas apresentações e prestação 
de contas desejando que os recursos cheguem onde devem chegar”, enfatizou. Mais 
adiante, MÁRCIO disse que fica triste com desconstrução e apedrejamento feito pelo
prefeito TONI CUNHA a este poder. Em aparte, o Vereador ORLANDO ELIAS disse que 
emendas são o braço direito do Vereador, frisando que antes este poder dependia em 
tudo do Executivo, mas após aprovação do Projeto do Vereador ELÓIO RIBEIRO, este 
poder teve independência, disse, Por fim, o Vereador indagou qual o compromisso que o 
prefeito tem com o povo de Marabá, ao querer acabar com recursos de emendas 
impositivas. Em aparte a Vereadora MAIANA STRINGARI após parabenizar a 
apresentação dos Institutos, disse que chegou a atuar em uma ação social dentro do 
Instituto Serve, frisando que é trabalho grandioso e que a maioria dos institutos, é 
composto por mulheres imponderadas diante de tantos preconceitos. Retomando a 
palavra MÁRCIO disse que não podemos deixar a politica tomar conta da gente e 
comentou sobre Moção de Aplausos à guarnição PPD da polícia do Núcleo São Félix, 
que durante o aniversário do Residencial Magalhães, sob o comando do Tenente IBSEN, 
atuou de maneira brilhante na segurança daquele evento. O Presidente da Casa ILKER 
MORAES, informou que dia 28/06, a partir de 16:00 hs, será realizada a virada Giro 
Cultural, com quadrilhas e comidas típicas, no estacionamento da Câmara, convidando 
todos para o evento. Vereador MARCELO ALVES parabenizou as Coordenadoras das
entidades que ocuparam a tribuna, dizendo que Marabá, virou referência na questão 
social, dizendo que o poder Executivo não consegue chegar nem que quisesse mesmo 
que tivesse pessoas disponíveis. “As associações são muito sérias, há pessoas ruins 
em todo lugar, mas a Câmara fez organograma chamando várias Instituições do terceiro
setor para colocar suas ações sociais com recursos de emendas impositivas”, avisou.
Em aparte, o Vereador ILKER disse qeu são muitas as avaliações do gestor em relação 
aos Vereadores, mas não fez licitações para alugar carros e preferiu alugar os de seus 
familiares, fora as lâmpadas em led que são alugadas e sempre se beneficia, como está 
fazendo com recursos de dois milhões de reais para os festejos juninos, asseverou.
Retomando a palavra MARCELO disse que emendas impositivas são conquistas deste 
parlamento e ficará como legado, encerrou. Vereador MITERRAN LOPES disse que é 
afeto aos trabalhos de Instituições feitos com recursos de emendas impositivas, 
avisando que estará a disposição para colaborar com as suas. MITERRAN apresentou e 
fez leitura da justificativa e artigos sobre projeto de lei de sua autoria, que AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO EFETUAR A QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES 
SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Disse que OSs já funcionam em outros municípios e o projeto tem 
critérios claros e visa garantir os serviços para pessoas lá da ponta, pedindo apoio dos 
edis à proposta. Vereador JOCENILSON SILVA parabenizou as Instituições do terceiro 
setor, dizendo que atendem pessoas mais vulneráveis, dando oportunidade a quem não 
consegue emprego, tendo em vista que o Executivo não dá conta da demanda, afirmou.
Comentou sobre projeto de lei de sua autoria que INSTITUI O DIA 16 DE OUTUBRO DE 
CADA ANO COMO DATA COMEMORATIVA DO BAIRRO BELO HORIZONTE, e sobre 
requerimentos constantes na pauta do dia. Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ disse que o 
Paráraiá, foi um sucesso em Belém e contou com apoio do Ministro CELSO SABINO. 
Parabenizou as Instituições do terceiro setor, destacando o Instituto Serve localizado no 
Bairro Amapá e colocando-se a disposição para contribuir com recursos de emendas 
impositivas. Informou que esteve em Belém cumprindo algumas agendas como: na 
Cohab viabilizando o cheque do programa “Bora Estudar” no valor de 10 mil reais para 
jovens estudantes, frisando que 200 milhões vão contemplar todos os estudantes do 
Pará; no Detran com a Dra. RENATA viabilizando a emissão de 1.300 Carteiras de 
Habilitação, através do programa Paid’égua, para mães atípicas de Marabá, com acesso 
gratuito e sem taxa pelo governo do estado e por fim na Sevop com o Dr. RUI CABRAL 
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vendo a possibilidade em trazer patrulhas mecanizadas para a zona rural do município, 
no sentido de desafogar as vicinais e concluiu comentando sobre requerimentos
importantes constantes na pauta do dia.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 1086/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO 
DE PONTOS DE APOIO PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS EM LOCAIS 
ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1087/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL “FALA 
JUVENTUDE”, COM FOCO NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E ACOLHIMENTO 
EMOCIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1088/2025
- INDICA AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA 
RUA NEWTON MIRANDA – BAIRRO INFRAERO.
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 1116/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
CONSTRUÍDO UM POÇO ARTESIANO ANEXO A QUADRA POLIESPORTIVA 
CLAUDINETE CARDOSO DE SÁ, NO SÃO FÉLIX PIONEIRO.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 1010/2025 - SOLICITO DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS 
VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NA FRENTE 
DA CAIXA ECONÔMICA NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1056/2025 - REFORMA E 
COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA DA DARCY RIBEIRO NO BAIRRO 
LIBERDADE. Nº 1057/2025 - SOLICITO ESCÓRIA PARA A RUA 13, ENTRE AS AVENIDAS 
AMAZONAS E FORTALEZA, BAIRRO VALE DO ITACAIUNAS.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES 
STRINGARI.
Nº 1068/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA 
FEITO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM SENSOR DE MOVIMENTO EM 
TODAS AS PARADAS DE ÔNIBUS DO MUNICIPIO DE MARABÁ. Nº 1069/2025 - INDICO 
AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, À 
CONSTRUÇÃO DE UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO EM ANEXO A UBS ROMÁRIO 
BARBOSA - VILA UNIÃO, ZONA RURAL DE MARABÁ/PA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 1098/2025 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, QUE SEJA 
INTENSIFICADA A FISCALIZAÇÃO QUANTO À AÇÃO DAS DRAGAS NOS LEITOS DOS 
RIOS ITACAIÚNAS E TOCANTINS, NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO FRANCISCO COELHO 
E NAS PROXIMIDADES DA PRAIA DO TUCUNARÉ, NO NÚCLEO DA MARABÁ PIONEIRA.
Nº 1099/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE 
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AV. ANTONIO MAIA –
MARABÁ PIONEIRA. Nº 1100/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO 
DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO – DMTU, 
SEJA INSTALADA UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES, COM A DEVIDA 
SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL, NA AVENIDA DOS BURITIS, EM 
FRENTE À E.M.E.F. MARIA ILAN RODRIGUES JADÃO, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, EM 
SUBSTITUIÇÃO À FAIXA DE PEDESTRES ATUALMENTE EXISTENTE.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
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Nº 1064/2025 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM 
CÓPIA À SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL – SMSI E AO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO – DMTU, A INSTALAÇÃO DE 
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA ESTACIONAMENTO A MARGEM DA 
RODOVIA NO PERÍMETRO DE TODO BAIRRO DO SÃO FELIX. Nº 1065/2025 - REITERO O 
REQ. Nº 02/25 QUE INDICA AO EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE 
ORLA NA MARGEM DO BAIRRO FILADÉLFIA NAS PROXIMIDADES DA PONTE ANA 
MIRANDA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO 
SANTO FILHO.
Nº 1052/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL E A SEAGRI INSTALAÇÃO DE CHAFARIZ NO BALNEÁRIO DO 
TABOQUINHA, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 1077/2025 -
REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SEAGRI PERFURAÇÃO DE POÇO 
NO P.A. ESCADA ALTA - ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1078/2025 - REQUEIRO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SEAGRI PERFURAÇÃO DE POÇO NO P.A. 
ITACAIÚNAS - ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE 
PEREIRA DA SILVA.
Nº 1014/2025 - SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA OU EM CONCRETO NAS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO ARAGUAIA, AV. 
PARÁ (INICIANDO NA RUA SETE), AV. ARAGUAIA, RUA LA CATÓLICA. Nº 1018/2025 -
SOLICITAÇÃO DE GUARDA PATRIMONIAL PARA VIGILÂNCIA DO GALPÃO 
PROVISÓRIO DA FEIRA COBERTA, DO BAIRRO LARANJEIRAS.
Requerimentos do Vereador JIMMYSSON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 970/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CONSTRUÇÃO DE ARENA DE FUTEBOL, COM GRAMA SINTÉTICA NO BAIRRO SÃO 
FELIX - MARABÁ/PA. Nº 1053/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA 
QUE ATRAVÉS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL - SSAM, SEJA 
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA CRIANÇA, AV. VE- DOIS, 1801 - VILA 
MILITAR PRES. MEDICE, MARABÁ – PA - NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA. Nº 
1066/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS 
DE AULA E ESPAÇOS PEDAGÓGICOS DA EMEF EVANDRO VIANA, BAIRRO SÃO FÉLIX 
KM 3 – FRENTE AO CLUBE SINTEP - MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador MITERRAN LOPES FEITOSA.
Nº 1090/2025 - SOLICITA À PREFEITURA DE MARABÁ A 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO 
FRANCISCO. Nº 1091/2025 - SOLICITA À PREFEITURA DE MARABÁ, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AVIAÇÃO E OBRAS – SEVOP, A REALIZAÇÃO DE 
MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL DO BREJO DO MEIO – SERRINHA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1059/2025 - INDICO SANEAMENTO BÁSICO, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MEIO FIO, CALÇADA E SARJETA NA RUA ALMIRANTE 
TAMANDARÉ ENTRE A AVENIDA MANOEL MOURA E RUA VILAS LÔBO, NO BAIRRO 
BOM PLANALTO. Nº 1060/2025 - REQ: 72/2025 INDICO AO PODER EXECUTIVO A 
INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS DE LED NA AVENIDA BOA ESPERANÇA, 
QUE DÁ ACESSO À PRAIA DA MOCINHA, NO FINAL DO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 
1061/2025 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE GALERIA E PONTE DE CONCRETO NA GROTA 
QUE ESTÁ LOCALIZADA NO SEGUIMENTO DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ ENTRE A 
RUA AFRO SAMPAIO E AVENIDA VITAL BRASIL, NO BAIRRO BOM PLANALTO.
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Requerimento do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 918/2025 - SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM 
QUEBRA-MOLAS, LOCALIZADO NA, FOLHA 33 QUADRA 13, BAIRRO NOVA MARABÁ, 
MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA NAZARENO
SOMPRÉ.
Nº 1081/2025 - SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO 
PROGRAMA DE AULAS DE ZUMBA PARA MULHERES NA ORLA DO BAIRRO AMAPÁ. Nº 
1082/2025 - SOLICITA REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL (NEI) CECÍLIA MEIRELES – FOLHA 13, NOVA MARABÁ.
MOÇÃO Nº 85/2025, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES, DE APLAUSOS AOS SEGUINTES SARGENTOS: TEN CEL QOPM 
RG 29195 IBSEN LOUREIRO DE LIMA - COMANDANTE DO 4º BPM, 2º SGT PM RG 32990 
JOSÉ RODRIGUES MENEZES FILHO - COMANDANTE 14º PPD/SÃO FÉLIX, 2º SGT PM RG 
32960 JEREMIAS MACHADO GALVÃO, 3º SGT PM RG 38175 LAELTON DUTRA DE 
SOUSA, 3º SGT PM RG 38429 JEFFERSON CARVALHO DE SOUZA CASTRO, SD PM RG 
45743 SERGIO AUGUSTO SILVEIRA SILVA, SD PM RG 45694 ANTONIO VITOR DO 
CARMO SILVA, SD PM RG 46367 ELIVELTON DA SILVA E TAMBÉM PARA PRISCILA 
KELLY DE LIMA CHAVES - ESPOSA TEN CEL IBSEN LIMA PELO APOIO PRESTADO AO 
SEXTO ANIVÉRSÁRIO DO RESIDENCIAL MAGALHÃES.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável 
conjunto com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de 
Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 57/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCO FINANCEIRO DE 
2026. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em segundo turno.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, PRESTAÇÃO DE 
CONTAS Nº 3 DE 2025, do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, PRESTAÇÃO DE 
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE 
CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 DE 
RESPONSABILIDADE DO SENHOR SEBASTIÃO MIRANDA FILHO.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 117/2025, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PELO 
PODER EXECUTIVO, DE MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICEMIA AOS PORTADORES DE 
DIABETES TIPO I.
Projeto de Lei nº 111/2025, do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO, OBRIGA EMPRESAS COM MAIS DE 50 (CINQUENTA) FUNCIONÁRIOS, 
SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE SAÚDE 
MENTAL NO AMBIENTE DE TRABALHO, INCLUINDO POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, 
ACESSO A SESSÕES DE APOIO PSICOLÓGICO E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 115/2025, do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS 
QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS OU EXPRESSEM 
CONTEÚDOS SEXUAIS NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 120/2025, do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ, DECLARA A CATEDRAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO 
SOCORRO COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 121/2025, do Vereador MITERRAN LOPES 
FEITOSA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A QUALIFICAÇÃO E 
CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO 
SOCIAL - OS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 116/2025, da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINÉIS 
ELETRÔNICOS INFORMATIVOS NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS DE MARABÁ/PA, 
FUTURAS UPAS E POSTOS DE SAÚDE, PARA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES 
SOBRE HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDE DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS E DEMAIS 
PROFISSIONAIS, ESPECIALIDADES DISPONÍVEIS E TEMPO APROXIMADO DE 
ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 107/2025, do Vereador JOCENILSON 
SILVA SOUZA, INSTITUI O DIA 16 DE OUTUBRO DE CADA ANO COMO DATA 
COMEMORATIVA DO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Projeto de Lei nº 112/2025, do Vereador JOCENILSON 
SILVA SOUZA, INSTITUI O DIA 10 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DATA 
COMEMORATIVA DO BAIRRO INFRAERO.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
1ª Secretária em Exerc. CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
2ª Secretária em Exerc. CMM