sessao nº 48

ATA 15ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 08.10.2025.docx
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Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 08 de
outubro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores:
PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, MÁRCIO GONÇALVES, 
RODRIGO SILVA, MARCELO ALVES, FERNANDO HENRIQUE, JIMMYSON 
PACHECO, JOCENILSON SOUZA, MARCOS ANDRADE e MITERRAN FEITOSA.
Aos oito dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte 
e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a
Décima Quinta Sessão Ordinária no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da 
Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 66, 
Vers. de 3 a 5.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO DO 
SÃO FÉLIX iniciou sua narrativa parabenizando a visita de 30 Deputados Estaduais da 
Alepa em Marabá e nesta Casa, quando na ocasião, realizaram audiência pública e 
sessão ordinária. Parabenizou ainda o Presidente da Casa, IKKER MORAES pela garantia 
de estrutura para recebe-los, bem como, setor de cerimonial, dizendo que a Câmara de 
Marabá é diferente no cenário estadual. Mais adiante, MÁRCIO disse que fou grande 
honra ter sido o protagonista, da assinatura feita pelo Presidente da Alepa, Deputado 
CHICÃO e outros, de recurso de emendas parlamentares na ordem de um milhão e
cento e setenta mil reais, para a Liga Cultural de Marabá. “Tivemos ainda uma reunião da 
Liga Cultural e Vale, com esta se comprometendo em avaliar Projeto de Lei da Rouanet 
para doação de um milhão e cem mil reais, também para Liga Cultural de Marabá”. Exibiu 
vídeo do encontro com a Vale e Liga Cultural, no momento da assinatura e com pessoas 
agradecendo os recursos. “Esses recursos são importantes, pois além da ajuda da 
Equatorial Energia, temos recursos da Alepa e Vale”, comemorou. Em aparte o Vereador 
ILKER parabenizou MÁRCIO pelo empenho, enaltecendo a audiência pública realizada 
pela Alepa, onde compareceram cera de 30 entidades e associações de moradores, tanto 
da zona rural, como da urbana, destacando o Presidente da Alepa, Deputado CHICÃO, 
dizendo que é solicito e articulado no comando da Alepa. ILKER pediu que haja cautela 
durante conversas com a Vale, pois a mesma tem mania de enrolar e temos de fazer 
pressão política, através da união de todos com diálogo no sentido de que os debates 
avancem. Vereador PEDRINHO em aparte parabenizou o Vereador MÁRCIO, dizendo que 
sabe do potencial da cultura de Marabá, avisando que foi até a Equatorial Energia 
agradecer a contribuição de recursos para a Liga Cultural de Marabá, lembrando que em 
outras sessões já colocava a necessidade de correr atrás de parcerias de empresas 
privadas, no sentido de avançar em todos os movimentos culturais do município.
Retomando a palavra MÁRCIO comentou sobre projeto de lei de sua autoria que Declara 
a Paróquia Santuário, Nossa Senhora de Nazaré, como Patrimônio Cultural e Imaterial, 
do Município de Marabá, frisando que é reconhecimento de toda a Câmara. Vereador 
JOCENILSON SOUZA parabenizou a Alepa na pessoa do Deputado CHICÃO, presidente 
da mesma, pela realização da audiência pública e sessão ordinária, dizendo que vieram 
ouvir os anseios da ´população, destacando os deputados de Marabá e região 
CHAMOZINHO, DIRCEU e AVEILTON. Falou sobre projeto de sua autoria que declara 
como de utilidade pública o Arraial do Residencial Jardim do Éden. Parabenizou a Alepa, 
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por reconhecer nossa cultura contribuindo com recursos de emendas parlamentares, 
frisando que proposituras é que levantam e fortalecem nossa cultura e o papel do 
Vereador é estar fazendo encaminhamentos, após audiências e reuniões, encerrou. 
Vereadora VANDA AMÉRICO parabenizou a audiência e sessão ordinária, realizadas pela 
Alepa, dizendo que há muitos anos isso não acontecia em Marabá e é importante ouvir 
as comunidades e dando oportunidade e desenvolvimento ao município. Fez 
agradecimentos na pessoa do presidente da Alepa, Deputado CHICÃO, pedindo que a 
visita seja feita com frequência, pela extensão que tem Marabá. Mais adiante VANDA 
disse que a Amazônia e o Pará, serão olhados pelo mundo todo durante a realização da 
COP-30, cujo evento será feito em dez dias, lamentando que algumas pessoas queriam 
que não fosse no Pará, por conhecerem o potencial que temos. VANDA disse que após a 
realização do evento, haverá interação entre os povos da América Latina. Em aparte o 
Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou a sessão realizada pela Alepa, destacando 
os movimentos feministas que saíram contentes do evento. Parabenizou o Presidente da 
Casa ILKER MORAES e o Departamento de Cerimonial na pessoa do Diretor JOÃO 
CARLOS RODRIGUES e concluiu dizendo que a Câmara tem estrutura para receber 
qualquer evento e completou dizendo que os Deputados saíram felizes de Marabá. 
Vereador ILKER em aparte parabenizou todos os Departamentos da Casa pela eficiência 
durante a audiência e sessão ordinária, dizendo que Alepa ouviu atentamente todos que 
se manifestaram da tribuna e os debates foram de alto nível, produtivos, salutares e 
propositivos. Retomando a palavra VANDA disse que recebeu denúncia de pais de que 
pessoas excepcionais foram descredenciadas de atendimento em uma clínica, pedindo 
que os Vereadores da base não aceitem, pedindo ao Líder de governo RODRIGO LIMA 
que verifique a situação, pois as pessoas não podem ter as fisioterapias interrompidas. 
VANDA disse que discurso de secretário não resolve nada, tem gente que não sabe da 
história da cidade, são pau mandados e falta boa vontade do gestor para resolver a 
situação, concluiu. Vereador MARCOS ANDRADE, comentou sobre Projeto de Lei de sua 
autoria que Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Marabá, a Feira 
do Por do Sol, localizada Velha Marabá, dizendo que a feira situada às proximidades da 
Toca do Manduquinha, passará por reformulação, são 60 pessoas trabalhando que 
geram emprego e renda com artesanatos e gastronomia. Mais adiante MARCOS disse 
que o governo municipal dá prioridade para que a feira citada permaneça onde está , 
bem como, o DMTU está autorizado a fechar aquele trecho, para que as pessoas 
trabalhem aos domingos, explicou. Em aparte o Vereador MÁRCIO parabenizou o 
Vereador MARCOS dizendo que são maioria de mulheres trabalhando com artesanatos e 
outros, lembrando que no Jardim do Éden também tem a Feira da Noite, com aquela área 
será revitalizada e receberá serviços de limpeza, tem música ao vivo e confraternização 
entre famílias. Levantando questão de ordem o Vereador AERTON LIMA parabenizou o 
Ministro do Turismo CELSO SABINO por ter permanecido à frente do Ministério, dizendo 
que tem partido querendo interromper o que está dando certo, frisando que o Ministro 
ajuda o Brasil inteiro, e só para Marabá, trouxe recursos na ordem de 30 milhões de 
reais. Levantando questão de ordem a Vereadora MAIANA STRINGARI parabenizou a 
Câmara na pessoas do presidente ILKER MORAES pelo apoio aos Deputados da Alepa 
durante a realização da audiência pública e sessão ordinária, dizendo que o evento foi 
grandioso e a população ouvida e convidou todos para um evento sobre “Politica para 
Mulheres”, no auditório da Câmara, cujo evento contará com a presença da palestrante 
PAULA TITÃ e para um evento a ser realizada sexta feita com a Procuradoria Especial da 
Mulher. Vereador ILKER MORAES disse que não aceita o descredenciamento de pessoas 
autistas do clínicas da cidade e não aditivo à empresas que fazer os serviços, sugerindo 
ao Líder de governo RODRIGO LIMA que veja o que está acontecendo, através do 
diálogo, do contrário será através da justiça, alertou. Agradeceu o empenho dos 
servidores da Cada departamento durante a realização da audiência pública e sessão 
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ordinário realizada pela Alepa, dizendo que esta Casa e Marabá, receberam o grau mais 
alto da política paraense, destacando as cinco pautas importantes entregues para a 
Alepa, cujas trarão benefícios para Marabá e região. Mais adiante ILKER disse que a 
Mesa Diretora está elaborando um Projeto de Resolução, visando ano que vem a 
realização de sessões itinerantes em bairros da cidade e zona rural e se possível realizar 
sessões até pela parte da noite, ouvindo as comunidades, após o retorno das atividades 
legislativas em 2026. O Vereador RODRIGO levantando questão de ordem, disse que o 
fechamento de clínicas para atendimento de pessoas autistas, é provisório, frisando que
conforme informação da SMS em Marabá, o Ministério da Saúde está propondo um novo 
processo de credenciamento.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 1651/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
RUA 13, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 1652/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA 12, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 1575/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO A 
CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS 
ESTRATÉGICOS (DASFIE), VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Nº 
1574/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA 
ESPECIALIZADA NO CRISMU – CENTRO DE REFERÊNCIA À SAÚDE DA MULHER DE 
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 1624/2025 - SOLICITO COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA 
RUA MIGUEL BASÍLIO DOS SANTOS, ENTRE AS TRAVESSAS SOL D’OESTE E A 
MANAUS, NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 1625/2025 - SOLICITO DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA AVENIDA IMPERIAL NO BAIRRO RESIDENCIAL 
JARDIM IMPERIAL. Nº 1677/ DE 2025 - SOLICITO A PERFURAÇÃO DE UM POÇO 
ARTESIANO E UM CHAFARIZ PARA O ASSENTAMENTO BOM JESUS, NA RODOVIA 
TRANSAMAZÔNICA EM FRENTE O AREAL PIAUÍ KM 14, NA ZONA RURAL.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
Nº 1699/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
QUE VIABILIZE JUNTO A COSANPA - MARABÁ, IMEDIATO ESTUDO TÉCNICO CAPAZ 
DE COIBIR A CONSTANTE FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO SANTA ROSA, NA MARABÁ 
PIONEIRA. Nº 1639/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE 
JUNTO A EQUATORIAL ENERGIA – MARABÁ, A REMOÇÃO DAS ANTIGAS CAIXAS DE 
ENERGIA, QUE CONTINUAM AFIXADAS NOS POSTES DAS VIAS PUBLICA SEM USO. Nº 
1666/2025 - MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS DE LEDS DOS POSTES QUE ATENDEM A 
QUADRA 01 DA FOLHA 15.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES 
STRINGARI.
Nº 1695/2025 - INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, QUE SEJA FEITO SERVIÇO TERRAPLANAGEM, 
DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA AVENIDA 
AROEIRAS, ENTRE A AVENIDA PIAUÍ, RESIDENCIAL TOCANTINS, MARABÁ. Nº 
1696/2025 - INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS –
SEVOP, QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E 
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SARJETA NA RUA 11, TRECHO ENTRE A AVENIDA PRINCIPAL E A TRAVESSA 12, 
BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, MARABÁ.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ.
Nº 1684/2025 - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE UM MULTIRÃO LIMPA FOSSA NO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN, 
EM MORADA NOVA. Nº 1685/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO MATEUS, 
NO BAIRRO SÃO FELIX II.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 1661/2025 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO 
DE UMA PRAÇA ENTRE OS BAIRROS SÃO FELIX 3 E FRANCOLÂNDIA. Nº 1694/2025 -
INDICA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA EM 
FRENTE Á EMEF RUI BARBOSA, NA VILA MURUMURU.
Requerimentos do Vereador FERNANDO HEMRIQUE 
PEREIRA DA SILVA.
Nº 1577/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, PERFURAÇÃO DE POÇO NA VILA MORAJUBA. Nº 1644/2025 - SOLICITO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA 
VILA MURUMURU. Nº 1640/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
SEJA FEITO O SERVIÇO DE A CONCLUSÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA E.M.E.F 
MARIA DE JESUS A. SOARES, LOCALIZADA NA FOLHA 35, NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador JIMMYSON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 1628/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO (PERFURATRIZ), CAIXA D’ÁGUA E CHAFARIZ NA 
VILA CABO DE AÇO, ZONA RURAL - MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1629/2025 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO (PERFURATRIZ), CAIXA 
D’ÁGUA E CHAFARIZ NA VILA CARRAPATO, ZONA RURAL - MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA.
Nº 1399/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR 
MEIO DA EQUATORIAL ENERGIA A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO NO 
BAIRRO SÃO FÉLIX. Nº 1516/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO 
DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP E AO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO, QUE A GALERIA SITUADA NA FOLHA 26, 
LOCALIZADA AO LADO DO SUPERMERCADO MIX ATACAREJO, NA VP 8, SEJA 
DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À PRÁTICA ESPORTIVA DE CORRIDA E CICLISMO. Nº 
1517/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE 
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E 
ASFALTAMENTO NA RUA YPÊ, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador MITERRAN LOPES FEITOSA.
Nº 1704/2025 - REQUER DA PREFEITURA DE MARABÁ, A 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA PARA PRÁTICAS DAS MODALIDADES 
ESPORTIVAS DE VÔLEI DE AREIA BEM COMO FUTEVÔLEI, NO COMPLEXO ESPORTIVO 
E CULTURAL DA COLÔNIA Z-30, BAIRRO SANTA ROSA (VELHA MARABÁ). Nº 1705/2025
- REQUER DA PREFEITURA DE MARABÁ, A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR 
LIVRE, NA “PRACINHA DA FOLHA 05”, LOCALIZADA NA QUADRA 03 LOTE 16 DA 
FOLHA 05, BAIRRO NOVA-MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 1596/2025 - SOLICITO REDUTOR DE VELOCIDADE, COM 
LOCALIZAÇÃO NA FOLHA 12, ENTRE AS QUADRAS 17 E 18, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Nº 1597/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PINTURA DO MURO DA EMEF 
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HELOISA DE SOUZA CASTRO, LOCALIZADA NA AVENIDA GAVIÕES, BAIRRO 
LIBERDADE MARABÁ/PA. Nº 1606/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO 
DA ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NA PRAÇA DA CRIANÇA, BAIRRO NOVA 
MARABÁ, MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1681/2025 - INDICO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA 
RUA JOSÉ CURSINO ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO VILHENA E AVENIDA BOA 
ESPERANÇA, NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 1682/2025 - INDICO A INSTALAÇÃO DE UM 
LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA E.M.E.F. FELIPA SERRÃO BOTELHO, 
LOCALIZADA NA FOLHA 11, NÚCLEO NOVA MARABÁ, NESTE MUNICÍPIO. Nº 1683/2025
- COBERTURA DO VÃO DE ENTRADA DA ESCOLA E.M.E.F. PEDRO CAVALCANTE –
FOLHA 12 QUADRA ESPECIAL - NOVA MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 70/2025, do Vereador PEDRO 
CORREA LIMA, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O PROJETO CULTURAL “VOZES 
DA MINHA TERRA – SHOW DE TALENTOS”, VOLTADO A ESTUDANTES DAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS TENDO COMO FINALIDADE DESCOBRIR E VALORIZAR TALENTOS 
MUSICAIS ENTRE OS JOVENS, PROMOVENDO INTEGRAÇÃO ENTRE ESCOLAS E A 
COMUNIDADE LOCAL POR MEIO DE APRESENTAÇÕES AO VIVO.
Anteprojeto de Lei nº 73/2025, da Vereadora MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTAS POR 
SMS PARA NOTIFICAÇÃO GRATUITA DA POPULAÇÃO EM CASOS DE ENCHENTES, 
QUEIMADAS, DESASTRES NATURAIS OU SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 69/2025, do Vereador MITERRAN 
LOPES FEITOSA, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA 
AQUISIÇÃO DE CONTÊINERES DE LIXO, BEM COMO SUA DEVIDA DISPOSIÇÃO EM 
TODA A ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ). Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi Aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, 
ao Projeto de Lei nº 109/2025, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, INSTITUI A 
POLÍTICA DE APOIO À SAÚDE MENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 87/2025, do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA A IGREJA BATISTA MONTE SINAI, LOCALIZADA 
NA FOLHA 33, QUADRA 29, LOTE 29/30, NO BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 90/2025, do Vereador 
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RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA O HOSPITAL SANTA TEREZINHA, LOCALIZADO 
NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 709, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, 
COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, 
o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi Aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 97/2025, do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E 
AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O PARQUE AMBIENTAL VAVAZÃO, 
LOCALIZADO NO FINAL DA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 
NÚCLEO CIDADE NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 125/2025, do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA A IGREJA GETSEMANI BATISTA – IGB, 
LOCALIZADA NA FOLHA 33, QUADRA 37, LOTE 7, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 157/2025,. Do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA A CAVALGADA DO GELADINHO, NO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ – PA, COMEMORADA NO DIA 28 DE SETEMBRO, COMO PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO-CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 62/2025, da Vereadora 
VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A ASSOCIAÇÃO DE BARQUEIROS DA VILA 
ESPÍRITO SANTO (ABES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação ,cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 80/2025, da Vereadora 
VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O FESTIVAL DO CARÍ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e 
segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 154/2025, da 
Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, 
PROTEÇÃO E O TOMBAMENTO DO ACERVO DO ARQUIVO HISTÓRICO MANOEL 
DOMINGUES DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, COMO PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com 
a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 91/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, DECLARA A ROMARIA DE SANTO EXPEDITO COMO 
PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
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PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e 
segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 108/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, DECLARA A CAPELA NOSSA SENHORA DE 
NAZARÉ, LOCALIZADA NA CHÁCARA NA RUA DAS CACIMBAS, N° 123 - EMAÚS, COMO 
PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e 
segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 120/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, DECLARA A CATEDRAL NOSSA SENHORA DO 
PERPÉTUO SOCORRO COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 99/2025, do Vereador 
ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA A PARÓQUIA SANTUÁRIO NOSSA 
SENHORA DE NAZARÉ, LOCALIZADA NA FOLHA 16 QUADRA 12 LOTE 07, NO BAIRRO 
NOVA MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 129/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL 
DO MUNICIPIO DE MARABÁ O ARRAIAL NO BAIRRO JARDIM VITORIA. Em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 139/2025, da 
Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, RECONHECE COMO PATRIMÔNIO 
CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O FESTIVAL DO 
SORVETE DA CASA DO CAMINHO. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade 
em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 170/2025, do Vereador 
MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, QUE DENOMINA SRº. RAIMUNDO CUNHA O 
NOME DO PRONTO SOCORRO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, 
ao Projeto de Lei nº 182/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
17.758, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA INCLUIR A ÁREA DA HABITAÇÃO NO ROL 
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Após inclusão na pauta do dia, foi colocado em votação, a 
Mensagem de Veto nº 7/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA INTEGRALMENTE O 
PROJETO DE LEI Nº 16/2025, QUE DECLARA A CRIAÇÃO DE CURSINHOS PRÉ￾VESTIBULARES GRATUÍTOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
ATA 15ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 08.10.2025.docx
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PROVIDÊNCIAS. A Mensagem de Veto foi aprovada por maioria absoluta com 11 votos a 
favor e 3 contra.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei Resolução nº 11/2025, do 
Vereador JIMMYSON MESQUITA PACHECO, INSTITUI A SESSÃO SOLENE NA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MARABÁ EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ADMINISTRADOR. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Educação Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 178/2025. 
do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, 
CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A PRAÇA MENINO JESUS, 
LOCALIZADA NA FOLHA 33, BAIRRO NOVA MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 
199/2025,do Vereador RONALO ALVES ARAÚJO, DECLARA A PONTE DONA ANA 
MIRANDA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 183/2025, do Vereador
JOCENILSON SILVA SOUZA, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BALNEÁRIO DA MOCINHA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação Cultura e 
Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 191/2025, 
da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DENOMINA DE ORLA DO ESPIRITO 
SANTO, A ORLA QUE SERÁ CONSTRUÍDA AS MARGENS DO RIO TOCANTINS NA VILA 
ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Educação Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 202/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
NEGRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 134/2025, 
da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL POR PARTE DOS 
ORGANIZADORES RESPONSÁVEIS POR EVENTOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão 
de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, Indústria, Comércio e 
Economia.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 155/2025, 
do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI O PROGRAMA “CIDADE VERDE –
SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, Indústria, Comércio e 
Economia.
ATA 15ª SES.ORD.2º PER OUTUBRO 08.10.2025.docx
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 131/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI O PROGRAMA “MOVIMENTA MARABÁ” NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública 
e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 145/2025, do Vereador 
DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO SOCIAL NOVO TEMPO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, Indústria, Comércio e 
Economia.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 207/2025, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
DEFESA CIVIL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ (COMDEC). O Projeto será encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento 
Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Mensagem nº 9/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA 
PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 22/2025, QUE "INSTITUI O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE APOIO ÀS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Mensagem nº 10/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA 
INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 52/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO 
DE BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL EM PRAÇAS, CALÇADÕES E 
DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei nº 216/2025, do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E 
COMBATE À CRISTOFOBIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 201/2025, do Vereador MARCOS ALMEIDA 
SOUSA DE ANDRADE, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ A FEIRA DO PÔR DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 233/2025, do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO 
DO PARÁ, O INSTITUTO SOMOS MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 195/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE 
SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. 
Projeto de Resolução nº 12/2025. da MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ￾PA, O PROGRAMA “CÂMARA ITINERANTE”.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
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Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM