sessao nº 44

ATA 11ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 16.09.2025.docx
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Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, 
realizada dia 16 de setembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de 
Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep:
nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES e MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, RONISTEU 
ARAÚJO, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO 
SILVA, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ, ORLANDO 
ELIAS, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e Vereadoras
CRISTINA MUTRAN e PRISCILA VELOSO.
Aos dezesseis dias do mês de setembro, do ano 
de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Décima Primeira Sessão Ordinária no 
Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de Pauolo dos 
Efésios, Cap. 2, Vers. de 8 a 10.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de Memorando nº 33/2025 –
Vereador Marcos Almeida Sousa de Andrade.
Ante do grande expediente fizeram uso da palavra 
alguns representantes de movimentos culturais e o Sr. FRANK 
representante da Comissão Pró Cultura de Marabá e da Licam, disse que é 
questão de sobrevivência, após as festividades e são muitas as dívidas. 
Falou sobre o Projeto “Acendendo a Fogueira”, pedindo apoio dos 
Vereadores, no sentido de que tenha avanços e leu texto sobre os 
movimentos juninos e os objetivos do projeto citado. O Sr. ADEMAR 
representando a Quadrilha “Fogo no Rabo”, disse de sua felicidade em 
estar em momento tão importante na Câmara, avisando que é difícil fazer 
cultura, pois os gastos são grandes, frisando que apesar de tudo a 
Quadrilha Fogo no Rabo, venceu torneios à nível de Pará e Brasil. Destacou 
alguns Vereadores que sempre deram sua contribuição com recursos de 
emendas impositivas como VANDA, MÁRCIO, ILKER PEDRINHO e
RODRIGO, dentre outros, dizendo que é bom ter alguém a seu lado 
defendendo a cultura e apoiando com recursos de emendas impositivas, 
parabenizando a Equatorial Energia que colaborou com cerca de 400 mil 
reais, através do Projeto Semear e encerrou dizendo que ainda tem a 
questão social com crianças autistas. A Sra. SEBASTIANA da Licam disse 
que a Instituição apoia projetos que cheguem, agradecendo todos os 
Vereadores que colaboram com recurso de emendas impositivas, frisando 
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que os gastos são grandes. Mais adiante disse que a Equatorial Energia 
ajuda com recursos através do Projeto Semear, pedindo aos Vereadores 
que intercedam junto à empresas, no sentido de que ajudem a buscar 
recursos da Lei Rouanet. O Sr. OLAVO membro da Licam, disse que foram 
três meses de luta para reunir os movimentos e trazê-los nesta Casa, 
reforçando palavra do Sr. ADEMAR e pedindo que os Vereadores olhem 
com carinho para as quadrilhas, bois bumbás e outros eventos da cidade. 
Grande Expediente: Fez uso da palavra o Vereador 
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX cumprimentando representantes de todos os 
movimentos culturais presentes na sessão, citando um por um. Corroborou 
com as palavras do Sr. ADEMAR quando diz que é importante ter 
parlamentar do seu lado, dizendo que ama e prestigia a cultura e que esta 
Casa é sensível à situação dos mesmos. Em aparte o Vereador RONALDO 
deu seu tempo ao Vereador MÁRCIO apenas para parabenizar os grupos 
culturais colocando-se a disposição para contribuir com recursos de 
emendas impositivas. Retomando a palavra MÁRCIO parabenizou a festa 
dos Divinos que saem em procissão fluvial, pedindo que os grupos não 
desistam de realizar eventos por estarem endividados, aconselhando-os a 
se fortalecerem, pois em Marabá, é realizado o maior movimento junino do 
estado do Pará, desejando que a nova gestão mude o formato. Por fim, 
MÁRCIO anunciou que está entrando com Anteprojeto de Lei que cria o 
“Bolsa Cultura”, que visa ajudar cada promotor cultural em seus eventos. 
Vereador DEODATO FILHO disse que sente-se da família quadrilheira, 
lembrando que transportava quadrilhas aos municípios circunvizinhos de 
Marabá, destacando a “Amor Perfeito”, do Sr. BRUNO MARTINS, frisando 
que são várias histórias e encerrou parabenizando o quadrilheiro RODRIGO 
pelo empenho e ajuda aos movimentos culturais. Vereador ILKER MORAES
cumprimentou todos os grupos culturais em nome da Sra. SEBASTIANA, 
dizendo que fazem trabalho maravilhoso e dias melhores virão para avançar 
amarrando recursos no orçamento fora os recursos de emendas 
impositivas, bem como, ter projeto coletivo dentro da LOA. “O caminho é 
este, procurar a Câmara, como acontece com a Amesp, que mantém várias 
escolinhas através de emendas impositivas”. Mais adiante ILKER disse que 
apoios são importantes, sugerindo que corramos atrás de recursos do 
projeto Ronauet e que a Equatorial Energia aumente sua contribuição e 
encerrou dizendo que o caminho é a união de todos, não ficarem falando 
mal de Vereadores e deixar as paixões políticas de lado. Vereador 
UBIRAJARA SOMPRÉ parabenizou os movimentos culturais, dizendo que 
tem orgulho das quadrilhas, frisando que feliz aquele que conta com apoio 
de Vereador, sugerindo que seja feita união coletiva para angariar recursos, 
destacando os indígenas que têm projetos culturais importantes. Informou 
que esteve em Belém junto ao Secretário de Estado de Educação RICARDO 
SEFER tratando da conclusão da Escola Gaspar Viana, afirmando que em 
outubro um equipe vai finalizar os trabalhos. Por fim, UBIRAJARA informou 
que através do Ministério das Cidades, junto à Cosanpa, foi viabilizado 
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recurso na ordem de 113 milhões para saneamento básico e tratamento de 
esgoto no município, avisando, porém que a Cosanpa será substituída pela 
“água Pará”, sugerindo que os parlamentares corram atrás destes recursos 
e concluiu comentando sobre requerimentos de sua autoria inseridos na 
pauta do dia. Vereadora VANDA AMÉRICO após cumprimentar os grupos
culturais, disse que cultura é importante, mas tem gente que não valoriza os 
trabalhos e não contribui com nada e só destroem a história. Mais adiante 
VANDA destacou os senhores MANOEL DOS REIS e WILSON TEIXEIRA, 
dizendo que balançaram a cultura em Marabá em todas as áreas e buscaram 
sobrevivência e lembrou das décadas de 70 e 80 onde o carnaval imperava, 
bem como, o Maraluar que contava com a realização de bailes temáticos. 
Destacou alguns espaços culturais de Marabá como o Museu Municipal, 
dizendo que é uma pérola e honra para a município e o Cine Teatro que 
conta com uma sala para ensaios. “Povo sem cultura, é povo sem história e 
lamento que dívidas se acumulem após os eventos”, enfatizou. Em aparte o 
Vereador RODRIGO parabenizou os movimentos culturais, destacando a 
luta da Vereadora VANDA pela cultura, lembrando a história do Cabo 
PINHEIRO, cujo era apaixonado pelos bois bumbás da cidade. Retomando a 
palavra VANDA disse que a cultura é contagiante para todos, pedindo que a 
respeitem e que o Executivo abrace a causa. Mais adiante a Vereadora 
sugeriu que seja chamada a Sra. ANA CAROLINA, Diretora Regional da 
Vale, no sentido de fomentar a cultura através do Instituto Vale, pois a 
mineradora deve parcerias com Marabá e precisa estar cumprindo 
compensações. Sobre o Projeto Ronauet, sugeriu realização de campanha, 
correndo atrás dos recursos, pois o prazo acaba em dezembro. Em relação 
à possível mudança da Defesa Civil para a folha 23, VANDA sugeriu que 
seja chamado o Coordenador Coronel MARCUS NORAT, frisando que o 
órgão é importante na Velha Marabá e as pessoas flageladas não têm como 
chegar naquele local e o Coronel citado é apenas coordenador e não 
delegado e não podemos aceitar prevalecer a vontade deles, disse. Por fim 
VANDA disse esperar que o Executivo tenha bom senso, não desloque a 
secretaria de Cultura da Velha Marabá e a coloque na Praça Duque de 
Caxias, local onde há vários prédios com espaço suficiente. Vereador
CLAUDEAN GUIMARÃES parabenizou todos os movimentos culturais em 
nome do secretário de Cultura GENIVAL, frisando que é fã de carteirinha 
das festas juninas pela emoção, dizendo que Marabá é referência em todo o 
estado, pois temos campeãs e com rainhas desbancando as nordestinas. 
Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que Anteprojeto do Bolsa Cultura, foi 
trazido por eles dos movimentos e foi transcrito e precisam ser 
contemplados com recursos também no orçamento, pois estão 
endividados, lamentou. Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou os 
movimentos em nome da Sra. SEBASTIANA e do secretário GENIVAL e 
dirigindo-se ao Professor MELQUÍADES, disse que é um ícone da cultura 
marabaense. Destacou ainda a luta da Vereadora VANDA pelo empenho em 
lutar pela cultura e movimentos culturais e pela Lei de incentivos à cultura
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Rouanet, dizendo que a cultura é identidade com a cidade, a 
representatividade é grande e precisamos estar correndo atrás de
incentivos de outros patrocinadores, sugeriu e concluiu lamentando que a 
Lei Frederico Morbach, tenha sido sancionada na gestão de TIÃO MIRANDA 
, mas infelizmente não saiu do papel, por isso temos de correr atrás, no 
sentido de que o Executivo a coloque em prática, disse. Vereadora VANDA 
sugeriu que seja garantida no PPA a Lei Frederico Morbach. Retomando a 
palavra CLAUDEAN sugeriu ao Vereador UBIRAJARA que seja levado ao 
conhecimento do Ministro CELSO SABINO a situação da escola Elquize 
Viana, tendo em vista que está em situação alarmante, bem como, a Escola 
Gabriel Pimenta, no Núcleo São Félix. Vereador MARCOS ANDRADE
parabenizou os grupos culturais em nome do Sr. BRUNO MARTINS, dizendo 
que é um perfeccionista, pois não é fácil lidar com quadrilhas juninas em 
Marabá, pois tudo é caro, principalmente as vestimentas, sugerindo que o 
poder público aumente os recursos, lembrando que nas últimas festas 
juninas, TONI CUNHA aumentou os repasses para os grupos de quadrilhas 
“A” e “B”, incentivando os grupos e esta Casa a correrem atrás da 
Fundação Vale e Sinobrás. Mais adiante, MARCOS corroborou com o 
Vereador MÁRCIO em relação ao Bolsa Cultura para novos e antigos, 
entendendo que os recursos devem destinados direto à Licam e concluiu 
destacando o quadrilheiro RODRIGO da Fil a Fil que não mede esforços 
para ajudar os grupos culturais, parcelando as prestações das compras de 
material em vários meses. Vereadora PRISCILA VELOSO parabenizou os 
grupos culturais em nome do Sr. ADEMAR e Sra. SEBASTIANA, dizendo 
que fazem os eventos com amor, carinho e dedicação, bem como, através 
de trabalho social, tiram alguns jovens das ruas, colocando-se a disposição 
para contribuir com recursos de emendas impositivas. Comentou sobre 
requerimento de sua autoria que visa abertura de uma sala Lilás, em UBSs 
da cidade, visando coibir a violência contra as mulher e com escuta 
especializada, envolvendo ainda a Procuradoria da Mulher na Câmara 
Municipal e pediu a sensibilidade do Executivo no sentido de reformar de 
UBSs nos bairros Independência e Laranjeiras. Vereador JIMMYSON 
PACHECO parabenizou os movimentos culturais, dizendo que as 
dificuldades são grandes para realizar festividades e após os eventos as 
dívidas são grandes. Diante do exposto PACHECO pediu aos movimentos 
que não desistam, pois esta não é a melhor intenção, avisando que vai 
apoiar o “Bolsa Cultura”, buscando recursos de empresas privadas ou não 
e que sempre está presente até em ensaios de quadrilhas e bois bumbás. 
Em aparte a Vereadora PRISCILA sugeriu que a Vale disponibilize técnicos 
para capacitar os membros de grupos culturais, no sentido de posam correr 
atrás de recursos da Lei Rouanet e terem condições de concorrerem com 
outros adversários, durante as disputas. Vereadora VANDA disse que os 
grupos precisam de nosso apoio para capacitá-los, mas já deram o primeiro 
passo sobre a Lei Rouanet. Retomando a palavra PACHECO sugeriu que 
tanto a Câmara como o Executivo, fiquem de mãos estendidas para estes
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grupos, no sentido de não perder a essência da cultura local, colocando-se 
à disposição para contribuir com recursos de emendas impositivas.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 1472/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA LOCALIZADA ENTRE FL 28 QD 20 E FL. 28 QD. 21 L. 
07 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1473/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LOCALIZADA ENTRE FL. 29 QD. 26 
LT. 31– BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1475/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LOCALIZADA ENTRE FL. 29 QD. 26 
LT. 34– BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA.
Nº 1448/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO A 
ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO JOÃO, A PARTIR DA 
AVENIDA ANTÔNIO MAIA, NO BAIRRO SANTA ROSA, NÚCLEO MARABÁ 
PIONEIRA. Nº 1538/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A 
REALIZAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO GERAL, TANTOS NAS ÁREAS 
INTERNAS QUANTO NAS EXTERNAS, DO ESTÁDIO ZINHO DE OLIVEIRA
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 1532/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE FIRME PARCERIA COM O DNIT PARA A INSTALAÇÃO DE 
FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DO 
SUPERMERCADO LÍDER, NO SENTIDO QUE LIGA A NOVA MARABÁ AOS 
NÚCLEOS CIDADE NOVA E MARABÁ PIONEIRA NO PERÍMETRO URBANO 
DESTE MUNICÍPIO – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1550/2025 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LIMPEZA E ROÇO DA RUA CARLOS 
DRUMMOND DE ANDRADE NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 1551/2025 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DA VALA ENTRE 
AS RUAS VITAL BRASIL E AFRO SAMPAIO DO BAIRRO BOM PLANALTO.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 1518/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, À 
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA VILA SECA￾JOSENÓPOLIS, ZONA RURAL DA CIDADE DE MARABÁ/PA. Nº 1519/2025 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE 
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA NO TRECHO ENTRE A VICINAL DOS 
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MARANHENSES E DO CHICLETE, ESTRADA DO RIO PRETO, ZONA RURAL 
DE MARABÁ. Nº 1520/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A 
CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NEI), NA VILA 
UNIÃO, REGIÃO DO RIO PRETO, MARABÁ/PA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 1515/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
(SEVOP), SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A 
EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CARAJÁS COM 
AVENIDA SÃO FRANCISCO – CIDADE NOVA. Nº 1528/2025 - INDICO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E 
OBRAS PÚBLICAS (SEVOP), SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA 
FOLHA 17, NAS PROXIMIDADES DA QUADRA 17, LOTE 08, NO BAIRRO 
NOVA MARABÁ. Nº 1529/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, 
POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, A 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA DRENAGEM NA AV. 
PARAÍSO COM AV. SORORÓ, NO BAIRRO DA LIBERDADE – CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ.
Nº 1464/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NAS EXTENSÕES DAS RUAS 20 DE SETEMBRO, RUA 
RODRIGUES, E RUA PRINCIPAL BRASIL, NO BAIRRO ARAGUAIA, NÚCLEO 
NOVA MARABÁ. Nº 1465/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NAS EXTENSÕES DAS RUAS SÃO BENTO, RUA ESPIRITO 
SANTO E RUA SALVADOR, NO BAIRRO ARAGUAIA, NÚCLEO NOVA 
MARABÁ. Nº 1284/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
NAS EXTENSÕES DAS RUAS ESMERALDA, RUA JERUSALÉM E RUA DA 
UBS, NO BAIRRO ARAGUAIA, NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 1501/2025 - SOLICITA A TRANSFORMAÇÃO DO 
BOSQUE DO NOVO PROGRESSO EM PARQUE AMBIENTAL MUNICIPAL. Nº 
1496/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE 
DRENAGEM NA RUA 14 DO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO - NÚCLEO 
SÃO FÉLIX. Nº 1497/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE UM CHAFARIZ NO RESIDENCIAL PARIS - NÚCLEO SÃO 
FÉLIX.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
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Nº 1542/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE MURO NA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DA 
ESPERANÇA LOCALIZADA NO PA LIBERDADE, REGIÃO DA VILA TREVO.
Nº 1543/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
RECUPERAÇÃO DA ROTA ESCOLAR QUE LEVA A ESCOLA MUNICIPAL DE 
ENSINO FUNDAMENTAL JARDIM DA ESPERANÇA LOCALIZADA NO PA 
LIBERDADE, REGIÃO DA VILA TREVO. Nº 1544/2025 - REQUEIRO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO 
PARA O P.A. BOM JARDIM (VILA VOLTINHA) - ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 1535/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS PARA A 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANA DO BAIRRO ARAGUAIA, 
LOCALIZADO EM MARABÁ/PA. Nº 1536/2025 - SOLICITO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, PERFURAÇÃO DE POÇO NA VILA UNIÃO. Nº 
1438/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERFURAÇÃO 
DE POÇO NA VILA SANTA MARTA.
Requerimentos do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO.
Nº 1491/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO EM
TODA EXTENSÃO DO LOTEAMENTO DELTA PARK I LOCALIZADO NA 
TRANSAMAZÔNICA – NOVA MARABÁ - MARABÁ/PA. Nº 1500/2025 - INDICO 
AO PODER EXECUTIVO PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO 
(PERFURATRIZ), CAIXA D’ÁGUA E CHAFARIZ NA VILA ESPÍRITO SANTO, 
ZONA RURAL - MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA.
Nº 1354/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL POR TODA A 
EXTENSÃO DA AVENIDA BRASIL QUE CRUZA OS BAIRROS LIBERDADE E 
INDEPENDÊNCIA. Nº 1361/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DA SALA LILÁS NAS UNIDADES BÁSICAS 
DE SAÚDE. Nº 1362/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO LARANJEIRAS.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 1523/2025 - SOLICITO REDUTORES DE 
VELOCIDADES NA FOLHA 10 ENTRE AS QUADRAS 13 E 14, BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 1524/2025 - SOLICITAR REDUTOR DE VELOCIDADE, COM 
LOCALIZAÇÃO NA FOLHA 06, ENTRE AS QUADRAS 03 E 04, (PRÓXIMO AO 
LAR SÃO VICENTE), BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1525/2025 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE EM 
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FRENTE À EMEF PROF.ª ALBERTINA SANDRA MOREIRA DOS REIS, 
LOCALIZADA NA FOLHA 06, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 1461/2025 - SOLICITO A INSTALAÇÃO DE 
LÂMPADAS E CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DO TÚNEL 
LOCALIZADO SOB A RODOVIA TRANSAMAZÔNICA (BR-230), QUE 
CONECTA AS FOLHAS 32 E 33, NA REGIÃO DA NOVA MARABÁ, NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1504/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA 
DISPONIBILIZADO UM CANAL DE COMUNICAÇÃO DIRETO COM O 
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A COMUNIDADE. Nº 1505/2025 -
INDICO A IMPLANTAÇÃO DE UM PRONTO SOCORRO NO CENTRO DE 
SAÚDE PEDRO CAVALCANTE, NO BAIRRO AMAPÁ. Nº 1506/2025 - INDICO 
A CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO EM SAÚDE 
MENTAL – AMENT.
Requerimento do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ.
Nº 084/2025 – SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM 
GINÁSIO POLIESPORTIVO, NA ESCOLA ESTADUAL ACY BARROS.
Requerimento do Vereador ORLANDO DA SILVA 
ELIAS.
Nº 067/2025 - INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM NEI – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL, NO PA PORTO SEGURO, ZONA RURAL.
Anteprojeto de Lei nº 67/2025, do Vereador 
ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
PROGRAMA “BOLSA CULTURAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ-PA.
Anteprojeto de Lei nº 66/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, SUGERE AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “MARABÁ 
CONECTADA”, VOLTADO À INCLUSÃO DIGITAL DE ESTUDANTES DA 
ZONA RURAL E AO ACESSO COMUNITÁRIO À INTERNET EM VILAS 
ISOLADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 18/2025, do 
Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO CULTURAL 
CHAMAS DO NORTE. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade 
em único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 148/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 
7.879, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, 
UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 07, 
QUADRA 04, LOTE 16, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE LUIZ GERONIMO DE ABREU COSTA. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, 
Indústria. Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 103/2025, do Vereador 
MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A 
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE 
ASSENTAMENTO SERRA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 
15/2025, do Vereador JIMMYSON MESQUITA PACHECO, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, 
A ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE TURISMO E EXCURSÕES DE MARABÁ 
– AATEMAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado 
para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Mineração, Energia, Trabalho, Indústria, 
Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 119/2025, do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, INSTITUI O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para 
a Comissão de Administração, Saúde, Serviços Segurança Pública e 
Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 
92/2025, da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI, DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PA 
JOSÉ PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços 
Segurança Pública e Seguridade Social.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 203/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, INSTITUI O PROGRAMA "FILA ZERO 
PARA EXAMES DE IMAGEM" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA 11ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 16.09.2025.docx
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Projeto de Lei nº 193/2025, da Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN, CRIA O ESTATUTO DA MULHER 
PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTABELECENDO MECANISMOS 
PARA O ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA POLÍTICA 
CONTRA MULHERES.
Projeto de Lei nº 199/2025,. do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA A PONTE DONA ANA MIRANDA 
COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 178/2025, do Vereador RONALDO 
ALVES ARAÚJO, DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E 
MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A PRAÇA MENINO JESUS, 
LOCALIZADA NA FOLHA 33, BAIRRO NOVA MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 204/2025, do Vereador 
JIMMYSON MESQUITA PACHECO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DO AUTISMO NAS PLACAS 
DE SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DE STACIONAMENTO DAS VAGAS 
DESTINADAS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E 
PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Fez uso da palavra o Vereador 
UBIRAJARA SOMPRÉ – MDB, para parabenizar o Instituto MIGUEL 
CHAMON, na pessoa do Deputado CHAMOZINHO, pela entrega de óculos 
em vários bairro da Cidade.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária - CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM