sessao nº 36

ATA 3ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 13.08.2025.docx
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Ata da Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 13
de agosto de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na 
Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador: ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES e MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, RONISTEU 
ARAÚJO, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO 
SILVA, RONALDO ALVES, MARCELO ALVES, FERNANDO 
HENRIQUE, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ,
ORLANDO ELIAS, JOCENILSON SOUZA, MARCOS ANDRADE, 
CLAUDEAN GUIMARÃES e MITERRAN FEITOSA e Vereadora
PRISCILA VELOSO.
Aos treze dias do mês de agosto, do ano de dois 
mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Terceira Sessão Ordinária no Segundo Período da
Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal 
de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de Paulo à Tito, 
Cap. 2, Vers. de 11 a13.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de Requerimento do Sr. 
GILBERTO SOARES, solicitando o uso da tribuna para tratar de assuntos 
relacionados ao transporte público do município.
Grande Expediente: Fez uso da palavra o Vereador 
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX parabenizou o Clube de Vôlei Tocantins, 
comandado pela trinadora LUIZA, dizendo que o time é destaque no cenário 
paraense, tem uma aluna na seleção paraense e recentemente mais quatro
foram convocadas para disputar os jogos estudantis brasileiros. Mais 
adiante MÁRCIO disse que o clube vive de recursos de emendas 
impositivas, já tendo inclusive conseguido um ônibus com sete lugares, 
para transportar a delegação e a Câmara sente-se orgulhosa em ajuda-los. 
O Vereador disse que foi interpelado por algumas pessoas o porque do 
pedido de vistas ao relatório preliminar que apura possíveis irregularidades 
na administração de TONI CUNHA, frisando que disse que votaria contra, 
porque acompanhou cada ponto do relatório e alguns não o contemplaram, 
principalmente quando toca na liberdade de expressão e foi muita quebra 
de decoro. “Temos de passar desta etapa de outra forma, desarmado e com 
equilíbrio”, disse. MÁRCIO disse que é sua escolha ir ou não ao gabinete do 
prefeito, frisando que não aceita o fato de a Comissão Processante usar a 
Constituição Federal como quebra de justificativa. Em aparte o Vereador 
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MARCELO disse que pedido de vistas é prerrogativa de qualquer Vereador, 
o embate e o diálogo são bons, mas o Executivo procura sombrear os fatos, 
dizendo ao Vereador MÁRCIO que fique tranquilo parabenizando-o pela 
falação, frisando que são muitos os interesses, mas é função do Vereador 
fiscalizar e colocar o que está certo ou errado. Em aparte a Vereador 
MAIANA STRINGARI disse que as opiniões são diferentes e pedido de 
vistas é prerrogativa de qualquer parlamentar. “A comissão tinha 
responsabilidade e a escolha de seus membros não foi mérito de escolha, 
mas por sorteio, para levarmos o processo adiante”, asseverou. Todos 
tinham o direito de acompanhar ou não o relatório e não foi nenhum 
membro da comissão, mas todo o parlamento que trouxe a votação, 
enfatizou. Encerrou parabenizando os Vereadores que visitaram os 
trabalhos da CPI, reiterando que soberania não é da comissão processante, 
mas de todo o parlamento. Retomando a palavra MÁRCIO disse que não 
devemos criar animosidades e nem que a discórdias seja implantada, pois 
cada um contribui para que as matérias tenham andamento e na condição 
de presidente da Comissão de Justiça, não é de seu feitio trancar qualquer 
matéria. Por fim, MÁRCIO propôs que o Executivo sente com o Legislativo, 
pois isso seria um marco na história do município e pode ser um novo 
tempo de assumir compromisso com a cidade, frisando que só pede 
respeito pela Câmara e por Marabá, avisando que pode até votar pelo 
arquivamento do relatório, inclusive com retratação se as coisas 
começaram a andar para frente. Vereador CLAUDEAN parabenizou o Clube 
de Vôlei Tocantins na pessoas da treinadora LUIZA, dizendo que há dizendo 
que há disciplina, saúde e interação social. Apresentou e comentou sobre 
requerimento de sua autoria que solicita a implantação de restaurante 
popular no Núcleo São Félix, dizendo que já está em vigor e é utilizado em 
muitas cidades. Vereador MARCOS ANDRADE disse que o parlamento é o 
elo entre a sociedade e continuará trabalhando pelo desenvolvimento da 
cidade. Sobre o km 06, disse que está trabalhando projeto no sentido de 
que em vez de um viaduto tenha um elevado. Em aparte o Vereador 
RODRIGO disse que vem batendo nesta tecla e com apoio do Executivo 
através da Sevop, foi colocado concreto no lugar de canteiros e a situação 
está pacificada e congestionamento acabou. Vereador UBIRAJARA 
SOMPRÉ comentou sobre requerimento de sua autoria que solicita o 
retorno das rondas escolares, pela Guarda Municipal, às proximidades de 
escolas públicas do município de Marabá, nos horários de entrada e saída 
dos estudantes e o que pede sistema de drenagem no bairro Bela Vista. 
Lamentou a falta de leite especial para crianças há um mês na SMS e as 
mães ficam correndo para o Hospital Municipal, sugerindo a verificação do 
produto, dizendo que uma lata custa cerca de 300 reais e as mesmas não 
têm condições de compra-lo. Em aparte a Vereadora VANDA disse que as 
mães fazem apelos nas redes sociais, com a falta do leite, as crianças ficam 
assadas e doentes e já são oito meses em falta. Diante do exposto sugeriu 
visita ao Ministério Público da Juventude, pois é insensibilidade da gestão e 
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da SMS e crianças não aguentam esperar licitações, desabafou. Vereador 
JOCENILSON disse que rondas escolares são importantes para coibir a 
violência e uso de drogas, frisando que o DMTU parou a fiscalização em 
frente às escolas e alguns levam seus filhos sem capacete e às vezes 
embriagados, dando mal exemplo aos jovens, por isso a ortopedia está 
superlotada no Hospital Municipal, asseverou. Vereador UBIRAJARA em 
relação ao viaduto do km 06, disse que haverá uma audiência com o 
Ministro das Cidades JADER FILHO e todas as demandas de cidade 
precisam ser levadas. Vereadora VANDA AMÉRICO disse que a audiência 
com o Ministro será de grande importância, principalmente sobre o viaduto 
citado, que é uma luta da Câmara. Mais adiante VANDA disse que só cobra 
harmonia entre Legislativo e Executivo, mas a aplicação de recursos de 
emendas impositivas não são liberadas e muitas entidades ficam no 
prejuízo e se endividando, indagando se os Vereadores da base do governo 
já o alertaram sobre a situação, pois os recursos são para 2025 e não 2026, 
“Quero saber como estão os investimentos de recursos de emendas para a 
Seagri, pois as plantas estão morrendo neste verão e falta de boa vontade 
também mata”, disse. VANDA citou os recursos de emendas para a casinha 
de São Félix no valor de 50 mil reais, frisando que já falou para a Seplan, 
mas falta postura ética e gestão. Diante do exposto VANDA avisou que nas 
próximas sessões irá exibir a relação de emendas voltadas para políticas 
Públicas que estão em secretarias e concluiu dizendo que não podemos 
permitir assédio ou falta de respeito e se não forem atendidas entrará na 
justiça. Em aparte o Vereador ILKER MORAES disse que já são oito meses 
de gestão e preocupa a falta de tudo em posto de saúde e hospitais da 
cidade, o orçamento já foi aprovado e falta empenho das secretarias 
aprenderem a fazer gestão. ILKER lamentou a situação do transporte 
público, dizendo que a promessa de campanha foi de 80 novos ônibus com 
hi fi, mas só mais um foi incluído na pequena frota e em vez de abrir pregão 
eletrônico, o gestor prefere aderir atas de outros estados como aconteceu 
com as lâmpadas em leds, mas nos cabe fiscalizar e fazer nossa parte doa a 
quem doer, asseverou. “Se eu descobrir mamatas, vou denunciar e 
ninguém vive só de shows, mas de educação e saúde e estou indignado, 
pelo fato do Executivo não estar dando conta de resolver o problema de 
recursos de emendas impositivas”, desabafou. Vereador MITERRAN 
FEITOSA disse que como presidente da comissão de administração e 
saúde, cobra a aplicação de emendas impositivas diuturnamente, mas a 
questão do leite para crianças é séria, tem situações que não dá para 
segurar e em oito meses dava para resolver várias situações, ressaltou. 
Retomando a palavra VANDA concluiu dizendo que há situações em que 
urge ações mais enérgicas como o leite das crianças e a irrigação de 
plantas que estão morrendo nos PAs, mas neste oito meses o prefeito ainda 
não se encontrou com o seu secretariado. Vereador RODRIGO sobre o leite 
especial para crianças, disse que há um empenho no valor de 866 mil reais 
para aquisição de 400 latas do produto, mas a empresa atrasou a entrega 
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por falta de transporte de Santa Isabel para Marabá. Vereadora PRISCILA 
VELOSO baseada na Lei nº 1.787 de novembro de 2020, pede ao Executivo a 
efetivação do do Conselho Municipal da Juventude, no sentido de criar 
políticas públicas voltadas para eles no sentido de que sejam inseridos no 
mercado de trabalho, tendo em vista que não têm oportunidades, pois na 
pandemia, não foi feito parte dos governos Federal, Estadual e Municipal. 
Informou que dia 12/08, foi o Dia Internacional da Juventude e aconteceu 
um evento com a Elmar – Escola do Legislativo de Marabá, com os jovens 
se manifestando e contribuindo com o evento e uma das pautas, foi a 
ampliação de Escolas de nível médio como a Gabriel Pimenta e concluiu 
dizendo que jovens oportunizados, tornam uma cidade melhor. Vereador 
JIMMYSON PACHECO disse que esta Casa tem de fazer junção de esforços 
para uma luta comum em prol de melhorias para Marabá, mas uns acham 
que há discórdia, quando isto não existe, a paz sempre tem de existir para 
vermos um parlamento unido para construir uma sociedade sólida e justa. 
Sobre o km-06, PACHECO disse que após estudos apresentou solução 
paliativa e a Sevop ajudou a melhorar o trânsito, mas não foi concluído, 
pois falta corte e retirada de alguns postes para a melhor fluidez de 
veículos. Sobre o restaurante popular, avisou que o prefeito vai implantar 
na cidade e é uma idéia de todos e não só dele PACHECO ou do Vereador 
MARCOS, disse. Em relação à aquisição de uma casa de apoio em Belém, 
disse que devido ao evento da COP-30, os valores são muito altos e temos 
de esperar terminar. Avisou que o Instituto Esperança e Vida tem 
tratamento oncológico dentre outros, mas falta o profissional 
fonoaudiólogo. Sobre o projeto Táxi Esperança, disse que recebeu cerca de 
300 mensagens, mas conta com apenas um para transportar pessoas 
enfermas aos hospitais da cidade. Anunciou que o Instituto Esperança e 
Vida vai implantar o recebimento de crianças autistas filhos de pais 
vulneráveis com terapeuta operacional, bem como, um veículo para trazer 
pacientes de casa para o Instituto citado. Em aparte o Vereador UBIRAJARA 
disse que mesmo que o Instituto tenha transporte para transportar pessoas 
oncológicas, o município tem de fazer a sua parte e agradeceu o gestor 
municipal por ter determinado a instalação de palco no dia do aniversário 
do Bairro Amapá, 15/08. Retomando a palavra PACHECO sugeriu que o 
Executivo viabilize atendimentos oncológicos, sugerindo que encaminhem 
para a Casa de Apoio, pessoas da zona rural e de outros municípios que 
dela necessitem, independente de partido político. Por fim informou que o 
SUS está entrando com parceria em vários atendimentos para desafogar 
hospitais e postos de saúde, bem como, está sendo viabilizado um veículo 
van para transportar pessoas em tratamento pelo TFD para Belém, tendo em 
vista os valores para o custeio de pacientes são muito poucos. Vereador 
JOCENILSON SILVA avisou que irá apresentar Anteprojeto de Lei em 
parceria com a Procuradoria da Mulher, visando a instalação de tendas para 
acolher mulheres vitimas da violência, bem como, o Projeto Cidade Verde, 
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no sentido de cuidar da floresta e se debruçar sobre os problemas da 
Amazônia, encerrou.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 1250/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA FOLHA 11, QUADRA 14 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 
1251/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE 
DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA V 114, 
FOLHA 11 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1252/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM 
RUA SEM NOME LOCALIZADA NA FOLHA 11 – BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS;
Nº 1224/2025 - SOLICITO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
PARA AV. GAIAPO, ENTRE A TRAVESSA JOSÉ BANDEIRA DE SOUZA E A 
TRAVESSA GOIÁS, NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 1225/2025 - SOLICITO 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AV. GAIAPO, ENTRE A TRAVESSA GOIÁS E 
A AVENIDA PARAISO, NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 1226/2025 - SOLICITO 
COLOCAÇÃO DE POSTE E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ATRAVESSA NOSSA 
SENHORA APARECIDA, ESQUINA COM A AVENIDA DOM BOSCO, NO 
BAIRRO LIBERDADE.
Requerimento da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 1262/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, COM 
REDUTOR DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA 
AVENIDA GETÚLIO VARGAS (EM FRENTE À ESCOLA JOSÉ MENDONÇA 
VERGOLINO, ENTRE A AV. ANTÔNIO MAIA E RUA 5 DE ABRIL - MARABÁ 
PIONEIRA.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 1137/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, 
QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA NO 
TRECHO ENTRE A VICINAL 03 SENTIDO VILA CAPISTRANO DE ABREU, 
ESTRADA DO RIO PRETO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1138/2025 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA 
TRANSAMAZÔNICA EM FRENTE AO COMERCIAL TOCANTINS, VILA SÃO 
JOSÉ- KM 08, MARABÁ/PA. Nº 1245/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, 
QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE 
O RIO PRETO, SAINDO DA VILA SÃO PEDRO, ESTRADA DO FRUTÃO INDO 
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PARA A VILA BANDINHA, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE
MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 1221/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM NEI - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NO RESIDENCIAL MAGALHÃES II￾NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 1222/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA 
ATENDIMENTO AO BAIRRO NORTE- NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 1266/2025 -
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM 
RESTAURANTE POPULAR NO BAIRRO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 1231/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO NO BALNEÁRIO 
DO TABOQUINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA 
CONQUISTA. Nº 1247/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A AQUISIÇÃO DE UM NOVO EQUIPAMENTO DE CARDIOTOCÓGRAFO 
PARA O HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 1215/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, PERFURAÇÃO DE POÇO NA VILA CARECA. Nº 1213/2025 -
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERFURAÇÃO DE POÇO 
NA VILA CABANAGEM. Nº 1214/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, PERFURAÇÃO DE POÇO NA VILA MARAVILHA.
Requerimentos do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO.
Nº 1170/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO DO CENTRO DE APOIO DE 
PESSOAS DEFICIENTES AUDIOVISUAL - MARABÁ/PA. Nº 1171/2025 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA 
ESPORTIVA DO CENTRO DE APOIO DE PESSOAS DEFICIENTES 
AUDIOVISUAL - MARABÁ/PA. Nº 1268/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A DEVIDA REDE DE ESGOTO E 
ASFALTO NA RUA 09 BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA -
MARABÁ/PA.
Requerimento do Vereador JOCENILSON SILVA 
SOUZA.
Nº 1178/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS￾SEVOP, A REALIZAÇÃO DE DRENAGEM NA AVENIDA MANAUS ENTRE A 
TRAVESSA MANAUS E AVENIDA DOIS MIL, SITUADA NO BAIRRO BELO 
HORIZONTE.
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Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA.
Nº 1212/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADA UMA TURMA DE EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS (EJA) NA ESCOLA RAYARA DE CARVALHO COSTA, 
LOCALIZADA NO BAIRRO DA PAZ. Nº 1265/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA REDE DE 
ESGOTO NA RUA BARTOLOMEU IGREJA, LOCALIZADA NA VELHA 
MARABÁ. Nº 48/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
EFETIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 1196/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO O 
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO, NA RUA MARTINHO 
MOTA (ESQUINA COM A PADARIA PEROLA) E TODA SUA EXTENSÃO, 
BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 1242/2025 - REVITALIZAÇÃO DE CHAFARIZ, 
LOCALIZADO NA UBS HIROSHI MATSUDA, NA FOLHA 11 S/N, BAIRRO 
NOVA MARABÁ. Nº 1246/2025 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NÚCLEO NOVO 
MARABÁ.
Requerimento do Vereador MARCOS ALMEIDA 
SOUSA DE ANDRADE.
Nº 026/2025 – SOLICITA AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR, NO 
NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 1217/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO 
SERVIÇO DE REFORMA DA PRAÇA ESPERANÇA, LOCALIZADO NO, 
MAGALHAES 2, BLOCO 2, BAIRRO SÃO FELIX, MARABÁ/PA. Nº 1259/2025 -
SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
CONCRETO, COM SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, LOCALIZADO NA, 
RUA JOAO PESSOA QUADRA 78, BAIRRO BELO HORIZONTE, NÚCLEO 
CIDADE NOVA, MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1239/2025 - INDICO A MANUTENÇÃO E 
REPAROS DAS CENTRAIS DE AR NA ESCOLA EMEF PROF.ª ANA CREUSA 
DA SILVA BIZERRA, LOCALIZADA, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 
1240/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA 
E SARJETA NA TRAVESSA ALVES MACIEL ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO 
VILHENA E AVENIDA BOA ESPERANÇA, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 
1241/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA 
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E SARJETA NA RUA PAULO FONTELES ENTRE A AVENIDA TANCREDO 
NEVES E AVENIDA BOA ESPERANÇA, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ.
Nº 1255/2025 - SOLICITA A REALIZAÇÃO DE 
RONDA ESCOLAR PELA GUARDA MUNICIPAL NAS PROXIMIDADES DE 
ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NOS HORÁRIOS DE 
ENTRADA E SAÍDA DOS ESTUDANTES. Nº 1256/2025 - SOLICITA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE 
DRENAGEM NA RUA SEBASTIÃO MIRANDA, LOCALIZADA NO BAIRRO 
BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.
Anteprojeto de Lei nº 52/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, CRIA O PROGRAMA TENDAS VIOLETAS 
PARA ACOLHIMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM EVENTO 
ARTÍSTICOS E CULTURAIS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 58/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, SUGERE AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE TRANSPORTE GRATUITO 
MUNICIPAL PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER (TFD 
MUNICIPAL) NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 154/2025, da Vereadora VANDA 
RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO 
E O TOMBAMENTO DO ACERVO DO ARQUIVO HISTÓRICO MANOEL 
DOMINGUES DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, COMO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 156/2025, do Vereador RONALDO 
ALVES ARAÚJO, DECLARA O ANIVERSÁRIO DA FOLHA 33, NO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ – PA, COMEMORADO NO DIA 27 DE SETEMBRO, COMO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 155/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI O PROGRAMA “CIDADE VERDE –
SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Fez uso da palavra o Líder do PSDB, 
Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX apenas para dizer que a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, da qual é presidente, analisou o Projeto que 
concede o auxílio fardamento, pedindo às comissões de administração e de 
finanças e orçamento, deem parecer conjunto, no sentido de que seja 
aprovado na próxima sessão, com a dispensa dos interstícios regimentais. 
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Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM