sessao nº 39

ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 27.08.2025.docx
1
Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 27 de
agosto de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN 
e Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Presentes na Sessão os 
Vereadores: DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, 
FERNANDO HENRIQUE, ORLANDO ELIAS, MARCOS ANDRADE e 
MITERRAN FEITOSA e Vereadora PRISCILA VELOSO.
Aos vinte e sete dias do mês de agosto, do ano de 
dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Sexta Sessão Ordinária no Segundo 
Período da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Primeira Carta de 
João, Cap. 4, Vers. de 7 a 9,
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de Memorando nº 46/2025, 
da Vereadora Maiana Clara Rodrigues Stringari.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX disse que ao ocupar a tribuna está cumprindo seu 
papel e é seu dever fazer isso para colocar assuntos de interesse da 
população. Direcionando-se à funcionária da Casa ANDRESSA avisou que 
passou em concurso e vai para a Unifesspa, frisando que a mesma é 
exemplo de servidora e deixará grande rastro pelo trabalho de excelência, 
simpatia e prazer. Mais adiante informou que hoje, 27/08, é Dia do Corretor 
Imobiliário, parabenizando de irmão MARDÔNIO que exerce a profissão e 
lembrando que há projeto nesta Casa instituindo o dia, que deverá entrar 
em vigor no próximo ano com realização de sessão solene. Em aparte o 
Vereador PEDRO CORREA agradeceu a parabenizou a servidora 
ANDRESSA desejando sucesso e o mesmo profissionalismo que teve na 
Câmara e parabenizou os profissionais corretores de imóveis, reiterando 
que no próximo ano será realizada sessão solene em homenagem à 
categoria. Também em aparte o Vereador RODRIGO parabenizou a 
servidora ANDRESSA dizendo que se destacou em alguns eventos 
realizados nesta Casa e tem auto grau de profissionalismo. Parabenizou o 
Dia do Corretor de imóveis em nome do profissional MARDÔNIO. 
Retomando a palavra MÁRCIO disse que a audiência realizada nesta Casa 
com o MCbio gerou polêmica no meio empreendedor, sobre a criação ou 
não de áreas de preservação na região, frisando que cabe discussão mais 
profunda e ser melhor trabalhado, principalmente sobre os impactos em 
ribeirinhos às margens dos rios. Em aparte o Vereador MITERRAN disse 
ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 27.08.2025.docx
2
que ficará só o ônus para a região sem a construção da hidrovia e os 
ribeirinhos precisam ser ouvidos, sugeriu. Retomando a palavra MÁRCIO 
disse que a CPA – Cota de Proteção Ambiental, tem de trabalhar Atas 
prontas. Vereador MARCOS ANDRADE informou que o residencial Cidade 
Jardim, está há nove dias sem água, por falta de responsabilidade da 
Empresa Buriti, frisando que a gestão passada recebeu o empreendimento 
sem a menor estrutura como drenagem e pavimentação. Diante do exposto 
MARCOS que a justiça precisa intervir, pois a empresa só pensa em lucros 
e esquece da qualidade de vida das pessoas, sugerindo que não sejam 
vendidos mais lotes no residencial citado. Em aparte o Vereador RODRIGO 
disse que o Cidade Jardim era um sonho dos moradores que tivesse 
drenagem, alertando os prefeitos a se programarem para o futuro. Vereador 
PEDRINHO em aparte, parabenizou o tema dizendo que outros residenciais 
foram recebidos sem a infraestrutura devida e cabe ao Plano Diretor do 
município, olhar os itens básicos e primários. Retomando a palavra 
MARCOS disse que Marabá vive um novo capítulo em sua história com o 
arquivamento por maioria absoluta do relatório da Comissão Processante 
que apurava possívels irregularidades na administração de TONI CUNHA e 
com união e força coletiva comum, todos devem se empenhar para termos 
uma Marabá melhor, pois são 300 mil habitantes que dependem do 
Legislativo e Executivo e os 21 representantes do povo tem de trabalhar e 
fiscalizar no sentido de ajudar a atual gestão, enfatizou. “Somos uma cidade 
pujante, com muitos cursos na Unifesspa e um corredor de minério, por 
isso temos de deixar legado, pois Marabá é futuro, independente de cor 
partidária”, disse concluindo. Vereadora PRISCILA VELOSO disse que é 
bom usar a tribuna da Casa para expor os problemas das comunidades, 
destacando a Expoama/2025, frisando que a Câmara participou ativamente. 
Em aparte o Vereador PEDRINHO parabenizou o tema, dizendo que o evento 
é tradicional em Marabá, destacando o Sr. DIEGO, um dos coordenadores 
lembrando que contribuiu com recursos de emendas para shows, avisando 
que a feira agropecuária é aberta a todos. Retomando a palavra PRISCILA 
falou de obras e atendimentos que chegam aos bairros através de 
solicitações de Vereadores destacando as realizadas nos bairros da Paz e 
Bom Planalto, frisando que na Nova Marabá, quase todas as ruas foram 
asfaltadas. Mais adiante, enfatizou que os moradores da Rua Cuiabá, 
comemoram a chegada do asfalto. Parabenizou o gestor municipal pela 
realização de um quilômetro de asfalto em extensão de um quarteirão entre 
a Vila Lobos e Alfredo Moção, faltando ainda a Almirante Tamandaré que 
receberá o benefício em breve, concluiu. Vereadora CRISTINA MUTRAN, 
disse que soma-se às palavras de seus antecessores em relação à 
servidora ANDRESSA, enaltecendo sua capacidade e compromisso com o 
trabalho, lembrando que ela ANDRESSA e a servidora MAIARA foram de 
fundamental importância durante audiência realizada nesta Casa que tratou 
da inclusão de surdos-mudos na educação. Mais adiante a Vereadora disse 
que está na pauta do dia, neste mês lilás, Projeto de Lei nº 159/2025, que 
ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 27.08.2025.docx
3
visa a instalação de câmeras em elevadores e em ambientes propícios à 
violência contra a mulher.. Explicou que a proposta, é para coibir a violência 
contra a mulher, tendo em vista que um homem atacou com 60 socos uma 
mulher dentro do acessório, enfatizando que o projeto citado foi a pedido 
de Deputadas da Alepa. Citou outro projeto que visa a instalação de 
câmeras em via públicas, também com mesmo objetivo de dar maior 
proteção à mulher. Por fim a Vereadora disse que mais uma etapa da Usina 
da Paz cumprida, quando com a presença do governador HELDER 
BARBALHO e a vice-Governadora HANA, foram feitas ações de cidadania, 
saúde e inclusão da mulher nestes atendimentos.
Ordem do Dia: Foram apresentadas e 
encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as 
seguintes matérias:
Projeto de Resolução nº 7/2025, da Comissão de 
Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria e Comércio, 
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 512, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE 
DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 159/2025, da Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA 
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS 
AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E 
CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES.
Projeto de Lei nº 174/2025, do Vereador MITERRAN 
LOPES FEITOSA, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, A LEI FLÁVIA ALVES, DE POLÍTICAS MUNICIPAIS DE 
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 175/2025, da Comissão de 
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e 
Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso. ALTERA A LEI Nº 
17.807, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE CRIAO CONSELHO MUNICIPAL
DE JUVENTUDE – CMJ E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – FUMJUV. 
DESTINADO A GERAR RECURSOS E FINANCIAR ATIVIDADES DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Fez uso palavra o Vereador MÁRCIO 
DO SÃO FÉLIX Líder do PSDB, disse que viu matérias em canais de 
comunicação e em redes social, colocadas de forma irresponsável sobre 
pessoas e entidades. MÁRCIO disse que a Polícia Federal investiga 
irregularidades na merenda escolar, mas já ligam à gestão passada quando 
a Secretária de Educação era a Sra. MARILZA LEITE, frisando que a mesma 
tem conduta ilibada e a investigação é sobre fornecimento de documentos 
por fornecedores e cooperativas que recebem recursos de governo federal 
que beneficiam famílias, disse. “Não tenho procuração para defender a Sra. 
ATA 6ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 27.08.2025.docx
4
MARILZA, mas a mesma teve sua imagem exposta e as notícias não têm 
fundamento”, desabafou. Vereador MARCOS ANDRADE do PSD 
parabenizou o Deputado Federal JOAQUIM PASSARINHO Presidente do PL 
no Pará, dizendo que o parlamentar anda muito pelo sul e sudeste do Pará e 
viabiliza recursos de emendas para o município como os dois milhões de 
reais para a saúde dentre outras. Vereador MITERRAN LOPES do 
Republicanos, mostrou solidariedade para a Sra. MARILZA LEITE, dizendo 
que não foi falha da mesma e que é temerário incluir fotos em redes sociais.
Vereador PRISCILA VELOSO do PSD, apenas para convidar a todos para 
estarem presentes em um Fórum Municipal de Proteção Integral Crianças e 
Adolescentes dia 28/08 e dia 29/08, capacitação para o Projeto Maria da 
Penha, no plenário da Câmara Municipal de Marabá.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Pedro Correa Lima
Presidente em Exerc. CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária em Exerc. CMM
Ver. Rodrigo Lima da Silva
2º Secretário em Exerc. CMM