sessao nº 49

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Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 14 de
outubro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores:
PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, MÁRCIO GONÇALVES, 
RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, MARCELO ALVES, FERNANDO 
HENRIQUE, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ, ORLANDO ELIAS,
JOCENILSON SOUZA, ORLANDO ELIAS, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN 
GUIMARÃES e MITERRAN FEITOSA e Vereadoras CRISTINA MUTRAN e 
PRISCILA VELOSO.
Aos catorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Décima Sexta Sessão Ordinária no Segundo Período da Primeira Sessão 
Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Primeira Carta de João, Cap. 6 
, Vers. de 4 a 6.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior.
 Como ocorre tradicionalmente nos últimos anos, a 
imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré veio à Câmara Municipal na manhã desta 
terça-feira, dia 14, antes da sessão ordinária. A Diretoria do Círio de Marabá se fez 
presente, coordenada pelo bispo diocesano DOM VITAL CORBELLINI. Pelo Poder 
Legislativo, participaram vereadores e dezenas de servidores, que também prestaram 
homenagens à Virgem de Nazaré, fizeram agradecimentos e renovaram pedidos de 
proteção. Na mesa de trabalhos, o presidente da Câmara, ILKER MORAES; o bispo DOM 
VITAL CORBELINE, o Secretário de Governo de Estado JOÃO CHAMON, Padre DENIR 
ROBSON, reitor do Santuário de Nossa Senhora de Nazaré e LEYDIANE DE SOUZA, 
representando os voluntários do 44º Círio de Nazaré. O cantor ALEXANDRE MARIA 
apresentou uma música em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré e fez a plateia 
cantar juntamente com ele. Padre DENIR fez leitura bíblica baseada no Evangelho de 
Lucas e depois reconheceu que a Câmara é um espaço muito importante de Marabá e a 
presença da imagem de Nossa Senhora pode ajudar na tomada de decisões, que alteram 
os rumos do município. “Mais do que normas, o Senhor nos pede um coração cheio de 
graça, que se realiza no Círio de 2025 e Jesus, que nos dá graça de volta e mostra o 
caminho para o Pai. Que nossas atitudes sejam marianas, levando o Senhor por onde ela 
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passou”, disse o padre. LEYDIANE também usou a palavra, saudou as autoridades e 
destacou que a Virgem de Nazaré convida a todos para serem discípulos missionários 
em oração. “Neste Círio, podemos renovar nossa fé e esperança. Nosso Círio é orante, 
que reconhece Jesus como nosso Senhor e Salvador. Por isso, Marabá está em festa e 
esta visita à Casa do Povo se coaduna com o Círio, que também é do povo. Cada 
vereador e vereadora representa o povo desta terra”, reconheceu ela. Por fim, o bispo 
DOM VITAL observou que é preciso criar laços de fraternidade de vida e que o Círio 
ajuda a fortalecer essa ideia. Explicou a função de Maria, a Rainha da Amazônia, como 
devoção, que segundo ele não retira a figura e importância de Jesus Cristo. “Suplicamos 
a Maria algo bonito: fortalecei nossa fraternidade”, disse o bispo. Ele também lembrou 
que a Campanha da Fraternidade de 2024 fala da fraternidade e que o Papa Francisco 
disse que a amizade ultrapassa fronteiras de países e é possível construir uma grande 
família, como é o foco do Círio de Nazaré em Marabá. “Somos irmãos e irmãs, com 
adoção filial em Jesus Cristo. Queremos construir novos laços. O povo está aderindo a 
esse grande Círio e milhares de pessoas estão vindo para nosso evento deste domingo. 
Vamos acolher bem a todos que aqui vierem”, conclamou o bispo. O Secretário de 
Governo de Estado do Sul e Sudeste do Pará, JOÃO CHAMON, mostrou gratidão e 
carinho por nossa Senhora de Nazaré, dizendo que ficou vocacionado após participar 
de um seminário em Balsas-MA e convidou a todos para estarem no gabinete da 
Secretaria de Estado na quinta feira, 09:00 hs, quando na ocasião a imagem da Santa 
peregrina estará visitando o local e encerrou dizendo de seu orgulho por Belém ter 
recebido mais de dois milhões de pessoas durante o Círio. O vereador MÁRCIO DO SÃO 
FÉLIX, católico e devoto de Nossa Senhora de Nazaré, disse que a Câmara abraça todos 
os sacerdotes e devotos de Nossa Senhora que participaram do evento na Câmara. 
“Pedimos a misericórdia de Deus pela interseção de Maria, que nos deixou muitas 
mensagens de exemplo”, disse ele. A vereadora VANDA AMÉRICO destacou a 
importância da fé para o povo de Nazaré e elogiou os vereadores evangélicos que 
participaram do evento de homenagem à Nossa Senhora, mostrando respeito e 
compromisso a todas as religiões. “Não podemos ficar só no discurso, mas vamos para 
a prática e que este Poder tenha capacidade de enxergar os que não são vistos, que 
estão sofrendo com fome, sede e frio e vamos renovar nossa fé a cada dia, mas para 
valorizar o outro”, disse. O padre ADEMIR GRAMELIK e lembrou que em 2022 
apresentou projeto de lei para declarar o Círio de Nazaré como Patrimônio Cultural do 
Município de Marabá. “Aqui, temos vários vereadores evangélicos e isso mostra que 
nossos colegas respeitam nossa fé. Esta é uma casa de leis e normas, mas também 
devemos cultuar fé, esperança e amor. Todos nós temos de estar irmanados para O 
vereador Presidente da Câmara ILKER MORAES também prestou homenagem à Nossa 
Senhora e parabenizou a organização da Igreja Católica, que trabalha todos os anos para 
a festa da fé em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré. “Precisamos de mais amor e 
menos ódio e a Igreja Católica prega isso durante sua história”, encerrou ele.
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO DO 
SÃO FÉLIX, após cumprimentar Vereadores e a plateia presente na Sessão, indagou ao 
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Líder de Governo Vereador CABO RODRIGO, como está a situação do atendimento à 
crianças com autismo, frisando que não houve planejamento pela Secretaria de Saúde, 
pois o contrato acabou e não foi aditivado, dizendo que fala como cidadão e não como 
Vereador, bem como, o assunto não foi página virada e o serviço tem de ter 
continuidade, afirmou. Em aparte o Vereador ILKER MORAES disse que soma-se às 
palavras de MÁRCIO, dizendo que historicamente a SMS desaprende tudo, sabiam o que 
ia acontecer mas não deram seguimento ao processo por incapacidade e falta de gestão 
e está tudo parado, sem licitação. “Temos de cobrar do gestor municipal com seriedade, 
pois são 400 milhões em caixa, mas pessoas continuam morrendo no HMI e o prefeito 
precisa honrar o cargo que ocupa”, desabafou. Em aparte a Vereadora VANDA disse que 
não há planejamento para a saúde, mas sim para outros setores e os pais de autistas 
querem terapia para seus filhos. "Com saúde não se brinca e precisamos estar sentando 
com o prefeito para discutir políticas públicas, pois falta até antibióticos no Hospital 
Municipal e o secretário precisa mostrar planejamento”, sugeriu. Retomando a palavra 
MÁRCIO disse que a SMS tem desplanejamento grande e somos 21 Vereadores para 
estarmos cobrando e as comunidades cobram providências, encerrou. Vereadora 
MAIANA STRINGARI agradeceu a Deus pela oportunidade em receber a imagem 
peregrina de Nossa Senhora de Nazaré, dizendo que já recebeu muitas graças através 
dela e que o primeiro milagre de Jesus foi através de sua serva Santa Maria, citando 
Lucas 1º, “Eis-me aqui a serva do Senhor. Agradeceu o evento realizado nesta Casa 
denominado “As mulheres na política”. Parabenizando a Procuradoria Especial da 
Mulher desta Casa, bem como, o presidente ILKER pelo apoio e todos os participantes, 
destacando a Ex-Vereadora IRISMAR MELO e a Deputada Estadual PAULA TITAN pela 
excelente palestra, dizendo que foi enriquecedor e encerrou convidando os homens a se 
atrelarem ao Projeto. Em aparte, a Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que soma-se à 
fala de MAIANA e que não pode estar presente, mas acompanhou de longe o evento, 
frisando que foi enriquecedor, destacando também a ex-Vereadora IRISMAR MELO, a 
Deputada PAULA TITAN e a chefe de Gabinete da Presidência FRANCIELE pela palestra 
exuberante que fez. Vereador RODRIGO LIMA parabenizou as pautas colocadas na 
sessão, frisando que são vários eventos desta Casa que precisam ser mantidos, como a 
Corrida do Legislador que esta contou com 450 inscrições, destacando a equipe técnica 
da Casa pela qualidade do atendimento durante as doações de sangue. Vereadora 
VANDA AMÉRICO disse que esta manhã foi abençoada com a visita de Nossa Senhora 
de Nazaré, frisando que sua família participa todos os anos dos Círios, inclusive o de 
Belém. Mais adiante disse que os Vereadores são a voz do povo e somos a segunda 
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maior procissão do Pará. VANDA disse que o racismo sempre está em alta na cidade, 
dizendo que é cidadã e Vereadora atuante, por isso está em seu nono mandato com 
dignidade, firme e forte, pois Deus lhe deu esta missão. Mais adiante a Vereadora avisou 
que recebeu comunicado dando conta de que moradores das regiões do Sororó e 
Itainópolis, estariam interditando a estrada, devido ao péssimo estado pontes que 
durante o inverno caíram, obstruindo o escoamento da produção agrícola e impedindo 
os alunos de chegarem até as escolas. Diante do exposto VANDA sugeriu ao Líder de 
Governo RODRIGO LIMA que agende uma reunião de urgência com o Secretário de 
Obras, este Poder, no sentido de achar uma saída e dar voz aquelas pessoas que lá 
estão, bem como, chamar a mineradora Vale e lideranças, pois as pessoas pedem 
socorro, encerrou. Vereador MARCOS ANDRADE sobre a suspensão do atendimento à 
pessoas autistas, disse que está na mídia e em redes sociais e aumenta o número de 
casos aqui e no Brasil, bem como, são vários laudos para muitas crianças, mas só 
atendem cerca de 140 casos e o contingente de servidores é pouco para atender a 
demanda e sugeriu que as crianças sejam olhadas com carinho, principalmente por 
grupos de aconselhamentos. Em aparte o Vereador UBIRAJARA disse que foi ao Detran 
em Belém e viu que tem complexo na especialidade de atender crianças autistas, 
sugerindo que o modelo seja implantado em Marabá. Retomando a palavra MARCOS 
informou que a projeto NAIR BARBALHO trouxe uma caravana para apoiar as pessoas 
de espectro autista e anunciou que o Diretor da Facipa estará nesta Casa em reunião na 
Sala de Comissões, cuja entidade está formando parcerias com o governo municipal e 
cerca de 900 alunos estão estudando no polo universitário, bem como, alunos residentes 
desenvolvendo trabalhos no Hospital Municipal. Vereador AERTON LIMA parabenizou o 
Vereador MÁRCIO pela realização de uma reunião com moradores da Vicinal Medalhão, 
dizendo que hoje é bairro, sugerindo trabalho em parceria para desenvolver a 
comunidade. Em aparte o Vereador RONALDO disse que o Geladinho e Ipixuna tem 
divisas, mas algumas pessoas votam em Marabá através de parceria entre ambas e 
alguns serviços estão sendo feitos lá. Retomando a palavra AERTON parabenizou o 
Prefeito TONI CUNHA por ter isso ver de perto a realidade da Vicinal Medalhão e a 
importância do bairro, avisando ainda que há recursos na ordem de cinco milhões para 
pavimentação do bairro Nativa e todo o bairro agradece publicamente. Vereador 
JIMMYSON PACHECO parabenizou as conquistas do bairro São Félix e lamentou que 
blogs estejam sendo pagos para colocar inverdades, o povo se envergonha disso e 
temos de ver o que é bom para a cidade e não sermos omissos em nossos cargos e 
funções. Mais adiante disse que jamais foi ou será omisso dizendo que recebeu a 
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denúncia contra o Prefeito TONI CUNHA mas foi contra sua cassação por perceber q eu 
não haviam provas suficiente para tal. Explicou sobre números por anos dos 
planejamentos da SMS sobre crianças com autismo, dizendo que em 2025 houve 
planejamento e aditivo no valor de 460 mil reais e que há novo contrato ainda em 
novembro deste ano. “O novo contrato será na ordem de 67 milhões, para aplicação em 
duas clínicas e a partir daí, as crianças não ficarão desassistidas, mas algumas pessoas 
montam palcos para fazer politicagem com o sofrimento das famílias”, desabafou. Em 
aparte o Vereador ILKER disse que na sua visão é absurdo não defender a abertura de 
atendimento à autistas e é falta de prioridade da gestão, avaliar e ampliar a qualidade 
dos atendimentos, pois a demanda é gigante, alinhavou. Novamente com a palavra 
PACHECO disse que houve sim planejamento, o problema foi o grande número de 
crianças e o saldo exauriu, mas temos de estar cobrando e exigindo, encerrou. Vereador 
UBIRAJARA SOMPRÉ disse que o Círio de Belém chamou a atenção de muitas pessoas, 
visando a COP-30, com cerca de dois milhões e quinhentas mil pessoas, na procissão. 
Disse ao Vereador MITERRAN que o tribunal cumpriu sua missão, mostrando 
solidariedade ao mesmo e dando boas vindas à MARCOS PAULO. Informou que agora 
na condição de presidente da Comissão de Administração vai chamar o secretário de 
obras ÍTALO IPUJUCAN para que explique o que será feito em relação à estradas da 
zona rural. Em aparte, o Vereador ORLANDO ELIAS mostrou solidariedade para com o 
Vereador MITERRAN dizendo que também passa por isso, as campanhas são difíceis e 
de repente perdemos o mandato e decisão judicial não se discute, se cumpre, mas as 
leis têm de ser mudadas. Vereadora MAIANA mostrou solidariedade ao Vereador 
MITERRAN, dizendo ao Vereador ORLANDO ELIAS que é triste a questão das cotas e 
estão pagando por um erro que não cometeram. MITERRAN disse que só busca trabalho 
a situação é triste, mas que seja a vontade de Deus, dando boas vindas à MARCOS 
PAULO. Retomando a palavra UBIRAJARA avisou que colocou emenda no PPA – Plano 
Plurianual de 2026/2029, visando Projeto “Marabá de Todas as Raças e Povos”, fazendo 
leitura de alguns artigos e emendas e encerrou comentando sobre Anteprojeto de Lei 
que SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
“MARABÁ CONECTADA”, VOLTADO PARA A INCLUSÃO DIGITAL DE ESTUDANTES DA 
ZONA RURAL E AO ACESSO COMUNITÁRIO À INTERNET NAS COMUNIDADES RURAIS 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ,. Vereador ILKER MORAES, fez pronunciamento oficial, 
cujo segue abaixo discriminado: “Colegas Vereadores, servidores desta Casa, imprensa 
e comunidade que nos acompanha”. Hoje vivemos um daqueles momentos que fazem 
parte da vida pública e que exigem da gente, serenidade e respeito. Quero me dirigir 
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primeiro ao Vereador MITERRAN, para expressar meu reconhecimento e respeito pela 
sua trajetória aqui nesta Casa. Sabemos que o mandato é feito de desafios, decisões 
difíceis e, acima de tudo, de entrega ao trabalho público. Independentemente das 
circunstâncias, fica o registro do seu esforço e da sua contribuição aos debates e 
projetos que passaram por este plenário. A política é feita de ciclos, Alguns se encerram, 
outros começam e a todos fica o aprendizado. Também quero dar as boas vindas ao 
Vereador MARCOS PAULO, que assume com a responsabilidade de apresentar à 
população que o escolheu nas urnas. Desejo sucesso e sabedoria nesta nova 
caminhada. Esta Câmara é uma instituições que está acima de qualquer um de nós. Ela 
segue firme, com o mesmo compromisso, com o diálogo, com o respeito e a legalidade.
Que este momento seja um lembrete de que a vida pública é dinâmica, mas que o 
respeito humano e institucional precisa ser permanente. Agradeço a todos e reafirmo 
meu compromisso de conduzir esta Casa com equilíbrio, transparência e respeito a cada 
um dos colegas, aos que saem e aos que chegam. Que Deus nos abençoe. Em aparte o 
Vereador AERTON mostrou solidariedade ao Vereador MITERRAN dizendo que a 
situação é triste, dando boas vindas à MARCOS PAULO, frisando que partido é coisa 
séria, mas houve covardia com MITERRAN. Vereador ORLANDO ELIAS, disse que não 
conhece e nem quer conhecer o cidadão MARCOS PAULO, enfatizando que o mesmo é 
sarcástico e zombador e não vai aceitar gracinhas e que tenha reciprocidade.
Retomando a palavra ILKER MORAES avisou que MARCOS PAULO tomará posse hoje 
(14/10), Às 17:00 hs, no Gabinete da Presidência. Parabenizou a equipe do Legislativo 
pela presença no evento “Mulheres na Política”, destacando a assessora de seu 
gabinete FRANCIELE, cuja teve destaque como palestrante, dizendo que a mesma tem 
marketing político. Parabenizou os organizadores da Corrida do Legislador e os 
Vereadores que destinaram recursos de emendas impositivas para agigantar o evento e 
encerrou dizendo que este ano foram 450 inscrições, desejando que no próximo 
aumente para 800 ou mil. Vereadora PRISCILA VELOSO informou a confirmação de que a 
comunidade do Contestado já tem urna eleitoral de Marabá, local com 33 assentamentos 
e 3 mil moradores em ação feita pelo Cartório Eleitoral. Revelou que foi lá fazer 
conscientização da importância e necessidade do local ter movimentação política com 
participação do Executivo municipal. Informou ainda que várias escolas serão 
inauguradas nas Vilas Carimã e Brasil, bem como, receberão atendimentos extramuros e 
parabenizou as lideranças locais, destacando o Sr. ALBANI da Vila Albani. Em aparte a 
Vereadora VANDA disse que a região do Contestado tem força com vários fazendeiros
que deram condições e muitos eleitores votaram em Parauapebas. “As urnas, são pleito 
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antigo daquela comunidade”. Que cheguem serviços também, encerrou. Vereador 
MARCELO parabenizou o tema, dizendo que Marabá, perde o título de quarto maior 
Município para Parauapebas, sugerindo que as zonas urbanas sejam incentivadas, no 
sentido de que sejam tirados títulos em escolas com o Executivo apoiando. Retomando 
a palavra PRISCILA lembrou que em seu primeiro mandato já se dedicava a esta pauta, 
juntamente com o ex-Vereador BETO MIRANDA, sugerindo que o trabalho continue. 
Vereador JOCENILSON SILVA disse que esta Casa tem papel fundamental em relação à 
saúde, informando que esteve na zona rural e duas comunidades cobraram 
atendimentos extramuros, pedindo que seja intensificado para levar dignidade, pois 
aquelas pessoas estão sem assistência médica. Mais adiante, o Vereador destacou o 
papel fundamental do estado em relação à saúde para nossa região, trazendo policlínica, 
creches e Instituto Miguel Chamon, com 20 mil atendimentos à pessoas carentes, 
comemorou. Vereador RODRIGO LIMA lamentou a falecimento da Sra. RANIS dona de 
uma frutaria que foi atropelada por uma moto em grave acidente. Vereador RONALDO 
mostrou solidariedade para a família da Sra. Citada, dizendo que ela e a irmã são 
mulheres guerreiras e tinham grande clientela em uma frutaria. Vereadora VANDA 
mostrou solidariedade, dizendo que são empreendedoras natas e fazem investimento 
grandioso na frutaria. Retomando a palavra RODRIGO informou que dia 05/05, esteve 
com a promotora JOSÉLIA do Ministério Público, debatendo sobre a situação das 
comunidades da vicinal Sororó, Itainópolis e Rio Vermelho, dizendo que a mineradora 
Vale é a que mais transita naqueles trechos com caminhões e carretas pesadas e dia 
20/05 a estação foi notificada a fazer melhorias. Dia 10/07, foi assinado um termo de 
compromisso com a Buritirama, Ministério Público e Prefeitura para asfaltar aquela área, 
mas informaram que os serviços não seriam rápidos e ficou só no discurso, encerrou.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 1735/2025 - REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES 
DE VELOCIDADE NA RUA VE-TRÊS, ENTORNO DA PRAÇA DOS MAÇONS, FOLHA 30 -
BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1734/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA ESCUTA 
SOCIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, CONFORME SOLICITAÇÃO 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 1715/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA PÓLO SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
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MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) NO NÚCLEO CIDADE NOVA, VISANDO AMPLIAR E 
DESCENTRALIZAR O ACESSO AOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA REDE 
PÚBLICA DE SAÚDE. Nº 1702/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO 
DE DUAS LOMBADAS NA AVENIDA NAGIB MUTRAN, NO TRECHO COMPREENDIDO 
ENTRE A EEEM ANÍSIO TEIXEIRA, NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES ARAÚJO.
Nº 1678/2025 - SOLICITO A TROCA DAS LÂMPADAS DOS 
POSTES DE ILUMINAÇÃO, NO ASSENTAMENTO BOM JESUS, NA RODOVIA 
TRANSAMAZÔNICA EM FRENTE O AREAL PIAUÍ KM 14, NA ZONA RURAL. Nº 1679/2025
- SOLICITO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, PARA O ASSENTAMENTO PORTO 
SEGURO, NA ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1680/2025 - SOLICITO DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SÃO PEDRO, RUA SEM SAÍDA, NA FOLHA 
25, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
Nº 1689/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA 
DUQUE DE CAXIAS NA MARABÁ PIONEIRA. Nº 1690/2025 - NDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA E TRATAMENTO DE ÁGUA DO CHAFARIZ DA RUA 
DO HOSPITAL NA MARABÁ PIONEIRA. Nº 1691/2025 - INDICO O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS DURANTE O PERCURSO DA 
PROCISSÃO DO CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES 
STRINGARI.
Nº 1712/2025 - CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE 
CONCRETO SOBRE O CÓRREGO GASPAR, QUE FICA NO TRECHO DA VICINAL 
CINTURÃO VERDE, VILA UNIÃO, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA.
Nº 1713/2025 - QUE SEJA FEITA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E 
INFRAESTRUTURA DO CEMITÉRIO PARQUE MUNICIPAL, LOCALIZADO NA BR -230, KM
6, NOVA MARABÁ. Nº 1714/2025 - TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA TRAVESSA BOTAFOGO, QUE INTERLIGA COM 
A RUA COPACABANA, KM 03-FRANCOLÂNDIA, MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
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Nº 1740/2025 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR 
MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS 
COMUNITÁRIOS (SEASPAC), A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A ADOÇÃO 
DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA 
EDUCACIONAL ADAPTADA PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 
1665/2025 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE 
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (SEVOP), A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS 
PARA A LIMPEZA E REPARO OU REPOSIÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO (BOCA DE LOBO) 
LOCALIZADO NA RUA 7 DE JUNHO COM TRAVESSA SANTA TEREZINHA – MARABÁ 
PIONEIRA. Nº 1672/2025 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA 
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (SEVOP), SEJAM ADOTADAS AS 
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS 
NA RUA MARIA ADELINA EM FRENTE A PRAÇA DA LIBERDADE – CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 1716/2025 - INDICA AO EXECUTIVO A REFORMA DA 
PRAÇA DA FOLHA 10. Nº 1717/2025 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA 
PÚBLICA NO NÚCLEO SÃO FELIX.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 1708/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL BEM COMO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE UMA AMBULÂNCIA PARA 
ATENDER, DE FORMA PERMANENTE (24 HORAS), A COMUNIDADE DO BAIRRO 
MORADA NOVA. Nº 1709/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BEM 
COMO AO SECRETÁRIO DE OBRAS (SEVOP) A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 
TERRAPLANAGEM NA VICINAL ZIBETE ZONA RURAL DE MARABÁ-NÚCLEO MORADA 
NOVA.
Requerimentos do Vereador JIMMYSON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 1630/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA VILA 
ITAINÓPOLIS – ZONA RURAL -MARABÁ/PA. Nº 1733/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DO ESPAÇO PÚBLICO NA AVENIDA VP 08 
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(PRÓXIMO A QUADRA SKATE) COM A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, 
ARBORIZAÇÃO E JARDINAGEM, NÚCLEO NOVA MARABÁ- MARABÁ/PA.
Requerimento do Vereador MARCOS ALMEIDA SOUSA DE 
ANDRADE.
Nº 1731/2025 - SOLICITAR A INDICAÇÃO, AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO NAETEA (NÚCLEO DE 
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA) NA FOLHA 29, EM ANEXO À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FÁTIMA 
GADELHA.
Requerimentos do Vereador ORLANDO DA SILVA ELIAS.
Nº 1725/2025 - SOLICITO DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS 
DE LED NA RUA BAHIA N°210, BAIRRO LARANJEIRAS – NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 
1726/2025 - OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA MARGEM DA TRANSAMAZÔNICA, 
PRÓXIMO SUPERMERCADO ATACADÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1727/2025 -
SOLICITO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA SUSPENSA NA RUA BAHIA, BAIRRO 
LARANJEIRAS – NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO 
DA SILVA.
Nº 1572/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A DRENAGEM NA RUAS RIO DE JANEIRO COM A ESPÍRITO SANTO E RUA NAZARÉ, 
NOA BAIRRO CARAJÁS II, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 1601/2025 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DAS QUADRAS(DE ESPORTES) DO RESIDENCIAL 
TIRADENTES – RUA JOSÉ ALVES (QUADRA 1), RUA CÍNTIA BARROS (QUADRA 2) E 
RUA RANIERI SANTANA (QUADRA 3).
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 1687/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA AV. BELA VISTA, BAIRRO ARAGUAIA 
(FANTA) AO LADO DO N.E.I PROF. JOSÉ DE S. ANDRADE FILHO. Nº 1688/2025 -
REDUTOR DE VELOCIDADE, NA AV. BELA VISTA, BAIRRO ARAGUAIA (FANTA) EM 
FRENTE À ARENA ARAGUAIA.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 1671/2025 - SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM 
CHAFARIZ A ESCOLA N E I ALVORO JOSÉ DA SILVA, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL 
MAGALHAES, BAIRRO SÃO FÉLIX, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA. Nº 1706/2025 -
SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO COM SISTEMA DE DRENAGEM 
ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 14.10.2025.docx
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PLUVIAL – RUA 15, QUADRA 50, LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, BAIRRO SÃO 
FÉLIX, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1669/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ARBORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO ADEQUADA, 
BANCOS E MESAS, LIXEIRAS, PARQUINHO INFANTIL, ÁREA PARA CICLISTAS E 
ACADEMIA AO AR LIVRE, NA VILA ALTO BONITO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Nº 
1670/2025 - COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE NA E.M.E.F. FELIPA SERRÃO 
BOTELHO, LOCALIZADA NA FOLHA 11, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1722/2025 - INDICO 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS 
QUANTO AO PATROLAMENTO, NIVELAMENTO E APLICAÇÃO DE MATERIAL DE 
ESCÓRIA, ATERRO OU PIÇARRA, COM O OBJETIVO DE REALIZAR UMA INTERVENÇÃO 
EMERGENCIAL NA AV. ARMANDO BRITO, ENTRE AS RUA OITO E A RUA 15 NO BAIRRO 
FILADÉLFIA, LOCALIZADO NO NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA NAZARENO 
SOMPRÉ.
Nº 1647/2025 - SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DA SALA LILÁS 
NA USINA DA PAZ DE MARABÁ. Nº 1703/2025 - SOLICITA DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO PARA A FOLHA 12 – QUADRA 22 E FOLHA 16 – QUADRA 15.
MOÇÃO Nº01/2025, DE VÁRIOS VEREADORES, DE 
RECONHECINENTO AO DIRETOR KEMERSON SOUZA E PROFESSORES DA ESCOLA 
PLÍNIO PINHEIRO.
Anteprojeto de Lei nº 72/2025, da Vereadora PRISCILA 
DUARTE VELOSO DA SILVA, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO GRADATIVA DA 
HORA-ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM 
CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 71/2025, do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ, SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO 
PROGRAMA “MARABÁ CONECTADA”, VOLTADO PARA A INCLUSÃO DIGITAL DE 
ESTUDANTES DA ZONA RURAL E AO ACESSO COMUNITÁRIO À INTERNET NAS 
COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 151/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, INSTITUI O “DIA DA CONSCIÊNCIA INDÍGENA” NO 
ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 14.10.2025.docx
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MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto foi aprovado por 
unanimidade, em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 104/2025, do Vereador 
MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único, turno
com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 143/2025, do Vereador 
MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BALNEÁRIO DA MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, 
com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável do 
Substitutivo com emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de 
Lei nº 168/2025, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
16.885, DE 22 DE ABRIL DE 2002, PARA AMPLIAR O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA 
DE OPERAÇÃO (LO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado 
por unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 170/2024, do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, O DIA DO PSICOPEDAGOGO, A SER COMEMORADO NO DIA 
12 DE NOVEMBRO. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura 
e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 95/2025, da Vereadora 
VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE 
ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE 
SOFRERAM ABANDONO AFETIVO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado 
para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância 
e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso.
ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 14.10.2025.docx
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Foi Aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, Indústria, 
Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 160/2025, da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FORTES COMO DAVI -
ACFCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Finanças e Orçamento.
Foi Aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, Indústria, 
Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 161/2025, da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA, DECLARA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ. UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO SOCIAL SER+. O Projeto será encaminhado 
para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 223/2025, do Vereador 
ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,. A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL 
DE AÇÃO SOCIAL – AECA. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 11/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 96/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE ADICIONAR ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS NAS PLACAS DE 
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei nº 230/2025, do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA, FIXA OS FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 231/2025, do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO, INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO MÉDICO VETERINÁRIO" NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 239/2025, do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO, INSTITUI A INSTALAÇÃO DE LETREIROS TURÍSTICOS E DE 
IDENTIDADE CULTURAL COM A MENSAGEM “BEM-VINDO A MARABÁ” EM LOCAIS 
ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA 16ª SES.ORD. 2º PER OUTUBRO 14.10.2025.docx
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Projeto de Lei nº 238/2025, do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO, INSTITUI O PROGRAMA “FARMÁCIA NA COMUNIDADE” NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 224/2025, do Vereador JOCENILSON 
SILVA SOUZA, INSTITUI O SELO “ESCOLAS MAIS SEGURAS” PARA CERTIFICAR AS 
INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM PLANO DE EVACUAÇÃO, REALIZAÇÃO DE 
PALESTRAS E TREINAMENTOS EM CASOS DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E 
DEMAIS EMERGÊNCIAS EM SUAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 221/2025, do Vereador JOCENILSON 
SILVA SOUZA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO 
CÂNCER BUCAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 232/2025, do Vereador JOENILSON SILVA 
SOUZA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMOCIONAL NAS 
ESCOLAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DENOMINADO 
“LEI DA CONVIVÊNCIA E DA PAZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Com a palavra o Vereador MARCOS 
ANDRADE, Líder do PSD, disse que conviveu com MITERRAN, definindo-o como 
assíduo, aguerrido, responsável, inteligente e sabe tudo de saúde, mas foi questão 
partidária e desejou boas vindas à MARCOS PÁULO. Vereador ORLANDO ELIAS do PSD, 
disse que MITERRAN ainda não perdeu o mandato, foi decisão suspensiva e pode voltar 
a qualquer dia e momento.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM