sessao nº 50

ATA 17ª SES.ORD.2º PER OURUBRO 15.10.2025.docx
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Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, realizada 
dia 15 de outubro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e 
MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os 
Vereadores: RONISTEU ARAÚJO, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, FERNANDO 
HENRIQUE, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ,
JOCENILSON SOUZA, ORLANDO ELIAS, MARCOS ANDRADE, 
CLAUDEAN GUIMARÃES e MARCOS PAULO e Vereadoras 
CRISTINA MUTRAN e PRISCILA VELOSO.
Aos quinze dias do mês de outubro, do ano de 
dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Décima Sétima Sessão Ordinária no 
Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Isaías, Cap.
55, Vers. de 10 a 12.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de Memorando nº 52/2025, 
do Vereador Aerton Lima da Cruz e ofício nº 05/2025, do Presidente do 
Diretório Municipal do Partido União Brasil.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX disse que o parlatório é a ferramenta do Vereador 
para colocar os clamores das comunidades, dando boas vindas ao 
Vereador MARCOS PAULO dizendo que a Câmara é lugar de aprendizado e 
debates, mas tudo através de olhar voltado para a democracia, bem como, 
há respeito entre os 21 Vereadores, do mais votado ao menos votado sem 
distinção, pois os votos conseguidos através da credibilidade e mérito que 
nos deram, têm a mesma validade, afirmou. Vereador RONISTEU em aparte 
deu boas vindas ao Vereador MARCOS PAULO, dizendo que a Câmara 
ganhará muito com a sua experiência na área de agricultura e parabenizou 
os convidados que vieram conhecer o Legislativo, dizendo que aqui é a 
Casa do povo. Retomando a palavra MÁRCIO parabenizou o Dia do 
Professor destacando os Vereadores professores, desta Casa. Vereador 
MARCOS PAULO agradeceu a Deus pelo momento e ao Vereador 
PEDRINHO por estar participando de sua primeira sessão com ele no 
comando dos trabalhos e pela caminhada durante as campanhas e 
alinhados com a população daquilo que têm colocado em prática.
Agradeceu os 21 Vereadores dizendo que o respeito precisa estar em 
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primeiro lugar, frisando que vai aprender com os Vereadores antigos e 
continuar voltando os olhos para a zona rural, parabenizando o Executivo 
pela viabilidade de uma perfuratriz para a comunidade de Belo Vale e 
concluiu dizendo que decisão judicial não se discute, mas se cumpre o que 
é determinado por lei. Em aparte o Vereador PEDRINHO disse ser privilégio 
estar conduzindo a sessão com a primeira participação do Vereador 
MARCOS PAULO, frisando que a Câmara de Marabá, é referência no Pará, 
mas temos de ter conhecimento da política e todos querem o melhor para 
Marabá. Após destacar o trabalho de MARCOS PAULO na agricultura, disse 
que precisa conhecer os departamentos da Casa, cujos dão estrutura para 
que esta Casa funcione a contento. Em aparte o Vereador JOCENILSON
parabenizou MARCOS PAULO, dizendo que esta Casa o recebe de braços 
abertos e que certa ente fará bom trabalho em prol do povo de Marabá. 
Vereador RONALDO disse que é motivo de alegria receber MARCOS 
PAULO, pois vai fortalecer a bancada do PDT e sabe de seu potencial. “Por 
outro lado, fico triste pela saída de MITERRAN que deixou história 
reconhecia pelo Legislativo”, enfatizou. Mais adiante, o Vereador disse que 
a Justiça Eleitoral, deveria punir e não tirar cargo de Vereador, pois é muita 
luta e suor para nos elegermos. Vereador PACHECO registrou sua 
felicidade pela vinda de MARCOS PAULO à esta Casa, dizendo que só vem 
enriquecer o parlamento pelo conhecimento e pelas demandas que trará da 
zona rural e agradeceu MITERRAN pela parcela de contribuição que deixou. 
“Todos estão sujeitos a perder cargos através do processo judicial e a lei 
tem de ser cumprida”, asseverou. Encerrou parabenizando o Dia do 
Professor, mostrando gratidão a todos os profissionais, dizendo que 
também deu sua parcela na educação. Vereador FERNANDO HENRIQUE
deu boas vindas à MARCOS PAULO, dizendo que o acompanhou na luta 
pela agricultura familiar e só vem somar com todos os demais Vereadores e 
proferiu o capitulo 16, versículo 3 de Provérbios: “Consagre ao Senhor e 
tudo que fizeres será bem sucedido”. Vereadora PRISCILA parabenizou o 
Vereador MARCOS dizendo que o conhece desde pequeno em tempos que 
frequentavam a igreja, destacando a bancada evangélica da Assembléia de 
Deus desta Casa. Retomando a palavra FERNANDO HENRIQUE enviou 
abraços e solidariedade ao ex-Vereador MITERRAN, dizendo que é pessoa 
íntegra e respeitosa e que sofreu injustiça, mas vai sair mais forte desta 
situação, encerrou. Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ parabenizou a 
Vereadora VANDA por ter trazido o secretário de Obras ÍTALO no sentido de 
explicar a situação e o que vai ser feito nas Vilas Sororó e Itainópolis, em 
relação à estradas. Parabenizou o Dia do Professor, destacando algumas 
professoras presentes na sessão e deu boas vindas à MARCOS PAULO, 
dizendo que é um guerreiro e não está aqui através da agricultura, mas sim
pela vontade soberana do povo e lamentou a saída de MITERRAN frisando 
que em pouco tempo nesta Casa, deixou legado. Parabenizou o Prefeito 
TONI CUNHA pelo Projeto “Prefeitura perto de você”, avisando que dia 
29/11, todos os secretários estarão em Vilas da zona rural dando sua 
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contribuição em ações que virão através do governo do estado. Concluiu 
apresentando e lendo artigos sobre projetos e anteprojetos de lei de sua 
autoria. Vereador JOCENILSON SILVA agradeceu a Deus pela oportunidade 
e à sua família presente na sessão, lamentando a saída de MITERRAN, 
dizendo que a lei tem de ser cumprida. Leu mensagem alusiva ao Dia do 
Professor, dizendo que têm de ser mais valorizados, pois ajudam a formar 
cidadãos. Após comentar sobre requerimentos solicitando pavimentação 
em várias ruas da cidade, dizendo que a missão de Vereador é representar o 
povo e encerrou dando boas vindas a MARCOS PAULO, dizendo que com 
sua experiência vai trazer muitas coisas boas para a população, 
principalmente através da agricultura. Vereador MARCOS ANDRADE após 
dar boas vindas à MARCOS PAULO, avisou que o Delta Parque e outros 
terão lâmpadas em led, cujas chegarão dia 21/10, através de um novo 
carregamento, bem como, já são 27 mil instalações, faltando seis bairros, 
incluindo ainda as localidades de Brejo do Meio e Vila Sororó. Mais adiante 
MARCOS disse que na gestão anterior após as pavimentação ficava muita 
areia nas ruas, sugerindo que uma varredura com vassourões. Em aparte o 
presidente em exercício PEDRINHO CORREA disse que tratou com o gestor 
municipal sobre as condições de trabalho durante as pavimentações e o 
acúmulo de areia, sugerindo que sejam contratados mais profissionais, bem 
como, realizar a reciclagem do lixo para avançarmos. Em aparte o Vereador 
MÁRCIO disse que de ser Vereadores andarilhos, mas não podemos nos 
atrelar à prefeitos, citando a Vereadora VANDA que está sem em nono 
mandato, independente disso e sugeriu que o Executivo faça roço em 
canteiros na época do inverno para transformá-lo em adubo orgânico. 
Retomando a palavra MARCOS encerrou parabenizando o Dia do Professor, 
destacando a professora e Vereadora PRISCILA e outras professoras 
presentes na sessão. Vereadora VANDA AMÉRICO parabenizou o Vereador 
RONISTEU pelo projeto “Conhecendo o Legislativo” dizendo da importância 
deste poder para as comunidades. Sobre a situação das Vilas Lajedo e 
Sororó, disse que cobrou do Líder de governo, mas a Vale não cumpriu um 
TAC firmado com o Ministério Público e Executivo, mas conforme o 
secretário de Obras, ficou acertado que dia 17/10, começarão as obras e o 
retorno à atividades. VANDA disse que os Vereadores sabem das 
necessidades do povo, pedindo que reivindiquem, não fiquem só em 
discursos e façam encaminhamentos aos anseios das comunidades. Em 
aparte o Vereador MÁRCIO que precisamos da apoio e fazer coro aos 
anseio do povo, pois a situação dos moradores é compreensível. Também 
em aparte, o Vereador DEODATO disse que a preocupação é com a chegada 
do inverno e várias pontes necessitam de manutenção com urgência, 
principalmente das Vilas Cruzeiro do Sul e Cupú e a do Rio Vermelho, 
alertou. Retomando a palavra VANDA parabenizou a contribuição dos 
Vereadores, dizendo que o trabalho de cada um é visto pela sociedade, 
independente de que tem mais atuação em suas áreas, frisando que briga 
para que as coisas andem e não se trata de oposição. Após dar boas vindas 
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ao Vereador MARCOS PAULO, pediu que os presidentes de partidos 
comecem a respeitar as cotas das mulheres, pois largam os afazeres de 
seus lares para se dedicarem à campanhas e precisam de ajuda para que 
não saiam envergonhadas, sugerindo que nas próximas eleições seja 
repassado o fundo de campanha delas. Mais adiante a Vereadora disse que 
de acordo com as funcionárias do Centro de Saúde Maria Bico Doce, está 
faltando seringas e medicação de uso contínuo para os pacientes, frisando 
que para o Executivo, isso já se tornou coisa banal, mas os funcionários do 
posto sabem o que acontece lá. Diante do exposto VANDA sugeriu a 
instalação de um gabinete de crise, pois a situação é calamitosa a exemplo 
das cirurgias eletivas. Sugeriu ainda que esta Casa sente com o gestor e 
melhorar o relacionamento, pois não dá mais para ficar ouvindo discursos 
do secretário de saúde sobre licitações, asseverou. Por fim VANDA pediu 
melhorias no sistema, dizendo que não dá para esperar o novo pronto 
socorro e é assunto de todos nós, encerrou. Vereadora PRISCILA VELOSO
parabenizou o Dia do Professor, dizendo que é professora concursada há 
quinze anos e que no mandato anterior votou a favor do PCCR por 
inexperiência e trouxe prejuízo aos colegas. “Serviu de reflexão para termos 
maturidade de lutar mais pela valorização da classe, começando um novo 
tempo e vida nova junto à categoria”, asseverou. Concluiu sua intervenção, 
comentando sobre Anteprojeto de Lei nº 02/2025, que visa implementar 
produtividade de rotação para organizar a hora aula, sem estar dentro das 
salas de aula e co um percentual de 33% a partir de novembro e garantir os 
direitos completos do professor. Vereador CLAUDEAN GUIMARÃES
parabenizou o Dia do Professor dizendo que são os maiores semeadores do 
mundo e teve a honra de ser professor em várias escolas, informando que 
apresentou Moção de Solidariedade à Escola Plínio Pinheiro pelo incêndio 
ocorrido naquela casa de ensino. Mais adiante DEAN lamentou a maneira 
como os professores são desvalorizados e apesar de se desdobrarem para 
dar tudo de melhor, ainda passam necessidades, asseverou. Mostrou 
solidariedade para com MITERRAN, dizendo que sente a sua dor, pois 
tentou várias oportunidades para chegar nesta Casa. Disse que a situação 
não tira o brilho da chegada do Vereador MARCOS PAULO, pois é de fato o 
primeiro suplente do partido. Vereadora VANDA em aparte disse que temos 
de fazer melhor pelos professores valorizando-os ainda mais na questão 
salarial, no sentido de tenham melhor qualidade de vida, pois perdemos 
vários quadros para outros municípios, lamentou. 
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 1667/2025 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 
CENTRAIS DE AR NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA EMEF PROFª. MARIA 
LUIZA DE OLIVEIRA, NO SÃO FÉLIX PIONEIRO. Nº 1668/2025 - INDICO AO 
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE 
IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS DO RESIDENCIAL JARDIM DO ÉDEN. Nº 
1707/2025 - INDICO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À COBERTURA DA 
QUADRA DE ESPORTES DO PAC DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO NO 
BAIRRO FRANCISCO COELHO.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 1701/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NO CAMPO 
LOCALIZADO NA VILA SANTA MARTA, ZONA RURAL DE MARABÁ-PA. Nº 
1697/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO PA MARAVILHA, REGIÃO DO RIO 
PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 1585/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTE URBANO – DMTU, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM 
RADAR DE VELOCIDADE AO LADO DO CAMPO PIÇARRÃO, NA VP-08, 
SENTIDO SENAI PARA UNIFESSPA – NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 1692/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL BEM COMO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE A DESIGNAÇÃO DE 
UMA DENTISTA PARA O POSTO DE SAÚDE DO MURUMURU ZONA RURAL
DE MARABÁ - NÚCLEO MORADA NOVA. Nº 1693/2025 - SOLICITO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO 
ARTESIANO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "O 
PEQUENO PRÍNCIPE”- NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO.
Nº 1736/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A REATIVAÇÃO/REFORMA DO CHAFARIZ NA 
UBS EDIVAN XAVIER, LOCALIZADO AVENIDA DAS TORRES, BAIRRO 
NOSSA SENHORA APARECIDA, MARABÁ/PA. Nº 1742/2025 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS 
INTELIGENTE NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA BR - 230 – FRENTE A 
HAVAN.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA 
SOUZA.
Nº 1711/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL E A SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL (SSAM) A 
INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA RUA ARACAJU, SITUADA NO 
BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 1710/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALAGOAS ENTRE AVENIDA SÃO 
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PAULO E AVENIDA MANAUS BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 1729/2025 -
SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS, RIO DE 
JANEIRO (ENTRE A AVENIDA MANAUS E A RUA SORORÓ), RUA ESPÍRITO 
SANTO (ENTRE A AVENIDA MANAUS E A RUA SORORÓ), RUA RECIFE 
(ENTRE A AVENIDA MANAUS E A RUA SORORÓ), DO BAIRRO BELO 
HORIZONTE.
Requerimento da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA.
Nº 1660/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A DRENAGEM E CONCRETAGEM DA RUA PADRE ALBANO, 
BAIRRO BOM PLANALTO.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 1686/2025 - RECUPERAÇÃO DE SARJETA COM 
INSTALAÇÃO DE TRILHO, NA AVENIDA BOA ESPERANÇA, ENTRE AS 
RUAS PIAUÍ E CEARÁ, BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 1718/2025 - SOLICITO 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 01 NAS QUADRAS 01, 02, 03, 04, E 
(TODA SUA EXTENSÃO), NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1719/2025 -
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PINTURA DO MURO DA EMEF 
PROFº. PAULO FREIRE, LOCALIZADO NA AVENIDA MANAUS Nº 712, 
BAIRRO BELO HORIZONTE MARABÁ/PA.
Requerimento do Vereador MARCOS ALMEIDA 
SOUSA DE ANDRADE.
Nº 37/2025 – SOLICITA A INDICAÇÃO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DA AQUISIÇÃO DE TRÊS CAMINHÕES E 
LIMPEZA, A SEREM DESTINADOS AOS NÚCLEOS URBANOS DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 1617/2025 - SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE 
UM CHAFARIZ NA ESCOLA WALQUISE VIANA DA SILVEIRA, SITUADA NA 
AVENIDA TIRADENTES, KM 1, BAIRRO SÃO FÉLIX, NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ – PA. Nº 1618/2025 - SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM 
CHAFARIZ A ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO PAJÉ, LOCALIZADA NA 
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, KM 1, BAIRRO SÃO FÉLIX, NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ – PA. Nº 1614/2025 - SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA ROTA DE 
TRANSPORTE PÚBLICO (LINHA DE ÔNIBUS) COM TRAJETO INICIANDO NA 
AVENIDA ESTEVAN, S/N, NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA SÃO FÉLIX 
PIONEIRO, ATÉ A PONTE DO GELADINHO, NO BAIRRO SÃO FÉLIX 
PIONEIRO, EM MARABÁ – PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1723/2025 - INDICO ESTUDO DE VIABILIDADE 
PARA IMPLANTAÇÃO DE VARREDORAS MECÂNICAS NO SERVIÇO DE 
LIMPEZA URBANA. Nº 1737/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O 
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MANILHAMENTO NA GROTA EXISTENTE NA RUA ALVES MACIEL ENTRE 
AVENIDATIRADENTES E AVENIDA 26 DE JUNHO NO BAIRRO 
INDEPENDÊNCIA, NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ.
Nº 1741/2025 - SOLICITA A EFETIVA 
IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 18.249/2023, QUE DISPÕE SOBRE 
O RASTREAMENTO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 
(TEA) NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 07/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, SUGERE AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO COMPLEXO NEOROSSENSORIAL, CASA DO 
AUTISTA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÃO Nº 106/2025, da Vereadora PRISCILA 
DUARTE VELOSO DA SILVA, DE APLAUSOS À SRA. ELIZETE MACHADO.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 170/2024, do Vereador ANTÕNIO FERREIRA DE ARAÚJO, INSTITUI E 
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O DIA DO 
PSICOPEDAGOGO A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE NOVEMBRO. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, 
Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 176/2025, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DO 
ACORRENTAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 130/
2025, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ O PROJETO 
SOCIAL MMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 
103/2025, do Vereador MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO 
PROJETO DE ASSENTAMENTO SERRA AZUL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 152/2025, do Vereador UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, INSTITUI O 
“DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 115/2025, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A 
PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM 
APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS OU EXPRESSEM CONTEÚDOS 
SEXUAIS NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços 
Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 118/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI O PROGRAMA "CIDADÃO AMIGO DO 
TRÂNSITO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 133/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI O DIA 5 DE 
MAIO DE CADA ANO COMO DATA COMEMORATIVA DO BAIRRO SÃO 
MIGUEL DA CONQUISTA. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 112/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI O DIA 10 DE 
AGOSTO DE CADA ANO COMO DATA COMEMORATIVA DO BAIRRO 
INFRAERO. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único 
turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 107/2025, INSTITUI O DIA 16 DE OUTUBRO DE CADA ANO COMO DATA 
COMEMORATIVA DO BAIRRO BELO HORIZONTE. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 136/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE O 
PROGRAMA "SORRISO PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
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Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, 
Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 181/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, 
POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA EM 
EVENTOS ESPORTIVOS EM MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 192/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, CRIA O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE TERAPIA NUTRICIONAL DO ALUNO AUTISTA. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 189/2025, da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, 
INSTITUI O PROJETO “CONHECER MARABÁ” NA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. A 
Vereadora explicou que este Projeto visa trazer pessoas em ônibus 
escolares, para que conheçam os espaços públicos e se apropriem da 
história e cultura de Marabá.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 68/2025, do Vereador MITERRAN LOPES FEITOSA, DISPÕE SOBRE A 
POLÍTICA DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL PARA GESTANTES E MÃES, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa 
do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos 
Direitos da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 196/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, CRIA O PROGRAMA 
DE TRANSPORTE ESCOLAR SEGURINHO PARA CRIANÇAS DA 
EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do 
Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos 
da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 184/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, 
INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO GERACIONAL COMO MEDIDA DE 
COMBATE AO ETARISMO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA 
IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos 
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Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e 
de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 193/2025, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, CRIA O 
ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU 
EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTABELECENDO MECANISMOS PARA O ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO 
E À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do 
Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos 
da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 204/2025, do Vereador JIMMYSON MESQUITA PACHECO, 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO 
INTERNACIONAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DAS 
VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos 
Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e 
de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 
148/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.879, 
DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM 
TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 07, 
QUADRA 04, LOTE 16, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE LUIZ GERONIMO DE ABREU COSTA. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, 
Obras, Serviços Públicos e Transportes.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 171/2025, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E 
FORTALECIMENTO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS EM MARABÁ￾PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e 
Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços 
Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 94/2025, do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, 
ROÇAGEM E MANUTENÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E NÃO EDIFICADOS 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
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encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas, da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao 
Projeto de Lei nº 200/2025, da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DO MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ O CENTRO DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E ASSESSORIA 
SINDICAL E POPULAR – CEPASP. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, 
Indústria, Comércio e Economia.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 219/2025, do Vereador RONISTEU 
DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
SEPARAÇÃO, EM AMBIENTE HOSPITALAR, DAS MULHERES QUE TENHAM 
SOFRIDO PERDA GESTACIONAL, NATIMORTO OU ÓBITO NEONATAL, DAS 
DEMAIS PARTURIENTES.
Projeto de Lei nº 234/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, O “PRÊMIO JUVENTUDE CIDADÔ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 218/2025, do Vereador 
JIMMYSON MESQUITA PACHECO, DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO 
PROFISSIONAL DE CUIDADORES DE CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS 
COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Fez uso da palavra a Vereadora 
MAIANA STRINGARI, Líder do PDT, lamentou a saída de MITERRAN desta 
Casa, dizendo qdo orgulho em receber o Vereador MARCOS PAULO, 
frisando que foi de forma justa, pois teve cerca de 2.342 votos e não entrou 
pela janela. “É uma honra tê-lo em nosso partido e desejo sucesso em sua 
trajetória”, disse MAIANA. Vereadora VANDA AMÉRICO do União Brasil, 
apenas para anunciar que o Ministro do Turismo CELSO SABINO, está em 
nossa região visitando alguns municípios, desejando que continue trazendo 
mais investimentos para Marabá. Vereador JOCENILSON do PRD comentou 
sobre o Projeto “Sorriso Para Todos”, dizendo que envolve nossa cultura e 
objetiva a inclusão social e bem estar das pessoas. Vereador MARCOS 
ANDRADE do PSD, parabenizou o Vereador MARCOS PAULO, dizendo que 
vai contribuir bastante, trazendo as demandas das comunidades da zona 
rural, pedindo que sinta-se a vontade nesta Casa.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
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Ver. Pedro Correa Lima
Presidente em Exerc. CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM