sessao nº 43

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Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada dia 10 de
setembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores:
RONISTEU ARAÚJO, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO 
SILVA, MARCELO ALVES, JIMMYSON PACHECO, ORLANDO ELIAS,
JOCENILSON SOUZA, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e 
Vereadoras CRISTINA MUTRAN e PRISCILA VELOSO. 
Aos dez dias do mês de setembro, do ano de dois mil e 
vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Décima Sessão Ordinária no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da 
Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Provérbios, Cap. 2, 
Vers. de 1 a 6.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de Memorando nº 042/2025 -
Vereador Miterran Lopes Feitosa.
Antes do grande expediente, fez uso da palavra a Sra. 
ANTÔNIA SOUZA LIMA, Enfermeira do CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento, 
para discorres sobre demandas do órgão. Agradeceu o espaço na pessoa do presidente 
em exercício PEDRINHO CORREA, avisando que está em Marabá há 22 anos e 13 no 
CTA, frisando que apesar de estar garantido na Lei nº 17.420/2010, a gratificação à 
servidores do Demac, apenas a Coordenador a recebe e são 43 servidores em 
sobrecarga. Diante do exposto a enfermeira pediu apoio desta Casa nos sentido de 
interceder junto ao Executivo para mudar a Lei citada e para o bom funcionamento do 
CTA. Reforçando as palavra de sua antecessora, a Enfermeira LEDA, disse que é 
injustiça só um servidor receber a gratificação, tendo em vista que Lei contempla toda a 
categoria e outras recebem menos o CTA, lamentou. Sobre a infraestrutura do CTA 
LEDA disse que há um prédio construído só faltam os equipamentos e mobílias, frisando 
que o CTA atende cerca de 14 municípios, os servidores correm riscos e as pessoas 
precisam de perfil para trabalhar à contento, mas sem gratificação alguns bons 
servidores estão indo para outras unidades, encerrou. O Presidente em exercício
PEDRINHO CORREA parabenizou a iniciativa das servidoras do CTA em buscarem a 
Câmara para resolver os problemas. A Vereadora VANDA sugeriu que a Mesa forme uma 
comissão para ir ao prefeito municipal, pois o assunto é melindroso e sensibiliza todo 
mundo. Retomando a palavra PEDRINHO concordou avisando que irá formar a comissão 
sugerida para interceder junto ao Executivo, frisando que são várias leis garantindo 
benefícios, sugerindo que a SMS transforme em uma só e a coloque em prática. O Líder 
de Governo Vereador RODRIGO, avisou que em contanto com o Secretário de Saúde 
WERBERT, foi agendada reunião com o movimento e Vereadores dia 17/09, quarta feira 
às 15:00 hs na SMS.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO 
GONÇALVES parabenizou a iniciativa das servidoras do CTA, dizendo que correm riscos
na função e merecem a gratificação. Sobre a cultura, MÁRCIO disse que um novo tempo
tem de chegar para os atores, que pedem ajuda, pois precisam pagar suas contas. 
Diante do exposto, MÁRCIO sugeriu que o Executivo crie políticas públicas voltadas 
para a cultura, no sentido de que não fiquem com o pires na mão. Em aparte a Vereadora 
MAIANA disse que atores da cultura foram em seu gabinete, frisando que temos de ter 
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comprometimento com a categoria e abraçar o projeto. Vereadora VANDA disse que 
cultura faz quem gosta, mas o Executivo não libera emendas à instituições para que 
paguem suas dívidas, apesar de Marabá ter receita e arrecadação maravilhosa, 
sugerindo que seja colocado no orçamento percentual permanente para cultura, pois 
shows vem e vão embora levando dinheiro. Retomando a palavra MÁRCIO sugeriu que 
seja destacada na LOA e PPA, recursos direto para Liga Cultural de Marabá, no sentido 
de que os coordenadores e membros de quadrilhas e outros, não precisem de deslocar 
de Marabá para outros municípios e concluiu pedindo votos de pesar pelo falecimento 
do Sr. RAIMUNDO COELHO DE SOUZA. Vereador MARCELO sobre o CTA fez uma contra 
proposta, sugerindo ao Líder de Governo RODRIGO LIMA que leve a demanda direto ao 
Gestor Municipal, tendo em vista que secretários às vezes anotam as coisas, mas não 
repassam ao mesmo e quem decide é ele prefeito e são treze anos que os servidores
convivem com injustiças, pedindo que o Executivo mande a Lei para que esta Casa a 
aprove. Sobre a cultura MARCELO sugeriu que seja colocado recursos na LOA e na 
Secretaria de Esportes, como aconteceu com a secretaria de Agricultura que com 
recursos remanejados do orçamento funciona à contento, inclusive com a compra de um 
ônibus, manutenção e combustível. Por fim MARCELO aconselhou as intuições a 
prestarem contas dos recursos de emenda impositivas, para que fiquem recebendo 
todos os anos. Vereador JOCENILSON após cumprimentar as instituições presentes, 
disse que está como Vereador, mas é agente público concursado do DMTU desde 2013. 
“Estou do lado de vocês, pois o trabalho que exercem é sofrido e é absurdo que apenas 
um coordenador receba a gratificação”, asseverou. Sobre a mudança do DMTU, disse 
que esteve visitando o local na folha 23 e não vai atender os anseios dos servidores que
são a engrenagem da máquina pública, encerrou. Vereadora PRISCILA VELOSO em 
relação ao CTA, disse que já foram dados os encaminhamentos e os Vereadores têm 
conhecimento deste momento de luta. Mais adiante a Vereadora sugeriu que os 
Vereadores sentem e façam valer a proposta de uma reforma administrativa, pensando 
em secretarias e gratificações. Comentou sobre requerimento de sua autoria destacando
os que solicitam implantação de CRAS em núcleos e bairros da cidade, bem como, na 
zona rural dizendo que são mais de 100 assentamentos e que um CRAS na Vila União 
será importante para atender as pessoas da região, são cerca de 250 kms de distância,
as famílias precisam se deslocar para Marabá, para entregar apenas uma declaração e 
gastam tudo do bolsa família, asseverou. PRISCILA afirmou que já tem local murado na 
Vila citada para a implantação do CRAS, desejando que a idéia tenha avanços. Vereador 
MARCOS ANDRADE elogiou a equipe do CTA, lembrando que a enfermeira ANTÔNIA foi 
sua professora em meados de 1988/89, dizendo que a função das servidoras do CTA 
requer trabalho sigiloso através de uma equipe técnica e coesa e o HIV tem tratamento 
através de medicamentos. Por fim MARCOS disse que o novo prédio que vai abrigar o 
Centro já está construído, só falta a mobília e equipamentos e vai dar qualidade nos 
atendimentos de usuários e de servidores. Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou 
novamente a equipe do CTA dizendo que faz exames de rotina e é bem acolhido quando 
lá comparece. Mostrou solidariedade para com o Vereador MITERRAN, dizendo que tem 
compromisso e serviços relevantes no município, bem como, com servidores e 
Vereadores da Casa. Sobre os produtores da cultura, o Vereador lembrou que junto à 
Equatorial Energia, conseguiu apoio financeiro durante quatro anos consecutivos, para 
os festejos juninos e outras alternativas serão viabilizadas através do projeto Semear, 
dizendo que tem orgulho em ir nas arenas assistir as apresentações. Reiterou sua 
falação inicial dizendo que foi secretário de Saúde de 2004 a 2008, foi a melhor secretaria 
que passou e teve comprometimento, avisando que foi cobrar da SMS o novo prédio, 
indagando porque ainda não mudaram. Sobre a reforma administrativa citada pela 
Vereadora PRISCILA disse que começa pelo RJU e tem leis de 2005, 2009 e 2010, para 
todo mundo. Ainda sobre o CTA PEDRINHO sugeriu que as propostas colocadas, sejam 
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levadas diretamente ao prefeito, pois secretário não tem autonomia, sugerindo que seja 
incluído também o pessoal da Lacen. Vereadora VANDA sugeriu que seja colocado o 
impacto, no sentido de discutir o assunto com fundamento. Retomando a palavra
PEDRINHO concordou com VANDA, dizendo que serve para que o gestor tome decisão e 
é pela legalidade da isonomia salarial, mas certamente o mesmo terá sensibilidade, 
encerrou. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que está nesta Casa desde 2016 e é 
primeira vez que vê servidoras do CTA se manifestando e reivindicando seus direitos, 
frisando que são pessoas comprometidas, esta Casa já abraçou a causa, mas o martelo 
final é do Executivo. “A reivindicação é justa, as servidoras correm riscos e têm de ter 
perfil para atender a clientela”, disse. Mais adiante a Vereadora reportou-se ao setembro 
amarelo que é de prevenção contra o suicídio, frisando que temos de fazer reflexão de 
nosso comportamento sobre quem está do nosso lado, aconselhando quem está em 
estado de depressão e apenas uma palavra basta de que não estão a sós. Por fim, a 
Vereadora convidou servidores da Casa para dia 25/09, participarem de palestras sobre 
o slogan “Cuidar da Mente é cuidar da Vida”. Vereadora VANDA AMÉRICO parabenizou a 
equipe do CTA, dizendo que neste governo é difícil fazer reivindicação, pois sempre 
acham que é oposição. Sobre a possível mudança da Defesa Civil da Velha Marabá, para 
a um prédio na folha 23, VANDA disse que é absurdo, pois em épocas de enchentes, as 
pessoas irão precisar se deslocar e na Marabá Pioneira, são atendidos todos os bairros 
circunvizinho. “É falta de sensibilidade do governo municipal, pois não discute com a 
sociedade”, disse. A Vereadora sugeriu que seja chamado o Coordenador do órgão 
Coronel NORAT para que explique e converse com a sociedade, frisando que só querem 
prédios bonitos e glamorosos, mas tudo converge para a Velha Marabá. Em aparte o 
Vereador MÁRCIO disse que não justifica a questão da economia, pois o maior foco são 
as enchentes, indagando onde ficarão os caminhões que prestam socorro nos 
momentos difíceis dos alagados, sugerindo que os Vereadores da base engrossem as 
discussões com o secretário ou o próprio gestor municipal. Retomando a palavra 
VANDA disse que o Coordenador da Defesa Civil é autoritário, não vai economizar nada, 
e no prédio da folha 23 exala mal cheiro vindo da fossa, sugerindo que os Vereadores de 
bancada do governo ou não, visitem o prédio e se manifestem, pois é atitude perversa, é 
indigno e se trata de condição de trabalho. Por fim VANDA sugeriu que os moradores da 
Marabá Pioneira se manifestem, encerrou. Vereador JIMMYSON PACHECO disse aos 
servidores do CTA que seu mandato está a disposição para contribuir no que for preciso 
para achar soluções. Após comentar sobre projetos colocados em prática no primeiro 
semestre, como a Casa de Apoio Esperança e Vida, dentre outros, anunciou que neste 
segundo semestre, haverá atendimento para começar o tratamento de crianças 
diagnosticadas com PH através de neuropsicoterapeutas, avisando que nem todas serão 
atendidas. Comentou ainda sobre o projeto “Táxi Esperança” para famílias com crianças 
atípicas, no Instituto “Esperança e Vida”. Por fim PACHECO informou que dia 13/09, será 
realizada uma ação social extramuro no bairro Infraero, com uma gama de atendimentos 
e serviços como, clinico geral, oftalmológicos, odontológicos e cortes de cabelo, dentre 
outros.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 
1384/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CIRURGIÃO 
ORTOPÉDICO COM ESPECIALIDADE EM JOELHO PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL 
MUNICIPAL DE MARABÁ - HMM. Nº 1379/2025 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 1447/2025 - REQUER 
AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE 
INFORMÁTICA NA E.M.E.F. PROFESSOR ADÃO MACHADO DA SILVA, LOCALIZADA NA 
VILA 3 PODERES, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do 
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Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 1335/2025 - SOLICITO IMPLANTAÇÃO DO 
SISTEMA HELPERS (CÂMERA) NO MUNICÍPIO, NO BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Nº 
1336/2025 - SOLICITO IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA HELPERS (CÂMERA) NO MUNICÍPIO, 
NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES 
STRINGARI. Nº 1451/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O CÓRREGO RAIMUNDO, QUE 
FICA ENTRE A VILA CRUZEIRO DO SUL SENTIDO VILA SECA, REGIÃO DO RIO PRETO, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Nº 1452/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA 
FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ 
E COLOCAÇÃO DE UMA CAIXA D´AGUA, NA VILA SÃO RAIMUNDO, REGIÃO DO RIO 
PRETO, MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 1492/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE 
SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O CÓRREGO 
REGAÇO, QUE FICA ENTRE CRUZEIRO DO SUL, SENTIDO VILA SECA (JOSINOPOLIS), 
REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA. Requerimentos da Vereadora 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 1421/2025 - INDICO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
(SEVOP), SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO 
DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MAGALHÃES BARATA, NO TRECHO 
COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GETÚLIO VARGAS E SANTA TEREZINHA – MARABÁ 
PIONEIRA. Nº 1422/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA 
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, A ADOÇÃO DE 
PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA ANTÔNIO 
PIMENTEL – MARABÁ PIONEIRA. Nº 1425/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTE URBANO – DMTU, A REALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E 
HORIZONTAL NAS LOMBADAS DA RUA A, QUADRA 02, CONJUNTO ITACAÍUNAS –
BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA GUIMARÃES.
Nº 1441/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM 
POÇO ARTESIANO NO LAR SÃO VICENTE DE PAULA, LOCALIZADO NA FOLHA 06 -
NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1487/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA IV NO RESIDENCIAL TOCANTINS -
NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 87/2025 – SOLICITA VISTORIA TÉCNICA, LIMPEZA E 
MANUTENÇÃO, DA CAIXA D’ÁGUA DA RUA DO MURUMURÚ, BAIRRO MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO. Nº 1459/2025 -
REQUEIRO À MESA DIRETORA DA CMM A IMPLANTAÇÃO DE AGENTES DE 
SEGURANÇA DO SEXO FEMININO NO QUADRO DE VIGILÂNCIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 1342/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A REFORMA DA E.M.E.F. SANTA TEREZINHA, LOCALIZADA NO P.A. PADRE JOSINO –
ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1460/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL UM PONTO DE DRENAGEM DE 1.200 NA VICINAL DO FAMUEL, 
LOCALIZADO NA VILA GOL - ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador 
ORLANDO SILVA ELIAS. Nº 1494/2025 - SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA TAMPA DE 
BUEIRO NA AVENIDA CASTELO BRANCO, Nº 2711. Nº 1493/2025 - SOLICITAÇÃO DE 
INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA TRAVESSIA DO BAIRRO KM 7 COM A FOLHA 29, 
AO LADO DA REVEMAR MOTO CENTER. Requerimentos da Vereadora PRISCILA 
DUARTE VELOSO DA SILVA. Nº 1416/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A ATIVAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMATICA E A CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA 
FAIXA LINDA – VILA UNIÃO. Nº 1417/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NA 
VILA UNIÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPO DE MARABÁ. Nº 1418/2025 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO BAIRRO DA PAZ. Requerimentos do Vereador 
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RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 1479/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO 
DO MURO DA EMEF RACHEL DE QUEIROZ, LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO 
PATAUÁ, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1480/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PAVIMENTADO NA ÁREA 
PÚBLICA, SITUADA NA FOLHA 11, QUADRA 07, EM FRENTE À EMEF FELIPA SERRÃO, 
BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1482/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA FOLHA 13, QUADRA 04, NOVA 
MARABÁ. Requerimentos do Vereador JIMMYSON MESQUITA PACHECO. Nº 1489/2025 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE 
ESPORTES NA FL. 09, NÚCLEO NOVA MARABÁ- MARABÁ/PA. Nº 1490/2025 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A DEVIDA REDE DE ESGOTO E 
ASFALTO NA RUA AFRO SAMPAIO, ENTRE A RUA CUIABÁ E ALMIRANTE TAMANDARÉ 
BAIRRO BELO HORIZONTE- MARABÁ/PA. Nº 1488/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA DA FL. 09, COM DEVIDA 
ARBORIZAÇÃO, JARDINAGEM E ACADEMIA AO AR LIVRE, NÚCLEO NOVA MARABÁ￾MARABÁ/PA. MOÇÃO Nº 100/2025, do Vereador MARCOS ALMEIDA SOUSA DE 
ANDRADE, DE APLAUSOS A IGREJA DE JESUS DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS￾UNIDADE DE MARABÁ, EM RECONHECIMENTO AOS PROJETOS ATIVOS EM 
PROGRAMA E AÇÕES HUMANITÁRIAS. MOÇÃO DE PESAR Nº 06/2025, DO Vereador 
ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, PELO FALECIMENTO DO SR. RAIMUNDO 
COELHO DE SOUZA.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 129/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL 
DO MUNICIPIO DE MARABÁ O ARRAIAL NO BAIRRO JARDIM VITORIA. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 163/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ADULTIZAÇÃO PRECOCE E À EROTIZAÇÃO 
INFANTIL NAS REDES SOCIAIS E NA INTERNET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão 
de Direitos Humanos e Direitos de Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e 
Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 117/2025, 
do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PELO PODER EXECUTIVO, DE MEDIDOR CONTÍNUO DE 
GLICEMIA AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO I. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Após inclusão na pauta do dia, foi aprovado por 
unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de 
Lei nº 66/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE 
RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ – PROREFIS/2025. Em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi concedido o pedido de vistas feito pelo Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, ao Projeto de Lei nº 77/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE 
JANEIRO DE 2017, DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA 
ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 
NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Resolução nº 11/2025, do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO, INSTITUI A SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARABÁ EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ADMINISTRADOR.
Projeto de Lei nº 184/2025, do Vereador JOCENILSON 
SILVA SOUZA, INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO GERACIONAL COMO MEDIDA 
DE COMBATE AO ETARISMO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA 
IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 183/2025, do Vereador JOCENILSON 
SILVA SOUZA, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ O BALNEÁRIO DA MOCINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 185/2025, do Vereador JOCENILSON 
SILVA SOUZA, INSTITUI O PROGRAMA PARA FIM DO USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO 
ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Pedro Correa Lima
Presidente em Exerc. CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM