sessao nº 51

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Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, realizada 
dia 21 de outubro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, 
localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 
- 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pelos Vereadores ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES e RODRIGO LIMA DA SILVA Presentes na 
Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, DEODATO E. SANTO, 
RONALDO ALVES, MARCELO ALVES, JIMMYSON PACHECO, 
ORLANDO ELIAS, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e 
MARCOS PAULO e PRISCILA VELOSO.
Aos vinte e um dias do mês de outubro, do ano de 
dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Décima Oitava Sessão Ordinária no 
Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Epístola de Hebreus, 
Cap. 4, Vers. 12 e 13.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofícios nºs 061/2025, do 
Vereador Ubirajara Nazareno Sompré e 14/2025, da Promotora Alessandra 
Mardegan Muniz – Ministério Público.
Grande Expediente: Fez uso da palavra o Vereador 
MARCOS PAULO anunciou que Marabá foi destaque e ganhou o prêmio 
“Inovare”, com o projeto “A comida é direito”, do governo federal e é 
essencial ao pequeno produtor rural e parceira do Ministério Público e 
Ministério da Agricultura. “O Projeto conta com a participação de várias 
aldeias e Marabá teve a capacidade de trazer o prêmio”, comemorou. Em 
aparte o Vereador DEODATO parabenizou a vitória, dizendo que algumas 
aldeias são alinhadas em relação a alimentos. Retomando a palavra 
MARCOS PAULO disse que as aldeias têm potencial, através da Secretaria 
de Agricultura, que é a maio do Pará e os indígenas podem agora procurar a 
Assistência Social do município. Em aparte o Vereador ILKER desejou 
sucesso à MARCOS PAULO em sua nova jornada, dizendo que faz trabalho 
extraordinária na agricultura e agora é homem público e faz trabalho com 
equipe técnica na segurança alimentar, asseverou. Vereador MARCELO 
ALVES disse que a reunião de segunda feita na sala de comissões com a 
Comissão de Administração, contou com a presença do Secretário de 
Obras ÍTALO IPOJUCAN para tratar de assuntos relacionados à 
pavimentação de bairros e ruas da cidade, lembrando que tem 20 milhões 
deixados pelo governo passado e 85 milhões de resultado dos trabalhos da 
CPI da Vale, avisando que os trabalhos há começaram na zona rural. 
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MARCELO disse que o bairro de Nova Marabá, é o que tem o maior número 
da pavimentações, sugerindo que os serviços sejam equiparados com 
Jardim União, Bela Vista, Infraero e Independência, dentre outros, 
sugerindo que sejam feitos com recursos públicos. Em aparte o Vereador 
DEODATO concordou com MARCELO dizendo que realmente há diferença 
em relação a uns bairros que receberam asfalto em maior proporção, 
parabenizando a CPI da Vale pela luta com mineradora no sentido de que 
colabore com o social no município. Retomando a palavra MARCELO 
destacou os trabalhos da CPI da Vale dizendo que sem os recursos
conseguidos através da mesma, na ordem de 115 milhões, sendo 85 
milhões de reais para asfalto, salvaram o primeiro ano da gestão de TONI 
CUNHA. “Pode vir outra CPI da Vale, pois em 2015, a mineradora vendeu um 
bilhão de dólares e precisa estar fazendo justiça social com o município”, 
enfatizou. Vereador MÁRCIO parabenizou o tema dizendo que esta Casa foi 
a protagonista no sentido de que estes recursos viessem através da CPI da 
Vale. Parabenizou todos os membros da CPI da Vale e o Vereador 
MIGUELITO que ex-Presidente da Comissão de Desenvolvimento 
Sócioeconômico da Câmara, que fez força tarefa para cobrar sonegações da 
mineradora através de movimentos, mas o gestor anterior não assinou o 
compromisso e tudo ficou só no papel, lamentou. Vereador PEDRINHO 
CORREA parabenizou mais um ano do Círio de Marabá, dizendo que grande 
quantidade de romeiros, veio do Sul e Sudeste do Pará e teve a participação 
de vários Vereadores, destacando MARCOS ANDRADE que apesar de ser 
evangélico, distribuiu grande quantidade de água aos fiéis. Em aparte 
MARCELO parabenizou o tema, corroborando que é a segunda maior 
romaria do Pará e contou com a participação de vários Vereadores e 
turistas, dizendo que fazemos nossa parte todos os anos. Retomando a 
palavra PEDRINHO disse que o Círio trás divisas econômicas para Marabá e 
todo Anos a procura é grande, parabenizando e equipe de seu gabinete pelo 
esforço e colaboração, durante o evento. Vereador PACHECO disse que o 
45º Círio de Nazaré, contou com 430 mil romeiros, superando o do ano 
passado, com pessoas se confraternizando. Mostrou satisfação em ter 
conhecido a “Casa de Maria”, que está no Santuário de Maria, convidando 
todos para visita-la. Novamente com a palavra PEDRINHO destacou a 
família do Sr. REGI cuja doou o manto da Santa, parabenizando a Sra. 
LEIDINHA, todos os membros das paróquias e o gestor municipal, pela 
colaboração inconteste ao evento. Vereador CLAUDEAN GUIMARÃES
convidou a todos para estarem na 1ª Conferência sobre mudanças 
Climáticas à nível local e o que se pode fazer, os quais impactos que virão.
Disse que participarão várias pessoas da área ambiental, as inscrição estão 
abertas ao público e ao final dos debates será enviado relatório aos 
representantes da COP-30. Em aparte a Vereadora PRISCILA VELOSO 
parabenizou o Vereador pelo tema, dizendo que DEAN tem defendido 
fortemente a questão ambiental, avisando que estará na conferência. 
Retomando a palavra DEAN disse que temos de ter sensibilidade com a 
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questão ambiental e já sentimos a estiagem com ventos atípicos e temos de 
planejar agora, para não sermos prejudicados no futuro. Mais adiante DEAN 
disse que viu divulgado em redes sociais de que estaria corda bamba para 
ser cassado pela justiça eleitoral, frisando que não responde a nenhum 
processo e nunca foi comunicado pela justiça, frisando que as pessoas que 
fizeram as divulgações terão de se explicar na justiça. Vereador MARCOS 
ANDRADE convidou os Vereadores para uma visita técnica à FACIPA e 
comentou sobre Moção de Aplauso para a Promotora ALESSANDRA 
MARDEGAN MUNIZ da Promotoria Agrária de Marabá, pelo desempenho 
que permitiu que cerca de 25 família fossem contempladas pela agricultura 
familiar. Comentou sobre Projeto de Resolução que Institui o Dia do 
Gastrônomo, com sessão especial de dois em dois anos. Concluiu sua 
falação sugerindo que o DMTU instale uma balança, em Brejo do Meio, no 
sentido de mensurar o peso de caminhões e carretas da Buritirama que 
passam carregados pela estrada do Rio Preto. Vereador MÁRCIO DO SAO 
FÉLIX, parabenizou a realização do Círio de Nazaré, dizendo que foi 
manifestação de fé inquestionável e independente de matriz religiosa, conta 
com movimentos de muita devoção, parabenizando o Bispo DOM VITAL e 
dos os membros das Paróquias. Mais adiante MÁRCIO disse que visitou a 
Casa de Maria no Santuário de Santa Maria, onde conta toda a história dos 
Círios de Marabá, frisando que não adoramos a imagem de Nossa Senhora, 
mas sim a reverenciamos. Em aparte o Vereador MARCELO ALVES sugeriu 
que em conjunto com a bancada evangélica, seja elaborado um Anteprojeto 
de Lei, Instituindo a segunda feira como feriado municipal, após o Cirio, no 
sentido de que venha o recirio, tal como em Belém. Retomando a palavra 
MÁRCIO disse que o Círio é grande e não ser limitado só aos domingos. 
“Precisamos contemplar os que não conseguem chegar e implementar o 
turismo religioso e faço uma sugestão para que seja feita uma estátua de 
Nossa Senhora de Nazaré em frente ao Santuário dela”, disse encerrando.
Vereador ILKER MORAES reportou-se a ida à Brasília com outros 
Vereadores, dizendo que foram muito bem recepcionados, principalmente 
pelo Ministro de Mineração JOSÉ FERNANDO, quando na ocasião foi 
cobrado o imposto sobre o ouro contido no concentrado de cobre, 
cobrando da Vale projetos sociais para Marabá como condicionantes. 
ILKER falou sobre os recursos na ordem de 115 milhões de reais, 
conseguidos pela CPI da Vale, para pavimentações em bairro da cidade, 
avisando que serão colocados outdoor dizendo que foi o responsável e 
protagonista. “Também estivemos com o Ministro das Cidades JÁDER 
FILHO e este informou que cerca de 1.400 moradias já estão em fase de 
construção em Marabá, bem como, o Ministro virá a Marabá, confirmar 
melhorias para o Residencial Magalhães e outros, no sentido de que os 
moradores tenham vida digna”, enfatizou. Em aparte o Vereador PEDRINHO 
CORREA destacou o Sr. ULISSES pelo excelente trabalho realizado na 
Igreja Católica. Anunciou que está em apresentação o Círio das Artes, que 
vai até sexta feita, destacando o Sr. MELQUÍADES pela realização do evento 
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e concluiu dizendo de sua felicidade e alegria, por ver muitos romeiros 
envergando a camisa do Águia de Marabá, em uma demonstração de paixão 
pelo time. 
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 1759/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
QUE BUSQUE PARCERIA COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA 
A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO. Nº 
1760/2025 - REQUER QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE PLACAS 
DE SINALIZAÇÃO NA FOLHA 27, ENTRE AS QUADRAS 01 E 09 – BAIRRO 
NOVA MARABÁ. Nº 1761/2025 - REQUER QUE SEJA REALIZADA A 
INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA FOLHA 22, ENTRE AS 
QUADRAS 13 E 17 – BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA.
Nº 1752/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA OU CONCRETAGEM DA RUA JERUSALÉM, LOCALIZADA NO 
BAIRRO VALE DO AEROPORTO, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 1789/2025 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE EXAMES 
DE DOPPLER OBSTÉTRICO E ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NO 
HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE MARABÁ (HMI).
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 1720/2025 - REITERO O REQ. Nº 88/2025, QUE 
SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS PARA A RUA PEDRO MARINHO, 
ENTRE A TRAVESSA CARAJÁS E A RUA RIO VERMELHO, NO BAIRRO 
NOVO HORIZONTE. Nº 1721/2025 - SOLICITO COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS 
NA ORLA DO BALNEÁRIO VAVAZÃO, NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 
1750/2025 - REITERO O REQ. Nº 726/25, ONDE SOLICITO DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA VINICIUS DE MORAES, EM 
TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DA PAZ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES.
Nº 1780/2025 - INDICA AO EXECUTIVO A 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA QUE FAZ CONEXÃO DA VILA 
ESPÍRITO SANTO À PRAIA DO ESPÍRITO SANTO. Nº 1781/2025 - INDICO AO 
EXECUTIVO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA V SESSENTA E SETE 
ENTRE AS QUADRAS 17 E 27 DA FOLHA 17 BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
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Nº 1747/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
(SEMED) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), O 
APROVEITAMENTO DO ESPAÇO LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCIPAL, 
S/N, NA VILA SANTA FÉ PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE 
ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA (TEA). Nº 1748/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NO TRECHO QUE 
COMPREENDE DA ENTRADA ATÉ A BASE ADMINISTRATIVA DO PARQUE 
AMBIENTAL JOÃO ANSELMO LOCALIZADO NO MURUMURU - ZONA 
RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 1782/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NO CAMINHÓDROMO, 
NA AVENIDA VP.TRÊS-NOVA MARABÁ. Nº 1783/2025 - REQUEIRO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 
06 QUADRAS 10 E 12 - NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador JIMMYSON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 1743/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS INTELIGENTE NA 
RODOVIA TRANSAMAZÔNICA BR - 230 – FRENTE PARTAGE SHOPPING 
MARABÁ.
Requerimento do Vereador MARCOS ALMEIDA 
SOUSA DE ANDRADE.
Nº 1794/2025 - SOLICITAR A INDICAÇÃO, AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA 
BALANÇA DE PESAGEM E DE UMA BARREIRA DE FISCALIZAÇÃO DO 
DMTU NA ESTRADA DO RIO PRETO, COM A FINALIDADE DE COIBIR O 
TRÁFEGO DE CAMINHÕES COM EXCESSO DE PESO, EVITANDO ASSIM A 
DEGRADAÇÃO DA VIA E GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA NO 
TRÂNSITO.
Requerimentos do Vereador ORLANDO DA SILVA 
ELIAS.
Nº 1778/2025 - OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA 
RUA BELÉM, BAIRRO FILADÉLFIA, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 1655/2025 -
SOLICITO A MANUTENÇÃO OU, SE NECESSÁRIO, A SUBSTITUIÇÃO DO 
BEBEDOURO DE ÁGUA POTÁVEL DO POSTO DE SAÚDE JOÃO BATISTA 
BEZERRA, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA ROSA, UMA VEZ QUE O 
EQUIPAMENTO ENCONTRA-SE INOPERANTE HÁ MESES. Nº 1656/2025 -
SOLICITO DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA TRAVESSA 
ORLANDO SOLINO, BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA.
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Nº 1765/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ADOLFO KOLPING, 
BAIRRO CARAJÁS I, TRECHO ENTREA A AVENIDA MANAUS E AVENIDA 
AFRO SAMPAIO. Nº 1785/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A IMPLANTAÇÃO DE BUEIRO NA RUA INFRAERO, QUADRA 9, LOTE 38, 
BAIRRO BELA VISTA. Nº 1786/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NOSSA SENHORA DE 
NAZARÉ, NO TRECHO ENTRE A RUA GERALDO VELOSO E A RUA 
MARABÁ, NO BAIRRO BELA VISTA. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 1769/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO O 
SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA PRAÇA NAÇÕES 
UNIDAS COM A RUA GOIÂNIA, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 1771/2025 -
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE 
ATENDIMENTO AO IDOSO COM SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E 
REABILITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 1746/2025 - REITERO O REQ. Nº 02/2025, DE 
AUTORIA DO VEREADOR RONALDO DA 33, QUE SEJA REALIZADO 
SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA PARA O RESIDENCIAL MAGALHÃES I 
E II, LOCALIZADO NA, AVENIDA JAQUES LORENCI, BAIRRO SÃO FELIX, 
MARABÁ-PA. Nº 1751/2025 - SOLICITAÇÃO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO 
DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA CENTRAL DO RESIDENCIAL 
MAGALHÃES, BAIRRO SÃO FÉLIX, EM MARABÁ – PA. Nº 1790/2025 -
REITERO O REQ. Nº 07/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO DA 
33, QUE SEJA IMPLEMENTADO UM POSTO DE SAÚDE PARA O 
RESIDENCIAL MAGALHÃES, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO FELIX, 
MARABÁ/PA.
MOÇÃO Nº 108/2025, do Vereador MARCOS 
ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA Á 
PROMOTORA DE JUSTIÇA AGRÁRIA ALEXSSANDRA MUNIZ MARDEGAN 
IDEALIZADORA, E AO PROJETO BOM DESTINO.
Foi aprovado por unanimidade, o pedido de vistas 
feito pelo Vereador ILKER MORAES FERREIRA, ao Projeto de Lei nº 77/2025, 
do EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE ALTERA A 
LEI MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE 
SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À 
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 
NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de 
Resolução nº 4/2025, do Vereador MARCOS ALMEIDA SOUSA DE 
ANDRADE, INSTITUI A SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
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MARABÁ EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO GASTRÔNOMO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade único 
turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 
70/2025, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, 
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CULTOS E CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS EM 
ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 
78/2025, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, INSTITUI 
E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ/PA, O “DIA DO ENGENHEIRO FLORESTAL” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 
102/2025, do Vereador MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, “INSTITUI, 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O PROJETO „DIREITO NAS 
ESCOLAS‟, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, 
COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO EM DIREITOS, 
CIDADANIA E CONSTITUIÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 
153/2025, da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE 
A PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E O TOMBAMENTO DA RESERVA TÉCNICA 
ARQUEOLÓGICA DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, COMO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 
142/2025, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA, INSTITUI NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O "AGOSTO LILÁS", DEDICADO À 
CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 117/2025, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, 
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PELO PODER EXECUTIVO, 
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DE MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICEMIA AOS PORTADORES DE DIABETES 
TIPO I. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, 
Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Mensagem nº 12/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 127/2024, QUE "DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE 
FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES MASCULINOS E 
FEMININOS EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS DE CIRCULAÇÃO, 
PERMANÊNCIA OU CONCENTRAÇÃO DE GRANDE NÚMERO DE PESSOAS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Mensagem nº 13/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 156/2024, QUE INSTITUI A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA 
SOLAR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 235/2025, do Vereador 
JIMMYSON MESQUITA PACHECO, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO 
DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA VIA PÚBLICA SITUADA NA 
AVENIDA ANTÔNIO MAIA, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA, NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 198/2025, do Vereador 
JIMMYSON MESQUITA PACHECO, DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE 
DOULAS NO HOSPITAL MUNICIPAL MATERNO INFANTIL DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Com a palavra o Vereador MARCELO 
ALVES, Líder do PT informou que em Belém, Marabá e outros municípios, 
começarão as articulações politicas de lançamento de pré-candidaturas 
para 2026, dizendo que pela primeira vez Marabá poderá ter um vice￾Governador em uma chapa a ser formada pela atual vice-Governadora 
HANA e como vice-Governador o Deputado DIRCEU TEN CATEN. Informou 
que sábado (25/10), a bancada do PT estará nesta Casa fazendo 
articulações para 2026. Vereador RODRIGO LIMA – PL, agradeceu o 
Deputado CAVEIRA do PL por ter viabilizada para Marabá uma perfuratriz 
para ser aplicada no Bairro da Paz e uma moto-niveladora que já está indo 
para a zona rural, bem como, recursos na ordem de cinco milhões para a 
saúde no município. Vereador ORLANDO ELIAS Líder do PSD esclareceu 
que o processo que o acusa foi anulado por falta de gênero, frisando que 
não conhece e nem quer conhecer, o Sr. MARCOS PAULO autor da 
denúncia. Mais adiante o Vereador disse que têm novas jurisprudências ao 
processo e cabe recursos tanto no Tribunal Regional Eleitoral, quanto no 
Superior Tribunal Eleitoral, avisando que o PSD, continuará mantendo seu 
mandato de forma justa e transparente.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
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depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Ver. Antônio Márcio Farias Gonçalves
1º Secretário em Exerc. CMM
Ver. Rodrigo Lima da Silva 
2º Secretário em Exerc. CMM