sessao nº 46

ATA 13ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 23.09.2025.docx
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Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, 
realizada dia 23 de setembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de 
Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep 
nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES e MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: RONISTEU ARAÚJO, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, MARCELO ALVES, JIMMYSON 
PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ, ORLANDO ELIAS, JOCENILSON 
SOUZA, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e MITERRAN 
FEITOSA e Vereadoras CRISTINA MUTRAN e PRISCILA VELOSO.
Aos vinte e três dias do mês de setembro, do ano 
de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Décima Terceira Sessão Ordinária no 
Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de Paulo aos 
Filipenses, Cap. 10, Vers. de 13 a 15.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora 
VANDA AMÉRICO reportando-se aos últimos acontecimentos no Brasil,
disse que somos brasileiros, vivemos um momento histórico, com famílias 
sendo penalizadas e temos de dizer não à anistia e a PEC da roubalheira, 
bem como, não aceitar que sejamos colônia dos Estados Unidos
independente de coloração partidária. Parabenizou o povo que no último 
domingo tomou as ruas de vários estados gritando “sem anistia”. Em 
aparte o Vereador ILKER disse que nenhum politico pode se blindar com a 
PEC e é absurdo precisar de autorização para ser investigado, lamentando 
que o filho do ex-presidente BOLSONARO, EDUARDO BOLSONARO esteja 
tentando atrapalhar o Brasil articulando sanções contra nosso país e até 
para a família do Ministro ALEXANDRE DE MORAES. Em aparte o Vereador 
MARCELO disse que no contexto geral, nos últimos meses, os Estados 
Unidos vem bombardeando o Brasil, mas a nossa soberania é inegociável e 
o filho do ex-presidente coloca interesses políticos acima da soberania 
nacional e concluiu parabenizando o povo que foi às ruas em todo o Brasil 
fazer manifestação pacífica contra a anistia e a PEC da roubalheira. 
Retomando a palavra VANDA disse que é preciso fazer reflexão, pois o 
Brasil é país de povo bom e nunca na história um político brasileiro fez 
conchavos com outro país, mas ainda tem pessoas que idolatram a família 
BOLSONARO, desabafou. VANDA reportou-se a um projeto do Executivo 
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que Cria a Secretaria da Defesa Civil, frisando que é preciso ter respeito 
com a sociedade e os poderes, frisando que o titular da pasta não é 
Coronel, apenas assumiu uma secretaria, mas tenta retirar tudo da Velha 
Marabá, onde acontecem os alagamentos e o povo vive na porta da Defesa 
Civil. VANDA pediu que o Líder de governo Vereador RODRIGO faça uma 
visita ao prédio para onde querem levar a defesa civil, frisando que há uma 
fossa que mina a sala com odor insuportável, salientando que 20% do povo 
é da Velha Marabá. “O Coronel não conhece a realidade do povo da Marabá 
Pioneira e não aceito discriminação de gênero com nenhum Vereador, pois 
isso é preconceito e falta de respeito e o secretário tem de mudar o tom 
quando chegar nesta Casa, enfatizou. Diante do exposto, VANDA sugeriu 
que seja votado o Projeto que cria a Secretaria da Mulher antes de discutir o 
da defesa civil, no sentido de dar prioridade à mulher. Vereador MARCOS 
ANDRADE comentou sobre requerimento de sua autoria que solicita a 
indicação, ao Poder Executivo para a construção de um Complexo 
Poliesportivo no bairro km-07, com academia ao ar livre, campo de futebol, 
atletismo e quadra de areia. MARCOS explicou que no km-07, existem 
outros bairro como o Alzira Mutran, cujo conta com muitos moradores 
principalmente jovens e adolescentes que necessitam de lazer. Vereador 
ILKER MORAES reforçou a proposta da Vereadora VANDA sobre o Projeto 
que Cria a Secretaria da Mulher, sugerindo que tenha prioridade, frisando 
que há grande expectativa e que venha o mais rápido possível para esta 
Casa para ser aprovado, avisando que o estado já fez isso. Vereador 
UBIRAJARA SOMPRÉ agradeceu a presença de Vereadores em reunião 
realizada na Sala das Comissões com a 11ª Regional do Estado e Sespa,
quando na ocasião, foram colocados vários dados sobre a saúde no 
município, como a situação do Hospital Regional que ainda tem déficit em 
relação à leitos, mas destacou a policlínica que realiza exames 
ambulatoriais. Mais adiante falou que a 11ª da Sespa atende cerca de 37 
municípios, mas apenas 123 leitos são insuficientes para atender a 
demanda. Após colocar a necessidade da construção do pronto socorro no 
município, o Vereador comentou sobre requerimento que aolicita ao Poder 
Executivo, a construção de monumento em forma de canoinha, na Orla do 
Bairro Amapá, em homenagem à história de barqueiros e pescadores locais.
Vereador RODRIGO LIMA parabenizou o Sr. WILSÃO pela realização da 
festa denominada Orla Folia nos dias 12 e 13/09, evento este, realizado com 
recursos de emendas de vários Vereadores, sendo que o abadá foi trocado 
por kits escolares que foram distribuídos em vários NEIs – Núcleos de 
Ensino Infantil e escolas da cidade. Vereadora PRISCILA VELOSO informou 
que receberam a assinatura de Vereadores evangélicos, o Estatuto e a Ata
de fundação da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Municipal de 
Marabá, explicando que visa valorizar os princípios cristãos, foi criado 
desde maio e precisa ser divulgado através do Departamento de 
Comunicação da Câmara. “A Frente Parlamentar Evangélica, também serve 
para mostrar que a Câmara se preocupa”, disse. Mais adiante PRISCILA 
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convidou a todos a participarem de eventos evangélicos e movimentos 
cristãos. Em aparte o Vereador FERNANDO HENRIQUE parabenizou a 
iniciativa de sua antecessora dizendo que o evangelho muda a vida das 
pessoas, avisando que estará disponibilizando recursos de emendas 
impositivas para serem aplicados no evento “Marcha para Jesus”, que 
acontecerá em novembro, no sentido de evangelizar a cidade e encerrou 
parabenizando os Desbravadores pela realização de um evento, cujo tema 
foi “Ser Amigo de Todos”, tal como o slogan do Exército Brasileiro. A
Vereadora VANDA em aparte, parabenizou a iniciativa da bancada 
evangélica, dizendo que é bom, mas sem intolerância para não perder de 
vista o estado Laico, mantendo a neutralidade religiosa, garantindo a 
liberdade de crença e evitando o controle do estado sobre outras religiões, 
pois são 200 mil habitantes cristãos em Marabá e é preciso valorizar quem 
tem Deus em suas vidas, alertou, Retomando a palavra a Vereadora 
PRISCILA disse que o objetivo é esse, dar voz ao movimento respeitando 
todas as religiões e seguimentos culturais e sociais. Vereador MITERRAN
apresentou, comentou e leu justificativa sobre Anteprojeto de Lei de sua 
autoria que dispõe sobre a criação da política municipal de atenção integral 
as pessoas com doença da anemia falciforme e outras patologias e dá 
outras providências. Em aparte o Vereador MÁRCIO parabenizou o tema, 
dizendo que há várias pessoas nesta situação, comemorando que hoje 
temos hematologista, pois antes os pacientes eram mandados para Belém, 
destacando o excelente trabalho e a importância do Hemopa no município. 
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 1586/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A 
CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER E PRÁTICA DE ESPORTES NA 
FOLHA 28, QUADRA 40, LOTE 07 - BAIRRO NOVA MARABÁ, ANEXO A 
ESCOLA MUNICIPAL LUZIA NUNES FERNANDES. Nº 1587/2025 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA CINCO, NO BAIRRO 
ARAGUAIA. Nº 1612/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
RUA 10, NO BAIRRO ARAGUAIA.
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 1574/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA ESPECIALIZADA NO CRISMU –
CENTRO DE REFERÊNCIA À SAÚDE DA MULHER DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 1556/2025 - SOLICITO DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA CECILIA MEIRELES, ENTRE AS 
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RUAS ALFREDO MONÇÃO E PEDRO FONTENELLE, NO BAIRRO BOM 
PLANALTO. Nº 1555/2025 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA JOÃO PESSOA, ENTRE A RUA RIO BRANCO E 
RUA DO PESCADOR, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 1554/2025 -
SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO POSTO DE 
SAÚDE BICO DOCE, NO BAIRRO SÃO FELIX PIONEIRO.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 1602/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GARI DOS RIOS PARA ATENDER 
AS ILHAS DO RIO ITACAIÚNAS, NAS PROXIMIDADES DO BALNEÁRIO 
VAVAZÃO – BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 1603/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO 
ESTÁDIO MESTRE BARATA (PIÇARRÃO) NA FOLHA 27 – NOVA MARABÁ.
Requerimentos da Veredora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 1598/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, 
QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA NO 
TRECHO ENTRE A VICINAL 04 SENTIDO VILA SERRA AZUL, ESTRADA DO 
RIO PRETO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1600/2025 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO, 
LOCALIZADO NA VILA TRÊS PODERES, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 
1619/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NA ESCOLA MUNICIPAL 
DE ENSINO FUNDAMENTAL KEILA MARIA DE ARAÚJO LOURENÇO, 
LOCALIZADO NO VILA UNIÃO, REGIÃO DO RIO PRETO, MARABÁ/PA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 1570/2025 - REITERA O REQ. 051/2025 QUE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DMTU, SOLICITANDO A 
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL NOS 
REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) LOCALIZADOS NA AVENIDA 
MAGALHÃES BARATA, NO BAIRRO SÃO FÉLIX II. Nº 1583/2025 - INDICO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE – SMS, SEJA IMPLANTADO UM ACOLHIMENTO HUMANIZADO 
PARA PUÉRPERAS QUE TENHAM PASSADO POR PERDA GESTACIONAL 
OU PARTO DE NATIMORTO. Nº 1584/2025 - INDICO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS 
PÚBLICAS – SEVOP, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE GUARD RAIL NA 
CALÇADA DO CAMPO PIÇARRÃO, NA VP-08, SENTIDO SENAI PARA 
UNIFESSPA – NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ.
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Nº 1607/2025 - REQUER AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA COM 
ACADEMIA AO AR LIVRE NA ENTRADA DO KM 11, EM MORADA NOVA. Nº 
1608/2025 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERFURAÇÃO DE UM 
POÇO ARTESIANO NO BAIRRO ARAGUAIA, NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 1580/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E A 
ADEQUAÇÃO DE UMA SALA PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO (AEE) NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL RUI BARBOSA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE 
MURUMURU, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Nº 1581/2025 - SOLICITO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA GUARITA E DO 
BANHEIRO DE USO DOS FUNCIONÁRIOS DA CAIXA D’ÁGUA LOCALIZADA 
NA RUA MURUMURU- NÚCLEO MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 1533/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA OU EM CONCRETO NAS SEGUINTES RUAS: RUA ESPÍRITO 
SANTO E RUA ADOLFO KOLPING, BAIRRO DA PAZ, NÚCLEO CIDADE 
NOVA. Nº 1576/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
PERFURAÇÃO DE POÇO NA VILA ZÉ DO ÔNIBUS.
Requerimentos do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO.
Nº 1565/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO BAIRRO CIDADE 
JARDIM - MARABÁ/PA. Nº 1566/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO (PERFURATRIZ), CAIXA D’ÁGUA E 
CHAFARIZ NA VILA SÃO JOÃO, ZONA RURAL - MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador MARCOS ALMEIDA 
SOUSA DE ANDRADE.
Nº 1609/2025 - SOLICITAR A INDICAÇÃO, AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO 
POLIESPORTIVO NO BAIRRO KM7. (ACADEMIA AO AR LIVRE, CAMPO DE 
FUTEBOL, ATLETISMO, QUADRA DE AREIA).
Requerimentos do Vereador MITERRAN LOPES 
FEITOSA.
Nº 1605/2025 - REQUER DA À PREFEITURA DE 
MARABÁ, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
(SEMEL), A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS FUNCIONAIS 
GRATUITAS PARA MULHERES COM IDADE ACIMA DOS 40 ANOS NO 
BAIRRO CARAJÁS I. Nº 1558/2025 - SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO 
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ASFÁLTICA DA AVENIDA D E DAS RUAS 46, 27, 34 E 35, NO BAIRRO 
DELTA PARQUE II.
Requerimento do Vereador ORLANDO DA SILVA 
ELIAS.
Nº 1613/2025 - SOLICITAÇÃO DE REPAROS E 
MANUTENÇÃO NO SOLO DO ESTACIONAMENTO DA PRAÇA DO MAÇON, 
LOCALIZADA ENTRE AS FOLHAS 29 E 30, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA.
Nº 1512/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 
ENTRE A RUA 26 DE JUNHO E A AVENIDA ANTÔNIO VILHENA – BAIRRO 
LIBERDADE. Nº 1548/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REFORMA E MURAGEM DA ESCOLA BOA VISTA, LOCALIZADA NA VILA 
BOA VISTA, PA VOLTA GRANDE. Nº 1547/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO 
DAS RUAS NOS BAIRROS DA PAZ E BOM PLANALTO. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 1593/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO O 
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO, NA AVENIDA ANTÔNIO 
VILHENA, ESQUINA COM A RUA MARANHÃO, BAIRRO LIBERDADE. Nº 
1594/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO 
ASFÁLTICA NA AVENIDA GAIAPÓS, ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E 
JOSÉ BANDEIRA DE SOUZA, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 1595/2025 -
SOLICITA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DO CHAFARIZ, LOCALIZADO 
NA EMEF HELOISA DE SOUZA CASTRO, AVENIDA GAVIÕES, BAIRRO 
LIBERDADE MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 1616/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJA REALIZADO REPAROS E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA, LOCALIZADO NA AVENIDA ESTEVAN S/N VILA SÃO PEDRO, 
BAIRRO SÃO FELIX PIONEIRO, MARABÁ-PA. Nº 1615/2025 - SOLICITANDO 
A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO 
ESTACIONAMENTO EXTERNO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ, 
SITUADO NA NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1588/2025 - INDICO A COBERTURA DA 
QUADRA DE ESPORTE NA ESCOLA E.M.E.F. MIRIAN MOREIRA DOS REIS, 
LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1589/2025 - INDICO A 
REVITALIZAÇÃO DO TELHADO DOS BANHEIROS DA E.M.E.F. PEDRO 
CAVALCANTE – FOLHA 12 QUADRA ESPECIAL - NOVA MARABÁ. Nº 
1590/2025 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ARBORIZAÇÃO, 
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ILUMINAÇÃO ADEQUADA, BANCOS, LIXEIRAS, PLAYGROUND E 
ACADEMIA AO AR LIVRE, NA VILA SÃO JOSÉ - KM 08.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ.
Nº 1610/2025 - SOLICITA A AMPLIAÇÃO DO 
HOSPITAL REGIONAL DE MARABÁ, COM AUMENTO DE LEITOS, 
ESPECIALIDADES MÉDICAS E CAPACIDADE DE CIRURGIAS, INCLUINDO 
PROCEDIMENTOS ELETIVOS E DE ALTA COMPLEXIDADE. Nº 085/2025 –
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO EM 
FORMA DE CANOINHA NA ORLA DO BAIRRO AMAPÁ, EM HOMENAGEM À 
HISTÓRIA DE BARQUEIROS E PESCADORES LOCAIS. Nº 88/2025 –
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM PRONTO SOCORRO REGIONAL EM 
MARABÁ.
MOÇÃO Nº 01/2025, do Vereador RONALDO 
ALVES ARAÚJO, DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA JOSÉ 
PERES DE OLIVEIRA, OCORRIDO NO DIA 19/09/2025. Levantando questão 
de ordem, a Vereadora VANDA manifestou votos de pesar à senhora acima 
citada, dizendo que foi uma das pioneiras de Marabá e genitora de família 
tradicional em Marabá.
MOÇÃO Nº 102/2025, do Vereador ANTÔNIO 
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DE LOUVOR E RECONHECIMENTO AO 
SENHOR MARCOS ALBERTO PEREIRA SANTOS.
MOÇÃO Nº 103/2025, do Vereador ANTÔNIO 
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DE APLAUSOS AOS SEGUINTES 
SARGENTOS: 2º SGT PM RG 32990 JOSÉ RODRIGUES MENEZES FILHO, 2° 
SGT PM RG 32844 CHARLES DE AZEVEDO BARBOSA, CB PM RG 41777 
GEOVANI LUCENA DE MORAES, SD PM RG 45676 CLAUDIO AMORIM DOS 
SANTOS JUNIOR, SD PM RG 43487 IGOR ALEX DOS SANTOS MARQUES, 
SD PM RG 45675 EZIO DO NASCIMENTO LIMA.
Anteprojeto de Lei nº 64/2025, do Vereador 
MITERRAN LOPES FEITOSA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA 
MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AS PESSOAS COM DOENÇA DA 
ANEMIA FALCIFORME E OUTRAS PATOLOGIAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do 
Idoso, ao Projeto de Lei nº 127/2024, da Vereadora ELZA ABUSSAFI 
MIRANDA, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO OU 
ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES 
MASCULINOS E FEMININOS EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS DE 
CIRCULAÇÃO, PERMANÊNCIA OU CONCENTRAÇÃO DE GRANDE NÚMERO 
DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho e 
Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 156/2024, do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE 
ESTÍMULO E INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 197/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, OBRIGA AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS 50% (CINQUENTA POR 
CENTO) OU MAIS DE EMPREGADOS HOMENS A OFERECEREM, 
ANUALMENTE, FORMAÇÃO CONTINUADA EM ASPECTOS DA VIOLÊNCIA 
CONTRA AS MULHERES.
Projeto de Lei nº 196/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE 
ESCOLAR SEGURINHO PARA CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 192/2025,, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA 
NUTRICIONAL DO ALUNO AUTISTA.
Projeto de Lei nº 205/2025, do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, ALTERAR A LEI MUNICIPAL 
N.º 17.829 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA INCLUIR A POLITICA 
MUNICIPAL DE APOIO A ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM 
DIABETES MELLITUS, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO E/OU CRIAÇÃO 
DO CARGO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE POR TURNO.
Projeto de Lei nº 214/2025, da Vereadora VANDA 
RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA 
MUNICIPAL DE MANIPULAÇÃO PARA PACIENTES DO SUS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 212/2025, do Vereador UBIRAJAR 
NAZARENO SOMPRÉ, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
MAMOGRAFIA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 213/2025, do Vereador 
JIMMYSON MESQUITA PACHECO, DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE 
CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA 
LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM DOAÇÃO DE 
SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 206/2025, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (SEDEC), 
ATA 13ª SES.ORD.2º PER SETEMBRO 23.09.2025.docx
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NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARABÁ.
Projeto de Lei nº 207/2025, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
DEFESA CIVIL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ (COMDEC).
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM