sessao nº 34

ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 05.08.2025.docx
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Ata da Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 05 
de agosto de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na 
Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES e MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, RONISTEU 
ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, MARCELO 
ALVES, FERNANDO HENRIQUE, JIMMYSON PACHECO, 
UBIRAJARA SOMPRÉ, ORLANDO ELIAS, JOCENILSON SOUZA, 
MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e MITERRAN 
FEITOSA e Vereadoras CRISTINA MUTRAN e PRISCILA VELOSO.
Aos cinco dias do mês de agosto, do ano de dois 
mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Primeira Sessão Ordinária no Segundo Período da
Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal 
de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, 
Cap. 11, Vers. de 4 a 7.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofício nº 023/2025 – GP.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX, mostrou felicidade pelo retorno a esta Casa, 
dizendo que volta com a mesma energia de seu primeiro mandato em 2017, 
para colaborar com o desenvolvimento do município e reiterou suas falas 
do começo de 2025, de que o ex-Prefeito TIÃO MIRANDA deixou tudo 
equilibrado com dinheiro em caixa e pagamento em dia de servidores. O 
equilíbrio após TONI CUNHA ter assumido a prefeitura foi o que menos se 
viu, muita coisa deu certo, mas com sabedoria poderia ter sido melhor, mas 
foram agressões do Executivo contra o Legislativo e do Legislativo contra o 
Executivo, foi desgastante ver vereador gravando vídeos e neste segundo 
semestre, temos a oportunidade de recuperar os desgastes, disse MÁRCIO. 
Em aparte o Vereador ILKER MORAES pediu à comissões permanentes que 
trabalhem, tendo em vista que o Executivo, através de Decreto diminuiu o 
salário dos servidores de nível superior, sugerindo que os debates sobre o 
assunto sejam aprofundados. Retomando a palavra MÁRCIO lembrou que 
os trabalhos das comissões começaram na segunda feira, lamentando a 
falta de alguns Vereadores, sugerindo que fiquem alerta, para não 
prejudicar a imagem de cada um, encerrou. O Presidente da Casa, Vereador 
ILKER MORAES fez um pronunciamento oficial, cujo teor segue transcrito a 
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seguir: Senhoras vereadoras, senhores vereadores,
Cidadãos e cidadãs que nos acompanham,
Servidores desta Casa Legislativa, Iniciamos hoje mais um 
semestre de trabalho legislativo. E, como Presidente da Câmara, 
é meu dever, e também minha responsabilidade, abrir esta sessão 
não apenas com uma saudação formal, mas com um convite à 
reflexão madura e institucional. Todos aqui conhecem os 
acontecimentos recentes envolvendo o processo de apuração de 
infrações político-administrativas contra o Prefeito Municipal. Um 
processo que nasceu da própria inquietação social e da 
necessidade de resposta institucional. Foram cinco infrações 
distintas analisadas pela Comissão Processante, dentre essas 
acusações, uma delas, especialmente sensível, dizia respeito a 
um possível ato de falta de decoro por parte do Chefe do 
Executivo, ao dirigir-se de forma extremamente ofensiva a esta 
Casa e aos seus membros, chamando vereadores de "ladrões". 
Uma expressão grave, inaceitável sob qualquer prisma ético, 
moral ou institucional. A decisão da comissão foi de 
arquivamento. Mas isso não nos impede de registrar a 
perplexidade que tal desfecho causou à sociedade e a muitos dos 
que aqui compõem esta Casa. Em paralelo, também vivenciamos 
um episódio que nos trouxe uma nova camada de preocupação: a 
tentativa de judicialização de um ato interno do Poder Legislativo, 
que foi a marcação da sessão extraordinária para julgamento do 
arquivamento da denúncia. Durante o recesso parlamentar, este 
Presidente foi surpreendido com duas liminares judicial 
determinando a convocação imediata da sessão. Felizmente, essa 
decisão foi revertida com base na cláusula da separação dos 
Poderes, princípio essencial do Estado Democrático de Direito. O 
Legislativo não pode ser submetido à interferência direta do 
Judiciário em sua dinâmica interna, sob pena de ruptura da ordem
constitucional. Entretanto, é preciso destacar: esse tipo de 
conduta (de recorrer ao Judiciário como forma de pressão 
política), representa uma escolha perigosa e um precedente 
institucionalmente temerário. A política deve ser feita com 
diálogo, com responsabilidade e com respeito à autonomia dos 
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Poderes. Estamos aqui para construir. Para legislar. Para 
fiscalizar. E para representar os interesses coletivos da 
população marabaense, com independência, com ética e com 
consciência do papel que cada um de nós exerce neste 
Parlamento. Digo isso com serenidade, mas com a firmeza que o 
momento exige: não podemos permitir que disputas pessoais ou 
interesses isolados se sobreponham ao bem maior da nossa 
cidade. A Câmara Municipal de Marabá não se curva a pressões, 
nem de fora, nem de dentro. E segue cumprindo seu papel com 
equilíbrio, legalidade e transparência. Este novo semestre 
legislativo será, sem dúvida, um período de grandes debates. E 
que assim seja. O que não pode haver — e o que não será tolerado 
— é a tentativa de enfraquecer esta Casa, por meio de condutas 
que distorcem o regimento, afrontam a democracia ou colocam o 
interesse pessoal acima do interesse coletivo. Termino esta fala 
com um apelo: que possamos retomar os trabalhos com grandeza. 
Com o senso de missão que cada cadeira desta Casa exige. Com 
divergências, sim! Mas com respeito. Com debates firmes! Mas 
com responsabilidade. E, acima de tudo, com a consciência de 
que a história não esquece, não apaga, e não perdoa quem se 
omite. Muito obrigado e que Deus nos abençoe. Vereador JIMMYSON 
PACHECO disse que neste segundo semestre os edis terão oportunidade 
de discutir projetos através de diálogo democrático entre Executivo e 
Legislativo para o bem da população. PACHECO disse que além da Casa de 
Apoio Esperança, tem novo projeto denominado “Táxi Esperança”, voltado 
à transportar pessoas que precisem se deslocar para hospitais da cidade e 
mostrou gratidão para com seus assessores. Disse que na condição de 
Presidente da Comissão Processante, que investiga infrações do Prefeito 
TONI CUNHA, quer ser respeitado, avisando ainda, que receberá qualquer 
denúncia que chegue nesta Casa. Após ler documento de autoria do Gestor 
municipal, disse que todas as divergências constantes no processo foram 
sanadas e pediu para que o Parecer da CPI pelo arquivamento do processo 
seja inserido na pauta da sessão de hoje para ser votado. Vereadora 
PRISCILA VELOSO disse que o mês de julho foi intenso, mostrando 
felicidade ao retornar para discutir matérias legislativas, saudando 
instituições presentes na sessão. PRISCILA chamou a atenção para o 
“Agosto Lilás”, avisando que está entrando com um Projeto, voltado à 
ações de conscientização sobre o fim da violência contra a mulher e para 
conscientizar ambas as partes, lamentando que em Marabá, em um curto 
espaço de tempo houve quatro feminicídios e todos os dias, a cada minuto 
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uma mulher é violentada, bem como, a luta tem de ser não só em agosto, 
mas em todos os meses, relatou. Mais adiante a Vereadora informou que 
existe o CRAM, a Patrulha Maria da Penha e a Patrulha Rosa, bastando ligar 
para 190, para que venha o atendimento, relatou. Em aparte a Vereadora 
CRISTINA MUTRAN parabenizou a fala da Vereadora que a antecedeu, 
dizendo que neste mês lilás, soma-se à luta no combate à violência contra a 
mulher, dizendo que tem de ser o ano todo, mas o momento é agosto. 
Informou que um evento realizado na Usina da Paz, reunião várias 
instituições como a Seaspac, Parapaz, Arco Íris da Justiça e grande 
presença masculina. “São campanhas importantes para quebrar o silencio
das mulheres e são portas abertas para o acolhimento através da 
Procuradoria da Mulher”, encerrou. Em aparte o Vereador JOCENILSON 
parabenizou duas antecessoras, dizendo que está a disposição para o 
combate è violência contra a mulher. Retomando a palavra PRISCILA 
VELOSO disse que há calendário de divulgação das ações neste mês e 
concluiu enfatizando ser favorável que o processo sobre infrações do 
gestor municipal seja votado na sessão de hoje, pois o mesmo já foi citado 
várias vezes. Vereadora VANDA AMÉRICO após cumprimentar Vereadores e 
Instituições, disse que alguns Vereadores colocaram reflexões importantes 
sobre o momento em que vive Marabá, ressaltando que não é possível que 
neste segundo semestre aconteçam as mesmas coisas do primeiro, cujo foi 
cheio de turbulências. Mais adiante VANDA lamentou o decreto maldoso do 
Executivo que mexe com a renda dos trabalhadores profissionais de nível 
superior em todas as áreas, mostrando que não reconhece o trabalho dos 
mesmos. Diante do exposto, a Vereador avisou que na próxima sessão 
ordinária estarão nesta Casa para mostrar o alcance do decreto citado, 
dizendo que neste mês Lilás, isso também caracteriza violência contra a 
mulher, pois os descontos virão ainda este mês e é atitude antidemocrática
e covarde, esta Casa não pode se calar e tem de abrir discussão salutar 
com sindicatos e Procuradoria Geral do município, sugeriu. VANDA disse 
que fica triste em ver alguns parlamentares ficarem contra e diminuírem 
este poder, frisando que em nove mandatos nunca viu isso acontecer e 
completou dizendo que não há urgência para votar o Relatório da Comissão 
Processante. Em aparte o Vereador ILKER parabenizou as ações do Agosto 
Lilás, informando que dia 7/08, acontecerá o julgamento de uma tatuadora, 
dizendo que os números sobre a violência contra a mulher são inaceitáveis. 
Retomando a palavra a Vereadora VANDA parabenizou o Condim, 
Procuradoria da Mulher e todos os movimentos envolvidos em ações neste 
Agosto Lilás, dizendo que as estatísticas são triste, mas o povo de direita e 
esquerda confunde tudo e violência gera violência. Reiterou sua falação de 
que esta Casa vai abraçar a questão do decreto junto à Sindicatos, 
questionar e ouvir a sociedade e interessados e encerrou dizendo que 
carregar pessoas em ônibus escolar em campanha política é crime. O 
Vereador RODRIGO disse que o gestor não elaborou nenhum decreto, 
avisando que o TCM ainda vai verificar a situação. Vereadora CRISTINA 
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MUTRAN disse que o Projeto diminuindo os salários de servidores 
profissionais de nível superior chegou nesta Casa e será amplamente 
discutido nas comissões e com a presença de sindicatos e a notícia sobre o 
decreto foi para as redes sociais, asseverou. Informou que os pacientes 
fibromiálgicos tiveram uma conquista importante, pois o Governo Federal 
sancionou uma Lei de nº 1.166, que os reconhece como deficiência para fins 
legais em todo o Brasil, avisando, porém que não é qualquer paciente que 
pode se aposentar e haverá uma avaliação. Citou outras conquistas como a 
carteirinha para acesso a vários lugares, lamentando porém que em 2024, 
foram licitados 600 cordões para a Secretaria de Saúde, mas só 100 foram 
liberados e este anos correram para a prefeitura atrás da empresa, mas não 
há interesse por parte do Departamento do Doenças Crônicas. Em aparte o 
Vereador MÁRCIO disse que acompanhou tudo e faltou até o medicamento 
cloroquina, lembrando que alguns Vereadores contribuíram com 50 mil 
reais de emendas impositivas, para aquisição de um ônibus no sentido de 
transportar pessoas para tratamento de TFD em Tucuruí e Belém, mas não 
teve avanços pela SMS. “Temos de fazer valer nosso trabalho”, encerrou.
Em aparte a Vereadora VANDA disse lamentar que a SMS não avance na 
questão da falta de insumos em postos de saúde da cidade, pois há 
denúncias que faltam luvas, gaze e até papel higiênico, o que caracteriza em 
falta de organização administrativa, alertou. Retomando a palavra a 
Vereadora CRISTINA MUTRAN lamentou reiterando a falta de interesse do 
Departamento de Doenças Crônicas, dizendo que os pacientes sofrem 
diariamente com a falta do cordão para o pescoço e que gostaria de falar 
coisas boas, mas não há retorno sobre os questionamentos, principalmente 
sobre as cirurgias eletivas, encerrou. Vereador FARNANDO HENRIQUE
mostrou gratidão a Deus por estar como Vereador, parabenizando as ações 
de várias Instituições neste mês de “Agosto Lilás”. Parabenizou um evento 
realizado pelo PL em Marabá, cujo contou a presença de MICHELLE 
BOLSONARO, frisando que o PL defende as mulheres, famílias e incentiva 
candidaturas femininas. Mais adiante, o Vereador disse que há preocupação 
do que estamos vivendo, pois temos medo do que falar, mas a liberdade de 
se manifestar de cada pessoa não pode ser ameaçada ou desrespeitada, 
pois todos têm seu lado ideológico e concluiu dizendo que o ônibus escolar 
citado não é de Marabá, mas colocaram esta inverdade em redes sociais e 
precisamos ser verdadeiros e não ficar atacando colegas de parlamento. 
Vereador RONISTEU em aparte, disse que liberdade é importante para 
dizermos tudo aquilo que pensamos e não é certo alguém cercear os 
direitos de outros. Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ parabenizou o Vereador 
PACHECO e demais membros da Comissão Processante pela condução dos 
trabalhos. Parabenizou a realização do veraneio deste ano, dizendo que foi 
um sucesso. Informou que a Comissão de Saúde desta Casa, esteve na 
SMS, tratando de assuntos relacionados à cirurgias eletivas, frisando que 
esta Casa tem de dar toda atenção ao assunto, pois já são cerca de 5 mil 
pessoas na fila, bem como, começar as cirurgias de fêmur no Hospital 
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Municipal, tendo em vista que o arco cirúrgico já foi comprado pela 
prefeitura e encerrou solicitando Moção de Aplauso à Promotora e Justiça, 
Dra. ALEXSSANDRA MUNIZ MARDEGAN.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 1206/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJA REALIZADA A CRIAÇÃO DA SEMANA DA ESCUTA NAS 
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM PSICÓLOGOS E PEDAGOGOS 
PARA ACOLHIMENTO DE ESTUDANTES E PROFESSORES NO RETORNO 
ÀS AULAS. Nº 1167/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA VICINAL COCALINHO, ZONA RURAL 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1168/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CAIXA 
D’ÁGUA – BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA.
Nº 1202/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA “PRAÇAS 
CONECTADAS”. Nº 1203/2025 - INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO 
PARÁ QUE SEJA CONSTRUÍDO HOSPITAL MILITAR EM MARABÁ, PARA 
ATENDER OS MILITARES E SEUS FAMILIARES, DA REGIÃO DE CARAJÁS.
Nº 1204/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM 
REALIZADOS OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS 
BANCOS E DOS GUARDA-CHUVAS DA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA, NO 
NÚCLEO MARABÁ PIONEIRA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 1191/2025 - SOLICITO UMA CICLOVIA 
PARTINDO DO ROTARY CLUBE VIA TRANSMAGUEIRA ATÉ A ORLA 
SEBASTIÃO MIRANDA. Nº 1192/2025 - SOLICITO COLOCAÇÃO DE 
LIXEIRAS NA AVENIDA TRINTA E UM DE MARÇO, NO BAIRRO 
LARANJEIRAS. Nº 1193/2025 - SOLICITO COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA 
AVENIDA GAVIÕES, NO BAIRRO LARANJEIRAS.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STINGARI.
Nº 1142/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, À 
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA VILA SANTA 
MARTA, ZONA RURAL DE MARABÁ/PA. Nº 1135/2025 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NO SÃO FÉLIX - FRANCOLÂNDIA, 
MARABÁ/PA.
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Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 1120/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE, POR MEIO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ 
– SSAM, SEJAM REALIZADAS A LIMPEZA GERAL E A ROÇAGEM DAS 
ÁREAS DAS QUADRAS DE ESPORTES LOCALIZADAS NA FOLHA 23, NA 
AVENIDA VP-OITO – NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ.
Nº 1160/2025 - REQUER AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, UMA MURETA DE 1 METRO COM ALAMBRADO PARA O 
CAMPO DO KM-11, NA VILA MARTINCHÃ, NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 
1161/2025 - SOLICITO INSTALAÇÕES DE LIXEIRAS NA PRAÇA DO 
RESIDENCIAL TIRADENTES, NÚCLEO MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES.
Nº 1156/2025 - INDICA AO EXECUTIVO O 
ALARGAMENTO DO RETORNO NA FOLHA 28 COM CONSTRUÇÃO DE 
RECUO NA VP8. Nº 1163/2025 - NDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE 
UM PALCO DEFINITIVO NO ESTACIONAMENTO DO ESTÁDIO EMIVAL 
MENDES. Nº 1164/2025 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM 
RECUO NA SAÍDA DA PONTE ANA MIRANDA.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 1148/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DA UBS. 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARTEIRA MARIA BICO DOCE. Nº 1147/2025 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO O 
CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO GINÁSIO 
ERLON CARLOS DA SILVA, LOCALIZADO NO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 
1149/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA 
IMPLANTADO UM CONSELHO TUTELAR NO NÚCLEO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 1155/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA 
DEPENDENTES QUÍMICOS NO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 1157/2025 -
REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE NOVOS 
VENTILADORES NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 
FLOR DA MATA, P.A. ITACAIÚNAS, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 1094/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR 
LÂMPADAS DE LED NO BAIRRO BELO HORIZONTE, BAIRRO CIDADE 
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NOVA. Nº 1095/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE 
LED NO BAIRRO CIDADE JARDIM, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1096/2025 -
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUIÇÃO DAS 
LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED NOS BAIRROS 
ARAGUAIA E COCA-COLA, NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO.
Nº 1201/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO PARQUE (ESPAÇO DE LAZER COM QUADRA 
ESPORTIVA), LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO MAIA, ENTRADA DA 
VELHA MARABÁ - MARABÁ/PA. Nº 1104/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A DEVIDA REDE DE ESGOTO E 
ASFALTO NA RUA JOEL COSTA, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - MARABÁ/PA. 
Nº 1105/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA 
A DEVIDA REDE DE ESGOTO E ASFALTO NA RUA DO BADECO 
LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ROSA NÚCLEO VELHA MARABÁ, ENTRE 
A AVENIDA SILVINO SANTIS E AVENIDA PARÁ-MARABÁ/PA
Requerimentos do Vereador ORLANDIO DA SILVA 
ELIAS.
Nº 1180/2025 - INDICAÇÃO AO PODER 
EXECUTIVO, SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
JERUSALÉM, NO BAIRRO INFRAERO. Nº 1181/2025 - SOLICITAÇÃO DE 
REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA 31 DE MARÇO, Nº 
707, BAIRRO LIBERDADE. Nº 1182/2025 - SOLICITAÇÃO DE 
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA RIO PRETO￾BAIRRO INFRAERO.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA.
Nº 1207/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DAS VICINAIS QUE ATENDEM À REGIÃO DA 
VILA SANTA FÉ. Nº 1209/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 8 DA QUADRA 10 ATÉ A 
QUADRA 7 E DA QUADRA 10 ATÉ A QUADRA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO 
NOVA MARABA.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 1076/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO O 
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA SORORÓ, 
ESQUINA COM A RUA DAS CASTANHEIRAS, BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Nº 1085/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 
TAMPA DE BUEIRO NA RUA RIO PRETO, ESQUINA COM A RUA DAS 
CASTANHEIRAS, BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 1200/2025 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO SERVIÇO DE MELHORIA E TERRAPLANAGEM NA FOLHA 13 
QUADRA 29 LOTE 02, BAIRRO NOVA MARABÁ.
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Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 1141/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO 
SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM SISTEMA DE 
DRENAGEM PLUVIAL, LOCALIZADO NA RUA ESPIRITO SANTO, QUADRA 
173, BAIRRO BELO HORIZONTE, NÚCLEO CIDADE NOVA, MARABÁ/PA. Nº 
1139/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE 
EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMTU, A 
FIM DE QUE FAÇA ESTUDO DE VIABILIDADE E CASO OPORTUNO 
PROCEDA A SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA RUA PARANÁ, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. NÚCLEO 
CIDADE NOVA, MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1132/2025 - INDICO SANEAMENTO BÁSICO, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MEIO FIO, CALÇADA E SARJETA NA RUA 
SÃO LÁZARO E TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO BELA VISTA. Nº 
1133/2025 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE GALERIA E PONTE DE CONCRETO 
NA GROTA QUE ESTÁ LOCALIZADA NO SEGUIMENTO DA RUA ADOLF 
KOLPING ENTRE A RUA AFRO SAMPAIO E AVENIDA VITAL BRASIL, NO 
BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 1184/2025 - INDICO O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA SORORÓ ENTRE A RODOVIA TRANSAMAZÔNICA E 
AVENIDA PARAISO, NO BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ.
Nº 1127/2025 - SOLICITA SERVIÇOS DE 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CIRCULAR E RUA 
LAYANE, NO BAIRRO INFRAERO – MARABÁ/PA. Nº 064/2025 – SOLICITA 
SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 
CIRCULAR E RUA LAYANE, NO BAIRRO INFRAERO.
Anteprojeto de Lei nº 54/2025, da Vereadora 
VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DO FORNECIMENTO DE FONES ANTIRRUÍDOS PARA PESSOAS COM 
TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 57/2025, do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO 
DE MONITORAMENTO EM TEMPO REAL DA FROTA DE ÔNIBUS DO 
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÃO Nº 2/2025, do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ, DE APLAUSOS, À PROMOTORA DE JUSTIÇA, 
ALEXSSANDRA MUNIZ MARDEGAN, PELO TRABALHO À FRENTE DO 
PROGRAMA “RAÍZES SUSTENTÁVEIS”, E PELO RECEBIMENTO DO SÊLO 
DE EXCELÊNCIA AMBIENTAL 2024, DO CNMP.
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MOÇÃO Nº 1/2025, da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI, DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. 
MATHEUS SANTOS SILVA, OCORRIDO NA MADRUGADA DESTA SEGUNDA 
FEIRA (04/08/2025.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, 
Indústria, Comércio e Economia ao Projeto de Lei nº 58/2025, do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, HIPERMERCADOS E 
ESTABELECIMENTOS SIMILARES DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE 
ÁGUA POTÁVEL FILTRADA AOS SEUS FREQUENTADORES NO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 47/2025, do Vereador MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, DISPÕE 
SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÕES DE 
NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos 
interstícios regimentais. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 65/2025, da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE 
A PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E O TOMBAMENTO DO ACERVO DO 
MUSEU MUNICIPAL FRANCISCO COELHO, COMO PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 63/2025, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, 
RECONHECE AS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS DO RODEIO, 
DA VAQUEJADA E DO LAÇO COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a 
dispensa dos interstícios regimentais. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 64/2025m do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, DECLARA O NÚCLEO 
MORADA NOVA, COMPONDO OS RESIDENCIAIS JARDIM DO ÉDEN, 
TIRADENTES, VILA DO MURUMURU, VILA SARANDI, COMO PATRIMÔNIO 
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E INSTITUI O DIA 26 DE 
JULHO COMO SEU ANIVERSÁRIO OFICIAL. Em votação, o Projeto foi 
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 05.08.2025.docx
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aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa 
dos interstícios regimentais. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 74/2025, do Vereador MITERRAN LOPES FEITOSA, DISPÕE SOBRE A 
EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, HINO DO ESTADO DO 
PARÁ, HINO OFICIAL DE MARABÁ E DEMAIS HINOS RELEVANTES A 
CIVISMO BRASILEIRO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão 
de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade 
Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emenda, da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao 
Projeto de Lei nº 82/2025, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, 
DECLARA A PARÓQUIA BOM PASTOR, LOCALIZADA NA FOLHA 33, 
QUADRA 12, LOTE 09, NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E 
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa 
dos interstícios regimentais. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de 
Resolução nº 5/2025, do Vereador CLAUDEAN PEREIRA GUIMARÃES, 
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, A COMENDA 
“MÃE ATÍPICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do 
Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa 
da Mulher e do Idoso.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 7/2025, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 16/2025 QUE 
"DECLARA A CRIAÇÃO DE CURSINHOS PRÉ-VESTIBULARES GRATUITOS 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei nº 127/2025, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.465, DE 28 DE MAIO DE 2025, 
QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO 
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 132/2025, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.052, DE 27 DE DEZEMBRO DE 
2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 103/2025, do Vereador MARCOS 
ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 05.08.2025.docx
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O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO 
SERRA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 130/2025, do Vereador AERTON 
LIMA DA CRUZ, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ O PROJETO SOCIAL MMA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução nº 6/2025, da Vereadora 
VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 
COMENDA DE TÍTULO DE MONÇÃO HONROSA, DENOMINADO “DR. LUIZ 
FROILAN SOUZA FERREIRA” AOS HOMENAGEADOS DA ÁREA DE 
ODONTOLOGIA.
Projeto de Lei nº 134/2025, da Vereadora VANDA 
RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL POR 
PARTE DOS ORGANIZADORES RESPONSÁVEIS POR EVENTOS COM 
GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 135/2025, da Vereadora VANDA 
RÉGIA AMÉICO GOMES, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA 
DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA QUE COMPÕEM NO ESTOQUE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, NA PÁGINA DO PODER EXECUTIVO NA INTERNET E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 131/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI O PROGRAMA “MOVIMENTA 
MARABÁ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 129/2025,. Do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E 
IMATERIAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ O ARRAIAL NO BAIRRO JARDIM 
VITORIA.
Projeto de Lei nº 136/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "SORRISO 
PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 139/2025, da Vereadora MARIA 
CRISTINA COPIMBRA MUTRAN, RECONHECE COMO PATRIMÔNIO 
CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O 
FESTIVAL DO SORVETE DA CASA DO CAMINHO.
Projeto de Lei nº 142/2025, da Vereadora PRISCILA 
DUARTE VELOSO DA SILVA, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, O “AGOSTO LILÁS”, DEDICADO À CONSCINETIZAÇÃO PELO 
FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: O Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX, 
Líder do PSDB, convidou a todos para um evento que será realizado na 
Paróquia Nossa Senhora de Fátima, domingo, (10/08) em Morada Nova, 
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 05.08.2025.docx
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quando na ocasião haverá café da manhã, zumba, churrasco, shows e 
missa. Vereadora VANDA AMÉRICO do União Brasil, apenas para 
parabenizar o jovem ANDRÉ por ter vencido alguns certames pelo Brasil.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM