sessao nº 45

ATA 12ª SES.ORD.2º PER SET.17.09.2025.docx
1
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, 
realizada dia 17 de setembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de 
Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep 
nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES e MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, RONISTEU 
ARAÚJO, DEODATO E. SANTO, RONALDO ALVES, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, UBIRAJARA SOMPRÉ, ORLANDO 
ELIAS, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e Vereadoras
CRISTINA MUTRAN e PRISCILA VELOSO.
Aos dezessete dias do mês de setembro, do ano 
de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Décima Segunda Sessão Ordinária no 
Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos,
Cap. 19, Vers. de 7 a 9.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
 O Presidente da Igreja de Jesus Cristo dos Últimos 
Dias, AUGUSTO RIBEIRO, falou sobre o jubileu de 50 anos de existência no 
Brasil e 15 anos em Marabá, dizendo que a missão da Igreja é adorar a Deus 
e desenvolver atividades aos sábados e domingos e pregando e falando do 
evangelho. Ressaltou que a Igreja tem projetos de caráter humanitário em 
parcerias com Instituições com qualificação profissional e indicação de 
empregos. Por fim AUGUSTO disse que na época da pandemia a Igreja se 
limitou a doar kits escolares e máscaras para alunos de várias escolas, 
avisando que a Igreja não tem filiação partidária e é sem fins lucrativos. Por 
iniciativa do vereador MARCOS ANDRADE, a Câmara Municipal de Marabá 
aprovou por unanimidade a Moção de Aplausos n.º 03/2025 à Igreja de 
Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. De acordo com o propositor da 
Moção, o intuito do evento é prestar reconhecimento à igreja, visto que vem 
desempenhando um papel fundamental no fortalecimento espiritual, social 
e comunitário, sempre pautada em princípios cristãos e na promoção do 
bem-estar coletivo. MARCOS ainda salientou na justificativa do seu pedido, 
que a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias está presente em 
160 países e possuí milhões de membros engajados em atividades 
religiosas, humanitárias e educacionais. Ele ainda frisou que em Marabá, a 
unidade local tem sido referência no apoio às famílias, no incentivo a 
ATA 12ª SES.ORD.2º PER SET.17.09.2025.docx
2
educação e na promoção de programas que visam a autossuficiência e a 
dignidade das pessoas. “O reconhecimento foi motivado pelos projetos e 
ações humanitárias desenvolvidas pela unidade da igreja no município”, 
destacou o vereador. O evento de entrega da moção ocorreu no Auditório 
do Poder Legislativo e contou com a participação do vereador MARCOS 
ANDRADE e demais Vereadores presentes na sessão. “A iniciativa busca 
valorizar a contribuição da instituição para o desenvolvimento espiritual, 
social e humano de Marabá”, disse MARCOS. O Presidente da Câmara 
ILKER MORAES, agradeceu a presença dos membros da Igreja, colocando a 
Casa a disposição.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX após agradecer e parabenizar as explanações do 
Presidente da Igreja de Jesus Cristo dos Últimos Dias, disse que as Igrejas 
são como o Exército Brasileiro, braço forte para a cidade. Parabenizou o 
Ministro do Turismo CELSO SABINO, dizendo que atua nos quatro cantos 
do Brasil, nos representa muito bem e será futuro Senador. Em aparte o 
Vereador AERTON disse que temos dois ministros paraenses em Brasília 
que mudaram a nossa história. Retomando a palavra MÁRCIO disse que 
CELSO foi membro do PSB e esteve com ele no Congresso Nacional, 
desejando sucesso na caminhada, dizendo que o turismo precisa de 
Marabá, precisa de pontos reais para geração de emprego e renda, 
destacando o festival do Kari, realizado na localidade do Espírito Santo, 
cujo trouxe muito retorno financeiro à ambulantes e donos de restaurantes 
dentre outros. “Lamento que hoje, nossa secretaria de Turismo esteja 
engavetada”, disse. Por fim MÁRCIO informou que uma senhora da folha 34 
chamada Irmã NAZARÉ pediu socorro sobre pessoas drogadas no local, 
pedindo que traga idéias para mudar este quadro da comunidade com ajuda 
do poder público. Vereador MARCOS usou a palavra apenas para falar um 
pouco sobre a história de Igreja de Jesus dos últimos Dias, solicitando que 
os Vereadores fizessem a entrega de uma Moção de Aplausos à Instituição.
Vereadora PRISCILA VELOSO Comentou sobre requerimento de solicita
asfalto das vias ao redor da Escola Odílio Rocha Maia e recuperação de 
ruas. Exibiu vídeos de imagens aos arredores da escola, dizendo que cinco 
casas podem ser atingidas na época das chuvas, pedindo intervenção da 
Sevop. Por fim, PRISCILA comentou sobre Anteprojeto de Lei que Cria o 
Conselho Municipal de Juventude – CMJ e o Fundo Municipal da Juventude 
– FUMJUV, destinado à gerir recursos e financiar atividades do Conselho 
Municipal de Juventude, e dá outras providências. Encerrou dizendo que a 
proposta necessita de alterações técnicas para que entre em vigor, 
avisando que visitou o Conselho de Parauapebas e o nosso precisa 
avançar. Vereadora VANDA AMÉRICO agradeceu a presença de membros 
da Igreja de Jesus Cristo dos últimos Dias, dizendo que fazem trabalho 
humanizado. Exibiu vídeos com a 9ª mostra de cinema da Amazônia, que 
será exibida nos dias 18 e 19/09, no plenário da Câmara, conclamando a 
ATA 12ª SES.ORD.2º PER SET.17.09.2025.docx
3
Elmar e a Procuradoria da Mulher a participarem, dizendo que se trata de 
evento cultural e é fundamental. Mais adiante VANDA parabenizou o torneio 
da Taça Legislativa, evento realizado no campo do Piçarrão, lembrando que 
foi quem conseguiu recursos para a construção do mesmo, acrescentando 
que foi congraçamento no campo das idéias, desejando que façamos uma 
Marabá mais participativa. Vereador ILKER disse que foi noite memorável e 
descontraída com lazer, parabenizando a equipe organizadora, avisando 
que todas as terças o evento irá acontecer. Vereador RODRIGO parabenizou 
a reunião da família da Câmara, dizendo que são três eventos importantes 
que previsão ser mantidos: a Corrida do Legislador, o Arraiá e agora a Taça 
Legislativa, parabenizando e destacando o Vereador PEDRINHO CORREA 
pelo incentivo à corrida citada. Retomando a palavra VANDA disse que o 
turismo em Marabá é forte, falta apenas investimentos, citando o festival do 
Kari, onde todos tiveram retorno, mas com ambulantes e donos de 
restaurantes capacitadas, mas temos de ter técnicos em turismo para nos 
orientar, disse citando todos os balneários da cidade que recebem turismo. 
“Tudo vem junto, como o Grupo Só da terra que atua no projeto Saran”, 
disse. Por fim VANDA sugeriu realização de campanha permanente sobre 
educação ambiental e ter compromisso com a causa. Vereadora CRISTINA 
MUTRAN elogiou a abertura da Taça Legislativa, dizendo que foi 
descontraída e salutar envolvendo mulheres do parlamento. Agradeceu a 
presença da Igreja de Jesus Cristo dos Últimos Dias, frisando que mostram 
o trabalho social com as comunidades. Deu boas vindas à equipe do 
Ministro do Turismo CELSO SABINO e pediu apoio dos Vereadores ao 
projeto de Lei nº 193/2025, que Cria o Estatuto da Mulher Parlamentar, 
ocupantes de cargos públicos ou servidoras públicas, frisando que o 
objetivo da proposta, é protegê-las de assédio e prevê sanções para os 
infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, explicou encerrando. 
Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ, a exemplo de seus antecessores, 
parabenizou os trabalhos sociais da Igreja de Jesus Cristo dos Últimos 
Dias, bem como, o torneio Taça Legislativa. Parabenizou a equipe do 
Ministro CELSO SABINO e o Presidente LULA por dar autonomia para que o 
Ministro desenvolva trabalho com excelência, dizendo que o gestor maior 
do Brasil, vai criar o Ministério das Mulheres. Informou que havia levado 
poço artesiano para a Vila Santa Fé e agora levou uma caixa d’água de 
cinco mil litros, agradecendo o secretário ÍTALO pelo apoio. Avisou que 
estará apresentando requerimento que solicita a implantação de uma Sala 
Lilás, na Usina da Paz, para mulheres que dela necessitem e requerimento 
que visa acabar com a fila zero no programa de imagem. Por fim 
UBIRAJARA lamentou que um jovem com problemas mentais tenha 
cometido suicídio, dizendo que as vezes basta uma palavra para que isso 
seja evitado. Vereadora MAIANA STRINGARI lamentou e disse que o jovem 
citado por UBIRAJARA, frisando que era filho de uma servidora antiga da 
saúde e tinha toda uma vida pela frente e falou da importância de tratar da 
saúde mental das pessoas de forma positiva e auxiliando com palavras de 
ATA 12ª SES.ORD.2º PER SET.17.09.2025.docx
4
conforto. Por fim MAIANA parabenizou o evento realizado do campo do 
Piçarrão, quando começou a Taça Legislativa, dizendo que é congregação e 
lazer e oportunidade dos colegas de trabalho se aproximarem mais ainda.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 1514/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA 19 - BAIRRO ARAGUAIA. Nº 1531/2025 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CARAJÁS - BAIRRO ARAGUAIA. Nº 
1534/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE 
DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA 07, 
NO BAIRRO ARAGUAIA.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 1563/2025 - REITERA REQ. 17/2025 QUE INDICA 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O RESTAURO DO ANTIGO MERCADO 
MUNICIPAL DO BAIRRO SÃO FELIX PIONEIRO, BEM COMO SUA 
TRANSFORMAÇÃO EM UM ESPAÇO CULTURAL. Nº 1557/2025 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS 
QUE REALIZE OPERAÇÃO PARA TAPAGEM DOS BUEIROS DO 
RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN. Nº 1553/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMA DOS BRINQUEDOS E IMPLANTAÇÃO 
DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA MIGUEL CASSEB ENTRE OS 
BAIRROS JARDIM UNIÃO E BELA VISTA.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 1530/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, À 
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA VILA 
MONTE SINAI, ZONA RURAL DA CIDADE DE MARABÁ/PA. Nº 1521/2025 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO A 
IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PISCICULTURA NA VILA ESPIRITO 
SANTO - LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX, MARABÁ/PA. Nº 
1522/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA RUA DO ARAME, 
ENTRE A AVENIDA PARAÍSO E RUA ADEMIR MARTINS, BAIRRO NOVO 
PLANALTO.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 1423/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
ATA 12ª SES.ORD.2º PER SET.17.09.2025.docx
5
(SEVOP), SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A 
EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA FOLHA 18, NAS 
PROXIMIDADES DA QUADRA 05, LOTE 41-A, NO BAIRRO NOVA MARABÁ.
Nº 1568/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO –
DMTU, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA 
TRAVESSA JOÃO PASSONDAS DE CARVALHO, ENTRE AVENIDA ANTÔNIO 
MAIA E A RUA 7 DE JUNHO – MARABÁ PIONEIRA. Nº 1569/2025 - INDICA 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE 
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE 
RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PORTO CANTO VERDE, 
LOCALIZADO NA TRAVESSA ALDO MARANHÃO COM A RUA BENJAMIN 
CONSTANT – MARABÁ PIONEIRA.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ.
Nº 1389/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NAS EXTENSÕES DAS RUAS 17, RUA 18 E RUA MURIEL, NO 
BAIRRO ARAGUAIA, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1507/2025 - REQUER AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BANCOS DE PRAÇA NO 
CANTEIRO CENTRAL DA RUA V DUZENTOS E VINTE E DOIS, NA FOLHA 21, 
QUADRA 03. Nº 1508/2025 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS E DE UMA CABINE DE 
TRANSMISSÃO NO ESTÁDIO MUNICIPAL EMIVAL MENDES, EM MORADA 
NOVA.
Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES.
 Nº 1511/2025 - INDICA AO EXECUTIVO À PAVIMENTAÇÃO 
EM CONCRETO ARMADO NAS RUAS 01 E 02 NO BAIRRO FRANCOLÂNDIA, 
NÚCLEO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 1498/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL E AO SETOR COMPETENTE A INCLUSÃO DO RESIDENCIAL 
PARIS NO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO - NÚCLEO 
SÃO FÉLIX. Nº 1502/2025 - SOLICITAÇÃO DE CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE 
DRENAGEM NA AVENIDA TOCANTINS NO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 
1442/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO AINDA NÃO CONTEMPLADO DA 
RUA FLORIANO PEIXOTO - NÚCLEO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador ORLANDO DA SILVA 
ELIAS.
Nº 1560/2025 - SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO 
TAPA-BURACOS NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA, Nº 170, BAIRRO 
INDEPENDÊNCIA. Nº 1561/2025 - OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA 
ATA 12ª SES.ORD.2º PER SET.17.09.2025.docx
6
AVENIDA SOL POENTE, Nº 2112, BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 1562/2025 -
SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA VALA DE DRENAGEM NA AVENIDA 
ITACAIÚNAS, ESQUINA COM A RUA FORTUNATO SIMPLÍCIO COSTA, 
BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA.
Nº 1503/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL O ASFALTAMENTO NA FOLHA 6, QUADRA 3, NOVA MARABÁ. 
Nº 1541/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O 
ASFALTAMENTO DAS VIAS AO REDOR DA ESCOLA ODÍLIO DA ROCHA 
MAIA, NA NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 1526/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO, 
MELHORIAS NA RUA PERNAMBUCO, ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E 
TOCANTINS, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 1527/2025 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO SOLICITO O SERVIÇO DE DRENAGEM NA RUA N, QUADRA 
S11, BAIRRO KM07 NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 1462/2025 - SOLICITO A INSTALAÇÃO DE 
ARQUIBANCADA E MURO NA ARENA XAXURICA, LOCALIZADA NA FOLHA 
33, NO BAIRRO NOVA MARABÁ, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Nº 
1509/2025 - SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA 
ENCANADA E SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO SÃO FÉLIX, NO BAIRRO 
SÃO FELIX, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Nº 1537/2025 - SOLICITAÇÃO 
DA INSTALAÇÃO DE RADAR ELETRÔNICO NA RODOVIA BR-230 
(TRANSAMAZÔNICA), KM 4, QUADRA 12, NO TRECHO LOCALIZADO NO 
BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA.
Requerimento do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1510/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA AVENIDA 
TOCANTINS ENTRE A RUA PERNAMBUCO E RUA PIAUÍ, NO BAIRRO BELO 
HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ.
Nº 1559/2025 - SOLICITA DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS RUA 12, TRAVESSA UM, RUA 02 
NO BAIRRO ARAGUAIA (POPULARMENTE CONHECIDO COMO FANTA). Nº 
1549/2025 - SOLICITA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE PSICÓLOGOS NAS 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 01/2025, da Vereadora 
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA, ALTERA A LEI Nº 17.807, DE 3 DE 
ATA 12ª SES.ORD.2º PER SET.17.09.2025.docx
7
NOVEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE 
– CMJ E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – FUMJUV, DESTINADO A 
GERIR RECURSOS E FINANCIAR ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 96/2025, da Vereadora 
VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DE ADICIONAR ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS NAS PLACAS DE OBRAS DE 
PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 100/2025, do Vereador 
MITERRAN LOPES FEITOSA, DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SITE NA 
INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU 
ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS 
PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADA PELOS CIDADÃOS 
NO MUNICÍPIO. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 135/2025, da Vereadora 
VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA QUE COMPÕEM NO ESTOQUE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, NA PÁGINA DO PODER EXECUTIVO NA INTERNET E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 167/2025, da Vereadora 
VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 130/2025, do Vereador 
AERTON LIMA DA CRUZ, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ O PROJETO SOCIAL MMA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão 
de Finanças e Orçamento.
ATA 12ª SES.ORD.2º PER SET.17.09.2025.docx
8
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 150/2025, da Vereadora 
MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI, SUBSTITUTIVO DO PROJETO 
QUE INSTITUI O USO DO "CORDÃO TULIPA VERMELHA COMO 
INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE 
PESSOAS COM A DOENÇA DE PARKINSON" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão 
de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e 
Juventude e de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 202/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE NEGRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM