sessao nº 33

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Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada dia
25 de junho de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ILKER MORAES FERREIRA.
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores:
PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, 
MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, MARCELO ALVES, 
ORLANDO ELIAS, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e MITERRAN 
FEITOSA e Vereadoras CRISTINA MUTRAN e PRISCILA VELOSO.
Aos vinte e cinco dias do mês de junho, do ano de dois mil 
e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Trigésima Terceira Sessão Ordinária no Primeiro Período da Primeira Sessão 
Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Provérbios, Cap. 2, 
Vers. de 3 a 8.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Antes do grande expediente ocupou a tribuna o Coronel 
MARCOS NORHAT, Coordenador da Defesa Civil de Marabá, para falar sobre a situação 
do transporte urbano do município, após intervenção á empresa feita através de Decreto 
do Executivo. Exibiu vídeos com apresentação dizendo que dia 19/05, foi designado um 
grupo para gerenciar o transporte, avisando que dia 19/06 encontrara cerca de 7 ônibus 
sem reservas para atendimento ao usuário, mas só 2 funcionam. Disse que a empresa 
tinha recursos para pagar 16 motoristas, 13 cobradores, 3 administrativos e 1 de 
serviços gerais. Informou que de janeiro a maio de 2025, a empresa atendeu 364 mil 
pessoas com 78 mil gratuidades, 72 mil estudantes, 131 mil em vales transporte e 77 mil 
em espécie. Exibiu a garagem da empresa e o estado em que se encontravam os 
veículos, todos sem manutenção, frisando que o grupo está trabalhando no sentido de 
que todos os ônibus tenham ar condicionado. Sobre os gastos financeiros disse que 
foram 371 mil só com débitos de folha salarial e dando apoio para manter o sistema 
funcionando. Disse que foi feito um contrato temporário durante a intervenção e 
encerrou passando relatório à presidência da Casa descrevendo a apresentação.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO DO 
SÃO FÉLIX parabenizou o Presidente da Casa ILKER MORAES pela condução dos 
trabalhos com coragem, cuidado e zêlo, dizendo que é momento de fazemos valer 
direitos e valores e completou dizendo que o apoio de familiares é importante na vida do 
parlamentar, pois o mandato é deles. Indagou ao interventor Cel. NORAHT qual a origem 
dos recursos para manutenção da empresa, frisando que o gestor municipal, cometeu 
erros gritantes, por fiscalizamos as denúncias e é nosso dever fazer isso e enquanto 
viabiliza shows com recursos altíssimos, falta tudo na saúde, asseverou. MÁRCIO 
demonstrou preocupação sobre a acessibilidade, indagando aonde serão realizados os 
shows, tendo em vista que serão cerca de 5 a 6 mil pessoas por noite nos festejos na 
Velha Marabá e pode haver um possível colapso e deixar sequelas, alertou. Mais adiante 
MÁRCIO disse que falta habilidade para gerir o município, mas o prefeito desagrega 
tudo. Vereador DEODATO em aparte, disse que é momento ímpar a vinda do interventor 
nesta Casa, mas a intervenção gera dúvidas. Em aparte o Vereador MARCELO desejou 
que após a intervenção s situação do transporte melhora na cidade, indagando como 
está planejamento para comprar ou alugar novos ônibus e sugeriu que no recesso os 
Vereadores acompanhem os trabalhos da Comissão Processante que apura possíveis 
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irregularidades na administração municipal. Vereadora VANDA AMÉRICO avisou que 
recesso não é férias e os Vereadores sempre estão em suas bases nas comunidades, 
lamentando que o Vereador JOCENILSON presidente da Comissão de Transportes da 
Casa, não esteja presente na sessão, dizendo que a intervenção foi surpresa, a transição 
não foi feita corretamente e esta Casa continuará cobrando os 50 ônibus com ar 
condicionando, conforme prometeu o atual gestor e se não tem 50 que providencia 20 ou 
30 para amenizar a situação. Avisou que não pagaram as três parcelas de prestadores de 
serviço e vai ser difícil a empresa trabalhar para assinar o contrato, sugerindo que o 
assunto seja discutido profundamente para que haja avanços. Em aparte o Vereador 
ILKER disse que acompanha as discussões desde a CPI do transporte que tinha como 
presidente o ex-Vereador GUIDO MUTRAN, frisando que o decreto do Executivo 
preocupa, pois tinha planejamento para avançar e detalhar os custos nestes 30 dias. 
Retomando a palavra VANDA disse que o gestor municipal está mudando todo o cenário 
da cidade com pinturas em verde e amarelo na orla do Rio Tocantins, bem como, na 
estrutura da Praça São Félix, frisando que vai sair restaurantes e espetinho que é 
produto popular e vai mexer com vários ambulantes e brinquedos de pula-pula. “Não se 
muda uma cidade solar e não se pode mudar todos os prédios da cidade, é ditador, não 
pensa na população e não tem respeito para com o patrimônio público”, desabafou. Mais 
adiante a Vereadora disse que ficou sabendo que a dona do bar localizado na Toca do 
Manduquinha, tem dez dias para deixar o espaço, pedindo à bancada da base e ao líder 
de governo que peçam ao prefeito para conversar com a população, pois praça é atrativo 
e o mesmo precisa fazer reflexão e não colocar pacote fechado, salientou. Em aparte o 
Vereador MÁRCIO disse que a Velha Marabá, é a parte mais bucólica da cidade ninguém 
pode quebrar sua sequência histórica, bem como, a rua aberta naquela Praça, vai 
atrapalhar os brinquedos pula-pula e carrinhos de ambulantes e a Praça São Félix já foi 
prejudicada por falta de festa junina, como também os bairros Independência e 
Liberdade, lamentou. Retomando a palavra VANDA disse que os quatro anos de mandato 
passam mas a cultura fica, frisando que a Velha Marabá respira cultura, sugerindo que 
alguns Vereadores contribuam com recursos de emendas impositivas, no sentido de que 
voltem os festejos no Núcleo São Félix, pois e muita gente e concluiu conclamando 
novamente à bancada de base do prefeito que conversem com ele sobre o assunto.
Vereador MARCOS ANDRADE disse que teve apenas 20 votos na zona rural, mas 
continuará trabalhando e sobre o festejos juninos em Marabá, disse que é o maior do Sul 
e Sudeste do Pará, com cerca de 300 ambulantes, mais de mil brincantes e as fantasias 
ficam mais modernas a cada ano. Informou que o veraneio deste ano contará com shows 
de vários artistas como CLÁUDIA LEITE, bem como, shows evangélicos e católicos. 
Exibiu vídeos com os seis meses de trabalho nesta Casa, dizendo que são 24 horas 
dedicadas ao parlamento e ao povo de Marabá. Lembrou que no início do mandato fez 
vídeo sobre a precariedade do transporte no município e expôs para a população. 
Vereadora PRISCILA em aparte reforçou o bom trabalho de MARCOS ANDRADE frisando 
que enquanto parlamentar é esforçado e dedicado e faz jus aos votos confiados a ele. 
Retomando a palavra MARCOS parabenizou vários Vereadores mirins que visitaram o 
seu gabinete. Vereador ILKER MORAES disse que a família é importante na vida de um 
parlamentar, agradecendo o apoio e cumplicidade dos membros da Mesa Diretora nestes 
seis meses de trabalho. Destacou e agradeceu o empenho de todos os departamentos 
desta Casa, citando ainda a Procuradoria da Mulher e em nome da Dra. CRISTINA 
agradeceu todos os segmentos femininos. Agradeceu e parabenizou a Elmar – Escola do 
Legislativo de Marabá, em nome da Diretora GABRIELE, frisando que a visita dos 
Vereadores mirins a esta Casa, é projeto de cidadania. Destacou também, o 
Departamento Jurídico em nome da Dra. JÉSSICA, bem como, a Comissão de Licitação 
da Casa. Parabenizou o excelente trabalho das comissões permanentes da Casa, 
dizendo que demonstra que Vereadores não ficam com “lenga lenga” e trabalham com 
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seriedade. Em seguida mostrou números dos trabalhos da Casa neste primeiro semestre 
de 2025. O Presidente apresentou relatório com dados quantitativos da produção 
legislativa nos primeiros seis meses da primeira sessão legislativa, até a 32ª sessão 
ordinária: projetos de lei: 128; projetos de resolução: 5; requerimentos: 1.170; 
mensagens: 5; projetos de lei complementar: 2; projetos de decretos 
legislativos: 99; moções: 85; anteprojetos de lei: 55 e prestação de contas: 3.
Por fim, ILKER disse que no recesso os Vereadores estarão firmes acompanhando os 
trabalhos da Comissão Processante, cuja tem 90 dias improrrogáveis para elaborar o 
relatório final e cada Vereador terá seu posicionamento e seu voto se as denúncias têm 
fundamento ou não, desejando sucesso aos membros da CPI, Vereadores PACHECO e 
PEDRINHO e Vereadora MAIANA STRINGARI. Por fim, ILKER reiterou convite a todos 
para participarem da Virada Sócio Cultural, que acontecerá sábado, no estacionamento 
da Câmara, quando na ocasião terá apresentação de quadrilhas, comidas típicas e serão 
entregues 30 Moções de Aplauso à artistas locais. Vereadora PRISCILA VELOSO disse 
que este é momento importante quando fazemos balanço dos trabalhos neste primeiro 
semestre o que demonstra o comprometimento com o eleitor, frisando que estará 
sempre nas bases. “Nestes seis meses de trabalho apresentei várias propostas para 
infraestrutura de escolas e NEIs. “Participei de inaugurações de escolas na zona rural e 
urbana, do programa Saúda Mais Perto, construção de UBS no Bairro Bela Vista e ações 
extra-muro, dentre outros”, afirmou. Por fim PRISCILA agradeceu a bancada de seu 
partido, avisando que no recesso não há sessões, mas o trabalho continua. Vereador 
RODRIGO LIMA deu algumas informações na condição de Líder do Governo como: a 
liberação de um veículo para o Lar São Vicente de Paulo, faltando apenas a liberação 
pela controladoria do município; pagamento dos médicos do Instituto Madre Tereza, 
avisando que houve problema por isso a demora e colocou valores sobre alguns shows 
que serão realizados na cidade dizendo que não chegam à cinco milhões de reais e não 
dez como alguns colocam e tudo está publicado no Diário Oficial. Vereador ILKER em 
aparte disse que ser líder de governo não é fácil, mas tem acontecido muitas coisas que 
precisam ser explicadas como o pregão eletrônico que cai o preço e tem problemas no 
cumprimento do contrato, dentre outros problemas e é difícil justificar um governo 
atrapalhado como este, que faz tudo for da legalidade, disse. Por fim ILKER frisou que 
existem regras, a primeira coisa é assinar contratos antes e se não houver transparência 
caracteriza em improbidade administrativa, alertou. Vereador MITERRAN LOPES disse 
que foram seis meses de trabalho intenso e árdua nesta Casa, mas tudo em prol de 
melhorias para a população. Colocou números de seu trabalho neste primeiro semestre 
dizendo que foram 29 Anteprojetos e Projetos de Lei, 6 Projetos de Decretos Legislativos 
e vários requerimentos. Alertou o Executivo dizendo que a lei não permite fazer adesão 
de atas no mesmo processo, pois isso trás prejuízo ao mandato, encerrou. Fez uso da 
palavra o Cel. NORAHT, após responder a alguns questionamentos de Vereadores sobre 
o transporte público em Marabá, disse que a interdição à empresa se deu em 19 de maio, 
através de decreto, para posteriormente o serviço voltar a normalidade e sobre a origem 
dos recursos que gerem a empresa, disse que não tem um real da Prefeitura. Informou 
que ao final de interdição o problema será resolvido com toda a burocracia de licitação 
para compra ou aluguel dos ônibus. Sobre os shows que serão realizados na cidade 
disse que a Prefeitura tirou alguns canteiros das proximidades da Colônia Z-30, para 
viabilizar melhor espaço, frisando que serão cerca de 60 mil pessoas durante os eventos 
e haverá seguranças tanto do estado como do município. Sobre a transição, disse que 
insere a estrutura administrativa, foi deficitária e está sob as asas da Secretaria 
Municipal de Segurança Institucional de Marabá. Disse que dia 19/05, iria ser pago ao 
dono da empresa cerca de 210 mil reais para contratar, mas não apresentou documento 
estava negativado e não passou nada para o grupo. Por fim, o Coronel colocou-se à 
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disposição para prestar novos esclarecimentos se necessário for, durante as sessões ou 
fora delas.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 1166/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA A FEIRA 
DA FOLHA 11, ANEXA AO POSTO DE SAÚDE - BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1165/2025 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO, EM ARTICULAÇÃO COM A FASEPA E A REDE 
SOCIOEDUCATIVA, A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA 
ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CIAM –
MARABÁ. Nº 1169/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DO 
CHAFARIZ DA RUA V. CENTO E SESSENTA E UM, FOLHA 16 - BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 1173/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A REALIZAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CONCRETAGEM DA 
RUA PARÁ, ENTRE A RUA 13 E A RUA 1º DE ABRIL, LOCALIZADA NO BAIRRO 
ARAGUAIA, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1176/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PARCÃO (ESPAÇO EXCLUSIVO DE 
CONVIVÊNCIA PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS). Nº 1177/2025 - REQUER AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO ACESSO GRATUITO A INTERNET 
VIA WI-FI, EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAIS MUNICIPAIS.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 1179/2025 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM 
CHAFARIZ COMUNITÁRIO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 1058/2025 -
REFORMA E LIMPEZA DO CHAFARIZ DO CAMPO DE FUTEBOL PARQUE SÃO JORGE, 
NO BOM PLANALTO.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
Nº 1106/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PRONTO SOCORRO PARA VÍTIMAS DE 
ACIDENTES DE TRÂNSITO. Nº 1107/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER A VILA LAGEDO II.
Nº 1108/2025 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSÃO DE UM 
VEÍCULO AUTOMÓVEL PARA O LAR SÃO VICENTE, A FIM DE APOIAR SUAS 
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA E MOBILIDADE.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES 
STRINGARI.
Nº 1070/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO POR MEIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, QUE SEJA 
FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA RUA 
ARAÇAGI, QUE INTERLIGA COM A RUA ARAME E A TRAVESSA PLANALTO, BAIRRO 
NOVO PLANALTO, MARABÁ. Nº 1071/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
FEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PRINCIPAIS E DE MAIOR MOVIMENTO 
DA VILA SERRA AZUL, ZONA RURAL DE MARABÁ-PA. Nº 1072/2025 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, A 
CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ E COLOCAÇÃO DE UMA CAIXA D´AGUA, NA VILA 
CUPU, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICIPAL DE MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
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Nº 1117/2025 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, 
POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, SEJAM 
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, 
BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA DO 
IASEP, LOCALIZADA NA QUADRA 02 DA FOLHA 31, POR TRÁS DO HOTEL SÃO BENTO 
– NOVA MARABÁ. Nº 1118/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, SEJA REALIZADO ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE 
COLECISTECTOMIA LAPAROSCÓPICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1119/2025 -
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E 
OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS 
PARA A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 07, QUADRA 20, 
LOTE 07 (EM FRENTE AO COMERCIAL BIG BROTHER) – NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA D CRUZ.
Nº 1175/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MARIA BAHIA DA CONCEIÇÃO, NA 
VILA DO MURUMURU, NO NUCLEO MORADA NOVA. Nº 1158/2025 - REQUER AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE 
MARABÁ (SSAM), A REVITALIZAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS NA ROTATÓRIA DA 
PRAÇA DA BÍBLIA, NO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 1159/2025 - REQUER AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÕES DE LIXEIRAS FECHADAS NA EXTENSÃO DA 
AVENIDA TOCANTINS, NÚCLEO MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 1145/2025 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO 
DA ORLA NA MARGEM DO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO. Nº 1143/2025 - INDICA AO 
EXECUTIVO A PADRONIZAÇÃO DAS ENTRADAS E SAÍDAS DAS ROTATÓRIAS.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 1112/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
INTERVENÇÕES NA ESTRUTURA FÍSICA, TECNOLÓGICA E EQUIPAMENTOS DA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARTEIRA MARIA BICO DOCE. NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 
1114/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
DA RUA 16 NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO- NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 1146/2025 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ARRENDAMENTO/CREDENCIAMENTO 
DO HOSPITAL MED LAB NO NÚCLEO MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO 
SANTO FILHO.
Nº 1152/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO KM 21 – ZONA 
RURAL DE MARABÁ. Nº 1153/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA COM A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE BUEIRO PARA 
A VICINAL PRINCIPAL DA VILA JATOBÁ COM A VILA GOL EM FRENTE À 
PROPRIEDADE DO DHEMISSON, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1154/2025 - REQUEIRO 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO DA RUA MEIRELES NEVES, 
ESQUINA COM A RUA 16, LOCALIZADA NO BAIRRO ARAGUAIA EM MARABÁ-PARÁ.
Requerimentos do Vereador ORLANDO DA SILVA ELIAS.
Nº 1180/2025 - INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, 
SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JERUSALÉM, NO BAIRRO 
INFRAERO. Nº 1181/2025 - SOLICITAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE 
PEDESTRES NA AVENIDA 31 DE MARÇO, Nº 707, BAIRRO LIBERDADE. Nº 1182/2025 -
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SOLICITAÇÃO DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA RIO 
PRETO- BAIRRO INFRAERO.
Requerimento da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO 
DA SILVA.
Nº 1039/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA AVENIDA MINAS 
GERAIS, NO TRECHO ENTRE A RUA BELO HORIZONTE E RUA ALAGOAS, NO BAIRRO 
SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 42/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
A REFORMA DO NEI RAIMUNDO ALMEIDA DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO 
LARANJEIRAS.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 1073/2025 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM 
TODA EXTENSÃO DA QUADRA 10 DA FOLHA 13, (LOTE 09 A), BAIRRO NOVA MARABÁ.
Nº 1074/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TAMPA DE 
BUEIRO NA QUADRA 07 DA FOLHA 10 (LOTE 01) BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1075/2025
- SOLICITA AO EXECUTIVO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO, NA 
FOLHA 31 ENTRE AS QUADRA 20 E QUADRA 15, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 1174/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A 
SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS POR LÂMPADAS DE LED NA FOLHA 33, 
BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA. Nº 1140/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO 
DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM SISTEMA DE DRENAGEM 
PLUVIAL, LOCALIZADO NA RUA RIO DE JANEIRO, QUADRA 173, BAIRRO SÃO MIGUEL 
DA CONQUISTA, NÚCLEO CIDADE NOVA, MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1129/2025 - INDICO SANEAMENTO BÁSICO, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MEIO FIO, CALÇADA E SARJETA NA TRAVESSA 
BERNARDO SAYÃO ENTRE A RODOVIA TRANSAMAZÔNICA E RUA CORONEL PINTO 
DE AREIA, NO BAIRRO JARDIM VITORIA. Nº 1130/2025 - INDICO O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA SÃO FRANCISCO ENTRE A TRAVESSA GUILHERME BESSA 
OLIVEIRA E A AVENIDA NAGIB MUTRAN NO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 1131/2025 -
INDICO A MANUTENÇÃO E REPAROS DE 07 CENTRAIS DE AR NA ESCOLA E.M.E. F 
SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ (KM 08), NESTE MUNICÍPIO.
Anteprojeto de Lei nº 56/2025, do Vereador ANTÔNIO 
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TELEMEDICINA 
NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO ESTADO DO PARÁ, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foram aprovadas por unanimidade, as seguintes Moções 
de Manifestação de Agradecimentos, (Moção de Aplausos), à artistas locais da cidade de 
Marabá, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ:
RAIMUNDO COÊLHO DE SOUZA; ANA LUIZA ROCHA DA 
SILVA; MANOEL DOS REIS; AIRTON SOUZA DE OLIVEIRA; BERTIN DI CARMELITA. 
MARIA NILVA BURJACK BARCELOS; LEIDIVAN SOUSA OLIVEIRA; ANDERSON DA 
SILVA SOUZA; JOSÉ DE JESUS MARQUES DE SOUSA; JOSÉ RODRIGUES DA SILVA;
GLÉCIA SOUSA; FRANCISCA MARIA CERQUERIA DA SILVA; CLÁUDIA MARIA GOMES 
CHINI; OSANA LOPES DOS SANTOS BORGES; LUSINETE BEZERRA DA SILVA; 
ALDENIRA DA COSTA AGUIAR; ADÃO ALMEIDA DOS SANTOS; ASSOCIAÇÃO DO 
DIVINO ESPÍRITO SANTO; GRUPO CULTURAL PÁSSARO ROUXINOL ELIANE PEREIRA 
MACHADO SOARES; CAROLINE DE PAULA RAMALHO NASCIMENTO; RAYDA MATIAS 
LIMA; ANTÔNIO NUNES BOTELHO FILHO; JANE MARTINS DOS SANTOS; VANDA MELO 
DOS SANTOS; HELENISE CRISTINA ROCHA SILVA. BENEDITO SOUSA; CARLOS 
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ANDRÉ DA COSTA SOUZA; BIBLIOTECA COMUNITÁRIA ARTE DO POESIA P.A; 
MARCONE JOSÉ MOREIRA; MARIA DO SOCORRO CARMELO e EVILÂNGELA DA SILVA 
LIMA.
Foram aprovadas por unanimidade em segundo turno, as 
seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 179/2024, do Vereador RONISTEU DA 
SILVA ARAÚJO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, O CRESCER INSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 24/2025, da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO VIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e SegurIdade Social, 
ao Projeto de Lei nº 14/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE 
SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO DO 
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi Aprovado 
por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 45/2025, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS 
ESCOLARES DE MARABÁ - SISMUBE/DIGEN - MARABÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Em votação, o Projeto foi Aprovado por unanimidade em primeiro e segundo 
turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável 
conjunto da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Administração, Saúde, 
Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 2/2025, do 
Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE 
MÃOS DADAS - AMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
Aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 11/2025, do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO 
RECURSO PARADIDATICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi Aprovado por 
unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 34/2025, do Vereador 
MITERRAN LOPES FEITOSA, DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BALNEÁRIO TABOQUINHA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi Aprovado por unanimidade em primeiro e 
segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, 
ao Projeto de Lei nº 56/2025, do Vereador MITERRAN LOPES FEITOSA, INSTITUI O 
PROGRAMA DE SEGURANÇA DO PACIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi Aprovado por unanimidade em 
primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
ATA 33ª SES.ORD.1º PER JUNHO 25.06.2025.docx
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 39/2025, da Vereadora 
VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA E UMBANDISTA DE 
MARABÁ E REGIÃO SUL E SUDESTE DO PARÁ – AEUMCEP. Em votação, o Projeto foi 
Aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 42/2025, do Vereador 
AERTON LIMA DA CRUZ, INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO E PROCEDIMENTOS DE 
RESPOSTA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM 
UNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em 
votação, o Projeto foi Aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 48/2025, do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE 
NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O EVENTO 
“MANHÃ AO PÉ DA CRUZ”, REALIZADO PELA IGREJA DO EVANGELHO 
QUADRANGULAR. Em votação, o Projeto foi Aprovado por unanimidade em primeiro e 
segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 49/2025, do Vereador 
DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, O ANIVERSÁRIO DA FOLHA 35 A SER COMEMORADO 
ANUALMENTE, NO DIA 04 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Em votação, o 
Projeto foi Aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 50/2025, do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O "DIA DO SKATISTA" E A "SEMANA 
MUNICIPAL DO SKATISTA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em votação, o Projeto foi Aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, 
com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 60/2025, do Vereador 
MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BALNEÁRIO DA PRAINHA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi Aprovado por unanimidade em primeiro e 
segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, 
ao Projeto de Lei nº 33/2025, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, ALTERA A LEI 
17.912, DE 27 DE JUNHO DE 2019. ( DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O 
MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA, A ASSOCIACAO DE MORADORES DO 
BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (AMBNSA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS). Em 
votação, o Projeto foi Aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Resolução nº 2/2025, do 
Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, INSTITUI A SESSÃO SOLENE NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO CORRETOR DE 
ATA 33ª SES.ORD.1º PER JUNHO 25.06.2025.docx
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IMÓVEIS. Em votação, o Projeto foi Aprovado por unanimidade em primeiro e segundo 
turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Resolução nº 3/2025, de 
VÁRIOS VEREADORES, CRIA COMISSÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS 
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DOENÇAS RARAS ALTERANDO O 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por maioria absoluta o Parecer favorável pela 
rejeição à MENSAGEM Nº 5/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VETA 
INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 8/2024 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO 
PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto teve abstenções dos Vereadores 
CLAUDEAN GUIMARÃES, RONISTEU ARAÚJO, MARCOS ANDRADE e RODRIGO LIMA.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 54/2025, do Vereador 
MITERRAN LOPES FEITOSA, INSTITUI O BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e 
Transportes.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 93/2025, do Vereador 
CLAUDEAN PEREIRA GUIMARÃES, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE 
NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O ARRAIAL 
SORRISO DO SERTÃO, REALIZADA NO NÚCLEO MORADA NOVA. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Após reinclusão na pauta do dia, foi aprovado por 
unanimidade, o Parecer favorável conjunto da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 128/2025, da MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ALTERA A LEI Nº 18.469, DE 29 DE 
MAIO DE 2025 A FIM DE CRIAR UM CARGO DE ADVOGADO NOS QUADROS 
PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turnos com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 119/2025, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À 
POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 125/2025, do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO, DECLARA A IGREJA GETSEMANI BATISTA – IGB, LOCALIZADA NA FOLHA 
33, QUADRA 37, LOTE 7, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO 
DO PARÁ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 126/2025, do Vereador MITERRAN LOPES 
FEITOSA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, A INSTITUTO CONEXÃO SOCIAL EVANGELISTA ICSE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Fez uso da palavra o Vereador AERTON LIMA 
do União Brasil, para dizer que o Posto de Saúde MARIA BAHIA localizado em 
ATA 33ª SES.ORD.1º PER JUNHO 25.06.2025.docx
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Murumurú, está sem médico e necessita de reforma urgente, alertando que a população 
está impaciente e se não forem tomas providências algumas vias serão fechadas.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM