sessao nº 32

ATA 32ª SES.ORD.1º PER. JUNHO 24.06.2025.docx
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Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, realizada dia
24 de junho de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ILKER MORAES FERREIRA.
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores:
PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, 
MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, MARCELO ALVES, 
JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ, ORLANDO ELIAS, JOCENILSON 
SOUZA, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e MITERRAN FEITOSA
e Vereadoras CRISTINA MUTRAN e PRISCILA VELOSO.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho, do ano de dois 
mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, 
teve início a Trigésima Segunda Sessão Ordinária no Primeiro Período da Primeira 
Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de Paulo aos Efésios, 
Cap. 2, Vers. de 18 a 20.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de Memorando nº 50/2025, Vereador 
Fernando Henrique.
Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora MAIANA 
STRINGARI parabenizou o ex-Prefeito TIÃO MIRANDA, dizendo que no decorrer de seu 
mandato deixou uma Marabá, muito mais bonita, Agradeceu ainda, as pessoas que a 
acompanharam em uma agenda a visitas em vilas da zona rural, destacando a comitiva 
composta pelo Prefeito TONI CUNHA, secretários e alguns Vereadores, quando na 
ocasião foram ouvidos os clamores de moradores, principalmente sobre estradas 
vicinais que estão intrafegáveis e pontes que necessitam de manutenção. Por fim, 
MAIANA agradeceu o jovem JOÃO VITOR pela postagem de sua história de forma justa e 
honesta, enquanto outros preferem denegrir a imagem de parlamentares, encerrou.
Vereador MARCELO ALVES informou que em reunião com Vereadores e o secretário de 
Saúde WERBET, este veio para colocar um balanço do que foi feito de janeiro para cá, 
conforme combinado em reunião anterior ainda em fevereiro, frisando que o secretário 
demonstrou boa vontade e explicou sobre algumas metas à curto e longo prazo, mas só 
foi realizado troca de ar condicionado e pintura em centros de saúde. MARCELO disse 
que as promessas de campanha não são prioridades para a atual gestão como: a 
construção da UPA, que vai demorar bastante, pois não está muito bem esclarecida; 25 
postos de saúde funcionando 24 horas, mas de acordo com o secretário só tem três 
funcionando até as dez horas e faltam médicos, MARCELO reportou-se a morte de uma 
menina indígena de 17 anos, no Hospital Materno Infantil, dizendo que se o relato da mãe 
da menina for verdadeiro, caracteriza assassinato, tendo em vista que após sair do 
Materno foi para o regional, mas o gestor prefere contratar shows no valor de 10 milhões 
de reais, em vez de investir com urgência na saúde, desabafou. Em aparte a Vereadora 
VANDA AMÉRICO disse que a reunião foi longa e no começo do mandato TONI CUNHA 
fez planos de ação a médio e longo prazo, mas o secretário só apresentou planilhas, 
enquanto falta medicamentos, fraudas e sabão para higiene das mãos em hospitais e 
centros de saúde da cidade, bem como adere a ata de led, mas não se preocupa com a 
situação do Hospital municipal e faz planejamento equivocado e só faz licitação para 
compra de carro blindado, pintura de gabinetes e lâmpadas em led, disse. VANDA 
lamentou que cerca de sete mil pessoas estejam na fila para realizarem cirurgias 
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eletivas, frisando que esta Casa só busca saídas, mas as prioridades de gestor 
assustam, desabafou. Retomando a palavra MARCELO disse que 3% da população 
espera por cirurgias eletivas, e tem hospitais e recursos, mas prefere viabilizar shows e 
outros na valor de dez milhões de reais em vez de aplicar pelo a metade na saúde, 
encerrou. Vereador RODRIGO LIMA agradeceu a Vereadora MAIANA pela acolhida 
durante visita da comitiva do Executivo em diversas Vilas da zona rural, com o gestor 
ouvindo os clamores das comunidades, dizendo que todos os moradores gostaram e 
prestigiaram o evento. Mais adiante RODRIGO disse que aquele povo ficou feliz com a 
colocação de lâmpadas em led e parabenizou a gestão municipal pela realização dos 
festejos juninos, avisando que as premiações aumentaram para quadrilhas, bois bumbás 
e outros e que ano que vem será melhor ainda. Lamentou a morte de uma menina 
indígena de 17 anos, após sair do Materno Infantil para o regional, sugerindo que as 
falhas sejam punidas com rigor e através da justiça do homem e de Deus, pedindo que o 
governador olhe para a situação do IML – Instituto Médico Legal de Marabá. Em aparte o 
Vereador DEODATO parabenizou o prefeito TONI CUNHA e comitiva, por estar vendo de 
perto a situação da zona rural, parabenizando a Vereadora MAIANA pela acolhida e 
concluiu enfatizando que a esperança do povo da região do Rio Preto reacendeu com as 
palavras do gestor de que se empenhará para em breve aquela estrada seja pavimentada 
em alguns quilômetros. Retomando a palavra RODRIGO disse que TONI CUNHA foi bem 
recebido durante visita à Vila Patuá, no Sororó. Vereador JOCENILSON SILVA agradeceu 
a Deus pela oportunidade, dizendo que durante reunião com o secretário de saúde e esta 
Casa, esperava-se notícias boas para repassar à sociedade e o secretário tem boa 
vontade, mas as coisas não saem do planejamento. “Recebo vídeos todos os dias, de 
pessoas sentadas ou deitadas no chão do Hospital Municipal e o gestor tem de dar 
prioridade à saúde, abrindo atas de licitação para atendimentos diretos”, sugeriu. Mais 
adiante JOCENILSON disse que TIÃO MIRANDA deixou cerca de 167 milhões de reais em 
caixa e juntando com o que foi colocado durante a prestação do primeiro quadrimestre
de 2025, da PMM, dá um total de 340 milhões de reais, indagando porque o gestor teima 
em não investir na saúde, se têm esses recursos e teve aumento da receita?. O Vereador
sugeriu que o prefeito procure aplicar os recursos, principalmente em cirurgias eletivas 
que estão zeradas e as pessoas lá da ponta é que são as mais necessitadas, desabafou. 
Em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN após parabenizar a o ex-Prefeito TIÃO 
MIRANDA, disse que a vinda do secretário de Saúde nesta Casa foi frustrante, pois após 
a primeira reunião há seis meses, acontece outra para ver o que foi feito de ações para 
melhorar a saúde no município, mas só foi mostrado o lado estrutural, enquanto que 
cerca de sete mil pessoas estão na fila a espera de cirurgias eletivas e a coisa 
sobrecarregou porque o gestor resolveu não olhar para esta situação e conforme o 
secretário, só daqui há um mês e as cobranças são incessantes, avisou. Mais adiante a 
Vereadora disse que uma das promessas do atual gestor é que iria ter ultrassonografia 
no Hospital Materno Infantil, mas não aconteceu e médicos profissionais, não são 
valorizados, por isso vão embora de Marabá e 60 casos com denúncias foram 
arquivadas, disse. Lamentou a morte da menina indígena de 17 na os , após sair do 
Materno Infantil, alertando que não se pode colocar a culpa no IML, pois trabalha da 
forma que pode. Por fim a Dra. CRISTINA disse que festejos juninos e veraneio eram 
para estar em segundo plano, pois a prioridade é a saúde, encerrou. Retomando a 
palavra JOCENILSON disse que até hoje o Hospital Materno Infantil, não conta com 
serviços de ultrassonografia e as gestantes ficam à mercê da própria sorte. Em aparte o 
Vereador MARCELO disse que nos quatro mandatos de TIÃO MIRANDA houve 
aprovação de 80% de sua administração e as obras que estão sendo feitas ou 
inauguradas é tudo de sua administração, mas o atual prefeito prefere dizer que está 
tirando tudo do chão e nem sequer cita o nome do prefeito que deixou tudo para ser 
finalizado e tem 90% feito, mas do governo passado, mas agora em vez de investir na 
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saúde, prefere licitar shows e aderir atas de outros estados para aquisição de lâmpadas 
em led, desabafou. Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ agradeceu a solidariedade dos 
colegas de parlamento, pela morte de uma menina indígena de 17 anos, que sofreu 
violência obstétrica antes de ser transferida para o Hospital Regional e teve parto 
normal, mas sofreu convulsão vindo à óbito. O Vereador disse que Marabá, deveria ter 
serviço de verificação de óbito, no sentido de que a família fique, sabendo o motivo das 
mortes e agradeceu a Dra. ALESANDRA do Ministério Público pelo empenho durante o 
incidente. UBIRAJARA disse da necessidade da zona rural ter ambulâncias, sugerindo 
esforços tanto do secretário de planejamento quanto do de saúde. Disse ainda que o 
gargalo para crianças autistas, é a falta de neuro-pediátricos e concluiu parabenizando a 
gestão de TIÃO MIRANDA, citando grandes obras realizadas no bairro Amapá, dizendo 
que o ex-Prefeito teve 80% de aprovação pela população em todos os mandatos. 
Vereadora VANDA AMÉRICO, após parabenizar o evento do Tribunal de Contas no 
Centro de Convenções, disse que o ex-Prefeito TIÃO MIRANDA entrou e saiu bem de sua 
gestão, mas hoje Marabá está penalizada com a falta de entendimento do atual gestor, 
pois não há prioridade política e não conversa com ninguém, apesar desta Casa estar 
buscando diálogo incessantemente e quem perde é o povo lá da ponta que está em 
hospitais da cidade, cujos não têm material necessário, inclusive de higiene. VANDA 
informou que esteve em Belém com o Ministro CELSO SABINO do União Brasil, dizendo 
que virão respostas positivas, após reunião sobre o COP-30, visando novas alianças 
para a Amazônia. VANDA lamentou que a Praça São Félix, na Marabá Pioneira esteja 
totalmente às escuras, o gestor fez adesão a atas superfaturadas de outro estado e não 
há manutenção de lâmpadas em led, frisando que deveria era estar licitando 
medicamentos que não existem em hospitais e postos de saúde. “O Prefeito criou milícia 
digital na cidade e o secretário de comunicação coloca menes com total falta de 
respeito, mas o gestor, têm parentes com portarias na administração municipal e a 
população não aguenta mais. Disse que após a interdição da empresa de transportes, 
não há pagamento para funcionários e combustível dentre outros e temos de colocar o 
que acontece antes do recesso para a população, sugeriu. Em aparte o Vereador 
AERTON disse que é a favor de lâmpadas em led, mas de forma transparente, avisando 
que nas Avenidas Araguaia e Tocantins em Morada Nova, não hé uma lâmpada em led. 
Vereador MÁRCIO disse q eu tudo gera gera em torno de situações pessoais com a 
soberba desacerbada e narcisismo do atual prefeito, frisando que o Instituto Madre 
Tereza, ainda não recebeu o mês de maio, as dificuldades só aumentam e não há 
equilíbrio neste governo, desabafou. Retomando a palavra VANDA disse que esta Casa 
mostra a cada sessão, a preocupação com a cidade e encerrou dizendo que o Bairro 
Cabelo Seco precisa de lâmpadas em led, mas o contrato não fala em manutenção. 
Vereador MARCOS ANDRADE disse ser grande honra ter TIÃO MIRANDA nesta Casa, 
frisando que teve 80% de aprovação pela população e parabenizou os Vereadores mirins 
que visitaram o seu gabinete. Mais adiante disse que são cerca de sete mil pessoas 
esperando cirurgias eletivas, avisando que em 30 dias sairá o edital para que sejam 
realizadas no Hospital Santa Terezinha e serão cerca de 1.500 durante o ano e o pronto 
socorro será agilizado o mais rápido possível, avisou. Reportou-se à comitiva da 
prefeitura que visitou várias Vilas da zona rural, parabenizando a Vereadora MAIANA 
pela acolhida, frisando que é sonho dos moradores ver vilas da região com 
pavimentação e o prefeito TONI CUNHA se comprometeu em asfaltá-la, encerrou. 
Vereadora PRISCILA VELOSO parabenizou o ex-Prefeito TIÃO MIRANDA por tudo que 
construiu. Disse que esteve em Belém com o Deputado RAIMUNDO SANTOS e junto ao 
FNDE, foi viabilizado um ônibus escolar através do Ministério da Educação só falta o 
município aderir a ata para recebe-lo, bem como, a aquisição de uma ambulância, 
através de emenda no valor de 400 mil reais, asseverou. Enfatizou que é seu dever 
sempre estará na base do governo para ajudar a cidade e são momentos de trabalho e 
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articulação. Mais adiante, disse que esteve no Ministério da Agricultura em Brasília
defendendo com diálogo melhorias para assentamentos da zona rural, principalmente 
sobre escola em torno de 70 que precisam funcionar a contento. “É meu dever sempre 
estar prestando contas de meu mandato”, concluiu. Vereador PEDRO CORREA
parabenizou a equipe do Tribunal de Contas do Estado pela nova roupagem, dizendo 
que antes a palavra era punir gestores, frisando que é incrível estarmos julgando contas 
de 2002, pedindo que o TCM agilize para 4 ou 5 anos, para melhores deliberações. 
Proferiu que esteve 25 anos acompanhando e participando da gestão de TIÃO MIRANDA, 
dizendo que o mesmo tem várias qualidade e uma delas foi o respeito com o parlamento 
e parlamentares e quando assumiu a prefeitura nunca culpou as administrações 
anteriores e sempre olhou para a frente, sempre cumpriu suas obrigações 
constitucionais na saúde e educação e todas as certidões estão positivas no CALC.
PEDRINHO disse que em 2008, TIÃO deixou em caixa cerca mais de 100 milhões de reais 
que hoje seriam 800 milhões e agora deixa mais 167 milhões e com todas as obrigações 
cumpridas, afirmou. Mais adiante PEDRINHO disse que é difícil um prefeito sair da 
gestão e ser aplaudido, lembrando que foi secretário da saúde, na gestão de TIÃO 
MIRANDA e na época não havia nem o Hospital Regional. O Vereador disse que a falta de 
medicamentos em hospitais e centros de saúde da cidade, é falta de gestão tanto do 
Prefeito TONI CUNHA como do secretário de Saúde HERBERT e falta estratégia e foco 
para que as coisas aconteçam, mas não há investimentos na área da saúde, lamentou.
Sobre o futuro pronto socorro, PEDRINHO disse que tem de ter retaguarda e materiais e 
sugeriu que seja abertas licitações com urgência para realização de cirurgias eletivas, 
cuidados especiais, dizendo que o gestor tem de ter sangue no olho, correr atrás e focar 
nisso, pois já são cerca de 5 a 6 mil pessoas esperando em grandes filas, encerrou. 
Vereador RONALDO ALVES parabenizou o ex-Prefeito TIÃO MIRANDA, dizendo que será 
difícil termos em Marabá, um gestor como ele. Exibiu vídeos de moradores reclamando 
da situação de estradas vicinais, cujas estão bastante esburacadas e o escoamento da 
produção agrícola fica prejudicado. Diante do exposto RONALDO disse que aquela área 
é bastante procurada nesta época do verão devido aos balneários ali existentes. Em 
aparte o Vereador PEDRINHO corroborou com RONALDO dizendo que nesta época 
muitas pessoas visitam o local e a imagem da cidade fica arranhada. Retomando a 
palavra RONALDO disse que as pessoas da folha 33 pedem ajuda e socorro, pois o local 
está totalmente às escuras. Vereador ILKER disse que os trabalhos que TIÃO realizou na 
cidade servem como referência e a população o aprovou em 80% de aceitação, frisando 
que o atual momento da cidade é turbulento, são muitas mentiras e precisamos resgatar 
a verdade com um gestor sério, e com diálogo para melhorar a cidade. ILKER encerrou 
dizendo que o prefeito TONI CUNHA convidou membros do TCM-Tribunal de Contas dos 
Municípios a visitarem os festejos juninos, mas não os convida para visitar o Hospital 
Municipal e encerrou mostrando indignação com algumas coisas que acontecem no 
município. 
Ordem do Dia: Após inclusão na pauta do dia, foi 
apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto 
de Lei nº 128/2025, da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, QUE 
ALTERA A LEI Nº 18.469, DE 03 DE ABRIL DE 2024, A FIM DE CRIAR UM CARGO DE 
ADVOGADO NOS QUADROS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Após leitura feita pela Vereadora VANDA AMÉRICO, foi 
aprovado por maioria absoluta com 20 votos favoráveis, o Parecer prévio do TCM e 
Parecer conjunto final das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de 
Finanças e Orçamento, ao JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARABÁ, Nº 1/2025, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, PRESTAÇÃO DE 
CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 -
PREFEITO GERALDO MENDES DE CASTRO VELOSO (PERÍODO DE 01/01/ A 02/02/2002) 
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- SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (PERÍODO DE 03/02 A 31/12/2002). Fez uso da palavra, o 
ex-Prefeito SEBASTIÃO MIRANDA e este exibiu jornal de 2008, mostrando todas as 
contas redondas e pagas em dia, principalmente com servidores, prestadores de 
serviços e Ipasemar, frisando que a Câmara foi grande parceira e seu gabinete sempre 
esteve aberto para receber Vereadores. Sobre as lâmpadas em led, disse ser favorável, 
mas sempre precisam de manutenção. O Presidente da Casa ILKER MORAES, pediu 
para constar em ata que pela primeira vez, os membros do Tribunal de Contas dos 
Municípios, assistiram ao julgamento de uma prestação de contas pelas redes sociais.
Foi aprovado por maioria absoluta, com abstenção da 
Vereadora VANDA AMÉRICO, o pedido de vistas feito pelo Vereador ORLANDO ELIAS ao
JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, PRESTAÇÃO 
DE CONTAS Nº 2/2024, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TRIBUNAL DE 
CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ DE 
AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ 
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOÃO SALAME 
NETO.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM