sessao nº 38

ATA 5ª SES.ORD.2º PER AGOSTO 26.08.2025.docx
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Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 26
de agosto de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na 
Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e 
MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os 
Vereadores: RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. 
SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES,
FERNANDO HENRIQUE, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA 
SOMPRÉ, ORLANDO ELIAS, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN 
GUIMARÃES e MITERRAN FEITOSA e Vereadora PRISCILA 
VELOSO.
Aos vinte e seis dias do mês de agosto, do ano de 
dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Quinta Sessão Ordinária no Segundo 
Período da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, 
Cap. 121, Vers. de 5 a 8.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de requerimento do Sr.
Anderson de Lima, solicitando espaço da tribuna da Câmara.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO mostrou solidariedade para com o Vereador MITARRAN, dizendo 
que torce para que a situação se revertida e que não fica feliz por isto, pois 
a população o outorgou a ocupar uma cadeira nesta Casa e é difícil 
conquistar um mandato. Sobre o relatório preliminar da Comissão 
Processante, MÁRCIO disse que é democracia cada um expor seu veredito, 
frisando que não é positivo para nenhuma parte, é prudente cada guardar 
seu voto e ninguém é vitorioso, mas é anistia de uma derrota, asseverou. 
Mais adiante MÁRCIO disse que conversou bastante com o prefeito TONI 
CUNHA e este confirmou que haverá virada de chave e ele, MÁRCIO 
lamentou que vários processos cheguem com erros nesta Casa, colocando￾se à disposição para aprovar o que é bom para uma cidade que é bilionária, 
desejando que o Legislativo tenha o respeito que merece ter. Vereadora 
VANDA AMÉRICO disse que é momento de reflexão e não há ganhadores na 
votação, frisando que este Poder foi provocado por uma cidadã, isto faz 
parte do processo democrático e Dona ANA LÚCIA foi corajosa e viu formas 
e necessidade de fazer as denúncias. Enfatizou que as coisas não acabam e 
ainda faltam quatro anos, tempo suficiente para melhorar o relacionamento 
na cidade. “O Executivo precisa encontrar saídas que venham de encontro 
às necessidades e dar prioridade à saúde, falta de medicamentos de uso 
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contínuo, o leite das crianças com lactose e não aderir atas para medicação 
da farmácia básica e a sociedade cobra tudo isso”, afirmou. VANDA disse 
que o almoxarifado da SMS continua uma bagunça, mas há seis meses 
atrás o secretario colocou com arrogância a situação do mesmo e há 
muitos medicamentos vencidos em postos de saúde da cidade. VANDA 
aconselhou que a administração municipal não crie mais abismo, mas sim 
que construa pontes para o bem da população, pois tanto o Legislativo 
como Executivo representam toda uma população, asseverou. Por fim 
VANDA disse que independente de ser da base do governo ou não, alguns 
Vereadores se empenhem no sentido de o gestor libere recursos de 
emendas impositivas, frisando que não será conivente com mazelas no 
município. Em aparte o Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ disse que neste 
momento não há ganhador, denúncias que aqui chegarem têm de ser 
apuradas, mas os palanques precisam ser desarmados para que Marabá 
ganhe com isso, como a união entre os governos federal, estadual e 
municipal, no sentido de viabilizar o viaduto do km-06, para desafogar o 
fluxo. O Vereador disse que o Instituto Miguel Chamon merece uma Moção 
de Aplauso pelas ações realizadas em bairros de Marabá. Vereador 
MITERRAN FEITOSA leu nota sobre o processo que apura infrações 
político-administrativas do prefeito TONI CUNHA, dizendo que não há 
robustez no mesmo, dizendo que esta Casa precisa observar a 
razoabilidade em falhas que devem ser corrigidas, frisando que vota pelo 
arquivamento do relatório pela ausência de provas contundentes. Sobre o 
processo contra o seu mandato, disse que é perseguição política e xibiu 
vídeo mostrando a importância da defesa técnica, mostrando a passo a 
passo a existência da candidatura da senhora ANDRESSA DO SORORÓ, 
cuja foi efetiva, real e concreta. “O Vídeo mostra a realidade dos fatos, o 
mérito não foi discutido e processo foi julgado de forma injusta, mas saiu 
de cabeça erguida” disse MITERRAN. Vereador PEDRINHO CORREA após 
destacar a presença do ex-Prefeito e Vereador MAURINO MAGALHÃES, 
disse que o mesmo trouxe muitos ganhos para Marabá e mostrou 
solidariedade ao Vereador MITERRAN dizendo que a justiça tarda mas não 
falha. Em aparte o Vereador RODRIGO corroborou com as colocações de 
PEDRINHO dizendo que MITERRAN sábio, tem grande inteligência e tudo 
vai dar certo. Retomando a palavra PEDRINHO disse que esteve em um 
evento da Prefeitura de Marabá, quando na ocasião foram entregues duas 
ambulâncias, uma para a Vila Santa Fé e outra para a Vila Três Poderes, no 
zona rural. O Vereador informou que TONI CUNHA teria falado em 
amadurecimento, pois isso, as críticas são necessárias na vida profissional 
e nos serviço público. Mais adiante PEDRINHO disse que por falta de 
regularização fundiária, não se consegue construir um patrimônio por falta 
de área pública. Sobre a saúde, disse que devemos juntar esforços, 
frisando as palavras colocadas da tribuna não devem ter represálias, bem 
como, a CPI foi importante no sentido de que o Gestor municipal, tenha 
mais respeito pelos Vereadores e este Poder. “Temos de resolver os 
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problemas da cidade com cada Vereador contribuindo e não só o prefeito, 
secretários ou servidores”, disse concluindo. Em aparte a Vereadora
MAIANA STRINGARI disse que elogia quando há acertos e critica quando 
detecta erros, parabenizando o prefeito pela aquisição de ambulância para 
as Vilas Santa Fé e Três Poderes, cujas irão atender toda a região, 
parabenizando o Vereador PEDRINHO pelas emendas que permitiram a 
compra dos veículos citados, como também o Executivo por contribuir. 
Retomando a palavra PEDRINHO parabenizou o gestor municipal por 
reconhecer e ter compromisso em divulgar o nome do autor de emendas 
impositivas, para melhorias em comunidades.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 1339/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A 
PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ PARA A 
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) JOÃO BATISTA BEZERRA, 
LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ROSA, NA MARABÁ PIONEIRA.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 1355/2025 - SOLICITO A INSTALAÇÃO DE 
LIXEIRAS PÚBLICAS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA NAGIB MUTRAN –
CIDADE NOVA. Nº 1356/2025 - INDICO A MESA DIRETORA DESTA CASA, 
QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES, SOBRE O NÚMERO DE EQUIPES LOTADAS NO 
PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE - APS NO MUNICÍPIO. Nº 
1357/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
DA RUA CASTRO ALVES, ENTRE AS RUAS VILAS LOBOS E VITAL BRASIL 
NO BAIRRO DA PAZ.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 1353/2025 - INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL 
DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, QUE SEJA FEITO SERVIÇO 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA RUA GRANDE 
VITÓRIA, QUE INTERLIGA A RUA RIO PRETO A RUA JERUSALÉM, BAIRRO 
INFRAERO. Nº 1288/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
FEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PRINCIPAIS E DE MAIOR 
MOVIMENTO DA VILA SANTA MARTA, ZONA RURAL DE MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ.
Nº 1364/2025 - REQUER AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO RESIDENCIAL 
JARDIM DO ÉDEN, NO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 1365/2025 - REQUER 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO 
KM 11, NO NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 1366/2025 - REQUER AO 
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EXECUTIVO MUNICIPAL, PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA VILA 
DA NATIVA, NO NÚCLEO MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES.
Nº 1360/2025 - REITERO O REQ. Nº14/25 QUE 
INDICA AO EXECUTIVO DA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE NO RESIDENCIAL TIRADENTES, BAIRRO SÃO FELIX. Nº 1325/2025 -
INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE 01 QUADRA DE VÔLEI NA 
PRAÇA DO MAÇOM (BAIRRO NOVA MARABÁ).
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 1337/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INCLUSIVO, COM 
BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, PRAÇA 
HONORATA IZIDORIO- NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 1314/2025 - SOLICITO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO 
ARTESIANO E INSTALAÇÃO DE UM CHAFARIZ NO FRANCOLÂNDIA￾NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 1338/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO NA ESCOLA 
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL WALQUISE VIANA DA SILVEIRA -
BAIRRO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 1309/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO COM 
EXTENSÃO DE 23 METROS NA VICINAL PRINCIPAL DA VILA CONQUISTA -
ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1340/2025 - REQUEIRO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA VILA 
BREJO DO MEIO – ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1341/2025 - REQUEIRO 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE 
POPULAR NO BAIRRO ARAGUAIA.
Requerimentos do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 1236/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, PERFURAÇÃO DE POÇO NA VILA BOA VISTA. Nº 1237/2025 -
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERFURAÇÃO DE POÇO 
NA VILA TAINÁ. Nº 1238/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, TROCA DE LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS E 
SUBSTITUIÇÃO POR LÂMPADAS DE LED (BRANCAS) NA FOLHA 30.
Requerimentos do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO.
Nº 1343/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE 
VIAÇÃO E OBRAS, REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE DO BAIRRO CIDADE 
JARDIM, MARABÁ – PA - NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA. Nº 
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1344/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO PERFURAÇÃO DE POÇO 
ARTESIANO E CHAFARIZ NO BAIRRO DELTA PARK - MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Nº 104/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE MOTOLÂNCIA, NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL 
DE URGÊNCIA SAMU DE MARABÁ, VISANDO REDUZIR O TEMPO DE 
RESPOSTA EM OCORRÊNCIAS E AMPLIAR A CAPACIDADE DE 
ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR NO MUNICÍPIO.
Requerimento do Vereador MARCOS ALMEIDA 
SOUSA DE ANDRADE.
Nº 1320/2025 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL TERRAPLANAGEM NA RUA LOCALIZADA ENTRE A ESQUINA 
DA AVENIDA SEBASTIÃO MIRANDA COM A RUA 13 DE MAIO, NO BAIRRO 
BELA VISTA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1349/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA RUA ADEMIR 
MARTINS, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA SOL DO OESTE, EM TODA A 
SUA EXTENSÃO, NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 1305/2025 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA AVENIDA 
MANOEL MOURA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 
1306/2025 - INDICO AOS REPRESENTANTES DA EQUATORIAL A TROCA 
DO TRANSFORMADOR NA E.M.E.F. PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA -
BREJO DO MEIO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA.
Nº 053/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO 
RESIDENCIAL MAGALÃES II, LOCALIZADO NO NÚCLEO SÃO FÉLIX, 
NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ-PA. Nº 113/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A AÇÃO EXTRA-MURO DE SAÚDE A CADA 15 
DIAS NO BAIRRO BELA VISTA.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 5/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A 
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA PARA O 
RESIDENCIAL MAGALHÃES I E II, LOCALIZADO NA, AVENIDA JAQUES 
LORENCI, BAIRRO SÃO FELIX, NÚCLEO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA.
Requerimento do Vereador MITERRAN LOPES 
FEITOSA.
Nº 1367/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJAM SUBSTITUÍDAS AS ATUAIS LÂMPADAS 
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DISPOSTAS NO ESTÁDIO MESTRE BARATA (PIÇARRÃO) POR LÂMPADAS 
DE LED.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 1352/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO, NA AV. BOA 
ESPERANÇA COM A AV.31 DE MARÇO, BAIRRO LIBERDADE. Nº 1350/2025
- SOLICITO QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO E 
TAMBÉM O SERVIÇO DE PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE 
LOCALIZADO NA ESTRADA PRINCIPAL QUE DÁ ACESSO A VILA 
GELADINHO. Nº 1351/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO QUE SEJA 
IMPLANTADO UM SEMÁFORO NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, BR 230 
NO TRECHO QUE DÁ ACESSO A ENTRADA PRINCIPAL DO BAIRRO 
ARAGUAIA, NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ,
Nº 071/2025 – SOLICITA DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. VITAL BRASIL, QUADRA 32, BAIRRO 
DA PAZ. 
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02/2025, da Vereadora 
VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, AO INSTITUTO MIGUEL CHAMON, E 
RECONHECIMENTO AOS TRABALHOS REALIZADOS EM PROL DA 
POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO. 
Anteprojeto de Lei nº 61/2025, do Vereador 
MITERRAN LOPES FEITOSA, DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE LIXEIRAS 
METÁLICAS MODELO BARCELONA EM TODA A ÁREA URBANA DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 02/2025, do Vereador 
MITERRAN LOPES FEITOSA, DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE LIXEIRAS 
METÁLICAS MODELO BARCELONA EM TODA A ÁREA URBANA DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em votação, o Parecer preliminar da Comissão 
Processante pelo arquivamento do Processo de apuração de infração 
Político Administrativa nº 221/2025, instalada com fundamento no Decreto 
Lei nº 201/1967, Mensagem nº 6/2025, REPRESENTA, COM BASE NO 
DECRETO-LEI 201/1967, CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, 
ANTONIO CARLOS CUNHA SÁ, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ATOS QUE 
CONFIGURAM, EM TESE, INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS 
PREVISTAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. (O PROCESSO INTEGRAL 
ESTÁ EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS). O Presidente em exercício 
PEDRINHO CORREA colocou em votação uma por uma das infrações 
político-administrativas cometidas pelo Prefeito ANTÔNIO CARLOS CUNHA 
SÁ, constantes no Relatório preliminar da Comissão Processant:. 1 –
Requisição administrativa de leitos do Hospital Santa Terezinha; 2 –
Irregularidade na prestação de serviços de pintura de barreiras de concreto 
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pela empresa SINACOM; 3 – Adesão à ata de registro de preços nº 002/2024, 
(iluminação Pública, Prefeitura de Natal/RN); 4 – Dispensa de licitação para 
aquisição de medicamentos injetáveis e 5 – Cometimento de atos 
incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo. Após a votação todas 
as infrações acime mencionadas tiveram aprovação pelo arquivamento com 
16 votos a favor e voto contra da Vereadora VANDA AMÉRICO. A Vereadora 
VANDA AMÉRICO disse que a denunciante das infrações ANA LÚCIA, pode 
encaminhar ao Ministério Público e foram muitas infrações e as empresas 
precisam ser ouvidas e o gestor cometeu falta de decoro parlamentar para 
com os Vereadores e esta Casa, principalmente quando disse que alguns 
Vereadores queriam cargos para roubar, pedindo para constar em ata, no 
sentido de que fique a posteridade. O Presidente PEDRINHO CORREA 
declarou arquivado o relatório preliminar acima mencionado.b
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 
5/2025, do Vereador MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, A COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SUL E 
SUDESTE DO PARÁ - COOPAFASPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 113/2025, do Vereador 
AERTON LIMA DA CRUZ, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA 
E RECREATIVA DA VELHA GUARDA DE MORADA NOVA (VELHA GUARDA), 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Finanças e Orçamento.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 140/2025, da Vereadora MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DE ELABORAÇÃO DE PLANO DE METAS PARA A INSTALAÇÃO DE 
APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO DE MARABÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 160/2025, da Vereadora PRISCILA 
DUARTE VELOSO DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA FORTES COMO DAVI - ACFCD E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 161/2025, da Vereadora PRISCILA 
DUARTE VELOSO DA SILVA, DECLARA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO SOCIAL 
SER+. 
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Projeto de Lei nº 166/2025, do Vereador RONALDO 
ALVES ARAÚJO, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À 
HABILITAÇÃO DE JOVENS E PESSOAS DE BAIXA RENDA – „CNH CIDADÃ 
MARABÁ‟ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 149/2025, do Vereador RONALDO 
ALVES ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL 
DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS E 
BENEFÍCIOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE HIV E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 171/2025, do Vereador RONALDO 
ALVES ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL 
DE APOIO E FORTALECIMENTO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 
EM MARABÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Levantaram questão de ordem os seguintes 
Vereadores: Sobre o arquivamento do relatório preliminar da Comissão 
P´rocessante, o Vereador DEODATO parabenizou a Vereadora VANDA pela 
postura e coragem, dizendo que cada um exerceu sua vontade. Vereador 
MÁRCIO disse que o voto não muda o roteiro e sempre defenderá o que é 
bom para Marabá. Vereador AERTON disse que se declarar da base do 
prefeito, não significa fechar os olhos ao que acontece no município, 
parabenizando a Vereadora VANDA pela postura. Vereador PEDRINHO disse 
que conhece a importância da Vereadora VANDA para o parlamento e 
Marabá e tudo que já fez pelo município, parabenizando-a pelo 
posicionamento e encerrou enfatizando que as vezes o prefeito não sabe o 
que está acontecendo na prefeitura pelo tamanho que é o Executivo, por 
isso, o Legislativo precisa estar atento. Vereadora VANDA disse que quem 
colocou que Vereador queria mamata na cabeça das pessoas foi o próprio 
prefeito e vieram para cima em redes sociais com total desrespeito. 
Enfatizou esperar que daqui para a frente mudem os comportamentos, 
frisando que a partir das denúncias saiu algum aprendizado e o gestor 
municipal se fez de doido para passar por cima deste poder, asseverou. 
VANDA encerrou dizendo que tanto Executivo quanto Legislativo, precisam 
ter diálogo melhor com a população e instituições do município através de 
democracia. Vereador UBIRAJARA parabenizou o Presidente da Casa pela 
condução dos trabalhos da Casa, bem momo, o governador HELDER 
BARBALHO cujo vai passar cinco dias no município e apresentou Moção de 
Aplauso para a vice-Governadora HANA por o que faz pela Usina da Paz. 
Vereador MÁRCIO disse que independente de quem é base , a Comissão de 
Justiça tem trabalhado para não atrasar matérias importantes do município. 
Vereador PEDRINHO parabenizou o Vereador ILKER dizendo que tem 
trabalhado com responsabilidade, determinação e competência. 
Direcionando-se à Sra. ANA LÚCIA autora da denúncia disse que exerceu 
seu papel como cidadã de Marabá, pedindo que não se sinta derrotada.
Lideranças: Não houve.
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Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Pedro Correa Lima
Presidente em Exerc. CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM