sessao nº 40

ATA 7ª SES.ORDNÁRIA 2º PER SETEMBRO 02.09.2025.docx
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Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 02 de
setembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores:
AERTON LIMA, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES,
MARCELO ALVES, FERNANDO HENRIQUE, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA 
SOMPRÉ, ORLANDO ELIAS, JOCENILSON SOUZA, MARCOS ANDRADE, 
CLAUDEAN GUIMARÃES e MITERRAN FEITOSA e Vereadora PRISCILA 
VELOSO.
Aos dois dias do mês de setembro, do ano de dois mil e 
vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Sétima Sessão Ordinária no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da 
Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 5, Vers. 
de 10 a 13.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de Memorando nº 71 e 72/2025, 
Vereador Ronaldo Alves Araújo.
Antes do grande expediente, ocupou a tribuna o Advogado 
dos moradores do Residencial Magalhães, Dr. JOSÉ MAURO XAVIER NETO, para 
reportar-se à uma ordem de despejo expedido contra os mesmos, frisando que tudo que 
as famílias querem, é ter moradia com dignidade e os lotes onde moram não se trata de 
chacreamento, mas sim de pessoas pobres. Lamentou que cerca de 200 famílias podem 
ser expulsas de suas casas sem plano de realocação, avisando, porém que 39 famílias 
devem ser cadastradas pela Seasp na SDU, lamentando que a maioria tenha ficado de 
fora e são pessoas humanas que não têm para ode ir e ficarão em situação de rua. “Faço 
apelo aos Vereadores que olhem com carinho para a situação destas pessoas e não as 
deixem desamparadas”, pediu concluindo. O Sr. FRANCISCO, Presidente da Associação 
de Moradores do residencial Magalhães, disse que foi injustiça o que a SDU fez emitindo 
laudo fraudulento, dizendo que eram chácaras e faltou competência para fiscalizar os 
serviços. Pediu que os Vereadores apoiem os moradores do Magalhães I, pois os 
mesmos pertencem ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Por fim FRANCISCO disse 
que os problemas da cidade pertencem aos Vereadores e tudo que os moradores 
querem são suas terras. A Advogada PATRÍCIA MOREIRA do residencial Delta Parque, 
disse ser contra a construção do empreendimento, frisando que retiraram as manilhas e 
o povo sofre com alagamentos no inverno e fizeram aterramento sem drenagem, 
desabafou. Avisou que enviou ofício à SDU e Caixa Econômica, mas não veio respostas,
a obra está sendo tocada a todo vapor e são muitos os prejuízos com grotas alagadas e 
a estação de tratamento usa água de dentro de um igarapé, asseverou. Por fim PATRÍCIA 
disse que não consultaram as comunidades sobre os impactos que a vizinhança sofreria 
e concluiu pedindo ajuda desta Casa, para que interceda junto a quem de direito para 
resolver o problema.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador RONALDO 
ALVES parabenizou a Vereadora VANDA pela realização do festival do Kari, frisando que 
foi festa bonita com a participação de muita gente. Informou que esteve em Brasília 
juntamente com a Vereadora VANDA e os Vereadores JOCENILSON, ILKER MORAES, 
MARCELO e UBIRAJARA tratando do dilema de residenciais no município, com o 
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Ministro das Cidades JÁDER FILHO. Em aparte o Vereador MARCELO disse que esta 
Casa dá apoio para quem corre para cá, sugerindo aos moradores dos residenciais que 
agendem uma reunião com o gestor municipal. Retomando a palavra RONALDO disse 
que o Ministro colocou-se à disposição para resolver o problema dos residenciais, desde 
que seja provocado pelo Executivo e Legislativo fazendo uma ponte com o governo 
federal e todos os 21 Vereadores são a favor de interceder pelas comunidades. “Serão 
construídas 1.448 unidades habitacionais com abastecimento de água potável e 
pavimentação, através de recurso de 113 milhões de reais em residenciais mais 
necessitados”, disse. Por fim, RONALDO avisou que será feita um cadastro na 
localidade, no sentido de quem tem direito ao aluguel social. Vereador MÁRCIO DO SÃO 
FÉLIX, disse que esta Casa espaço para debates importantes, parabenizando a 
Vereadora VANDA pelo festival do Kari, agradecendo o Ministro do Turismo CELSO 
SABINO pelo apoio. Após parabenizar o Vereador RONALDO por trazer os moradores de 
residenciais disse que são duas situações e esta Casa tem obrigação de levar os 
problemas em frente, poisos Vereadores são pagos para isso. Sugeriu que no caso do 
Delta Parque, seja incluído o Bairro Cidade Jardim que culmina com o mesmo processo, 
frisando que o Superintendente da SDU MANCIPOR veio trazer os problemas com 
caráter emergencial, obrigando esta Casa a votar o projeto e foi ao contrário pois os 
residenciais não tinham terminado, faltava drenagem e o sistema de abastecimento de 
água não funcionava, bem como, cidade Jardim há apenas uma escola e nós como 
Vereadores temos de assumir as responsabilidades dos governos passados, encerrou. 
Vereador MARCELO ALVES mostrou solidariedade para com os moradores do 
Residencial Magalhães I, dizendo que estão lá por necessidade, dizendo que Sr. 
FRANCISCO que não foi falta de interesse de nenhum Vereador e o que fez foi orientá-lo 
a fazer com que os moradores fossem vistos através de movimentos e a Câmara não foi 
omissa, desabafou. Mais adiante MARCELO disse que JÁDER FILHO colocou-se à 
disposição para colaborar desde que a Prefeitura dê a garantia para pagar o aluguel 
social até serem construídas as unidades habitacionais. Sobre o Delta Parque, 
MARCELO sugeriu que a Sevop chame o governo federal para colaborar com serviços 
de drenagem, dizendo que sua fala é de encaminhamentos. Em aparte o Vereador ILKER
parabenizou o Vereador RONALDO pela iniciativa, dizendo que alguns problemas só são 
resolvidos através de movimentos, como aconteceu com os loteamentos de São Félix, e 
o candidato TONI CUNHA em cima de moto dizendo que iria resolver e a UPA iria ser 
construída, sendo que tudo não passou de mentiras e o povo precisa parar de estar 
ouvindo asneiras, enfatizou. “Não nasci para fazer média com nenhum prefeito, pois tive
3.051 votos concedidos pelo povo e o gestor municipal, precisa respeitar as Instituições 
e esta Casa”, desabafou. Por fim ILKER avisou que o Ministério Público está pedindo 
cópia do processo e do relatório preliminar final da Comissão Processante que apura 
denúncias feitas por uma cidadã marabaense sobre possíveis irregularidades na 
administração do prefeito TONI CUNHA, dizendo que está providenciando o envio dos 
documentos mencionados e irá com a população onde for preciso. Vereador CLAUDEN 
GUIMARÁES disse que soma-se à luta pelos direitos dos moradores do residencial 
Magalhães I, frisando que o mapa não engloba lotes do Programa “Minha Casa, Minha 
Vida”, mas o aluguel social é importante até a construção das unidades habitacionais, 
asseverou. Corroborou com as colocações da Dra. PATRÍCIA quando diz não contra o 
empreendimento do Delta Parque, mas não concorda a forma que está sendo feito,
drenagem e pavimentação causando alagamentos constantes, por não haver 
escoamento da água, sugerindo que seja feito estudo ambiental e conclui dizendo que a 
luta é válida e afetará também novos moradores. Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ 
parabenizou a Vereadora VANDA pela realização do festival do Kari, frisando que foi 
excelente festa. Parabenizou o Governador e vice-governadora por trazerem políticas 
públicas importantes para Marabá, como creches em tempo integral para mães, bem 
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como o Deputado CHAMOZINHO pelas ações feitas pelo projeto Miguel Chamon. 
Informou que o Governador anunciou e confirmou a construção do viaduto do km-06, 
bem como, a duplicação do km-06 até cabeceia da ponte do São Félix. Em aparte o 
Vereador ILKER disse que a rotatória do km-06, é grande problema para a mobilidade 
urbana, pessoas começam a desdenhar de algumas obras, mas HÉLDER BARBALHO, 
está relicitando-as. Com drenagem, mas só o viaduto não resolverá o problema tem de 
acontecer a duplicação, enfatizou. ILKER disse não entender algumas mudanças no 
trânsito em ruas da Velha Marabá, principalmente na entrada da cidade e bagunçaram a 
Santa Rosa com a mudança no sentido das Ruas Passondas de Carvalho e Pimentel em 
vez de dar mão dupla e com isso os moradores estão com dificuldades, sugerindo que 
seja chamada a Secretaria Municipal de Segurança Institucional para explicações. 
Retomando a palavra o Vereador UBIRAJARA parabenizou o Ministro das Cidades 
JÁDER FILHO, pela recepção em Brasília de uma comissão de Vereadores, quando na 
ocasião foram colocadas várias pautas como a questão do viaduto do k – 06, e dos 
residenciais, dizendo que o Ministro afirmou que todos os moradores terão títulos 
definitivos e direitos e ter suas casas, que será feito através de levantamento e 
cadastramento. Informou que o governo federal está colocando um plano nacional de
habitação do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que contemplar comunidades 
indígenas e zona rural e concluiu, comentando sobre requerimentos de sua autoria. 
Vereador MARCOS ANDRADE parabenizou o Vereador RONALDO por mobilizar a 
população de residenciais, dizendo que tem batido no assunto sobre alagamentos no 
Delta Parque, colocados pela Dra. PATRÍCIA, frisando que o local não tem drenagem ou 
infraestrutura, sugerindo que a magistrada entre na justiça, pois aquelas pessoas moram 
por necessidade. Parabenizou todos os Vereadores que foram a Brasília lavando 
demanda do município como a questão dos residenciais e pelas 1.408 unidades de 
habitação, lamentando, porém que as pessoas ricas dos residenciais não queiram 
pessoas pobre morando ao seu lado, achando que o valor de suas casas vai diminuir e
há pessoas em loteamentos que só visam lucros, desabafou. Encerrou comentando 
sobre requerimentos e projetos de sua autoria. Vereador JOCENILSON parabenizou o 
Vereador RONALDO pela mobilização de pessoas de residenciais até esta Casa, 
colocando-se à disposição para colaborar com os mesmos, frisando que outros 
residenciais precisam do assistência do Executivo e concluiu apresentando e 
comentando sobre requerimentos e projetos de sua autoria. Vereadora VANDA 
AMÉRICO sobre a situação do residencial Magalhães, sugeriu que façam 
encaminhamento visando uma reunião com o gestor municipal, dizendo que só ele 
através do bom senso resolver a questão do aluguel social, unindo as partes. VANDA 
disse que os movimentos deveriam ter sido feitos no tempo da construção das casas, 
mas é momento de buscar resolução dos problemas e ver os benefícios que a Caixa e as 
empresas responsáveis pelas obras podem oferecer. Destacou o Vereador RONALDO 
que levou a pauta dos residenciais à Brasília para o Ministro das Cidades JÁDER FILHO, 
frisando que foi momento importante. Agradeceu o Grupo Só da Terra e barqueiros da 
comunidade do Espírito Santo, pela dedicação pela questão ambiental, frisando que o 
Ministro do Turismo CELSO SABINO sabe das potências de nossa região e se 
comprometeu em investir muito no Pará. Em aparte o Vereador AERTON parabenizou a 
Vereadora VANDA pelo festival do Kari, dizendo que o turismo chegou também à Serra 
Pelada através de CELSO SABINO. Retomando a palavra VANDA agradeceu as 
deferências sobre o festival, dizendo que tanto barqueiros, como restaurantes foram 
capacitados para recer as pessoas. Sobre a saúde VANDA pediu que a Comissão de 
Saúde desta Casa, tome providências sobre assédio moral que estão sofrendo 
servidores do Hospital Municipal e Materno Infantil, conforme informação de uma 
servidora de nome SILVIA, dizendo que temos de dar provimento aos documentos que 
chegam nesta Casa e tomar providências urgentes. VANDA disse que é preciso que as 
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pessoas desçam dos palanques e parem de perseguir servidores públicos, pois são 
patrimônio do município, pedindo que os poderes constituídos tomem providências. O 
Superintendente da SDU, Dr. FERNANDO PACHECO ocupou a tribuna para fazer alguns 
esclarecimentos em relação aos residenciais, principalmente o Magalhães I, dizendo que 
é papel de todos enfrentar os problemas que se apresentam anunciando que a SDU 
ficará mais estruturada e fará um plano de ação no sentido de regularizar as unidades de 
habitação como serviço essencial e resolver todas as demandas, convidando os 
Vereadores a participarem com plano de ação e prioridades. Sobre as obras de 
infraestrutura do programa “Minha Casa, Minha Vida”, disse que é obrigação e 
compromisso do município executar obras de saneamento e ouve ofício de nossa 
autoria com denúncia formal, no sentido de que a empresa suspenda o funcionamento 
das obras, no sentido de prejudicar os moradores do Delta Parque. Sobre o residencial 
Magalhães, FERNANDO leu resumo do convênio entre Caixa Econômica e Executivo,
desde 2019. Mais adiante, disse que há orçamento para pagar o aluguel social, mas nem 
todas as pessoas serão contempladas, pois algumas precisam fazer seus cadastros, 
bem como, o Executivo só pode pagar o valor autorizado em lei e a SDU não pode 
aumentar os valores, explicou. Por fim, o Superintendente disse que serão construídas
910 residências e após o pagamento do aluguel social, as áreas serão doadas e as 30 
famílias precisam estar provocando o Judiciário, disse concluindo.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 1310/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
FOLHA 06, QUADRA 25 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1311/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA FOLHA 07, QUADRA 30 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1312/2025 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 08, QUADRA 03 – BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 1328/2025 - SOLICITO IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA 
HELPERS (CÂMERA) NO MUNICÍPIO, NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 1329/2025 -
SOLICITO IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA HELPERS (CÂMERA) NO MUNICÍPIO, NO 
BAIRRO LIBERDADE. Nº 1330/2025 - SOLICITO IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA HELPERS 
(CÂMERA) NO MUNICÍPIO, NO BAIRRO CIDADE NOVA.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
Nº 1410/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, NO 
MUNICIPAL SERVIÇO DE DRENAGEM DA RUA CASTRO ALVES, ENTRE PEDRO 
FONTENELE E ALFREDO MONÇÃO NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 1411/2025 - INDICA 
AO PODER EXECUTIVO, NO MUNICIPAL SERVIÇO DE DRENAGEM DA RUA VITAL 
BRASIL, ENTRE RUI BARBOSA E MACHADO DE ASSIS NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 
1412/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EQUIPE DE OPERAÇÃO TAMPA 
BURACO DA RUA 08 NO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN NO BAIRRO MORADA NOVA.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
Nº 1375/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA 
FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ORLA, COM INÍCIO NO BAIRRO BELO HORIZONTE ATÉ 
O BAIRRO DA PAZ, SENTIDO BALNEÁRIO TABOQUINHA, MARABÁ/PA. Nº 1376/2025 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A REFORMA DA QUADRA DE 
ESPORTE DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CASTRO ALVES, 
LOCALIZADO NA VILA SÃO PEDRO, REGIÃO DO RIO PRETO, MARABÁ/PA. Nº 1377/2025
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- INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO 
DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO SOSSEGO LOCALIZADA NO, 
RESIDENCIAL MAGALHÃES, BAIRRO SÃO FÉLIX, MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador AERTOM LIMA DA CRUZ.
Nº 1386/2025 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO RESIDENCIAL JARDIM 
DO ÉDEN, BEM COMO COLOCAÇÃO DE GRAMADO NO REFERIDO ESPAÇO 
ESPORTIVO. Nº 1387/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA 
REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS EXTENSÕES DAS 
RUAS 06, RUA 07 E RUA 08, NO BAIRRO ARAGUAIA, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 
1388/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS 
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS EXTENSÕES DAS RUAS 11, RUA 15 E 
RUA 16, NO BAIRRO ARAGUAIA, NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 1326/2025 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO 
DE MESAS DE PIQUENIQUE NA PRAÇA DO MAÇOM (BAIRRO NOVA MARABÁ). Nº 
1401/2025 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA 
ESPIRITO SANTO.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 1371/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REFORMA DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO INÍCIO DA RUA IV, NO 
RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN. - NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 1372/2025 - SOLICITO 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO 
CAMPO DE FUTEBOL RODEIRÃO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO FÉLIX - NÚCLEO SÃO 
FÉLIX. Nº 1385/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO 
DE UMA QUADRA DE VÔLEI NO RESIDENCIAL PARIS, SÃO FÉLIX III.
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE 
PEREIRA DA SILVA.
Nº 1414/2025 - REQUER QUE SEJA REALIZADA NESTA 
CASA UMA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2025, EM HOMENAGEM 
AO DIA DOS DESBRAVADORES DE MARABÁ. Nº 1235/2025 - SOLICITO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, PERFURAÇÃO DE POÇO NA VILA SERRA AZUL. Nº 1234/2025 -
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERFURAÇÃO DE POÇO NA VILA SÃO 
PEDRO.
Requerimentos do Vereador JIMMYSON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 1347/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS JHONATA MORAIS, LOCALIZADA NA VILA 
SORORÓ- MARABÁ/PA. Nº 1407/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
AMPLIAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS ALUNOS NO PERÍODO INTEGRAL DA ESCOLA 
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARTINHO MOTTA DA SILVEIRA, QUADRA 14, 
NOVA MARABÁ, MARABÁ-PA. Nº 1406/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA, NECESSÁRIO A 
PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA, EXPANDINDO O 
ACESSO AO EXAME E FORTALECENDO AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA 
MULHER.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA.
Nº 1271/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA 
REALIZADA A REPARAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FOLHA 28, QUADRAS 26 E 
27, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1363/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A 
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PARAÍBA ENTRE AS AVENIDAS TOCANTINS E 
AVENIDA SÃO PAULO.
Requerimento do Vereador MITERRAN LOPES FEITOSA.
Nº 1424/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DA 
COLÔNIA Z-30.
Requerimento do Vereador ORLANDO DA SILVA ELIAS.
Nº 1409/2025 - SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS 
TAMPAS DE FIAÇÃO ELÉTRICA DA PRAÇA SÃO FRANCISCO.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 1293/2025 - : SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA BR 155 PRÓXIMO AO POSTO DE 
GASOLINA RED. 10, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA, MARABÁ. Nº 1294/2025 -
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE 
REFORMA, ASSIM COMO TAMBÉM A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA 
EMEF ODÍLIO DA ROCHA MAIA, LOCALIZADA NA FOLHA 08 QUADRA 15 LOTE 
ESPECIAL, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1295/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO DA EMEF 
ODÍLIO DA ROCHA MAIA, LOCALIZADA NA FOLHA 08 QUADRA 15 LOTE ESPECIAL, 
NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALBES ARAÚJO.
Nº 1373/2025 - REITERO O REQ. DE Nº 32/2025, DE 
AUTORIA DO VEREADOR RONALDO DA 33, QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO 
DE UM CHAFARIZ, LOCALIZADO NA FOLHA 33, NA ARENA XAXURICA, NO BAIRRO 
NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA. Nº 1321/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A 
CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NA ÁREA ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA 
FEIRA DA PRAÇA DA FOLHA 28, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MARABÁ, EM 
MARABÁ/PA. Nº 1348/2025 - SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA NEOVIA, COM A 
DEVIDA SINALIZAÇÃO, NA BR-222, NA BIFURCAÇÃO COM A ENTRADA DA FOLHA 05, 
QUADRA 03, NO BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA NAZARENO 
SOMPRÉ.
Nº 1390/2025 - SOLICITA A DRENAGEM E O 
ASFALTAMENTO DAS MARGINAIS DO VALÃO DE ESGOTO E LIXO A CÉU ABERTO 
EXISTENTE NO BAIRRO AMAPÁ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA 
ESPÍRITO SANTO ATÉ AS PROXIMIDADES DO RIO ITACAIÚNAS. Nº 1391/2025 -
SOLICITA DUPLICIDADE, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RODOVIA 
TRANSAMAZÔNICA (BR-230), NO TRECHO ENTRE O KM 06 E A PONTE SOBRE O RIO 
TOCANTINS, ENTRADA DO BAIRRO SÃO FÉLIX. Nº 1392/2025 - SOLICITA A CRIAÇÃO 
DE DELEGACIAS VIRTUAIS EM UNIDADES DO CRAS E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS 
DE MARABÁ, COM COMPUTADORES E PESSOAL CAPACITADO PARA AUXILIAR 
MULHERES E IDOSOS EM DENÚNCIAS ONLINE.
Nota de Pesar da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO 
DA SILVA, à família do Senhor CHLOE GONÇALVES falecido recentemente.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, Projeto 
de Lei nº 5/2025, do Vereador MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A 
COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SUL E SUDESTE DO PARÁ -
COOPAFASPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e 
Economia, ao Projeto de Lei nº 41/2025, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, DISPÕE 
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SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS QUE 
REALIZAREM DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e 
Economia, ao Projeto de Lei nº 75/2025, do Vereador MITERRAN LOPES FEITOSA, 
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E 
POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS 
ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios 
regimentais..
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 93/2025, do Vereador 
CLAUDEAN PEREIRA GUIMARÃES, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE 
NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O ARRAIAL 
SORRISO DO SERTÃO, REALIZADA NO NÚCLEO MORADA NOVA. Em votação, o Projeto 
foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos 
interstícios regimentais. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 72/2025, do Vereador 
MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 73/2025, do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO 
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IDOSO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL 
RESIDENCIAL ÚNICO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 104/2025, do Vereador 
MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. O Projeto será encaminhado para a Comissão Educação, Cultura e 
Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 102/2025, do Vereador 
MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, O PROJETO „DIREITO NAS ESCOLAS‟, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE 
ENSINO SUPERIOR, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO EM DIREITOS, 
CIDADANIA E CONSTITUIÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e 
Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 95/2025, 
da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM 
PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES QUE SOFRERAM ABANDONO AFETIVO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS 
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
ATA 7ª SES.ORDNÁRIA 2º PER SETEMBRO 02.09.2025.docx
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 106/2025, 
do Vereador UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, DECLARA O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE SAÚDE INTEGRAL DA MULHER NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 100/2025, 
do Vereador MITERRAN LOPES FEITOSA, DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SITE NA 
INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, 
EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE 
AGENDADA PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 109/2025, 
do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO À SAÚDE 
MENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 103/2025, 
do Vereador MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SERRA AZUL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Resolução nº 9/2025, do Vereador ANTÔNIO 
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO DE 
Nº489/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Projeto de Lei nº 172/2025, da Vereadora PRISCILA 
DUARTE VELOSO DA SILVA, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA 
LOCALIZADA NA VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 164/2025, do Vereador JOCENILSON 
SILVA SOUZA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM 
CRIANÇAS.
Projeto de Lei nº 173/2025, da MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE 
CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, A PARTIR DO 
MÊS DE SETEMBRO DE 2025.
Projeto de Lei nº 165/2025, da Vereadora PRISCILA
DUARTE VELOSO DA SILVA, DECLARA O GRUPO DE JOVENS MISSÃO JOVEM, DA 
ASSEMBLEÍA DE DEUS MISSÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, PA, COMO PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ, do MDB, 
apenas para parabenizar o Deputado CHAMOZINHO por ter levado carreta do Projeto 
MIGUEL CHAMON, até a Vila Sororó, quando na ocasião foram feitas ações com vários 
atendimentos, como oftalmológicos, dentre outros. 
ATA 7ª SES.ORDNÁRIA 2º PER SETEMBRO 02.09.2025.docx
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Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM