sessao nº 42

ATA 9ª SES.ORDINÁRUIA B.2º PER SETEMBRO 09.09.2025.docx
1
Ata da Nona Sessão Ordinária, realizada dia 09 de
setembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na 
Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES e MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, RONISTEU 
ARAÚJO, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO 
SILVA, MARCELO ALVES, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA 
SOMPRÉ, ORLANDO ELIAS, JOCENILSON SOUZA, MARCOS 
ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e MITERRAN FEITOSA e 
Vereadoras CRISTINA MUTRAN e PRISCILA VELOSO.
Aos nove dias do mês de setembro, do ano de 
dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Nona Sessão Ordinária no Segundo Período 
da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de Paulo Aos 
Gálatas, Cap. 6, Vers. de 7 a 10.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Antes do grande expediente fez uso da palavra o 
Sr. CAETANO CÂNDIDO Presidente do Conselho Regional de Administração 
para reportar-se sobre os 60 anos de regulamentação administrativa do 
administrador no Brasil, frisando da importância de Marabá, para receber o 
empreendedores e outros profissionais, no sentido de serem reconhecidos
através da sala do empreendedor e hoje contam com vários polos 
educacionais e na área da saúde. Por fim CAETANO agradeceu o espaço, 
destacando o empresário REINALDO ZUCATELLI frisando que foi Vereador 
e hoje é um dos empreendedores mais conceituados da cidade. 
Grande Expediente: Com a palavra a Vereador 
VANDA AMÉRICO parabenizou o sete de setembro, dizendo que todos estão 
voltados ao julgamento em Brasília na STF dos envolvidos na tentativa de 
golpe do oito de janeiro dentre outros, pedindo que a justiça, seja feita. 
Sobre a possível junção noi mesmo prédio de DMTU, SMSI e Guarda 
Municipal, VANDA sugeriu a formação de uma comissão para verificar o que 
está acontecendo, dizendo que são patrimônio públicos, mas querem 
colocar tudo junto. “Isto não bom, pois o DMTU arrecada para realizar ações 
na cidade e nem toda mudança é salutar e vão criar uma Delegacia 
Institucional, mas os órgãos precisam ter espaço e disciplina”, enfatizou.
Mais adiante VANDA sugeriu a criação nesta Casa de uma Comissão 
provisória, independente das comissões permanentes para tratar deste e de 
ATA 9ª SES.ORDINÁRUIA B.2º PER SETEMBRO 09.09.2025.docx
2
outros assuntos. Em aparte, o Vereador ILKER MORAES disse que tem 
recebido ligações de agentes do DMTU sobre o assunto, frisando que estes 
órgãos precisam ter estrutura para trabalhar, mas o governo municipal 
prefere alugar torre em cima de um Shopping Center para o Centro 
Administrativo do município e isto implica no custo de vida do cidadão que 
precisa se deslocar e ainda pagar estacionamento no local citado, relatou.
Retomando a palavra VANDA informou que junto com a Vereadora 
CRISTINA MUTRAN, esteve no Ministério Público na pasta da saúde, 
tratando de assuntos relacionados à cirurgias eletivas, quando na ocasião 
sugeriram um TAC – Termo de Ajuste de Conduta, frisando que vários 
pacientes mandam mensagens, a sociedade não pode esperar e algumas 
pessoas não podem ficar olhando para trás pelo retrovisor, asseverou. 
Sobree o pronto socorro, a Vereadora disse que o projeto é para ficar 
pronto em dezembro, mas só funcionará em março, a sociedade precisa 
saber que o trabalho tem prazos. VANDA disse que o Ministério Público vai 
mandar uma minuto do TAC avisando esta Casa. O Vereador PEDRINHO 
CORREA disse que foi secretário de saúde de 2004 à 2008, e sabe da 
relevância das cirurgias eletivas, várias pessoas vão ao seu gabinete e 
cerca de 4.500 estão na fila esperando atendimento, o processo é 
grandioso, mas a SMS falou sobre credenciamentos, o caso requer bastante 
atenção e é para ontem, pois a situação é emergencial, alertou. Ao retomar 
a palavra VANDA parabenizou o Senhor CAETANO, dizendo que 
administração é o curso mais bonito, pois tem visão de tirar projetos do 
papel. Vereador JOCENILSON SILVA após agradecer a Deus pela 
oportunidade, disse que está como Vereador, mas é Agente de Trânsito 
concursado pelo DMTU desde 2004, sendo que em 2017, assumiu a sede do 
órgão e só haviam cinco viaturas, os agentes não tinham uniformes, fora os 
salários atrasados. “Levantei a alto estima do grupo colocando tudo em dia 
e com trabalho árduo os acidentes caíram de 86 para 37%, relatou. Mais 
adiante JOCENILSON disse que é absurdo o prefeito querer juntar tudo, 
sugerindo visita à SMSI, para através do diálogo demovê-los da idéia e dar 
dignidade aos Agentes e comentando sobre matérias de sua autoria 
contidas na pauta do dia, destacando o requerimento que solicita a criação 
pela Equatorial Energia de um posto de atendimento para atender o Núcleo 
Cidade Nova. Vereador ILKER em aparte, disse que JOCENILSON é quem 
mais tem conhecimento da causa e pode falar com propriedade, frisando 
que tem visto muitas mentiras em redes sociais e o prefeito mudou muitas 
coisas na Velha Marabá em relação ao trânsito. Sobre a junção de alguns 
órgãos, ILKER disse que tem alguém ganhando alguma coisa. Em aparte a 
Vereadora VANDA disse que viu o DMTU crescer e não quer vê-lo regredir e 
com apenas uma canetada acaba tudo, mas o gestor não conhece a 
realidade da cidade e bagunçou todo o trânsito na Velha Marabá, que é 
cidade cultural tem dinâmica, mas o prefeito não dialoga com as 
comunidades, desabafou. Retomando a palavra JOCENILSON lembrou que 
Parauapebas e Canaã dos Carajás pegaram modelo do DMTU de Marabá e 
ATA 9ª SES.ORDINÁRUIA B.2º PER SETEMBRO 09.09.2025.docx
3
têm nosso município como referência, concluiu. Em tempo o Vereador 
PEDRINHO CORREA parabenizou o Sr. CAETANO pela divulgação dos 
trabalhos, mostrando a importância do administrador em diversas áreas, 
parabenizando ainda os 60 anos de existência. Vereador UBIRAJARA disse 
que recebe ligações sobre insalubridade de deslocamento na área da 
saúde, avisando que serão construídas cerca de 10 UCEs. UBIRAJARA 
disse que o Hospital Santa Terezinha está atendendo normalmente, o que 
falta para começar algumas cirurgias eletivas são documentos para acelerar 
e atender o povo. Em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que não 
são 10 UCEs, o que aconteceu é que foram adicionados mais cinco leitos
aos que já existiam no H.M.M. Sobre a sugestão de um TAC junto ao 
Ministério Público, para realização de cirurgias eletivas, disse que não a 
abalaram as notícias em redes sociais de que só agora esta Casa está 
abrindo os olhos, pois sempre cobramos dos governos através da 
secretaria de saúde, mas hoje temos de ligar para cirurgiões para que as 
realizem, mas não precisamos fazer isso, pois as cirurgias têm de acontecer
e são ginecológicas, com cerca de 2.700 mulheres esperando, explicou. 
Vereador PACHECO parabenizou o Sr. CAETANO lembrando que em 2011, 
participou do programam de crédito Sicred e foram aplicados 8 milhões de 
reais só em serviços e o programa trás cursos e palestras para 
administradores. Retomando a palavra UBIRAJARA disse que em Belém 
tratou da climatização da Escola Augusto Morbach, bem como, a criação de 
mais três salas de aula no Miguel Basílio, com o Secretário Estadual de 
Educação RICARDO SEFER. Avisou ainda que está viabilizando junto à 
Cosanpa cerca de 100 milhões de reais para tratamento de água potável em 
Marabá. Vereador MARCOS ANDRADE agradeceu as explanações do Sr. 
CAETANO e comentou sobre requerimentos de sua autoria destacando o 
que pede colocação de placas nas principais entradas da cidade, dando 
boas vindas aos visitantes. Em aparte a Vereadora PRISCILA parabenizou o 
Sr. CAETANO pelas explanações sobre o administrador, dizendo que 
admira os trabalhos da categoria, parabenizando o Vereador MARCOS pela 
proposta, sugerindo que seja inserido na comissão de Educação, Cultura e 
Desportos, o Turismo, tendo em vista que Marabá é cidade pujante e 
promissora. Vereadora VANDA AMÉRICO parabenizou a proposta do 
Vereador MARCOS sobre a colocação de placas nas principais entradas da 
cidade, lamentando que a Defesa Civil esteja sendo tirada da Velha Marabá, 
dizendo que é propriedade pública e os moradores do local fazem seus 
cadastros na época de enchentes, frisando que vai lutar para que sai nada 
da Marabá Pioneira. Retomando a palavra o Vereador MARCOS disse que já 
se envolveu muito neste assunto, foi pego de surpresa e no local será a 
secretaria de Cultura, avisou. Vereador MARCELO ALVES parabenizou o Sr, 
CAETANO pelas explanações sobre o Administrador e reportou-se aos 
recursos na ordem da 115 milhões de reais, conseguidos pela CPI da Vale 
após um compromisso assinado para pavimentações em ruas da zona 
urbana e rural dentre outras obras, dizendo que saiu até em sites nacionais, 
ATA 9ª SES.ORDINÁRUIA B.2º PER SETEMBRO 09.09.2025.docx
4
lamentando que algumas pessoas tentem abafar o protagonismo da Câmara 
e exibiu um vídeo com o Prefeito TONI CUNHA junto ao Ministério Público, 
cujo não falou em nenhum momento que a luta pelos recursos citados foi 
da Câmara. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que a Câmara foi a 
protagonista dos recursos citados através da CPI da Vale, mas algumas 
pessoas tentam desvirtuar, mas não adianta tirar nossos méritos, o que 
temos de fazer é ir ao Executivo saber como e onde vão ser aplicados os 
recursos, parabenizando o Vereador ILKER pela divulgação. Vereador 
ILKER disse que a missão da Câmara é falar a verdade e terão outdoor 
mostrando isso, pois foram quase três anos discutindo com o Salobo. Mais 
adiante ILKER disse que torna-se necessário os recursos de 5 milhões para 
ampliação do prédio da Câmara e a pavimentação da zona rural é questão 
de justiça, pois o minério vem de lá, asseverou. Por fim o Vereador disse 
que ainda têm de ser avaliados os recursos do ouro contido no cobre que 
pode chegar à 400 milhões de reais. Retomando a palavra MARCELO disse 
que no começo, a Vale não queria o acordo, mudou o jeito de trabalhar, mas 
faz jogo duplo. Vereador RODRIGO deu algumas explicações sobre a junção 
de órgãos em prédio na folha 23, dizendo que após estudos o Coronel 
FAVACHO da Secretaria Municipal de Segurança Institucional, disse que 
com as mudanças, os custos seriam mais baratos e sobre mudanças no 
trânsito na Velha Marabá, RODRIGO disse que algumas ruas tinham mão 
dupla e agora possuem uma. 
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 1469/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA DUQUE DE CAXIAS – BAIRRO SÃO FÉLIX. Nº 
1470/2025. - INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE 
DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BOA 
ESPERANÇA – BAIRRO SÃO FÉLIX. Nº 1471/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LOCALIZADA ENTRE FL. 28 QD. 22 
L. 4 E FL. 28 QD. 21 L. 07 – BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA
LIMA.
Nº 1427/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO O 
DESMEMBRAMENTO DAS PASTAS DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
E A JUNÇÃO DAS PASTAS DA CULTURA COM O TURISMO. Nº 1395/2025 -
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO O SISTEMA DE 
MOBILIDADE PÚBLICA COMPARTILHADA (PATINETES ELÉTRICOS E 
BICICLETAS) NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1426/2025 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO BANHEIROS 
ATA 9ª SES.ORDINÁRUIA B.2º PER SETEMBRO 09.09.2025.docx
5
PÚBLICOS DE ALVENARIA, COM GARANTIA DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO 
CONSTANTE, NO ESPAÇO TURÍSTICO CONHECIDO COMO ENCONTRO 
DOS RIOS, NA PRAÇA DAS QUADRAS ESPORTIVAS DA Z-30 E NA FEIRA 
DA GETÚLIO VARGAS, NA MARABÁ PIONEIRA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 1324/2025 - SOLICITO ENTREGA DE 
MEDICAÇÃO PARA PACIENTES COM RECEITA DE MÉDICO PARTICULAR 
PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DESDE QUE O 
USUÁRIO SEJA CADASTRADO NO SUS. Nº 1333/2025 - SOLICITO 
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA HELPERS (CÂMERA) NO MUNICÍPIO, NO 
BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 1334/2025 - SOLICITO IMPLANTAÇÃO DO 
SISTEMA HELPERS (CÂMERA) NO MUNICÍPIO, NO BAIRRO BELO 
HORIZONTE.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 1449/2025 - INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL 
DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, A INSTALAÇÃO DE 
CLIMATIZADORES NA ESCOLA GONÇALVES DIAS, LOCALIZADO NA VILA 
SANTA MARTA, PA JOSÉ PINHEIRO LIMA, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 
1450/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA 
DE SAÚDE (UBS) NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ/PA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 1264/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
(SEVOP), SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO AO CAMPO DE FUTEBOL 
LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DAS RUAS BENJAMIN CONSTANT E 
LAURO SODRÉ, NO BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Nº 1419/2025 - INDICA AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO (SEMED), A FORMAÇÃO DE EQUIPES MÓVEIS PARA 
REALIZAR PALESTRAS SOBRE AUTOESTIMA, RELACIONAMENTOS 
INTERPESSOAIS, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, E TÉCNICAS DE 
ASSIMILAÇÃO E APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE 
MARABÁ. Nº 1420/2025 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR 
MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (SEVOP), SEJAM 
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA 5 DE ABRIL, NO TRECHO 
COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DO MERCADO E LAURO SODRÉ –
MARABÁ PIONEIRA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES.
ATA 9ª SES.ORDINÁRUIA B.2º PER SETEMBRO 09.09.2025.docx
6
Nº 1428/2025 - INDICA AO EXECUTIVO A 
REVITALIZAÇÃO DA RAMPA DO SÃO FELIX PIONEIRA. Nº 1430/2025 -
INDICA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA RAMPA DA FOLHA 08. Nº 
1463/2025 - INDICA AO EXECUTIVO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 
ESCOLA JOSÉ FREIRE DE ALENCAR, VILA ESPÍRITO SANTO, COMPLEXO 
SÃO FELIX.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 1439/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A 
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL O 
PEQUENO PRÍNCIPE. - NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1440/2025 - SOLICITO 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESOBSTRUÇÃO, CANALIZAÇÃO E 
LIMPEZA DA GROTA LOCALIZADA SOB A PONTE DA NATIVA. - NÚCLEO 
MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 1456/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO COM INSTALAÇÃO DE 
CHAFARIZ PARA O P.A. FORTALEZA - ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 
1457/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO 
DE UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM OTONEUROLOGIA NO
QUADRO DE ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ. Nº 1458/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REATIVAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE 
ENSINO FUNDAMENTAL GRÃO PARÁ, SITUADA NA COMUNIDADE PA 
IGUAÇU, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO.
Nº 1443/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CHAFARIZ NO PA FLORES DO 
BRASIL, ZONA RURAL - MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1444/2025 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A DEVIDA REDE DE 
ESGOTO E ASFALTO NA RUA TERESINHA, QUADRA 44 BAIRRO BELO 
HORIZONTE- MARABÁ/PA. Nº 1445/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO (PERFURATRIZ), CAIXA D’ÁGUA E 
CHAFARIZ NA GLEBA DO RIO PARDO ESTRADA DA DONA ZEZA, ZONA 
RURAL - MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCOS ALMEIDA 
SOUSA DE ANDRADE.
Nº 1466/2025 - SOLICITAR A INDICAÇÃO, AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE PORTAIS COM A FRASE 
“SEJAM BEM-VINDOS A MARABÁ” NAS PRINCIPAIS ENTRADAS DO 
MUNICÍPIO. Nº 1467/2025 - SOLICITAR A INDICAÇÃO, AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA 
ATA 9ª SES.ORDINÁRUIA B.2º PER SETEMBRO 09.09.2025.docx
7
NO CANTEIRO CENTRAL DO BAIRRO CIDADE JARDIM, AVENIDA QUE 
LIGA A BR-230 ATÉ A UNIFESSPA, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA 
MUNICIPAL EXISTENTE NO BAIRRO.
Requerimentos do Vereador MITERRAN LOPES 
FEITOSA.
Nº 1484/2025 - SOLICITA DRENAGEM, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, TERRAPLANAGEM, CALÇADA E MEIO-FIO 
NA FOLHA 01, QUADRA 23, LOTE 04, MARABÁ-PA. Nº 1486/2025 - SOLICITA 
A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO NA RUA ITACAIÚNAS, 
BAIRRO FILADÉLFIA, MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador ORLANDO DA SILVA 
ELIAS.
Nº 1453/2025 - SOLICITAÇÃO DE PERFURAÇÃO 
DE DOIS POÇOS ARTESIANOS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA 
(COCA-COLA). Nº 1454/2025 - SOLICITAÇÃO DE UM CAMINHÃO LIMPA￾FOSSA PARA O RESIDENCIAL MAGALHÃES – NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 
1455/2025 - SOLICITAÇÃO DE DRENAGEM E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA 
NA FOLHA 17, QUADRA 29, LOTE 17.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA.
Nº 1383/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 8, LOCALIZADA NO 
BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 1415/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DAS VICINAIS DO PA VOLTA GRANDE.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 1476/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA BÁSICA COM 
MEDICAMENTOS EXCLUSIVOS PARA ANIMAIS DENTRO DO CENTRO DE 
CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, BAIRRO BELO 
HORIZONTE. Nº 1477/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A 
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA BR-230 DO TRECHO ENTRE A 
ROTATÓRIA DO KM 06 AO BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 1478/2025 -
SOLICITO A RECUPERAÇÃO DE SARJETA, NA RUA DA CASTANHEIRA 
COM A RUA ARAGUAIA (EM TODA SUA EXTENSÃO), BAIRRO BELO 
HORIZONTE.
Requerimento do Vereador JOCENILSON SILVA 
SOUZA.
Nº 70/2025 – SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ATRAVÉS DA EQUETORIAL ENERGIA, A CRIAÇÃO DE UM 
POSTO DE ATENDIMENTO NA USINA DA PAZ, LOCALIZADA NA AV. 
SORORÓ, 1850, PRÓXIMO À AV. PARAÍSO, ENTRE OS BAIRROS UNIÃO E 
INDEPENDÊNCIA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
ATA 9ª SES.ORDINÁRUIA B.2º PER SETEMBRO 09.09.2025.docx
8
Nº 1396/2025 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE UM 
MURO E UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM COBERTURA NA E.M.E.F. 
PROFª ELIZABETH GOMES BARBOSA, VILA ALTO BONITO, ZONA RURAL 
DESTE MUNICÍPIO. Nº 1397/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTE URBANO (DMTU), QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA A TRANSFORMAÇÃO DA TRAVESSA MANAUS, NO 
BAIRRO BOM PLANALTO, EM VIA DE MÃO ÚNICA. Nº 1398/2025 - INDICA 
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS AVENIDA ANTÔNIO VILHENA ENTRE RUA 
ALVES MACIEL ATÉ O BALNEÁRIO VAVAZÃO, NO BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ.
Nº 1468/2025 - SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO 
PROGRAMA “PREFEITURA PERTO DE VOCÊ” PARA O BAIRRO AMAPÁ E 
ZONAS RURAIS BREJO DO MEIO, VILA SORORÓ E VILA SANTA FÉ. Nº 
1474/2025 - SOLICITAÇÃO DE REFORMA GERAL E COBERTURA DA 
QUADRA DA ESCOLA NEI AUGUSTO BASTOS MORBACH
MOÇÃO Nº 99/2025, do Vereador MARCOS 
ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, DE APLAUSOS AO CONSELHO DE 
ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DO PARÁ - CAEP, EM RECONHECIMENTO 
AO SUCESSO DO CONGRESSO DAS ENTIDADES DO 3º SETOR DE 
MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 
168/2024, do Vereador ELÓI SILVA RIBEIRO, DECLARA COMO SENDO DE 
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, 
A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARAZINHO (AEPA) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa Mulher e do Idoso, 
ao projeto de Lei nº 22/2025, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA 
DA SILVA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MULHERES 
COM CÂNCER DE MAMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços 
Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 52/2025, da Vereadora MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE 
BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL EM PRAÇAS, 
CALÇADÕES E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE 
ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
ATA 9ª SES.ORDINÁRUIA B.2º PER SETEMBRO 09.09.2025.docx
9
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança, 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 74/2025, do Vereador 
MITERRAN LOPES FEITOSA, DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO 
NACIONAL BRASILEIRO, HINO DO ESTADO DO PARÁ, HINO OFICIAL DE 
MARABÁ E DEMAIS HINOS RELEVANTES A CIVISMO BRASILEIRO NAS 
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 127/2024, da Vereadora ELZA 
ABUSSAFI MIRANDA, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A 
FREQUENTADORES MASCULINOS E FEMININOS EM AMBIENTES 
PÚBLICOS E PRIVADOS DE CIRCULAÇÃO, PERMANÊNCIA OU 
CONCENTRAÇÃO DE GRANDE NÚMERO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei nº 194/2025, do Vereador MITERRAN 
LOPES FEITOSA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.033, DE 21 DE MAIO DE 
2021, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
VOLTADAS PARA MULHERES NO MUNCÍPIO DE MARABÁ E PASSA A 
NOMINAR “LEI FLÁVIA ALVES”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIOD MARABÁ.
Projeto de Resolução nº 10/2025, da Vereadora 
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA, ACRESCENTA A COMPETÊNCIA DE 
TURISMO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 178/2025, do Vereador RONALDO
ALVES ARAÚJO, DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E 
MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A PRAÇA MENINO JESUS, 
LOCALIZADA NA FOLHA 33, BAIRRO NOVA MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 187/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
AUXÍLIO-ENXOVAL PARA GESTANTES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 190/2025, do Vereador 
CLAUDEAN PEREIRA GUIMARÃES, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO 
DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO, EM COMEMORAÇÃO À 
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, NO PERÍODO NOTURNO, NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 188/2025, da Vereadora VANDA 
RÉGIA AMÉRICO GOMES, INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O 
ATA 9ª SES.ORDINÁRUIA B.2º PER SETEMBRO 09.09.2025.docx
10
PROGRAMA “JUVENTUDE DIGITAL DE MARABÁ”, DESTINADO À 
FORMAÇÃO DE JOVENS EM TECNOLOGIAS SOCIAIS APLICADAS À 
REALIDADE URBANA, COM FOCO NA INCLUSÃO DIGITAL, NO 
EMPREENDEDORISMO, NA GERAÇÃO DE RENDA E NO 
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SUSTENTÁVEL.
Projeto de Lei nº 189/2025, da Vereadora VANDA 
RÉGIA AMÉRICO GOMES, INSTITUI O PROJETO “CONHECER MARABÁ” 
NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 191/2025, da Vereadora VANDA 
RÉGIA AMÉRICO GOMES, DENOMINA DE ORLA DO ESPIRITO SANTO, A 
ORLA QUE SERÁ CONSTRUÍDA AS MARGENS DO RIO TOCANTINS NA 
VILA ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 186/2025, da Vereadora MAIANA
CLARA RODRIGUES STRINGARI, INSTITUI A CRIAÇÃO DE EQUIPES DE 
APOIO MOTORIZADA DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU DO 
MUNÍCIPIO DE MARABÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 181/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À 
PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA EM EVENTOS ESPORTIVOS EM MARABÁ.
Projeto de Lei nº 174/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA 
CONTRA A CINOMOSE PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM