sessao nº 47

ATA 14ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 30.09.2025.docx
1
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada 
dia 30 de setembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES e MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, RONISTEU 
ARAÚJO, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO 
SILVA, MARCELO ALVES, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA 
SOMPRÉ, ORLANDO ELIAS, JOCENILSON SOUZA, MARCOS 
ANDRADE e CLAUDEAN GUIMARÃES e Vereadoras CRISTINA 
MUTRAN e PRISCILA VELOSO.
Aos trinta dias do mês de setembro, do ano de 
dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Décima Quarta Sessão Ordinária no 
Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, 
Cap. 121.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Esteve na sessão desta terça feira, o Grupo dos
Legendários, que é um movimento que busca a transformação de homens, 
famílias e comunidades por meio de experiências que levam os homens a
encontrarem a melhor versão de si mesmos e seu novo potencial. CLIFF 
CHAVES GONÇALVES, membro dos Legendários, usou a tribuna da Câmara 
Municipal e fez um relato sobre o momento que vive, com o falecimento de 
sua filha do meio, CHLOE, há pouco mais de um mês, e o impacto que este 
fato tem trazido. Ele se disse agradecido a Deus pelo tempo em que esteve 
ao lado da filha e que existem coisas que não têm resposta, e que este 
dilema tem aumentado ainda mais a sua fé. Ainda usando a tribuna, CLIFF
chamou a atenção dos homens que estavam acompanhando a sessão no 
plenário, e revelou um levantamento da Associação Nacional dos 
Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN), que em 2022, mais de 164 mil 
crianças foram registradas sem o nome do genitor, um fenômeno também 
conhecido como "aborto paterno", indicando o abandono afetivo e a 
ausência paterna ainda no útero materno ou durante a gestação. Ele opinou 
que muitos dos problemas sociais que se conhecem, a raiz é a falta de 
paternidade, como problema de saúde mental, dificuldades escolares e 
mães solos adolescentes. Após apresentar dados, CLIFF falou dos 
Legendários, grupo do qual faz parte, e que tem um trabalho visando 
ATA 14ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 30.09.2025.docx
2
melhorar o individuo como pai e ser humano, buscando a melhor versão de 
si, como cristão, que visa à transformação de caráter, a reconexão com o 
propósito de vida e o fortalecimento da fé. Ele ainda frisou que nos EUA já 
estão discutindo para haja no currículo escolar as questões relacionadas 
aos pais e à família. “A paternidade é algo muito sério. Ser homem de uma 
mulher só é ser homem com hombridade”, sustentou. Por fim, ele pediu que 
as pessoas passem a conhecer o movimento dos Legendários, pelo papel 
que buscam e dá forma como melhora a vida de quem passa pela imersão 
de participar dos encontros, que duram 72 horas e envolvem atividades 
físicas intensas e pregações, com o objetivo de moldar homens inabaláveis 
perante o pecado, mas quebrantados diante de Deus. “A maior missão não 
é julgar ou medir os erros dos adultos, mas sim atuar no desenvolvimento e
correção das falhas nas crianças, garantindo um futuro mais saudável e 
equilibrado”, disse. Diversos vereadores prestaram suas condolências ao 
falecimento de CHLOE e por tudo que CLIFF e sua família estavam 
passando. Eles reconheceram que o movimento dos Legendários tem sido 
importante na vida de muitas pessoas, gerando uma mudança para melhor.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX mostrou solidariedade ao Senhor CLIFF e a toda a 
família pela morte da pequena CHLOE, destacando o Grupo Legendários, 
cujo trás paz, harmonia e empreendimento espiritual. Parabenizou o 
Presidente da Casa ILKER MORAES pelo seu natalício, dizendo que todos 
os Vereadores sentem-se representando por ele. Mostrou solidariedade à 
família de Dona ZEFINHA, faleci recentemente, dizendo que deixou grande 
legado. Parabenizou o Cartorário de imóveis MARCOS ALBERTO, frisando 
que revolucionou a documentação de imóveis e que o mesmo merece 
Moção de Louvor. Em aparte a Vereadora VANDA corroborou com as 
palavras de MÁRCIO dizendo que o Cartorário MARCOS ALBERTO é 
vitalício e conciliador, desejando que tenha vida longa na cidade. Ao 
retomar a palavra MÁRCIO disse que MARCOS também faz papel social e 
colabora com a gestão através de projetos. Vereador MARCELO ALVES
disse que na cidade tem vários grupos como o Legendários, 
desempenhando principalmente ações sociais. Comentou sobre 
requerimentos de sua autoria destacando o que solicita colocação de 
lixeiras na Orla da Velha Marabá, dizendo que as vezes o lixo é espalhado 
por cachorros e o que solicita a manutenção da Vicinal do PA Cedrinho e
Vila dos Maranhenses, avisando que em Audiência o Incra avisou que está 
voltando a distribuir recursos para pequenos agricultores e já tem previsão 
de sete milhões de reais para várias Vilas e PAs, dizendo que só quem 
ganha com isso, é a agricultura familiar. Vereadora PRISCILA VELOSO após 
parabenizar o natalício do Vereador ILKER convidou a todos para a Sessão 
Especial de amanhã 01/10, alusiva ao Outubro Rosa. Mostrou solidariedade 
à família de Dona DELMA, frisando que foi das maiores e melhores 
vendedoras de tacacá da cidade. Sobre a morte da menina CHLOE a 
ATA 14ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 30.09.2025.docx
3
Vereadora disse que acompanhou de perto todos os movimentos, frisando 
que Deus um propósito em nossas vidas e uns sofrem sozinhos, mas aqui 
na Câmara todos sofrem e será emitida uma Nota de Pesar pela Casa. Em 
aparte o Vereador FERNANDO HENRIQUE mostrou solidariedade para com 
o Senhor CLIFE, dizendo q eu Deus proverá e tudo está no controle 
dele e viu a dor de amigos e familiares, desejando com as famílias tenham 
homens de verdade. Vereador PEDRINHO em aparte disse que Dona DELMA 
era grande referência no ramo do tacacá e como pessoas. Sobre o Senhor 
CLIFF disse que mostrou aprendizado através de sua dor e que as vezes 
transferimos responsabilidade que temos com nossos filhos para escolas e 
outros, mas temos de assumir a responsabilidade e concluiu destacando os 
excelentes trabalhos sociais feitos pelo Grupo Legendários, colocando-se à 
disposição para conhece-los melhor. Vereador JOCENILSON após 
parabenizar o Vereador ILKER pela passagem de aniversário, direcionou-se 
ao Grupo Legendários desejando sucesso ao mesmo. Disse ao Senhor 
CLIFE que é momento difícil, mostrando solidariedade à toda família. Sobre 
a saúde disse que a prevenção a qualquer tipo de doença é importante e é o 
básico, sugerindo que seja cobrado do município, no sentido de evitar que 
pessoas com diabete e outros tenham de se deslocar até hospitais e 
centros de saúde da cidade. Por fim JOCENILSON comentou sobre 
requerimentos e projetos de sua autoria constantes na pauta do dia, 
dizendo que são projetos que impactam na saúde da população. Vereador 
UBIRAJARA SOMPRÉ parabenizou o Vereador ILKER pelo natalício dizendo 
que sentiu-se feliz em ter votado nele para presidir esta Casa. Frisou que 
com o falecimento de Dona DELMA, volta à tona a questão das cirurgias 
eletivas, parabenizando as comissões permanentes, principalmente e de 
saúde, por tratar de agenda para discutirem valores com hospitais através 
de licitações, lembrando que em Itupiranga zerou as filas e temos de evitar 
que as filas em Marabá aumentem, enfatizou. Vereador MÁRCIO em aparte
louvou a parabenizou a presença de treze Vereadores na reunião das 
comissões permanentes, frisando que os Vereadores, são o para-choque da 
sociedade e a tribuna da Câmara é sino de badalo, para que os Vereadores 
coloquem os clamores da população. Mais adiante MÁRCIO disse que 
cirurgias eletivas é compra de um serviço, os cofres públicos estão 
abarrotados de recursos de mais de 500 milhões de reais que têm de ser 
aplicados, Só falta boa vontade, alertou. Vereador ILKER disse que as 
cirurgias eletivas pararam no Hospital Municipal e o Hospital Santa 
Terezinha não teve o contrato renovado e a SMS apresentou proposta no 
orçamento e o Conselho de Saúde precisa formar valores mínimos em 
conta coma empresa, disse. Retomando a palavra UBIRAJARA parabenizou 
o Instituto MIGUEL CHAMON pela distribuição de cinco mil óculos em 
vários bairros da cidade e concluiu comentando sobre requerimentos de 
sua autoria. Vereadora VANDA AMÉRICO parabenizou o Vereador ILKER 
pelo aniversário, desejando que tenha ciclo cheio de realizações. Mostrou 
solidariedade para com a família de Dona DELMA dizendo que era mulher 
ATA 14ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 30.09.2025.docx
4
guerreira em todos os sentidos. VANDA reportou-se à Comissão de 
Desenvolvimento Sócio Econômico da Câmara, da qual faz parte junto com 
o Vereador RONISTEU e outros, sugerindo que seja chamada audiência com 
o Secretário de Estado de Mineração, cujo colocou a necessidade de 
discutir e dialogar sobre grandes projetos para o município. Informou que o 
secretário afirmou que após o Círio virá a Marabá debater vários assuntos 
com a sociedade. VANDA disse que a COP-30 que será realizada em Belém 
deixará muitas coisas boas e não podemos perder de vista, discutindo a 
trazendo outras personalidades. Em aparte o Vereador RONISTEU 
parabenizou a Vereadora VANDA pelo tema, dizendo que temos de ficar 
atentos aos temas e com a realização da COP-30, o mundo inteiro voltará os 
olhos para o Pará. Vereadora CRISTINA em aparte disse que a ida à Belém 
de alguns Vereadores como, ela CRISTINA, VANDA, MAIANA e UBIRAJARA, 
foi positiva para estreitar laços com o secretário de Estado de Mineração e 
Energia, Dr. PAULO, avisando que nos dias 14 e 14/11, o mesmo estará em 
Marabá em audiência com a Câmara, movimentos sociais e a sociedade em 
geral, discutir sobre algo novo que vem para a região. Ao retomar a palavra 
VANDA disse que são muitos projetos na Sedeme. Exibiu vídeos sobre 
vários bueiros sem tampa no Jardim do Éden, que vem causando acidentes
com crianças e condutores de veículos, bem como, calçadas destruídas, 
frisando que é clamor dos moradores e luta da Câmara repor as tampas 
para prevenir novos acidentes, encerrou. Vereador MARCOS ANDRADE
após parabenizar o aniversariante ILKER MORAES informou que já foram 
colocadas cerca de 26.500 lâmpadas em led em Marabá, faltando 8.000, para 
complementar todo o município. Disse que 70% das obras do Pronto 
Socorro estão em andamento, convidando os Vereadores a visitarem e 
fiscalizarem. Mais adiante MARCOS disse que ficou perplexo em relação 
aos dados apresentados pela SMS sobre grandes problemas à Hospitais da 
cidade. “Estou preocupado, pois estamos perdidos, sem casas de saúde e 
com a tabela de preços com altos valores mostrada pelo Hospital Santa 
Terezinha”, enfatizou. Indagou quais os motivos de valores tão altos, 
dizendo que é valor de uma vida. Diante do exposto MARCOS sugeriu que 
esta Casa procure saídas, pois são muitos anos com hospitais arcaicos e
só fizeram puxadinhas e temos de chegar a um denominador comum, 
asseverou. Em aparte a Vereadora CRISTINA disse que todas as forças 
precisam se unir para resolver a situação, frisando que não é sócia e não 
tem procuração do Hospital Santa Terezinha, mas discorda da palavra 
“puxadinha”, pois o hospital citado é o que dispomos e é acúmulo de 
outros gestores. “A tabela é de 2018, não são valores altos e a saída é 
correr atrás de parcerias”, alinhavou. Também em aparte o Vereador 
MÁRCIO disse que faz suas as palavras da Dra. CRISTINA em relação ao 
Hospital Santa Terezinha, dizendo que é mercado de procura e oferta, cabe 
negociação e a coisa não pode travar por conta de valores. “São vários 
riscos botar na conta do Hospital Santa Terezinha, pois teve dinheiro para 
festas e shows e é momento desta Casa engrossar o caldo”, desabafou.
ATA 14ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 30.09.2025.docx
5
Retomando a palavra MARCOS disse que não podemos aceitar valores 
absurdos e o maior problema é a falta de fiscalização pelos órgãos 
competentes. Vereador ILKER MORAES discordou das colocações do 
Vereador MARCOS dizendo que são 40 anos de história do Hospital Santa 
Terezinha, os custos são diferentes e é pontual de cada empresa e o grande 
problema é que os profissionais da SMS não conseguiram acham saídas
para a situação das cirurgias eletivas, mas as mesma têm ser feitas 
independente onde seja, o importante é salvar vidas, enfatizou. Em aparte a 
Vereadora VANDA disse que o problema das cirurgias eletivas é sério, mas 
foram fechadas muitas casas de saúde da cidade e a crise foi séria na 
saúde, mas o Hospital Santa Terezinha resistiu a todas as crises. Diante do 
exposto VANDA sugeriu que sejam retomas as cirurgias, no sentido de que 
as filas não aumentem, pois isso é desumano e tem dinheiro, mas a união é 
que será a saída, asseverou. Vereador RONALDO em aparte usou a palavra 
apenas para parabenizar a Polícia Militar pela excelente segurança feita 
durante uma festa na folha 33 e em São Félix. Retomando a palavra ILKER 
disse que a falta de leitos em UTIs é maior problema, pois os aptos fazem 
novos exames e voltam para as filas, mas a Policlínica faz cerca de 20 
atendimentos por mês. Por fim o Vereador agradeceu todas as deferências 
feitas à sua pessoa pelo seu natalício, dizendo que tem orgulho de ter 
nascido em Marabá e de sua família e convidou a sociedade em geral para 
uma audiência pela manhã e Sessão pela parte da tarde, que será realizada 
pela Alepa nesta Casa, terça feira, 07/11. Vereador CLAUDEAN GUIMARÃES
usou a palavra apenas para corroborar com as palavras da Vereadora 
VANDA em relação à bueiros sem tampas no Bairro Jardim do Éden, 
avisando que após o aumento das equipes, as tampas serão colocadas e 
parabenizou o Vereador ILKER pelo seu natalício. 
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 1648/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
TRAVESSA JOÃO PESSOA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 1650/2025 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 14, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Nº 1649/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE 
DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALDAIR PEREIRA 
BARROS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 1552/2025 - SOLICITO COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA 
ORLA, NO BAIRRO VELHA MARABÁ. Nº 1564/2025 - SOLICITO DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ALFREDO MONÇÃO, ENTRE A RUA 
PERNAMBUCO E A RUA PALMEIRAS NO BAIRRO DA PAZ. Nº 1567/2025 - SOLICITO 
MANUTENÇÃO DA VICINAL DO PA CEDRINHO E VILA DOS MARANHENSES.
Requerimento da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
ATA 14ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 30.09.2025.docx
6
Nº 1638/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE EXCLUSIVA PARA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS 
BUEIROS E GROTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES 
STRINGARI.
Nº 1631/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO POR MEIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, QUE SEJA 
FEITO SERVIÇO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, 
CALÇADA E SARJETA NA RUA 06, QUE INTERLIGA COM A RUA AMAZÔNIA, BAIRRO 
VALE ITACAIUNAS, MARABÁ. Nº 1632/2025 - INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA 
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SERRA AZUL, LOCALIZADA NO PA SERRA 
AZUL, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1633/2025 - SOLICITA AO PODE EXECUTIVO A 
REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- (UBS) LUIZA PEREIRA, LOCALIZADA NA 
VILA CAPISTRANO DE ABREU, REGIÃO DO RIO PRETO, MARABÁ/PA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 1645/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, 
POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, SEJAM 
REALIZADAS OBRAS DE REPARO E LIMPEZA NA DRENAGEM LOCALIZADA NA FOLHA 
09, QUADRA 05, LOTE 31, – NOVA MARABÁ. Nº 1646/2025 - INDICO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
(SEVOP), SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO 
DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E CONSERTO DE DRENAGEM NA RUA ESPÍRITO 
SANTO ENTRE AS AV. ANTÔNIO VILHENA E AV. GAIAPO, BAIRRO LARANJEIRA –
CIDADE NOVA. Nº 1582/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, REALIZE A COBERTURA DA ÁREA 
EXTERNA NOS FUNDOS DO NEI DEODORO DE MENDONÇA, SITUADO NA RUA VINTE E 
SETE DE MARÇO, BAIRRO FRANCISCO COELHO, VELHA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ.
Nº 104/2025 – REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O 
SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NAS RUAS MARANHÃO E AMAZONAS, - NA VILA BREJO 
DO MEIO EM MARABÁ. Nº 105/2025 – REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
IMPLANTAÇÃO DE DOIS QUEBRA MOLAS, NA RUA 18, RESIDENCIAL JARDIM DO 
ÉDEN, EM MARABÁ. Nº 106/2025 – REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO NO ESTÁDIO ARQUIMÍNIO GOMES, NA VILA 
MURUMURÚ EM MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 1621/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM GUICHÊ 
DE PASSAGENS DA EMPRESA BOA ESPERANÇA NO MERCADO MUNICIPAL LÚCIA 
MENDES- NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 1622/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ORNAMENTAÇÃO NATALINA NOS BAIRROS SÃO FÉLIX E MORADA NOVA.
Nº 1623/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE 
SERVIÇO DE TAPA BURACO, INSTALAÇÃO DE BUEIROS PARA DRENAGEM DE ÁGUA E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 17 DO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO￾NÚCLEO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO 
SANTO FILHO.
Nº 1664/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE DRENAGEM DE 1.500 NA VICINAL 
ATA 14ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 30.09.2025.docx
7
PRINCIPAL ENTRE A VILA TREVO E A VILA PATAUÁ, REGIÃO DA VICINAL OURO 
NEGRO, ROTA ESCOLAR QUE LEVA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL RAQUEL DE QUEIROZ – ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1545/2025 -
REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA 
E A SUBSTITUIÇÃO DO FORRO DA ESCOLA MUNICIPAL DIAMANTE DO ITACAIÚNAS 
NO P.A. BOM JARDIM (VILA VOLTINHA) - ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1546/2025 -
REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE 
CONCRETO COM EXTENSÃO DE 10 METROS NA VICINAL CRISTO REI REGIÃO DO P.A. 
FORTALEZA - ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE 
PEREIRA DA SILVA.
Nº 1578/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, PERFURAÇÃO DE POÇO NA VILA SANTA FÉ. Nº 1579/2025 - REITERANDO 
O REQ. Nº 47 AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF OLAVO BILAC, LOCALIZADA NO PA LAJEDO, ZONA 
RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES;
Nº 63/2025 – INICA AO EXECUTIVO MUNICPAL, A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DA AV. DANIEL FRANCO, BAIRRO FRANCOLÂNDIA. Nº 
64/2025 – INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. 
RIO DE JANEIRO, BAIRRO SÃO FÉLIX 3. 
Requerimentos do Vereador JIMMYSON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 1626/2025 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PUBLICOS E FRALDARIO, NA PRAÇA DO 
BAIRRO CIDADE JARDIM LOCALIZADA NA AVENIDA DOS BURITIS. Nº 1627/2025 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO (PERFURATRIZ), 
CAIXA D’ÁGUA E CHAFARIZ NA VILA CRUZEIRO DO SUL, ZONA RURAL - MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Nº 1673/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA 
PRAÇA PÚBLICA DA FL. 16 – PRAÇA AO LADO DO SANTUÁRIO DA PARÓQUIA NOSSA 
SENHORA DE NAZARÉ, COM DEVIDA ARBORIZAÇÃO, JARDINAGEM E ACADEMIA AO 
AR LIVRE, NÚCLEO NOVA MARABÁ- MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador ORLANDO DA SILVA ELIAS.
Nº 1653/2025 - SOLICITO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA 
SUSPENSA NA RUA J, BAIRRO KM 7 – NOVA MARABÁ. Nº 1654/2025 - SOLICITAÇÃO DE 
IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA ROTATÓRIA DA PRAÇA DA CRIANÇA, EM 
FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO 
DA SILVA.
Nº 1657/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJA REALIZADA A ABERTURA DA RUA SANTOS DUMONT, LOCALIZADA NO 
BAIRRO BOM PLANALTO, INTERLIGANDO-A À AVENIDA SOL DO OESTE. Nº 1658/2025 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM DEPÓSITO 
ESPORTIVO PARA A ESCOLA MARIA DAS GRAÇAS, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA 
VISTA. Nº 1659/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
UM NOVO CHAFARIZ NA PRAÇA DO INSTITUTO FLORESCER, LOCALIZADO NO 
RESIDENCIAL TIRADENTES.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 1634/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL UMA 
NOVA UNIDADE DE ENSINO OU A TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DO N.E.I CHAPEUZINHO 
VERMELHO, LOCALIZADO NA FOLHA 28 QUADRA 07 LOTE 11, BAIRRO NOVA 
ATA 14ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 30.09.2025.docx
8
MARABÁ, MARABÁ –PA. Nº 1635/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA DOS TRILHOS, SEM NÚMERO, EM TODA SUA EXTENSÃO, (EM 
FRENTE À FERROVIA DA VALE) BAIRRO ARAGUAIA. MARABÁ-PA. Nº 1636/2025 -
SOLICITO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA H QUADRA 132, EM 
TODA SUA EXTENSÃO, (PRÓXIMO A FABRICA CRISTAL VIDROS), BAIRRO CIDADE 
JARDIM. MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1591/2025 - INDICO QUE SEJA IMPLANTADA HASTES E 
LUMINÁRIAS EM DOIS POSTES LOCALIZADO NA RUA 04 DE MARÇO PRÓXIMO A 
PONTE ANA MIRANDA, NO BAIRRO FILADÉLFIA. Nº 1592/2025 - INDICO A 
CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA E RAMPA DE ACESSIBILIDADE NOS 
CANTEIROS NA VP 08 EM FRENTE À FACULDADE CARAJÁS NA FOLHA 32. Nº 
1637/2025 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NA BR – 230 NO KM 21 VILA 
SANTA MARIA, ZONA RURAL DESSE MUNICÍPIO.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA NAZARENO 
SOMPRÉ.
Nº 1643/2025 - SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA ROTA 
ESCOLAR DAS VICINAIS DA FAZENDA CEDRO, ZONA RURAL DE MARABÁ – VILA 
SORORÓ. Nº 1641/2025 - SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
FOLHA 07, QUADRAS 10 E 29. Nº 1642/2025 - SOLICITA A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
EXTRA MURO PARA OS MORADORES DOS PAS ITACAIUNAS E PIONEIRAS, 
LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DE MARABÁ – VILA SORORÓ.
Foi aprovado o pedido de vistas feito pelo Vereador 
RODRIGO LIMA, à Mensagem de Veto nº 7/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ao Projeto 
de Lei nº 16/2025 QUE "DECLARA A CRIAÇÃO DE CURSINHOS PRÉ-VESTIBULARES 
GRATUITOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, pela rejeição do Veto, à Mensagem de Veto 
nº 8/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ao Projeto de Lei nº 58/2025, QUE "DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMERCIAIS, HIPERMERCADOS, 
SUPERMERCADOS, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS E 
ESTABELECIMENTOS SIMILARES DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE ÁGUA 
POTÁVEL FILTRADA AOS SEUS FREQUENTADORES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Parecer favorável pela rejeição do Veto foi 
aprovado por 17 votos a favor e um contra do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO
FILHO.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação ao e Redação, ao Projeto de Resolução nº 7/2025, da 
Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, Indústria, 
Comércio e Economia, ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 512, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUE DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo 
turnos com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável das 
Comissões Afins ao Projeto de Lei nº 179/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. Em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e o Projeto será encaminhado 
para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças E Orçamento, ao Projeto de Lei nº 113/2025, do Vereador 
AERTON LIMA DA CRUZ, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
ATA 14ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 30.09.2025.docx
9
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA DA VELHA 
GUARDA DE MORADA NOVA (VELHA GUARDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Resolução nº 
9/2025, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, ALTERA O PARAGRAFO 
ÚNICO DA RESOLUÇÃO DE Nº489/2015 PARA INCLUIR OS AGENTES PATRIMONIAIS 
NAS SESSÕES SOLENES DAS FORÇAS PÚBLICAS. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 165/2025, da Vereadora 
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA, DECLARA O GRUPO DE JOVENS “MISSÃO 
JOVEM”, DA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA, COMO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e 
Desportos.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 164/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DE 
ACIDENTES COM CRIANÇAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parece favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 177/2025, do Vereador 
CLAUDEAN PEREIRA GUIMARÃES, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE 
NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O EVENTO DE 
VERANEIO “NETTIN LUAU”, REALIZADO NO NÚCLEO SÃO FÉLIX. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 180/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O 
“AGOSTO BRANCO” EM ALUSÃO A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO 
CÂNCER DE PULMÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e 
Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 140/2025, da Vereadora 
MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
ELABORAÇÃO DE PLANO DE METAS PARA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR￾CONDICIONADO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ/PA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 173/2025, da MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ A 
PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. O Projeto será encaminhado para a Comissão 
de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 73/2025, do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO 
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IDOSO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL 
ATA 14ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 30.09.2025.docx
10
RESIDENCIAL ÚNICO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 149/2025, 
do Vereador RONALDO ALVES ARAUJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS E 
BENEFÍCIOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 203/2025, 
do Vereador UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, INSTITUI O PROGRAMA "FILA ZERO 
PARA EXAMES DE IMAGEM" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, 
Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 160/2025, 
da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA FORTES COMO DAVI - ACFCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, 
Indústria, Comércio e Economia. .
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 161/2025, 
da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA, DECLARA, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO 
SOCIAL SER+. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, 
Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia.
Foi aprovado por unanimidade, o Substitutivo da Comissão 
de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao
Projeto de Lei nº 168/2025, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 16.885, DE 22 DE ABRIL DE 2002, PARA AMPLIAR O PRAZO DE 
VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. OBS: O autor do 
Projeto AERTON LIMA mostrou-se contrário ao substitutivo da Comissão acima 
mencionada.
Foi aprovado por unanimidade, o Substitutivo das 
Comissões de Desenvolvimento, Obras, Serviços Públicos e Transportes e Comissão de 
Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao 
Projeto de Lei nº 141/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 
17.884, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE POSTOS 
REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 182/2025, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.758, DE 14 DE FEVEREIRO DE 
2017, PARA INCLUIR A ÁREA DE HABITAÇÃO NO ROL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
ESSENCIAIS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, 
Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
ATA 14ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 30.09.2025.docx
11
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 176/2025, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE CÃES 
E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, 
Indústria, Comércio e Economia.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 185/2025, 
do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI O PROGRAMA PARA FIM DO USO 
DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 3/2025, do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA, FICA CRIADA A FUNDAÇÃO ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE MARABÁ – FELMAR.
Projeto de Lei nº 222/2025, do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS CLUBES, 
ESTÁDIOS, CENTROS ESPORTIVOS, GINÁSIOS, ARENAS E EVENTOS ESPORTIVOS 
("LEI VINI JR.").
Projeto de Lei nº 200/2025, da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DO 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ O CENTRO DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E ASSESSORIA 
SINDICAL E POPULAR – CEPASP.
Projeto de Lei nº 229/2025, da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA 
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 215/2025, do Vereador ORLANDO DA 
SILVA ELIAS, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS DE EDUCAÇÃO MORAL E 
CÍVICA, POLÍTICA NA SOCIEDADE E EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE 
CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 220/2025, do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ, RECONHECE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ O "WHEELING", 
CONHECIDO POR "GRAU", COMO PRÁTICA ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 225/2025, do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO, DECLARA O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO RESIDENCIAL MAGALHÃES NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA NO DIA 29 DE ABRIL, PASSA A INTEGRAR A DATA NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA COMO O “DIA DO 
BAIRRO RESIDENCIAL MAGALHÃES”, RECONHECE A FESTA DO ANIVERSÁRIO DO 
BAIRRO RESIDENCIAL MAGALHÃES COMO EVENTO OFICIAL, INSTITUI O EVENTO 
COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ/PA.
Projeto de Lei nº 226/2025, do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO, DECLARA O ANIVERSÁRIO DA FOLHA 33 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA NO 
DIA 27 DE SETEMBRO, PASSA A INTEGRAR A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA COMO O “DIA DA FOLHA 33”, RECONHECE A 
FESTA DO ANIVERSÁRIO DA FOLHA 33 COMO EVENTO OFICIAL, INSTITUI O EVENTO 
COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ/PA.
ATA 14ª SES.ORD. 2º PER SETEMBRO 30.09.2025.docx
12
Projeto de Lei nº 217/2025, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MISSÃO KALEBE EM 
MARABÁ (PA), RESPEITANDO A FORMALIDADE USADA EM CÂMARAS MUNICIPAIS.
Projeto de Lei nº 210/2025, do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA, DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ A “CORRIDA DO AÇO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 208/2025, do Vereador JOCENILSON 
SILVA SOUZA, CRIA O TEMA TRANSVERSAL “PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA A 
DESINFORMAÇÃO” NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 209/2025, do Vereador JOCENILSON 
SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 211/2025, do Vereador JOCENILSON 
SILVA SOUZA, INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DOS 
ANIMAIS NO TRÂNSITO, DENOMINADA “TRÂNSITO AMIGO DOS ANIMAIS – PATAS 
SEGURAS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 223/2025, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL DE AÇÃO 
SOCIAL – AECA. 
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM